ANEXO IV TERMO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

ANEXO IV

TERMO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

Termo de Sigilo e Confidencialidade

Eu, ______________________________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito (a) no CPF sob o nº. ___________________, abaixo firmado, assumo o compromisso de manter sigilo e confidencialidade sobre todas as informações técnicas, científicas e outras relacionadas que tenha acesso durante o vínculo formal com a CIE/Campus Marechal Deodoro, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas, desde a assinatura do convênio correspondente, durante a sua vigência e após a finalização dos termos dele.

Por este Termo de Sigilo e Confidencialidade compromete-se:

1. A não utilizar as informações confidenciais contidas nas tecnologias a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e / ou unilateral, presente ou futuro, ou para uso de terceiros, se não for autorizado pela CIE/Campus Marechal Deodoro do IFAL;

2. A não efetuar nenhuma gravação ou cópia de documentação confidencial a que tiver acesso durante a utilização da tecnologia acima mencionada, decorrente de autorização de uso;

3. A não apropriar-se para si ou para outrem de material sigiloso e/ ou confidencial que venha a ser disponibilizado pelo IFAL para a utilização da tecnologia ora mencionada;

4. A não repassar o conhecimento das informações confidenciais, responsabilizando-se por todos as pessoas que vierem a ter acesso às informações, por intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo das informações fornecidas.

Neste Termo, as seguintes expressões serão assim definidas:

“Informação Sigilosa”: inclui, mas não se limita, à informação relativa às operações, processos planos ou intenções, informações sobre produção, instalações, equipamentos, segredos de negócios, segredos de fábrica, dados, habilidades especializadas, projetos, métodos e metodologia, fluxogramas, especificações, componentes, fórmulas, produtos, amostras, diagramas, desenhos de esquema industrial, patentes, oportunidades de mercado e questões relativas a negócios revelados na apresentação da tecnologia supra mencionada.

“Informação Confidencial”: significará toda informação revelada através da apresentação da tecnologia, a respeito de, ou, associada com a Avaliação, sob a forma escrita, verbal ou por quaisquer outros meios.

“Avaliação”: significará todas e quaisquer discussões, conversações ou negociações entre, ou com as partes, de alguma forma relacionada ou associada com a apresentação da tecnologia mencionada.

A vigência da obrigação de sigilo e confidencialidade, assumida pela minha pessoa por meio deste termo, terá validade enquanto a informação não for tornada de conhecimento público por qualquer outra pessoa, ou mediante autorização escrita, concedida à minha pessoa pelas partes interessadas neste termo.

Pelo não cumprimento do presente Termo de Sigilo e Confidencialidade, fica o abaixo assinado ciente de todas as sanções judiciais que poderão advir.

_____________________, ______ de ______________________ de 2022.

___________________________________________

Nome:

CPF:

Deve ser firmado pelos representantes das empresas aprovadas na seleção para CIE/Campus Marechal Deodoro do IFAL.

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