ASCENTIAL SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA.
ASCENTIAL SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA.
Sociedade limitada, com sede na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Tabapuã, 841, 1º andar – CEP04533-013, CNPJ/MF nº 15.536.968/0001-04
TERMOS GERAIS | GENERAL TERMS |
1. Formação do contrato 1.1 Os termos com base nos quais prestaremos Serviços e/ou forneceremos Produtos a você estão definidos por escrito em um Formulário de Pedido. 1.2 O que ocorrer antes: você assinar um Formulário de Pedido, preencher um formulário de registro on-line e clicar em "aceitar" ou consentimento semelhante, quando aplicável, constitui a sua oferta de compra dos Serviços e/ou Produtos de acordo com estes Termos (uma "Oferta"). Nossa assinatura de um Formulário de Pedido, o envio de um e-mail de confirmação ou a prestação de Serviços e/ou fornecimento de Produtos (que inclui qualquer trabalho preparatório necessário) a você de acordo com o Formulário de Pedido representa a aceitação da sua Oferta ("Aceitação") e cria um contrato vinculativo que consiste no Formulário de Pedido e nestes Termos (o "Contrato"). 1.3 Nenhum outro termos e condições (incluindo, entre outros, seus próprios termos, os termos pré- impressos no verso de qualquer ordem de compra ou implícitos) serão aplicáveis a este Contrato, a menos que acordado de outra forma por escrito. 1.4 No futuro, poderemos acordar os termos com base nos quais prestaremos Serviços e/ouforneceremos Produtos adicionais a você. Registraremos esses termos em um formulário de pedido adicional. Podemos concordar que as Disposições Gerais destes Termos se aplicarão ao contrato criado em conformidade com esse formulário de pedido adicional. | 1. Contract Formation 1.1 The terms on which we will provide Services and/or Deliverables to you are captured in writing on an Order Form. 1.2 Whichever is earlier of you signing an Order Form, completing an online registration form and clicking “accept” or similar assent where applicable, is your offer to purchase the Services and/or Deliverables from us on these Terms (an “Offer”). Our signing of an Order Form, sending of a confirmation email or supplying Services and/or Deliverables (which includes any necessary preparatory work) to you in accordance with the Order Form is acceptance of your Offer (“Acceptance”) and creates a binding contract consisting of the Order Form and these Terms (the “Contract”). 1.3 No other terms and conditions, (including, without limitation, your own terms, the pre-printed terms on the back of any PO, or those implied), will apply to this Contract unless we have agreed in writing. 1.4 You and we may in future agree terms on which we will provide additional Services and/or Deliverables to you. We will capture any such terms in an additional order form. We may agree that the General Provisions of these Terms will apply to the contract created pursuant to such additional order form. |
2. Prazo e Término 2.1 O Contrato inicia na Data de Início especificada no Formulário de Pedido (a "Data de Início") e é válido até a data anterior a: 2.1.1 a data de término específica incluída no Formulário de Pedido (se houver); 2.1.2 rescisão por notificação, de acordo com quaisquer disposições específicas do Formulário de Pedido (se houver); ou 2.1.3 rescisão de acordo com estes Termos. | 2. Term and Termination 2.1 A Contract starts on the Start Date specified in the Order Form (the “Start Date”) and will continue until the earlier of: 2.1.1 the specific end date included in the Order Form (if any); 2.1.2 termination by notice in accordance with any specific provisions of the Order Form (if any); or 2.1.3 termination in accordance with these Terms. |
2.2 Nenhuma das partes tem o direito de rescindir, atrasar, suspender ou alterar um Contrato, a menos que estipulado nestes Termos.
2.2 Neither party is entitled to terminate, delay, suspend or vary a Contract other than in accordance with these Terms.
2.3 A parte pode rescindir o Contrato imediatamente (em qualquer caso, no prazo de 24 horas), notificando a outra parte por escrito, se a outra parte violar material ou repetidamente os termos deste Contrato e não remediar essas violações (se puderem ser remediadas) no prazo de 30 dias após o recebimento de uma notificação por escrito solicitando a correção das violações. 2.4 A parte pode rescindir o Contrato, notificando a outra parte com 24 horas de antecedência por escrito, se a outra parte estiver sujeita a um Evento de Insolvência. | 2.3 A party may immediately (in any case, within 24 hours) terminate a Contract by giving the other party written notice if the other party materially or repeatedly breaches the terms of that Contract, and, (where the breach(es) are capable of remedy), fails to remedy such breach(es) within 30 days of receiving written notice requesting remedy of the breach(es). 2.4 A party may terminate a Contract giving the other party 24 hours prior written notice if the other party is subject to an Insolvency Event. |
3. Nossas garantias 3.1 Nós garantimos que: 3.1.1 usaremos habilidades e cuidados razoáveis para fornecer os Serviços e Produtos; 3.1.2 os Serviços e Produtos estarão em conformidade com todos os padrões aplicáveis da indústria; 3.1.3 os Serviços e Produtos estarão em conformidade com todas as leis aplicáveis; 3.1.4 cumpriremos ou superaremos os níveis de serviço previstos no Formulário de Pedido; e 3.1.5 os Serviços e Produtos estarão em conformidade com todas as especificações presentes no Formulário de Pedido (uma “Especificação”). | 3. Our warranties 3.1 We warrant that: 3.1.1 we will use reasonable skill and care in providing the Services and Deliverables; 3.1.2 the Services and Deliverables will conform to any applicable industry standard; 3.1.3 the Services and Deliverables will comply with any applicable law; 3.1.4 we will meet or exceed any service levels in the Order Form; and 3.1.5 the Services and Deliverables will conform with any specification in the Order Form (a “Specification”). |
4. Taxas e pagamento 4.1 Salvo acordo em contrário por escrito como parte do Contrato, poderemos enviar a você uma fatura pelos Serviços e Produtos fornecidos na totalidade e com antecedência. 4.2 Você deve pagar as faturas não contestadas: 4.2.1 até a data estipulada em Contrato; ou 4.2.2 caso nenhuma data tenha sido estipulada, no prazo de 30 dias após a emissão da fatura. 4.3 Não é permitido que você desconte qualquer valor que lhe devemos da quantia que você nos deve. | 4 Fees and Payment 4.1 Unless otherwise agreed in writing as part of a Contract, we may invoice you for Services and Deliverables in full and in advance. 4.2 You must pay each undisputed invoice: 4.2.1 by the date agreed in the Contract; or 4.2.2 if no such date has been agreed, within 30 days of the date of the invoice issuance. 4.3 You are not entitled to set-off any amount we owe you against any amount you owe us. |
4.5 Você deve nos reembolsar, no prazo de 5 dias a contar da data da solicitação por escrito, por quaisquer custos e despesas decorrentes da recuperação de pagamentos em atraso. Na solicitação por escrito, apresentaremos comprovantes desses custos e/ou despesas. 4.6 Caso você nos deva alguma quantia, podemos suspender a prestação de quaisquer Serviços ou o acesso a quaisquer Produtos, mediante notificação por escrito com 24 horas de antecedência, a partir de 14 dias a contar da data em que a dívida se tornou vencida. 4.7 Em caso de rescisão do Contrato, tudo o que você nos deve em relação ao Contrato vencerá imediatamente (em qualquer caso, na data de rescisão do Contrato). Podemos recuperar de você quaisquer custos incorridos na coleta de valores em atraso. Você deve nos reembolsar, no prazo de 5 dias a contar da data da solicitação, por quaisquer custos e despesas incorridos. 4.8 Os valores devidos por você em relação a um Contrato não incluem IVA, imposto sobre vendas, uso e quaisquer impostos similares, salvo se expressamente acordado por escrito como parte do Contrato. Reservamo-nos o direito de cobrar impostos e nossos custos de cobrança a qualquer momento, exceto em relação a quaisquer impostos baseados em nossa receita líquida. Em algumas jurisdições, podemos ser obrigados a coletar e remeter impostos sobre vendas relativas à sua compra de Serviços e | 4.5 You must reimburse us, within 5 days of our written request, for any costs and expenses we incur in recovering any late payments from you. On your written request we will provide evidence of such costs and/or expenses. 4.6 We may suspend the provision of any Services or access to any Deliverables, by giving you 24 hours prior written notice, if you owe us anything, from 14 days of the date the debt became overdue. 4.7 On termination of a Contract anything you owe us in relation to the Contract will become due immediately (in any case, on the termination date of the Contract). We may recover from you any costs we incur in collecting overdue monies from you. You must reimburse us, within 5 days of our request, for any costs and expenses we incur. 4.8 Amounts payable by you in relation to a Contract are exclusive of VAT, sales, use and any similar taxes unless expressly agreed in writing as part of the Contract. We reserve the right to collect taxes and our costs of collection from you at any time, except with respect to any taxes based on our net income. In certain jurisdictions, we may be required to collect and remit sales tax in connection with your purchase of Services and Deliverables. Any such taxes will be added to the fees and reflected on your invoice. 4.9 Following the first anniversary of the Start Date, but not more than once in each year of a Contract or any shorter period permitted by law, we may automatically adjust any fees by an amount not exceeding the lower of (i) the percentage increase in |
4.4 No caso de pagamentos em atraso, uma parte pode cobrar da outra o valor vencido ajustado monetariamente de acordo com a variação do Índice de Preços Aplicáveis, desde a data de vencimento original do pagamento até a data real em que o valor vencido é pago, mais (i) juros por pagamento em atraso a uma taxa mínima de 1,0% ao mês e taxa máxima permitida pela lei aplicável, acumulando pro rata die, a partir do vencimento original do pagamento até a data real em que o valor vencido é pago e (ii) multa por atraso no pagamento a uma taxa de 2,0%, calculada sobre o valor vencido ajustado monetariamente de acordo com esta provisão, desde o vencimento original do pagamento até a data real em que o valor vencido é pago.
4.4 In case of late payments, a party may charge the other the overdue amount monetarily adjusted pursuant to the variation of the Applicable Price Index, from the original due date for payment until the actual date the overdue amount is paid, plus (i) late payments interest at a rate equal to the lesser of 1.0% per month and maximum rate permitted by applicable law, accruing pro rata die, from the original due date for payment until the actual date the overdue amount is paid, and (ii) late payment fine at a rate of 2.0% , calculated over the overdue amount monetarily adjusted pursuant to this provision from the original due date for payment until the actual date the overdue amount is paid.
Produtos. Esses impostos serão acrescentados às tarifas e refletirão em sua fatura.
4.9 Após o primeiro aniversário da Data de Xxxxxx, mas no máximo uma vez a cada ano de Contrato ou qualquer período mais curto permitido por lei, podemos ajustar automaticamente as taxas por um valor que não exceda o que for menor: (i) o aumento percentual no Índice de Preços Aplicáveis no ano anterior mais 5% e (ii) o valor máximo permitido por lei.
the Applicable Price Index in the preceding year plus 5% and (ii) the maximum amount permitted by law.
5. Incorporação dos Termos do Site
Ao acessar os Serviços ou Produtos por meio do(s) nosso(s) site(s), seu acesso (e uso) será regido por estes termos em conjunto com os termos de uso do site ("Termos do site"). No caso de conflito entre estes Termos e os Termos do Site, estes Termos prevalecerão e se aplicarão.
5. Incorporation of Website Terms
Where you access Services or Deliverables via our website(s), your access (and use) will be governed by these terms in conjunction with the terms of use of that website (“Website Terms”). In the event of any conflict between these Terms and the Website Terms, these Terms will prevail and apply.
6. Propriedade intelectual
6.1 Todos os direitos de propriedade intelectual de qualquer produto ou serviço que fornecemos são de nossa propriedade ou de nossos licenciadores terceirizados e não serão transferidos a você por Contrato.
6.2 Concedemos a você uma licença limitada, intransferível, não exclusiva, não atribuível, revogável, mundial e isenta de royalties, sem o direito de sublicença, para acessar e usar os Serviços e Produtos para seus próprios fins internos durante a vigência do Contrato.
6.3 Quaisquer direitos não expressamente concedidos aqui reservam-se a nós. Na medida em que você adquire qualquer direito, título ou interesse em ou sobre qualquer Propriedade da Ascential (exceto em relação a essa licença limitada), você designa e transmite a nós todo esse direito, título e interesse.
6.4 Reconhecemos que os materiais do cliente são de sua propriedade e que você possui todos os direitos de propriedade intelectual relativos a esses materiais.
6.5 Você concorda que nós (inclusive nossas Afiliadas) podemos usar livremente quaisquer dados (inclusive materiais do cliente e dados contidos em nossos sites) que coletamos, adquirimos ou obtemos com a execução de um Contrato para aprimorar a qualidade
6. Intellectual property
6.1 All Intellectual Property Rights in anything we supply are our property or the property of our third party licensors, and will not be transferred to you by Contract.
6.2 We grant you a non-transferable, non-exclusive, non-assignable, revocable, world-wide, royalty free limited license, without the right of sub-license, to access and use the Services and Deliverables for your own internal purposes during the term of the Contract.
6.3 Any rights not expressly granted herein are reserved by us. To the extent that you acquire any right, title, or interest in or to any Ascential Property (other than with respect to such limited license), you hereby assign and convey all such right, title and interest therein to us.
6.4 We acknowledge that the Customer Materials are your property and that you own all Intellectual Property Rights in and to the same.
6.5 You agree that we (including our Affiliates) may freely use any data (including the Customer Materials and any data on your websites) which we learn, acquire or obtain in connection with the performance of a Contract to improve the quality of our services and deliverables. For more details on how we will
dos nossos serviços e produtos. Para obter mais informações sobre como processamos seus dados, consulte nossa política de privacidade disponível em: xxxxx://xxx.xxxx.xxx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/xxxx- privacy-policy-brazil.pdf.
6.6 Nós o indenizaremos por qualquer perda, dano ou custo incorrido em relação a reivindicações, demandas, ações ou procedimentos feitos ou movidos contra você por terceiros alegando que os Produtos infringem os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros (uma "Reivindicação"); no entanto, não teremos nenhuma responsabilidade em indenizá-lo por uma reivindicação caso a suposta violação decorra de: (I) alterações efetuadas nos Produtos sob sua orientação específica por escrito; (ii) o não uso, por você, das versões novas ou corrigidas dos Produtos fornecidas por nós, após ser notificado de que o uso dessa versão nova ou corrigida é necessário para evitar violações; (iii) alteração dos Produtos por você ou por terceiros em seu nome de maneira não prevista expressamente no Contrato e sem o nosso consentimento por escrito; ou (iv) combinação dos Produtos com sistemas, materiais ou software que não sejam os contemplados no Contrato.
6.7 Você deve:
6.7.1 enviar-nos imediatamente (em qualquer caso, no prazo de 24 horas após tomar conhecimento) uma notificação por escrito de uma Reivindicação (ficando estabelecido que a não notificação não nos isentará de nossas obrigações de indenização, exceto e somente na medida em que sejamos prejudicados);
6.7.2 conceder-nos controle total sobre a defesa e solução da Reivindicação (ficando estabelecido que (a) você pode participar da defesa às suas próprias custas e (b) não poderemos resolver ou defender nenhuma Reivindicação a menos que o liberemos incondicionalmente de toda a responsabilidade relativa a essa reivindicação); e
6.7.3 fornecer-nos toda a assistência necessária em relação à Reivindicação, às nossas custas.
6.8 Caso acreditemos que uma Reivindicação possa impedir que você receba ou use os Serviços e Produtos relevantes no todo ou em parte, podemos:
process your data, please refer to our privacy policy available here: xxxxx://xxx.xxxx.xxx/xx- content/uploads/wgsn-privacy-policy-brazil.pdf.
6.6 We indemnify you against any loss, damages or costs you incur in connection with claims, demands, suits, or proceedings made or brought against you by a third party claiming that the Deliverables infringe the Intellectual Property Rights of a third party (a "Claim"); provided, however, that we will not have any liability to indemnify you for a Claim to the extent the alleged infringement arises from: (i) changes to the Deliverables made at your specific written direction; (ii) your failure to use new or corrected versions of the Deliverables provided by us where you are notified that use of such new or corrected version is necessary to avoid infringement; (iii) the modification of the Deliverables by you or any third- party on your behalf other than as expressly contemplated by the Contract without our written consent; or, (iv) combination of the Deliverables with systems, materials or software other than as contemplated by the Contract.
6.7 You must:
6.7.1 immediately (in any case, within 24 hours of relevant knowledge) give us written notice of a Claim (provided that your failure to so notify will not relieve us of our indemnification obligations hereunder except, and only to the extent, that we are prejudiced thereby);
6.7.2 give us full control of the defense and settlement of the Claim (provided that (a) you may participate in the defense at your own expense and
(b) we may not settle or defend any Claim unless we unconditionally release you from all liability in relation to that Claim); and
6.7.3 provide us with all assistance required by us in relation to the Claim at our expense.
6.8 If we believe that a Claim could prevent you from receiving or using all or any part of the relevant Services or Deliverables, we may:
6.8.1 obter o direito de você fazer uso contínuo dos Serviços e Produtos relevantes;
6.8.2 substituir ou alterar os Produtos para que deixem de infringir direitos, conforme o caso; ou
6.8.3 suspender o fornecimento dos Produtos relevantes (em qualquer caso, no prazo de 24 horas após a notificação por escrito) e reembolsá-lo de qualquer pagamento antecipado em relação aos Produtos cancelados.
6.9 Você nos indenizará por qualquer perda, dano ou custo incorrido relativo às reivindicações feitas ou impetradas por terceiros, alegando que o Material do Cliente infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Nós devemos:
6.9.1 enviar a você imediatamente (em qualquer caso, no prazo de 24 horas após tomar conhecimento) uma notificação por escrito da Reivindicação (ficando estabelecido que a não notificação não o isentará de suas obrigações de indenização, exceto e somente na medida em que seja prejudicado);
6.9.2 conceder a você controle total sobre a defesa e solução da Reivindicação (ficando estabelecido que (a) podemos participar da defesa às nossas próprias custas e (b) você não poderá resolver ou defender nenhuma Reivindicação a menos que você nos libere incondicionalmente de toda a responsabilidade relativa a essa reivindicação); e
6.9.3 fornecer a você toda a assistência necessária em relação à Reivindicação, às suas custas.
6.8.1 procure the right for you to make continued use of the relevant Services and Deliverables;
6.8.2 replace or modify the Deliverables so that they become non-infringing, as the case may be; or
6.8.3 terminate the provision of relevant Deliverables immediately (in any case, within 24 hours of written notice to you) and refund to you any pre-payment in relation to such cancelled Deliverables.
6.9 You indemnify us against any loss, damage or costs we incur in connection with claims made or brought against us by a third party alleging that any Customer Materials infringe the Intellectual Property Rights of the third party. We must:
6.9.1 promptly (in any case, within 24 hours of relevant knowledge) give you written notice of the claim (provided, that our failure to so notify will not relieve you of your indemnification obligations hereunder except, and only to the extent, that you are prejudiced thereby);
6.9.2 give you full control of the defense and settlement of the claim (provided that (a) we may participate in the defense at our own expense and (b) you may not settle or defend the claim unless you unconditionally release us from all liability in relation to the claim); and
6.9.3 provide you with all reasonably necessary assistance in relation to the claim at your expense.
7. Entrega e sua obrigação de permitir o cumprimento do contrato
7.1 Você deve nos proporcionar:
7.1.1 acesso às instalações; e
7.1.2 informações, instruções e materiais conforme solicitado por nós de tempos em tempos para que possamos executar o Contrato.
7.2 Você concorda que, na medida em que causar falha ou atraso no cumprimento de qualquer obrigação de um Contrato, não o teremos descumprido nem seremos responsáveis por qualquer perda relacionada.
7. Delivery and your obligation to enable our performance
7.1 You must provide us with such:
7.1.1 access to premises and facilities; and
7.1.2 information, instructions and materials as we require from time to time to enable us to perform a Contract.
7.2 You agree that to the extent that you cause failure or delay to our performance of any obligation under a Contract, we will not be in breach, nor liable to you for any related loss.
8. Seguro
Cada parte deve possuir seguro suficiente para cobrir as potenciais responsabilidades decorrentes do Contrato. Isso inclui (entre outros) qualquer seguro exigido pela lei aplicável ou especificado no Formulário de Pedido.
8. Insurance
Each party must hold sufficient insurance to cover its potential liabilities under the Contract. This includes (without limitation) any insurance required by applicable law or specified on the Order Form.
9. Conformidade com as leis aplicáveis, inclusive no tocante à privacidade de dados
Ambas as partes devem cumprir todas as leis aplicáveis em relação ao fornecimento e uso dos Serviços e Produtos, incluindo, entre outros, aqueles relacionados à privacidade de dados e dados pessoais.
9. Compliance with applicable laws including those relating to data privacy
Both parties must comply with all applicable laws in connection with the provision and use of the Services and Deliverables, including but not limited to those related to data privacy and personal data.
10. Antissuborno e sanções
10.1 Cada parte garante que:
10.1.1 agirá em conformidade com todas as leis aplicáveis (inclusive a Lei Federal nº 12.846/13), estatutos e regulamentações relativos a práticas antissuborno e anticorrupção;
10.1.2 aplicará, agirá em conformidade e manterá os códigos de conduta e políticas antissuborno e anticorrupção da maneira adequada para cumprir suas responsabilidades estatutárias a esse respeito; e
10.1.3 notificará imediatamente (em qualquer caso, no prazo de 24 horas após tomar conhecimento) a outra parte sobre qualquer solicitação ou exigência de qualquer vantagem financeira ou outra vantagem indevida de qualquer tipo recebida por você ou em seu nome em relação a um Contrato.
10.2 Fazemos parte de um grande grupo corporativo que se compromete a negociar legalmente e a respeitar todas as leis, incluindo as sanções comerciais impostas pelos governos da UE e dos EUA. Operamos uma Política de Sanções de Grupo, o que significa que não podemos receber compensações de pessoas ou organizações sediadas, residentes ou relacionadas a um país ou organização que esteja sujeita a sanções do governo da UE ou dos EUA. Podemos recusar-nos a aceitar uma Oferta ou fornecer Serviços e Produtos a essas pessoas ou organizações por qualquer motivo.
10.3 A violação, por qualquer parte, dessas disposições sobre suborno e sanções constituirá violação material ao Contrato.
10. Anti-Bribery and Sanctions
10.1 Each party warrants that it will:
10.1.1 comply with all applicable laws (including Brazilian Federal Law nº 12.846/13), statutes and regulations relating to anti-bribery and anti- corruption;
10.1.2 put in place, comply with and maintain codes of conduct and anti-bribery and anti-corruption policies as are appropriate to meet its statutory responsibilities in this regard; and
10.1.3 promptly (in any case, within 24 hours of relevant knowledge) notify the other party of any request or demand for any undue financial or other advantage of any kind received by or on behalf of you in connection with a Contract.
10.2 We are part of an enlarged corporate group which pledges to trade legally and respect all laws including the Trade Sanctions imposed by EU and US Governments. We operate a Group Sanctions Policy which means that we cannot receive consideration from individuals or organizations based or residing in, or connected with, a country or organization which is subject to EU or US Government sanctions. We may refuse to accept an Offer from or provide Services and Deliverables to any such person or organization for any reason.
10.3 Breach by either party of these Anti-Bribery and Sanctions provisions will be a material breach of a Contract.
11. Consequências da rescisão
11.1 A rescisão do contrato por qualquer uma das partes não afetará a operação de qualquer outro contrato entre as partes.
11.2 A rescisão ou expiração de um Contrato, ou qualquer parte dele, não afetará a continuidade em vigor de qualquer disposição do Contrato ou da parte constituinte relevante que deva expressa ou implicitamente sobreviver à rescisão.
11. Consequences of Termination
11.1 Termination of a Contract by either party will not affect the operation of any other Contract between the parties.
11.2 Termination or expiration of a Contract, or any part thereof, will not affect the continuance in force of any provision of the Contract or the relevant constituent part which is expressly or by implication intended to survive termination.
12. Responsabilidade
12.1 Nenhuma disposição do Contrato excluirá ou limitará a responsabilidade de uma parte por morte ou lesão corporal causada por negligência de seus funcionários ou subcontratados, ou por qualquer fraude ou conduta dolosa, nem por qualquer declaração fraudulenta de qualquer dos itens acima ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou restringida por lei.
12.2 Nenhuma disposição do Contrato excluirá ou limitará a sua responsabilidade por qualquer violação das restrições de uso em qualquer Módulo.
12.3 Sujeito ao exposto:
12.3.1 nenhuma das partes será responsável perante a outra em decorrência ou em relação a um Contrato por qualquer um dos seguintes tipos de perdas, danos ou despesas de qualquer tipo decorrentes ou relacionadas a esse Contrato;
(a) indireto;
(b) perda de lucros; *
(c) perda de receita*;
(d) perda de vendas*;
(e) não patrimonial; e
(f) perdas, danos ou despesas derivados da perda de dados;
*Exceto as taxas por Serviços, conforme acordado no Formulário de Pedido
12.3.2 exceto por qualquer responsabilidade decorrente de qualquer indenização na cláusula 6 em
12. Liability
12.1 Nothing in a Contract will operate to exclude or limit a party’s liability for death or personal bodily injury caused by its or its employees or subcontractors’ negligence, or for any fraud or wilful misconduct, nor for any fraudulent misrepresentation by any of the foregoing or for any other liability which cannot be excluded or restricted by law.
12.2 Nothing in a Contract will operate to exclude or limit your liability for any breach by you of the usage restrictions in any Module.
12.3 Subject to the foregoing:
12.3.1 neither party will be liable to the other arising out of or in connection with a Contract for any of the following types of losses, damages, or expenses of any kind arising out of or in connection with that Contract;
(a) indirect;
(b) lost profits; *
(c) lost revenue*;
(d) lost sales*;
(e) non-patrimonial; and
(f) losses, damages, or expenses arising from loss of data;
*Excludes the fees for Services agreed upon in an Order Form
12.3.2 except for any liability under any indemnity in clause 6 in relation to intellectual property, each party’s total aggregate liability to the other arising
relação à propriedade intelectual, a responsabilidade agregada total de cada parte em relação à outra, decorrente ou relacionada a um Contrato, será limitada a duas vezes o valor pago e a pagar, nos termos do Contrato; e
12.3.3 nenhuma das partes terá qualquer responsabilidade perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento de uma obrigação, nos termos do Contrato, em decorrência de caso fortuito ou força maior.
12.4 Você não pode basear-se nas exclusões de responsabilidade contidas nesta cláusula para isentá- lo da obrigação de pagar os valores devidos.
12.5 As partes reconhecem que, ao celebrar um Contrato, não se basearam e não terão direito a nenhuma reparação referente a qualquer declaração, representação, garantia, entendimento ou promessa (feita de forma negligente ou inocente) de qualquer pessoa que não seja o expressamente estabelecido no Contrato.
out of or in connection with a Contract will be limited to two times the amount paid and payable pursuant to the Contract; and
12.3.3 neither party will have any liability to the other party for any failure or delay in performing an obligation under a Contract because of any force majeure event or act of God.
12.4 You are not entitled to rely on the exclusions of liability in this clause to relieve you from liability to pay monies payable to us.
12.5 Each party acknowledges that in entering into a Contract it has not relied on, and will have no remedy in respect of, any statement, representation, warranty, understanding, promise or assurance (whether negligently or innocently made) of any person other than as expressly set out in the Contract.
13. Confidencialidade e proteção de dados
13.1 Cada parte garante que:
13.1.1 manterá as Informações Confidenciais e não as divulgará a terceiros; e
13.1.2 só usará as Informações Confidenciais de maneira relacionada ao Contrato, salvo permissão em contrário prevista nestes Termos.
13.2 Os compromissos da cláusula 13.1 acima não se aplicam a qualquer informação confidencial que:
13.2.1 estava disponível publicamente antes da Data de Início ou se tornou disponível publicamente sem violação do Contrato;
13.2.2 já era conhecida por uma das partes ou foi divulgada de maneira legítima para a parte por um terceiro, sem restrição legal; ou
13.2.3 foi desenvolvida de maneira independente por uma das partes sem o uso ou sem basear-se nas Informações Confidenciais recebidas nos termos do Contrato.
13. Confidentiality and Data Protection
13.1 Each party will ensure that it:
13.1.1 keeps the Confidential Information confidential and does not disclose it to any third party; and
13.1.2 only uses Confidential Information in relation to the Contract,
unless otherwise permitted by these Terms.
13.2 The commitments in clause 13.1 above do not apply to any Confidential Information which was:
13.2.1 publicly available before the Start Date or subsequently becomes publicly available through no failure to comply with the Contract;
13.2.2 already known to a party or is subsequently legitimately disclosed to a party by a third party without legal restriction; or
13.2.3 developed independently by a party without use of or reliance on the Confidential Information received under the Contract.
13.3 As partes podem divulgar as Informações Confidenciais:
13.3.1 a suas afiliadas, agentes, terceirizados e fornecedores, desde que: (a) esses terceiros tenham firmado um acordo de confidencialidade não menos oneroso que o estabelecido nestes Termos; e (b) a parte que divulgou as Informações Confidenciais a esses terceiros garanta e se responsabilize pela conformidade com estes Termos; e
13.3.2 quando, na medida do exigido pela lei aplicável, tenha enviado imediatamente um aviso por escrito desse requisito ao divulgador original (quando tal notificação for lícita).
13.4 Todas as Informações Confidenciais divulgadas pelas partes ou suas afiliadas são de propriedade do divulgador. A parte deve devolver ou, se claramente instruída pela outra parte, destruir as Informações Confidenciais recebidas que ainda estejam em sua posse e controle ou na de suas afiliadas, no prazo de trinta (30) dias após o pedido por escrito da outra parte. As Informações Confidenciais podem ser mantidas pelo tempo necessário como parte dos registros confidenciais mantidos em segurança, para serem usadas apenas para determinar e/ou cumprir as obrigações legais (incluindo backups eletrônicos seguros desses registros, que podem ser usados apenas para substituir os registros permitidos caso tenham sido perdidos ou corrompidos).
13.5 Ambas as partes cumprirão todas as obrigações impostas a controladores de dados independentes de acordo com a Lei de Proteção de Dados aplicável, incluindo notificação imediata de qualquer violação potencial ou real a essas obrigações. As partes devem sempre usar as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais da outra parte que estiverem sendo mantidos como parte dos Serviços contra perda ou uso e acesso não autorizados. As partes asseguram que os dados pessoais mantidos como parte dos Serviços foram coletados de maneira legítima e que notificaram os titulares dos dados, nos limites exigidos pelas leis aplicáveis, sobre o processamento de seus dados pessoais pela outra parte. Os termos em maiúscula utilizados nesta cláusula 13.5 têm os significados
13.3 A party may disclose the Confidential Information:
13.3.1 to its Affiliates, agents, contractors and suppliers, provided that: (a) those third parties have entered into non-disclosure agreements no less onerous than as set out in these Terms; and (b) the party disclosing Confidential Information to those third parties ensures and is liable for their compliance with these Terms; and
13.3.2 where and to the extent required by applicable law, provided prompt written notice of that requirement is given to the original discloser (where such notice is lawful).
13.4 All Confidential Information disclosed by a party or its Affiliates remains the property of the discloser. Each party must return or, if clearly instructed by the other party, destroy that received Confidential Information remaining in its or its Affiliates' possession or control, within thirty (30) days of written request from the other party. Confidential Information may be retained to the limited extent required as part of securely-held confidential records to be used only to determine and/or comply with legal obligations (including secure electronic backups of these records, which may only be used to replace the permitted records if lost or corrupted).
13.5 Both parties will comply with all the obligations imposed on an independent Data Controllers under the applicable Data Protection Legislation, including prompt notification of any potential or actual breach of these obligations. Both parties will always use appropriate technical and organisational measures to protect any of the other party’s Personal Data that is held as part of the Services against loss or unauthorised use or access. The parties warrant that Personal Data that is held as part of the Services was legitimately collected and that notice was given to data subjects, to the extent required by the applicable Laws, on the processing of their Personal Data by the other party. Capitalised terms used in this clause 13.5 have the meanings given in any applicable Data Protection Legislation in force at the time.
dados em qualquer Lei de Proteção de Dados aplicável em vigor no momento.
Para obter mais informações sobre como processamos seus dados, consulte nossa política de privacidade disponível em: xxxxx://xxx.xxxx.xxx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/xxxx- privacy-policy-brazil.pdf.
13.6 A violação, por você, desta cláusula 13 ensejará o pagamento de uma multa no valor das taxas devidas a nós por você, nos termos do Formulário de Pedido, sem prejuízo do nosso direito de reivindicar danos relativos a quaisquer perdas que excedam o valor da multa.
For more details on how we will process your data, please refer to our privacy policy available here: xxxxx://xxx.xxxx.xxx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/xxxx- privacy-policy-brazil.pdf.
13.6 Breach by you of this clause 13 shall subject you to the payment of a fine in the amount of the fees due by you to us pursuant to the Order Form, without prejudice to our right to claim damages in respect of any losses that exceed the amount of the fine.
14. Disposições gerais
14.1 Os termos e disposições deste Contrato destinam-se exclusivamente ao benefício das partes e de seus respectivos sucessores e representantes autorizados, e não é intenção das partes conferir direitos de beneficiários de terceiros a outras pessoas.
14.2 Os documentos que compõem o Contrato (em conjunto com todos os documentos nele mencionados ou que devam ser firmados no mesmo) englobam o acordo em sua totalidade e o entendimento entre as partes em relação ao objeto do Contrato; esses documentos substituem todos os contratos, entendimentos ou acordos anteriores (escritos e orais) relativos ao objeto do Contrato.
14.3 Em caso de conflito ou inconsistência entre o Formulário de Pedido, os Termos do Módulo e os Termos Gerais, e entre esses itens e um documento mencionado no Contrato, os documentos prevalecerão.
14.4 Você declara e garante que a pessoa que assina este Contrato tem autoridade para vinculá-lo aos termos deste contrato. Você deve pedir que todos os colaboradores, terceirizados ou agentes que acessem os Serviços ou Produtos cumpram os termos relevantes do Contrato.
14.5 As notificações exigidas no Contrato serão enviadas por e-mail para o endereço da parte relevante que consta no Formulário de Pedido ou conforme acordado por escrito para esse fim. A
14. Boilerplate
14.1 The terms and provisions of this Contract are intended solely for the benefit of each party hereto and their respective successors and permitted assigns, and it is not the intention of the parties to confer third-party beneficiary rights upon any other person.
14.2 The documents comprising the Contract (together with any documents referred to therein or required to be entered into thereunder) contain the entire agreement and understanding between the parties relating to the subject matter of the Contract and supersede all prior agreements, understandings or arrangements (both written and oral) relating to the subject matter of the Contract.
14.3 In the event of conflict or inconsistency between the Order Form, the Module Terms and the General Terms, and between any of the foregoing and a document referred to in the Contract, documents will take precedence in the order listed above.
14.4 You represent and warrant that the person executing this Contract has the authority to bind you to the terms hereof. You will require any employee, contractor or agent who accesses the Services or Deliverables to adhere to the relevant terms of the Contract.
14.5 Notices required under Contract will be sent by email to the relevant party’s address on the Order Form or as otherwise agreed in writing for such purpose. Notice by email is deemed effective three hours from transmission.
notificação por e-mail é considerada efetiva três horas após a transmissão.
14.6 As partes reconhecem e concordam que nossa comunicação pode ser feita por meio eletrônico, e que todas as comunicações enviadas eletronicamente estão em conformidade com as exigências legais ou contratuais no sentido de que essa comunicação deve ser feita por escrito.
14.7 Podemos atribuir, sublicenciar ou transferir a qualquer afiliado o benefício de qualquer direito nos termos do Contrato, desde que enviemos antes a você uma notificação por escrito. Podemos terceirizar a nossos afiliados o cumprimento de qualquer obrigação prevista no Contrato sem necessidade de notificá-lo. Isso não afetará nossas obrigações de desempenho nem nossa responsabilidade perante você em relação ao Contrato. Nós nos responsabilizaremos por qualquer violação, por parte de terceiros, às nossas obrigações aqui previstas. Por outro lado, nenhuma das partes pode atribuir, sublicenciar, terceirizar ou transferir a terceiros nenhum direito ou obrigação previsto no Contrato sem o consentimento por escrito da outra parte.
14.8 Se qualquer disposição do Contrato for considerada inválida ou inexequível, essa parte será interpretada de maneira consistente com a lei aplicável para refletir, o máximo possível, as intenções originais das partes, e o restante do Contrato permanecerá válido e aplicável.
14.9 As traduções do contrato do inglês para outros idiomas terão apenas fins de praticidade e não terão caráter juridicamente vinculativo. Em caso de conflito entre a versão em inglês e uma versão traduzida, prevalecerá a versão em inglês.
14.10 Sempre que aparecerem as palavras “inclusive” e “incluindo” nestes Termos, elas terão caráter apenas ilustrativo e não limitante.
14.11 O Contrato não criará, nem será considerado que criou qualquer parceria ou agenciamento entre as partes.
14.12 As partes agirão em conformidade com todas as leis aplicáveis e regulamentos governamentais aplicáveis ao Contrato.
14.6 The parties acknowledge and agree that our communication may be electronic, and that any communications sent electronically comply with any legal or contractual requirement that such communication be made in writing.
14.7 We may assign, sub-license or otherwise transfer to any Affiliate the benefit of any of its rights under the Contract if we give you reasonable prior written notice. We may sub-contract our performance of any obligation under a Contract to any of our Affiliates without notice. This will not affect our performance obligations, nor liability to you in relation to the Contract. We will be responsible for any violation of our obligations hereunder by any such sub-contractor. Otherwise, neither party may assign, sub-license, subcontract or otherwise transfer to any third party any of its rights or obligations under the Contract without the other party’s prior written consent.
14.8 If any provision of the Contract is held to be invalid or unenforceable, that portion will be construed in a manner consistent with the applicable law to reflect, as nearly as possible, the original intentions of the parties, and the remainder of the Contract will remain valid and enforceable.
14.9 Any translations of the Contract from English are provided merely for convenience and will not be legally binding. In the event of any conflict between the English language version and any translations, the English version will prevail.
14.10 Where these Terms use the words ‘include’ and ‘including’, these are illustrative and not limiting.14.11 The Contract will not create, nor will it be construed as creating, any partnership or agency relationship between the parties.
14.12 Each party will comply with all applicable laws and government regulations which apply to a Contract.
14.13 Nothing in a Contract will require either party to do or omit to do anything which would contravene any applicable laws or government regulations.
14.13 Nada no Contrato exigirá que uma das partes faça ou deixe de fazer algo que viole as leis ou regulamentos governamentais aplicáveis.
15. Lei e jurisdição; renúncia ao julgamento do júri
15.1 Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil, e os tribunais de São Paulo serão o local exclusivo para todas as disputas entre as partes decorrentes ou relacionadas a este Contrato. As partes concordam em se submeter à jurisdição desses tribunais e renunciam a qualquer objeção de comparecer a tais tribunais. AS PARTES RENUNCIAM AO SEU DIREITO A UM JULGAMENTO POR XXXX EM QUALQUER DISPUTA, AÇÃO OU PROCEDIMENTO DECORRENTE OU RELATIVO AO CONTRATO, NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.
15.2 Quando a entidade contratante da Ascential (conforme identificada no Formulário de Pedido correspondente) for membro da Ascential Europa – APAC, a menos que estabelecido de outra forma na cláusula 15.3 dos Termos abaixo;
15.2.1 o Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales; e
15.2.2 os tribunais da Inglaterra e do País de Gales serão o local exclusivo para todas as disputas entre as partes decorrentes ou relacionadas ao Contrato. As partes concordam em se submeter à jurisdição desses tribunais e renunciam a qualquer objeção de comparecer a tais tribunais.
15.3 Quando a entidade contratante da Ascential (conforme identificada no Formulário de Pedido correspondente) for membro da Ascential Américas;
15.3.1 o Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do estado de Nova York, sem levar em conta suas regras de conflito de leis;
15.3.2 os tribunais estaduais e federais da cidade de Nova York, região de Manhattan, Nova York, serão o local exclusivo para todas as disputas entre as partes decorrentes ou relacionadas ao Contrato. As partes concordam em se submeter à jurisdição desses tribunais e renunciam a qualquer objeção de comparecer a tais tribunais; e
15. Law and Jurisdiction; Waiver of Jury Trial
15.1 This Contract will be governed by and construed in accordance with the laws of Brazil and the courts of Sao Paulo will be the exclusive venue for all disputes between the parties arising out of or in connection with this Contract and the parties hereby submit to the personal jurisdiction of, and waive any objections to venue in, such courts. EACH PARTY HERETO HEREBY WAIVES ITS RIGHT TO A JURY TRIAL IN ANY DISPUTE, ACTION, OR PROCEEDING ARISING OUT OF OR IN CONNECTION WITH THE CONTRACT TO THE MAXIMUM EXTENT PERMITTED BY LAW.
15.2 Where the Ascential contracting entity (as identified on the relevant Order Form) is a member of Ascential Europe – APAC, unless otherwise set out in clause 15.3 of these Terms below;
15.2.1 the Contract will be governed by and construed with the laws of England and Wales; and
15.2.2 the courts of England and Wales will be the exclusive venue for all disputes between the parties arising out of or in connection with the Contract and the parties hereby submit to the personal jurisdiction of, and waive any objections to venue in, such courts.
15.3 Where the Ascential contracting entity (as identified on the relevant Order Form) is a member of Ascential Americas;
15.3.1 the Contract will be governed by and construed in accordance with the laws of the State of New York, without regard to its conflict of laws rules;
15.3.2 the state and federal courts located in the City of New York, Borough of Manhattan, New York, will be the exclusive venue for any and all disputes between the parties arising out of or in connection with the Contract and the parties hereby submit to the personal jurisdiction of, and waive any objections to venue in, such courts; and
15.3.3 AS PARTES RENUNCIAM AO SEU DIREITO A UM JULGAMENTO POR XXXX EM QUALQUER DISPUTA, AÇÃO OU PROCEDIMENTO DECORRENTE OU RELATIVO AO CONTRATO, NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.
15.4 Quando a entidade contratante da Ascential (conforme identificada no Formulário de Pedido correspondente) for registrada na República Popular da China e você for registrado na República Popular da China.
15.4.1 o contrato será regido pelas leis da República Popular da China; e
15.4.2 Qualquer disputa decorrente ou relacionada ao Contrato deve ser encaminhada e resolvida por arbitragem na Comissão Internacional de Arbitragem Comercial e Econômica de Xangai.
15.5 Essa escolha de lei e jurisdição não impede que qualquer uma das partes busque uma medida cautelar na jurisdição correspondente em relação à violação dos Direitos de Propriedade Intelectual.
15.3.3 EACH PARTY HERETO HEREBY WAIVES ITS RIGHT TO A JURY TRIAL IN ANY DISPUTE, ACTION, OR PROCEEDING ARISING OUT OF OR IN CONNECTION WITH THE CONTRACT TO THE MAXIMUM EXTENT PERMITTED BY LAW.
15.4 Where the Ascential contracting entity (as identified on the relevant Order Form) is registered in the People’s Republic of China and you are registered in the People’s Republic of China;
15.4.1 the Contract will be governed by the laws of the People’s Republic of China; and
15.4.2 any dispute arising out of or relating the Contract shall be referred to, and finally settled by, arbitration in Shanghai International Economic and Trade Arbitration Commission.
15.5 This choice of law and jurisdiction does not prevent either party from seeking injunctive relief in any appropriate jurisdiction with respect to violation of Intellectual Property Rights.
16. Definições:
16.1 Nestes termos, aplicam-se as seguintes definições:
Afiliadas significa qualquer entidade que controle uma parte, controlada por uma parte ou sob o controle comum de uma parte, em que “controle” significa: propriedade direta ou indireta, em uma entidade com 50% ou mais dos direitos de voto conferidos por todas as ações emitidas ou interesses patrimoniais no capital dessa entidade; ou o poder de determinar direta ou indiretamente a composição da maioria do conselho de administração, órgão de administração semelhante ou de dirigir a administração de tal entidade;
Ascential, nós, nosso significa o membro do grupo de empresas da Ascential identificado no Formulário de Pedido;
Ascential Américas significa qualquer entidade atual ou futura que faça parte do grupo de empresas da Ascential com domicílio nos Estados Unidos;
Ascential Europa – APAC significa qualquer entidade atual ou futura que faça parte do grupo de empresas da Ascential com domicílio em um país que não seja os
16. Definitions
16.1 In these Terms the following definitions apply:
Affiliates means any entity controlling a party, controlled by a party or under a party’s common control, where “control” means: direct or indirect ownership, in an entity of 50% or more of the voting rights conferred by all the issued shares or equity interests in the capital of that entity; or the power to determine directly or indirectly the composition of the majority of the board of directors, similar management body or direct the management of such entity;
Ascential, we, us, our means the member of the Ascential group of companies identified on the Order Form;
Ascential Americas means any current or future entity which is part of the Ascential Group of companies that is domiciled in the United States;
Ascential Europe – APAC means any current or future entity which is part of the Ascential Group companies that is domiciled in a country other than the United
Estados Unidos (exceto qualquer entidade registrada na República Popular da China);
Propriedade da Ascential significa os Serviços, os Produtos (incluindo, entre outros, todos os derivados ou melhorias), quaisquer patentes, processos, software, códigos, arquivos, tecnologias, modelos, formulários, scripts, segredos comerciais, produtos, relatórios, idéias, conceitos, operações, planos ou intenções, know-how, oportunidades de mercado, clientes, assuntos comerciais, planos de desenvolvimento e informações financeiras, sugestões, informações, melhorias, solicitações, feedback, recomendações ou outras informações fornecidas por qualquer parte em relação aos Serviços ou aos Produtos, e quaisquer outros itens que criamos relativos ao cumprimento de nossas obrigações nos termos de um Contrato;
Índice de preços aplicável significa:
(i) IPCA- IBGE; ou
(ii) quando a entidade contratante da Ascential, conforme identificada no Formulário de Pedido, for membro da Ascential Américas, o Índice de Preços ao Consumidor para todos os Consumidores Urbanos dos Estados Unidos, tarifa para todos os itens; e,
(iii) quando a entidade da Ascential, conforme identificada no Formulário de Pedido, for membro da Ascential Europa – APAC, o Índice de Preço de Varejo do Reino Unido, tarifa para todos os itens;
Informações Confidenciais significa qualquer informação, fornecida por uma parte à outra parte, relativa a um Contrato, que é considerada confidencial, comercialmente confidencial ou de natureza confidencial;
Materiais do cliente significa tudo o que você nos fornece que nos permite cumprir com nossas obrigações, nos termos de um Contrato;
Lei de Proteção de Dados significa todas as leis de proteção de dados e privacidade aplicáveis em vigor, de tempos em tempos, e aplicáveis às partes,
States, (with the exception of any entity registered in the People’s Republic of China);
Ascential Property means the Services, the Deliverables (including, without limitation, all derivatives or improvements), any patents, processes, software, code, files, technology, templates, forms, scripting, trade secrets, products, reports, ideas, concepts, operations, plans or intentions, know-how, market opportunities, customers, business affairs, development plans and financial information, any suggestions, information, enhancements, requests, feedback, recommendations or other input provided by any party relating to the Services or Deliverables, and any other items we create in relation to our performance of our obligations pursuant to a Contract;
Applicable Price Index means:
(i) IPCA- IBGE; or
(ii) where the contracting Ascential entity as identified on the Order Form is a member of Ascential Americas, the Consumer Price Index, all Urban Customers, United States, All Items rate; and,
(iii) where the Ascential entity as identified on the Order Form is a member of Ascential Europe – APAC, the UK Retail Price Index (RPI) All Items rate;
Confidential Information means any information, disclosed by a party to the other party, in relation to a Contract, which is designated as confidential, commercially sensitive, or confidential in nature;
Customer Materials means anything you provide to us to enable us to perform our obligations pursuant to a Contract;
Data Protection Legislation means all applicable data protection and privacy legislation in force from time to time and applicable to the parties, including but not limited to Brazil’s Federal Law No. 13,709/2018 and
incluindo, entre outras, a Lei Federal no 13.709/2018 e a regulamentação de implementação a ser promulgada pelas autoridades competentes, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (2016/679); a Lei de Proteção de Dados do Reino Unido de 2018; a Diretiva de Privacidade e Comunicações Eletrônicas 2002/58/CE (conforme atualizada pela Diretiva 2009/136/CE) e os Regulamentos de Privacidade e Comunicações Eletrônicas 2003 (SI 2003/2426), conforme alterações.
Produtos significa os produtos descritos no Formulário de Pedido;
Evento significa o evento organizado e fornecidos por nós, conforme estabelecido no Formulário de Pedido ou no Formulário de Registro;
Caso de insolvência significa uma situação em que uma parte não pode pagar suas dívidas no vencimento, faz um pedido de autofalência ou reorganização judicial ou extrajudicial, recebe seu decreto de falência ou entra em liquidação, ou qualquer evento que tenha um efeito similar se aplica a uma parte sob as leis de qualquer jurisdição;
Direito de Propriedade Intelectual significa patentes, direitos de invenções, direitos autorais e direitos relacionados, direitos morais, marcas comerciais e marcas de serviço, nomes comerciais e nomes de domínio, direitos de boa vontade ou processar por concorrência desleal ou injusta, direitos de projetos, direitos de software, direitos de banco de dados direitos sobre informações confidenciais (incluindo know-how e segredos comerciais) e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, em todos os casos, registrados ou não, incluindo todos os pedidos (ou direitos a serem pedidos) e renovações ou extensões de tais direitos e todos direitos ou formas de proteção semelhantes ou equivalentes que subsistam ou subsistirão agora ou no futuro em qualquer lugar do mundo;
Termos de Módulo significa termos específicos para os Serviços e/ou Produtos que você pediu, definidos abaixo:
Serviços significa os serviços descritos no Formulário de Pedido.
implementing regulation to be enacted by enforcement authorities, the EU’s General Data Protection Regulation ((EU) 2016/679); the UK Data Protection Xxx 0000; the Privacy and Electronic Communications Directive 2002/58/EC (as updated by Directive 2009/136/EC) and the Privacy and Electronic Communications Regulations 2003 (SI 2003/2426) as amended;
Deliverables means the deliverables described in an Order Form;
Event means the event organized and provided by us as set out in the Order Form or Registration form;
Insolvency Event means a situation where a party cannot pay its debts as they fall due, has a petition for self-bankruptcy or judicial or extrajudicial reorganization, has its bankruptcy decree, or goes into liquidation or any event having a similar effect to any of the foregoing applies to a party under the laws of any jurisdiction;
Intellectual Property Rights means patents, rights to inventions, copyright and related rights, moral rights, trademarks and service marks, trade names and domain names, rights to goodwill or to sue for passing off or unfair competition, rights in designs, rights in computer software, database rights, rights in confidential information (including know-how and trade secrets) and any other intellectual property rights, in each case whether registered or unregistered and including all applications (or rights to apply) for, and renewals or extensions of, such rights and all similar or equivalent rights or forms of protection which subsist or will subsist now or in the future in any part of the world;
Module Terms means terms specific to the Services and/or Deliverables you have ordered from us, which are set out below;
Services means the services described in the Order Form.
TERMOS DE MÓDULO
17. Módulo de serviços digitais
17.1 Quando, como parte de um Contrato, fornecemos serviços ou produtos digitais, conforme indicado no Formulário de Pedido correspondente, os seguintes termos adicionais se aplicarão ao Contrato.
17.2 O Contrato começará na Data de Início e (sujeito a rescisão antecipada de acordo com estes Termos) continuará pelo período inicial estabelecido no Formulário de Pedido (o "Período Inicial"). A menos que uma das partes envie à outra uma notificação por escrito não inferior a 90 dias declarando que não deseja que o Contrato seja renovado, o Contrato será automaticamente prorrogado por um período equivalente ao Período Inicial quando terminar o Período Inicial e a cada ano subsequente no vencimento do Período Inicial. Isso não evitará a rescisão antecipada de acordo com estes Termos.
17.3 Seu uso e acesso aos Serviços restringe-se aos seus colaboradores e trabalhadores terceirizados (pessoa física) (coletivamente, os “Usuários”) e é permitido exclusivamente para operações internas de negócios. Você não pode nomear qualquer outro indivíduo (inclusive colaboradores e trabalhadores terceirizados de suas Afiliadas) como Usuário. Você concorda em não permitir que terceiros acessem os Serviços, exceto quando expressamente autorizado em um Acordo de Acesso de Terceiros separado, fornecido por nós. Emitiremos nomes de usuário e senhas pessoais para autorizar o acesso dos Usuários aceitáveis aos Serviços. Cada nome de usuário e senha é único. O Usuário deve manter a senha confidencial e não pode compartilhá-la ou permitir o acesso de outra pessoa aos Serviços. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer Usuário que deixe de ser seu colaborador ou profissional terceirizado em período integral ou que não terá mais permissão de acesso aos Serviços por qualquer motivo, para que o nome de usuário e a senha desse Usuário sejam desativados. Você é responsável por garantir a conformidade do Usuário com este Contrato e assume a responsabilidade pelos atos e omissões de seus Usuários. Seus serviços digitais podem estar sujeitos a um período de configuração durante o qual você pode
MODULE TERMS
17. Digital Services Module
17.1 Where, as part of a Contract, we provide digital services or deliverables, as noted on the relevant Order Form, the following additional terms will apply to the Contract.
17.2 The Contract will commence on the Start Date and (subject to early termination in accordance with these Terms) continue for the initial period set out on the Order Form (the “Initial Period”). Unless a party provides not less than 90 days’ written notice to the other that it does not want the Contract to renew, the Contract will automatically extend for a period equivalent to the Initial Period on expiry of the Initial Period and each subsequent anniversary of the expiry of the Initial Period. This will not prevent early termination in accordance with these Terms.
17.3 Your access to and use of the Services is restricted to your employees and individual contractors (i.e. natural persons) (collectively, the “Users”), and permitted for your internal business operations only. You may not designate any other individuals (including employees and individual contractors of your Affiliates) as Users. You agree not to permit any third-party to access the Services except as expressly authorized in a separate Third-Party Access Agreement provided by us. We will issue usernames and personal passwords to authorize acceptable Users to use the Services. Each username and User access is unique. The User must keep the password confidential and must not share or permit access to the Services by any other person. You must immediately notify us of any User who ceases to be your employee or full-time contractor or who is otherwise no longer to be permitted access to the Services for whatever reason and such User’s username and password will be deactivated. You are responsible for ensuring User compliance with this Contract and accept responsibility and liability for the acts and omissions of your Users. Your digital services may be subject to a set-up period during which you may not have access, or may have limited access, to the Services after commencement of the Contract. The length of this set-up period may vary depending
não ter acesso ou ter acesso limitado aos Serviços após o início do Contrato. A duração desse período de configuração pode variar, dependendo do nível de personalização dos Serviços solicitados e da entrega dos Materiais do Cliente solicitados.
17.4 Não fazemos declarações nem damos garantias referentes à confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, adequação, precisão ou integridade dos Serviços ou Produtos ou dos resultados que podem ser obtidos com seu uso.
17.5 Não declaramos nem garantimos que:
a) a operação ou uso dos Serviços ou Produtos será pontual, ininterrupta ou livre de erros;
b) a qualidade dos Serviços ou Produtos atenderá às suas necessidades; ou
c) os Serviços ou Produtos funcionarão de maneira adequada, em conjunto com serviços, tecnologias, hardware, software, sistemas ou dados de terceiros.
17.6 Você reconhece que os Serviços e Produtos podem estar sujeitos a limitações, atrasos, perda ou corrupção de informações e outros problemas inerentes ao uso dos recursos de comunicações eletrônicas.
17.7 Exceto quando expressamente estipulado de outra forma, os Serviços e Produtos são fornecidos "no estado em que se encontram". Você é o único responsável por garantir que os Serviços e Produtos sejam adequados às suas necessidades e que as suposições (se houver) estabelecidas no Formulário de Pedido sejam precisas.
17.8 Você concorda que os Serviços e Produtos não constituem conselhos ou recomendações da nossa parte e que não deve se basear neles para tomar decisões.
17.9 De tempos em tempos, podemos, mediante notificação prévia por escrito com 14 dias de antecedência:
a) suspender temporariamente, para fins de reparos de emergência,
on the customization of the Services requested and your delivery of any required Customer Materials.
17.4 We make no representations or warranties regarding the reliability, availability, timeliness, suitability, accuracy or completeness of the Services and Deliverables or the results that you may obtain by using them.
17.5 We do not represent or warrant that:
a) the operation or use of the Services or Deliverables will be timely, uninterrupted or error-free;
b) the quality of the Services or Deliverables will meet your requirements; or
c) the Services or Deliverables will function properly in combination with any third party-services, technology, hardware, software, systems or data.
17.6 You acknowledge that the Services and Deliverables may be subject to limitations, delays, loss or corruption of information and other problems inherent in the use of electronic communications facilities.
17.7 Except where expressly provided otherwise, the Services and Deliverables are provided on an "as is" basis. You are solely responsible for ensuring that the Services and Deliverables are appropriate and suitable for your needs and that the assumptions (if any) set out in the Order Form are accurate.
17.8 You agree that neither the Services or Deliverables are advice or recommendations from us and you must not rely on them to make decisions.
17.9 From time to time, we may, by giving you 14 days prior written notice:
a) temporarily suspend for the purpose of emergency repair, maintenance or
manutenção ou melhoria, os Serviços e Produtos, na totalidade ou em parte;
b) suspender temporariamente, no todo ou em parte, os Serviços e Produtos para realizar suporte e manutenção programados;
c) suspender, no todo ou em parte, os Serviços e Produtos caso acreditemos que você infringiu o Contrato; e
d) variar a Especificação por motivo operacional ou qualquer outro motivo, desde que não haja prejuízo material à operação dos Serviços ou Produtos e que não haja custos adicionais a você associados a essas variações.
17.10 Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, alterar, temporariamente ou permanentemente, os Serviços e Produtos ou alguns de seus componentes ou recursos, mediante aviso prévio por escrito com 14 dias de antecedência, e a oportunidade de rescindir o contrato sem nenhum ônus, caso você não concorde com as alterações. Você concorda que não nos responsabilizaremos perante você ou terceiros por qualquer alteração dos Serviços ou Produtos, caso não haja nenhum prejuízo à sua operação.
17.11 Exceto quando expressamente disposto de outra forma, e sem limitar suas obrigações em outras partes do Contrato, você não divulgará, fornecerá, revenderá, distribuirá ou sublicenciará os Serviços ou Produtos a terceiros, incluindo (entre outros) qualquer revendedor, fornecedor de dados ou fabricante, a menos que expressamente autorizado por nós em um acordo separado por escrito. Você também concorda que não vai, direta ou indiretamente: (i) fazer engenharia reversa, decompilar, desmontar ou tentar descobrir o código- fonte, código-objeto ou estrutura subjacente, ideias ou algoritmos dos Serviços ou Produtos, exceto conforme permitido pela lei aplicável; (ii) alterar, traduzir ou criar trabalhos derivados com base nos Serviços ou Produtos, ou incorporar nomes ou imagens de indivíduos, locais, estruturas ou outro
improvement, all or part of any Services or Deliverables;
b) temporarily suspend all or part of any Services or Deliverables for scheduled support and maintenance;
c) suspend all or part of any Services or Deliverables if we believe that you have breached a Contract; and
d) vary the Specification for operational or any other reason, provided that there is no material detriment to the operation of such Services or Deliverables and there is no further costs to you associated with any such variations.
17.10 We reserve the right at any time and from time to time to modify, temporarily or permanently, any Services or Deliverables or any component or feature thereof, by giving you 14 days prior written notice and the opportunity to terminate the Contract without any burden in case you do not agree with any such modification. You agree that we will not be liable to you or to any third party for any such modification of the Services or Deliverables if there is no material detriment to their operation.
17.11 Except where expressly provided otherwise, and without limiting your obligations elsewhere in the Contract, you will not disclose, provide, resell, assign, sublicense or otherwise make available the Services or Deliverables to any third-party, including (without limitation) any retailer, data provider, or manufacturer, unless expressly authorized by us in a separate written agreement. You further agree that you will not, directly or indirectly: (i) reverse engineer, decompile, disassemble or otherwise attempt to discover the source code, object code or underlying structure, ideas or algorithms of the Services or Deliverables except as permitted by applicable law; (ii) modify, translate, or create derivative works based on the Services or Deliverables, or incorporate names or likenesses of individuals, locations, structures or other proprietary material referred to in the Services or
material exclusivo mencionado nos Serviços ou Produtos ou em seus produtos, ou copiar (exceto para fins de arquivamento), alugar, arrendar, distribuir (exceto se expressamente permitido neste documento), prometer, ceder ou transferir ou onerar direitos aos Serviços ou Produtos; (iii) usar ou acessar os Produtos ou Serviços para criar ou dar suporte e/ou auxiliar terceiros na criação ou suporte de produtos ou serviços concorrentes aos nossos, ou usar (ou permitir o uso) dos Serviços ou Produtos para gerar informações estatísticas vendidas ou disponibilizadas a terceiros; (iv) remover quaisquer avisos ou etiquetas de propriedade dos Serviços ou Produtos ou usar nomes comerciais, marcas comerciais ou marcas de serviço nossos ou de terceiros em seus produtos; (v) usar os Serviços ou Produtos de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar, obstruir ou interferir no fornecimento dos Serviços, dos Produtos ou de nossos negócios; (vi) usar os Serviços para armazenar ou transmitir vírus de computador ou outro código nocivo; (vii) interferir ou perturbar a integridade ou o desempenho dos Serviços; (viii) enquadrar ou espelhar qualquer conteúdo que faça parte dos Serviços, exceto na intranet do próprio Cliente, para as operações comerciais internas do Cliente, conforme permitido no Contrato; (ix) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou aos sistemas ou redes relacionados; ou (x) permitir acesso direto ou indireto ou o uso dos Serviços de qualquer maneira que contorne quaisquer restrições ou limitações nos termos do Contrato.
17.12 Você pode fornecer materiais visuais, incluídos nos Serviços ou Produtos, aos seus fornecedores, vendedores, terceirizados e consultores, com a finalidade exclusiva de ajudá-lo em relação aos requisitos de design, desenvolvimento, inspiração, pesquisa e fabricação do produto. Você deve garantir que os terceiros que tenham acesso a esses materiais visuais ajam em conformidade com as restrições de uso estabelecidas neste Contrato; além disso, você assume a responsabilidade pelos atos e omissões desses terceiros.
17.13 Em relação ao conteúdo digital da nossa “Biblioteca de design” ou “Recursos de design”, nós lhe concedemos uma licença limitada, não transferível e não exclusiva para:
Deliverables in or on your products, or copy (except for archival purposes), rent, lease, distribute (except as expressly permitted herein), pledge, assign, or otherwise transfer or encumber rights to the Services or Deliverables; (iii) use or access the Deliverables or Services to build or support, and/or assist a third party in building or supporting, products or services competitive to us, or use (or permit the use of) the Services or Deliverables to generate any statistical information which is sold or otherwise made available to any third party; (iv) remove any proprietary notices or labels from the Services or Deliverables or use our or any third party’s trade names, trademarks or service marks in or on your products; (v) use the Services or Deliverables in any manner that could damage, disable, overburden, impair, obstruct or otherwise interfere with our provision of the Services, the Deliverables or our business; (vi) use the Services to store or transmit computer viruses or other harmful code; (vii) interfere with or disrupt the integrity or performance of the Services; (viii) frame or mirror any content forming part of the Services, other than on Customer’s own intranet for Customer’s internal business operations as permitted under the Contract; (ix) attempt to gain unauthorized access to the Services or its related systems or networks; or
(x) permit direct or indirect access to or use of the Services in any manner that circumvents any restrictions or limitations under the Contract.
17.12 You may provide pictorial works included within the Services or Deliverables to your suppliers, vendors, independent contractors and consultants for the sole purpose of aiding you in connection with your product design, development, inspiration, research and manufacturing requirements only. You must ensure that any third parties who access pictorial works in this way comply with the usage restrictions set out in this Contract and you accept responsibility and liability for the acts and omissions of those third parties.
17.13 With respect to digital content within our “Design Library” or “Design Resources”, we grant you
a) visualizar, baixar e imprimir esse conteúdo;
b) criar trabalhos derivados usando materiais visuais incluídos nesse conteúdo; e
c) usar esses trabalhos derivados em seus produtos.
Essa licença é concedida exclusivamente para fins de pesquisa interna, design de produto, desenvolvimento, inspiração e fabricação. O conteúdo é fornecido “na forma em que se encontra”, sem garantias ou condições de nenhum tipo, sejam expressas, implícitas ou previstas em lei, e o uso da licença por você, em conformidade com a licença limitada contida neste parágrafo, ocorre por sua conta e risco.
17.14 Podemos limitar os dados e produtos disponíveis nos Serviços com base em uma ou ambas as opções: (i) a data da primeira publicação ou (ii) a quantidade de dados armazenados na plataforma de Serviços. Portanto, podemos arquivar os dados e produtos; nesse caso, os dados podem ser disponibilizados por meio de extrato com um custo adicional.
17.15 Caso você seja adquirido por terceiros, você concorda que podemos aumentar proporcionalmente as taxas a serem pagas pelos Serviços e Produtos para refletir o aumento real do número de Usuários dos Serviços e Produtos.
18. Módulo de Serviços de Consultoria
18.1 Quando, como parte de um Contrato, fornecemos serviços ou produtos de consultoria, conforme indicado no Formulário de Pedido correspondente, os seguintes termos adicionais se aplicarão ao Contrato.
18.2 O Formulário de Pedido especificará se as tarifas são fixas ou calculadas de acordo com o tempo e o material. Caso as tarifas sejam definidas como um valor total fixo, isso não garante que os Serviços serão concluídos e que os Produtos serão entregues por esse valor.
18.3 Quando as tarifas são calculadas com base no tempo e no material, o Formulário de Pedido exibirá nossa tarifa diária para cada indivíduo. As tarifas
a non-transferable, non-exclusive, limited licence to do the following:
a) view, download and print such content;
b) create derivative works using pictorial works included in such content; and
c) use those derivative works on or in your products.
This license is granted for your internal research, product design, development, inspiration and manufacturing purposes only. Such content is provided ‘as is’ without warranty or condition of any kind, either express or implied or statutory, and your use of the same in accordance with the limited licence contained in this paragraph is solely at your own risk. Where you are an educational institution, this license is granted for your non-commercial, educational use only.
17.14 We may limit the data and deliverables that are available on the Services based on either or both of (i) the date of first publication or (ii) the amount of data stored on the Services platform. Thereafter, we may archive the data and deliverables in which case the data may be available via an extract for an additional fee.
17.15 If you are acquired by a third party, you agree that we may proportionally increase the fees payable for any Services or Deliverables to reflect the actual increased number of Users of Services and Deliverables.
18. Consultancy Services Module
18.1 Where, as part of a Contract, we provide consultancy services or deliverables, as noted on the relevant Order Form, the following additional terms will apply to the Contract.
18.2 The Order Form will specify whether the fees are fixed or are calculated on a time and materials basis. If fees are stated as a fixed total amount, that is not a guarantee that the Services will be completed and Deliverables will be delivered for that amount.
diárias são calculadas com base em um dia de oito horas trabalhadas entre as 8h e as 18h na jurisdição em que os Serviços são realizados.
18.4 As tarifas não incluem despesas de hotel, subsistência, viagem e outras despesas auxiliares incorridas por nós de maneira razoável na prestação dos Serviços. Essas despesas devem ser reembolsadas por você no prazo de 5 dias a partir da nossa solicitação.
18.5 Podemos cobrar uma taxa de horas extras de 25% da taxa diária padrão, proporcionalmente, por qualquer tempo trabalhado fora do horário especificado no Formulário de Pedido.
18.6 Faturaremos as taxas nos intervalos especificados no Formulário de Pedido. Caso os intervalos não sejam especificados, faturaremos os Serviços prestados e os Produtos entregues durante o mês no fim de cada mês.
18.7 É sua responsabilidade inspecionar os Produtos, e qualquer defeito deve ser informado por escrito no prazo de 30 dias a contar do fornecimento do(s) Produto(s) correspondente(s). Não teremos infringido o Contrato nem seremos responsáveis por quaisquer defeitos nos Produtos que sejam informados após o prazo de trinta dias a contar da data em que foram entregues.
18.8 Caso entreguemos um Produto que não esteja em conformidade com uma Especificação, você pode se recusar a aceitá-lo, mas deve aceitar os outros Produtos relativos ao mesmo Contrato se eles estiverem em conformidade com as Especificações.
19. Módulo de Participação em Eventos
19.1 Ao se inscrever para participar de um Evento, os seguintes termos adicionais serão aplicáveis ao Contrato.
19.2 Forneceremos informações específicas relevantes ao Evento no momento da reserva (“Informações de Reserva”) em nosso site, no site do Evento ou por qualquer outro meio razoável. As Informações de Reserva serão específicas ao Evento relevante e farão parte do Contrato.
19.3 Ingressos e reservas
18.3 Where fees are calculated on a time and materials basis, the Order Form will show our daily rate for each individual person. Daily rates are calculated based on an eight-hour day worked between the hours of 8am to 6pm in the jurisdiction in which the Services are performed.
18.4 The fees exclude hotel, subsistence, travel and other ancillary expenses reasonably incurred by us in our provision of the Services. Such expenses shall be reimbursed by you within 5 days of our request.
18.5 We are entitled to charge an overtime rate of 25% of the standard daily fee rate on a pro-rata basis for any time worked outside the hours specified in the Order Form.
18.6 We will invoice you for the fees at the intervals specified on the Order Form. If no intervals are specified, we will invoice you at the end of each month for Services performed and Deliverables delivered during that month.
18.7 You are responsible for inspecting the Deliverables and any defect must be reported to us in writing within 30 days of our provision of the relevant Deliverable(s). We will not be in breach of a Contract nor liable to you for any defect in Deliverables which are reported after 30 days after they have been provided to you.
18.8 If we deliver Deliverables which do not comply with a Specification, you may refuse to take delivery of those Deliverables only, but you must accept any other Deliverables delivered pursuant to the same Contract which do comply with the relevant Specification.
19. Event Attendance Module
19.1 When you register to attend an Event, the following additional terms will apply to the Contract.
19.2 We will supply specific information relevant to the Event at the time of booking (“Booking Information”) via our website, via the Event website or by any other reasonable means. Booking Information will be specific to the relevant Event and will form part of the Contract.
19.3.1 Todos os ingressos para um Evento estão sujeitos à disponibilidade.
19.3.2 Os ingressos emitidos para uso são válidos apenas para um participante específico e não podem ser transferidos, salvo especificação em contrário nas Informações de Reserva.
19.3.3 Não temos a obrigação de fornecer ingressos substitutos em caso de perda ou roubo dos ingressos originais.
19.3.4 Os ingressos não podem ser usados por nenhuma pessoa, empresa ou terceiro para fins de marketing, mídia, promoção de vendas, programa de recompensas de colaboradores ou concorrência, seja por motivos comerciais ou não comerciais, a menos que concedamos uma permissão prévia por escrito.
19.4 Participação no Evento
19.4.1 Você estará sujeito a quaisquer procedimentos e políticas de segurança aplicáveis ao Evento e ao local em que o Evento é realizado (o "Local").
19.4.2 Assegure-se de levar consigo um documento de identificação com foto durante o Evento. Caso não possa fornecer uma identificação compatível com seu ingresso, teremos o direito de pedir que você deixe o Evento imediatamente.
19.4.3 Podemos recusar sua entrada ao Evento ou pedir que você deixe o Evento se, a qualquer momento, tenhamos motivos para acreditar que você:
a) infringiu alguma disposição deste Contrato;
b) cometeu um delito penal;
c) se comportou com desordem ou de forma que afetou a segurança pública; ou
d) se comportou de maneira antissocial ou de alguma outra forma que causou perturbação da ordem pública.
19.4.4 Você não pode organizar, facilitar ou participar de atividades comerciais ou promocionais no Evento, no Local ou próximo ao Local sem nossa permissão prévia e explícita por escrito. Poderemos cobrar uma taxa por qualquer atividade comercial ou promocional
19.3 Tickets and booking
19.3.1 All tickets to an Event are subject to availability.
19.3.2 Tickets issued for use are valid for the named attendee only and cannot be transferred unless specified in the Booking Information.
19.3.3 We are not obliged to provide you with replacement tickets for lost or stolen tickets.
19.3.4 Tickets must not be used by any person, company or third party for marketing, media, sale promotion, staff reward program or competition purposes whether commercial or non-commercial except with our prior written permission.
19.4 Attendance at the Event
19.4.1 You will be subject to any security and safety procedures and policies that are applicable to the Event and to the venue at which the Event is held (the “Venue”).
19.4.2 You must ensure that you have photographic ID with you during the Event. If you are unable to provide identification which matches your ticket, we have the right to require you to leave the Event immediately.
19.4.3 We may refuse you admission to the Event or require you to leave the Event, if at any time we have reason to believe that you have:
a) breached any provision of the Contract;
b) committed a criminal offense;
c) behaved in a disorderly manner or in a way that has an adverse effect on public safety; or
d) behaved in an anti-social manner or in a way that causes a public nuisance.
19.4.4 You may not organize, facilitate or participate in any commercial, promotional or trading activities at the Event, Venue or near the Event without our
(inclusive filmagem, fotografia e gravação) realizada no Evento, no Local ou próximo ao Local.
19.5 Conteúdo
19.5.1 Você concorda em ser filmado, fotografado, referenciado e gravado para televisão, rádio, webcast, mídia social e qualquer outro meio, incluindo formato escrito e/ou por quaisquer câmeras e gravações de CFTV operadas por nós ou em nosso nome e feitas por nós ou em nosso nome e concorda em renunciar a quaisquer direitos decorrentes das leis de qualquer jurisdição. Você nos concede uma licença irrevogável, mundial e isenta de royalties, para fazer uso de seu nome, voz, biografia e aparência em qualquer meio de comunicação e qualquer gravação, filmagem ou fotografia do Evento, conforme exigido razoavelmente em relação à exploração, publicidade e promoção do evento.
19.5.2 Todos os direitos de todas as apresentações, documentação e materiais publicados ou disponibilizados de outra forma como parte do Evento (incluindo, entre outros, qualquer gravação de áudio ou audiovisual do Evento) ("Conteúdo") pertencem a nós ou estão incluídos na permissão do proprietário dos direitos. Nenhuma (i) fotografia, filmagem ou gravação; ou (ii) republicação, transmissão ou outra divulgação do Conteúdo é permitida sem nossa aprovação prévia por escrito. Você não deve distribuir, reproduzir, alterar, armazenar, transferir ou usar de qualquer outra forma qualquer Conteúdo (será permitido apenas o uso pelo respectivo representante para fins comerciais internos) e, em particular (entre outros casos), você não deve (e deve garantir que cada um de seus representantes não o façam):
a) subir Conteúdo a nenhum sistema compartilhado;
b) incluir Conteúdo em um banco de dados;
c) incluir Conteúdo em um site ou intranet;
d) transmitir, circular ou disponibilizar de outra maneira o Conteúdo a qualquer outra pessoa;
e) fazer qualquer uso comercial do Conteúdo de qualquer forma; ou
express prior written permission. We will be entitled to charge a fee for any commercial, promotional or trading activity (including filming, photography and recording) which takes place at the Event, at the Venue or near the Event.
19.5 Content
19.5.1 You agree to being filmed, photographed, referenced and recorded for television, radio, webcast, social media and in any other medium, including written format and/or by any CCTV cameras and recordings operated by or on behalf of and made by or on behalf of us, and agree to waive any rights arising under the laws of any jurisdiction. You grant to us an irrevocable, worldwide, royalty-free licence to make such use of your name, voice, biography and likeness in any media and any recording, filming or photography of the Event as we reasonably require in connection with the exploitation, advertising and promotion of the Event.
19.5.2 All rights in all presentations, documentation and materials published or otherwise made available as part of the Event (including but not limited to any audio or audio-visual recording of the Event) (“Content”) is owned by us or is included with the permission of the owner of the rights. No (i) photography, filming or recording; or (ii) republication, broadcast or other dissemination of the Content is permitted without our prior written approval. You must not distribute, reproduce, modify, store, transfer or in any other way use any of the Content (save that use by the relevant delegate for internal business purposes will be permitted), and in particular (but without limitation) you must not (and must procure that each of your delegates must not):
a) upload any Content into any shared system;
b) include any Content in a database;
c) include any Content in a website or on any intranet;
d) transmit, re-circulate or otherwise make available any Content to anyone else;
e) make any commercial use of the Content whatsoever; or
f) use Content in any way that might infringe third party rights or that may bring us or any of our Affiliates into disrepute.
f) usar o Conteúdo de forma que possa infringir os direitos de terceiros ou que possa causar descrédito em relação a nós ou a nossas Afiliadas.
19.5.3 Você reconhece que o Conteúdo não reflete necessariamente nossas visões ou opiniões. Você não deve se basear no Conteúdo para tomar ou abster-se de tomar qualquer decisão comercial específica ou outras decisões. Não podemos assumir nenhuma responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa por perdas de qualquer natureza, resultantes de uma decisão tomada ou não tomada ou de uma ação praticada ou não praticada, com base no Conteúdo. Este termo de responsabilidade é adicional a qualquer termo de responsabilidade, limitação, renúncia ou exclusão contida nestes Termos.
19.5.4 TERMO DE RESPONSABILIDADE: AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO CONTEÚDO NÃO DEVEM SER CONSIDERADAS CONSELHOS OU USADAS NO LUGAR DE CONSELHOS PROFISSIONAIS OU OUTROS CONSELHOS. EMBORA ADOTEMOS CUIDADOS RAZOÁVEIS PARA GARANTIR QUE O CONTEÚDO CRIADO POR NÓS SEJA PRECISO E COMPLETO, UMA PARTE DELE É FORNECIDA POR TERCEIROS, E NÃO PODEMOS VERIFICAR SUA PRECISÃO OU INTEGRIDADE. VOCÊ DEVE VERIFICAR A PRECISÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO (FORNECIDA POR NÓS OU POR TERCEIROS) ANTES DE DEPOSITAR CONFIANÇA NELA. O CONTEÚDO É FORNECIDO SEM NENHUMA GARANTIA DE NENHUM TIPO. EXCLUÍMOS, NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, TODAS AS RESPONSABILIDADES, CUSTOS, REIVINDICAÇÕES, DANOS, PERDAS E/OU DESPESAS DECORRENTES DE QUALQUER IMPRECISÃO OU OMISSÃO NO CONTEÚDO OU DECORRENTES DE QUALQUER MATERIAL INFRINGENTE, DIFAMATÓRIO OU ILEGAL NO CONTEÚDO.
19.5.5 Na medida em que qualquer Conteúdo é disponibilizado on-line por nós, reservamos o direito de suspender ou remover o acesso a esse Conteúdo a qualquer momento, por qualquer motivo.
19.6 Alterações no Evento
19.6.1 Podemos alterar o formato e/ou conteúdo do Evento, mediante aviso prévio com 5 dias de
19.5.3 You acknowledge that the Content does not necessarily reflect our views or opinions. Please do not rely upon the Content in making or refraining from making any specific business decision or other decisions. We cannot accept any liability to you or anyone else for any losses of any nature resulting from any decision made or not made, or action taken or not taken, in reliance on the Content. This disclaimer statement is in addition to any disclaimer, limitation, waiver or exclusion contained within these Terms.
19.5.4 DISCLAIMER: INFORMATION CONTAINED IN THE CONTENT SHOULD NOT BE RELIED UPON AS ADVICE OR USED IN PLACE OF PROFESSIONAL OR OTHER ADVICE. WHILST WE TAKE REASONABLE CARE TO ENSURE THAT THE CONTENT CREATED BY US IS ACCURATE AND COMPLETE, SOME OF IT IS SUPPLIED BY THIRD PARTIES AND WE ARE UNABLE TO CHECK ITS ACCURACY OR COMPLETENESS. YOU SHOULD VERIFY THE ACCURACY OF ANY INFORMATION (WHETHER SUPPLIED BY US OR THIRD PARTIES) BEFORE RELYING ON IT. THE CONTENT IS PROVIDED WITHOUT ANY WARRANTIES OF ANY KIND. WE HEREBY EXCLUDE TO THE FULLEST EXTENT PERMITTED BY LAW ALL LIABILITIES, COSTS, CLAIMS, DAMAGES, LOSSES AND/OR EXPENSES ARISING FROM ANY INACCURACY OR OMISSION IN THE CONTENT OR ARISING FROM ANY INFRINGING, DEFAMATORY OR OTHERWISE UNLAWFUL MATERIAL IN THE CONTENT.
19.5.5 To the extent that any Content is made available by us online, we reserve the right to suspend or remove access to such Content at any time for any reason.
19.6 Changes to the Event
19.6.1 We may change the format and/or content of an Event, by giving you 5 days prior notice, provided that such change does not cause material detriment to the quality of the Event.
antecedência, desde que essa alteração não cause danos materiais à qualidade do Evento.
19.6.2 Reservamo-nos o direito de cancelar o Evento a qualquer momento, mediante aviso prévio com 5 dias de antecedência.
19.6.3 Caso (i) cancelemos um Evento ou (ii) alteremos a forma e/ou o conteúdo de um Evento de maneira que prejudique materialmente a qualidade do Evento, você receberá um crédito igual ao valor pago em relação ao seu ingresso para um evento futuro de sua escolha. Esse crédito deve ser usado por você para reservar um ingresso para participar de um evento no prazo de 18 meses da data de emissão. Após o período de 18 meses, o crédito expirará.
19.6.4 Salvo disposição expressa neste Contrato, você não terá direito a um reembolso após a Aceitação nem a receber um crédito para um evento futuro de sua escolha.
19.6.5 Os indivíduos que podem ser definidos como “Consumidores”, de acordo com o significado estabelecido no Código de Defesa do Consumidor do Brasil não podem participar de nossos Eventos.
19.7 Isenção de responsabilidade
Não nos responsabilizamos por bens ou serviços adquiridos de terceiros.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual forma e teor, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas e a tudo presentes.
19.6.2 We reserve the right to cancel an Event at any time by providing you with 5 days written notice.
19.6.3 Where we (i) cancel an Event or (ii) change the form and/or content of an Event in any way which causes material detriment to the quality of the Event you will receive a credit equal to the amount paid in relation to your ticket for a future event of your choice. Such credit must be used by you to book a delegate place at an Event within 18 months from the date of issue. Following such 18-month period, the credit will expire.
19.6.4 Unless as explicitly set out in this Contract you will not be entitled to a refund following Acceptance, nor will you be entitled to receive a credit for a future event of your choice.
19.6.5 Individuals who can be defined as “Consumers” within the meaning set out in the Consumer Rights Xxx 0000 are not permitted to attend our Events.
19.7 Liability exclusion
We are not responsible for goods or services which you may purchase from third parties.
In witness whereof, the parties hereto execute this instrument in two (2) counterparts having the same substance and form, along with the witnesses set out below, who witnessed everything.