Chamada Pública nº 01/2024 Assessoria de Extensão do CCJ

Chamada Pública nº 01/2024 Assessoria de Extensão do CCJ

A Assessoria de Extensão do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFPB, conforme as orientações da COPAC/PROEX a partir de recomendação da Auditoria Interna da UFPB e para atendimento ao disposto no Decreto n. 7416/2010 visando garantir a publicização, a ampla concorrência e a transparência no processo seletivo de bolsistas e voluntários nos editais da PROEX, torna público o processo de seleção de discentes bolsistas e voluntários para os projetos de extensão aprovados no Programa de Bolsas de Extensão – PROBEX 2024/2025 vinculados ao CCJ.

1. OBJETIVO

Esta chamada pública destina-se a implementar um método de coleta, tratamento e divulgação de dados visando à observância de princípios constitucionais e infraconstitucionais explícitos e implícitos que vinculam a atuação da Administração Pública Federal, a exemplo dos ditames de Publicidade, Eficiência, Transparência, Isonomia e Ampla Concorrência do processo seletivo de bolsistas e voluntários dos projetos de extensão do CCJ aprovados no Edital PROEX nº 13/2024 - PROBEX.

2. INSCRIÇÕES

Os discentes interessados em participar do processo seletivo de bolsistas e voluntários do Edital PROBEX 2024-2025 deverão:

a) Observar atentamente todas as disposições do Edital PROEX nº 13/2024 – PROBEX, e manifestar ciência e concordância com suas normas e com os ditames desta Chamada Pública nº 01/2024 da Assessoria de Extensão do CCJ através do formulário de inscrição informado a seguir;

b) Preencher corretamente o formulário oficial de inscrição online disponível no link xxxxx://xxxxx.xxx/xXxXXxX0XXXXx0x00, no período compreendido entre o dia 26 e 31 de julho de 2024, até às 23h59min;

c) Anexar ao formulário os documentos exigidos nas alíneas b), c) e d) do item 7.8 do Edital PROEX nº 13/2024 – PROBEX: Histórico Escolar Atualizado; Cópia de RG e CPF ou CNH; e Comprovante de conta corrente de qualquer banco físico do país ou dos bancos digitais NUBANK e INTER ou conta poupança da Caixa Econômica Federal;

d) Após o fim do período de inscrição dos discentes interessados no processo seletivo, a Assessoria de Extensão encaminhará, no dia 01 de agosto de 2024, aos coordenadores e coordenadoras dos projetos PROBEX 2024-2025, a lista dos inscritos em cada projeto e seus respectivos contatos. Incumbirá, então, a cada coordenador(a), realizar o processo seletivo dos bolsistas e voluntários, entre os dias 01 e 06 de agosto de 2024, com a devida divulgação dos critérios e metodologia da seleção junto aos candidatos inscritos;

e) O contato com os candidatos inscritos é função exclusiva do(a) coordenador(a) do projeto. Para tanto, a Assessoria de Extensão disponibilizará as informações de contatos fornecidas pelos candidatos a partir do formulário oficial de inscrição.

3. PROCESSO SELETIVO DOS EXTENSIONISTAS BOLSISTAS E VOLUNTÁRIOS

A seleção dos extensionistas bolsistas e voluntários de cada projeto deverá ser realizada de acordo com as seguintes orientações:

a) Essa etapa é de exclusiva responsabilidade do/a coordenador/a de cada projeto e será executada entre os dias 01 e 06 de agosto de 2024;

b) A seleção será realizada pelos/as coordenadores/as de cada projeto, de acordo com o método que julgarem mais conveniente e oportuno, desde que assegurem a isonomia, a ampla concorrência e a transparência;

c) Na relação abaixo constam os nomes de todos os projetos aprovados, bem como as suas respectivas redes sociais e outros meios de divulgação do processo seletivo de cada projeto, sob a responsabilidade de cada coordenador(a):

PROJETO	MEIO DE DIVULGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
A Universidade Acolhe a Diversidade: promovendo o acolhimento e a proteção dos direitos humanos da população LGBTQIAPNB+ no contexto educacional - ANO 02 Coordenador: Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx	● Páginas do Instagram: @unidiversidade e @extccjufpb ● Grupos de Estudantes no WhatsApp e Salas de aula
Assessoria em conflitos fundiários sobre empreendimentos de energia eólica e solar na Paraíba Coordenador: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx	● E-mail do projeto: xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xx m
CATRACA – Centro de Assistência Transdisciplinar de Combate à Alienação Parental - 5ª edição Coordenador: Xxxxx Xxxxxxx dos Santos	● Páginas do Instagram: @projetocatraca.ufpb, @databufpb, @ccjufpb e @extccjufpb ● Grupos de Estudantes no WhatsApp e salas de aula

CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS - Xxxxx XXXXXX: Diálogos Sobre Sistema de Justiça Criminal e Direitos Humanos Coordenador: Xxxxxx Xxxxx de Sant’ana e Xxxxx Junior	● Páginas do Instagram: @lapsus.ufpb, @databufpb, @portalcamm e @extccjufpb ● Grupos de Estudantes no WhatsApp e salas de aula
Centro de Referência em Direitos Humanos - Educação Popular e Direitos Humanos das Mulheres no combate à violência e ao Feminicídio: Jornadas Feministas e decoloniais de resistência (Ano IX) Coordenadora: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx de Medeiros	● Páginas do Instagram: @grupomariasufpb, @databufpb, @portalcamm e @extccjufpb ● Grupos de Estudantes no WhatsApp e salas de aula ● Fóruns do Curso no SIGAA
Centro de Referência em Direitos Humanos – Jornadas Feministas: gênero, saúde e assessoria jurídica popular – ANO VII Coordenadora: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	● Páginas do Instagram: @grupomariasufpb, @databufpb, @portalcamm e @extccjufpb ● Grupos de Estudantes no WhatsApp e salas de aula ● Fóruns do Curso no SIGAA
CIPOMUN - CIDADANIA E POLÍTICA NO MUNDO VIRTUAL Coordenador: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	● Páginas do Instagram: @falardepolitica.ufpb, @databufpb, @portalcamm e @extccjufpb ● Grupos de Estudantes no WhatsApp e salas de aula
CONSUMO SUSTENTÁVEL NA SALA DE AULA: EDUCAÇÃO AMBIENTAL CONTRA O CONSUMISMO Coordenador: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	● Páginas do Instagram: @databufpb, @portalcamm e @extccjufpb ● Grupos de Estudantes no WhatsApp e salas de aula
CRDH: Vozes Populares na Comunicação Comunitária Coordenadora: Xxxx xx Xxxxxxxx Caju	● Páginas do Instagram: @databufpb, @portalcamm e @extccjufpb ● Grupos de Estudantes no WhatsApp e salas de aula ● Fóruns do Curso no SIGAA
DIREITO DA GENTE: PROMOÇÃO À QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE MENTAL Coordenadora: Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Feitosa	● Páginas do Instagram: @direito.da.gente.extensao e @extccjufpb ● Cartazes fixados no Centro
DIREITO DO CONSUMIDOR NA ESCOLA VII Coordenador: Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx	● Páginas do Instagram: @direitodoconsumidornaescola, @databufpb, @portalcamm e @extccjufpb ● Grupos de Estudantes no WhatsApp e salas de aula ● Edital:

	xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xxx/xxxx/x/0xXx WxeCoobg2SCqWewlMgy3PHt85yL lM/view?usp=drive_link
É Preciso Falar de Política: a construção da cidadania pelo conhecimento Coordenadora: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	● Páginas do Instagram: @falardepolitica.ufpb, @databufpb, @portalcamm e @extccjufpb ● Grupos de Estudantes no WhatsApp e salas de aula
FORMAÇÃO DE DEFENSORAS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS Coordenador: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	● Páginas do Instagram: @extccjufpb ● Grupos de Estudantes no WhatsApp e salas de aula
GAJU - Grupo de Apoio Jurídico Universitário Coordenador: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx	● Páginas do Instagram: @gaju_santarita, @databufpb, @portalcamm e @extccjufpb ● Grupos de Estudantes no WhatsApp e salas de aula
Just Imagine ANO 4 - Direitos do Paciente com Câncer (Informação, Visualidade e Acesso à Justiça) Coordenadora: Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Franca	● Páginas do Instagram: @justimagine_ufpb, @direito_e_arte, @databufpb, @portalcamm e @extccjufpb ● Grupos de Estudantes no WhatsApp e salas de aula
Justiça Racial e Educação Quilombola: a práxis jurídica antirracista na educação escolar quilombola da Paraíba Coordenador: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	● Páginas do Instagram: @constiticionalismoequilombos, @obuntu.ufpb, @databufpb, @portalcamm e @extccjufpb ● Grupos de Estudantes no WhatsApp e salas de aula
Loucura e cidadania: mobilização dos direitos humanos e construção do cuidado em liberdade na Paraíba Coordenadora: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx	● Páginas do Instagram: @loucidufpbluta, @databufpb, @portalcamm e @extccjufpb ● Grupos de Estudantes no WhatsApp e salas de aula
Monitoramento e assessoria jurídica em medidas administrativas e judiciais de controle de danos ambientais no litoral paraibano (EXDIMA) Coordenador: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx da Costa	● Páginas do Instagram: @exdima_ufpb, @databufpb, @portalcamm e @extccjufpb ● Grupos de Estudantes no WhatsApp e salas de aula
NEP - NÚCLEO DE EXTENSÃO POPULAR FLOR DE MANDACARU - Rodas de Diálogo sobre Assessoria Jurídica Popular Coordenadora: Xxx Xxx Xxxxxxxxx de	● Páginas do Instagram: @nepflor, @databufpb, @portalcamm e @extccjufpb ● Grupos de Estudantes no WhatsApp e salas de aula

Xxxxxxx	● Fóruns do Curso no SIGAA
NEP – Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru – Assessoria Jurídica Popular em Conflitos Territoriais Urbanos e Rurais – Ano XI Coordenador: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Efrem de Xxxx Xxxxx	● Páginas do Instagram: @nepflor, @databufpb, @portalcamm e @extccjufpb ● Grupos de Estudantes no WhatsApp e salas de aula ● Fóruns do Curso no SIGAA
NEP – Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru – Assessoria Jurídica Universitária Popular e Lutas Antirracistas Coordenadora: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx	● Páginas do Instagram: @nepflor, @databufpb, @portalcamm e @extccjufpb ● Grupos de Estudantes no WhatsApp e salas de aula ● Fóruns do Curso no SIGAA
NEP – Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru: assessoria jurídica universitária popular em feminismos, gênero e sexualidade - ANO IX Coordenadora: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	● Páginas do Instagram: @nepflor, @databufpb, @portalcamm e @extccjufpb ● Grupos de Estudantes no WhatsApp e salas de aula ● Fóruns do Curso no SIGAA
Núcleo de Justiça Animal (9ª versão) Coordenador: Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx	● Páginas do Instagram: @nejaufpb, @databufpb, @portalcamm e @extccjufpb ● Grupos de Estudantes no WhatsApp e salas de aula
OBSERVATÓRIO TERRA E MORADIA Coordenadora: Xxxxxxxxxx Xxxxxx Asfora	● Páginas do Instagram: @observatorioterraemoradia, @databufpb, @portalcamm e @extccjufpb ● Grupos de Estudantes no WhatsApp e salas de aula
OBUNTU - OBSERVATÓRIO INTERDISCIPLINAR E ASSESSORIA EM CONFLITOS TERRITORIAIS - ANO IV Coordenador: Xxxx Xxxxxxxxx de Morais	● Páginas do Instagram: @constiticionalismoequilombos, @obuntu.ufpb, @databufpb, @portalcamm e @extccjufpb ● Grupos de Estudantes no WhatsApp e salas de aula
PARADOXOS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO Coordenadora: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	● Páginas do Instagram: @ccjufpb, @databufpb, @portalcamm e @extccjufpb ● Edital: xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xxx/xxxx/x/0x0X0 eT6e8iDfFmlT4_1QPgKh0DkdlsoG/ view?usp=sharing
REVISTA RATIO IURIS: FORTALECIMENTO DA DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA POR MEIO DE AÇÕES DE	● Páginas do Instagram: @revistaratioiuris, @databufpb, @portalcamm e @extccjufpb

EXTENSÃO Coordenadora: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx	● Grupos de Estudantes no WhatsApp e salas de aula ● Edital: xxxxx://xxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxx/x /109BM3DMm9VqQZ2xGrb9eNVjryr KWEWdV1NgozjtpiKQ/edit
SALA DE JUSTIÇA: reabrindo a esfera pública democrática Coordenador: Xxxxxxx Xxxxxxx de Xxxxxxxx Xxxxxxx	● Páginas do Instagram: @extccjufpb ● Grupos de Estudantes no WhatsApp e salas de aula

d) No dia 07 de agosto de 2024, até o meio-dia, os(as) coordenadores(as) deverão preencher formulário específico, cujo link será enviado por e-mail pela Assessoria de Xxxxxxxx, através do qual divulgarão o resultado da seleção de seus bolsistas e voluntários;

e) A Assessoria de Extensão consolidará e divulgará os resultados das seleções no dia 08 de agosto de 2024 na sua página do Instagram (@extccjufpb);

f) Os candidatos selecionados serão divididos em duas categorias:

i. APROVADO E CLASSIFICADO: É aprovado e classificado o primeiro colocado na seleção, e a ele será destinada a bolsa;

ii. APROVADOS: São aprovados os demais candidatos selecionados, os quais atuarão como voluntários e poderão integrar o cadastro de reserva do projeto. Em caso de substituição de bolsistas, os voluntários poderão assumir a bolsa do projeto.

4. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Os discentes deverão observar os seguintes critérios no processo seletivo:

a) Cada discente poderá manifestar interesse em até dois projetos;

b) Xxxxxxx poderá participar da seleção o discente que possuir tempo de integralização do curso compatível com o tempo de execução do projeto;

c) Somente os nomes dos discentes que manifestarem interesse no processo seletivo através do formulário oficial da Assessoria de Extensão serão encaminhados aos(às) coordenadores(as) dos respectivos projetos para a seleção;

d) Discentes aprovados e classificados na condição de bolsista em mais de um projeto PROBEX serão contatados no dia 08 de agosto de 2024 para optar por apenas um projeto. Após a escolha, o(a) coordenador(a) será informado(a) e escolherá, entre os aprovados como voluntários, o novo bolsista do projeto;

e) Somente no dia 09 de agosto de 2024, após a seleção e a divulgação do resultado final, os(as) coordenadores(as) deverão alterar, no SIGAA, o status do seu projeto para “EM EXECUÇÃO”;

f) A manifestação de interesse no SIGAA somente será feita pelos discentes aprovados e classificados APÓS a divulgação do resultado da seleção de bolsistas, entre os dias 09 e 12 de agosto de 2024 (tutorial de manifestação de interesse: xxxxx://xxxxx.xxxx.xx/xxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx-xx-xxxxxx- extensao/manifestar-interesse-em-participar-da-acao.pdf).

5. RESULTADOS

Os resultados serão publicados nos seguintes canais conforme datas descritas no cronograma do item 7:

a) Página da Assessoria de Extensão do CCJ no Instagram (@etxccjufpb);

b) Página de cada projeto PROBEX no Instagram, de acordo com a sua conveniência e oportunidade;

A lista oficial dos resultados será encaminhada, também, para a COPAC/PROEX.

6. SUBSTITUIÇÃO DE BOLSISTAS

Em caso de necessidade de substituição do bolsista, a seleção do novo bolsista será feita pelo(a) coordenador(a) do projeto dentre os candidatos aprovados como voluntários.

7. CRONOGRAMA

ATIVIDADE	PERÍODO
Inscrição via formulário da Assessoria (xxxxx://xxxxx.xxx/xXxXXxX0XXXXx0x00)	26 a 31 de julho de 2024
Envio aos(às) coordenadores(as), pela Assessoria, das listas com os nomes e contatos dos inscritos	01 de agosto de 2024
Seleção realizada por cada coordenador(a)	01 a 06 de agosto de 2024
Envio, via formulário, do resultado da seleção por cada coordenador(a) à Assessoria:	07 de agosto de 2024, até o meio- dia
Divulgação do Resultado Final	08 de agosto de 2024
Data para o(a) coordenador(a) do projeto acessar o SIGAA e alterar o status da ação para “EM EXECUÇÃO”	09 de agosto de 2024

Período para os discentes SELECIONADOS registrarem interesse no SIGAA	09 a 12 de agosto de 2024
Período para o(a) coordenador(a) cadastrar o plano de trabalho dos bolsistas no SIGAA (tutorial: xxxxx://xxxxx.xxxx.xx/xxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxx/xx essopublico/tutoriais/CadastrarPlanodeTrabalh odeBolsista.pdf)	09 a 13 de agosto de 2024
Data para envio da documentação do bolsista selecionado pelo coordenador à Assessoria do CCJ	13 de agosto de 2024
Data para a Assessoria encaminhar a documentação dos bolsistas selecionados à COPAC/PROEX	16 de agosto de 2024
Período para cadastro dos planos de trabalho dos voluntários	09 a 16 de agosto de 2024

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

a) Esta Chamada Pública não interfere nos métodos de seleção escolhidos e utilizados por cada coordenador(a);

b) A Assessoria de Extensão do CCJ responsabiliza-se apenas pela organização e publicização das inscrições e dos resultados, conferindo-lhes transparência;

c) Questões omissas serão analisadas pela Assessoria de Extensão do CCJ em conjunto com a COPAC/PROEX

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.

Xxxx Xxxxxx, 26 de julho de 2024

Assessoria de Extensão do Centro de Ciências Jurídicas Universidade Federal da Paraíba