MINISTÉRIO DA CIDADANIA

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PROCESSO Nº 71000.030527/2019-25

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 57/2019, QUE CELEBRAM ENTRE SI A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, E A EMPRESA SMART PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI.

A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.756.246/0004-54, com sede no Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF, representada pela Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos, a Senhora CRISTIANE DOS SANTOS XXXX XX XXXXXXXX, nomeada pela Portaria da Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome nº 24, de 19 de março de 2013, publicada no Diário

nº 000.000.000-00,

Oficial da União de 21 de março de 2013, inscrita no CPF sob o portadora da Carteira

nº 981.497- SSP/DF,

de Identidade doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa SMART

SMDB CL

PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.201.909/0001-61, estabelecida à

Xxxxxxxx 00, xxxx X, xxxx 000, Xxxx Xxx, Xxxxxxxx/XX, CEP: 71.680-113,

neste ato representada por seu

nº 1.445.882 SSP/DF,

Sócio, o Sr. XXXX XXXX XXXXXXXX XXXX, portador(a) da Cédula de Identidade

nº 000.000.000-00,

inscrito no CPF/MF sob o em conformidade com o Contrato Social da empresa,

doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Contrato, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 00880/2019/CONJUR- MC/CGU/AGU, tendo em vista o que consta no Processo nº 71000.030527/2019-25 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 15/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de organização de eventos para a realização do Seminário Internacional “Políticas Públicas para a Cidadania e Cooperação Internacional”, a realizar-se nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2019, em Brasília – DF, abrangendo toda a infraestrutura física, logística e operacional necessária à locação de espaço físico e mobiliário, fornecimento de equipamentos de informática, som e luz, material promocional, alimentação, transporte, passagens aéreas internacionais, recursos materiais e humanos, a serem utilizados no evento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas do Termo de Referência, Anexo I do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2019, e somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, § 1º, da Lei n. 8.666, de 1993.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO

3.1. O valor total estimado da contratação é de R$ 166.198,83 (cento e sessenta e seis mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e três centavos).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

3.3. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à

CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2019, nas classificações abaixo:

Gestão/Unidade: 550005

Funcional Programática: 08.212.2122.20IY.0001 FT: 0151

Natureza da Despesa: 33.90.39 PI: 020IY2AI001

PTRES: 093351

SB: 22

Nota de Empenho: 2019NE800600

Gestão/Unidade: 550005

Funcional Programática: 13.392.2027.20ZF.0001 FT: 0100

Natureza da Despesa: 33.90.39 PI: C20ZF1AI011

PTRES: 161974

SB: 22

Nota de Empenho: 2019NE800601

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram- se definidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital, e no Anexo XI da IN SEGES/MP nº 5/2017.

6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE

6.1. As regras acerca do reajuste de preços do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

8. XXXXXXXX XXXXXX – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO

8.1. O modelo de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados, a disciplina do recebimento do objeto e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, Anexo I do Edital.

9. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – DA SUBCONTRATAÇÃO

10.1. É permitida a subcontratação parcial do objeto, respeitadas as condições e obrigações estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO

12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.

12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à

CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:

12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

12.4.3. Indenizações e multas.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES

13.1. É vedado à CONTRATADA:

13.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

13.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES

14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como do ANEXO X da IN/SEGES/MP nº 05, de 2017.

14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS

15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, normas e princípios gerais dos contratos.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA ASSINATURA ELETRÔNICA E/OU DIGITAL

16.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Cidadania, garantida a eficácia das Cláusulas.

16.2. Em conformidade com o disposto § 1º do art. 10 da MPV 2.200-02/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.

16.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO

17.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

18. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO

18.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, da Lei nº 8.666/93.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado eletronicamente pelas partes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX XX XXXXXXXX

Ministério da Cidadania

XXXX XXXX XXXXXXXX XXXX

Smart Promoções e Eventos Eireli

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx

CPF:

Nome: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx

CPF: 000.000.000-00

000.000.000-00

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXX, Usuário Externo, em 13/09/2019, às 11:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Testemunha, em 13/09/2019, às 11:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Chefe da Divisão de Elaboração e Registros Contratuais, em 13/09/2019, às 14:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, Coordenador(a)- Geral de Licitações e Contratos, em 13/09/2019, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao , informando o código verificador 5201320 e o código CRC D5778737.

Referência: Processo nº 71000.030527/2019-25 SEI nº 5201320

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2019

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo nº 015/18-2114-1908-14-030-04-1 ao Contrato nº 015/18-2114- 1906-14-030-04-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 044/2018. Processo nº 015/18. Objeto: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial nos Entrepostos de Araraquara, Bauru, Franca, Piracicaba, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Frigorífico de Sorocaba. Objeto do Primeiro Termo Aditivo nº 015/18-2114-1908-14-030-04- 1: a exclusão de postos de serviços, a atualização dos valores mensal e global do período e a atualização da garantia contratual. Contratada: WORLDWIDE SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 16.815.585/0001-38. Valor total de R$ 2.821.477,68 (dois milhões, oitocentos e vinte e um mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: permanece inalterada. Data de Assinatura: 09/09/2019.

AVISO DE RETIFICAÇÃO

No Processo nº 053/2017, Extrato de Contrato, publicado no DOU nº 128 de 05/07/2019, seção 03, página 07, onde constou: "Módulo 38 - MSV - (30,00)", considere- se: "Módulo 39 - MSV - (30,00)".

São Paulo, 16 de setembro de 2019.

XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Diretor Técnico e Operacional

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2019 - UASG 225001

Nº Processo: 50/2019. Objeto: Contratação de Companhia Seguradora com experiência comprovada no mercado nacional, para emissão de apólice de seguro de responsabilidade civil de executivos, para Diretores, Conselheiros (Administração e Fiscal), Coordenadores, Gerentes, Membros da Comissão Permanente de Licitação e demais pessoas que comprovadamente possuam poder de decisão na CEAGESP - D&O (Directors & Officers) em face das decisões tomadas no exercício de suas funções, conforme condições e especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.. Total de Itens Licitados:

1. Edital: 17/09/2019 das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Xx. Xx. Xxxxxx Xxxxxxx, 0000 Xxxxx Xxx - Xxx., Xxxx Xxxxxxxxxx - Xxx Xxxxx/XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 17/09/2019 às 08h30 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 30/09/2019 às 09h30 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: .

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Pregoeira

(SIASGnet - 16/09/2019) 225001-99999-2019NE999999

Ministério da Cidadania

SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA SECRETARIA DO AUDIOVISUAL DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS AUDIOVISUAIS

COORDENAÇÃO-GERAL DO CENTRO TÉCNICO DO AUDIOVISUAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2019 - UASG 420036

Número do Contrato: 4/2014.

Nº Processo: 00000000000000000.

PREGÃO SISPP Nº 2/2014. Contratante: MINISTERIO DA CULTURA -.CNPJ Contratado: 05234289000127. Contratado : BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA -.Objeto: Sexto termo aditivo, cujo objeto é a prorrogação excepcional, por mais 6 (seis) meses, ao contrato de serviços de segurança e vigilância entre o Centro Técnico Audiovisual - CTAv e a empresa Best Vigilância e Segurança Ltda. Fundamento Legal: Artigo 57, §4º da Lei nº 8.666/93. Vigência: 16/09/2019 a 16/03/2020. Valor Total: R$317.234,04. Fonte: 100000000 - 2019NE800023. Data de Assinatura: 06/09/2019.

(SICON - 16/09/2019) 420009-00001-2019NE800011

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2019 - UASG 423034

Nº Processo: 01469000272201993. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação, de forma indireta e contínua, de serviços continuados com dedicação de mão-de-obra exclusiva, de limpeza e conservação, de bens móveis e imóveis, para atender às necessidades do Escritório de Representação Regional do Ibram em Minas Gerais - ER- MG/ES, situado na cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/09/2019 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Xxx Xxx Xxxxx Xx 000 Xxxx 0000, Xxxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx/XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 17/09/2019 às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 27/09/2019 às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: As cópias do edital e seus anexos poderão ser obtidas no Escritório de Representação Regional do Instituto do Brasileiro de Museus - Ibram, em Minas Gerais, à Xxx Xxx Xxxxx, 000 - Xxxxxx, 00x andar, salas 1011 a 1024, Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx - XX, CEP: 30170-130, no horário de 10h00 às 12h00 ou de 14h00 às 17h00, podendo também ser retirado no site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

XXXXX XXXX XX XXXXX

Pregoeiro

SECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Extrato Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 879224/2018. Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: PREFEITURA

MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN - CNPJ: 113.631/0001-29. Objeto: Tem por finalidade a prorrogação de vigência do convênio nº 879224/2018. Vigência: 29/10/2018 a 03/08/2020. Data de Assinatura: 13/09/2019. Signatários: Concedente: WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA, CPF: 000.000.000-00, Convenente: XXXXXX XXXXXXX XX XXXX, CPF: 000.000.000-00. Processo: 58000.008218/2018-20.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Convênio nº 874638/2018. Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE

MORUNGABA/SP - CNPJ: 45.755.238/0001-65. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação de vigência do convênio nº 874638/2018. Vigência: 06/07/2018 a 31/07/2020. Data de Assinatura: 13/09/2019. Signatários: Concedente: WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA, CPF: 000.000.000-00, Convenente: XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, CPF: 000.000.000-00. Processo: 58000.002495/2018-29.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 04/2018. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM. Objeto: Prorrogação de Vigência do TED 04/2018. Vigência: 13/09/2018 a 13/07/2020. Data de Assinatura: 13/09/2019. Signatários: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Rego, Secretário Nacional do Esporte de Alto Rendimento-SNEAR, CPF: 000.000.000-00 e Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Reitor da Universidade Federal de Santa CPF: 000.000.000-00. Processo: 58000.008739/2018-87.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 46/2016. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL/UFGRS. Objeto: realizar a prorrogação de vigência e o ajuste do Plano de Trabalho mediante o remanejamento de recursos e utilização do saldo de rendimento para a execução do Projeto "Estruturação Pedagógica, Capacitação, Acompanhamento e Avaliação dos Projetos e Programas da Secretaria Nacional de Educação, Esporte, Lazer e Inclusão Social. Vigência: 30/11/2016 a 31/12/2019. Data de Assinatura: 13/09/2019. Signatários: Washington Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNELIS, CPF: 000.000.000-00 e Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS CPF: 000.000.000-00. Processo: 58000.012013/2016-87

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2019 - UASG 550005

Nº Processo: 00000000000000000.

PREGÃO SISPP Nº 15/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS - ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 10201909000161. Contratado :

SMART PROMOCOES E EVENTOS EIRELI -.Objeto: Prestação de serviços de organização de eventos para a realização do Seminário Internacional "Políticas Públicas para a Cidadania e Cooperação Internacional", a realizar-se nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2019, em Brasília-DF, abrangendo toda a infraestrutura física, logística e operacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas do Termo de Referência, anexo I do Edital. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 13/09/2019 a 31/12/2019. Valor Total: R$166.198,83. Fonte: 151000000 - 2019NE800600 Fonte:

100000000 - 2019NE800601. Data de Assinatura: 13/09/2019.

(SICON - 16/09/2019) 550005-00001-2019NE000001

(SIASGnet - 16/09/2019) 423034-42207-2019NE800200

MUSEU HISTÓRICO NACIONAL

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 3/2019

O Pregoeiro do Museu Histórico Nacional, torna público aos interessados que o Resultado da Licitação Pregão Eletrônico nº 3/2019, tendo como objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de Segurança e Vigilância Patrimonial armada e desarmada, mediante fornecimento de mão de obra, materiais, equipamento, armamento, munição e coletes balísticos necessários à execução dos serviços, visando atender às necessidades do prédio sede do Museu Histórico Nacional teve como vencedora a empresa TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., CNPJ-MF nº 31.376.361/0001-60, pelo valor mensal de R$ 268.332,98 (duzentos e sessenta eoito mil, trezentos e trinta e doie reais e noventa e oito centavos), totalizando o valor anual de R$ 3.219.995,76 (três milhões, duzentos e dezenove mil, novecentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos).

XXXX XXXXXXX XXXXXXX

p/Comissão de Licitação

(SIDEC - 16/09/2019) 423002-42207-2019NE800024

MUSEU IMPERIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2019

Sagrou-se vencedora do Pregão nº 4/2019 a empresa CNS Nacional de Serviços, pelo valor de R$ 339.171,84. Maiores informações vide ata no site ComprasGovernamentais.

XXXXXXXX XXX XXXXXXXXX

Pregoeiro

(SIDEC - 16/09/2019) 423002-42207-2019NE800200

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2019 - UASG 343026

Nº Processo: 01450003038201917.

DISPENSA Nº 17/2019. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO-E ARTISTICO NACIONAL. CNPJ Contratado: 00539486000130. Contratado : STILO GRAFICA E EDITORA

LTDA -.Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para impresão de 2.000 (dois mil) crachás, em material PVC, na cor branca, com fornecimento dos cartões. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 13/09/2019 a 13/09/2019. Valor Total: R$7.500,00. Fonte: 100000000 - 2019NE800695. Data de Assinatura: 13/09/2019.

(SICON - 16/09/2019) 343026-40401-2019NE800101

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2019 - UASG 343026

Nº Processo: 01514001515201918. Objeto: Inscrição no curso de Formação e Atualização de Pregoeiros e Equipe de Apoio , no período de 18 e 19 de setembro de 2019, em Belo Horizonte/MG. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Enquadramento legal na hipótese de inexigibilidade de licitação. Declaração de Inexigibilidade em 11/09/2019. XXXXXX XXXX XXXXX XXXX. Diretor. Ratificação em 16/09/2019. XXXXX XXXXXX XXXXX.

Presidente. Valor Global: R$ 673,50. CNPJ CONTRATADA : 18.553.210/0001-72 INSTITUTO ZURIEL CAPACITACAO E PUBLICACOES LTDA.

(SIDEC - 16/09/2019) 343026-40401-2019NE800101

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