MINISTÉRIO DA CULTURA
MINISTÉRIO DA CULTURA
TERMO ADITIVO N.º 005/2017
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 171/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA E A EMPRESA PROJEBEL – SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
nº 000.000.000-00,
A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco “B”, Brasília/DF, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 01.264.142/0001-29, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, representado por seu Ordenador de Despesas, o Senhor XXXXXXX XXXX XXXXX, designado pela Portaria n.º 592 – Secretaria Executiva, de 8 de agosto de 2016, publicada no DOU de 11 de agosto de 2016, no uso das atribuições constantes da Portaria n.º 120 –Secretaria Executiva, de 30 de março de 2010, publicada no DOU de 31 de março de 2010, e do outro lado a empresa PROJEBEL SERVIÇOS COMÉRCIO LTDA, com sede na Travessia Dr. Xxxxxx 740, Al. Amazônia, nº 55, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Belém/PA, CEP: 66.045-590, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.295.753/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Sócio Administrador, o Senhor XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, portador da Cédula da Identidade RG nº 128533, expedida pela SSP-PA, e inscrito no CPF/MF
tendo em vista o que consta no Processo nº 01400.041219/2014-22 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, do Decreto nº 7.203/2010 e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato n.º 171/2014, firmado entre as partes em 20/10/2014, nos termos previstos em sua CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VIGÊNCIA;
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, a contar de 07 de novembro de 2017 até 07 de novembro de 2018.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo decorre de autorização da SECRETARIA - EXECUTIVA do CONTRATANTE, exarada no Processo nº 01400.041219/2014-22, mediante Despacho SE 1039, 0410913, e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas com a execução do presente Xxxxx correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento Geral da União, para o exercício de 2017, a cargo do Ministério da Cultura, sob a seguinte classificação:
Nota de Empenho: 2017NE800012 Espécie: Empenho
Programa de Trabalho: 13122210720000001 Natureza da Despesa: 339037
Data: 23/01/2017
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Com as alterações constantes deste Termo, ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato original, de acordo com a Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
O CONTRATANTE providenciará a publicação no Diário Oficial da União do extrato deste Termo Aditivo, de acordo com o Parágrafo Único do Artigo 61 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo a despesa às suas expensas.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO
Para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento, as partes elegem o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.
E por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento, de igual teor e forma, assinado eletronicamente pelas partes e testemunhas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em juízo e fora dele.
Pelo Contratante: Pela Contratada:
XXXXXXX XXXX XXXXX Ordenador de Despesas | XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX Xxxxx Administrador |
Testemunhas:
Nome:Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx | Nome: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx | ||||
CPF n | .º000.000.000-00 | CPF n.º | :000.000.000-00 | ||
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXX XXXX, Testemunha, em 06/11/2017, às 09:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 30, inciso II, da Portaria nº 26/2016, de 01/04/2016, do Ministério da Cultura,Publicada no Diário Oficial da União de 04/04/2016.
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, Usuário Externo, em 06/11/2017, às 09:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 30, inciso II, da
Portaria nº 26/2016, de 01/04/2016, do Ministério da Cultura,Publicada no Diário Oficial da União de 04/04/2016.
Documento assinado eletronicamente por Vandeir Xxxx xx Xxxxx, Coordenador-Geral de Licitações, Contratos e Recursos Logísticos, em 06/11/2017, às 23:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 30, inciso II, da Portaria nº 26/2016, de 01/04/2016, do Ministério da Cultura,Publicada no Diário Oficial da União de 04/04/2016.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Testemunha, em 07/11/2017, às 10:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 30, inciso II, da Portaria nº 26/2016, de 01/04/2016, do Ministério da Cultura,Publicada no Diário Oficial da União de 04/04/2016.
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ISSN 1677-7069
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Nº 214, quarta-feira, 8 de novembro de 2017
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO Nº 12, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 CONCURSO PÚBLICO NUCLEP/FBR No- 2/2014
O Diretor Administrativo Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx da Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A NUCLEP, CNPJ - 42.515.882/0002-59, com fábrica na Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, 000 - Xxxxxxxx - Xxxxxxx - XX, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e, em especial o disposto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho, tendo em vista as Portarias P-064/2012, de 01/10/2012 e P-085A/2013, de 19/09/2013, torna pública a Convocação Para Admissão dos candidatos abaixo relacionados, devendo os mesmos comparecerem dia 09/11/2017 às 7h40min, ao Recursos Humanos da Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP, no endereço Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, 000 - Xxxxxxxx - Xxxxxxx - XX, portando a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com baixa do último emprego.
Inscrição | Nome | Código do Cargo | Cargo | Classificação | Pessoa com Deficiência |
9348190 | XXXXXX XXXXXXXX DA LUZ | ADM01 | Administrador | 14º | Não |
9357203 | XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXX SUSSEKIND | ADV02 | Advogado | 12º | Não |
9454861 | XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX | AXP72 | Auxiliar de Pessoal | 10º | Não |
9305530 | REGINA XXXXX XX XXXX | AXP72 | Auxiliar de Pessoal | 12º | Não |
9484159 | XXXXXX XXXXXXX DO PRADO | AXP72 | Auxiliar de Pessoal | 13º | Não |
9266690 | XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX | TTT61 | Operador de Tratamento Térmico | 5º | Não |
9376275 | XXXXX XXXXX DE XXXXX XXXXXX | TTT61 | Operador de Tratamento Térmico | 6º | Não |
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO No- 96/2017 - SRP
Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento de GÁS GLP em botijões de 20 Kg (P-20) para abastecimento de empilhadeiras de grande porte. Empresa vencedora do lote único: AMAD COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA, com o preço de R$ 35.499,60
(trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).
XXXXX XXXX XX XXXX RANGEL
Pregoeiro
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: nº 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 216/2015/2200
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 230/2015-TB Data de Assinatura: 07/11/2017
Contratada: FOCALIZE - GESTÃO DE PROFISSIONAIS LT- DA/CNPJ: 13.258.899/0001-99
Vigência: de 04/12/2017 à 03/12/2018
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses.
Valor estimado: R$ 297.457,56 (duzentos e noventa e sete mil, qua- trocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).
Fundamentação Legal: Inciso II, Artigo 57 da Lei nº 8666/1993 Signatários: p/Telebrás: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx (gerente de lo- gística) e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx (gerente fiscal e de controle), p/Contratada: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx (gerente comer- cial).
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA
Termo de Apostila ao Contrato n° 139/2016/2200-TB Data de Assinatura: 03/11/2017
Apostilada: Empresa LOVEX VEÍCULOS LTDA CNPJ: 07.301.213/0001-00
Objeto: Reajuste no valor mensal do Contrato Original que passará a ser de R$ 40.458,30 (Quarenta mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos) perfazendo o valor anual de R$ 485.499,60 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).
Fundamentação Legal: art. 65, § 8º da Lei nº 8666/93
Signatário p/Telebras: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx (gerente de logística) e Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx (gerente de compras e contratos).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os acionistas da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ex- traordinária, a ser realizada na sede da Companhia, sita Setor In- dústria Gráfico - SIG Quadra 4, Bloco A salas 211 a 224, Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx, XXX 00000-000, no dia 30 de novembro de 2017, às 14:30 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
1.Alteração estatutária de maneira completa, ao estabelecido na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, bem como ao seu Decreto regulamentador (Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016). Conforme segue: Art. 1º § 1º e §2º; Art. 2º; Art. 3º; adequação no Art. 4º, para inclusão do inciso I, XI e alteração da sequência dos incisos II, III, IV, V, VII, VIII, IX, X e inclusão de um parágrafo; Art. 5º; inclusão de incisos I, II, III, IV, VI, X e inclusão de um parágrafo; Art. 6º; Art. 7º; Art. 8º; Art. 9º; Art.10º; inclusão de parágrafo único; Art. 11, inclusão dos incisos I, II e III; e § 1º, 2º, 3º e 4º; Art. 12; Art. 13; Art. 15; Art. 16; Art. 17; inclusão dos § 1º, 2º e 3º; Art. 18; Art. 19; e inclusão § 1º, § 2º, § 3º e §4º; Art. 20, exclusão dos incisos V e VI, e inclusão § 1º, § 2º, § 3º e inclusão § 1º, § 2º, § 3º e § 4º; Art. 21, inclusão dos incisos I, II e II e parágrafo único; Art. 22, inclusão dos incisos I, ao XVI, Art. 00, § 0x, § 0x x § 0x; Art. 24, Art. 25, § 1º; Art. 26, § 2º; Art. 27, § 1º; Art. 28; Art. 29, incisos I, II, III, IV, V e VI; Art. 00, § 0x, § 0x, § 0x, § 0x, § 0x x § 0x; Art. 31 § 1º; Art. 32, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII; Art. 33, incisos I a XLII; Art. 34; Art. 35; Xxx. 00, § 0x, § 0x, § 0x, § 0x, § 0x e § 6º, incisos I e II, § 7º e § 8º; Art. 37; Art. 38, § 1º; Art. 39; Art. 00, § 0x, § 0x, § 0x x §0x; Art. 41, incisos I a XIX, alíneas a a l; Art. 42, incisos I a XII, e parágrafo único; Art. 43, incisos I, II e III, parágrafo único; Art. 44; Art. 45, incisos I a IV; e § 1º ao §5º; Art.46, incisos I a VI e alíneas a e b, no inciso III, § 1º a § 5º; Art. 00, § 0x, § 0x x § 0x; Art. 48, inclusão do parágrafo único; Art. 49, alteração do parágrafo único; Art. 50, incisos de I a XIV; inclusão dos Art. 51 a 107.
A proposta de alteração do Estatuto encontra-se à disposição
dos acionistas da Companhia na sede da empresa no Setor Indústria Gráfico - SIG Quadra 4, Bloco A salas 211 a 224, Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx, XXX 00000-000.
Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede social da Empresa, no Setor Indústria Gráfico - SIG Quadra 4, Bloco A salas 211 a 224, Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx, XXX 00000-000, na Assessoria de Relações com o Inves- tidores, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas do início de instalação da Assembleia.
Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas nas Bolsas de Valores, que desejarem participar da As- sembleia Geral Extraordinária, deverão apresentar extrato fornecido pelo custodiante, contendo sua posição acionária atualizada.
Brasília-DF, 1o- de novembro de 2017.
XXXXX XXXXXX XXXXXX
Presidente do Conselho de Administração
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comu- nica aos interessados a retificação do Objeto do Termo de Apostila ao Contrato nº 94/2017/4710-TB, Processo nº 314/2016-TB, NG Tavares Assessoria Em Segurança do Trabalho e Perícia Técnica-ME, pu- blicado no Diário Oficial da União n° 193, Seção 3, página 11 de 06/10/2017. Onde se lê: Altera o valor anual do Contrato Original que passa a ser de R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais) para R$ 34.527,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais), leia-se: Altera os itens 20 e 21 da Subcláusula Primeira da Cláusula Quinta do contrato original, permanecendo inalterado o valor deste, no montante de R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais).
Brasília, 6 de novembro de 2017. XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Gerente de Compras e Contratos
XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
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Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2017 - UASG 420001
Nº Processo: 00000000000000000.
PREGÃO SISPP Nº 13/2017. Contratante: MINISTERIO DA CUL-
TURA -.CNPJ Contratado: 90886771000110. Contratado : DESEN- FECSUL LIMPADORA E -CONSERVADORA DE PREDIOS LT-
DA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de SecretáriaExecutiva, Técnico em Secretariado e Recepcion ista para atender as Representações Regionais do Mi- nistério da Cultura, situadas nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pará, Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Os serviços serão Prestados na Representação Re- gional do Estado do Rio Grande do Sul. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002.Vigência: 06/11/2017 a 06/11/2018. Valor Total: R$77.697,84. Fonte: 100000000 - 2017NE800421. Data de Assinatura: 06/11/2017.
(SICON - 07/11/2017) 420009-00001-2017NE800161
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2017 - UASG 420001
Número do Contrato: 171/2014. Nº Processo: 01400041219201422.
DISPENSA Nº 23/2014. Contratante: MINISTERIO DA CULTURA
-.CNPJ Contratado: 02295753000105. Contratado : PROJEBEL SER- VICOS COMERCIO LTDA -.Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato n.º171/2014, firmado entre as partes em 20/10/2014, nos termos previstos em sua CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VI- GÊNCIA. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8666/93. Vigência: 07/11/2017 a 07/11/2018. Data de Assinatura: 07/11/2017.
(SICON - 07/11/2017) 420009-00001-2017NE800161
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2017 - UASG 203003
Nº Processo: 01416010452201656.
DISPENSA Nº 45/2017. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO
CINEMA -.CNPJ Contratado: 22163230000104. Contratado : DEUTSCH SOLUCOES EM ENGENHARIA -LTDA - ME. Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia para realizar serviços de inspeção e vistoria das marquises no Escritório Central da Ancine, localizado à Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, xx Xxx xx Xxxxxxx. Fundamento Legal: Lei 8666/1993, Decreto 7983/2013. Vigência: 06/11/2017 a 21/12/2017. Valor Total: R$7.880,00. Fonte: 100000000 - 2017NE800577. Data de Assinatura: 03/11/2017.
(SICON - 07/11/2017) 203003-20203-2017NE800012
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins pre- vistos no artigo 86, V, da Instrução Normativa nº 109, de 19 de dezembro de 2012, intima a empresa abaixo indicada, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo administrativo abaixo listado e respectivo auto de infração:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
pelo código 00032017110800014
Publicação no DOU Contrato 171/2017 (0421691) SEI 01400.041219/2014-2In2fra/epstgru.tu2r7a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.