Contract
O presente Termos de Venda (“Termos”) regulamentam a venda de Produtos e Suporte e a licença de Software pela Agilent Technologies Brasil Ltda. “Produto” significa quaisquer itens de hardware padrão ou consumíveis vendidos ou Software padrão licenciado sob estes Termos, incluindo os produtos fabricados ou configurados para atender às exigências de clientes ("Produtos feitos sob encomenda"). “Software” significa um ou mais programas de computador e respectiva documentação. “Suporte” significa qualquer serviço de suporte padrão, para Produtos ou consumíveis, atualização e manutenção de Software treinamentos ou Serviços adaptados para atendimento dos clientes. "Especificações" significa informações técnicas sobre os Produtos e / ou instruções de utilização de tais produtos, publicadas pela Agilent e em vigor na data em que a Agilent despacha o pedido.
1. VENDA E ENTREGA
a. Todos os pedidos estão sujeitos à aceitação pela Agilent. Os pedidos são regulamentados pelo termo comercial de entrega aplicável especificado na cotação ou acordado pela Agilent, conforme definido por Incoterms 2020.
b. Exceto se explicitamente indicado de outra forma na Cotação, os preços não incluem os impostos incidentes sobre venda ou similares, que, se incidirem sobre o pedido, são pagáveis pelo Cliente.
c. A menos que indicado de outra forma na cotação, os preços incluem despesas envio e manuseio. A responsabilidade civil por riscos de prejuízos e danos sobre o decorrente Produto passarão ao cliente no momento da entrega. A titularidade do hardware e dos Produtos consumíveis (excluindo o Software licenciado) será transferida para o Cliente no momento da entrega, ou seja, após o pagamento integral ou entrega de tais Produtos.
d. Cancelamentos de ordens de produtos e devolução de Produtos está sujeita à aprovação da Agilent e a cobranças aplicáveis por custos incorridos em conformidade com a politica de devoluções da Agilent, podendo esta politica ser fornecida ao Cliente mediante a solicitação.
e. Para Produtos sem instalação incluída no preço de compra, a aceitação ocorre por ocasião da entrega. Para Produtos com instalação incluída no preço de compra, a aceitação ocorre quando o Produto passa pelos procedimentos de instalação e testes da Agilent. Caso o Cliente programe ou atrase a instalação pela Agilent por mais de trinta (30) dias após a entrega, a aceitação do Produto ocorrerá no trigésimo primeiro (31º) dia após a entrega.
f. Os termos de pagamento são aqueles definidos na cotação ou documentação de reconhecimento do
Pedido e estão sujeitos à aprovação de crédito pela Agilent. A Agilent pode alterar os termos de crédito ou de pagamento, caso a condição financeira do Cliente ou os registros de pagamentos anteriores assim justificar. A Agilent poderá interromper a execução deste contrato se o Cliente não pagar qualquer quantia devida, ou vier a descumprir qualquer obrigação deste ou de qualquer outro contrato firmado com a Agilent, e se após 10 (dez) dias de aviso escrito, a falha não for corrigida.
2. LICENÇAS E USO DE PRODUTOS
a. A Agilent garante ao Cliente uma licença mundial não exclusiva para utilização do Software para finalidades internas, de acordo com a documentação fornecida com o Software. Os termos de licença da Agilent ou de terceiros incluídos em tal documentação prevalecerão sobre esses termos de licença. Caso a documentação não inclua os termos de licença, a Agilent garante ao Cliente uma licença para utilização de uma cópia do Software em uma única máquina ou equipamento, ou uma licença de uso conforme definido na cotação.
b. Exceto quando autorizado pela Agilent por escrito ou permitido pela lei, o Cliente não poderá realizar engenharia reversa, compilação reversa ou montagem reversa do Software; modificar ou traduzir o Software; ou reproduzir o Software em nenhuma rede pública ou distribuída.
c. O cliente deve usar os produtos de acordo com as especificações e manuais fornecidos pela Agilent. O Cliente é responsável por assegurar que a utilização dos produtos, está em conformidade com todas as leis, regulamentos e políticas governamentais.
d. A literatura que acompanha os produtos de Raman Espectroscopia e os avisos anexados incluem informações vitais sobre segurança e risco. O Cliente deve cumprir todas as instruções de segurança e
riscos emitidas pela Agilent. Os produtos de Espectroscopia Raman, se operados com negligência, representam um perigo para a saúde e para a vida, a Agilent não se responsabiliza por qualquer morte ou ferimento pessoal que não resulte de sua própria negligência. O Cliente indenizará a Agilent contra qualquer responsabilidade por morte de terceiros ou ferimentos pessoais resultantes da negligência do Cliente.
3. GARANTIA
a. Os termos de garantia do Produto são fornecidos juntamente com o mesmo, nas cotações, mediante solicitação ou no site xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xx- us/general/br-warranty-terms. Todo Produto recebe uma garantia global que inclui a garantia padrão para o país da compra. Todos os consumíveis têm garantia de noventa (90) dias a partir da data de aceitação. O cliente pode receber uma garantia diferente quando o produto é comprado como parte de um sistema.
b. A Agilent garante o Produto de hardware da Agilent contra defeitos de materiais e de fabricação e que o Produto estará conforme as Especificações. A Agilent garante que o Software padrão, de propriedade da Agilent, está integralmente de acordo com as Especificações.
c. Caso a Agilent receba aviso de algum defeito ou não conformidade durante o período de garantia, a Agilent irá a seu critério reparar ou substituir o Produto afetado. O Cliente pagará pelas despesas de remessa para envio de tal produto à Agilent. A Agilent pagará as despesas de retorno de Produtos reparados ou de substituição.
d. AS GARANTIAS EXPRESSAS NESTES TERMOS DE VENDA SÃO EXCLUSIVAS E NENHUMA OUTRA GARANTIA, VERBAL OU ESCRITA, SERÁ SUBENTENDIDA OU ALEGADA PELO CLIENTE. A AGILENT RENUNCIA ESPECIFICAMENTE ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO A FINALIDADES ESPECÍFICAS E DE NÃO VIOLAÇÃO.
4. RECLAMAÇÕES DE PROPIEDADE INTELECTUAL
a. A Agilent defenderá o Cliente contra qualquer reivindicação de terceiros de que o Produto infringe
algum direito de propriedade intelectual, desde que o Cliente notifique prontamente a Agilent por escrito e coopere com a Agilent e conceda a ela o controle exclusivo da defesa até os limites permitidos por lei.
b. No caso de violação conforme seção “a” acima a Agilent arcará com os custos da defesa contra reivindicação de infração, valores da eventual conciliação mais custas judiciais. Caso tal reivindicação se afigure verdadeira, a Agilent pode a seu critério modificar ou substituir o Produto ou obter qualquer licença necessária. Caso a Agilent constatar que nenhuma dessas alternativas está disponível de forma razoável, a Agilent reembolsará o preço de compra ao Cliente mediante a devolução do Produto.
c. A Agilent não se responsabilizará por reivindicações de violação provenientes de: Conformidade da Agilent com, ou uso de, projetos, especificações, instruções ou informações técnicas do Cliente; modificações do Produto pelo Cliente ou por terceiros; Uso do Produto proibido pelas, ou fora do escopo das, Especificações ou notas de aplicação relacionadas; ou uso do Produto com produtos não fornecidos pela Agilent.
d. Para os produtos que contenham ácidos nucleicos ou que são capazes de analisar ácidos nucléicos, além de Seção “c” da presente cláusula, a Agilent não possue nenhuma obrigação para qualquer alegação de violação provenientes de: qualquer descoberta ou produto feito como um resultado do uso do produto (s ); ou a qualquer reclamação baseada em patentes de genes. Patentes de genes: patente reivindicando a síntese, a detecção ou quantificação de qualquer sequência particular de oligonucleótido ou grupo de sequências, arranjo de tais sequências, ou do número de cópias de tais sequências, incluindo a correlação desta com um organismo, fenótipo ou condição.
5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
a. Para produtos customizados e de Vácuo e ou Serviços, os seguintes termos se aplicam:
i. Sujeitos às licenças previsto nestes termos, cada parte irá manter todos os direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual sobre a sua propriedade intelectual pré-existente.
ii. O Cliente concede a Agilent uma licença não exclusiva, mundial, licença esta para usar, copiar, fazer trabalhos derivados, distribuir, exibir, divulgar, executar e transmitir do Cliente livre de royalties pré- existente trabalhos com direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual necessários para a Agilent para desempenhar a sua obrigações sob estes termos.
b. Na medida em qualquer propriedade intelectual pré- existente do Cliente é incorporada dentro de qualquer Produto, o Cliente concede a Agilent uma licença não exclusiva, mundial, perpétua, isenta de direitos transferíveis para fazer, mandar fazer, vender, oferecer para venda, cópia, fazer trabalhos derivados, distribuir, exibir, divulgar, executar, importação e sublicenciar essa propriedade intelectual pré- existente.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E RECURSOS
a. Em nenhuma circunstância a Agilent, seus subcontratados ou fornecedores serão responsabilizados por danos incidentais, especiais, indiretos ou conseqüentes (incluindo custos por interrupção de funcionamento, perda de lucros e de dados ou custos de restabelecimento), ainda que a eventual reivindicação seja baseada em contrato, ação civil, garantia ou qualquer outra teoria legal, mesmo se prevista a possibilidade de tais danos. Essa limitação é independente de quaisquer outros recursos estabelecidos nestes Termos.
b. Na medida em que a limitação é permitida por lei, a responsabilidade da Agilent ao Cliente estálimitada a US$ 1.000.000 para produtos personalizados e produtos de vácuo e / ou serviços adaptados para atender às exigências dos clientes.
c. As limitações definidas nas Seções anteriores não se aplicarão às reivindicações de violação referidas na Seção RECLAMAÇÕES DE PROPIEDADE INTELECTUAL ou a danos por lesões corporais ou morte.
d. Os recursos contemplados nestes Termos constituem as únicas alternativas do Cliente e excluem quaisquer outras indenizações.
7. INDENIZAÇÃO
A Agilent indenizará e isentará o Cliente contra quaisquer reinvindicações feitas por terceiros referentes a: (i) ferimentos corporais ou morte, e/ou (ii) danos diretos a propriedade. Em ambos os casos, a Agilent somente será responsável, em causas que ocorrer negligência ou dolo no desempenho de suas obrigações constítuidas nestes termos, desde que devidamente comprovados.O cliente deverá encaminhar a Agilent notificação por escrito, dentro do prazo de 10 (dez) dias e conceder a Agilent o direito de assumir o total controle sobre a defesa ou acordo do caso, dentro das limitações estabelecidas na Seção 5 deste instrumento.
8. CONDIÇÕES GERAIS
a. Para fins de desempenho da Agilent nos termos deste Contrato, a Agilent processará dados pessoais não confidenciais sobre um indivíduo identificável ou permitirá que um indivíduo seja identificado direta ou indiretamente ("Dados pessoais") e que estejam relacionados ao Cliente e seus funcionários, agentes e subcontratados (“Dados pessoais do cliente”), incluindo, mas não se limitando a nomes, números de telefone e endereços de e-mail. A Agilent armazenará e usará os dados pessoais do cliente de acordo com a Declaração de privacidade da Agilent disponível em xxx.xxxxxxx.xxx/xx/xxxxxxx. O Cliente deve garantir que a Declaração de privacidade da Agilent seja fornecida a seus funcionários, agentes e subcontratados. Caso a Agilent concorde em processar dados pessoais em nome do Cliente, ambas as partes concordam em cumprir todas as leis, regulamentos e códigos de prática de proteção de dados e privacidade aplicáveis, incluindo, mas não se limitando àqueles aplicáveis nos países das partes.
b. b) Quando a Agilent processar Dados Pessoais em nome do Cliente, a menos que um Contrato de Processamento de Dados separado tenha sido acordado e executado pelas Partes, o Contrato de Processamento de Dados disponível aqui será aplicado. xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxxxx- with-agilent/data-processing-agreement.
c. c) Para fins de desempenho do Cliente sob estes Termos, o Cliente processará dados pessoais não confidenciais que sejam sobre um funcionário individual identificável ou que permitam que um indivíduo seja identificado direta ou indiretamente (“Dados Pessoais”) e que estejam relacionados à Agilent e seus funcionários ( "Dados pessoais da Agilent"), incluindo, entre outros, nomes, números de telefone, endereços de e-mail e documentação trabalhista e de EHS exigida por lei. O Cliente processará esses dados pessoais de acordo com as leis aplicáveis de proteção de dados e privacidade.d) Os Termos de Serviços estão disponíveis no site xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxx_xxxxx mediante solicitação ou como indicados na cotação.
d. e) As partes concordam em cumprir as leis e regulamentações aplicáveis. A Agilent pode suspender o cumprimento de suas obrigações caso o Cliente viole as leis ou regulamentações aplicáveis.f) O Cliente que exportar, re-exportar ou transferir produtos, tecnologia ou informações técnicas adquiridas sob estes Termos, assumirá total responsabilidade pelo cumprimento das leis e regulamentos dos Estados Unidos da América (EUA), EU bem como de qualquer outra lei aplicável (Leis Aplicáveis), devendo, ainda, obter as licenças de exportação necessárias. O Cliente expressamente reconhece e concorda em não vender ou, sob qualquer outra forma, transferir produtos, tecnologia ou informação técnica a empresas ou indivíduos que estejam nomeados na Lista de Entidades Restritas e Lista de Pessoas Bloqueadas e a lista consolidada de sanções da EU publicada pela Comissão Europeia e, em particular, aderir ao Art 12g do Regulamento (EU)
nº 833/2014 conforme atualizado ou qualquer outra entidade ou destino restrito mencionado nas Leis Aplicáveis, a menos que haja a devida autorização emitida pelo governo em questão. A Agilent poderá rescindir ou suspender o Contrato ou a Ordem de Compra em vigência, se o cliente violar as Lei Aplicáveis com efeito imediato. Para mais informações sobre entidades e destinos restritos Por favor visite: xxxxx://xxx.xxx.xxx.xxx.x) Caso qualquer disposição ou parte de qualquer disposição destes Termos seja considerada ilegal, inválida ou ineficaz, a validade ou eficácia do remanescente dos Termos não será afetada.h) Para dirimir todas e quaisquer dúvidas ou questões oriundas destes Termos, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo
– SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.i) Estes Termos e todos os termos complementares aplicáveis ao pedido constituem o acordo integral entre a Agilent e o Cliente e prevalecem sobre quaisquer comunicações, representações ou acordos anteriores entre as partes, de forma verbal ou escrita, relacionados às transações referidas neste instrumento. Não serão aplicáveis termos e condições adicionais ou diferentes provenientes do Cliente.
e. j) A Agilent pode ceder ou transferir quaisquer de seus direitos e obrigações sob estes Termos em caso de fusão, reorganização, transferência, venda de ativos ou linhas de produtos, transações de cisão ou desmembramento ou mudança de controle ou propriedade da Agilent ou de suas empresas atribuídas ou transferidas sucessoras autorizadas
Este Termo de Venda para Transações de Locação ("Termos") regem a venda de Produtos pela Agilent a Clientes que alugarão ou financiarão ("Lease") tais Produtos a um Locatário. "Agilent" significa a entidade Agilent que emite a Confirmação do Pedido ao Cliente. "Cliente" significa a entidade legal que compra Produtos da Agilent e que, por sua vez, alugará os Produtos a um Locatário usuário final. "Locatário" significa a entidade que alugará os Produtos do Cliente para seu uso como usuário final. "Confirmação de Pedido" significa o documento transmitido pela Agilent ao Cliente reconhecendo o Pedido de Compra do Cliente e o preço final e os detalhes de entrega da venda em relação ao Pedido de Compra. "Ordem de Compra" significa o documento do Cliente transmitido à Agilent para a compra de Produtos. "Produtos" significa o hardware, software e/ou serviços vendidos pela Agilent ao Cliente de acordo com a Confirmação do Pedido.
1. VENDA E ENTREGA
a. Todos os pedidos estão sujeitos à aceitação da Agilent. Estes Termos são incorporados na venda por referência. Estes aplicam-se quando a Agilent emite a Confirmação de Encomenda ao Cliente e são aceitos pelo Cliente quando o Cliente aluga os Produtos ao Locatário. Estes Termos terão precedência e substituirão qualquer outra disposição, termo e/ou condição estabelecida no Pedido de Compra. Estes Termos, juntamente com a Confirmação do Pedido, constituem o acordo completo para a venda e substituem todas as comunicações, representações, entendimentos, garantias, promessas, convênios e compromissos anteriores orais ou escritos entre o Cliente e a Agilent.
b. Os preços excluem qualquer imposto sobre vendas aplicáveis, valor acrescentado ou similares a serm pagos pelo Cliente.
c. Salvo indicação em contrário na cotação, os preços incluem despesas de envio e manuseio. A titularidade dos Produtos e o risco de perda passarão para o Cliente no momento da entrega do equipamento ao Locatário.
d. O cancelamento de pedidos de Produtos e devoluções de Produtos está sujeito à aprovação da Agilent e às taxas aplicáveis de cancelamento/devolução de acordo com a Política de Cancelamento e Devolução de Produtos da Agilent, cuja cópia pode ser fornecida ao Cliente mediante solicitação.
2. PAGAMENTO
a. O Cliente declara e garante que o Locatário firmou um contrato por escrito com o Cliente e recebeu todos os documentos necessários do Cliente, e o Locatário está autorizado a receber a entrega de tais Produtos.
b. Para produtos sem instalação incluída no preço de compra, a aceitação ocorre no momento da entrega. Para os Produtos com instalação incluída no preço de compra, a aceitação ocorre quando o Produto passa nos procedimentos de instalação e teste da Agilent nas instalações do Locatário. O Cliente coletará qualquer documento de aceitação exigido do Locatário dentro de cinco (5) dias a partir do recebimento da notificação de entrega/instalação completa do(s) Produto(s), caso contrário, o Produto será considerado aceito no 6º dia, a menos que o Locatário tenha fornecido notificação por escrito de uma não-conformidade. A Agilent tem o direito de faturar o Cliente por cada Produto separadamente. O pagamento do Cliente para a Agilent vence 07 dias a partir da data da fatura da Agilent.
3. GARANTIA E INDENIZAÇÃO
a. Os termos de garantia do Produto são fornecidos com o Produto, na cotação, mediante solicitação ou xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xx-xx/xxxxxxx/xxxxxxxx- terms
b. Cada Produto recebe uma garantia global que inclui a garantia padrão para o País de compra;, quando a instalação ou familiarização do Produto for necessária e for realizada por terceiros não autorizados da Agilent, tal garantia global ou a garantia padrão será automaticamente perdida.. Para esclarecimentos, o Locatário será o beneficiário da garantia do Produto, e o Locatário poderá entrar em contato diretamente com a Agilent para obter serviços sob a garantia.
c. A Agilent garante o Produto de hardware Agilent contra defeitos de materiais e mão de obra e que o Produto estará em conformidade com as Especificações. A Agilent garante que o Software padrão de propriedade da Agilent está
substancialmente em conformidade com as especificações.
d. Se a Agilent receber notificação de um defeito ou não conformidade durante o período de garantia, a Agilent irá, a seu critério, reparar ou substituir o Produto defeituoso. O Cliente pagará as despesas de envio do Produto defeituoso à Agilent e a Agilent pagará as despesas para o envio do Produto reparado ou substituído.
e. AS GARANTIAS NESTES TERMOS SÃO EXCLUSIVAS E NENHUMA OUTRA GARANTIA, SEJA ESCRITA OU ORAL, ESTÁ EXPRESSA OU IMPLÍCITA. A AGILENT SE ISENTA ESPECIFICAMENTE DAS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.
f. NEM O CLIENTE NEM A AGILENT SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O OUTRO POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, INDEPENDENTEMENTE DO QUE RESULTEM, MESMO QUE TAL PARTE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DESTA CLÁUSULA APLICAM-SE EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, MAS A AGILENT NÃO EXCLUI E/OU LIMITA A RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÃO CORPORAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA GRAVE DA AGILENT, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, CONTRATADOS OU AGENTES. NADA NESTA SEÇÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DA AGILENT POR QUALQUER ASSUNTO AO QUAL SEJA ILEGAL EXCLUI-LÁ..
4. CONFORMIDADE
a. O Cliente e a Agilent garantem que estão autorizados a realizar negócios, em conformidade com as leis, regras, regulamentos, etc.. O Cliente que exporta, reexporta ou transfere produtos, tecnologia ou dados técnicos adquiridos nos termos do presente documento assume toda a responsabilidade pelo cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis dos EUA, EU e de todas as outras leis e regulamentos ("Leis Aplicáveis") e pela obtenção das autorizações
de exportação necessárias. O Cliente conduziu sua própria investigação de due diligence do Locatário, incluindo a condição financeira. O Cliente concorda expressamente em não vender ou transferir produtos, tecnologia ou dados técnicos para empresas ou pessoas na Lista de Partes Negadas e na Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas, e a lista consolidada de sanções da EU publicada pela Comissão Europeia e, em particular, aderir ao Art 12g do Regulamento (EU) nº 833/2014 conforme atualizado, ou para quaisquer outras partes proibidas ou destinos restritos listados nas Leis Aplicáveis, a menos que devidamente autorizado pelo(s) governo(s) apropriado(s). A Agilent pode suspender ou rescindir o desempenho, a execução de um pedido pendente ou de um contrato com o efeito imediato se o Cliente estiver violando as Leis Aplicáveis, e poderá ainda suspender o desempenho nos termos da Seção 3 se o arrendatário estiver violando as leis ou regulamentos aplicáveis. Mais informações sobre destinos restritos podem ser obtidas em - xxxxx://xxx.xxx.xxx.xxx/
b. A Agilent pode inspecionar e auditar os livros e registros do Cliente que são diretamente relevantes para o(s) Produto(s). O Cliente deverá fornecer registros solicitados pela Agilent que sejam 1) diretamente relevantes para as transações, 2) vinculados ao valor residual do equipamento que o Cliente possa oferecer à Agilent para fins de recompra ou 2) aplicáveis às obrigações do Cliente sob este Contrato dentro de dez (10) dias úteis.
c. O Cliente garante que está autorizado a fornecer a locação de Produtos ao Locatário e cumprirá todas as leis aplicáveis em relação a isso.
5. RESCISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO E PRIMEIRO DIREITO DE RECUSA
Se o Locatário optar por não comprar os Produtos (se aplicável) na conclusão do prazo do Contrato de Leasing, e o Cliente pretender vender e/ou transferir a titularidade e a propriedade dos Produtos para outra parte, o Cliente envidará esforços razoáveis para dar à Agilent o primeiro direito de recusa de comprar os Produtos por um preço de compra mutuamente acordado. O Cliente notificará a Agilent no seguinte endereço de e-mail: xxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxx.xxx e fornecerá a documentação relativa à compra original
dos Produtos. Exceto para o primeiro direito de recusa, tal notificação é necessária para que a Agilent determine a validade da garantia (se houver) e determine se qualquer continuidade do serviço é possível.
6. PRIVACIDADE
d. a) A Agilent armazenará e usará os dados pessoais do Cliente de acordo com a Declaração de Privacidade da Agilent, disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxx/xxxxxxx-xxxxxx. A Agilent não venderá, alugará ou arrendará os dados pessoais do Cliente a terceiros.b) Quando a Agilent processar Dados Pessoais em nome do Cliente, a menos que um Contrato de Processamento de Dados separado tenha sido acordado e executado pelas Partes, o Contrato de Processamento de Dados disponível aqui será aplicado xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxxxx-xxxx- agilent/data-processing-agreement.
e. c) Para fins de desempenho do Cliente sob estes Termos, o Cliente processará dados pessoais não confidenciais que sejam sobre um funcionário individual identificável ou que permitam que um indivíduo seja identificado direta ou indiretamente (“Dados Pessoais”) e que estejam relacionados à Agilent e seus funcionários ( "Dados pessoais da Agilent"), incluindo, entre outros, nomes, números de telefone, endereços de e-mail e documentação trabalhista e de EHS exigida por lei. O Cliente processará esses dados pessoais de acordo com as leis aplicáveis de proteção de dados e privacidade.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
a. As disputas relacionadas a estes Termos serão regidas pelas leis do estado e/ou país onde a entidade Agilent que emitiu a Confirmação do Pedido está incorporada.
b. Na medida em que qualquer disposição ou cláusula destes Termos seja determinada como ilegal ou inexequível, o restante permanecerá em pleno vigor e efeito.
c. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará a estes Termos.