EXTRATO DE CONTRATO
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 149, segunda-feira, 7 de agosto de 2023
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E FORNECIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 106-SF/2023/0001
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: NORTHWARE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 37.131.927/0001-70. Obj.: AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. LICITAÇÃO ELETRÔNICA N°: 040/ADLI-3/SEDE/2022. ARP nº 019/ADCO/DATI/2022. Valor: R$266,362,00. Rec. Orç.: 001. 132.02.001-0, 20118-3. Vig.: 60 dias corridos.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CONTÍNUOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 104-SF/2023/0001
Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: TURBONET PROVEDOR
LTDA., CNPJ: 18.226.843/0001-76. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de link de internet dedicado com 10 mbps de velocidade, com serviço de instalação, implantação, configuração e manutenção para atender o Aeroporto Regional de Gurupi - SWGI. Valor global: R$ 6.650,00. Modalidade: DL nº 113/ADLI-3/SWGI/2023. Recursos Orçamentários: 001.31106006-7.19813-0. Vigência: 12 meses, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço.
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de Distrato nº 018/001/2023 ao TC Nº 02.2022.004.0033. Concedente: SBBE, CNPJ: 00.352.294/0004-63. Concessionário: TOTAL LINHAS AÉREAS S/A. CNPJ: 32.068.363/0001-
55. Data de Ass: 20/07/2023.
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve aplicar à empresa WING SHARING ADMINISTRADORA DE AERONAVES LTDA, CNPJ sob o nº 21.035.204/0001-38, referente ao processo nº SEDE- ADM-2023/00837, as penalidades de multa de 10% do valor da contratação, no valor de R$ 100.944,00 (cem mil, novecentos e quarenta e quatro reais) e impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO e toda a Administração Pública Federal, com o registro no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, por deixar de cumprir o item 18.2 do Termo de Contrato n. 02.2017.027.0001.
As cominações estão sendo aplicadas com fundamento no subitem 17.1 do referido Termo de Contrato, na alínea "a" do item 17 do Pregão Eletrônico nº 113/LALI- 7/SBPR/2017, conforme art. 87, inciso II e III, da Lei 8.666/93 e c.c art. 7º da Lei 10.520, 17 de julho de 2002, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2023/01424 de 04/08/2023.
XXXXXXXX SABIO SCHALLY
Superintendente I
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº Super: 50903.001905/2022-15. Espécie: Ct 030/2023. Contratante: Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba. Contratada: Ecossis Soluções Ambientais S/S Ltda-Epp, Cnpj 08.022.237/0001-85. Autorização: Ata da 370ª Reunião Direx. Objeto: Contratação de Empresa de Prestação de Serviço Especializado Para Elaboração de Um Plano de Gestão Ambiental (Pga) Referente Ao Porto Organizado de Aratu-Candeias. Data de Assinatura: 04/08/2023. Signatários: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx (Diretores da Codeba); Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx (Sócios Administradores).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 88/2023 - SEI 7397221
PROCESSO SEI: 50903.001204/2023-67. NOME DO CREDOR: STG SEGURANCA & TECNOLOGIA GLOBAL EIRELI. CNPJ Nº: 22.583.163/0001-87. OBJETO: Contratação de
assistência e suporte remoto de gerenciamento ao sistema SIEMENS HIPATH 3500 e 3800 nos Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 24.120,00 (vinte e quatro mil cento e vinte reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da emissão da ordem de serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. Elaborado por: Quiriate Xxxxxx Xxxxx Xxxx (TPO - Apoio Administrativo). De acordo: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx (Assessor).
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EDITAL DE 4 DE AGOSTO DE 2023
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019
Considerando que a convocação da candidata Xxxxx Xxxxxx Força foi tornada sem efeito em razão da não apresentação dos documentos admissionais dentro do prazo previsto no edital do concurso público, o Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará
- CDP, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, e conforme Edital de Concurso Público n° 01/2019, de 03 de Maio de 2019, publicado no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3, Página 112 c/c o Edital de 13 de Novembro de 2019, publicado no D.O.U. em 14/11/2019, Edição 222, Seção 3, Página 111, torna pública a CONVOCAÇÃO de candidato para ocupar o emprego público de ANALISTA PORTUÁRIO: DIREITO, com vistas à entrega de documentação, realização de exames pré-admissionais e preenchimento de vaga de nível superior da CDP: 14ª Vaga - (Ampla Concorrência - AC) - 933002979 - XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX (22º lugar na lista de aprovados AC), lotação no município de Belém/PA.
XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
EDITAL DE 4 DE AGOSTO DE 2023
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019
O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, TORNA SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DA CANDIDATA XXXXX XXXXXX FORÇA, convocada para ocupar o emprego público de ANALISTA PORTUÁRIA: DIREITO, (edital de convocação publicado no D.O.U. em 04/07/2023, Edição 125, Seção 3, Página 128), em razão da não apresentação dos documentos admissionais dentro do prazo previsto no Edital do Concurso Público nº 01/2019, publicado no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 226, Seção 3, Página 114.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302023080700115
115
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023
PROCESSO CODERN/APMC Nº 544/2022. REGISTRO DE LICITAÇÃO (Licitações-e): 1010969 A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE/CODERN - ADMINISTRAÇÃO
DO PORTO DE MACEIÓ/APMC, torna público que realizará Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço global, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos comuns gerados no Porto de Maceió. O edital encontra-se disponível nos sítios xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. O Acolhimento das Propostas terá início em 07/08/2023. A abertura e a disputa estão marcadas para o dia 22/08/2023, às 10hs00min e 10hs15min respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações x00 (00)0000-0000 ou e-mail: xxxxxxxxx.xxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Maceió/AL, 4 de agosto de 2023. XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXX
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 5/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 00000000000000000. , publicada no D.O.U de 14/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Prestação dos serviços de manutenção dos sistemas rodoviário e ferroviário do Porto do Rio de Janeiro, conforme Termo de Referencia. Novo Edital: 07/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Xxx Xxx Xxxxxxx, Xx 00, 00x Xxxxx Xxxxxx
- RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 07/08/2023 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 17/08/2023, às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
XXXXXX XX XXXXX X XXXXX
Gerente de Compras (SIDEC - 04/08/2023) 399008-00001-2023NE000001
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Xxxxx Xxxxxx
Damascena (NB: 7026062752, CPF: 00000000000, Protocolo: 186027606, Representante Legal: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx, CPF 00000000000); Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx (NB: 1729827303, CPF: 00000000000, Protocolo: 652722277); Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (NB:
5067750312, CPF: 00000000000); Xxxx Xxxxxxxxx Xxxx (NB: 6185314405, CPF: 00000000000,
Protocolo: 1399484951); Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx (NB: 5302130048, CPF: 00000000000, Protocolo: 21105535); Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx (NB: 5450328911, CPF: 00000000000);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Xxxx Xxxx xxx Xxxxxx (NB: 7004680488, CPF:
00000000000, Protocolo: 1523549390); Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx (NB: 7024614952, CPF: 00000000000, Protocolo: 821930351); Xxxx Xxxxxxx do O Morais (NB: 1380455437, CPF: 00000000000, Protocolo: 1375210009, Representante Legal: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, CPF 00000000000); Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx (NB: 1110316949, CPF: 00000000000, Protocolo: 1618351662, Representante Legal: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, CPF 00000000000); Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx (NB: 6001193600, CPF: 00000000000, Protocolo: 1696224863, Representante Legal: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, CPF 00000000000); Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx (NB: 5318626137, CPF: 00000000000, Protocolo: 379487576, Representante Legal: Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx, CPF 00000000000); Xxxxxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx (NB: 1070697106, CPF: 00000000000, Protocolo: 1590932484); Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx (NB: 1988628366, CPF: 00000000000, Protocolo: 567749478); Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx (NB: 5211749380, CPF: 00000000000, Protocolo: 1609500719); Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx (NB: 1141089804, CPF: 00000000000); Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (NB: 1235219850, CPF: 00000000000, Protocolo: 386758368, Representante Legal: Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, CPF 00000000000); Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx (NB: 1145386730, CPF: 00000000000, Protocolo: 426794823); Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx (NB: 7002006984, CPF: 00000000000, Protocolo: 1405142557); Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx (NB: 2060970169, CPF: 00000000000, Protocolo: 2069460111); Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Xxxxxxx (NB: 1160360658, CPF: 00000000000, Protocolo: 2070396023, Representante Legal:
Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, CPF 00000000000); Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx (NB: 1004424300, CPF: 00000000000, Protocolo: 1172757204, Representante Legal: Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx, CPF 00000000000); Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx (NB: 5331447828, CPF: 00000000000, Protocolo: 1214051606); Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (NB: 1880426576, CPF: 00000000000, Protocolo: 652410312); Iraneide de Xxxx Xxxxx (NB: 7033882883, CPF: 00000000000, Protocolo: 1134525766); Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx (NB: 0004872886, CPF: 00000000000, Protocolo: 541731306); Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx (NB: 5449616461, CPF: 00000000000, Protocolo: 102411858); Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx (NB: 0707139015, CPF: 00000000000, Protocolo: 943490184); Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx (NB: 7036303361, CPF: 00000000000); Xxxx Xxxx Xxxx Xxxx (NB: 5388604604, CPF: 00000000000, Protocolo:
2070023003, Representante Legal: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxx, CPF 00000000000); Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (NB: 0827198060, CPF: 00000000000, Protocolo: 1267429722); Xxxxxx
Xxxxxxx Xxxxxx (NB: 5392182816, CPF: 00000000000, Protocolo: 1993101162); Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx (NB: 1337095017, CPF: 00000000000, Protocolo: 563762381); Xxxxxx Xxxxxxx de Jesus (NB: 5412743702, CPF: 00000000000, Protocolo: 1409408730); Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Jorge Junior (NB: 1962688809, CPF: 00000000000, Protocolo: 2014642527); Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx (NB: 0601703952, CPF: 00000000000, Protocolo: 427693539); Xxxx Xxxxxxxxxx Muzy (NB: 1754385149, CPF: 00000000000, Protocolo: 1833271151); Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx (NB: 1421437942, CPF: 00000000000, Protocolo: 863696909, Representante Legal: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, CPF 00000000000); Xxxxxxxxx Xxxxx de Novaes (NB: 1027755736, CPF: 00000000000, Protocolo: 2115834555, Representante Legal: Xxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, CPF 00000000000); Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx (NB: 1079266043, CPF: 00000000000, Protocolo: 1490866536); Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx (NB: 5229757635, CPF: 00000000000, Protocolo: 1654488130); Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx (NB: 1038252897, CPF: 00000000000, Protocolo: 967672895, Representante Legal: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx, CPF 00000000000); Janaina Xxxxxxx xx Xxxxx (NB: 7014212975, CPF: 00000000000,
Protocolo: 1376312216);
XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX
Presidente