CONTRATO DE VENDA DE ESTANDE VIRTUAL PARA A MINAS LÁCTEA 2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS – EPAMIG E A EMPRESA DOREMUS ALIMENTOS LTDA

A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS – EPAMIG, inscrita no CNPJ sob o nº 17.138.140/0001-

23, com sede na Av. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 1647, bairro União, na cidade de Belo Horizonte/MG - CEP: 31.170-495, neste ato, representado pelo Diretor de administração e finanças, Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx portador do CPF nº 000.000.000-00, doravante designada VENDENDORA e, de outro lado, à empresa DOREMUS, Razão Social DOREMUS ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.289.830/0001-00, com sede na XXX XXXXX XXXXX XX XXXX, 00 - XXXXXX

XX XXXXXXX, XXXXXXXXX/XX, XXX 00000-000, por seu(sua) representante legal, Sr(a) XXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXX, CPF 000.000.000-00, doravante designada COMPRADORA, resolvem celebrar o presente contrato, que se regerá por suas cláusulas, pela Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e pelos princípios e normas de direito privado, mutuamente aceitas e outorgadas por si e seus sucessores.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O contrato tem por objeto a venda de estande virtual na forma e condições estabelecidas no ANEXO I e MANUAL DO EXPOSITOR – para exposição de produtos, serviços e realização de negócios inerentes ao segmento laticinista durante a Minas Láctea 2021 – EDIÇÃO ONLINE, a ser realizada no período de 13 à 15/07/21, no site xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx.

1.2 As informações atinentes ao objeto estão dispostas no ANEXO I, que passam a integrar este instrumento independente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

2.1 A COMPRADORA pagará a VENDEDORA, pela execução do objeto deste contrato, o valor global de R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS);

2.2 O pagamento será efetuado obrigatoriamente através de boleto bancário, que deverá ser emitido e impresso pela COMPRADORA, por meio da plataforma de gestão on-line do evento.

2.3 O pagamento só poderá ser realizado após a assinatura do contrato pela plataforma de gestão do evento.

2.4 Em caso de atraso ou perda do boleto bancário, a COMPRADORA será a responsável em imprimir a 2º via acessando a plataforma de gestão on-line.

2.5 A VENDEDORA emitirá os documentos fiscais após a quitação integral do valor pela COMPRADORA, observando a legislação tributária vigente.

2.6 s Notas Fiscais serão emitidas pela filial da EPAMIG de Juiz de Fora , denominada EPAMIG - ILCT, CNPJ 17.138.140/0002- 04, visto que será a unidade realizadora do evento. Os referidos documentos fiscais serão emitidos somente ao final do final do evento, em consonância com a legislação fiscal daquele município.

2.7 De acordo com a legislação (LC nº 116/2003) a EPAMIG recolherá o ISSQN (Imposto Sobre Serviços) para o município de Juiz de Fora/MG, conforme destacado no documento fiscal.

2.8 A COMPRADORA que esteja obrigada a recolher também o ISSQN para o município de seu estabelecimento deverá formalizar o pedido de restituição para a VENDENDORA no prazo de 10 dias, encaminhando para o email xxxx@xxxxxx.xx, anexando a correspondente documentação comprobatória do recolhimento realizado.

2.9 A COMPRADORA, para ter assegurado o direito de participar da MINAS LÁCTEA 2021 – EDIÇÃO ON LINE, deverá efetuar o pagamento integral, impreterivelmente, até o dia 05/07/21.

2.10 Não sendo observado esse prazo estará impedida de participar, ficando a VENDEDORA autorizada a liberar o espaço para terceiro interessado, sem prejuízo da retenção dos pagamentos já efetuados e cobrança dos demais valores e multas previstos neste contrato.

2.11 A mora no pagamento acarretará ainda a incidência de multa de 2% (dois por cento) sobre a importância devida, além de juros de mora de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia, eimportará também na vedação da participação da COMPRADORA nesse evento ou em eventos futuros, até que haja a quitação integral do débito.

2.12 o valor devido será atualizado entre a data do vencimento e do efetivo pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

3.1 São obrigações da VENDEDORA:

3.1.1 Realizar as atividades de sua responsabilidade em atendimento as regras estabelecidas no ANEXO 1 e MANUAL DO EXPOSITOR;

3.1.2 Disponibilizar para a COMPRADORA o acesso à plataforma para inserir as informações;

3.1.3 Prestar esclarecimentos e informações concernentes à natureza e andamento dos serviços executados ou em execução, sempre que solicitados pelo COMPRADORA.

3.1.4 Verificar no decorrer da feira todas as condições técnicas necessárias ao desenvolvimento do evento.

3.1.5 Comunicar à COMPRADORA, imediatamente e por escrito, toda e qualquer irregularidade, imprecisão ou desconformidade verificada na execução do contrato, assinalando-lhe prazo para que a regularize sob pena de serem-lhe aplicadas às sanções legais e contratuais previstas

3.2 São obrigações da COMPRADORA:

3.2.1 Atender aos prazos e obrigações dispostos no ANEXO I deste contrato e no MANUAL DO EXPOSITOR;

3.2.2 Fiscalizar e avaliar a execução do contrato, através de agente previamentedesignado, podendo recusar o material entregue em desacordo com as obrigações assumidas pela COMPRADORA;

3.2.3 Promover o recebimento provisório e o definitivo no prazo fixado;

3.2.4 Efetuar o pagamento em conformidade com os critérios definidos neste contrato.

3.2.5 Arcar com eventuais prejuízos causados à VENDEDORA e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometidas por seus empregados, contratados ou prepostos envolvidos na execução do contrato;

3.2.6 Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as normas estatuídas pela legislação trabalhista, social e previdenciária, tanto no que se refere a seus empregados, como a contratados e prepostos, responsabilizando-se, por toda e qualquer autuação e condenação oriunda da eventual inobservância das citadas normas, aí incluídos acidentes de trabalho, ainda que ocorridos nas dependências do evento.

CLÁUSULA QUARTA – DA PROIBIÇÃO DA CESSÃO PARA TERCEIROS

4.1 É vedada a cessão pela COMPRADORA, seja parcial ou integralmente a título gratuito ou oneroso, do estande virtual que lhe foi permitido o uso por meio do presente instrumento contratual, bem como a utilização do espaço para fins diversos ao do evento.

4.2 O uso do espaço pela COMPRADORA em desconformidade com as regras estabelecidas pela VENDENDORA, bem como a eventual cessão não autorizada do mesmo para terceiros, importa em violação do pactuado no presente instrumento, autorizando, com isso, a resilição de pleno direito do contrato, sem prejuízo da aplicação à COMPRADORA das sanções contratuais cabíveis.

CLÁUSULA QUINTA – DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, a VENDEDORA poderá aplicar à COMPRADORA as seguintes sanções:

5.1 Advertência por escrito, quando houver a pratica de irregularidades de pequena monta;

5.2 Multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento) do valor total deste contrato, por dia de atraso no cumprimento de suas atribuições, mediante prévia notificação da VENDEDORA, limitada a 10% (dez por cento) do valor global estipulado para a permissão de uso;

5.3 A partir do 21º (vigésimo primeiro) dia de atraso, se injustificado, ficará configurada a inexecução total do contrato e a VENDEDORA poderá aplicar à COMPRADORA, garantido o direito de defesa prévia, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei nº 13.303/2016.

CLÁUSULA SEXTA – DA PROTEÇÃO DE DADOS

As Partes comprometem-se, sempre que aplicável, a atuar em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados relativos a pessoa física identificada ou identificável (“Dados Pessoais”) e determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), e incluindo, entre outros, a Lei nº 12.965, de

23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), o Decreto Federal nº 8.771, de 11 de maio de 2016, e demais leis e regulamentos aplicáveis.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - As Partes, ao efetuarem a assinatura no presente Termo reconhecem e consentem que toda operação realizada com os Dados Pessoais identificados neste instrumento, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, se vinculam especificamente à execução das atividades deste instrumento.

PARÁGRAFO SEGUNDO - As Partes garantem a utilização de processos sob os aspectos da segurança da informação, principalmente no que diz respeito à proteção contra vazamento de informações e conscientização dos colaboradores sobre o uso adequado das informações.

PARÁGRAFO TERCEIRO - As Partes, incluindo todos os seus colaboradores,comprometem-se a tratar todos os Dados Xxxxxxxx como confidenciais, exceto se já eram de conhecimento público sem qualquer contribuição da parte receptora dos dados, ainda que este Termo venha a ser resolvido e independentemente dos motivos que derem causa ao seu término ou resolução.

PARÁGRAFO QUARTO - As Partes deverão manter registro das operações de tratamento de dados que realizar, bem como implementar medidas técnicas e organizativas necessárias para protegê-los contra a destruição total, acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a comunicação ou difusão ou o acesso não autorizado, além de garantir que o ambiente (seja ele físico ou lógico) utilizado por ela para o tratamento de dados pessoais seja estruturado de forma a atender os requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos em Lei e às demais normas regulamentares aplicáveis.

PARÁGRAFO QUINTO – As Partes deverão notificar, no prazo determinado em regulamento da Autoridade Nacional, ou em sua falta, em até 72h (setenta e duas horas) da ciência, de qualquer descumprimento ou irregularidades quanto às disposições legais relacionadas à proteção de dados pessoais que afete a outra parte, qualquer violação de dados pessoais que teve acesso em função do presente instrumento, ou a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

PARÁGRAFO SEXTO - As Partes deverão por seus próprios meios adotar instrumentos de proteção dos dados pessoais junto aos seus colaboradores e fornecedores, de forma a preservar o sigilo dos dados pessoais

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES

7.1 Desde que não altere a natureza do objeto contratado, o presente contrato poderá ser alterado por acordo entre as partes.

7.2 As alterações mencionadas no item 13.1 serão formalizadas mediante a celebração de termo aditivo.

CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste contrato terá início a partir da sua assinatura e vigorará até o dia 13/10/2021. CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO

9.1 A inobservância das cláusulas e condições indicadas neste contrato, no ANEXO I e no MANUAL DO EXPOSITOR ensejará a sua rescisão, ressalvado a VENDEDORA o direito a aplicações das penalidades cabíveis, conforme previstas neste instrumento.

9.2. Na hipótese da rescisão ser procedida por culpa da COMPRADORA, fica a VENDEDORA autorizada a reter os créditos a que tem direito, até o limite do valor dos prejuízos comprovados, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas neste contrato, em especial o disposto na Cláusula Quinta.

9.3 Os procedimentos de rescisão contratual, tanto os amigáveis, como os determinados por ato unilateral serão formalmente motivados, asseguradas o contraditório e a ampla defesa.

9.4 O pedido de desistência da utilização do estande, que equivaleria a uma espécie de rescisão amigável, somente poderá ser efetuado até o dia 05/07/2021 data limite para restituição dos valores pagos deduzida a quantia referente à 1% da taxa administrativa e R$1,98 referente à taxa de boleto.

9.5 Fica estabelecida multa compensatória de 20% (vinte porcento) do valor total do contrato, no caso de desistência d a COMPRADORA na utilização do estande, sem prejuízo do ressarcimento à VENDEDORA dos eventuais prejuízos, devidamente comprovados, acarretados com a desistência.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO USO DA IMAGEM

10.1 A COMPRADORA autoriza a VENDEDORA em caráter irretratável e irrenunciável a utilizar e veicular as imagens, voz e opinião para fins de publicidade institucional do evento sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções;

10.2 utilizar e veicular o material acima referido no site da VENDEDORA e do evento na internet, nas redes intranet e extranet.

10.3 utilizar as imagens, voz e opinião na produção de materiais publicitários e promocionais para fins de divulgação do evento

m âmbito nacional e internacional em quaisquer veículos, formatos e mídia.

X0Xxxx 0x000xxx-xxxx-0x00-0000-0x0x0000x00x - Para confirmar as assinaturas acesse xxxxx://xxxxxx.x0xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx

Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO

Na execução do presente Contrato é vedado às partes e/ou a empregados seus, e/ou a prepostos seus, e/ou a gestores seus:

11.1 Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a quem quer que seja, ou a terceira pessoa a ele relacionada;

11.2 Criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para celebrar o presente Contrato;

11.3 Obter vantagem, ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações do presente Contrato, sem autorização em lei ou nos respectivos instrumentos contratuais;

11.4 Manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro do presente Contrato;

11.5 De qualquer maneira fraudar o presente Contrato, assim como realizar quaisquer ações ou omissões que constituam prática ilegal ou de corrupção, nos termos da Lei nº 12.846/2013, do Decreto nº 8.420/2015 ou de quaisquer outras leis ou regulamentos aplicáveis (“Leis Anticorrupção”), ainda que não relacionadas com o presente Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS CASOS OMISSOS

12.1 Os casos omissos serão decididos por acordo das partes e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 10.406, de 2002 – Código Civil e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, além das normas e princípios gerais dos contratos.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA NOVAÇÃO

A abstenção, pela EPAMIG, do exercício dos direitos que lhe são assegurados neste contrato, ou a tolerância no cumprimento de qualquer obrigação contratada, não será considerada novação, renúncia ou extinção da obrigação, que poderá ser exigida a qualquer tempo, caracterizando-se como mera liberalidade da parte, para a situação específica.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

14.1 A gestão e fiscalização da execução do objeto será efetuado por representantes designados pela VENDEDORA, na forma estabelecida no Termo de Referência.

14.2 Em caso de eventual irregularidade, inexecução ou desconformidade na execução do contrato, o fiscal do contrato dará ciência à COMPRADORA por escrito, para adoção das providências necessárias para sanar as falhas apontadas.

14.3 A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui, nem reduz a responsabilidade da COMPRADORA por quaisquer irregularidades, inexecuções ou desconformidades havidas na execução do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

15.1 As relações entre a COMPRADORA e a VENDEDORA serão sempre por escrito, ressalvados os entendimentos verbais motivados pela urgência dos serviços que deverão ser, imediatamente, confirmados por escrito.

15.2 O presente Instrumento se restringe tão somente a relação jurídica atinente ao seu objeto (cf. cláusula primeira), não gerando para a VENDEDORA qualquer espécie de vínculo empregatício com os profissionais / colaboradores da COMPRADORA, e nem tão pouco responsabilidade trabalhista ou previdenciária em função dos serviços prestados pelos mesmos, obrigações essas de inteira e exclusiva responsabilidade da COMPRADORA.

15.3 Os casos omissos serão decididos pela VENDEDORA, com base na legislação em vigor, em especial na Lei nº 13.303/2016, suas atualizações e demais normas aplicáveis.

15.4 Os Clientes inadimplentes com a Epamig estarão impedidos de participar do Evento até a quitação total da dívida anterior, sem limite de prazo prescricional.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PUBLICIDADE

A VENDEDORA providenciará a publicação do extrato deste instrumento nos meios de divulgação oficial, em obediência ao disposto na Lei. nº 13.303/2016.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer conflitos resultantes da execução do presente Contrato.

E assim, por estarem ajustadas, as partes assinam este termo de forma eletrônica, e o mesmo ficará disponível eletronicamente na área do expositor dentro da plataforma de gestão da MINAS LÁCTEA 2021 e será publicado no diário Oficial do Estado de Minas Gerais para que produza seus efeitos legais.

D4Sign 1f624acc-aeab-4b85-8034-6d5d4624d43d - Para confirmar as assinaturas acesse xxxxx://xxxxxx.x0xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx

Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.

ANEXO I – CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO ONEROSO – MINAS LÁCTEA 2021 – EDIÇÃO ONLINE

Entende-se por estande da MINAS LÁCTEA 2021 – EDIÇÃO ONLINE

ESTANDE VIRTUAL BRONZE

a) Valor R$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais)

b) Período de exibição: 13/07/21 a 13/10/21

c) A classificação do estande, na disposição do site, será por ordem alfabética do nome fantasia.

d) Imagem da Capa de destaque do estande: Logomarca ou fotografia da empresa na medida de 350 pixels de largura x 225 pixels de altura.

e) Banner superior do estande, onde a imagem deverá ter o tamanho de 1170 pixels de largura x 410 pixels de altura.

f ) Na parte interna os contatos da empresa e a descrição resumida da empresa em até 700 caracteres (espaços contam como caractere).

ESTANDE VIRTUAL PRATA

a) Valor R$3.000,00 (Três mil reais)

b) Período de exibição: 13/07/21 a 13/10/21

c) A classificação do estande, na disposição do site, será por ordem alfabética do nome fantasia.

d) Imagem da Capa de destaque do estande: Logomarca ou fotografia da empresa na medida de 350 pixels de largura x 225 pixels de altura.

e) Banner superior do estande, onde a imagem deverá ter o tamanho de 1170 pixels de largura x 410 pixels de altura.

f ) Na parte interna os contatos da empresa e a descrição resumida da empresa em até 700 caracteres (espaços contam como caractere).

h) A exibição de 01 banner rotativo na home do site com 1900 pixels de largura x 490 pixels de altura.

ESTANDE VIRTUAL OURO

a) Valor R$5.000,00 (Cinco mil reais)

b) Período de exibição: 13/07/21 a 13/10/21.

c) A classificação do estande, na disposição do site, será por ordem alfabética do nome fantasia.

d) Imagem da Capa de destaque do estande: Logomarca ou fotografia da empresa na medida de 350 pixels de largura x 225 pixels de altura.

e) Banner superior do estande, onde a imagem deverá ter o tamanho de 1170 pixels de largura x 410 pixels de altura.

f ) Na parte interna os contatos da empresa e a descrição resumida da empresa em até 700 caracteres (espaços contam como caractere).

h) A exibição de 01 vídeo, de até 30 segundos, nos dias 13,14,15/07/21, na abertura das atividades técnicas do evento.

ESTANDE VIRTUAL DIAMANTE

a) Valor R$6.000,00 (Seis mil reais)

b) Período de exibição: 13/07/21 a 13/10/21.

c) A classificação do estande, na disposição do site, será por ordem alfabética do nome fantasia.

d) Imagem da Capa de destaque do estande: Logomarca ou fotografia da empresa na medida de 350 pixels de largura x 225 pixels de altura.

e) Banner superior do estande, onde a imagem deverá ter o tamanho de 1170 pixels de largura x 410 pixels de altura.

f ) Na parte interna os contatos da empresa e a descrição resumida da empresa em até 700 caracteres (espaços contam como caractere).

rviços.

A exibição de 01 vídeo, de até 02 minutos, nos dias 13,14,15/07/21, na página PATROCINADORES.

g) O expositor terá direito a 10 postagens (no máximo) de produtos ou serviços que deverão conter cada um, uma foto ou imagem de 500 pixels de altura x 500 pixels de largura e no máximo 450 caracteres de descrição também por produto ou seD4Sign 1f624acc-aeab-4b85-8034-6d5d4624d43d - Para confirmar as assinaturas acesse xxxxx://xxxxxx.x0xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx

h)Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.

ESTANDE VIRTUAL DUPLO DIAMANTE

a) Valor R$15.000,00 (Quinze mil reais)

b) Período de exibição: 13/07/21 a 13/10/21.

c) A classificação do estande, na disposição do site, será por ordem alfabética do nome fantasia.

d) Imagem da Capa de destaque do estande: Logomarca ou fotografia da empresa na medida de 350 pixels de largura x 225 pixels de altura.

e) Banner superior do estande, onde a imagem deverá ter o tamanho de 1170 pixels de largura x 410 pixels de altura.

f ) Na parte interna os contatos da empresa e a descrição resumida da empresa em até 700 caracteres (espaços contam como caractere).

h) A exibição de 01 banner rotativo na home do site com 1900 pixels de largura x 490 pixels de altura.

i) A exibição de 01 vídeo, de até 30 segundos, nos dias 13,14,15/07/21 na abertura das atividades técnicas do evento e a exibição de 01 vídeo, de até 02 minutos, nos dias 13,14,15/07/21, na página PATROCINADORES

ESTANDE VIRTUAL EXPOLAC

a) Apenas para laticínios

b) Valor R$300,00 (Trezentos reais)

c) Período de exibição: 13/07/21 a 13/10/21

d) A classificação do estande,na disposição do site, será por ordem alfabética do nome fantasia.

e) Imagem da Capa de destaque do estande: Logomarca ou fotografia da empresa na medida de 350 pixels de largura x 225 pixels de altura.

f) Banner superior no estande, onde a imagem deverá ter o tamanho de 1170 pixels de largura x 410 pixels de altura.

g) Na parte interna os contatos da empresa e a descrição resumida da empresa em até 700 caracteres (espaços contam como caractere).

h) O expositor terá direito a 10 postagens (no máximo) de produtos ou serviços que deverão conter cada um, uma foto ou imagem de 500 pixels de altura x 500 pixels de largura e no máximo 450 caracteres de descrição também por produto ou serviços.

DA DISPONIBILIDADE DO ESTANDE

a) A VENDEDORA disponibilizará a plataforma para inserção dos dados após a assinatura do contrato e pagamento integral do valor do estande virtual.

b) Durante a realização do evento a COMPRADORA deverá garantir atendimento aos seus clientes durante o horário de realização do evento.

c) É de responsabilidade da COMPRADORA inserir na plataforma de gestão do evento todas as informações e imagens de sua empresa, produtos e serviços no máximo até o dia 12/07/21. A ausência de informações até esta data acarretará a exclusão do estande no site.

d) Após o dia 12/07/21 não será permitido a troca de conteúdo.

e) Toda a produção e custo de imagens, textos e vídeos para exibição no ESTANDE é de responsabilidade da COMPRADORA.

f ) Não será permitido a divulgação em imagens, vídeos ou textos de qualquer outra marca, produtos e serviços que não estejam diretamente ligados a COMPRADORA.

g) A COMPRADORA é a única responsável pelos direitos de imagem e autorais das informações divulgadas em seu estande.

h) Todo o material será analisado pela comissão organizadora e conteúdos fora do padrão e normas serão excluídos sem direito a revisão.

i) A COMPRADORA terá o direito de postar, no descritivo da empresa, o link de seu site, ou redes sociais.

DA ASSINATURA DO CONTRATO

a) Este contrato deverá ser assinado eletronicamente pelas partes e será publicado, não sendo obrigatória a impressão e o envio para a COMPRADORA.

b) A COMPRADORA deverá assinar este contrato eletronicamente que ficará disponível na área do expositor da plataforma eletrônica.

c) O pagamento só poderá ser realizado após a assinatura do contrato tanto pela COMPRADORA como pela VENDEDORA.

d) A assinatura da EPAMIG, dar-se-á somente após a inclusão no sistema de gestão (área do expositor) dos seguintes documentos: ato constitutivo (contrato social, estatuto social, etc.) onde deverá estar contido poderes expressos para representá- la; documento pessoal de identidade do sócio representante (Carteira de Identidade, Carteira de Motorista, TPS,etc.), se for o caso, instrumento de mandato que conceda poderes específicos.

X0Xxxx 0x000xxx-xxxx-0x00-0000-0x0x0000x00x - Para confirmar as assinaturas acesse xxxxx://xxxxxx.x0xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx

Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.

8 páginas - Datas e horários baseados em Brasília, Brasil Sincronizado com o XXX.xx e Observatório Nacional (ON) Certificado de assinaturas gerado em 23 de junho de 2021, 12:03:09

contrato 1043 4ffbd5c8221d7c147f8363ccdc9a2a37 pdf

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JOS� XXXXXXX XXXXXXXXXXXX

xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx

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16 Jun 2021, 15:34:23

Documento número 1f624acc-aeab-4b85-8034-6d5d4624d43d criado por XXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX (Conta b1b3d256-a564-47bc-b844-dc0b86473872). Email :xx@xxx.xxx.xx. - DATE_ATOM:

2021-06-16T15:34:23-03:00

16 Jun 2021, 15:34:25

Lista de assinatura iniciada por XXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX (Conta b1b3d256-a564-47bc-b844- dc0b86473872). Email: xx@xxx.xxx.xx. - DATE_ATOM: 2021-06-16T15:34:25-03:00

23 Jun 2021, 09:23:47

JOS� XXXXXXX XXXXXXXXXXXX Assinou (Conta 7186b905-1eec-4327-a22f-f57e9c074bd4) - Email: xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx - IP: 177.69.151.225 (xx.xxxxxxx.xxx.xx porta: 42894) - Documento de identificação informado: 000.000.000-00 - Assinado com EMBED - Token validado por email - DATE_ATOM:

2021-06-23T09:23:47-03:00

23 Jun 2021, 12:03:03

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX Xxxxxxx (Conta 04052a90-25c9-4f59-b17f-15c04ca019d5) - Email:

xxxxxxxx.xxxxx@xxxxxx.xx - IP: 152.255.120.244 (000-000-000-000.xxxx.xxxxxxx.xxx.xx porta: 56608) - Documento de identificação informado: 000.000.000-00 - Assinado com EMBED - Token validado por email - DATE_ATOM: 2021-06-23T12:03:03-03:00

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42 – QUINTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2021 DIÁRIO DO EXECUTIVO MINAS GERAIS

APLICAÇÃO DE PENALIDADES DESPACHO GDA Nº 03/2021

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0303 – PEM

Objeto: Tubos em PVC-O, Proposta vencedora: Mexichem Brasil

Em obediência à competência prevista no inciso VI e XV do art. 24 do Decreto 47.859/2020 e, considerando o trânsito em julgado dos processos Indústria de Transformação Plástica Ltda. para o Item 01 – Cota Prin-

administrativos, que concluíram pelo descumprimento das obrigações constantes na Portaria IMA 1360/2013, aplicam-se as penalidades aos seguin- tes médicos veterinários habilitados:

ADVERTÊNCIA nos termos do que prevê o art. 14, inciso I da Portaria em epígrafe.

Médico Veterinário Habilitado	N° CRMV	N° Habilitação	Processo Administrativo
Xxxxxx Xxxxxxxxx	13174	EV 591/13	CRUDI/EV/018/2019
Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxx	8387	EV 327/11	CRUDI/EV/019/2019

SUSPENSÃO nos termos do que prevê o art. 14, inciso II da Portaria em epígrafe.

Médico Veterinário Habilitado	N° CRMV	N° Habilitação	Período	Processo Administrativo
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx	5309	EV 417/11	90 dias	CRBD/EV/008/2020

A contagem do prazo inicia-se 20 dias a partir da data de publicação deste.

CANCELAMENTO da habilitação/credenciamento nos termos do que prevê o Art. 14, inciso III da Portaria em epígrafe.

Médico Veterinário Habilitado	N° CRMV	N° Habilitação	Processo Administrativo
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	13259	EV 600/13	CRUDI/EV/012/2019

Em obediência à competência prevista no inciso IV do art. 2° e no inciso VI do Art. 24 do Decreto 47.859/2020 e, considerando o trânsito em julgado dos processos administrativos, que concluíram pelo descumprimento das obrigações constantes na Portaria IMA 1391/2014, aplicam-se as penalida- des às seguintes empresas promotoras de eventos:

ADVERTÊNCIA nos termos do que prevê o art. 28, inciso I da Portaria em epígrafe.

Empresa	CNPJ	Registro IMA	Processo Administrativo
Sindicato dos Produtores Rurais de Alpinópolis	17.920.091/0000-00	00000	CROL/EV/052/2019

SUSPENSÃO por 45 dias nos termos do que prevê o art. 28, inciso VI da Portaria em epígrafe.

Empresa	CNPJ	Registro IMA	Processo Administrativo
Associação dos Cavaleiros do Caramuru	07.766.646/0000-00	0000	GDA/EV/001/2021
Leilões Triângulo	00.542.041/0000-00	0000	CRUDI/EV/014/2019

A contagem do prazo inicia-se 20 dias a partir da data de publicação deste.

Belo Horizonte, 24 de junho de 2021.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 11132. Processo de Dispensa de Licitação. Pro- cesso Interno n° 118/2021. Base Legal: art. 29, I da Lei 13.303/2016. Contratado: EMAP Solar Ltda, CNPJ n° 22.123.065/0001-67. Objeto: Realização e homologação da usina fotovoltaica instalada no LABFAB ITR, instalada em Lagoa Santa/MG. Prazo de Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Valor Global: R$5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). Data da Assinatura: 16/06/2021.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10982. Processo Interno n° 159/2020. Contratado: Arembepe Consultoria e Treinamento Ltda, CNPJ n° 05.038.264/0001-58. Objeto: Prorrogação do prazo de vigên- cia por mais 12 (doze) meses. Base Legal: art. 71, da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 10/05/2021.

REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

Republicação do Extrato do Termo de Cooperação nº 11133. Pro- cesso Interno n° 127/2021. Base Legal: Decreto Estadual nº 47.558/2018. Cedente: Controladoria-Geral do Estado - CGE, CNPJ n° 05.585.681/0001-10. Objeto: Cooperação técnica para cessão do empregado Xxxxxxx Xxxxxxxx Genuíno de Xxxxxx. Prazo de Vigência: até 31/12/2022. Data da Assinatura: 18/06/202. Fica retificada e substituída a publicação do dia 23/06/2021.

5 cm -23 1497036 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COPASA

cipal, no valor de R$ 624.856,32 e para Item 02 – Cota Reservada, no valor de R$78.107,04, perfazendo o total de R$702.963,36

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0311 – PES

Objeto: Serviços de Aceiro Mecanizado nas Estradas dos Mananciais da Copasa MG Proposta vencedora: Comercial e Construtora JMV Ltda. para o Lote 01 –no valor de R$145.824,00 e para Lote 02 no valor de R$145.574,24, perfazendo o total de R$291.398,24

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0312– PES

Objeto: Serviços de Manutenção em Geral, com Fornecimento de Peças, em Veículos da Marca Volkswagen. Proposta vencedora: Cidade Automotiva Auto Center Ltda., no valor de R$283.862,07.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0313– PEM

Objeto: Fornecimento servidor tipo rack. Proposta vencedora: IT’ONE

Tecnologia da Informação S.A., no valor de R$224.359,90.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0315 – PEM

Objeto: Tubos em PVC Proposta vencedora: Tigre Materiais e Solu- ções para Construção Ltda. para o Lote 01 – Cota Principal, no valor de R$483.323,34 e para Lote 02 – Cota Reservada, no valor de R$69.182,16, perfazendo o total de R$552.505,50.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0319 – PEM

Objeto: Cabos, Fios e Cordões Paralelos. Proposta vencedora: Xxxx Xxx- trica Ltda. para o Lote 01 – Cota Principal, no valor de R$888.381,50 e para Lote 02 – Cota Reservada, no valor de R$66.403,00, perfazendo o total de R$954.784,50.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0320 – PEM

Xxxxxxxxx Xxxxx Negro Dias Gerente de Defesa Sanitária Animal

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO Contrato nº 025/2020.

Contratado: XXXXXX XX XXXXXX XXXXX XXXXXX. Objeto: Presta- ção de serviços de apoio às atividades técnicas de caráter temporário. Rescisão do contrato administrativo a partir de 23 de junho de 2021. .

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

2 cm -23 1496871 - 1

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG

EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:

Nº. 124/2021 - Contrato - Partes: EPAMIG e Xxxxxxxxxx Xxxxx Ribei- ro-ME Objeto: Prestação de serviço de substituição de janelas da Epa- mig SEDE.Assinatura: 23/06/2021.Vigência: 23/06/2021 a 21/09/2021.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Diretor-Geral

16 cm -23 1496860 - 1

FUNDAÇÃO TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO

Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 001/2021, celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a CLICK TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA , visando a cessão onerosa de uso compartilhado de infraestrutura. Assinatura: 01/06/2021. Vigência: 60 (sessenta) meses. Valor mensal: R$ 1.183,67. Assinam: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.

2 cm -23 1496582 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG AVISOS DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210121

Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e ser- viços de construção de UTR’ s - Unidade de Tratamento de Resíduos nas ETA´s - Estações de Tratamento de Água das cidades de Bruma- dinho, Florestal e Santana do Riacho / MG. Dia: 26/08/2021 08:30:00 horas - Local: Xxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx/XX. Mais informações e o caderno de licitação pode- rão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www. xxxxxx.xxx.xx (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 24/06/2021.

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210123

Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de Crescimento Vegetativo e Manutenção em redes de distri- buição, adutora, linhas de recalque e ligações prediais de água, bem como Melhorias Operacionais do Sistema de Abastecimento de Água, no âmbito da Gerência Regional Varginha - GRVR, incluindo vilas e favelas. Dia: 15/07/2021 às 08:30 horas - Local: Xxx Xxxxxxxxx, 000

- Xxxxxx - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx/XX. Mais informa-

ções e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, atra-

Objeto: Conexões em Ferro Fundido Proposta vencedora: Funcy

- Fundição Curty Eireli para o Lote 01 – Cota Principal, no valor de R$1.115.992,70 e para Lote 02 – Cota Reservada, no valor de R$77.238,00 e Saint Gobain Canalização Ltda. para o Lote 03 – Cota Principal, no valor de R$287.099,79 e para Lote 04 – Cota Reservada, no valor de R$66.037,51 perfazendo o total de R$1.546.368,00.

RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0245 – PEM

Objeto: Analisador visual de cor em águas. Proposta vencedora: Del- fini Indústria Comércio Ltda. para os Itens 01-Cota Principal no valor de R$34.040,00 e 02-Cota Reservada, no valor de R$10.360,00, perfa- zendo um total de R$44.400,00.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0246 – PEM

Objeto: Equipamentos para laboratório. Propostas vencedoras: Marte Equipamentos para Laboratório Eireli, para o Item 01- Exclusivo ME/ EPP, no valor de R$ 20.320,00, RC Scientific Comércio de Instrumen- tos Analíticos Eireli, para o Item 03- Exclusivo ME/EPP, no valor de R$ 17.000,00 e Indústria e Comércio Eletro Eletrônica Gehaka Ltda., para o Item 06 -Participação Ampla, no valor de R$ 55.184,00.

Os Itens 02 – Participação Ampla, 04 – Participação Ampla e 05 –

Exclusivo ME/EPP foram encerrados, conforme consta dos autos.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0261– PEM

Valor: R$49.030,27 – Proc. 3051002000031/2021. Assinam: (a) Leo- vés de download no endereço: xxx.xxxxxx.xxx.xx (link: licitações e

nardo Brumano Kalil- EPAMIG; (b) Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx.

Nº. 127/2021 -Contrato - Partes: EPAMIG e DOIS IRMÃOS Com. de Máquinas Ltda. Objeto: Venda de estande virtual para participação da Minas Láctea 2021 – Edição Online. Assinatura: 23/06/2021.Vigên- cia: 23/06/2021 a 13/10/2021. Valor: R$1.500,00.Assinam: (a)Xxx- xxxxx Xxxxxxx Xxxxx - XXXXXX, (b)Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx – DOIS IRMÃOS.

Nº. 128/2021 -Contrato - Partes: EPAMIG e DOREMUS Alimentos Ltda. Objeto: Venda de estande virtual para participação da Minas Lác- tea 2021 – Edição Online. Assinatura: 23/06/2021.Vigência: 23/06/2021 a 13/10/2021. Valor: R$9.000,00.Assinam: (a)Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

- EPAMIG, (b)Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx – DOREMUS.

Nº. 129/2021 -Contrato - Partes: EPAMIG e MILAINOX Ind. Com.. de Máquinas para Envase Ltda. Objeto: Venda de estande virtual para participação da Minas Láctea 2021 – Edição Online. Assinatura: 23/06/2021.Vigência: 23/06/2021 a 13/10/2021. Valor: R$1.500,00. Assinam: (a)Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx - XXXXXX, (b)Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx – MILAINOX.

Nº. 130/2021 -Contrato - Partes: EPAMIG e PZL Indústria e Eletrônica Ltda. Objeto: Venda de estande virtual para participação da Minas Lác- tea 2021 – Edição Online. Assinatura: 23/06/2021.Vigência: 23/06/2021 a 13/10/2021. Valor: R$1.500,00.Assinam: (a)Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

- EPAMIG, (b)Xxxxx Xxxxx X. Piazzalunga – PZL.

6 cm -23 1497009 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO – DECRETO 48.162/2021

Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto 48.162/2021, do Convênio nº 1271000147/2019, celebrado entre Secre- taria de Estado de Cultura e Turismo e a Prefeitura Municipal de Xxxxx Xxxxxxxx, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 26/09/2019, página 43, Editais e Avisos, com a finalidade de prorro- gação de vigência até 31 de agosto de 2021. Assinatura: 23/06/2021.

2 cm -23 1496680 - 1

FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 312/2019-Entre a Fundação Xxxxxx Xxxxxxx/FCS e Xxxxx Xxxxxx do Amaral; Objeto: alteração da data de realização do evento e vigência do contrato, bem como a alteração de Parágrafos, Ítem e inclusão de Parágrafo e de Ítens; Signatários: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx/FCS e Xxxxx Xxxxxx do Amaral; Processo SEI: 2180.01.0001501/2019-26.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

Termo de Autorização de Uso nº 016/2021-Entre a Fundação Xxxxxx Xxxxxxx/FCS e Associação Campo das Vertentes; Objeto: autorização de uso da Sala Xxxxxxx Xxxx; Vigência: 03 (três) meses, a partir da publi- cação do seu extrato na Imprensa Oficial; Valor: R$ 2.109,00; Signatá- rios: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx/FCS e Xxxxxxx Xxxxx; Processo SEI: 2180.01.0000564/2021-02.

4 cm -23 1496879 - 1

INSTITUTO DE ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 9283204/2021. IEPHA/MG e PLASLOC PLACAS E TAR-

JETAS LTDA. Objeto: serviços de estampagem de Placas de Identifi- cação Veicular - PIV, com fornecimento da placa no Padrão MERCO- SUL. Valor: R$704,00 (setecentos e quatro reais). Prazo de vigência: 12(doze) meses. Signatários: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx. Data: 22/06/2021.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, sob o número 3202106232231510142.

2 cm -23 1496681 - 1

JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO

Edital de Concorrência nº 001/2020. Processo de Compra nº 21/2020 - SEI nº 1220.01.0007057/2020-08. O Presidente e os Membros Titulares da Comissão Especial de Licitação, no uso de suas atribuições e à vista do relatório de julgamento, acostado ao processo em epígrafe, resolve dar provimento parcial ao recurso interposto pela empresa GEOLINE ENGENHARIA LTDA, declarando-a habilitada e mantendo a habili- tação das empresas VERSAURB GEOINFORMAÇÃO, ENGENHA- RIA E ARQUITETURA LTDA e NMC PROJETOS DE ENGENHA-

RIA LTDA. Resolve dar provimento ao recurso interposto pela empresa FUNDAÇÃO XXXXXX XXXXXXXX, declarando-a habilitada. Resolve negar provimento aos recursos interpostos por LEGALIZA BRASIL REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA LTDA, mantendo-a inabilitada neste certame. Diante disso, a Comissão torna público que a reunião de abertura das Propostas Técnicas referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 01/07/2021 às 10:00hs (dez horas), na Cidade Admi- nistrativa Presidente Tancredo Neves - Rod. Papa Xxxx Xxxxx XX, nº

4.001 - Ed. Gerais - 8º andar - Serra Verde, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.

4 cm -23 1496917 - 1

XXXXXXXX XX XXXXXX X XXXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX - FAPEMIG

EXTRATO DE TERMO ADITIVO APQ-02779-16 ; 15/06/2021 ; 14/06/2022 ; Prorrogação ;

EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO APQ-01896-18 ; 13/12/2020 ; 12/03/2023 ; Prorrogação ;

1 cm -23 1497034 - 1

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE

MINAS GERAIS - IDENE

EXTRATO DE DOAÇÃO

Termo de doação eletrônico nº 391/2021 – PROCESSO SEI N° 2420.01.0000445/2021-78 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE

DIVISA ALEGRE – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do quantitativo de: 05 Caixas D’água de 15.000 litros de polietileno, 150 Tubos de PVC 25mm e 100 Tubos de PVC de 50mm. Assinam em 23/06/2021: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, pelo doador, e Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx x Xxxxx, pelo donatário.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Termo de doação eletrônico nº 392/2021 – PROCESSO SEI N° 2420.01.0000451/2021-13 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE

JANAÚBA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do quantitativo de: 02 Caixas D’água de 15.000 litros de polietileno, 03 Caixas D’água de 10.000 litros de polietileno, 150 Tubos de PVC 25mm e 100 Tubos de PVC de 50mm. Assinam em 23/06/2021: Xxx- xxx Xxxxxxx Xxxxxx, pelo doador, e Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, pelo donatário.

4 cm -23 1496782 - 1

COMPANHIA MINERADORA DO PIROCLORO DE ARAXÁ - COMIPA

CONVOCAÇÃO

Ficam convocados os senhores Acionistas da Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá – COMIPA a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na sede da sociedade, na Avenida Tancredo Neves, nº 30, Bloco A, Vila Silveria em Araxá/MG, no dia 01 de julho de 2021 às 15h (quinze horas), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição membro Conselho Fiscal b) Elei- ção membro Conselho Fiscal.

Araxá/MG, 18 de junho de 2021.

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Diretor Presidente

3 cm -18 1495044 - 1

contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia

24/06/2021.

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210124

Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de Crescimento Vegetativo e Manutenção nas redes coletoras, interceptores, linhas de recalque e ligações prediais de esgoto, bem como Melhorias Operacionais do Sistema de Esgotamento Sanitário, no âmbito da Gerência Regional Varginha - GRVR, incluindo vilas e favelas. Dia: 15/07/2021 às 14:30 horas - Local: Xxx Xxxxxxxxx, 000

- Xxxxxx - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx/XX. Mais informa- ções e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, atra- vés de download no endereço: xxx.xxxxxx.xxx.xx (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 24/06/2021.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0373- PEM.

Objeto: Conjunto moto bomba anfíbia. Dia da Licitação: 08 de julho de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a par- tir do dia 25/06/2021, no site: xxx.xxxxxx.xxx.xx (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0367 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).

Objeto: Acessórios para manutenção em válvulas controladoras. Dia da Licitação: 08 de julho de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais informa- ções disponíveis a partir do dia 25/06/2021 no site: xxx.xxxxxx.xxx. br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0413 - PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)

Objeto: Material de expediente e desenho.

Dia da Licitação: 08 de julho de 2021 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 25/06/2021, no site: www. xxxxxx.xxx.xx (link: Licitações e Contratos/Licitação).

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0432 - PEM.

Objeto: Fornecimento e instalação de removedor de lodo mecanizado. Dia da Licitação: 08 de julho de 2021, às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 25/06/2021, no site: www. xxxxxx.xxx.xx (link: Licitações e Contratos/Licitação).

JULGAMENTO DE RECURSO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0213- PES

Objeto: Serviços Comerciais de cortes e religações de água, substitui- ções de hidrômetros e verificação de fraudes em cavaletes e hidrôme- tros, na área de abrangência da Gerência Regional de Teófilo Otoni

–GRTO, incluindo sedes municipais, localidades, vilas e favelas, com o fornecimento parcial de materiais. O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela empresa SSL PRESTADORA DE SER- VIÇOS LTDA. e decidiu: 1. negar o provimento ao recurso interposto pela empresa SSL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., mantendo o posicionamento inicial de declarar vencedora do certamente a empresa CONSTRUTORA TERRA A VISTA LTDA.; 2. adjudicar o objeto do pregão à empresa CONSTRUTORA TERRA A VISTA LTDA. no valor de R$1.724.046,41 3. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.

Belo Horizonte, 23 de junho de 2021. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Diretor Presidente

RESULTADOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/3067 – PEM

Objeto: Materiais de Limpeza Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0384 – PEM

Objeto: Lanche Padrão Resultado: Encerrado. Não houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0304 – PEM

Objeto: Painéis Elétricos. Proposta vencedora: Xxxxxx Xxxxx- gens Elétricas Ltda. para o Lote 01 – Exclusivo ME/EPP no valor de R$70.000,00. Lote 02 – Participação Ampla: Encerrado, conforme consta dos autos.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0302 – PEM

Objeto: Relé de Monitoramento SMS e M2M Analógico/Digital. Pro- posta vencedora: Ikron Equipamentos Industriais Ltda. para o Item 01 – Cota Principal, no valor de R$110.250,00 e para Item 02 – Cota Reser- vada, no valor de R$ 36.750,00, perfazendo o total de R$147.000,00

Objeto: Quadro de comando. Proposta vencedora: JPC Instalações Elé- tricas, no valor de R$60.800,00.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0264 – PEM

Objeto: Tubos em Polietileno. Proposta vencedora: Polierg Indústria e Comércio Ltda. nos valores totais de R$2.148.467,76 (Lote 01) e de R$74.971,56 (Lote 02), como consta dos autos.

RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0281– PEM

Objeto: Peças para Manutenção de Válvulas com Atuadores. Proposta

vencedora: Coester Automação Ltda., no valor de R$214.697,01.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0285 – PEM

Objeto: Equipamentos para Laboratório Proposta vencedora: Solab Equipamentos Para Laboratórios Eireli para o Item 01 - Bomba De Vácuo no valor de R$ 12.900,00. Item 02 - Leitora de Tiras: Encerrado. Não houve empresas interessadas, conforme consta dos autos.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0293– PEM

Objeto: Flanges avulsos com rosca FºFº. Proposta vencedora: Sanacy Indústria e Comércio Ltda. para o Lote 01-Exclusivo ME/EPP, no valor de R$27.700,00. O Lote 02- Participação Ampla foi automaticamente encerrado, conforme consta dos autos.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0300– PEM

Objeto: Válvulas redutoras de pressão. Proposta vencedora: Ber- mad Brasil Indústria de Válvulas Ltda., para o Lote 01-Cota Princi- pal, no valor de R$54.999,99 e Lote 02-Cota Reservada, no valor de R$17.682,17, perfazendo um total de R$72.682,16.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0057 - PEM

Objeto: Quadro de Comando. Proposta Vencedora: Inovarr Siste- mas Elétricos Ltda., valor total de R$76.999,99, conforme consta dos autos.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0085 - PEM.

Objeto: Painéis Elétricos. Propostas Vencedoras: Ikron Equipamen- tos Industriais Ltda., para o Item 01 – Exclusivo ME/EPP, no valor de R$12.660,00, Esa Eletrotécnica Santo Amaro Ltda., para o Item 04 – Participação Ampla, no valor de R$19.000,00 e Bamaro Monta- gens Elétricas Ltda. para o Item 05 – Exclusivo ME/EPP, no valor de R$23.600,00. Itens 02, 03 e 06 foram encerrados, conforme consta dos autos.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - Nº 05.2021/3056 – PEM

Objeto: Colar de Tomada em Ferro Fundido. Propostas vencedoras: Sanacy Indústria e Comércio Ltda. para o Lote 01 – Cota Principal no valor total de R$680.835,64 e Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx para o Lote 02

– Cota Reservada no valor total de R$77.771,08.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/3058 – PEM

Objeto: Registro de Esfera Latão. Proposta vencedora: Italy Vál- vulas e Xxxxxx Xxxxxx, para o Lote 01 - Cota Principal no valor de R$4.560.766,90 e Lote 02 - Cota Reservada, no valor de R$68.077,90, perfazendo um total de R$4.628.844,80.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/3062 – PEM

Objeto: Conexões em Polipropileno. Proposta vencedora: CT Indústria e Comércio de Materiais Plásticos Eireli, para o Lote 01 - Cota Princi- pal no valor de R$1.298.314,12 e Lote 02 - Cota Reservada, no valor de R$47.631,16, perfazendo um total de R$1.345.945,28.

A DIRETORIA

51 cm -23 1496985 - 1

COMPANHIA XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX - XXXXX

XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX – CEMIG GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

4650000550 - 4650000551. Pregão Eletrônico 500-H15316. Objeto: Serviços (SOA) na plataforma IBM. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO

S.A. e CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG GT x MI MONTREAL INFORMÁTICA S.A. Prazo: 12 meses. Valor regis- trado: R$ 4.740.000,00. Homolog: 15/06/21.

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CONTRATO DE VENDA DE ESTANDE VIRTUAL PARA A MINAS LÁCTEA 2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS – EPAMIG E A EMPRESA DOREMUS ALIMENTOS LTDA

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