CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
As presentes condições gerais de venda regem as relações entre KLINGER Portugal (o vendedor) e o cliente, para fornecimentos de equipamentos, produtos, materiais, peças de reserva e serviços. Aplicar-se-á em todas as encomendas que se estabeleçam para a indicada finalidade. Estas condições Gerais serão aplicadas em todas as matérias que não estejam expostas expressamente nos orçamentos, ou documentos de aceitação de encomendas.
1. Orçamentos
a. Os orçamentos que não indiquem prazo de validade entendem-se sem compromisso. Os preços e demais condições dos orçamentos são orientativos e necessitam de posterior confirmação do vendedor.
b. Os dados contidos em anexo ao orçamento, tais como catálogos, desenhos, documentação técnica, etc. são orientativos e não supõem compromisso algum para o vendedor.
2. Entrada em vigor da venda
O contrato entrara em vigor quando o vendedor comunique ao cliente por escrito a aceitação da encomenda (aceitação da encomenda) e o cliente tenha cumprido as suas obrigações ate ao momento
3. Preços
Os preços referem-se a material sem embalagens e sem impostos, nos armazéns do vendedor e estão baseados na paridade do Euro com as moedas dos países de origem dos produtos na data da oferta. Em caso de variação da citada paridade, o vendedor reserva-se o direito de rever os preços proporcionalmente.
Em situações em que os gastos de embalagem, transporte, seguro e outros sejam incluídos nos preços do orçamento ou do fornecimento, o vendedor reserva- se o direito de modificar os preços correspondentes, em caso de modificações das tabelas referentes aqueles gastos.
4. Condições de pagamento
a. O pagamento da fatura efetuar-se-á na forma e data que se estabelece na mesma.
b. Em caso de faturação de fornecimentos parciais, o pagamento efetuara-se nas condições de pagamento acordadas para cada fornecimento.
c. Em caso de demoras no pagamento, o vendedor poderá reclamar juros à taxa supletiva prevista para os créditos das sociedades comerciais, assim como custos de cobrança.
d. O vendedor reserva a propriedade das mercadorias fornecidos até que o cliente pague todas as quantias devidas. O Cliente compromete-se a apoiar as medidas eventuais e necessárias para a proteção da nossa propriedade, a falta de pagamento na data acordada implica o cancelamento da garantia.
5. Prazo de entrega
O prazo de entrega começa a vigorar no momento da entrada de validade do contrato, no caso de equipamentos sujeitos a aprovação de desenhos, o prazo de entrega começara a vigorar apôs aprovação dos mesmos, o que poderá originar alteração dos prazos previamente acordados. Poderá ser prolongado nos casos de força maior. O atraso do comprador no cumprimento das suas obrigações, suspende o prazo de entrega a cargo do vendedor.
6. Condições de entrega
Ex-works, a transmissão da propriedade sobre a mercadoria adquirida ocorre com a colocação do equipamento à disposição do comprador nas instalações do vendedor ou no local indicado por este, ainda que o transporte seja contratado pelo vendedor a pedido do comprador, correndo sempre o risco do transporte por conta do comprador, sujeitos as condições e seguro do transportador.
Quando especificamente acordado o incoterm DAP, a transmissão da propriedade acontece quando o equipamento é colocado a disposição do cliente no local previamente acordado.
7. Transportes
O transporte será a cargo do Cliente, salvo especificação em contrário.
No caso do transporte contratado pelo vendedor a pedido do comprador e no caso de entrega da mercadoria transportada danificada, o comprador deverá registar a inconformidade na entrega junto do transportador e avisar o vendedor no prazo máximo de 5 dias no caso de transporte terrestre, 3 dias no caso de transporte via marítima e 24 horas no caso de transporte aéreo desde a entrega do equipamento, sob pena de caducidade do direito a qualquer indemnização.
Garantia e responsabilidade
a. A garantia abrange exclusivamente a substituição ou reparação nas oficinas do vendedor de toda a peça ou material defeituoso. Estando expressamente excluída a mão-de-obra e ferramentas necessárias para a montagem e desmontagem do produto se este estiver instalado, bem como custos indiretos que possam daí derivar. A garantia do equipamento fica cancelada caso o cliente incumpra algum dos compromissos contratualizados.
b. Não esta incluída na garantia o desgaste natural das peças ou avarias que possam ter sido provocadas por causas alheias a defeitos de fabrico, assim como a deficiente manipulação da mercadoria.
Incluído neste capítulo está as seguintes observações:
i. Não tenha sido efetuada a manutenção regular e em conformidade com o indicado no respetivo manual.
ii. A utilização nas manutenções ou intervenções peças que não sejam originais.
iii. A instalação defeituosa do equipamento.
iv. As condições de trabalho não esteja dentro do especificado na consulta do cliente e respetiva encomenda.
v. Intempéries, descargas elétricas ou outras causas naturais.
vi. O mau acondicionamento dos equipamentos e peças antes de montagem ou o seu transporte para outros locais que sejam da responsabilidade do cliente.
vii. Danos causados por ambientes corrosivos não previstos no âmbito do fornecimento.
c. Não esta abrangida pela garantia o transporte do equipamento até às nossas oficinas e das mesmas para o local de instalação, salvo acordo em contrário.
d. A garantia do vendedor para equipamentos e produtos comprados, estende-se ao prazo que seja indicado na encomenda e no seu defeito a um período de 12 meses a partir da data das guias de remessa da entrega.
e. A garantia do vendedor para equipamentos reparados ou intervencionados para manutenção, estende-se a 6 meses a partir da data de intervenção.
f. A garantia será cancelada no caso de o comprador ou terceiros efetuarem modificações ou reparações sem o consentimento escrito do Vendedor, ou se o Cliente não tomar imediatamente as medidas adequadas para evitar danos mais graves e para que possamos remediar o defeito.
g. Se ao termo do prazo de garantia o Cliente não efetuou qualquer reclamação por escrito nos termos da garantia, o vendedor fica livre de toda obrigação.
h. No caso de danos causados por componentes defeituosos fornecidos pelo vendedor, a responsabilidade do vendedor é limitada ao montante pago pelo seguro de responsabilidade do vendedor.
8. Reclamações e devoluções
Qualquer reclamação ao vendedor terá de ser feita pelo Cliente por escrito e de forma que fique comprovada a sua receção pelo vendedor.
As devoluções só serão aceites com autorização escrita do vendedor. Em todo caso qualquer devolução gerará um crédito pela parte do vendedor no valor da fatura da encomenda menos um mínimo de 5% devido a custos de controlo de qualidade e armazenamento. Entende-se que a aceitação do material devolvido fica condicionada ao bom estado dos materiais ou equipamentos e de suas embalagens.
9. Cancelamento da encomenda
Não é aceite o cancelamento de qualquer encomenda que o cliente tenha aceitado previamente por escrito. Se extraordinariamente fosse aceite o cancelamento reservamo-nos o direito de faturar, como mínimo 25% sobre o valor líquido da encomenda por gastos de cancelamento.
10. Competência
Em qualquer litígio que se produza da interpretação ou fornecimento de encomenda entre VENDEDOR E CLIENTE, serão competentes os tribunais de Vila do Conde em conformidade com a legislação Portuguesa.
Klinger Portugal Lda Aprovado: 24/10/2022
Xxx Xxxx Xxxxx, 00, Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, 0000-000 Xxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx T: x000000000000 | Email: xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx
Matriculada na CRC de Loures sob o número único de matrícula e identificação fiscal 502938129 - Capital Social: 74.819,68 Euros KP006.3_01_2022 Condições Gerais de Venda xxx.xxxxxxx.xx
GENERAL SALES CONDITIONS
The present general conditions of sale govern the relations between KLINGER Portugal (the seller) and the customer, for the supply of equipment, products, materials, spare parts and services. It will apply to all orders that are established for the indicated purpose. These General Conditions will be applied to all matters that are not expressly set out in the quotes, or order acceptance documents.
1. Offers
a. Budgets that do not indicate an expiration date are understood without commitment. Prices and other conditions of the quotations are for guidance and need further confirmation from the seller.
b. The data contained in the budget annex, such as catalogues, drawings, technical documentation, etc. are for guidance and do not imply any commitment to the seller.
2. Validity of the sale
The contract comes into force when the seller informs the customer in writing of the order acceptance (order acceptance) and the customer has fulfilled his obligations so far.
3. Prices
Prices refer to material without packaging and without taxes, in the seller's warehouses and are based on the Euro parity with the currencies of the countries of origin of the products on the date of the offer. In the event of a variation in the said parity, the seller reserves the right to revise prices accordingly.
In situations where the costs of packaging, transportation, insurance and others are included in the prices of the budget or supply, the seller reserves the right to modify the corresponding prices, in case of changes in the tables referring to those expenses.
4. Payment conditions
a. The payment of the invoice will be made in the form and date established in it.
b. In case of billing for partial supplies, payment will be made under the payment terms agreed for each supply.
c. In case of delays in payment, the seller may claim interests at the supplementary preview rate for the credits of commercial partnership, as well the delivery costs.
d. The seller retains ownership of the materials supplied until the customer pays all amounts due for any concept. The Client undertakes to support the eventual and necessary measures for the protection of our property, failure to pay on the agreed date implies the cancellation of the guarantee.
5. Delivery deadline
The delivery deadline starts to count when the contract is validated; in the case of equipment subject to design approval, the delivery period will begin to count after approval of the same, which may lead to alteration of the previously agreed upon terms. It may be extended in cases of force majeure. The buyer's delay in fulfilling its obligations suspends the seller's delivery time.
6. Delivery terms
Ex-works, the transfer of ownership of the purchased goods occurs when the equipment is available to the buyer at the seller's premises or at the place indicated by the seller, even if the transport is hired by the seller at the buyer's request, always bearing the transport risk on behalf of the buyer, subject to the conditions and insurance of the carrier.
When the DAP incoterm is specifically agreed upon, the transfer of ownership takes place when the equipment is placed at the customer's disposal at the previously agreed location.
7. Transport
The transportation will be the responsibility of the Customer, unless otherwise is specified.
In the case of transport contracted by the Seller at the request of the Buyer and in the case of damage in the transport of the goods delivered, the Buyer must register the non-conformity in the delivery with the carrier and notify the Seller within a maximum of 5 days in the case of land transport, 3 days in the case of sea transport and 24 hours in the case of air transport since the delivery of the equipment, under penalty of expiration of the right to any compensation.
Warranty and liabilities
a. The guarantee exclusively covers the substitution or repair of any defective parts or materials, at Seller’s workshops. Labour and tools necessary to assemble and dismantle the product once installed, or any indirect costs incurred are expressly excluded. The equipment guarantee is cancelled if the customer fails to fulfil the contractual commitment.
b. The guarantee does not cover natural wear and tear of the parts, or any breakages which may occur due to causes unrelated to manufacture defects or defective handling of the merchandise.
Included in this chapter are the following observations:
i. The equipment have not been regularly maintained in accordance to its manual.
ii. Use of non-original parts for maintenance or repairs.
iii. Defective installation of equipment.
iv. The working conditions are not within the specified parameter indicated in the customer's query and his purchase order.
v. Weather, electric discharges or other natural causes.
vi. Bad conditioning of equipment and parts before assembly or when subject to transportation to other places that are of the responsibility of the Client.
vii. Damage caused by corrosive environments not foreseen in the supply scope.
c. The guarantee does not cover the transport of the equipment to or from our workshops unless otherwise previously agreed upon.
d. The seller's warranty for purchased equipment and products extends to the period indicated in the order and in its defect to a period of 12 months from the date of the delivery notes.
e. The seller's warranty for equipment repaired or repaired for maintenance extends to 6 months from the date of intervention.
f. The guarantee will be rendered invalid if buyer or third parties should make any modifications or repairs without our written authorization, or if client should not immediately take the correct measures to avoid greater damages and for us to remedy the defect.
g. If, by the end of the guarantee period, Client should not have made any written claim covered by the guarantee, Seller is released from all obligations.
h. In the case of damages caused by defective components supplied by the seller, the liability of the seller is limited to the amount paid by the product liability insurance of the seller.
8. Complaints and refunds
Any complaint to the seller must be made by the Customer in writing in such a way that its receipt by the seller is proven.
Returns will only be accepted with written authorization from the seller. In any case, any return will generate a credit by the seller in the amount of the order invoice minus a minimum of 5% due to quality control and storage costs. It is understood that the acceptance of the returned material is conditioned to the good condition of the materials or equipment and their packaging.
9. Cancellation of the order
Cancellation of an order that the customer has previously accepted in writing is not accepted. If the cancellation was extraordinarily accepted, we reserve the right to invoice, at least 25% on the net value of the order for cancellation charges.
10. Competence
In any dispute arising out of the interpretation or supply of an order between SELLER AND CLIENT, the courts of Vila do Conde will be competent in accordance with Portuguese law.
Klinger Portugal Lda Aprovado: 24/10/2022
Xxx Xxxx Xxxxx, 00, Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, 0000-000 Xxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx T: x000000000000 | Email: xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx
Matriculada na CRC de Loures sob o número único de matrícula e identificação fiscal 502938129 - Capital Social: 74.819,68 Euros KP006.3_01_2022 Condições Gerais de Venda xxx.xxxxxxx.xx