Termos e Condições de venda

Termos e Condições de venda

Gerais:

Todas as vendas de produtos pneumáticos da Festo Brasil Ltda. estão sujeitas aos seguintes termos e condições, que são parte integrante do contrato de venda. Caso haja qualquer conflito entre esses termos e aqueles enviados pelo comprador, prevalecem os termos e condições da Festo Brasil Ltda. Alterações, inclusões ou eliminações nos presentes termos e condições só serão respeitados sob a forma de emenda aprovada por um representante legal da Festo Brasil Ltda. como consta a seguir.

1. Preços e cotações

a. Todos desenhos e especificações estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Tais alterações não podem ser consideradas retroativas e a Festo Brasil Ltda. não se responsabiliza por revisões de modelos que já estão no campo.

b. Todos os dados estão corretos para uso geral, mas a Festo Brasil Ltda. não se responsabiliza por erros ou omissões.

c. Preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, mas tais alterações não devem afetar

afetarão pedidos aceitos.

d. Todas cotações de preço são válidas por 7 dias a não ser que conste algo diferente na cotação.

e. Todos os preços são FOB. O frete será pago pelo cliente.

2. Pedidos e Pagamentos

a. Todos pedidos estão sujeitos à aceitação da Festo Brasil Ltda. em sua matriz em São Paulo - SP.

b. O montante da fatura será pago dentro do prazo aprovado pela Festo Brasil, a partir da data da fatura.

c. Qualquer fatura que não tiver sido paga após o prazo concedido sofrerá um acréscimo de encargos moratórios.

3. Entregas

a. Prazos de entrega são baseado na informação disponível no momento da cotação.

A Festo Brasil Ltda. deve fazer todos os esforços necessários para cumprir os prazos de entrega acordados. No entanto, Festo Brasil Ltda. não pode ser considerada responsável por atrasos na expedição provocados por circunstâncias fora de seu controle ou do controle de seus fornecedores e subfornecedores.

b. A Festo Brasil Ltda. reserva-se o direito de fazer entregas parciais ou entregas anteriores à data de entrega acordada.

4. Mercadorias devolvidas

a. O retorno de mercadorias para crédito só é permitido após ter sido aceito previamente por escrito pela Festo Brasil Ltda.

b. Somente produtos padrão não utilizados (produtos do catálogo) e em sua embalagem original podem eventualmente ser devolvidos para crédito. Produtos, instalações, sistemas customizados que foram projetados e desenvolvidos de acordo com as especificações do cliente não podem ser devolvidos para crédito.

c. Somente mercadorias que foram recebidas dentro de um período de 90 dias a partir da data da fatura original podem ser consideradas para crédito.

d. Crédito será baseado em preços válidos na época do retorno ou na época da fatura, prevalecendo o menor preço, e estão sujeitos à dedução pelo manuseio, re-inspeção e qualquer despesa adicional decorrente do armazenamento de mercadorias em condições de venda, conforme determinado na inspeção feita pela Festo Brasil Ltda.

e. Todas as taxas de expedição de retorno devem ser pré-pagas. Produtos usados, danificados ou produtos sem os materiais entregues junto com a embalagem (hardware, manuais, etc.) serão devolvidos ao remetente com frete a pagar.

5. Cancelamento de pedidos

a. Produtos, sistemas, instalações feitas "sob-encomenda" não podem ser cancelados.

6. Desenhos e dados publicados

a. Todos desenhos e especificações estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Tais alteração não podem ser consideradas retroativas e a Festo Brasil Ltda. não se responsabiliza por revisões de modelos que já estão no campo. b. Todos os dados são suficientemente exatos para uso geral, mas a Festo Brasil Ltda. não se responsabiliza por erros ou omissões. c. Qualquer documentação enviada pelo cliente juntamente com um pedido de cotação ou um pedido, tal como desenhos, especificações, material, amostras, ferramentas, modelos continua sendo propriedade do cliente. d. Qualquer documentação que tenha sido anexada pela Festo a uma cotação de maneira semelhante à mencionada acima continua sendo propriedade da Festo Brasil Ltda. O cliente compromete-se a não utilizar essa documentação para qualquer outro contrato, nem reproduzi-la ou disponibilizá-la a terceiros.

7. Garantia e limitação da responsabilidade do produto

a. A Festo Brasil Ltda. garante seus produtos contra defeitos de material e fabricação por um período de doze (12) meses a partir da data da emissão da nota fiscal, desde que sejam obedecidas as orientações de estocagem e utilização. A responsabilidade por essa garantia limita-se ao reparo, substituição ou concessão de crédito, sendo que a escolha recai sobre a Festo Brasil Ltda., de qualquer produto ou peça defeituosa. A Festo Brasil Ltda. não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos conseqüentes ou por reclamações trabalhistas, perda de lucro, reparos ou frete, bem como por outra despesa decorrente da substituição do material.

b. No que diz respeito a softwares, são válidas as condições expressas no "Contrato de licença de software".

c. No que diz respeito a produtos de terceiros, nossa garantia é limitada pelo período garantido pelo fornecedor do produto de terceiros.

d. Nossos dados relativos a itens de entrega e seu uso adequado, p. ex. em relação a peso, dureza, valores de serviço, temperaturas, etc. são emitidos através de descrições ou dados técnicos e sua qualidade não está na garantia. Esses valores de referência não são assegurados pela Festo Brasil Ltda. e só estão na garantia se corresponderem a nossas amostras, as quais

foram testadas e liberadas para o uso especial indicado.

e. As limitações de responsabilidade acima mencionadas também se aplicam à consultoria.

f. Nossa garantia não se aplica a qualquer produtos que tenha sido sujeitado ao uso inadequado, aplicação inadequada, negligência, acidente, modificações, intervenções ou produtos de instrução usados em uma aplicação industrial.

g. Essa garantia substitui expressamente todas as outras garantias, expressas ou implícitas, e todas as outras obrigações ou responsabilidades de sua parte. Nenhum agente, representante ou funcionário da Festo Brasil Ltda. está autorizado a ampliar o escopo dessa garantia ou fazer qualquer outra proposta, promessa ou garantia relacionada à manufatura, venda ou aplicação de seus produtos.

h. Avisos de mercadoria recebida danificada devem ser feitos à Festo dentro de dez (10) dias após a entrega. No entanto, ela não deve ser devolvida à Festo até que a transportadora seja notificada e, conforme a decisão da Festo Brasil Ltda., tenha sido inspecionada e examinada por um representante da Festo Brasil Ltda.

i. Qualquer reclamação contra a Festo Brasil Ltda. feita por um comprador de mercadorias e bens que diga respeito à condição ou qualidade ou quantidade das mercadorias mencionadas deve ser feita por escrito e enviada à Festo Brasil Ltda., São Paulo - SP, dentro de dez (10) dias após a entrega dos bens e mercadorias em questão. Uma reclamação não tenha sido feita dentro do período mencionado de dez (10) dias implica em uma renúncia de tal reclamação.

j. As transações comerciais só serão feitas na matriz da Festo Brasil Ltda. em São Paulo - SP e somente representantes legais devidamente autorizados pela Festo Brasil Ltda. neste local podem alterar ou acrescentar termos a qualquer contrato que responsabilize a Festo Brasil Ltda. Nenhuma emenda ou alteração impõe obrigações à Festo Brasil Ltda., a não ser quando feita por escrito e assinada por tal pessoa.

8. Eliminação

As disposições deste contrato podem ser tratadas em separado, e se uma ou mais disposições foram consideradas judicialmente ilegais ou de alguma forma não aplicáveis, no todo ou em parte, as disposições restantes ou partes deste contrato permanecem válidas e aplicáveis pela ou entre as partes deste contrato.

9. Legislação aplicável

Os termos e condições de venda em questão serão regidos pela legislação da República Federativa do Brasil e o foro da comarca de São Paulo será o competente para dirimir dúvidas, questões ou conflitos deles decorrentes, com a renúncia de todos os demais.