TELETRABALHO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELETRABALHO
TELETRABALHO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELETRABALHO
Por este instrumento particular, as partes já qualificadas no contrato de trabalho em vigor, de um lado (xxxxxxxxxxx - nome da empresa), doravante denominado EMPREGADOR e, de outro lado, (xxxxxxxxxxx - nome do empregado), doravante denominado(a) EMPREGADO(A), fica acordado que o(a) empregado(a) desenvolverá seu trabalho no regime de "teletrabalho” ou “trabalho remoto” (aqui escolher uma das duas modalidades), nos seguintes termos:
Nos termos do art. 75-B,§§ e 75-C da CLT, sendo este considerado o trabalho realizado em sua residência, portanto, fora das dependências físicas do empregador, ajustando entre si o presente contrato de prestação de serviços, nos termos e condições que seguem:
1- DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.1 A prestação de serviços se dará a partir de___________, na residência do EMPREGADO(A), localizada na cidade de_______, endereço através da modalidade de teletrabalho (home office).
1.2. O comparecimento eventual às dependências do EMPREGADOR para a realização de atividades específicas não descaracteriza o regime de teletrabalho.
2- DO AMBIENTE DE TRABALHO
2.1 As partes declaram o ambiente de trabalho (residência do EMPREGADO(A) acima descrito, se encontra adequado para o desempenho da atividade profissional em condições apropriadas e salubres, atendendo todas as exigências relativas à saúde e segurança do prestador de serviço.
2.2 O EMPREGADO(A) compromete-se a informar o EMPREGADOR em caso de qualquer alteração de endereço e/ou das condições inicialmente estabelecidas, a fim de que seja realizada nova avaliação, com vistas a preservar as garantias acima referidas.
3- DAS ATIVIDADES DO EMPREGADO(A)
3.1..................... (descrever)
4- AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA
4.1 Com a assinatura do presente Termo, o EMPREGADO(A) está isento de controle de jornada, nos termos do artigo 62, III da CLT, o empregado que prestar serviços por produção ou tarefa, ficando ressalvo para os demais casos o ajuste entre as partes.
5- DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO
5.1- Convencionam as partes que ficará a cargo do ___________(.....do empregado – do empregador.....) a aquisição, manutenção e disponibilização dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto.
5.2 Na hipótese de fornecimento pelo EMPREGADOR, ficará a cargo do EMPREGADO(A) zelar pela preservação do material recebido, ficando responsável pelo custo da manutenção/reparo na hipótese de avarias não decorrentes do uso regular, bem como pela perda, extravio ou subtração.
5.3 Quando da devolução dos equipamentos ao EMPREGADOR, este não se responsabilizará por informações pessoais ou qualquer outro arquivo de cunho pessoal do EMPREGADO(A) que eventualmente devendo as partes zerarem o HD (hard-disk).
5.4 Os insumos de escritórios necessários serão fornecidos pelo EMPREGADOR, mediante acordo entre as partes.
5.5 O uso de internet, luz, água, condomínio, imposto predial, seguros e demais encargos do imóvel, são de responsabilidade do EMPREGADO, podendo as partes ajustarem de comum acordo o ressarcimento do uso de internet e energia.
5.6 Todo o material produzido, sejam eles físicos ou eletrônicos, ou intelectuais para o cumprimento das atividades, são e serão de propriedade do EMPREGADOR, sem garantia de direitos autorais do prestador de serviço.
6 – ATIVIDADES ESPECIFICAS – TRABALHO PRESENCIAL
Caso seja necessário o comparecimento do Empregado nas dependências da empresa, para a realização de atividades específicas que exijam a presença do mesmo, não fica descaracterizado o regime de teletrabalho (trabalho hibrido).
7 - TRANSIÇÃO DE REGIME
Poderá ser realizada a alteração do regime de tele trabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual
8 – HORÁRIOS E OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Acordo individual poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais (DSR)
9 - DO PLENO ACORDO
9.1 As partes ratificam e reiteram todas as cláusulas aqui ajustadas, assim como as demais do contrato de trabalho.
0.0.Xx partes estabelecem que as condições do teletrabalho ou remoto aqui pactuadas poderão ser alteradas a qualquer tempo, por mútuo consentimento.
E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes assinam, em duas vias, o presente aditivo ao contrato de trabalho.
Loca, data ,
em EMPRESA
EMPREGADO
TESTEMUNHAS:
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2) ________________________