TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2022
TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2022
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: AP000001/2022
DATA DE REGISTRO NO MTE: 08/02/2022
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR002945/2022
NÚMERO DO PROCESSO: 13345.100041/2022-60
DATA DO PROTOCOLO: 02/02/2022
NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: 14021.114297/2021-99
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: 18/02/2021
Confira a autenticidade no endereço xxxx://xxx0.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx/.
SINDICATO DAS EMPRESAS DE PRESTACAO DE SERVICOS DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ n. 06.208.578/0001-14, neste ato
representado(a) por seu ; E
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A TERCEIROS, COLOCACAO E ADMINISTRACAO DE
XXX DE OBRA, TRABALHO TEMPORARIO, LEITUR, CNPJ n. 34.945.360/0001-88, neste ato representado(a) por seu ;
celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Asseio e Conservação, com abrangência territorial em Amapá/AP, Calçoene/AP, Cutias/AP, Xxxxxxxx Xxxxx/AP, Itaubal/AP, Laranjal do Jari/AP, Macapá/AP, Mazagão/AP, Oiapoque/AP, Pedra Branca do Amapari/AP, Porto Grande/AP, Pracuúba/AP, Xxxxxxx/AP, Serra do Navio/AP, Tartarugalzinho/AP e Vitória do Jari/AP.
SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO
PISO SALARIAL
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO
VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/01/2022 a 31/12/2022
O salário normativo da categoria profissional, a partir de 01/01/2022 (primeiro de janeiro de dois mil e Vinte e dois) terá um aumento correspondente a 11,00% (onze por cento) em relação ao valor anterior que era de R$ 1.105,49(hum mil cento e cinco reais e quarenta e nove centavos)que passa para R$1.227,09 (hum mil duzentos e vinte e sete reais e nove centavos) para uma prestação laboral de 220h (duzentas e vinte horas) mensais, de modo que nenhum trabalhador da categoria profissional poderá receber salário inferior ao estabelecido neste termo aditivo à convenção coletiva de 2021/2022.
DISPOSIÇÕES GERAIS
OUTRAS DISPOSIÇÕES
CLÁUSULA QUARTA - TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/01/2022 a 31/12/2022
A CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA, da convenção coletiva de trabalho 2021/2022 - TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS, para
cumprir o reajuste de 11% estabelecido na cláusula 3ª deste Termo Aditivo, passa a vigorar com estes cargo e com estes valores a seguie:
Nº Ordem | CARGOS | SALÁRIO 2022 Com - 11% |
1 | Agente de Limpeza; Servente de Limpeza; Faxineiro; Ajudante de Equipe e Serviços Diversos; Auxiliar de Controlador de Praga; Auxiliar de Cozinha; Auxiliar de Depósito; Auxiliar de Escritório; Auxiliar de Produção; Auxiliar de Serviços Gerais; Ajudante Geral; Carregador; Empilhador; Garçom; Lavadeira; Arrumadeira; Camareira; Passadeira; Lavador; Operador de Incinerador; Servente de Pedreiro; Servente; Servente Hospitalar; Tratador de Animais; Zelador; Coletor de Lixo; Varredor; Operador de Canal; Servente em Área Urbana; Piscineiro; Auxiliar de Dedetizador; Arbitro Esportivo; salva-vidas; Proeiro Fluvial. | R$1.227,09 |
2 | Ajudante de Mecânico; Borracheiro. | R$1.255,25 |
3 | Auxiliar de Saúde Bucal; Copeira; Jardineiro; Mensageiro; Porteiro; Agente de Portaria; Xerocopista; Operador de máquina de Reprografia. | R$1.285,50 |
4 | Servente Líder; Encarregado de Servente. | R$1.290,42 |
5 | Operador de Cargas de Tesouraria. | R$1.308,20 |
6 | Controlador de Praga, Dedetizador, Office Boy; Servente de Xxxxx Xxxxxxx; Continuo; Auxiliar de Xxxxxxxx XX. | R$1.352,62 |
7 | Canalheiro; Controlador de Pátio; Costureira; Frentista Terceirizado. | R$1.395,47 |
8 | Ascensorista, Coletor de Dados, Garçom I, Leiturista, Limpador de Canais e Bueiros, Manobrista, Orientador de Pátio, Operador de Empilhadeira, Operador de Xxxxxxx Xxxxxx, Podador de Árvores; Tratorista, Vigia, Revisor de Extintor Nível I, Piloto Fluvial, Agente Comercial; Auxiliar de Depósito III. | R$1.402,86 |
9 | Mecânico em Refrigeração, Instalador de Equipamento de Refrigeração. | R$1.456,85 |
10 | Cuidador de Idosos; Acompanhante de Idosos; Cuidador de Criança;; Técnico Industrial | R$1.460,85 |
11 | Almoxarife, Artífice, Auxiliar de Escritório “A”, Auxiliar de Manutenção Predial, Digitador, Mecânico, Motorista de Auto CBO nº 7823, Assistente de Supervisor. | R$1.491,48 |
12 | Auxiliar de Operador, Faturista, Gaioleiro. | R$1.487,14 |
13 | Oficial Pintor, Gesseiro, Serralheiro, Vidraceiro. | R$1.527,88 |
14 | Separador de Recicláveis (Usina), Manipulador de Recicláveis (Usina), Atendente, Cadastrador, Auxiliar Administrativo, Condutor de Bondinho, Controlador Sanitário Ambiental II, Cozinheira, Encarregado Operacional de Limpeza Urbana, Fiscal de Serviços Urbanos, Operador de Empilhadeira I, Pintor de Sinalizações Viárias, Recepcionista, Recepcionista Administrativo, Socorrista, Maqueiro, Soldador, Técnico em Refrigeração, Tele Atendente; Auxiliar Comercial A. | R$1.577,72 |
15 | Agente Administrativo, Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo I, Auxiliar de Almoxarife I, Auxiliar de Serviço Educacional, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Barbeiro Terceirizado, Chefes de Equipes, Instrutor de Menor, Técnico de Segurança no Trabalho; Auxiliar Financeiro. | R$1.637,36 |
16 | Operador de Pá carregadora; Operador de Xxxxxxx Xxxxxx; Operador de Máquina de Pintura Viária; Encarregado de Serviços Gerais; Secretária Xxxxx Xxxxx X; Auxiliar contábil. | R$1.714,18 |
17 | Auxiliar Operacional de Manutenção I, Auxiliar Técnico I, Chefe de Manutenção, Eletricista de Autos, Encanador I, Bombeiro Hidráulico, Marceneiro, Operador de Rede de Água e Esgoto, Pedreiro, Pintor, Pintor de Autos, Taifeiro, Técnico Eletricista, Capataz, Auxiliar Administrativo II, Fiscal de Limpeza, Telefonista, Supervisor I; Auxiliar de Recursos Humanos, Auxiliar Financeiro A, Auxiliar Comercial B. | R$1.774,30 |
18 | Técnico de Semáforo; Operador de Retroescavadeira; Motorista de Caminhão, Operador de Munck; Motorista de Caminhão Basculante, Motorista de Caminhão Pipa. | R$1.870,23 |
19 | Recepcionista e Telefonista de Instituições Bancárias e Financeiras, Técnico de Pitometria I; Auxiliar de Recursos Humanos A. | R$1.899,10 |
20 | Funileiro, Eletricista Veículos e Máquinas. | R$1.941,90 |
21 | Atendente Bilingue, Auxiliar de Escritório “B”; Auxiliar Financeiro B Auxiliar de Recursos Humanos B. | R$1.998,32 |
22 | Eletricista I, Mecânico I. | R$2.016,94 |
23 | Supervisor II | R$2.040,46 |
24 | Instrutor Monitor de Treinamento, Soldador I, Supervisor de Serviços Gerais, Auxiliar de Informática e Supervisor Comercial; Supervisor de Vendas, Supervisor Operacional, Supervisor Administrativo. | R$2.115,44 |
25 | Técnico de Pitometria II; Supervisor Financeiro. | R$2.310,63 |
26 | Auxiliar administrativo III, Operador de Rede, Técnico em Informática, Programador, Secretária Xxxxx Xxxxx XX. | R$2.312,98 |
27 | Técnico em Áudio, Técnico em Vídeo, Auxiliar Operacional de Manutenção II, Técnico em Edificações, Técnico em Mecânica, Técnico em Telecomunicações. | R$2.436,14 |
28 | Supervisor de Equipe de Apoio de Gestão; Supervisor Comercial A, Supervisor de Vendas A, Supervisor Operacional A, Supervisor Financeiro A , Supervisor Administrativo A. | R$2.459,69 |
29 | Mecânico II. | R$2.509,14 |
30 | Técnico de Segurança no Trabalho II. | R$2.528,52 |
31 | Encarregado de Lavanderia Prisional. | R$2.543,10 |
32 | Operador de Escavadeira Hidráulica. | R$2.546,50 |
33 | Encarregado de Manutenção Prisional. | R$2.557,25 |
34 | Analista de Recursos Humanos; Supervisor de Recursos Humanos; Coordenador da Qualidade; Coordenador Técnico. | R$2.695,07 |
35 | Agente de Disciplina Prisional. | R$2.707,46 |
36 | Técnico em Eletrônica. | R$2.768,73 |
37 | Auxiliar administrativo IV, Recepcionista Bilíngue. | R$2.799,95 |
38 | Locutor Noticiarista de Rádio; Produtor Radialista; Gerente de Mídias Sociais; Fotógrafo. | R$2.818,54 |
39 | Agente de Disciplina Prisional Líder | R$2.848,68 |
40 | Eletricista II, Eletrotécnico, Encarregado de Setor Operacional; Supervisor Comercial B, Supervisor de Vendas B, Supervisor Operacional B, Supervisor Financeiro B , Supervisor Administrativo B, Supervisor de Recursos Humanos A, Coordenador da Qualidade A. | R$2.921,69 |
41 | Encarregado de Setor Pessoal, Secretária Nível Superior. | R$3.043,42 |
42 | Encarregado de Limpeza Prisional | R$3.289,22 |
43 | Encarregado de Almoxarifado Prisional | R$3.325,80 |
44 | Supervisor de Disciplina Prisional; Supervisor de Recursos Humanos B, Coordenador da Qualidade B. | R$3.352,07 |
45 | Eletricista III, Eletrotécnico Encarregado | R$3.652,12 |
46 | Encarregado de Mecânica, Encarregado de Motorista | R$3.680,65 |
47 | Técnico em Eletrotécnica; Gerente Técnico, Gerente Comercial, Gerente Operacional, Gerente Financeiro, Gerente Administrativo, Gerente de Recursos Humanos, Gerente da Qualidade. | R$3.838,07 |
48 | Secretária Nível Superior II. | R$3.944,26 |
49 | Encarregado Administrativo Prisional. | R$4.385,65 |
50 | Gerente de Operação Prisional. | R$5.537,45 |
51 | Gerente Geral Prisional. | R$5.697,03 |
52 | Estatístico Terceirizado. | R$6.149,28 |