TERMO DE RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO

CT Nº 173/2018 (SEI nº 19.16.2256.0002599/2019-65) CT SIAD Nº 9222698

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E OS SENHORES XXXXXX XXXXXXX XXXXX E XXXX XXXXX, A PRIMEIRA REPRESENTADA POR ESTE, NA FORMA AJUSTADA.

LOCATÁRIA: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Av. Xxxxxxx Xxxxxx, nº 1690, Bairro Santo Agostinho, nesta Capital, CEP 30.170- 008, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, neste ato representada pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx.

LOCADORES: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00 e Xxxx Xxxxx, inscrito no CPF sob o n.º 000.000.000-00, ambos residente na SQS 212, bloco J, ap. 603, em Brasília/DF, XXX 00.000-000, sendo a primeira representada por este.

Resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão do Contrato, nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do objeto

Constitui objeto do presente termo a rescisão, do Contrato nº 173/2018, o qual tem por objeto a " locação das salas 1501 e 1520 e das vagas de garagem AA5007 e AA6119 do Edifício América Office Tower, situado no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Bloco F, Asa Norte, em Brasília/DF”, de forma amigável, a partir de 01/09/2021, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – Da quitação

Na forma do presente termo de rescisão, seus signatários encerram a relação jurídica estabelecida pelo Contrato nº 173/2018, com quitação mútua e recíproca, a partir de 01/09/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da vigência

O presente Termo de Xxxxxxxx iniciará sua vigência a contar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – Da publicação

Este termo será publicado pela Locatária no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.

Assim ajustadas, as partes celebram o presente termo de rescisão, mediante senha/assinatura eletrônica, com 02 (duas) testemunhas.

Locatário:

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo

Locador:

Xxxx Xxxxx

Testemunhas:

1)

2)

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXX XX XXXXX, PROCURADOR- GERAL DE JUSTICA ADJUNTO ADMINISTRATIVO, em 27/08/2021, às 13:33, conforme art.

22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxx, Usuário Externo, em 30/08/2021, às 15:38, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXX XX XXXXX, OFICIAL DO MINIST. PUBLICO - QP, em 30/08/2021, às 19:30, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXX XXXX, OFICIAL DO MINIST. PUBLICO - QP, em 31/08/2021, às 14:04, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx, informando o código verificador 1665842 e o código CRC 9FDCC230.

Processo SEI: 19.16.3702.0070284/2021-82 / Documento SEI: 1665842 Gerado por: PGJMG/PGJAA/DG/SGA/DGCT

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, 0000 - Xxxxxx XXXXX XXXXXXXXX - Xxxx Xxxxxxxxx/ XX - XXX 00000000