NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SRT00258/2014 DATA DE REGISTRO NO MTE: 05/08/2014 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR005858/2014 NÚMERO DO PROCESSO: 46211.003556/2014-87 DATA DO PROTOCOLO: 05/06/2014 NÚMERO DO PROCESSO DO ACORDO COLETIVO PRINCIPAL:...

Termo Aditivo a Acordo Coletivo De Trabalho 2012/2014

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:	SRT00258/2014
DATA DE REGISTRO NO MTE:	05/08/2014
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:	MR005858/2014
NÚMERO DO PROCESSO:	46211.003556/2014-87
DATA DO PROTOCOLO:	05/06/2014

NÚMERO DO PROCESSO DO ACORDO COLETIVO PRINCIPAL:	46211.000058/2013-00
DATA DE REGISTRO DO ACORDO COLETIVO PRINCIPAL:	29/01/2013

Confira a autenticidade no endereço xxxx://xxx0.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx/.

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A, CNPJ n. 00.924.429/0001-75, neste ato representado(a) por seu ; E

SINDICATO TRAB EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA MOGIANA, CNPJ n. 46.111.811/0001-60, neste ato

representado(a) por seu e por seu ;

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMP FER ZONA SOROCABANA, CNPJ n. 43.152.222/0001-32, neste ato

representado(a) por seu ;

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTE, CNPJ n. 16.740.052/0001-

34, neste ato representado(a) por seu e por seu ;

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERR EST BAHIA, CNPJ n. 13.453.063/0001-45, neste ato

representado(a) por seu e por seu ;

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMP FERROV DO RJ, CNPJ n. 34.066.944/0001-83, neste ato

representado(a) por seu e por seu ;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2012 a 31 de julho de 2014 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Ferroviarios no ambito da Ferrovia Centro Atlantica S/A, com abrangência territorial em Abadia dos Dourados/MG, Abaeté/MG, Abaíra/BA, Abaré/BA, Abre Campo/MG, Acaiaca/MG, Acajutiba/BA, Açucena/MG, Adustina/BA, Água Boa/MG, Água Comprida/MG, Água Fria/BA, Aguaí/SP, Aguanil/MG, Águas da Prata/SP, Águas Formosas/MG, Águas Vermelhas/MG, Agudos/SP, Aimorés/MG, Aiquara/BA, Aiuruoca/MG, Alagoa/MG, Alagoinhas/BA, Albertina/MG, Alcobaça/BA, Além Paraíba/MG, Alfenas/MG, Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx/MG, Almadina/BA, Almenara/MG, Alpercata/MG, Alpinópolis/MG, Alterosa/MG, Altinópolis/SP, Alto Caparaó/MG, Alto Jequitibá/MG, Alto Rio Doce/MG, Alvarenga/MG, Álvares Machado/SP, Alvinópolis/MG, Alvorada de Minas/MG, Amargosa/BA, Xxxxxx Xxxxxxxxx/BA, América Dourada/BA, Amparo de São Francisco/SE, Amparo do Serra/MG, Amparo/SP, Anagé/BA, Anápolis/GO, Andaraí/BA, Andorinha/BA, Andradas/MG, Andrelândia/MG, Angatuba/SP, Angelândia/MG, Angical/BA, Angra dos Reis/RJ, Anguera/BA, Antas/BA, Xxxxxxx Xxxxxxx/BA, Xxxxxxx Xxxxxx/MG, Xxxxxxx Xxxx/MG, Xxxxxxx Xxxxxxxxx/BA, Xxxxxxx Xxxxx de Minas/MG, Aperibé/RJ, Apiaí/SP, Aporá/BA, Apuarema/BA, Aquidabã/SE, Araçaí/MG, Aracaju/SE, Araças/BA, Aracatu/BA, Araci/BA, Aracitaba/MG, Araçuaí/MG, Araguari/MG, Aramari/BA, Aramina/SP, Arantina/MG, Araponga/MG, Araporã/MG, Arapuá/MG, Araruama/RJ, Arataca/BA, Aratuípe/BA, Arauá/SE, Araújos/MG, Araxá/MG, Arceburgo/MG, Arcos/MG, Areado/MG, Areal/RJ, Areia Branca/SE, Argirita/MG, Aricanduva/MG, Arinos/MG, Armação dos Búzios/RJ, Arraial do Cabo/RJ, Assis/SP, Astolfo Dutra/MG, Ataléia/MG, Augusto de Lima/MG, Aurelino Leal/BA, Avaré/SP, Baependi/MG, Baianópolis/BA, Baixa Grande/BA, Baldim/MG, Bambuí/MG, Bandeira do Sul/MG, Bandeira/MG, Banzaê/BA, Barão de Cocais/MG, Barão de Monte Alto/MG, Barbacena/MG, Barra da Estiva/BA, Barra do Choça/BA, Barra do Mendes/BA, Barra do Piraí/RJ, Barra do Rocha/BA, Barra dos Coqueiros/SE, Barra Longa/MG, Barra Mansa/RJ, Barra/BA, Barreiras/BA, Barro Alto/BA, Barro Preto/BA, Barrocas/BA, Barroso/MG, Barueri/SP, Batatais/SP, Bauru/SP, Bela Vista de Minas/MG, Belford Roxo/RJ, Belmiro Braga/MG, Belmonte/BA, Belo Campo/BA, Belo Horizonte/MG, Belo Oriente/MG, Belo Vale/MG, Berilo/MG, Berizal/MG, Bernardino de Campos/SP, Bertópolis/MG, Betim/MG, Bias Fortes/MG, Bicas/MG, Biquinhas/MG, Biritinga/BA, Boa Esperança/MG, Boa Nova/BA, Boa Vista do Tupim/BA, Bocaina de Minas/MG, Boituva/SP, Bom Despacho/MG, Bom Jardim de Minas/MG, Bom Jardim/RJ, Bom Jesus da Lapa/BA, Bom Jesus da Penha/MG, Bom Jesus da Serra/BA, Bom Jesus do Amparo/MG, Bom Jesus do Galho/MG, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, Bom Repouso/MG, Bom Sucesso/MG, Bonfim/MG, Bonfinópolis de Minas/MG, Bonfinópolis/GO, Boninal/BA, Bonito de Minas/MG, Bonito/BA, Boquim/SE, Boquira/BA, Borda da Mata/MG, Botelhos/MG, Botucatu/SP, Botumirim/MG, Botuporã/BA, Brás Pires/MG, Brasilândia de Minas/MG, Brasília de Minas/MG, Brasópolis/MG, Braúnas/MG, Brejo Grande/SE, Brejões/BA, Brejolândia/BA, Brodowski/SP, Brotas de Macaúbas/BA, Brumadinho/MG, Brumado/BA, Bueno Brandão/MG, Buenópolis/MG, Buerarema/BA, Bugre/MG, Buri/SP, Buritirama/BA, Buritis/MG, Caatiba/BA, Cabaceiras do Paraguaçu/BA, Cabeceira Grande/MG, Cabo Frio/RJ, Cabo Verde/MG, Cachoeira da Prata/MG, Cachoeira de Minas/MG, Cachoeira de Pajeú/MG, Cachoeira Dourada/MG, Cachoeira/BA, Cachoeiras de Macacu/RJ, Caculé/BA, Caém/BA, Caetanópolis/MG, Caetanos/BA, Caeté/MG, Caetité/BA, Cafarnaum/BA, Caiana/MG, Cairu/BA, Cajuri/MG, Cajuru/SP, Caldas/MG, Caldeirão Grande/BA, Camacan/BA, Camaçari/BA, Camacho/MG, Camamu/BA, Camanducaia/MG, Cambuci/RJ, Cambuí/MG, Cambuquira/MG, Campanário/MG, Campanha/MG, Campestre/MG, Campina Verde/MG, Campinas/SP, Campo Alegre de Lourdes/BA, Campo Azul/MG, Campo Belo/MG, Campo do Brito/SE, Campo do Meio/MG, Campo Florido/MG, Campo Formoso/BA, Campos Altos/MG, Campos dos Goytacazes/RJ, Campos Gerais/MG, Cana Verde/MG, Canaã/MG, Canápolis/BA, Canápolis/MG, Canarana/BA, Canavieiras/BA, Candeal/BA, Candeias/BA, Candeias/MG, Candiba/BA, Cândido Mota/SP, Xxxxxxx Xxxxx/BA, Canhoba/SE, Canindé de São Francisco/SE, Cansanção/BA, Cantagalo/MG, Cantagalo/RJ, Canudos/BA, Caparaó/MG, Capela do Alto Alegre/BA, Capela Nova/MG, Capela/SE, Capelinha/MG, Capetinga/MG, Capim Branco/MG, Capim Grosso/BA, Capinópolis/MG, Capitão Andrade/MG, Capitólio/MG, Capivari/SP, Caputira/MG, Caraí/MG, Caraíbas/BA, Caranaíba/MG, Carandaí/MG, Carangola/MG, Carapebus/RJ, Carapicuíba/SP, Caratinga/MG, Caravelas/BA, Xxxxxxxxx/MG, Xxxxxxx xx Xxxxx/BA, Xxxxxxx Xxxxxxx/RJ, Xxxxxxx/MG, Xxxxxxxxxx/BA, Xxxxxx/SE, Xxxxxx

Chagas/MG, Carmésia/MG, Carmo da Cachoeira/MG, Carmo da Mata/MG, Carmo de Minas/MG, Carmo do Cajuru/MG, Carmo do Paranaíba/MG, Carmo do Rio Claro/MG, Carmo/RJ, Carmópolis de Minas/MG, Carmópolis/SE, Carneirinho/MG, Carrancas/MG, Carvalhópolis/MG, Carvalhos/MG, Casa Branca/SP, Casa Grande/MG, Casa Nova/BA, Cascalho Rico/MG, Casimiro de Abreu/RJ, Cássia/MG, Castro Alves/BA, Cataguases/MG, Catalão/GO, Catas Altas da Noruega/MG, Catas Altas/MG, Catolândia/BA, Catu/BA, Catuji/MG, Caturama/BA, Catuti/MG, Caxambu/MG, Cedro de São João/SE, Cedro do Abaeté/MG, Central de Minas/MG, Central/BA, Centralina/MG, Cerqueira César/SP, Cerquilho/SP, Chácara/MG, Chalé/MG, Chapada do Norte/MG, Chapada Gaúcha/MG, Chavantes/SP, Chiador/MG, Chorrochó/BA, Cícero Dantas/BA, Cipó/BA, Cipotânea/MG, Claraval/MG, Xxxxxxx/MG, Coaraci/BA, Cocos/BA, Coimbra/MG, Coluna/MG, Comendador Xxxxx/MG, Comendador Xxxx Xxxxxxxxx/RJ, Comercinho/MG, Conceição da Aparecida/MG, Conceição da Barra de Minas/MG, Conceição da Feira/BA, Conceição das Alagoas/MG, Conceição das Pedras/MG, Conceição de Ipanema/MG, Conceição de Macabu/RJ, Conceição do Almeida/BA, Conceição do Coité/BA, Conceição do Jacuípe/BA, Conceição do Mato Dentro/MG, Conceição do Pará/MG, Conceição do Rio Verde/MG, Conceição dos Ouros/MG, Conchas/SP, Conde/BA, Condeúba/BA, Cônego Marinho/MG, Confins/MG, Congonhal/MG, Congonhas do Norte/MG, Congonhas/MG, Conquista/MG, Conselheiro Lafaiete/MG, Conselheiro Pena/MG, Consolação/MG, Contagem/MG, Contendas do Sincorá/BA, Coqueiral/MG, Coração de Maria/BA, Cordeiro/RJ, Cordeiros/BA, Cordisburgo/MG, Cordislândia/MG, Coribe/BA, Corinto/MG, Coroaci/MG, Coromandel/MG, Coronel Fabriciano/MG, Coronel Xxxx Xx/BA, Coronel Murta/MG, Coronel Pacheco/MG, Coronel Xxxxxx Xxxxxx/MG, Córrego Danta/MG, Córrego do Bom Jesus/MG, Córrego Fundo/MG, Córrego Novo/MG, Correntina/BA, Cotegipe/BA, Couto de Magalhães de Minas/MG, Cravinhos/SP, Cravolândia/BA, Crisólita/MG, Crisópolis/BA, Cristais Paulista/SP, Cristais/MG, Cristália/MG, Cristiano Otoni/MG, Cristina/MG, Cristinápolis/SE, Cristópolis/BA, Crucilândia/MG, Cruz das Almas/BA, Cruzeiro da Fortaleza/MG, Cruzília/MG, Cumbe/SE, Cuparaque/MG, Curaçá/BA, Curral de Dentro/MG, Curvelo/MG, Dário Meira/BA, Datas/MG, Xxxxxx Xxxxxxx/MG, Delfinópolis/MG, Delta/MG, Descoberto/MG, Desterro de Entre Rios/MG, Desterro do Melo/MG, DF, Diamantina/MG, Dias d'Ávila/BA, Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx/MG, Dionísio/MG, Divina Pastora/SE, Divinésia/MG, Divino das Laranjeiras/MG, Divino/MG, Divinolândia de Minas/MG, Divinópolis/MG, Divisa Alegre/MG, Divisa Nova/MG, Divisópolis/MG, Dom Basílio/BA, Dom Bosco/MG, Dom Cavati/MG, Dom Joaquim/MG, Xxx Xxxxxx Xxxxx/BA, Dom Silvério/MG, Dom Viçoso/MG, Dona Eusébia/MG, Dores de Campos/MG, Dores de Guanhães/MG, Dores do Indaiá/MG, Dores do Turvo/MG, Doresópolis/MG, Douradoquara/MG, Duas Barras/RJ, Duque de Caxias/RJ, Xxxxxxx/MG, Xxxxx Xxxxxx/SP, Xxxxxx Xxxxxxx/BA, Xxxx Xxxxxx/MG, Embu-Guaçu/SP, Encruzilhada/BA, Engenheiro Caldas/MG, Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, Entre Folhas/MG, Entre Rios de Minas/MG, Entre Rios/BA, Xxxxx Xxxxxxx/BA, Ervália/MG, Esmeraldas/MG, Espera Feliz/MG, Espírito Santo do Dourado/MG, Espírito Santo do Pinhal/SP, Esplanada/BA, Estância/SE, Estiva/MG, Estrela Dalva/MG, Estrela do Indaiá/MG, Estrela do Sul/MG, Euclides da Cunha Paulista/SP, Euclides da Cunha/BA, Eugenópolis/MG, Eunápolis/BA, Ewbank da Câmara/MG, Extrema/MG, Fama/MG, Faria Lemos/MG, Fátima/BA, Feira da Mata/BA, Feira de Santana/BA, Feira Nova/SE, Felício dos Santos/MG, Felisburgo/MG, Felixlândia/MG, Fernandes Tourinho/MG, Ferros/MG, Fervedouro/MG, Filadélfia/BA, Xxxxxxx Xxxxx/BA, Floresta Azul/BA, Florestal/MG, Formiga/MG, Formosa do Rio Preto/BA, Formoso/MG, Fortaleza de Minas/MG, Fortuna de Minas/MG, Franca/SP, Xxxxxxxxx Xxxxxx/MG, Franciscópolis/MG, Frei Gaspar/MG, Frei Inocêncio/MG, Frei Lagonegro/MG, Frei Paulo/SE, Fronteira dos Vales/MG, Fronteira/MG, Fruta de Leite/MG, Frutal/MG, Funilândia/MG, Galiléia/MG, Gameleiras/MG, Gandu/BA, Gararu/SE, Gavião/BA, General Maynard/SE, Gentio do Ouro/BA, Glaucilândia/MG, Glória/BA, Goiabeira/MG, Goianá/MG, Goiandira/GO, Goiânia/GO, Gonçalves/MG, Gongogi/BA, Xxxxxxx/MG, Gouveia/MG, Governador Mangabeira/BA, Governador Valadares/MG, Gracho Cardoso/SE, Grupiara/MG, Guajeru/BA, Guanambi/BA, Guanhães/MG, Guapé/MG, Guapimirim/RJ, Guará/SP, Guaraciaba/MG, Guaraciama/MG, Guaranésia/MG, Guarani/MG, Guarará/MG, Guaratinga/BA, Guarda-Mor/MG, Guaxupé/MG, Guidoval/MG, Guimarânia/MG, Guiricema/MG, Gurinhatã/MG, Heliodora/MG, Heliópolis/BA, Iaçu/BA, Iapu/MG, Ibertioga/MG, Ibiá/MG, Ibiaí/MG, Ibiassucê/BA, Ibicaraí/BA, Ibicoara/BA, Ibicuí/BA, Ibipeba/BA, Ibipitanga/BA, Ibiquera/BA,

Ibiracatu/MG, Ibiraci/MG, Ibirapitanga/BA, Ibirapuã/BA, Ibirarema/SP, Ibirataia/BA, Ibirité/MG, Ibitiara/BA, Ibititá/BA, Ibitiúra de Minas/MG, Ibituruna/MG, Ibotirama/BA, Icaraí de Minas/MG, Ichu/BA, Igaporã/BA, Igarapava/SP, Igarapé/MG, Igaratinga/MG, Igrapiúna/BA, Iguaba Grande/RJ, Iguaí/BA, Iguape/SP, Iguatama/MG, Ijaci/MG, Ilha das Flores/SE, Ilhéus/BA, Ilicínea/MG, Imbé de Minas/MG, Inconfidentes/MG, Indaiabira/MG, Indaiatuba/SP, Indiana/SP, Indianópolis/MG, Indiaroba/SE, Ingaí/MG, Inhambupe/BA, Inhapim/MG, Inhaúma/MG, Inimutaba/MG, Ipaba/MG, Ipameri/GO, Ipanema/MG, Ipatinga/MG, Ipaussu/SP, Ipecaetá/BA, Iperó/SP, Ipiaçu/MG, Ipiaú/BA, Ipirá/BA, Ipuiúna/MG, Ipupiara/BA, Iraí de Minas/MG, Irajuba/BA, Iramaia/BA, Iraquara/BA, Irará/BA, Irecê/BA, Itabaiana/SE, Itabaianinha/SE, Itabela/BA, Itaberaba/BA, Itabi/SE, Itabira/MG, Itabirinha/MG, Itabirito/MG, Itaboraí/RJ, Itabuna/BA, Itacaré/BA, Itaeté/BA, Itagi/BA, Itagibá/BA, Itagimirim/BA, Itaguaçu da Bahia/BA, Itaguaí/RJ, Itaguara/MG, Itaipé/MG, Itaju do Colônia/BA, Itajubá/MG, Itajuípe/BA, Italva/RJ, Itamaraju/BA, Itamarandiba/MG, Itamarati de Minas/MG, Itamari/BA, Itambacuri/MG, Itambé do Mato Dentro/MG, Itambé/BA, Itamogi/MG, Itamonte/MG, Itanagra/BA, Itanhaém/SP, Itanhandu/MG, Itanhém/BA, Itanhomi/MG, Itaobim/MG, Itaocara/RJ, Itapagipe/MG, Itaparica/BA, Itapé/BA, Itapebi/BA, Itapecerica/MG, Itaperuna/RJ, Itapetinga/BA, Itapetininga/SP, Itapeva/MG, Itapeva/SP, Itapevi/SP, Itapicuru/BA, Itapira/SP, Itapitanga/BA, Itaporanga d'Ajuda/SE, Itaquara/BA, Itarantim/BA, Itararé/SP, Itariri/SP, Itatiaia/RJ, Itatiaiuçu/MG, Itatim/BA, Itatinga/SP, Itaú de Minas/MG, Itaúna/MG, Itaverava/MG, Itinga/MG, Itiruçu/BA, Itiúba/BA, Itobi/SP, Itororó/BA, Itu/SP, Ituaçu/BA, Ituberá/BA, Itueta/MG, Ituiutaba/MG, Itumbiara/GO, Itumirim/MG, Itupeva/SP, Iturama/MG, Itutinga/MG, Ituverava/SP, Iuiú/BA, Jaborandi/BA, Jaboticatubas/MG, Jacaraci/BA, Jacinto/MG, Jacobina/BA, Jacuí/MG, Jacutinga/MG, Jaguaquara/BA, Jaguaraçu/MG, Jaguarari/BA, Jaguaripe/BA, Jaguariúna/SP, Jaíba/MG, Jampruca/MG, Jandaíra/BA, Jandira/SP, Japaraíba/MG, Japaratuba/SE, Japeri/RJ, Japoatã/SE, Japonvar/MG, Jardinópolis/SP, Jeceaba/MG, Jenipapo de Minas/MG, Jequeri/MG, Jequié/BA, Jequitibá/MG, Jequitinhonha/MG, Jeremoabo/BA, Jesuânia/MG, Jiquiriçá/BA, Jitaúna/BA, Joaíma/MG, Xxxxxxxx/MG, Xxxx Xxxxxxx/BA, Xxxx Xxxxxxxxx/MG, Xxxx Xxxxxxxx/MG, Xxxx Xxxxxxx/SP, Xxxxxxx Xxxxxxx/MG, Jordânia/MG, Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx/MG, Xxxx Xxxxxx/MG, Josenópolis/MG, Juatuba/MG, Juazeiro/BA, Jucuruçu/BA, Juiz de Fora/MG, Jundiaí/SP, Juquiá/SP, Juruaia/MG, Jussara/BA, Jussari/BA, Jussiape/BA, Juvenília/MG, Ladainha/MG, Lafaiete Coutinho/BA, Lagamar/MG, Lagarto/SE, Lagoa da Prata/MG, Lagoa dos Patos/MG, Lagoa Dourada/MG, Lagoa Formosa/MG, Lagoa Grande/MG, Lagoa Real/BA, Lagoa Santa/MG, Laje do Muriaé/RJ, Laje/BA, Lajedão/BA, Lajedinho/BA, Lajedo do Tabocal/BA, Lajinha/MG, Lamarão/BA, Lambari/MG, Lamim/MG, Lapão/BA, Laranjal Paulista/SP, Laranjal/MG, Laranjeiras/SE, Lassance/MG, Lauro de Freitas/BA, Lavras/MG, Xxxxxxx Xxxxxxxx/MG, Leme do Prado/MG, Lençóis Paulista/SP, Lençóis/BA, Leopoldina/MG, Xxxxxxxx xx Xxxxxxx/GO, Liberdade/MG, Xxxxxxx xx Xxxxxxx/BA, Lima Duarte/MG, Limeira do Oeste/MG, Livramento de Nossa Senhora/BA, Lontra/MG, Xxxx Xxxxxxx/SP, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx/BA, Luisburgo/MG, Luislândia/MG, Luminárias/MG, Luz/MG, Xxxxx/RJ, Macajuba/BA, Macambira/SE, Macarani/BA, Macaúbas/BA, Machacalis/MG, Xxxxxxx/MG, Macuco/RJ, Macururé/BA, Madre de Deus de Minas/MG, Madre de Deus/BA, Maetinga/BA, Magé/RJ, Maiquinique/BA, Mairi/BA, Mairinque/SP, Malacacheta/MG, Malhada de Pedras/BA, Malhada dos Bois/SE, Malhada/BA, Malhador/SE, Mamonas/MG, Xxxxxxx/SP, Mangaratiba/RJ, Manhuaçu/MG, Manhumirim/MG, Manoel Vitorino/BA, Mansidão/BA, Mantena/MG, Mar de Espanha/MG, Maracás/BA, Maragogipe/BA, Maraú/BA, Maravilhas/MG, Xxxxxxxxxxx Xxxxx/BA, Maria da Fé/MG, Xxxxxxx/MG, Xxxxxx/RJ, Xxxxxxx/MG, Xxxxx Xxxxxx/MG, Maripá de Minas/MG, Marliéria/MG, Marmelópolis/MG, Xxxxxxxx Xxxxxx/MG, Martinópolis/SP, Martins Soares/MG, Maruim/SE, Mascote/BA, Mata de São João/BA, Mata Verde/MG, Materlândia/MG, Xxxxxx Xxxx/MG, Xxxxxxx Xxxxxx/MG, Xxxxxx Xxxxxxx/MG, Xxxxxx Xxxxxxx/MG, Xxxxxx/BA, Xxxxxx/MG, Xxxxxxxxxx/MG, Xxxxxxxx/MG, Medeiros Neto/BA, Xxxxxxxx/MG, Xxxxxx/MG, Xxxxxx Xxxxxxxx/MG, Xxxxxx/RJ, Mercês/MG, Xxxxxxxx/MG, Mesquita/RJ, Xxxxxx Xxxxxx/BA, Xxxxxx Xxxxxxx/RJ, Xxxxxxxx/BA, Minas Novas/MG, Minduri/MG, Miracatu/SP, Miracema/RJ, Miradouro/MG, Miraí/MG, Mirangaba/BA, Mirante do Paranapanema/SP, Mirante/BA, Miravânia/MG, Mococa/SP, Moeda/MG, Moema/MG, Mogi Guaçu/SP, Moita Bonita/SE, Monjolos/MG, Monsenhor Paulo/MG, Monte Alegre de Minas/MG, Monte Alegre de Sergipe/SE, Monte Alegre do Sul/SP, Monte Belo/MG, Monte Carmelo/MG, Monte

Formoso/MG, Monte Santo de Minas/MG, Monte Santo/BA, Monte Sião/MG, Montezuma/MG, Morada Nova de Minas/MG, Morpará/BA, Morro da Garça/MG, Morro do Chapéu/BA, Morro do Pilar/MG, Mortugaba/BA, Mucugê/BA, Mucuri/BA, Mulungu do Morro/BA, Mundo Novo/BA, Munhoz/MG, Muniz Ferreira/BA, Muquém de São Francisco/BA, Muriaé/MG, Muribeca/SE, Muritiba/BA, Mutuípe/BA, Mutum/MG, Muzambinho/MG, Nacip Raydan/MG, Nanuque/MG, Naque/MG, Natalândia/MG, Natércia/MG, Natividade/RJ, Nazaré/BA, Nazareno/MG, Neópolis/SE, Nepomuceno/MG, Nilo Peçanha/BA, Nilópolis/RJ, Ninheira/MG, Niterói/RJ, Nordestina/BA, Nossa Senhora Aparecida/SE, Nossa Senhora da Glória/SE, Nossa Senhora das Dores/SE, Nossa Senhora de Lourdes/SE, Nossa Senhora do Socorro/SE, Nova Belém/MG, Nova Canaã/BA, Nova Era/MG, Nova Fátima/BA, Nova Friburgo/RJ, Nova Ibiá/BA, Nova Iguaçu/RJ, Nova Itarana/BA, Nova Lima/MG, Nova Módica/MG, Nova Ponte/MG, Nova Porteirinha/MG, Nova Redenção/BA, Nova Resende/MG, Nova Serrana/MG, Nova Soure/BA, Nova União/MG, Nova Viçosa/BA, Novo Cruzeiro/MG, Novo Horizonte/BA, Novo Oriente de Minas/MG, Novo Triunfo/BA, Novorizonte/MG, Olaria/MG, Olhos-d'Água/MG, Olímpio Noronha/MG, Olindina/BA, Oliveira dos Brejinhos/BA, Oliveira Fortes/MG, Xxxxxxxx/MG, Onça de Pitangui/MG, Oratórios/MG, Orizânia/MG, Orlândia/SP, Osasco/SP, Ouriçangas/BA, Ourinhos/SP, Ouro Branco/MG, Ouro Fino/MG, Ouro Preto/MG, Ouro Verde de Minas/MG, Ourolândia/BA, Pacatuba/SE, Padre Carvalho/MG, Padre Paraíso/MG, Pai Pedro/MG, Paineiras/MG, Pains/MG, Paiva/MG, Palma/MG, Palmas de Monte Alto/BA, Palmeiras/BA, Palmital/SP, Palmópolis/MG, Papagaios/MG, Pará de Minas/MG, Paracambi/RJ, Paracatu/MG, Paraguaçu Paulista/SP, Paraguaçu/MG, Paraíba do Sul/RJ, Paraisópolis/MG, Paramirim/BA, Paraopeba/MG, Paratinga/BA, Paraty/RJ, Paripiranga/BA, Passa Quatro/MG, Passa Tempo/MG, Passabém/MG, Passa-Vinte/MG, Passos/MG, Patis/MG, Patos de Minas/MG, Patrocínio do Muriaé/MG, Patrocínio/MG, Paty do Alferes/RJ, Pau Brasil/BA, Xxxxx Xxxxxxx/MG, Paulínia/SP, Paulistas/MG, Xxxxx Xxxxxx/BA, Pavão/MG, Pé de Serra/BA, Peçanha/MG, Pedra Azul/MG, Pedra Bonita/MG, Pedra do Anta/MG, Pedra do Indaiá/MG, Pedra Dourada/MG, Pedra Mole/SE, Pedralva/MG, Pedrão/BA, Pedras de Xxxxx xx Xxxx/MG, Pedregulho/SP, Pedreira/SP, Pedrinhas/SE, Pedrinópolis/MG, Pedro Alexandre/BA, Xxxxx xx Xxxxxx/SP, Xxxxx Xxxxxxxx/MG, Xxxxx Xxxxxxxx/MG, Xxxxxxx/MG, Pequi/MG, Perdigão/MG, Perdizes/MG, Perdões/MG, Pereiras/SP, Periquito/MG, Pescador/MG, Petrópolis/RJ, Piatã/BA, Piau/MG, Piedade de Caratinga/MG, Piedade de Ponte Nova/MG, Piedade do Rio Grande/MG, Piedade dos Gerais/MG, Pilão Arcado/BA, Pimenta/MG, Pindaí/BA, Pindobaçu/BA, Pingo-d'Água/MG, Pinhão/SE, Pinheiral/RJ, Pintadas/BA, Pintópolis/MG, Piquerobi/SP, Piracema/MG, Piracicaba/SP, Piraí do Norte/BA, Piraí/RJ, Pirajuba/MG, Pirambu/SE, Piranga/MG, Piranguçu/MG, Piranguinho/MG, Pirapetinga/MG, Pirapozinho/SP, Piraúba/MG, Pires do Rio/GO, Piripá/BA, Piritiba/BA, Pitangui/MG, Piumhi/MG, Planaltino/BA, Planalto/BA, Planura/MG, Poço Fundo/MG, Poço Redondo/SE, Poço Verde/SE, Poções/BA, Poços de Caldas/MG, Pocrane/MG, Pojuca/BA, Pompéu/MG, Ponte Nova/MG, Ponto Chique/MG, Ponto dos Volantes/MG, Ponto Novo/BA, Porciúncula/RJ, Porto da Folha/SE, Porto Firme/MG, Porto Real/RJ, Porto Seguro/BA, Poté/MG, Potiraguá/BA, Pouso Alegre/MG, Pouso Alto/MG, Prado/BA, Prados/MG, Prata/MG, Pratápolis/MG, Pratinha/MG, Presidente Xxxxxxxxx/MG, Presidente Xxxxxxxxx/SP, Presidente Dutra/BA, Presidente Xxxxxxxx/SP, Presidente Xxxxx Xxxxxxx/BA, Presidente Juscelino/MG, Presidente Xxxxxxxxxx/MG, Presidente Xxxxxxxx/MG, Presidente Xxxxxxxx/SP, Presidente Xxxxxxxx Xxxxx/BA, Presidente Xxxxxxxxx/SP, Propriá/SE, Prudente de Morais/MG, Quartel Geral/MG, Quatá/SP, Quatis/RJ, Xxxxxxxxx/BA, Queimados/RJ, Xxxxxxxxx/MG, Xxxxxxxxx/BA, Quissamã/RJ, Quixabeira/BA, Xxxxxx Xxxxxxxx/BA, Rafard/SP, Rancharia/SP, Raposos/MG, Xxxx Xxxxxx/MG, Xxxxxxx/MG, Reduto/MG, Regente Feijó/SP, Remanso/BA, Resende Costa/MG, Resende/RJ, Resplendor/MG, Ressaquinha/MG, Restinga/SP, Retirolândia/BA, Riachão das Neves/BA, Riachão do Dantas/SE, Riachão do Jacuípe/BA, Riachinho/MG, Riacho de Santana/BA, Riachuelo/SE, Ribeira do Amparo/BA, Ribeira do Pombal/BA, Ribeirão das Neves/MG, Ribeirão do Largo/BA, Ribeirão Preto/SP, Ribeirão Vermelho/MG, Ribeirópolis/SE, Rifaina/SP, Rio Acima/MG, Rio Bonito/RJ, Rio Casca/MG, Rio Claro/RJ, Rio das Flores/RJ, Rio das Ostras/RJ, Rio das Pedras/SP, Rio de Contas/BA, Rio de Janeiro/RJ, Rio do Antônio/BA, Rio do Pires/BA, Rio do Prado/MG, Rio Doce/MG, Rio Espera/MG, Rio Manso/MG, Rio Novo/MG, Rio Paranaíba/MG, Rio Piracicaba/MG, Rio Pomba/MG, Rio Preto/MG, Rio Real/BA, Rio Vermelho/MG, Ritápolis/MG, Rochedo de Minas/MG, Rodeiro/MG, Rodelas/BA, Romaria/MG, Rosário da

Limeira/MG, Rosário do Catete/SE, Rubelita/MG, Rubim/MG, Ruy Barbosa/BA, Sabará/MG, Sabinópolis/MG, Sacramento/MG, Sales Oliveira/SP, Salgado/SE, Salinas da Margarida/BA, Salto da Divisa/MG, Salto Grande/SP, Salto/SP, Salvador/BA, Santa Bárbara do Leste/MG, Santa Bárbara do Monte Verde/MG, Santa Bárbara do Tugúrio/MG, Santa Bárbara/BA, Santa Bárbara/MG, Santa Brígida/BA, Santa Cruz Cabrália/BA, Santa Cruz da Vitória/BA, Santa Cruz das Palmeiras/SP, Santa Cruz de Minas/MG, Santa Cruz de Salinas/MG, Santa Cruz do Escalvado/MG, Santa Efigênia de Minas/MG, Santa Fé de Minas/MG, Santa Helena de Minas/MG, Santa Inês/BA, Santa Juliana/MG, Santa Luzia do Itanhy/SE, Santa Luzia/BA, Santa Luzia/MG, Santa Margarida/MG, Santa Maria da Vitória/BA, Santa Maria de Itabira/MG, Santa Maria do Salto/MG, Santa Maria do Suaçuí/MG, Santa Maria Madalena/RJ, Santa Rita de Caldas/MG, Santa Rita de Cássia/BA, Santa Rita de Ibitipoca/MG, Santa Rita de Jacutinga/MG, Santa Rita de Minas/MG, Santa Rita do Itueto/MG, Santa Rita do Sapucaí/MG, Santa Rosa da Serra/MG, Santa Rosa de Lima/SE, Santa Rosa de Viterbo/SP, Santa Teresinha/BA, Santa Vitória/MG, Santaluz/BA, Santana da Vargem/MG, Santana de Cataguases/MG, Santana de Pirapama/MG, Santana do Deserto/MG, Santana do Garambéu/MG, Santana do Jacaré/MG, Santana do Manhuaçu/MG, Santana do Paraíso/MG, Santana do Riacho/MG, Santana do São Francisco/SE, Santana dos Montes/MG, Santana/BA, Santanópolis/BA, Santo Amaro das Brotas/SE, Santo Amaro/BA, Santo Anastácio/SP, Santo Antônio de Jesus/BA, Santo Antônio de Pádua/RJ, Santo Antônio de Posse/SP, Santo Antônio do Amparo/MG, Santo Antônio do Aventureiro/MG, Santo Antônio do Grama/MG, Santo Antônio do Itambé/MG, Santo Antônio do Jacinto/MG, Santo Antônio do Monte/MG, Santo Antônio do Retiro/MG, Santo Antônio do Rio Abaixo/MG, Santo Estêvão/BA, Santo Hipólito/MG, Santos Dumont/MG, Santos/SP, São Bento Abade/MG, São Brás do Suaçuí/MG, São Cristóvão/SE, São Desidério/BA, São Domingos das Dores/MG, São Domingos do Prata/MG, São Domingos/BA, São Domingos/SE, São Felipe/BA, São Félix de Minas/MG, São Félix do Coribe/BA, São Félix/BA, São Fidélis/RJ, São Francisco de Itabapoana/RJ, São Francisco de Paula/MG, São Francisco de Sales/MG, São Francisco do Conde/BA, São Francisco do Glória/MG, São Francisco/SE, São Gabriel/BA, São Geraldo da Piedade/MG, São Geraldo do Baixio/MG, São Geraldo/MG, São Gonçalo do Abaeté/MG, São Gonçalo do Pará/MG, São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, São Gonçalo do Rio Preto/MG, São Gonçalo do Sapucaí/MG, São Gonçalo dos Campos/BA, São Gonçalo/RJ, São Gotardo/MG, São João Batista do Glória/MG, São João da Barra/RJ, São João da Boa Vista/SP, São João da Lagoa/MG, São João da Mata/MG, São João das Missões/MG, São João de Meriti/RJ, São João del Rei/MG, São João do Manhuaçu/MG, São João do Manteninha/MG, São João do Oriente/MG, São João do Pacuí/MG, São João do Paraíso/MG, São João Evangelista/MG, São João Nepomuceno/MG, São Joaquim da Barra/SP, São Joaquim de Bicas/MG, São José da Barra/MG, São José da Lapa/MG, São José da Safira/MG, São José da Varginha/MG, São José da Vitória/BA, São José de Ubá/RJ, São José do Alegre/MG, São José do Divino/MG, São José do Goiabal/MG, São José do Jacuípe/BA, São José do Jacuri/MG, São José do Mantimento/MG, São José do Rio Pardo/SP, São José do Vale do Rio Preto/RJ, São Lourenço/MG, São Manuel/SP, São Miguel das Matas/BA, São Miguel do Aleixo/SE, São Miguel do Anta/MG, São Paulo/SP, São Pedro da Aldeia/RJ, São Pedro da União/MG, São Pedro do Suaçuí/MG, São Pedro dos Ferros/MG, São Roque de Minas/MG, São Roque/SP, São Sebastião da Bela Vista/MG, São Sebastião da Vargem Alegre/MG, São Sebastião do Alto/RJ, São Sebastião do Anta/MG, São Sebastião do Maranhão/MG, São Sebastião do Oeste/MG, São Sebastião do Paraíso/MG, São Sebastião do Passé/BA, São Sebastião do Rio Preto/MG, São Sebastião do Rio Verde/MG, São Simão/SP, São Thomé das Letras/MG, São Tiago/MG, São Tomás de Aquino/MG, São Vicente de Minas/MG, São Vicente/SP, Sapeaçu/BA, Sapucaia/RJ, Sapucaí-Mirim/MG, Saquarema/RJ, Sardoá/MG, Sarzedo/MG, Sátiro Dias/BA, Saubara/BA, Saúde/BA, Seabra/BA, Sebastião Laranjeiras/BA, Sem-Peixe/MG, Senador Amaral/MG, Senador Canedo/GO, Senador Cortes/MG, Senador Firmino/MG, Senador Xxxx Xxxxx/MG, Senador Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx/MG, Senhor do Bonfim/BA, Senhora de Oliveira/MG, Senhora do Porto/MG, Senhora dos Remédios/MG, Sento Sé/BA, Sericita/MG, Seritinga/MG, Seropédica/RJ, Serra Azul de Minas/MG, Serra Azul/SP, Serra da Saudade/MG, Serra do Ramalho/BA, Serra do Salitre/MG, Serra dos Aimorés/MG, Serra Dourada/BA, Serra Negra/SP, Serra Preta/BA, Serrana/SP, Serrania/MG, Serranópolis de Minas/MG, Serranos/MG, Serrinha/BA, Serro/MG, Serrolândia/BA, Sertãozinho/SP, Sete Lagoas/MG, Setubinha/MG, Silva

Jardim/RJ, Silveirânia/MG, Silvianópolis/MG, Xxxxx Xxxx/SE, Xxxxx Xxxxxxx/MG, Xxxxxx Xxxxx/BA, Xxxxxxxxx/MG, Xxxxxx/SE, Sítio do Mato/BA, Sítio do Quinto/BA, Sobradinho/BA, Sobrália/MG, Socorro/SP, Soledade de Minas/MG, Sorocaba/SP, Xxxxx Xxxxxx/BA, Xxxxxxxxx/RJ, Tabocas do Brejo Velho/BA, Tabuleiro/MG, Tambaú/SP, Tanguá/RJ, Tanhaçu/BA, Tanque Novo/BA, Tanquinho/BA, Taparuba/MG, Taperoá/BA, Tapira/MG, Tapiraí/MG, Tapiramutá/BA, Tapiratiba/SP, Taquaraçu de Minas/MG, Tarumirim/MG, Tatuí/SP, Teixeira de Freitas/BA, Xxxxxxxxx/MG, Telha/SE, Xxxxxxx Xxxxxxx/BA, Xxxxxxx Xxxxxxx/SP, Teofilândia/BA, Teófilo Otoni/MG, Teolândia/BA, Teresópolis/RJ, Terra Nova/BA, Timóteo/MG, Tiradentes/MG, Tiros/MG, Xxxxxx Xxxxxxx/SE, Tocantins/MG, Tocos do Moji/MG, Toledo/MG, Tomar do Geru/SE, Tombos/MG, Xxxxxxx xx Xxxxxx/RJ, Tremedal/BA, Três Corações/MG, Três Marias/MG, Três Pontas/MG, Três Rios/RJ, Tucano/BA, Tumiritinga/MG, Tupaciguara/MG, Turmalina/MG, Turvolândia/MG, Uauá/BA, Ubá/MG, Ubaíra/BA, Ubaitaba/BA, Ubaporanga/MG, Ubatã/BA, Uberaba/MG, Uberlândia/MG, Uibaí/BA, Umbaúba/SE, Umburanas/BA, Umburatiba/MG, Una/BA, Unaí/MG, União de Minas/MG, Urandi/BA, Uruana de Minas/MG, Urucânia/MG, Uruçuca/BA, Urucuia/MG, Utinga/BA, Valença/BA, Valença/RJ, Valente/BA, Vargem Alegre/MG, Vargem Bonita/MG, Vargem Grande do Rio Pardo/MG, Vargem Grande do Sul/SP, Varginha/MG, Varjão de Minas/MG, Varre-Sai/RJ, Várzea da Roça/BA, Várzea do Poço/BA, Várzea Nova/BA, Varzedo/BA, Vassouras/RJ, Vazante/MG, Vera Cruz/BA, Verdelândia/MG, Vereda/BA, Veredinha/MG, Veríssimo/MG, Vermelho Novo/MG, Vespasiano/MG, Vianópolis/GO, Viçosa/MG, Vieiras/MG, Virgem da Lapa/MG, Virgínia/MG, Virginópolis/MG, Virgolândia/MG, Visconde do Rio Branco/MG, Vitória da Conquista/BA, Volta Grande/MG, Volta Redonda/RJ, Wagner/BA, Wanderley/BA, Wenceslau Braz/MG, Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx/BA e Xique-Xique/BA.

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros Participação nos Lucros e/ou Resultados

CLÁUSULA TERCEIRA - PARTICIPACAO NOS RESULTADOS EXTRAORDINÁRIA - META TURNOVER

A) - DO OBJETO

O presente acordo coletivo tem por objeto a regulamentação das metas individuais que contribuirão em seu conjunto para a obtenção de resultados pretendidos pela EMPRESA e dos critérios de elegibilidade e de pagamento de Participação nos Resultados Extraordinária vinculada à pretendida diminuição da rotatividade de mão-de-obra (turnover) e valorização dos profissionais e da experiência laboral adquirida na EMPRESA.

B) ELEGÍVEIS

Serão elegíveis à Participação nos Resultados Extraordinária os empregados que estiverem no efetivo exercício da atividade laboral em agosto de 2012 e permanecerem trabalhando na empresa até 31 de julho de 2014.

Parágrafo Primeiro – Os empregados que retornarem ao efetivo exercício da atividade laboral após períodos de suspensão contratual, entre agosto de 2012 e 31 de julho de 2014, farão jus à Participação nos Resultados Extraordinária de forma proporcional aos meses de trabalho efetivo no período supra, observadas todas as demais condições previstas neste Acordo.

Parágrafo Segundo – Os empregados afastados por motivo de acidente do trabalho receberão a Participação nos Resultados Extraordinária de forma integral, independentemente da data de retorno ao trabalho.

Parágrafo Terceiro – Não serão abrangidos pelo presente Acordo e não farão jus ao pagamento ora previsto (i) os menores aprendizes (“jovens aprendizes”), (ii) os estagiários, (iii) os trabalhadores avulsos, (iv) autônomos, (v) temporários, (vi) terceiros e seus empregados, bem como (vii) os empregados desligados em agosto de 2012 e

(viii) os empregados que apresentarem pedido de demissão e aqueles que forem demitidos por justa causa durante o período de vigência estabelecido na Cláusula Segunda.

Parágrafo Quarto – Especificamente em relação aos empregados dispensados em agosto de2012, aprojeção ficta do aviso prévio indenizado não será levada em consideração para os fins de elegibilidade à Participação nos Resultados Extraordinária.

Parágrafo Xxxxxx – O presente acordo também não será aplicável aos empregados responsáveis pela gestão da empresa ocupando cargos de gerência, direção, coordenação e liderança de projetos em agosto de 2012, ficando acordado que esta exclusão não se aplica aos Supervisores Operacionais.

C) – DO MODELO DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS EXTRAORDINÁRIA

Fica acordado e reconhecido pelas partes que a contribuição individual de cada empregado é fundamental para o alcance do objetivo geral de redução de turnover, restando definidos os seguintes critérios para pagamento da Participação nos Resultados Extraordinária:

a) Os empregados, em efetivo exercício de seus cargos em agosto de 2012, que permanecerem na EMPRESA durante o período de 24 (vinte e quatro) meses compreendido entre a data de assinatura deste acordo e a data de finalização da meta (que será em 31 de julho de 2014) receberão o valor correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de Participação nos Resultados Extraordinária.

b) Fica estabelecido que o valor previsto na alínea acima corresponde a 24 (vinte e quatro) meses de permanência na empresa, sendo certo que, em caso de assinatura deste instrumento após agosto de 2012, o empregado fará jus à proporção relativa ao período de permanência, levando-se em conta a data da celebração deste instrumento e 31 julho de 2014.

b) O pagamento previsto no item anterior será efetuado em 31 de agosto de 2014.

c) Os empregados que pedirem demissão no período compreendido entre a data da celebração deste Acordo e 31 de julho de 2014 não farão jus ao pagamento da Participação nos Resultados Extraordinária, já que não contribuirão para o alcance do objetivo geral e conjunto de redução de turnover da FCA.

d) Para os fins do pagamento proporcional previsto no parágrafo primeiro da Cláusula Terceira, fica estabelecido que o período igual ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados será considerado como um mês integral.

D) – DO PAGAMENTO DE ADIANTAMENTO DA PARTICIPACÃO NOS RESULTADOS EXTRAORDINÁRIA.

A FCA realizará um adiantamento para os empregados elegíveis no valor correspondente a R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) a título de Participação nos Resultados Extraordinária, sendo R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) no prazo de 10 dias a contar da assinatura do presente acordo, e R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais) em 31 de julho de 2013.

Parágrafo Primeiro – Tanto o adiantamento previsto no caput quanto o pagamento dos R$200,00 (duzentos reais) restantes, que será efetuado em 31 de julho de 2014, sem incidência de atualização monetária.

Parágrafo Segundo – Relativamente aos empregados que pedirem demissão ou que forem demitidos por justa causa, durante o período de agosto de 2012 a julho de 2014, o adiantamento da Participação nos Resultados Extraordinária será descontado integralmente por ocasião do pagamento das verbas rescisórias ou do pagamento de outras parcelas decorrentes de Programa de Participação nos Resultados, ficando desde já a EMPRESA autorizada a efetuar tal desconto.

Parágrafo Segundo – Nos demais casos de extinção do contrato de trabalho (dispensa sem justa causa, fim do contrato por prazo determinado, transferência para outras empresas do grupo e falecimento do empregado) o valor adiantado não será descontado do empregado.

E) - NATUREZA JURÍDICA DA PARTICIPAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NOS RESULTADOS.

A Participação nos Resultados não se vincula à remuneração do empregado não sendo, portanto, base para a incidência de encargos trabalhistas e previdenciários, nem reflete ou serve de base para quaisquer parcelas estabelecidas em lei, normas coletivas ou regulamentos internos da FCA, havendo, entretanto, incidência do imposto de renda na fonte, nos termos da legislação em vigor.

F) – QUITAÇÃO

Acordam as Partes que a Participação nos Resultados Extraordinária corresponde à implementação de meta especial relacionado especificamente às condições factuais mencionadas neste instrumento, não constituindo precedente para qualquer outra concessão de mesma natureza, sendo certo que, após os pagamentos previstos no presente Acordo, dar-se-ão a mais plena, geral e irrevogável quitação, nada mais havendo a reclamar em relação à esta Participação nos Resultados Extraordinária.

Disposições Gerais Outras Disposições

CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES FINAIS

As partes se obrigam a cumprir fielmente o presente Acordo Coletivo.

Parágrafo único – O Sindicato e a Empresa, em caso de violação de qualquer dos dispositivos do presente Acordo Coletivo, sujeitar-se-ão à multa, no valor inicial de R$ 100,00 (cem reais).

E por assim estarem justas e acordadas, firmam o presente instrumento.

XXXXX XXXXX XX XXXXXXXXX

Gerente

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX

Diretor

SINDICATO TRAB EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA MOGIANA

XXXXXX XX XXXXX XXXXX

Procurador

SINDICATO TRAB EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA MOGIANA

XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX

Diretor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMP FER ZONA SOROCABANA

XXXX XXXXXXX XXXXXXX

Presidente

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTE

XXXXX XXXXXX XXXXX

Tesoureiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTE

XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Membro de Diretoria Colegiada

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERR EST BAHIA

XXXXXX XXXXX XXXXX

Membro de Diretoria Colegiada

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERR EST BAHIA

XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

Presidente

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMP FERROV DO RJ

XXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Secretário Geral

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMP FERROV DO RJ