TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE CARNEGIE BRASIL EDUCAÇÃO LTDA.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE CARNEGIE BRASIL EDUCAÇÃO LTDA.
Olá, seja bem-vindo(a) aos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E À POLÍTICA DE PRIVACIDADE,
doravante denominados simplesmente “TERMOS DE USO”, da CARNEGIE BRASIL EDUCAÇÃO LTDA., constituída sob as leis brasileiras, registrada perante o CNPJ sob o número 24.925.861/0001-49, com sede na Av. Nove de Julho, nº 3229, Conjunto 904, CEP: 01407-000, na cidade de São Paulo/SP, doravante denominada “CARNEGIE BRASIL”, os quais regulam a relação contratual entre esta (proprietária do site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx e sua respectiva plataforma Native Accent e funcionalidades) e o USUÁRIO, ora contratante, de acordo com as condições estabelecidas a seguir.
Caro USUÁRIO, o presente instrumento é de substancial importância, uma vez que afeta seus direitos como utilizador da plataforma Native Accent e suas respectivas ferramentas. A CARNEGIE BRASIL agradece por escolher o Native Accent e espera que você possa fazer um ótimo uso do serviço!
Assim, a aceitação destes TERMOS DE USO é absolutamente indispensável à utilização da plataforma virtual da CARNEGIE BRASIL e do conteúdo disponibilizado e operado por esta a partir do login no Native Accent, momento em que o USUÁRIO terá acesso a todas as informações, ferramentas, recursos e funcionalidades, em harmonia com a Lei nº 12.965/2014, a qual estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet.
Portanto, é imprescindível a leitura atenta e cuidadosa das disposições deste instrumento antes de efetivar a utilização do sistema, tendo em vista que a aceitação do USUÁRIO será, automaticamente, irrevogável e irretratável quanto a todos os termos e condições aqui apresentados, não podendo aquele se escusar do seu conteúdo alegando ignorância quanto a seus termos e/ou eventuais modificações, cuja ciência e concordância serão plenas e totais a partir do ingresso na utilização da plataforma.
1. OBJETO
1.1. A CARNEGIE BRASIL atua na área educacional, em especial no ensino da língua inglesa, disponibilizando avaliações de proficiência por meio de seu produto Native Accent Assessment, bem como treinamentos do idioma através da plataforma virtual Native Accent,
disponibilizada em seu sítio na internet, a fim de que o USUÁRIO possa acessar todos os seus recursos e funcionalidades durante o período contratado.
2. PERMISSÃO E USO DA PLATAFORMA NATIVE ACCENT
2.1. Para dar início à utilização da plataforma virtual Native Accent, o USUÁRIO menor de idade não emancipado deve estar devidamente autorizado pelo responsável legal, que deve assinar o Contrato de Prestação de Serviços.
2.2. A plataforma virtual Native Accent e todo o seu conteúdo, aplicativos de software e ferramentas disponibilizadas são de propriedade da CARNEGIE BRASIL e seus licenciadores. A permissão de acesso ora pactuada é limitada, não-exclusiva, intransferível, revogável e passível de alterações, a qualquer tempo, sendo vedada ao USUÁRIO a sua utilização de qualquer forma não autorizada, nos moldes destes TERMOS DE USO.
2.3. Ao ingressar na plataforma Native Accent, o USUÁRIO tem à disposição o serviço prestado por meio da plataforma com padrões adequados de qualidade, segurança e desempenho, tendo tais direitos garantidos nos moldes estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
2.4. O USUÁRIO assume o compromisso com o uso da plataforma Native Accent de acordo com a boa-fé, a moral e os bons costumes, obrigando-se a não utilizá-la para fins ou causas ilícitas, divulgação de informações sensíveis, em afronta à lei ou a direitos de terceiros, inclusive direitos de personalidade ou autorais, ou que, de qualquer forma, possam causar qualquer dano à própria plataforma e/ou suas funcionalidades, como, por exemplo, a disseminação de vírus ou outros códigos maliciosos.
2.5. Para garantir a eficácia e funcionamento satisfatório da plataforma, o USUÁRIO, em observância à cláusula “6”, se compromete a manter todas as suas informações na plataforma Native Accent atualizadas e corretas assumindo o compromisso de fornecer dados corretos e verdadeiros para cadastramento e registro na plataforma, sob pena de, a critério da CARNEGIE BRASIL, o USUÁRIO ser excluído da plataforma com rescisão contratual de pleno direito, sem prejuízo do dever do USUÁRIO de reparar os danos causados por declarações falsas.
2.6. O USUÁRIO não utilizará qualquer dispositivo, software, ou outro recurso para interferir nas atividades e operações da plataforma Native Accent. Qualquer intromissão,
tentativa de, ou atividade que viole ou pretenda violar seja qual for o item da plataforma e/ou das proibições estipuladas nestes TERMOS DE USO tornarão o USUÁRIO passível das ações legais pertinentes e indenizações por eventuais danos causados. Assim, o USUÁRIO declara o compromisso de não:
2.6.1. Usar qualquer robô, rastreamento, raspagem, deep link ou outras ferramentas, programa, algoritmo ou metodologia semelhantes de coleta ou extração de dados automatizados para acessar, adquirir, copiar ou monitorar a plataforma Native Accent (e qualquer componente seu) sem o consentimento por escrito da CARNEGIE BRASIL;
2.6.2. Usar ou tentar usar qualquer mecanismo, programa, ferramenta, agente ou outro dispositivo ou mecanismo (incluindo, mas sem limitação, browsers, rastreadores, robôs, avatares ou agentes inteligentes) para navegar ou pesquisar a plataforma Native Accent que não os motores de busca e agentes de busca já disponíveis e de outros navegadores de uso comum confiáveis; ou
2.6.3. Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer programa que compreenda ou de qualquer forma faça parte da plataforma Native Accent.
2.7. Em caso de violação dos presentes TERMOS DE USO, o USUÁRIO assume o compromisso de indenizar, defender e isentar a CARNEGIE BRASIL e seus afiliados, parceiros, fornecedores e empregados de toda e qualquer responsabilidade, reclamações, custos, ou danos decorrentes do uso irregular da plataforma Native Accent.
2.8. O uso da plataforma Native Accent e quaisquer informações pessoais ou outras informações sobre o USUÁRIO coletadas pela CARNEGIE BRASIL através ou em conexão com a plataforma estão, sem exceção, vinculadas às disposições destes TERMOS DE USO.
2.9. Os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO ou gerados por suas atividades no site serão processados pela CARNEGIE BRASIL com a finalidade de fornecer o treinamento no idioma Inglês, para atendimento ao cliente ou, conforme necessário, na forma da lei. Os referidos dados abrangem todas as informações do USUÁRIO fornecidas à CARNEGIE BRASIL para armazenamento e acesso à plataforma Native Accent, incluindo, mas de forma não limitada, gravações de voz criadas pelo USUÁRIO, nome, gênero, número de identificação e/ou outras informações similares e de mesma ordem.
2.10. A CARNEGIE BRASIL poderá compartilhar dados do USUÁRIO com suas afiliadas corporativas e outros parceiros de negócios, dentro e fora do Brasil (com salvaguardas apropriadas para a transferência de seus dados pessoais para o exterior, respeitada a proteção à privacidade dos respectivos conteúdos conforme a legislação vigente) para comercializar produtos e serviços, bem como promoções especiais com base em seus interesses.
2.11. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, cancelar o seu consentimento ou opor-se ao uso de seus dados pessoais para fins de marketing direto, entrando em contato com o suporte da CARNEGIE BRASIL por meio de canal próprio disponibilizado na plataforma.
2.12. Os dados pessoais do USUÁRIO serão mantidos indeterminadamente para os fins para os quais foram coletados, respeitado o mínimo legal e pelas boas práticas de mercado, bem como nos casos em que manutenção mais extensa seja necessária para cumprir com uma obrigação legal ou para o exercício e/ou defesa de reivindicações legais, assegurada a intransferibilidade de tais dados.
2.13. Se o USUÁRIO necessitar de cópia das informações que a CARNEGIE BRASIL possua, retificar ou apagar dados pessoais, restringir ou se opor ao processamento destes e/ou fazer uso do direito de portabilidade de dados ou, ainda, apresentar uma queixa, entrará em contato através do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
2.14. O USUÁRIO concorda e está ciente de que é o único responsável pela:
2.14.1. Aquisição de todos os hardwares, periféricos, drivers de dispositivo, sistemas operacionais de terceiros e outros produtos e serviços que possam ser necessários para fazer uso da plataforma Native Accent;
2.14.2. Compatibilidade do hardware do computador, periféricos, drivers de dispositivo, sistemas operacionais de terceiros e outros softwares de terceiros com a plataforma Native Accent;
2.14.3. Manutenção e suporte do hardware, periféricos, sistemas operacionais de terceiros, software de terceiros e serviço de Internet contratados pelo USUÁRIO;
2.14.4. Obtenção dos resultados obtidos com o uso e operação da plataforma Native Accent;
2.14.5. Contratação de fornecimento e de todos os serviços relativos a cabeamento necessários para o uso da plataforma Native Accent;
2.14.6. Manutenção e fornecimento de ambiente operacional apropriado para o seu
hardware e periféricos; e
2.14.7. Entrada e carregamento de dados, incluindo, sem limitação, o upload de dados do USUÁRIO para uso com o serviço de hospedagem da plataforma Native Accent.
2.15. O USUÁRIO se declara ciente e de acordo com o fato de que o seu único e exclusivo recurso em relação a qualquer problema ou insatisfação com a plataforma Native Accent e/ou com aplicativos de terceiros é a respectiva desinstalação e interrupção da sua utilização.
3. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PROPRIEDADE INTELECTUAL E AO ACESSO
3.1. Assim como a CARNEGIE BRASIL, o USUÁRIO está ciente e de acordo com o dever de observar e respeitar todo e qualquer direito relativo à Propriedade Intelectual e exclusividade do acesso, de modo que não irá:
3.1.1. Copiar, reproduzir, extrair, ou tornar disponível para o público qualquer componente da plataforma Native Accent ou conteúdo fornecido pela CARNEGIE BRASIL ou, de outra forma, qualquer uso do Serviço que não seja expressamente permitido por estes TERMOS DE USO;
3.1.2. Realizar engenharia reversa, descompilação, sublicenciamento, desmontagem, modificação ou criação de obras derivadas baseadas na plataforma Native Accent;
3.1.3. Burlar qualquer tecnologia utilizada pela CARNEGIE BRASIL, seus licenciadores, ou qualquer ferramenta utilizada para proteger o conteúdo acessível por meio da plataforma Native Accent;
3.1.4. Realizar a locação ou arrendamento de qualquer recurso da plataforma Native Accent; e
3.1.5. Fornecer sua senha e/ou login de usuário para terceiros, tampouco utilizar senha e/ou login de outro usuário. Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta por terceiros, perda ou furto, o USUÁRIO irá comunicar o suporte da CARNEGIE BRASIL por meio de canal específico disponibilizado na plataforma Native Accent para contato, imediatamente, bem como irá efetuar a alteração da senha o mais breve possível.
3.2. O uso da expressão “CARNEGIE BRASIL” como marca, símbolos, nome empresarial e nome de domínio, bem como os conteúdos relacionados nas telas no sítio da Internet xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que os usuários acessem e usem a plataforma Native Accent, incluindo conteúdos, textos, imagens, software, arquivos de áudio e vídeo, são propriedade da CARNEGIE BRASIL e seus licenciadores e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, seja para uso comercial ou não, salvo com a autorização expressa e escrita da CARNEGIE BRASIL.
3.3. O USUÁRIO declara que não publicará no sítio da Internet xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx nenhum material que viole os direitos de propriedade intelectual, industrial, pessoal ou outros direitos da CARNEGIE BRASIL e de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou obrigações de confidencialidade. O USUÁRIO responderá integralmente por qualquer violação realizada por meio da plataforma Native Accent.
3.4. Os presentes TERMOS DE USO ou qualquer outro documento da CARNEGIE BRASIL não conferem ao USUÁRIO o direito de usar as marcas ou logotipos de propriedade da CARNEGIE BRASIL.
3.5. Quando eventual conteúdo disponível no site ou plataforma for regido por regime específico de licenciamento, o USUÁRIO estará autorizado ao uso do referido conteúdo nos limites estabelecidos pelo regime. Não havendo menção quanto ao licenciamento específico, o conteúdo estará sujeito ao regime de direitos autorais, ficando sujeita à autorização do seu titular qualquer utilização pelo USUÁRIO.
3.6. O USUÁRIO ficará responsável pelas diligências necessárias ao cumprimento dos direitos e obrigações aplicáveis em cada caso, sendo proibidas, sob qualquer forma, a reprodução, a utilização, a cópia, a distribuição, a transformação, a modificação ou quaisquer outros usos que infrinjam os direitos autorais sobre o conteúdo do site e/ou plataforma, salvo
nos casos e nos limites de licenciamentos especiais, ou nos casos em que o USUÁRIO seja previamente autorizado pelo titular dos respectivos direitos ou por outro meio juridicamente válido.
3.7. O USUÁRIO se compromete a não infringir direitos autorais de terceiros, inserindo na plataforma Native Accent somente conteúdo do qual seja titular de tais direitos, ficando sob sua exclusiva responsabilidade responder a qualquer reclamação, administrativa ou judicial, eximindo integralmente a responsabilidade da CARNEGIE BRASIL, em todos os casos, resguardado a esta o direito de regresso e dos demais recursos cabíveis, na forma da legislação brasileira.
3.8. O USUÁRIO está ciente e concorda, ainda, que no caso de denúncia de violação de direitos autorais, os seus dados de registro e outras informações técnicas poderão ser utilizados com vistas a responsabilizá-lo pelo abuso, não configurando qualquer violação de privacidade.
3.9. O USUÁRIO está de acordo com a responsabilidade e o dever de defender, proteger e indenizar a CARNEGIE BRASIL e a CARNEGIE SPEECH COMPANY, bem como seus funcionários, executivos, diretores, representantes e agentes, de e contra qualquer perda, despesa ou responsabilidade, incluindo honorários advocatícios razoáveis, eventualmente despendidos por estes e/ou suas afiliadas ou seus respectivos funcionários, executivos, diretores, representantes e agentes, em caso de:
3.9.1. Negligência grave ou conduta dolosa do USUÁRIO;
3.9.2. Qualquer ação movida em desfavor dos entes referidos na cláusula “3.9.” com base em alegações de que dados pertencentes/fornecidos pelo USUÁRIO infringem patente, direitos autorais ou se apropriam indevidamente de segredo comercial de propriedade de terceiros ou, ainda, violam os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros; ou
3.9.3. Violação pelo USUÁRIO dos direitos de propriedade intelectual dos entes referidos na cláusula “3.9”.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. A CARNEGIE BRASIL e a CARNEGIE SPEECH COMPANY, assim como seus respectivos administradores, acionistas, funcionários, agentes, diretores, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores, não serão, em qualquer hipótese, na forma da lei, responsáveis por quaisquer danos indiretos, especiais, acidentais, punitivos, exemplares ou consequentes (incluindo perda de uso, dados, negócios ou lucro) decorrentes do uso ou impossibilidade de utilização da plataforma Native Accent sem prévia notificação quanto à possibilidade de tais danos, mesmo que o recurso falhe em seu propósito essencial.
4.2. No caso de qualquer disposição destes TERMOS DE USO ser considerada inválida ou inaplicável por qualquer motivo ou a qualquer medida, tal invalidade ou inexigibilidade não afetará ou tornará inválidas ou inaplicáveis as demais disposições do presente instrumento.
4.3. Caso a CARNEGIE BRASIL não exerça ou utilize qualquer recurso legal ou disposto neste instrumento, tal fato não será considerado como uma renúncia formal a esses direitos, os quais ainda estarão disponíveis para a CARNEGIE BRASIL exercê-los, na forma da lei brasileira.
4.4. Todos os convênios, acordos, declarações e garantias feitas nestes TERMOS DE USO
devem sobreviver ao seu término.
4.5. A CARNEGIE BRASIL poderá, a seu critério e liberalidade, sem qualquer responsabilização, fazer alterações na plataforma Native Accent, inclusive quanto à descontinuidade de parte ou de todos os recursos desta seletivamente. Alterações substanciais serão objeto de notificação por meio da plataforma. A permanência do USUÁRIO na utilização da plataforma após tais alterações indicará a sua aceitação tácita. Caso o USUÁRIO opte por encerrar a sua conta Native Accent deverá entrar em contato com o seu Gerente de Treinamento para formalização da rescisão contratual.
4.6. A CARNEGIE BRASIL despenderá todos os esforços para manter a operacionalidade de seu sítio da Internet xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx e da plataforma. No entanto, certas dificuldades técnicas ou de manutenção podem, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias. A CARNEGIE BRASIL se reserva o direito de, periodicamente e a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, funções e recursos da plataforma Native Accent, com ou sem aviso prévio, sem qualquer responsabilização.
5. SUSPENSÃO E BLOQUEIO DE ACESSO
5.1. Disposições relativas à eventual suspensão e/ou bloqueio de acesso do USUÁRIO:
5.1.1. O acesso do USUÁRIO será bloqueado de imediato sempre que a CARNEGIE BRASIL estiver apurando uma suspeita ou denúncia por má conduta ou uso indevido do seu sítio da Internet xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx e da plataforma Native Accent, ou, ainda, qualquer outra violação dos dispositivos destes TERMOS DE USO;
5.1.2. A suspensão será aplicada a critério da CARNEGIE BRASIL, com base na iminência de risco e na gravidade da violação;
5.1.3. Durante o período de suspensão, o acesso do USUÁRIO será bloqueado, sem possibilidade de alteração do cadastro, que ficará indisponível para qualquer interação daquele;
5.1.4. A suspensão e as razões do bloqueio poderão ser comunicadas ao USUÁRIO via
e-mail;
5.1.5. O USUÁRIO terá o prazo de 10 (dez) dias para sanar a violação, justificar, contraditar ou apresentar defesa. A solução da suspensão, o desbloqueio, o retorno do USUÁRIO à plataforma Native Accent, ou a rescisão contratual serão avaliadas pela CARNEGIE BRASIL, conforme a gravidade do ato, eventual ilicitude da violação e o prejuízo causado; e
5.1.6. O USUÁRIO não possui qualquer direito à indenização ou ressarcimento pelo bloqueio de acesso.
6. PENALIDADES
6.1. Sem prejuízo das demais penalidades e consequências cabíveis e previstas na legislação vigente, bem como do pagamento de indenização por prejuízos causados, de caráter material e imaterial, e quando houver solicitação/ordem judicial ou administrativa, a CARNEGIE BRASIL pode advertir, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o acesso do USUÁRIO que:
6.1.1. deixar de cumprir qualquer dispositivo destes TERMOS DE USO ou de qualquer outro regulamento ou norma da plataforma;
6.1.2. descumprir com seus compromissos e responsabilidades de USUÁRIO;
6.1.3. fornecer qualquer informação incorreta;
6.1.4. praticar atos fraudulentos ou dolosos;
6.1.5. ocultar, omitir, simular ou fraudar a verdadeira identidade; e
6.1.6. praticar ato que gere algum dano a outro usuário ou a terceiros, à plataforma Native Accent, ou à própria CARNEGIE BRASIL, ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
6.2. As penalidades são aplicadas pela CARNEGIE BRASIL, a seu exclusivo critério, com base na iminência de risco e na gravidade da violação, não assistindo ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento em caso de advertência, suspensão ou cancelamento.
6.3. O USUÁRIO pode manifestar sua discordância a fim de permanecer na plataforma, contestando os fatos relacionados com a imputação da penalidade, o que será levado em consideração, podendo a suspensão ou exclusão imputada serem revertidas pela CARNEGIE BRASIL, a seu exclusivo critério.
7. PRAZO DE VIGÊNCIA E CANCELAMENTO
7.1. O prazo de vigência do uso da plataforma da CARNEGIE BRASIL pelo USUÁRIO, bem como as condições para o cancelamento ou renovação automática anual seguirão as disposições do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
8. FORO DE ELEIÇÃO
8.1. Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, submetendo-se, para solução de eventuais controvérsias, à competência do foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
9. RATIFICAÇÃO DA ACEITAÇÃO DO USUÁRIO
9.1. A utilização das informações, recursos e funcionalidades do Native Accent, Native Accent Assessment ou quaisquer outras plataformas vinculadas à CARNEGIE BRASIL pelo USUÁRIO indica aceitação pelo USUÁRIO ou seu responsável legal destes TERMOS DE USO. Qualquer dúvida sobre o teor das disposições aqui previstas poderá ser solucionada mediante contato por meio do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
A CARNEGIE BRASIL agradece a leitura destes TERMOS DE USO e espera que o USUÁRIO fique satisfeito com a plataforma Native Accent.