TERMO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS

CÂMPUS XXXXXXXXXXXXX

TERMO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

Os abaixo firmados assumem o compromisso de manter confidencialidade e sigilo sobre todas as informações técnicas e outras relacionadas ao projeto intitulado “XXXXX”, que é realizado por meio do Acordo de Parceria nº _____/___, firmado entre o IFG e a empresa “XXXXXXXXXX”, tendo como Interveniente a Fundação “XXXXXXXXXX”. Por este Termo de Sigilo e Confidencialidade, compromete-se cada parte:

a) A não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros conforme previsto na Lei de Inovação n° 10.973/2004;

b) A não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso;

c) A não se apropriar, para si ou para outrem, de material confidencial e/ou sigiloso da tecnologia que venha a ser disponível;

d) A não repassar o conhecimento das informações confidenciais, responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações, por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo das informações fornecidas.

e) A não utilizar, de forma indiscriminada, o nome da outra partícipe. A menção do nome do IFG ou da empresa deverá obedecer às cláusulas de confidencialidade firmadas no Instrumento Jurídico firmado entre as partes.

Neste Termo, as seguintes expressões serão definidas:

Informação Confidencial: toda informação revelada através da apresentação da tecnologia, a respeito de, ou associada com, a Avaliação, sob a forma escrita, verbal ou por quaisquer outros meios. Inclui, mas não se limita, à informação relativa às operações, processos, planos ou intenções, informações sobre produção, instalações, equipamentos, segredos de negócio, segredo de fábrica, dados, habilidades especializadas, projetos, métodos e metodologia, fluxogramas, especializações, componentes, fórmulas, produtos, amostras, diagramas, desenhos de esquema industrial, patentes, oportunidades de mercado e questões relativas a negócios revelados da tecnologia descrita neste Termo.

Avaliação: todas e quaisquer discussões, conversações ou negociações entre as partes, de alguma forma relacionadas ou associadas com a apresentação da tecnologia descrita neste Termo.

A vigência da obrigação de confidencialidade e sigilo, assumida por meio deste termo, terá a validade enquanto a informação não for tornada de conhecimento público por qualquer outra pessoa, ou mediante autorização escrita, concedida pelas partes interessadas neste termo.

Pelo não cumprimento do presente Termo de Confidencialidade e Sigilo, ficam os abaixo assinados cientes de todas as sanções judiciais que poderão advir.

___________________, _____ de __________________ de AAAA.

Nome	CPF	Assinatura
(adicionar a quantidade de linhas necessária)

Câmpus XXXXXXXXX

Endereço

Fone: