TERMO DE CONSENTIMENTO
TERMO DE CONSENTIMENTO
, portador (a) do RG n. , inscrito (a) no CPF/MF n. , por meio deste Termo de Consentimento, na qualidade de TITULAR, autorizo INSTITUTO DE ONCOLOGIA LTDA, inscrito no CNPJ n. 04.468.645/0001-04, na qualidade de CONTROLADORA, em razão do atendimento, dispor dos meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, tudo em conformidade a Lei n. 13.709/2018, conforme previsto neste documento.
CLÁUSULA 1ª – Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis
1.1 O TITULAR autoriza a CONTROLADORA a realizar o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, para a finalidade expressa e definida na Cláusula 2ª, a seguir relacionados:
Nome; RG; CPF; Endereço; Telefone; E-mail; Informações Clínicas; Relatórios/Laudos Médicos; Exames relacionados ao tratamento no Instituto de Oncologia.
CLÁUSULA 2ª - Finalidade do Tratamento dos Dados
2.1 O TITULAR autoriza a CONTROLADORA utilizar os dados pessoais e dados pessoais sensíveis listados neste termo para as seguintes finalidades:
Atendimentos e processos de apoio realizados por profissionais administrativos e serviços para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde;
Procedimentos assistenciais realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde; Comunicações relevantes para a promoção da sua saúde;
Pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços.
2.2 Na hipótese de alteração na finalidade prevista neste termo, que esteja em desacordo com o consentimento original, a CONTROLADORA deverá comunicar o TITULAR, que poderá revogar o consentimento, caso discorde das alterações, conforme previsão contida na Cláusula 6ª.
CLÁUSULA 3ª - Compartilhamento de Dados
3.1 A CONTROLADORA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais e dados pessoais sensíveis do TITULAR com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento, desde que sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
CLÁUSULA 4ª - Responsabilidade pela Segurança dos Dados
4.1 A CONTROLADORA se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais e dados pessoais sensíveis do TITULAR,
comunicando ao TITULAR caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.
CLÁUSULA 5ª - Término do Tratamento dos Dados
5.1 Fica permitido à CONTROLADORA manter e utilizar os dados pessoais e dados pessoais sensíveis do TITULAR durante todo o período contratualmente firmado para as finalidades relacionadas nesse termo, bem como após o término da contratação para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização.
CLÁUSULA 6ª - Direito de Revogação do Consentimento
6.1 O TITULAR poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por documento escrito dirigido ao e-mail:
Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx - xxxxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx.xx CLÁUSULA 7ª - Tempo de Permanência dos Dados Recolhidos
7.1 O TITULAR fica ciente de que a CONTROLADORA deverá permanecer com os seus dados pelo período mínimo definido na legislação, de acordo com a finalidade específica deste termo, assegurando-lhe o direito à revogação do consentimento, conforme disposto no §5º do artigo 8º da Lei n. 13.709/2018.
Declaro que este consentimento se deu de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima, estando ciente de que, caso queira revogar a presente autorização, devo entrar em contato pelo e-mail:
Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx - xxxxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx.xx
Jundiaí, de de .
TITULAR:
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