PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2020 - PMA CONTRATO Nº. 1.746/2020 – FME

PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2020 - PMA CONTRATO Nº. 1.746/2020 – FME

INSTRUMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA FORNECIMENTO DE COPA/COZINHA, NOS TERMOS DO PREGÃO Nº 008/2020. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AFUÁ/FUNDO DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA RAJ TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DIVERSOS EIRELI, COMO ABAIXO MELHOR SE DECLARAM:

O MUNICÍPIO DE AFUÁ/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, regularmente inscrito no CNPJ/MF:30.060.047/0001-01, representado neste ato pela Secretária Senhora XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX, brasileira, casada, Psicóloga, portadora do RG n.º 306833 SSP/PA e CPF n.º000.000.000-00 residente na cidade de Afuá-PA, denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa RAJ TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DIVERSOS EIRELI, com endereço na Tv. Xxxxxxx Xxxxxx, n.º 01, Tapanã, Belém/PA, CEP: 66.825-030, inscrito no CNPJ. (M.F) sob o n.º 03.621.172/0001-70, representada pela senhora XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, titular do CPF: 000.000.000-00, RG: 4303532 PC/PA, residente na Xxx Xxxxxxxx, x.x 00, Xxxx. Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx xxxxx, CEP: 66.635-120, Belém- PA, doravante denominado CONTRATADO, firmam o presente contrato, na conformidade das Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - Do Objeto - O presente instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE COPA COZINHA, PARA ATENDER A DEMANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FME, conforme abaixo:

LOTE I - COPA/COZINHA

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	UNIDADE	MARCA	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO MÉDIA TOTAL
1	ABRIDOR DE LATA TIPO MANUAL, MATERIAL AÇO INOX	200	UNIDADE	INOXAÇO	R$ 2,50	R$ 500,00
2	AFIADOR PARA FACAS 13 CM	100	UNIDADE	INOXAÇO	R$ 6,50	R$ 650,00
3	AVENTAL DE FRENTE - MERENDEIRA - DESCRIÃO EM TECIDO POPELINE 50%, POLIÉSTER 50%, ALGODÃO NA COR XADREZ BRANCA COM AZUL MARINHO COM UM BOLSO CHAPADO FRENTE, DO PEITO, ABERTURA NA PARTE TRASEIRA E CINTO DO MESMO TECIDO, TAMANHOS VARIAVEIS: PP AO GG	200		PLASTVEL	R$ 14,40	R$ 2.880,00
4	BACIA DE PLASTICO CANELA GRANDE 80 LITROS	110	UNIDADE	PLASTVEL	R$ 31,50	R$ 3.465,00
5	BACIA DE PLASTICO CANELA MÉDIA 37 LITROS	120	UNIDADE	PLASTVEL	R$ 16,00	R$ 1.920,00

6	BALDE DE PLÁSTICO COM TAMPA CAPACIDADE 100 LITROS	200	UNIDADE	PLASTVEL	R$ 12,50	R$ 2.500,00
7	BALDE DE PLÁSTICO DE 15 LITROS COM ALÇA	120	UNIDADE	PLASTVEL	R$ 10,00	R$ 1.200,00
8	BALDE DE PLÁSTICO DE 50 LITROS COM ALÇA	200	UNIDADE	PLASTVEL	R$ 12,00	R$ 2.400,00
10	CAÇAROLA BAIXA DE ALUMINIO REFORÇADO Nº. 34, 15 LITROS	100	UNIDADE	PISA	R$ 33,00	R$ 3.300,00
11	CAÇAROLA BAIXA DE ALUMINIO REFORÇADO Nº. 38, 21 LITROS	100	UNIDADE	PISA	R$ 33,00	R$ 3.300,00
12	CALDEIRÃO ALTO RETO COM DUAS ALÇAS DE ALUMÍNIO POLIDO, COM ALÇAS BILATERAIS E TAMPA NO MESMO MATERIAL 24 CM DE 7,5 LITROS	100	UNIDADE	PISA	R$ 33,00	R$ 3.300,00
13	CANECA DE PLÁSTICO COM ALÇA PARA MERENDA 300 ML	4.000		PLASTVEL	R$ 2,50	R$ 10.000,00
14	CANECÃO DE ALUMINIO Nº. 18, 3 ½	103	UNIDADE	PISA	R$ 18,00	R$ 1.854,00
15	CESTO PARA LIXO, MATERIAL PLÁSTICO, 10 LITROS TELADO	200	UNIDADE	PLASTVEL	R$ 5,00	R$ 1.000,00
16	CESTO PARA LIXO, MATERIAL PLÁSTICO, 100 LITROS, TELADO, COM TAMPA E REFORÇADO	100	UNIDADE	PLASTVEL	R$ 18,47	R$ 1.847,00
17	XXXXXXXXX XX XXXXXXXX Xx 00 COM 32 LITROS	200		PISA	R$ 20,00	R$ 4.000,00
18	COLHER DE ALUMINIO 46,5 CM	200	UNIDADE	PISA	R$ 15,00	R$ 3.000,00
19	COLHER DE PAU, MATERIAL MADEIRA, CABO 45 CM	100	UNIDADE	MAXWELL	R$ 10,00	R$ 1.000,00
20	COLHER PLÁSTICA, CONFECCIONADA EM PLÁSTICO RESISTENTE NA COR BRANCA OU TRANSLÚCIDA,GRANDE PARA MERENDA	4.000	UNIDADE	PLASTVEL	R$ 2,40	R$ 9.600,00
21	CONCHA ALUMINIO COM CABO BAQUILETE DE 9CM	100	CONJUNTO	PISA	R$ 9,00	R$ 900,00
22	ESCORREDOR, MATERIAL PLÁSTICO, APLICAÇÃO ARROZ 1 LITRO	100	UNIDADE	PLASTVEL	R$ 12,00	R$ 1.200,00
23	ESCUMADEIRA MÉDIA EM ALUMINIO 14 CM E CABO 49 CM	100	UNIDADE	PISA	R$ 13,30	R$ 1.330,00
TOTAL						R$ 61.146,00

CLÁUSULA II - Do Preço e das Condições de Pagamento - O preço ajustado para execução do presente contrato é o valor total de R$ 61.146,00 (sessenta e um mil cento e quarenta e seis reais). O pagamento será creditado em conta corrente da contratada através de ordem bancária, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a certificação que o objeto foi entregue, mediante apresentação de Nota de Empenho acompanhada da Nota Fiscal, onde esta será atestada pelo responsável do departamento recebedor competente.

CLÁUSULA III - Da Vigência - A vigência do objeto deste Contrato será até 31/12/2020, a contar da data de sua assinatura.

.

CLÁUSULA IV - Da Dotação Orçamentária - Os recursos para o adimplemento do preço correrão por conta da Prefeitura Municipal de Afuá, com as seguintes dotações:

19– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.122.1203.2-073 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação 12.362.0415.2-084 – Apoio ao Ensino Médio

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

20 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.122.0037.2-088 – Manutenção da Atividades de Apoio e Coordenação Geral 12.361.0401.2-091 – Manutenção do Salário Educação

12.361.0401.2-092 – Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

CLÁUSULA V - Do Reajustamento de Preço - CONTRATANTE E CONTRATADO, acordam que os preços consignados na proposta ficarão irreajustáveis salvo para restabelecimento do equilíbrio econômico e nos termos da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores.

CLÁUSULA VI - Das Obrigações

a) Fornecer o objeto (MATERIAIS) da presente licitação, no prazo de máximo de 07(sete) dias corridos, no almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação/FME, localizado na Travessa Xxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 20, em Afuá/PA, de acordo com o as especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este instrumento, através da requisição expedida pela Secretaria Municipal de Educação/FME, contados a partir da data da assinatura do contrato;

b) Responsabilizar-se pela quantidade e qualidade do bem fornecido, o qual deverá estar de acordo com as especificações do Edital.

c) Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução do contrato, sem a prévia e expressa anuência da CONTRATANTE.

d) Xxxxxx durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

e) Em caso de não conformidade à comissão/servidor designado devolverá a Nota Fiscal para as devidas correções.

f) Substituir, no prazo máximo de 8 (oito) dias a contar da solicitação, os produtos fornecidos em desconformidade com as condições, especificações e quantitativos constantes na Termo de Referencia do edital.

g) Durante o recebimento provisório, o órgão participante poderá exigir a substituição de qualquer do(s) material(s) que não esteja de acordo com a(s) especificação(ões) do Anexo I, do presente Edital.

h) O(s) materiais que possuírem validade(s) deverá (ão) ser entregue(s) com prazo de validade não inferior a 12 (doze) meses, a contar da data de entrega.

i) O(s) material(s) deverá(ão) estar com a(s) embalagem(ns) em perfeito estado, nas condições de temperatura exigidas no rótulo e deverá(ao) constar em sua(s) embalagem(ns) e unidade(s) de acondicionamento: rótulo com o nome do produto, lote, data de fabricação, prazo de validade;

j) Será considerado recusa formal da contratada a não entrega do material nos prazos estabelecidos salvo motivo de força maior ou caso fortuito, assim reconhecido pela contratante;

k) A Contratada será responsável pelo descumprimento de suas obrigações contratuais nos casos de negligência de pessoal ou intervenção por parte de elementos não autorizados pela Contratada, exceto por motivos resultantes de caso fortuito, definidos no art. 393, da Lei Nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

l) Responsabilizar-se por todos os tributos, contribuições fiscais e parafiscais que incidam ou venham a incidir, direta e indiretamente, sobre os produtos vendidos, bem como custo total do frete, transporte e descarregamento;

CLÁUSULA VII - Da Rescisão Contratual:

7.1 – Este Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela Secretaria Municipal de Educação/FME, ou bilateralmente, atendidas sempre a conveniência administrativa e quando ocorrer situações previstas no Art. 78 e 79 da Lei N.º 8.666/93 e alterações posteriores.

CLÁUSULA VIII - Norma Aplicada:

8.1. Aplica-se o presente Contrato as disposições constantes na Lei Federal 10.520/2002, Lei Estadual nº. 6.474/2002 e Lei Federal 8.666/93 e demais alterações posteriores assim como as regras estabelecidas no edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2020-PMA.

CLÁUSULA IX – Da prorrogação e alterações dos contratos

9.1. A duração do presente contrato está adstrita à vigência do crédito orçamentário, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo no termo do art. 57, Inciso I e II, § 2º e art. 65, I, alínea b do inciso II, § 1º da Lei de Licitações e Contratos 8.666/93;

CLÁUSULA X: DA FISCALIZAÇÃO

10.1 O presente contrato será fiscalizado pela servidora CARMEM XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX,

designada pela Prefeitura Municipal de Afuá, através do Decreto n.º 006/2020.

CLÁUSULA XI – Sanções Administrativas:

10.1 O descumprimento das obrigações e demais condições do Contrato sujeitará a contratada às seguintes sanções, quando for o caso:

I. Advertência;

II. Declaração de Inidoneidade para licitar e contratar com o Município;

III.Multa de 1% (um por cento) ao dia e até 10% (dez por cento) do valor da nota de empenho, pelo atraso na entrega dos produtos;

IV. Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a 2 (dois) anos.

CLÁUSULA XI - Do Foro:

Fica eleito o foro da Comarca de Afuá, para dirimir os conflitos oriundos do presente instrumento, quando não puderem ser dirimidos pela Secretaria Municipal de Educação/FME.

E, por estarem de pleno acordo, CONTRATANTE e CONTRATADA, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com 02 (duas) testemunhas para que produza os efeitos legais.

Afuá(PA), 10 de Junho de 2020.

XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX:42821517220

SALOMAO:42821517220 Dados: 2020.06.10 12:15:01 -03'00'

XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal de Educação CONTRATANTE

RAJ TECNOLOGIA E COMERCIO DE PRODUTOS

Assinado de forma digital por RAJ TECNOLOGIA E COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS

DIVERSOS EI:03621172000170 EI:03621172000170

Dados: 2020.06.10 15:03:17 -03'00'

RAJ TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DIVERSOS EIRELI CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXXXX

XXXXXX XXXXXXXXX

SALOMAO:226543642 SALOMAO:22654364291

91

1 -                       CPF nº

2 -                       CPF nº

Dados: 2020.06.10 12:16:14

-03'00'