Contract

1. TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA. ENCOMENDAS

1.1. Salvo indicação em contrário por escrito pela Alpha Solway, Unipessoal, Lda., (doravante designada abreviadamente por “nós” ou por “Fornecedora”), todos os orçamentos e contratos feitos por nós, a Fornecedora, para a venda de quaisquer Produtos (os “Produtos”) a uma Compradora que efectue uma encomenda (a “Compradora”) ficam sujeitos aos seguintes Termos e Condições de Venda (adiante os “Termos e Condições de Venda”) que, a todo o momento, prevalecem sobre quaisquer termos e condições ou pedidos feitos pela Compradora relativos

aos nossos Produtos e a qualquer contrato que tenha sido feito verbalmente ou por escrito relativamente aos nossos Produtos. A venda e entrega de quaisquer Produtos por nós efectuada na sequência de um orçamento para o fornecimento dos mesmos, só será efectuada unicamente ao abrigo dos presentes Termos e Condições de Venda;

1.2. Quaisquer Termos e Condições adicionais, inconsistentes ou diferentes, contidos numa encomenda da Compradora ou noutros documentos que nos sejam submetidos pela Compradora, ou em sua representação, em qualquer momento, quer antes ou depois da data do presente documento, serão considerados uma alteração material e não como rejeição

dos presentes Termos e Condições de Venda, os quais serão expressamente rejeitados pela Fornecedora.

1.3. A encomenda de Produtos pela Compradora constitui uma oferta de compra por parte da Compradora. A Fornecedora é livre de, à sua discrição, aceitar ou rejeitar a encomenda

mediante a emissão de uma confirmação por escrito à Compradora (adiante uma “Aceitação da

Encomenda”). A Aceitação da Encomenda é feita no pressuposto de que os presentes Termos e Condições de Venda se aplicam. Quaisquer termos contraditórios incluídos na nossa Aceitação de Encomenda deverão prevalecer sobre os presentes Termos e Condições de Venda. Quando a Fornecedora tiver emitido uma Aceitação da Encomenda, a Compradora não poderá cancelar a encomenda, considerando-se que foi celebrado, pela Fornecedora e pela Compradora, um contrato sujeito aos presentes Termos e Condições de Venda.

2. PREÇO E TERMOS DE PAGAMENTO

2.1. Todos os preços dos Produtos constantes dos nossos catálogos, tanto impressos, como online, estão sujeitos a IVA à taxa legal em vigor (ou a outros impostos sobre vendas na jurisdição relevante), quando aplicável. Os preços impressos estão correctos no momento da sua publicação, enquanto que os preços online terão alterações e actualizações mais recorrentes, estando estes preços sujeitos a alteração pela Fornecedora, sem aviso prévio. O preço facturado à Compradora pelos Produtos será o preço prevalecente no momento da emissão de uma Aceitação de Encomenda. Os custos de seguro, custos de entrega, custos de embalamento especial, encargos aduaneiros, taxas de classificação, direitos aduaneiros ou taxas e quaisquer

outros encargos inesperados serão pagos pela Compradora, a menos que tenha sido acordado de outra forma por escrito na Aceitação da Encomenda;

2.2. O pagamento dos Produtos é devido e fica a pagamento sem compensação ou dedução pela Compradora quando a Fornecedora emite a Aceitação da Encomenda, sendo o preço devido adiantadamente em relação ao envio dos Produtos, a menos que tenha sido por outra forma acordado previamente e por escrito pela Fornecedora. Se a Compradora solicitar condições de crédito, a Fornecedora pode efectuar verificações de crédito. No caso de a Compradora não cumprir com qualquer pagamento na data de vencimento, a Fornecedora pode, em relação a qualquer encomenda pendente entre as partes:

2.2.1 cessar qualquer encomenda ou orçamento pendente (incluindo aqueles em relação aos quais tiver emitido uma Aceitação de Encomenda) se o pagamento permanecer em dívida pela Compradora após a emissão por parte da Fornecedora de uma notificação por escrito, exigindo que a Compradora pague prontamente os montantes pendentes;

2.2.2 reter e/ou suspender quaisquer fornecimentos de Produtos;

2.2.3 reduzir o limite de crédito da Compradora;

2.2.4 reduzir e ou remover quaisquer descontos no preço dos Produtos colocados à disposição da Compradora; e todos os montantes devidos pela Compradora à Fornecedora, independentemente da sua origem entre as partes, deverão ser considerados vencidos e estar a pagamento na íntegra.

2.3. Se quaisquer montantes devidos pela Compradora à Fornecedora não forem pagos na sua data de vencimento, a Fornecedora pode exigir à Compradora juros sobre os montantes vencidos

à taxa de três por cento (3%) acima da taxa de juro base do Banco Central Europeu aplicável sobre as principais transacções de refinanciamento do Eurosistema até que o pagamento seja efectuado na íntegra. A Compradora reembolsará a Fornecedora por todos os custos incorridos por esta na recuperação do pagamento, incluindo o custo, em termos razoáveis, dos advogados mandatados. No caso de qualquer pagamento ser devolvido pelo Banco da Compradora por não ter sido pago, a Compradora reembolsará a Fornecedora por quaisquer encargos bancários incorridos pela Fornecedora.

2.4. A Fornecedora pode, a todo o tempo, através de comunicação à Compradora, compensar qualquer obrigação da Compradora perante a Fornecedora com obrigações da Fornecedora perante a Compradora, independentemente de a obrigação resultar ou não dos presentes Termos e Condições de Venda. Se os montantes a serem compensados forem expressos em moedas diferentes, a Fornecedora pode converter qualquer um dos montantes decorrentes das obrigações, a uma taxa de câmbio de mercado, para efeitos de compensação. Qualquer exercício pela Fornecedora dos seus direitos ao abrigo da presente cláusula não limitará ou afectará quaisquer outros direitos ou meios de ressarcimento disponíveis ao abrigo dos presentes Termos e Condições de Venda ou quaisquer outros.

1. CONDITIONS OF SALE. ORDERS

1.1. Unless otherwise stated in writing by Alpha Solway, Unipessoal Lda., (hereinafter referred to also as “we”, “us” or the “Supplier”), all quotations and contracts from us, the Supplier, for the sale of any goods ( the “Goods”) to the buyer placing an order (the “Buyer”) are subject to the following conditions of sale (the “Conditions of Sale”) which, at all times, override any terms and conditions or enquiries made by the Buyer of our Goods and any agreement being made verbally or in writing about Goods. The sale and delivery of any Goods by us following a quotation for supply of the same shall be made only upon these Conditions of Sale;

1.2. Any additional, inconsistent or different terms or conditions contained in a Buyer’s order or other documents submitted to us by or on behalf of Buyer at any time, whether before or after the date hereof, shall be deemed a material alteration and not a rejection of these Conditions of Sale, and are expressly rejected by the Supplier;

1.3. The Buyer’s order for Goods constitutes a purchase offer by the Buyer. The Supplier shall be free, at its discretion, to accept or reject the order by issue of a written confirmation to the Buyer (an “Order Acceptance”). Order Acceptance is made on the understanding that these Conditions of Sale apply. Any conflicting terms included in our Order Acceptance shall prevail over these Conditions of Sale. When the Supplier has issued an Order Acceptance the Buyer may no longer cancel the order and a contract governed by these Conditions of Sale is deemed to be entered into by the Supplier and the Buyer.

2. PRICES AND PAYMENT TERMS

2.1. All prices for Goods found in our catalogues, both printed and online, are subject to VAT at the legal rate in force (or other sales tax or duties in the relevant jurisdiction) where applicable. Prices printed are correct at time of publishing and while those online will have more up-

to-date alterations, these prices are subject to change by the Supplier without prior notice. The price charged to the Buyer for Goods will be the prevailing price at the time we issue an Order Acceptance. Insurance costs, delivery costs special packaging costs, customs charges, classification fees, customs and duties and any other unexpected charges shall be paid by the Buyer unless agreed in writing in the Order Acceptance;

2.2. Payment for Goods becomes due and payable without set off or deduction by the Buyer when the Supplier issues the Order Acceptance and the price is payable in advance of shipping of the Goods unless otherwise agreed in advance in writing by the Supplier. If the Buyer requests credit terms, the Supplier may carry out credit checks. In the event that the Buyer does not make any payment when due, the Supplier may in relation to any outstanding order between the parties:

2.2.1 terminate any outstanding order or quotations (including those for which it has issued an Order Acceptance) if payment remains due from the Buyer after the Supplier has issued a written notice requiring the Buyer to pay outstanding sums promptly;

2.2.2 withhold and/or suspend any supplies of Goods;

2.2.3 reduce the Buyer’s credit limit;

2.2.4 reduce and/or remove any discounts to the price of Goods made available to the Buyer; and all sums due from the Buyer to the Supplier howsoever arising between the parties shall become due and payable in full.

2.3. If any sums due from the Buyer to the Supplier are not paid by their due date, the Supplier may charge the Buyer interest on overdue amounts at the rate of three per cent (3%) above the European Central Bank base interest rate on the main refinancing operations of the Eurosystem until payment is made in full. The Buyer will reimburse the Supplier for all costs incurred by the Supplier in recovering payment, including the reasonable cost of instructing lawyers. In the event of any payment being returned by the Buyer’s bank unpaid, the Buyer will reimburse the Supplier for any resulting bank charges incurred by the Supplier.

2.4. The Supplier may at any time, upon notice to the Buyer, set off any liability of the Buyer to the Supplier against any liability of the Supplier to the Buyer, whether or not either liability arises under these Conditions of Sale. If the liabilities to be set off are expressed in different currencies, the Supplier may convert either liability at a market rate of exchange for the purpose of set-off. Any exercise by the Supplier of its rights under this clause shall not limit or affect any other rights or remedies available to it under these Conditions of Sale or otherwise.

Alpha Solway Unipessoal Lda., Xx. xx Xxxxxxxxx xx000-0x, 0000-000 Xxxxxx, NIF:516853783 E: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx

Part of

Numero REA MI – 2642319, VAT Registration No. 12129240961

POS-18 Rev.1 08/06/2023

3. RESERVA DE PROPRIEDADE

3.1. Embora o risco sobre os Produtos fornecidos se transmita para a Compradora no acto da entrega, a propriedade dos Produtos não se transmite para a Compradora até que a Fornecedora tenha recebido na íntegra o preço a pagar pelos Produtos pelos quais o pagamento é devido. Até que

a propriedade seja transmitida, a Compradora deverá conservar os Produtos relevantes como se de um depositário e fiador se tratasse, devendo manter os Produtos devidamente armazenados, protegidos, seguros e identificados como propriedade da Fornecedora. Durante esse período

a Compradora tem o direito de revender ou utilizar os Produtos no decurso normal da sua actividade comercial, devendo, no entanto, prestar contas à Fornecedora em relação ao produto da venda e, no caso de pagamento pendente, a Compradora deve absolutamente guardar essas receitas em sua posse a favor da Fornecedora;

3.2. O direito da Compradora de revender ou utilizar os Produtos terminará automaticamente se for nomeado um liquidatário ou um administrador de insolvência ou administrador judicial para a Compradora, ou se for proferida uma decisão, ou uma resolução para a liquidação da Compradora (ou se tiverem lugar, na jurisdição da Compradora, quaisquer eventos análogos);

3.3. Até que se verifique a transmissão da propriedade dos Produtos para a Compradora, a Fornecedora pode, a qualquer momento, exigir que a Compradora, o seu liquidatário, administrador da insolvência ou administrador judicial, devolva os Produtos e/ou pode recuperar a posse dos Produtos entrando em quaisquer instalações da Compradora ou nas instalações de qualquer terceiro onde a Fornecedora tenha razões plausíveis para acreditar que os Produtos estejam armazenados.

4. RESPONSABILIDADE

4.1. Os seguintes termos aplicam-se a toda a responsabilidade da Fornecedora para com a Compradora, excepto em caso de:

4.1.1. morte ou danos pessoais causados por negligência da Fornecedora;

4.1.2. fraude ou declaração fraudulenta por parte da Xxxxxxxxxxx; ou

4.1.3. qualquer matéria que não pode ser excluída ao abrigo da lei; e

4.1.4. para a qual a responsabilidade não é limitada ou excluída.

4.2. Com sujeição às disposições das cláusulas 4.1, 4.3 e 5:

4.2.1. O risco sobre os Produtos passa para a Compradora no acto da entrega, e a Fornecedora não será considerada responsável por qualquer perda, danos ou deterioração dos Produtos causados em trânsito; e

4.2.2. A Compradora manterá a Fornecedora devidamente indemnizada contra todas as perdas e/ou responsabilidade resultantes dessa perda, danos ou deterioração;

4.3. Com sujeição às disposições da cláusula 4.1, a Fornecedora exclui quaisquer responsabilidades para com a Compradora por perdas directas ou consequentes ou por danos à propriedade resultantes de qualquer incumprimento das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos e Condições de Venda, ou das relações decorrentes das mesmas ou que sejam atribuídas à inconformidade dos Produtos fornecidos com a garantia estabelecida na cláusula 5;

4.4. Salvo o disposto nas cláusulas 4.1 a 4.3 e na cláusula 5, a responsabilidade máxima da Fornecedora para com a Compradora decorrente de qualquer incumprimento das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos e Condições de Venda, ou das relações decorrentes das mesmas, ficará sempre limitada aos montantes pagos ou a pagar pela Compradora ao abrigo da factura emitida pela Fornecedora relativa aos Produtos em questão.

5. GARANTIA

5.1. Todas as condições e garantias relativas à qualidade e adequação a qualquer fim específico dos Produtos fornecidos (legais ou não) ficam expressamente excluídas na medida permitida por lei, mas (sem prejuízo de tal exclusão) a Fornecedora garante à Compradora que:

5.1.1. Serão tomadas todas as precauções tidas como por razoáveis de forma a assegurar que os Produtos fornecidos à Compradora estarão em conformidade com as especificações padrão da Fornecedora para os Produtos disponibilizados em cada momento (dentro dos limites de uma razoável exactidão/tolerância comercial);

5.1.2. Serão cumpridas todas as leis e regulamentos aplicáveis aos Produtos no local de entrega dos mesmos, a realizar pela Fornecedora;

5.2. Quando a Compradora notificar a Fornecedora de qualquer incumprimento das garantias supra, a Fornecedora deverá, à sua inteira e exclusiva discrição

5.2.1. reparar ou substituir os Produtos ou as peças defeituosas consideradas relevantes; ou

5.2.2. reembolsar o preço de aquisição dos Produtos pago pela Compradora;

5.3. As peças ou a substituição dos Produtos serão fornecidos numa base de troca. A Fornecedora pode, à sua discrição, requerer que a Compradora lhe devolva a peça ou os Produtos defeituosos antes do fornecimento de peças ou Produtos de substituição. Se a Fornecedora concordar (actuando com razoabilidade) que os Produtos fornecidos não estão em conformidade com

as garantias constantes da cláusula 5.1, a Fornecedora, à sua inteira discrição, avaliará o valor a atribuir ao fornecimento ou à substituição dos Produtos, tomando em consideração a extensão/ natureza do defeito, a utilização já feita dos Produtos e qualquer outro factor relevante, ficando a responsabilidade máxima da Fornecedora para com a Compradora limitada às disposições contidas na cláusula 4.4.

6. RESOLUÇÃO

Ademais, e sem prejuízo de qualquer outro direito ou recurso à disposição da Fornecedora, se a Compradora violar quaisquer obrigações ao abrigo dos presentes Termos e Condições de Venda, a Fornecedora terá o direito a entregar à Compradora um aviso, exigindo que esta sane

o alegado incumprimento, no prazo de catorze (14) dias corridos a contar da data da notificação.

3. RETENTION OF TITLE

3.1. Although risk in the Goods supplied passes to the Buyer on delivery, legal title on Goods does not pass to the Buyer until the Supplier has received full price payable for Goods for which payment is due. Until legal title passes, the Buyer shall hold the relevant Goods as the Supplier’s custodian and shall keep them properly stored, protected, insured and identified as the Supplier’s property.

Until that time the Buyer is entitled to resell or use the Goods in the ordinary course of its business but shall account to the Supplier for their proceeds of sale and pending payment shall hold such proceeds on trust for Supplier absolutely.

3.2. The Buyer’s right to resell or use the Goods shall terminate automatically if a liquidator or (administrative) receiver or administrator of the Buyer is appointed or an order is made, or a resolution passed for the winding up of the Buyer (or any analogous events in the Buyer’s jurisdiction takes place).

3.3. Until such time as legal title in the Goods passes to the Buyer, the Supplier may at any time require the Buyer, its liquidator, (administrative) receiver or administrator to return the Goods and/or may repossess the Goods by entering upon any premises of the Buyer or any third party where the Goods are reasonably believed to be stored.

4. LIABILITY

4.1. The following terms apply to all liability of the Supplier to the Buyer except in the case of:

4.1.1. death or personal injury caused by the Supplier’s negligence;

4.1.2. the Supplier’s fraud or fraudulent misrepresentation; or

4.1.3. any matter which cannot be excluded by law; and

4.1.4. for which liability is not limited or excluded.

4.2. Subject to clauses 4.1, 4.3 and 5:

4.2.1. Risk in the Goods passes to the Buyer on delivery and the Supplier shall not be liable for any loss of, damage to, or deterioration of the Goods caused in transit; and

4.2.2. the Buyer will keep the Supplier fully indemnified against all loss and /or liability arising from such loss, damage, or deterioration;

4.3. Subject to clause 4.1, the Supplier excludes all liability to the Buyer for indirect or consequential loss or damage to property arising from any breach of its obligations under these Conditions of Sale or the relationships created by them or which is attributed to the failure of Goods supplied to conform with the warranty set out in clause 5.

4.4. Except as set out in clauses 4.1 to 4.3 and clause 5 the Supplier’s maximum liability to the Buyer arising from any breach of its obligations under these Conditions of Sale or the relationships created by them will always be limited to the amounts paid or payable by the Buyer under the Supplier’s invoice for the relevant Goods.

5. WARRANTY

5.1. All conditions and warranties as to the quality and fitness for any particular purpose of the Goods supplied (whether statutory or otherwise) are expressly excluded to the extent permitted by law but (without prejudice to such exclusion), the Supplier warrants to the Buyer that:

5.1.1. All reasonable care will be taken to ensure that Goods supplied to the Buyer will conform to the Supplier’s standard specification for the Goods made available from time to time (within the limits of reasonable commercial accuracy/tolerance);

5.1.2. the Goods shall comply with and laws and regulations applicable to the Goods in their place of delivery by the Supplier.

5.2. When notified of any breach of the above warranties by the Buyer, the Supplier shall, at its sole discretion, either:

5.2.1. repair or replace the relevant faulty parts or Goods, or

5.2.2. reimburse the purchase price of the Goods paid to the Buyer.

5.3. The parts or replacement for the Goods will be provided on an exchange basis. The Supplier may, at its discretion, require the Buyer to return to it the faulty part or Goods prior to replacement parts or goods being provided. If the Supplier agrees (acting reasonably) that the Goods as supplied do not conform to the warranties in clause 5.1, the Supplier will, at its discretion, assess the value of any allowance or replacement for the Goods which it may agree to make, taking into consideration the extent/nature of the defect, the use already made of the Goods and any other relevant factor, but the Supplier’s maximum liability to the Buyer will always be limited as set out in clause 4.4.

6. TERMINATION

In addition, and without prejudice to any other right or remedy available to the Supplier, if the Buyer is in breach of any obligations under these Conditions of Sale the Supplier shall be entitled to serve on the Buyer a notice requiring the Buyer to remedy the alleged

breach within fourteen (14) calendar days of the date of the notice. If the Buyer

Se a Compradora não sanar o alegado incumprimento no prazo dos catorze (14) dias corridos, a Fornecedora terá o direito de resolver o contrato, de suspender novas entregas, e/ou de cessar qualquer encomenda ou orçamento pendentes sem incorrer em qualquer responsabilidade, por qualquer forma, como consequência desta acção.

7. ENTREGA

7.1. As seguintes informações devem ser incluídas em todas as encomendas: Nome da Compradora; Endereço de facturação; endereço de entrega; número da encomenda; data em que o produto é necessário; Item, quantidade, preço unitário e valor total da encomenda; nome de contacto; número de telefone e endereço de email; se aplicável, número de contribuinte; e quaisquer instruções especiais;

7.2. Os termos de envio são os definidos à saída da Fábrica do Produto (“Ex-works”) (conforme definido nos Incoterms ICC Ed. 2020., conforme actualizados em cada momento) salvo acordado por escrito em contrário;

7.3. A Fornecedora usará os esforços razoáveis para cumprir qualquer data de entrega acordada, mas as datas de entrega destinam-se a ser unicamente uma estimativa e se existirem quaisquer

circunstâncias que impeçam ou atrasem a entrega, a Fornecedora não ficará vinculada a fornecer ou a fazer a entrega de quaisquer Produtos encomendados e (com sujeição às disposições constantes da cláusula 4.1) não será responsável por quaisquer danos ou perdas resultantes do atraso;

7.4. O transporte será debitado à Compradora, conforme indicado na factura e/ou na Aceitação da Encomenda;

7.5. As reclamações por falta de Produtos ou por danos dos Produtos devem ser feitas por escrito para a Fornecedora no prazo de 3 dias a contar da recepção e, em qualquer caso, num prazo não mais tarde do que oito (8) dias de calendário a contar do momento em que o dano/defeito tiver chegado ao conhecimento da Compradora;

7.6. As reclamações por falha de entrega devem ser fetais à Fornecedora no prazo de 14 dias a contar da data de envio constante da factura da Fornecedora.

8. DISPONIBILIDADE E INFORMAÇÃO DOS PRODUTOS

8.1. Embora a Fornecedora tenha usado todos os esforços para assegurar que os detalhes e a informação prestados nos catálogos, tanto impressos como online, estão exactos no momento da sua publicação, as especificações técnicas não estão incluídas e, além disso, a política da Fornecedora é de melhoria contínua, reservando-se esta no direito de alterar os detalhes e a informação à medida que a necessidade venha a surgir. Consequentemente, a Compradora deve verificar quaisquer detalhes e a informações que deseja confiar junto da Xxxxxxxxxxx

no momento da compra. A Fornecedora não aceita responsabilidade por quaisquer erros ou omissões contidas nos documentos, ou por quaisquer perdas ou danos, mau funcionamento ou perda consequente resultantes da confiança nos nossos catálogos, excepto no caso de fraude;

8.2. Sem prejuízo do que antecede, a Fornecedora deverá usar esforços razoáveis para comunicar à Compradora, sem atraso indevido, qualquer alteração no Catálogo às especificações de qualquer dos seus Produtos, na medida em que estes constituam o objecto de qualquer encomenda pendente, ou em curso, no momento relevante;

8.3. A Fornecedora reserva-se o direito de retirar Produtos de venda e de alterar os presentes Termos e Condições de Venda sem aviso prévio.

9. DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. Quaisquer Produtos que apresentados nos nossos catálogos impressos ou online não representam aprovação pela Fornecedora de quaisquer produtos, serviços ou produtos de outras organizações;

9.2. As reproduções a cor dos artigos apresentados nos nossos catálogos impressos ou online são tão exactas conforme permitido pelos processos de impressão electrónica.

10. CONDIÇÕES DE EXPORTAÇÃO

A Compradora reconhece e aceita expressamente em não exportar, reexportar, ou fornecer Produtos a qualquer pessoa, entidade ou destino proibido ao abrigo da lei de recepção desses Produtos, sem obter a autorização regulatória adequada antes de o fazer. As garantias da Fornecedora constantes da Cláusula 5 aplicam-se unicamente ao país no qual a Fornecedora entrega os Produtos e podem ser nulas para produtos exportados para fora do EEE ou do Reino Unido. A Compradora deve assumir total responsabilidade por assegurar que os Produtos cumprem as leis do país de destino. Nenhuma parte tomará (ou será obrigada a tomar) qualquer acção que seja inadmissível ou que seja penalizada, ou abster-se-á de adoptar qualquer acção que seja exigida ao abrigo das leis de Portugal ou de qualquer jurisdição estrangeira aplicável, incluindo, sem limitação, quaisquer leis anti boicote aplicáveis.

11. FORÇA MAIOR

A Vendedora reserva-se o direito de deferir a data de entrega ou de cancelar o contrato ou de reduzir o volume dos produtos encomendados pela Compradora (sem responsabilidade para com a Compradora) se for impedida de ou se se atrasar na condução da sua actividade por circunstâncias que estão para além do controlo razoável da Fornecedora, incluindo, mas sem limitação, casos fortuitos ou de força maior, actos governamentais, guerra ou emergência nacional, actos de terrorismo, protestos, tumultos, tumultos civis, incêndios, explosões, inundações, suspensão das

actividades comerciais da Fornecedora ordenadas por lei, surtos epidémicos, greves ou outros litígios laborais, ou atrasos que afectem empresas de transporte ou incapacidade ou atrasos na obtenção de fornecimentos de materiais adequados ou apropriados. Se o caso de força maior persistir inalterado durante noventa (90) dias consecutivos, a Fornecedora pode, à sua escolha, cancelar qualquer encomenda assim afectada sem incorrer em qualquer responsabilidade.

does not remedy the alleged breach within fourteen (14) calendar days thereafter, the Supplier

shall be entitled to terminate the relevant contract, suspend further deliveries, and/or terminate any outstanding order or quotation without incurring any liability whatsoever as a consequence of this action.

7. DELIVERY

7.1. The following information must be included in every purchase order: Buyer Name; Bill to address; delivery address; purchase order number; date on which the product is required; Item, quantity, unit price and total order value; contact name; phone number and email address; if applicable VAT number; and any special instructions;

7.2. Shipping terms are Ex-works Product Factory (as defined under ICC Incoterms 2020 Ed., as updated from time to time) unless otherwise agreed in writing;

7.3. The Supplier will use reasonable endeavours to meet any delivery date quoted but delivery dates are given and intended as an estimate only and if there are any circumstances whatsoever which prevent or delay delivery, the Supplier shall not be bound to supply or make delivery of any Goods ordered and nor (subject to clause 4.1) shall it be liable for any damage or consequential loss;

7.4. Carriage will be charged to the Buyer as stated on the invoice and/or Order Acceptance;

7.5. Claims for shortages or damaged Goods must be made in writing to the Supplier within 3 days of receipt and, in any case, within no later than eight (8) calendar days of the damage/defect coming to the knowledge of the Buyer;

7.6. Claims for non-delivery must be made to the Supplier within 14 days of date of dispatch shown on the Supplier’s invoice.

8. PRODUCT INFORMATION AND AVAILABILITY

8.1. Whilst the Supplier has made every effort to ensure that details and information given in out catalogues both printed and on-line are accurate at the time of publication, full technical specifications are not included and furthermore, the Supplier’s policy is one of continuous improvement and the right is reserved to alter details and information as the need arises. Accordingly, the Buyer should check any details and information they wish to rely on with the Supplier at the time of purchase. The Supplier does not accept liability in respect of any errors or omissions therein or for any loss or damage, malfunction or consequential loss arising from reliance upon our catalogues, except in the case of fraud;

8.2. Without prejudice to the above, the Supplier shall use reasonable endeavours to communicate to the Buyer without undue delay any change to the specification of any of its Goods in the catalogue, to the extent that they form the subject matter of any order pending or in place at the relevant time;

8.3. The Supplier reserves the right to withdraw Goods from sale and modify these Conditions without prior notice.

9. DISCLAIMER

9.1. Any products shown in our printed or on-line catalogues do not represent endorsement by the Supplier of any the goods, services or products of other organizations;

9.2. The colour reproductions of the items featured in our printed or on-line catalogues are as accurate as the printing or electronic processes allow.

10. EXPORT TERMS

Buyer expressly acknowledges and agrees not to export, reexport, or provide Goods to any person, entity or destination prohibited under law from receiving such Goods, without obtaining the appropriate regulatory authorization prior to doing so. The Supplier’s warranties in Clause 5 apply only to the country to which the Supplier delivers the Goods and may be null and void for products exported outside the EEA or UK. The Buyer takes full responsibility for ensuring that the Goods comply with the laws of the country of destination. Neither party shall take (or be required to take) any action that is impermissible or penalised, or refrain from taking any action that is required, under the laws of Portugal or any applicable foreign jurisdiction, including without limitation any applicable antiboycott laws.

11. FORCE MAJEURE

The Supplier reserves the right to defer the date of delivery or to cancel the contract or reduce the volume of Goods ordered by the Buyer (without liability to the Buyer) if it is prevented from or delayed in the carrying on of its business due to circumstances beyond the reasonable control of the Supplier, including but without limitation, acts of god, governmental actions, war or national emergency, acts of terrorism, protests, riot, civil commotion, fire, explosion, flood, suspension of Supplier’s business activities ordered by law, epidemic outbreaks, strikes or other labour disputes, or delays affecting carriers or inability or delays in obtaining supplies of adequate or suitable materials. If the force majeure shall continue unabated for ninety (90) consecutive days,

the Supplier may, at its option, cancel any order so affected without liability.

12. PROTECÇÃO DE DADOS

Cada parte reconhece que a informação prestada pela outra parte ao abrigo dos presentes Termos e Condições de Venda pode conter dados pessoais, cujo manuseamento e tratamento pode estar sujeito aos requisites aplicáveis à protecção de dados e/ou à lei de protecção de dados. Cada parte concorda que tomará todas as medidas adequadas para assegurar o cumprimento de todos esses requisites e/ou lei sobre protecção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral de Protecção de Dados – Regulamento (UE) 2016/697 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (o “RGPD”).

13. LEI E JURISDIÇÃO

Qualquer litígio, controvérsia, ou reclamação entre as partes resultante de, ou em relação a uma encomenda, uma confirmação de encomenda, um contrato ou os presentes Termos e Condições de Venda, incluindo a sua validade, invalidade, incumprimento ou cessação dos mesmos deverá ficar sujeito às leis de Portugal. Todos os litígios incluindo os de natureza não contratual decorrentes ou relacionados com os presentes Termos e Condições de Venda ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos Tribunais Judiciais da comarca de Lisboa - Portugal.

14. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

14.1. A Compradora deverá cumprir todas as leis aplicáveis, e deverá facultar atempadamente à Fornecedora quaisquer informações necessárias para que esta cumpra quaisquer obrigações de divulgação ao abrigo de qualquer lei aplicável;

14.2. A Compradora compreende a Convenção da OCDE sobre o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transacções Comerciais Internacionais (“Convenção”), a Lei relativa a Práticas de Corrupção Estrangeira nos Estados Unidos da América (“FCPA”), as leis anti suborno e anticorrupção aplicáveis em Portugal e em qualquer jurisdição estrangeira aplicável, concordando cumprir a Convenção, e as leis aplicáveis;

14.3. Se qualquer disposição dos presentes Termos e Condições de Venda ou de uma encomenda ou de um contrato for considerada, no todo ou em parte, como sendo ilegal, inválida, nula,

anulável, inexequível ou irrazoável, ela deve, na medida da sua ilegalidade, invalidade, nulidade, anulabilidade, inexequibilidade ou irrazoabilidade, ser considerada separável, e as restantes disposições dos presentes Termos e Condições de Venda e/ou a encomenda e/ou o contrato deverão continuar em pleno vigor e efeito;

14.4. A Compradora não terá o direito de ceder os presentes Termos e Condições de Venda, uma encomenda ou um contrato ao abrigo dos mesmos, ou qualquer parte dos mesmos, sem o prévio consentimento dado por escrito pela Fornecedora;

14.5. O incumprimento ou atraso por qualquer das partes na aplicação ou aplicação parcial de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições de Xxxxx não deverá ser interpretado como uma renúncia a qualquer dos seus direitos;

14.6. Qualquer alteração aos presentes Termos e Condições de Venda pela Compradora não terá qualquer efeito, salvo se expressamente acordado por escrito pela Fornecedora;

14.7. A Fornecedora reserva-se o direito de unilateralmente modificar ou alterar qualquer parte dos presentes Termos e Condições de Venda, em qualquer momento e sem aviso prévio. Quaisquer alterações serão comunicadas à Compradora no prazo de 30 dias antes de se tornarem efectivas. A versão actual dos presentes Termos e Condições de Venda e quaisquer modificações ou alterações aos mesmos sobrepõem-se a todas as versões anteriores dos presentes Termos e Condições de Venda;

14.8. Nenhuma parte de qualquer das publicações da Fornecedora, impressa ou electrónicas, poderá ser reproduzida ou transmitida em qualquer forma, ou por quaisquer meios, incluindo por fotocópia e gravação sem a autorização escrita do titular dos direitos de autor, devendo esse pedido ser dirigido à Xxxxxxxxxxx.

14.9. Os presentes Termos e Condições foram redigidos em português e inglês e para compras feitas em Portugal a versão portuguesa prevalecerá.

E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx

12. DATA PROTECTION

Each party acknowledges that information provided by the other party under these Conditions of Sale may contain personal data, the handling or processing of which may be subject to applicable data protection requirements and/or law. Each party agrees that it will take appropriate measures to ensure compliance with all such data protection requirements and/or law, namely the General Data Protection Regulation - Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the Council of 27 April 2016 (the “GDPR”).

13. LAW AND JURISDICTION

Any dispute, controversy, or claim between the parties arising out of, or in relation to, an order, a confirmation of order, a contract or these Conditions of Sale, including the validity, invalidity,

breach, or termination thereof shall be subject to laws of Portugal. All disputes included those of not contractual nature arising out of, related or connected to these Conditions of Sale shall be subject to the exclusive jurisdiction of the Courts of Lisbon - Portugal.

14. MISCELLANEOUS

14.1. The Buyer shall comply with all applicable laws and shall provide the Supplier in a timely manner any information necessary for the Supplier to fulfil any obligations of disclosure under any applicable law.

14.2. The Buyer understands the OECD Convention on Combating Bribery of Foreign Public Officials in International Business Transactions (“Convention”), the US Foreign Corrupt Practices Act (“FCPA”), applicable anti-bribery and anti-corruption laws in Portugal and in any applicable foreign jurisdiction and agrees to comply with the Convention, and such applicable laws.

14.3. If any provision of these Conditions of Sale or an order or contract is found to be wholly or partly illegal, invalid, void, voidable, unenforceable or unreasonable it shall, to the extent of such illegality, invalidity, voidness, voidability, unenforceability or unreasonableness, be deemed severable and the remaining provisions of these Conditions of Sale and/or order/ contract shall continue in full force and effect.

14.4. The Buyer shall not be entitled to assign these Conditions of Sale an order or contract placed under them or any part thereof without the prior written consent of the Supplier.

14.5. Failure or delay by either party in enforcing or partially enforcing any provision of these Conditions of Sale shall not be construed as a waiver of any of their rights.

14.6. Any variation to these Conditions of Sale by the Buyer shall have no effect unless expressly and agreed by the Supplier in writing;

14.7. The Supplier reserves the right to unilaterally modify or amend any portion of these Conditions of Sale at any time without prior notice. Any changes will be communicated to the Buyer within 30 days before becoming effective. The current version of these Conditions of Sale and any modifications or amendments supersede all prior versions of these Conditions of Sale;

14.8. No part of any of the Supplier’s publications, either printed or electronic may be reproduced or transmitted in any form or by any means including photocopying and recording, without the written permission of the copyright holder, application for which should be addressed to the Supplier.

14.9. These Conditions of Sale have been written in English and Portuguese and for purchases made in Portugal, the Portuguese version shall prevail.

online: xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxx/xxxxx-xx-xxxx