CONTRATO Nº 016/2019
CONTRATO Nº 016/2019
CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EA EMPRESA FEIRA FÁCIL LTDA.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xx. Xxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 000, XXX 00000-000, inscrito no CNPJ sob o n° 76.175.884/0001-87, neste ato representado de acordo com o decreto municipal nº 7.592 de 22 de julho de 2013, pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Srº XXXXXX XXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 3.142.917-0 SSP/PR e inscrito no CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Av. Xxxxx Xxxxxxxxx nº 1400. Apartamento 101. CEP: 84015-050, nesta cidade e comarca; e
CONTRATADA: FEIRA FÁCIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Travessa Xxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, nº 71, sala 03, Uvaranas, nesta cidade, XXX 00000-000, fone: 3222.4591, inscrita no CNPJ sob o n° 23.712.236/0001- 56, representada pelo Srº XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX, portador da Cédula de Identidade RG nº 0.000.000-0 SSP/PR e do CPF/MF 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Ponta Grossa, sito à Rua Silva Machado de Souza, nº 674, XXX 00000-000, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, acham-se justos e contratados, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para atender as necessidades do programa Feira Verde da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a ser realizado em estrita observância ao contido e especificado na documentação levada a efeito, pela Licitação sob modalidade pregão nº 004/2019, de 09/01/2019, devidamente homologada pelo CONTRATANTE, conforme consta dos protocolados municipais números 500084/2019 e 3250289/2018, regendo-se pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e legislação pertinente, assim como pelas com condições do edital referido, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA ESPECIFICAÇÃO
A CONTRATADA deverá fornecer consoante descrição no anexo I.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
O preço total para o presente ajuste é de R$ 1.759.360,00 (um milhão setecentos e cinquenta e nove mil trezentos e sessenta reais), constante da proposta vencedora da licitação, aceito pela CONTRATADA, entendido este como preço justo e suficiente para a total execução do presente objeto.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO
As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da dotação orçamentária n° 06003.1854200932056/3390300799. Código Reduzido nº 355.
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
O pagamento do presente contrato será efetuado em 30 (trinta) dias após a entrega dos alimentos, mediante requerimento protocolado, com cópia do contrato e visto do fiscal.
O pagamento somente será efetuado se a Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura estiver atestada pela fiscalização. A nota fiscal deverá ser emitida posteriormente à emissão do empenho, acompanhada dos seguintes comprovantes devidamente quitados, já exigíveis, em cópia, respeitada a periodicidade de exigência dos documentos:
- A guia de recolhimento dos encargos sociais junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, referente ao contrato, devendo constar na mesma o CNPJ do CONTRATANTE e o número, data e valor total das Notas Fiscais ou Notas Fiscais Faturas às quais se vinculam;
- A Certidão Negativa que prove a regularidade com o FGTS.
- A Certidão Negativa de Débito - CND emitida pelo INSS.
- A Certidão Negativa de Débito Municipal.
- A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
CLÁUSULA SEXTA - DOS PRAZOS
O prazo para o fornecimento do objeto do presente contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data do recebimento da Ordem de Fornecimento e deverá ser entregue de acordo com o edital, a proposta vencedora da licitação e as cláusulas deste instrumento.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO
O objeto do presente contrato se estiver de acordo com as especificações do edital, será recebido:
a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação; e,
b) definitivamente, após verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação.
CLÁUSULA OITAVA - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES
1. Dos direitos
Constituem direitos da CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados.
2. Das obrigações
Constituem obrigações da CONTRATANTE:
a) efetuar o pagamento ajustado; e
b) dar a CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato.
Constituem obrigações da CONTRATADA:
a) entregar o material de acordo com as especificações no edital de licitação;
b) cumprir e fazer cumprir todas as normas regulamentares sobre Medicina e Segurança do Trabalho, obrigando seus empregados a trabalhar com equipamentos individuais;
c) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
d) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais; e,
e) assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes da execução do presente contrato.
CLÁUSULA NONA - DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO
A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, previstos no art. 77 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO
Este contrato poderá ser rescindido:
a) por ato unilateral de Administração nos casos dos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
b) amigavelmente, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração; e
c) judicialmente, nos termos da legislação.
A rescisão deste contrato implicará retenção de crédito decorrentes da contratação, até o limite dos prejuízos causados à CONTRATANTE, bem como na assunção dos serviços pela CONTRATANTE na forma que a mesma determinar.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
A fiscalização ficará a cargo do servidor Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, portadora da Cédula de Identidade RG nº 0.000.000-0 SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliada à Rua Paranáciti, nº 95 Jardim Progresso, Cará – Cará, XXX 00000-000, Ponta Grossa/Paraná.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS
A CONTRATADA será aplicada multa pelo CONTRATANTE, sem prejuízo da faculdade de rescisão, aplicação de demais penalidades previstas na Lei Municipal n° 8393, de 29 de dezembro de 2005 e de eventuais perdas e danos, a serem apuradas na forma da legislação em vigor, a saber:
a) multa de 20% (vinte por cento) do valor total do contrato, pela inexecução total do ajuste, e em caso de rescisão contratual por inadimplência da CONTRATADA;
b) multa de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor total do contrato, por dia que exceder o prazo contratual para o fornecimento;
c) multa de 10% (dez por cento) do valor remanescente do contrato, na hipótese de inexecução parcial ou qualquer outra irregularidade.
Na eventual aplicação de multa, o seu “quantum” será automaticamente descontado do valor a ser pago à CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA EFICÁCIA
O presente contrato somente terá eficácia depois de publicada à respectiva súmula no Diário Oficial do Município.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A comunicação entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA será através de prepostos. Ao preposto da CONTRATANTE caberá, inclusive, fiscalizar a execução do contrato.
Os empregados da CONTRATADA somente obedecerão a ordens e orientações emanadas pela mesma. Da fraude e da corrupção:
I – Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual.
Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:
a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;
b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;
c) “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos;
d) “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato;
e) “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.
II – Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.
III – Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como condição para a contratação, deverá concordar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO
As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste contrato, perante o foro da Comarca de Ponta Grossa.
Ao firmar este contrato declara a CONTRATADA ter plena ciência de seu conteúdo, bem como dos demais documentos vinculados ao presente.
Justas e contratadas firmam as partes o presente instrumento, juntamente com as testemunhas presentes ao ato.
Ponta Grossa,19 de fevereiro de 2019.
CONTRATADA | CONTRATANTE |
FEIRA FÁCIL LTDA | MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA |
TESTEMUNHAS:
XXXXX XXXXXXXX | XXXXXX XXXXXXXXXX |
CPF/MF 000.000.000-00 | CPF/MF 000.000.000-00 |
ANEXO I
CONTRATO Nº 016/2019
LOTE 1 –
Item | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. (R$) |
1 | Abobrinha verde. Grupo: Italiana. Classe: A - comprimento entre 20 e 23 cm (máximo de 15% de variação entre o menor e o maior comprimento). Categoria: Extra (máximo de 5% de defeitos graves e máximo de 10% de defeitos totais). Grau de tenrura: A. Embalagem primária: caixa com 20 kg. Demais parâmetros de produção e comercialização de acordo com a legislação vigente para alimentos e específica para o produto. | KG | 43500 | 3,00 |
LOTE 2 – A
Item | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. (R$) |
1 | Banana. Grupo: Cavendish. Cultivar: Caturra. Classe: 15 (comprimento maior que 15 cm até 18 cm). Subclasse: 3 (mais verde que amarelo) segundo a Escala de Maturação de von Loesecke, com no máximo 5% das unidades pertencentes às subclasses imediatamente superior ou inferior. Tipo: Extra (sem defeitos graves e máximo de 5% de defeitos totais; calibre mínimo dos frutos: 30 mm). Embalagem primária: caixa com 20 kg. Demais parâmetros de produção e comercialização de acordo com a legislação vigente para alimentos e específica para o produto. | KG | 157500 | 2,23 |
LOTE 3 –
Item | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. (R$) |
1 | Batata comum. Grupo: Baraka e/ou Bintje e/ou Mondial e/ou Monalisa. Classe: II (diâmetro do tubérculo maior que 42 mm até 70mm – com no máximo 10% de mistura de tubérculos pertencente à classe imediatamente inferior ou superior). Tipo: Extra (máximo de 1% de defeitos graves e 5% de defeitos totais). Máximo de 5% de lesões na casca e esverdeamento máximo de 5% da área do tubérculo. Embalagem primária: sacos com 50 kg. Demais parâmetros de produção e comercialização de acordo com a legislação vigente para alimentos e específica para o produto. | KG | 60000 | 2,38 |
LOTE 4 –
Item | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. (R$) |
1 | Batata doce. Grupo: Roxa. Classe: peso mínimo de 200 g; peso máximo 400 g. Tipo: Extra. (sem defeitos graves e máximo de 10% de defeitos totais). Embalagem primária: caixas com 20 kg. Demais parâmetros de produção e comercialização de acordo com a legislação vigente para alimentos e específica para o produto. | KG | 33000 | 2,41 |
LOTE 5 –
Item | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. (R$) |
1 | Beterraba. Grupo: Globular (esférico). Subgrupo: Polpa vermelha. Classe: 50 (diâmetro equatorial entre 50 e 90 mm). Tipo: Extra (sem defeitos graves e máximo de 10% de defeitos totais). Embalagem primária: caixas com 20 kg. Demais parâmetros de produção e comercialização de acordo com a legislação vigente para alimentos e específica para o produto. | KG | 38250 | 2,81 |
LOTE 6 –
Item | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. (R$) |
1 | Cenoura. Grupo: Brasília. Classe: 14 (comprimento maior que 14 cm até 18 cm) com no máximo 10% de variação entre o menor e o maior comprimento. Tipo: I. (máximo de 6% de defeitos graves e 10% de defeitos totais). Embalagem primária: caixas com 20 kg. Demais parâmetros de produção e comercialização de acordo com a legislação vigente para alimentos e específica para o produto. | KG | 53250 | 2,44 |
LOTE 7 –
Item | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. (R$) |
1 | Chuchu. Grupo: Verde claro. Classe: 250 (massa maior que 250 g até 350 g) com no máximo 10% de mistura de classes, imediatamente inferior ou superior. Tipo: I. (máximo de 2% de defeitos graves e 5% de defeitos totais). Embalagem primária: caixas com 20 kg. Demais parâmetros de produção e comercialização de acordo com a legislação vigente para alimentos e específica para o produto. | KG | 43500 | 2,54 |
LOTE 8 –
Item | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. (R$) |
1 | Laranja pera. Grupo: Laranja. Subgrupo: Com semente. Classe: (Menor diâmetro 65 mm com variação máxima de 6% entre o menor e o maior diâmetro). Subclasse: C3. (com no máximo 30% de frutos de subclasse imediatamente inferior ou superior). Tipo: I (máximo de 2% de defeitos graves e máximo de 20% de defeitos totais). Embalagem primária: caixas com 23 kg. Demais parâmetros de produção e comercialização de acordo com a legislação vigente para alimentos e específica para o produto. | KG | 30000 | 2,12 |
LOTE 9 –
Item | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. (R$) |
1 | Melancia. Grupo: Comum (casca verde, com listras grossas). | KG | 33750 | 1,85 |
Polpa vermelha, com sementes presentes. Classe: Peso médio dos frutos superior a 6 kg. Tipo: I (máximo de 5% de defeitos graves e 10% de defeitos totais). Frutos maduros, sem danos mecânicos profundos e podridões. Demais parâmetros de produção e comercialização de acordo com a legislação vigente para alimentos e específica para o produto. |
LOTE 10 –
Item | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. (R$) |
1 | Pepino. Grupo: Aodai (comum). Subgrupo: Casca verde escura. Classe: 10 (comprimento maior ou igual a 10 cm até 15 cm). Tipo: I (máximo de 2% de defeitos graves e 7% de defeitos totais). Frutos maduros, sem danos mecânicos profundos e podridões. Demais parâmetros de produção e comercialização de acordo com a legislação vigente para alimentos e específica para o produto. | KG | 45000 | 2,50 |
LOTE 11 –
Item | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. (R$) |
1 | Tangerina poncan. Grupo: Tangerina. Subgrupo: Com semente. Classe: (Menor diâmetro 70 mm, com variação máxima de 6% entre o menor e o maior diâmetro). Subclasse: C3 (com no máximo 30% de frutos de subclasse imediatamente inferior ou superior). Tipo: I. (máximo de 2% de defeitos graves e 20% de defeitos totais). Embalagem primária: caixas com 20 kg. Demais parâmetros de produção e comercialização de acordo com a legislação vigente para alimentos e específica para o produto. | KG | 15000 | 2,58 |
LOTE 12 –
Item | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. (R$) |
1 | Abobrinha verde. Grupo: Italiana. Classe: A - comprimento entre 20 e 23 cm (máximo de 15% de variação entre o menor e o maior comprimento). Categoria: Extra (máximo de 5% de defeitos graves e máximo de 10% de defeitos totais). Grau de tenrura: A. Embalagem primária: caixa com 20 kg. Demais parâmetros de produção e comercialização de acordo com a legislação vigente para alimentos e específica para o produto. | KG | 14500 | 3,00 |
LOTE 13 –
Item | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. (R$) |
1 | Banana. Grupo: Cavendish. Cultivar: Caturra. Classe: 15 (comprimento maior que 15 cm até 18 cm). Subclasse: 3 (mais verde que amarelo) segundo a Escala de Maturação de von Loesecke, com no máximo 5% das unidades pertencentes às subclasses imediatamente superior ou inferior. Tipo: Extra (sem defeitos graves e máximo de 5% de defeitos totais; calibre mínimo dos frutos: 30 mm). | KG | 52500 | 2,23 |
Embalagem primária: caixa com 20 kg. Demais parâmetros de produção e comercialização de acordo com a legislação vigente para alimentos e específica para o produto. |
LOTE 14 –
Item | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. (R$) |
1 | Batata comum. Grupo: Baraka e/ou Bintje e/ou Mondial e/ou Monalisa. Classe: II (diâmetro do tubérculo maior que 42 mm até 70mm – com no máximo 10% de mistura de tubérculos pertencente à classe imediatamente inferior ou superior). Tipo: Extra (máximo de 1% de defeitos graves e 5% de defeitos totais). Máximo de 5% de lesões na casca e esverdeamento máximo de 5% da área do tubérculo. Embalagem primária: sacos com 50 kg. Demais parâmetros de produção e comercialização de acordo com a legislação vigente para alimentos e específica para o produto. | KG | 20000 | 2,38 |
LOTE 15 –
Item | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. (R$) |
1 | Batata doce. Grupo: Roxa. Classe: peso mínimo de 200 g; peso máximo 400 g. Tipo: Extra. (sem defeitos graves e máximo de 10% de defeitos totais). Embalagem primária: caixas com 20 kg. Demais parâmetros de produção e comercialização de acordo com a legislação vigente para alimentos e específica para o produto. | KG | 11000 | 2,41 |
LOTE 16 –
Item | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. (R$) |
1 | Beterraba. Grupo: Globular (esférico). Subgrupo: Polpa vermelha. Classe: 50 (diâmetro equatorial entre 50 e 90 mm). Tipo: Extra (sem defeitos graves e máximo de 10% de defeitos totais). Embalagem primária: caixas com 20 kg. Demais parâmetros de produção e comercialização de acordo com a legislação vigente para alimentos e específica para o produto. | KG | 12750 | 2,81 |
LOTE 17 –
Item | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. (R$) |
1 | Cenoura. Grupo: Brasília. Classe: 14 (comprimento maior que 14 cm até 18 cm) com no máximo 10% de variação entre o menor e o maior comprimento. Tipo: I. (máximo de 6% de defeitos graves e 10% de defeitos totais). Embalagem primária: caixas com 20 kg. Demais parâmetros de produção e comercialização de acordo com a legislação vigente para alimentos e específica para o produto. | KG | 17750 | 2,44 |
LOTE 18 –
Item | Descrição | Unidade | Quant. | Valor |
Unit. (R$) | ||||
1 | Chuchu. Grupo: Verde claro. Classe: 250 (massa maior que 250 g até 350 g) com no máximo 10% de mistura de classes, imediatamente inferior ou superior. Tipo: I. (máximo de 2% de defeitos graves e 5% de defeitos totais). Embalagem primária: caixas com 20 kg. Demais parâmetros de produção e comercialização de acordo com a legislação vigente para alimentos e específica para o produto. | KG | 14500 | 2,54 |
LOTE 19 –
Item | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. (R$) |
1 | Laranja pera. Grupo: Laranja. Subgrupo: Com semente. Classe: (Menor diâmetro 65 mm com variação máxima de 6% entre o menor e o maior diâmetro). Subclasse: C3. (com no máximo 30% de frutos de subclasse imediatamente inferior ou superior). Tipo: I (máximo de 2% de defeitos graves e máximo de 20% de defeitos totais). Embalagem primária: caixas com 23 kg. Demais parâmetros de produção e comercialização de acordo com a legislação vigente para alimentos e específica para o produto. | KG | 10000 | 2,12 |
LOTE 20 –
Item | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. (R$) |
1 | Melancia. Grupo: Comum (casca verde, com listras grossas). Polpa vermelha, com sementes presentes. Classe: Peso médio dos frutos superior a 6 kg. Tipo: I (máximo de 5% de defeitos graves e 10% de defeitos totais). Frutos maduros, sem danos mecânicos profundos e podridões. Demais parâmetros de produção e comercialização de acordo com a legislação vigente para alimentos e específica para o produto. | KG | 11250 | 1,85 |
LOTE 21 –
Item | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. (R$) |
1 | Pepino. Grupo: Aodai (comum). Subgrupo: Casca verde escura. Classe: 10 (comprimento maior ou igual a 10 cm até 15 cm). Tipo: I (máximo de 2% de defeitos graves e 7% de defeitos totais). Frutos maduros, sem danos mecânicos profundos e podridões. Demais parâmetros de produção e comercialização de acordo com a legislação vigente para alimentos e específica para o produto. | KG | 15000 | 2,50 |
1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
- Proceder à entrega das mercadorias nas especificações e quantidades acordadas, de acordo com cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pecuária.
- O fornecedor deverá proceder a troca, às suas custas, das mercadorias danificadas que excedam os limites de defeitos especificados para cada produto no instrumento convocatório ou
no instrumento de contrato, identificadas no momento da descarga ou no momento de formação das cargas fracionadas.
- As notas fiscais emitidas pela contratada deverão especificar o padrão e a procedência das mercadorias faturadas e deverão ser acompanhadas dos documentos comprobatórios da classificação, conforme descrito no Art 7° do Decreto 6.268/2007, que regulamenta a Lei 9.972/2000 que trata da classificação de produtos vegetais.
2. FORMA DE ENTREGA
Entrega parcelada, de acordo com a solicitação da Direção do Programa Feira Verde, mediante autorização de fornecimento e após a emissão da nota de empenho.
Em cada entrega será realizada verificação de conformidade dos produtos entregues, quanto a classificação solicitada em edital. A verificação se dará em duas etapas:
1°- No momento da entrega: por questões operacionais a verificação de conformidade se dará por amostragem. O tamanho da amostra será de no mínimo 4% da carga total (consolidada) para cada item recebido. Caso haja reprovação na amostragem, toda a carga será devolvida. A amostragem será efetuada pelo responsável pelo recebimento das mercadorias, escolhendo o número de caixas necessárias de forma aleatória no total da carga consolidada.
2° - No momento da formação das cargas fracionadas: verificando-se inconformidades posteriores ao momento da entrega, a contratante deverá notificar por escrito à contratada para que esta se manifeste sobre o problema e, se necessário, efetue a troca das mercadorias. Na notificação deverá constar o produto, a data de entrega, o número da nota fiscal, o defeito verificado e sua quantificação para troca.
A contratante deverá manter registro atualizado das ocorrências verificadas, das solicitações efetuadas à contratada e das soluções apresentadas pela mesma.
• Frete e custos com a descarga por conta do fornecedor.
• Veículo de entrega: de acordo com a legislação vigente. A mercadoria deverá ser conferida na presença do responsável pelo recebimento.
3. LOCAL DE ENTREGA
DEPÓSITO DO PROGRAMA FEIRA VERDE – Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxxxx. Telefone:
(00) 0000 0000 – Responsáveis pelo recebimento: Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx. Dias de Recebimento: segundas, quartas e sextas- feiras, das 08:00 às 15:00 horas.