PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Bol et i m Of i c i a l

Edição Nº 324 de 19 de Outubro de 2009


Prefeitura Municipal de Valença-RJ

ATOS DO PODER EXECUTI VO

EXTRATO DE CONTRATO

Partes:

Contratante: O Município de Valença-RJ Contratado: Empresa Jornalística Fatos e Fotos ltda Carta Convite nº 021/2009

Processo Administrativo nº: 16328/2009

Objeto: Serviço de publicação de Licitações e Atos oficiais em jornal circulante na região Sul Fluminense

Valor: R$ 31.848,75 (trinta e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos)

Comissão de Licitação

Índice

Cancelamento de Licitação/Extratos/Aviso de Licitação. 01

Edital de Fundação/Extrato. 03

Portarias. 03,04,05,06,07,08

Termos de Contrato. 09

Despachos. 10

Decretos. 10,11,12,13

Atos do Poder Legislativo

Edital de Convocação. 14



AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2009

Informamos a suspensão do Pregão Presencial nº 054/

2009, Processo Administrativo nº 20139/2009 atendendo a decisão do Prefeito Municipal de acordo, com a solicitação da Procuradoria Jurídica através do oficio nº 383, visando melhor apurar a necessidade dos serviços advocatícios a ser contratado pelo Município de Valença

Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx

Pregoeira

EXTRATO DE CONTRATO

Partes:

Contratante: O Município de Valença-RJ Contratado: Hosp Rio Material Hospitalar Ltda Pregão Presencial nº 043/2009

Processo Administrativo nº: 689/2009/FMS

Objeto: Aquisição de material odontológico destinado a atender a Secretaria Municipal de Saúde

Valor: R$ 135.570,00 (centro e trinta e cinco mil, quinhentos e setenta reais)

Comissão de Licitação




EXTRATO DE CONTRATO

Partes:

Contratante: O Município de Valença-RJ Contratado: Transagua de Juiz de Fora Ltda Carta Convite nº 020/2009

Processo Administrativo nº: 16192/2009

Objeto: Contratação de caminhão pipa c/ motorista destinado a atender a Coordenadoria de Estrada

Valor: R$ 42.951,00 (quarenta e dois mil, novecentos e cinqüenta

e um reais)

Comissão de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2009

Processo Administrativo nº: 21057/2009

Objeto: Aquisição de liquidificador industrial e espremedor industrial destinados a atender as creches municipais e CIMEE Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx,

Tipo de licitação: Menor preço por item

Local para retirada do Edital: Sala da Comissão de Licitações (Centro Administrativo Municipal - Xxx Xx. Xxxxxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxx – RJ).

Informações: (00) 0000.0000

Horário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.


Licitação e Compras Ramal 254

Data e hora da abertura da licitação: Dia 05 de novembro às 10:00 horas.

Condições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 fls. e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.


Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx



Tel.: (24)

Prefeitura de Valença

X. Xx. Xxxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxxx/XX 2453-2615 / 2453-4712 / 2453-6590 / 2452-5206

Edição 324 - 19/10/2009 1 Boletim Oficial de Valença - RJ

Site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx


/ 2452-1600



Prefeito

XXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX XXXXXX


Vice- Prefeita

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx


Chefe de Gabinete

Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx


Procuradoria Jurídica

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx


Secretaria de Controle Interno

Alex Sandro dos Santos


Assessoria de Comunicação Social

Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx


Subprefeituras

Barão de Juparanã: Xxxx Xxxxx

Santa Isabel: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx

Pentagna: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

Parapeúna: Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

PODER LEGI SLATI VO


PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx


VICE- PRESIDENTE

Xxxxxxxx xx Xxxxx


1° SECRETÁRIO

Xxxxx Xxxxx Xxxxx


2° SECRETÁRIO

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Conservatória: Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx

Secretarias Municipais

Secretaria de Governo

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx da Graça


Secretaria de Administração

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxx


Secretaria de Fazenda

Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx


Secretaria de Obras e Planejamento Urbano

Xxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx


Secretaria de Educação

Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx


Secretaria de Cultura e Turismo

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx


Secretaria de Saúde

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx


Secretaria de Agricultura, Pesca, Pecuária e Meio Ambiente

Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx


Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil

Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx


Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx


Secretaria de Assistência Social, Esporte e Lazer

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx


O Boletim Municipal é órgão oficial da Municipalidade, criado pela Deliberação nº 880, de 26 de janeiro de 1968.

Produção da Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Valença


EXTRATO DE CONTRATO

Partes:

Contratante: O Município de Valença-RJ

Contratado: Centro Médico Nuclear de Volta Redonda – Cintimed Ltda

Pregão Presencial p/ Registro de Preços nº 003/2009

Processo Administrativo nº: 740/2009/FMS

Objeto: Contratação de prestação de serviços de exames destinados a atender pacientes deste Municipio

Valor: R$ 89.320,00 (oitenta e nove mil, trezentos e vinte reais) Comissão de Licitação


Atualize seu endereço para

recebimento dos carnês de IPTU 2010.

Retire o formulário na

recepção da PMV ou das Sub-Prefeituras.

Secretaria Municipal de Fazenda

“Facilitando a vida do contribuinte”

PORTARIA N. 576, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009


Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº 19564/09,

Edital de Fundação


Ficam convocados para Assembléia de Fundação da Associação de Moradores e Produtores Rurais das localidades de Cachoeirinha, Santa Ignácia e Figueira – ACIF, a realizar-se no dia 07 de novembro de 2009, a iniciar em primeira chamada às 16 horas, segunda chamada 16:30 horas e terceira e última chamada às 17 horas, com qualquer quorum, a se realizar no Xxxxx xx Xxxxxxxxxxxx, xx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx/ XX, para deliberarem a seguinte pauta:


1) Deliberarem sob os procedimentos de fundação e aprovação do Estatuto Social da Associação bem como procedimentos para eleição;

2) Eleição dos membros da Diretoria para o primeiro biênio;

3) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho fiscal.


Desde já estará a disposição de todos o modelo de Estatuto a ser apresentado na assembléia de fundação no local de votação. As chapas poderão ser apresentadas por escrito (presidente, vice presidente, primeiro secretario, segundo secretario, tesoureiro, segundo tesoureiro) Conselho Fiscal (3 membros titulares e 3 membros suplentes), até cinco dias antes da assembléia, no endereço acima mencionado.


Valença/ RJ, 05 de outubro de 2009.


XXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX

RESOLVE:


Art. 1º- EXONERAR, a pedido, a partir do dia 03 de setembro de 2009, o Sr. XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXX, do Cargo de Agente Educador I.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 550, de 16 de setembro de 2009.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2009.

XXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito

                                                                                                                        

PORTARIA Nº 577, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009.


Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Prefeito Municipal de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,


Serviços Públicos

2453- 2121

Considerando os termos do Processo Administrativo nº 21.380/ 2009;


Considerando as disposições do Título III da Lei Complementar 28/99;


Considerando o principio constitucional garantidor do devido processo legal.


R E S O L V E :


Art. 1o – Determinar a instauração de processo administrativo disciplinar em face da servidora Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx para apuração de denúncia descrita no Processo Administrativo 21.380/2009.


Art. 2º - Caberá à Comissão Processante Permanente, designada pela Portaria 384/2009 e 524/2009 a condução dos trabalhos;


Art. 3º - Fica assegurado ao servidor o direito Constitucional fundamental garantido do devido processo legal, ampla defesa e contraditório.


Art. 4º. – Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE


Gabinete do Prefeito, em 09 de outubro de 2009.

XXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito



PORTARIA Nº 578, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009.

CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº 23.597/09,

RESOLVE:


Art. 1º- EXONERAR, a partir do dia 06 de outubro de 2009, a Sra. XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, da Função Comissionada, Símbolo FC4, que vinha exercendo como Coordenadora do Laboratório Municipal, junto à Secretaria Municipal de Saúde.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de

sua publicação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2009.

XXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito



Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais;


Considerando a Lei Complementar nº 107/2009, Considerando os termos do Processo nº 22.288/2009,

R E S O L V E:


EXONERAR, a pedido, a partir do dia 30 de setembro de 2009, a Sra. JOCELY APARECIDA MACEDO DA ROCHA, do Cargo

Comissionado, Símbolo CC8, de Coordenador de Artes, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito, em 09 de outubro de 2009.


XXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito

PORTARIA N. 580, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009


Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx , Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,


CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº 23.506/09,


RESOLVE:


Art. 1º- EXONERAR, a partir do dia 01 de outubro de 2009, o Sr. XXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, do Cargo

Comissionado, Símbolo CC9, que vinha exercendo como Chefe da Seção do Núcleo Distrital 2, junto à Secretaria Municipal de Educação.



PORTARIA N. 579, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009


sua publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de


Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2009.

XXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito

PORTARIA N. 581, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009


Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos do Processo nº 23.690/09,


RESOLVE:


Art. 1º- Ficam rescindidos todos os contratos individuais firmados com prazo de vencimento até 30 de setembro de 2009 , conforme Anexo I, que faz parte integrante desta Portaria.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de

sua publicação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito, 13 de outubro de 2009.

XXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito


Anexo I - Portaria 581


MATRIC

NOME

UNIDADE DE

EXERCICIO

CARGO



00339024

XXXXXXXXXX XXXXXXX

XXXXXXX

SEC. DE EDUCACAO

(FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II


00342378

XXXXX XX XXXXX XXXXX SA

ORA

SEC. DE EDUCACAO

(FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II


00338516

XXXXXX XX XXXXX XXXX

XXX. DE EDUCACAO

(FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR I


00340847

XXX XXXXX XXXXX

SEC. DE EDUCACAO

(FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II


00338249

XXX XXXXX XXXXX XX

XXXXX

XXX. DE EDUCACAO

(FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II


00338770

XXX XXXXX XXXXXXXXX

SEC. DE EDUCACAO

(FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II


00341339

XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

SEC. DE EDUCACAO

(FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II


00339962

XXXXX XXXX XXXXX

XXX. DE EDUCACAO

(FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II


00343790

XXXXXX APARECIDA

XXXXXXXX XXXXXX

SEC. DE EDUCACAO

(FUNDEB 40%)

AGENTE EDUCADOR II


00340197

XXXXXXXX XXXXX XXXXX

SEC. DE EDUCACAO

(FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II


00339288

XXXXXXX XXXXXXX

XXX. DE EDUCACAO

(FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II


00340421

XXXXXXX XXXX XXXXXX XX

XXXXX

XXX. DE EDUCACAO

(FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II


00340553

APARECIDA XXXXXX

XXXXXXXX XX XXXXX

SEC. DE EDUCACAO

(FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II


00341207


APARECIDA DAS DORES DOMINGOS

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)


AGENTE EDUCADOR II


00340448

APARECIDA DE XXXXXX XX XXXXX XXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE EDUCADOR II



SEC. DE



APARECIDA DE XXXXX DA

EDUCACAO

AGENTE

00341738

CUNHA

(FUNDEB 40%) SEC. DE

EDUCADOR II


00337820

APARECIDA XXXXX XX

XXXXX

XXXXXXXX (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II


00342076


ARLINDO DE XXXXX XXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)


AGENTE EDUCADOR II


00340499

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE EDUCADOR II


00338389


00342114


XXXXXX XXXXXXXX FARIA


CATIA DE XXXXXX XXXXXXX EDWIRGES

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%) SEC. DE EDUCACAO (FUNDEB 40%)


AGENTE EDUCADOR I


AGENTE EDUCADOR II


00338524

XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE EDUCADOR I


00340103


XXXXXXX XX XXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE EDUCADOR I


00341070


XXXXXX XXX XXXXXX XXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)


AGENTE EDUCADOR I


00343609


XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)


AGENTE EDUCADOR II


00342394


00341568


XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX


XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

XXX. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%) SEC. DE EDUCACAO (FUNDEB 40%)


AGENTE EDUCADOR II


AGENTE EDUCADOR II


00339792


XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)


AGENTE EDUCADOR II


00340715


DELIANE APAREDIDA XXXXX XX XXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)


AGENTE EDUCADOR II


00341142

DINAIR APARECIDA DE ASSIS

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE EDUCADOR II



SEC. DE



XXXXXXXXXX XXXXXXXX DE

EDUCACAO

AGENTE

00343170

JESUS

(FUNDEB 40%)

EDUCADOR II



SEC. DE



00342610

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE EDUCADOR II


00340227

EUNICE DE XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE EDUCADOR II


00341371

XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE EDUCADOR II


00338176


XXXXXXXX XXXXXXXXX L. RAIMUNDO

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)


AGENTE EDUCADOR II




SEC. DE




EDUCACAO

AGENTE

00340146

GENI DE XXXXXXXX XXXXX

(FUNDEB 40%)

EDUCADOR II



SEC. DE



XXXXXXX XXXXX

EDUCACAO

AGENTE

00339822

BARRETO JUNIOR

(FUNDEB 40%)

EDUCADOR I



SEC. DE



XXXXXXXX XXXXXXXXX DA

EDUCACAO

AGENTE

00341878

SILVA

(FUNDEB 40%)

EDUCADOR II



SEC. DE



XXXXXX XXXXXXXX

EDUCACAO

AGENTE

00341703

PINHEIRO

(FUNDEB 40%)

EDUCADOR II



SEC. DE



GLORIA APARECIDA DE

EDUCACAO

AGENTE

00342416

ALMEIDA

(FUNDEB 40%)

EDUCADOR II



SEC. DE




EDUCACAO

AGENTE

00341096

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

(FUNDEB 40%)

EDUCADOR II


00338290


INEIZ APARECIDA DE MATOS

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)


AGENTE EDUCADOR II


00340049


XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXX

XXX. DE EDUCACAO (FUNDEB 40%)


AGENTE EDUCADOR II


00338753


XXXXXX XXXXX XXXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE EDUCADOR II



SEC. DE



XXXXXXXXX XXXXX DOS

EDUCACAO

AGENTE

00342629

SANTOS

(FUNDEB 40%)

EDUCADOR I



SEC. DE




EDUCACAO

AGENTE

00339504

XXXX XXXXXXX XX XXXXX

(FUNDEB 40%)

EDUCADOR II


00343838


XXXXX XXXXX XX XXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)


AGENTE EDUCADOR II


00342203


XXXXX XXXX XXXXXXXX

XXX. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE EDUCADOR II



SEC. DE



XXXXX XXXXXXXXX DA

EDUCACAO

AGENTE

00341908

SILVA

(FUNDEB 40%)

EDUCADOR II



SEC. DE



XXXX XXXXXXX XXXXX

EDUCACAO

AGENTE

00340251

JUSTEM

(FUNDEB 40%)

EDUCADOR II



SEC. DE



XXXXXXX XXX XXXXXX

EDUCACAO

AGENTE

00340693

GRIJO

(FUNDEB 40%)

EDUCADOR II



SEC. DE




EDUCACAO

AGENTE

00340278

XXXXXX XXXX XXXXXXXX

(FUNDEB 40%)

EDUCADOR II


00341924


XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)


AGENTE EDUCADOR II


00340510

XXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX

XXX. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE EDUCADOR II


00340456


XXXXXXX XXXX XXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)


AGENTE EDUCADOR II


00339440


XXXXX XXXXX XXXXXXX W. MONTEIRO

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)


AGENTE EDUCADOR I

00339326

XXXX XXXXX XX XXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR I

00342190

XXXXXXX XXXXX XXXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00341029

XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00338192

XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX

SEC. DE

EDUCACAO

(FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR I

00341797

XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX

XXXXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00340286

XXXX XXXXXXX XX XXXXX

XXXXXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00340294

XXXX XXXXXXX XX XXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00338885

XXXX XX XXXXX XXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00340880

XXXX XXXXXXX XX XXXXX

XXXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR I

00342220

MAGNA APARECIDA L.

MARCONDES

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00341657

XXXXXXXXX XXXXXXX XX

XXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00342157

XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

XXX. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00340081

XXXXXXX XXXXXXXXX

XXX. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00339474

XXXXX APARECIDA DE A.

MATHEUS

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00339377

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00341746

XXXXX XX XXXXXXXXX XXXXX

FILHA

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00338257

XXXXX XX XXXXXX XXXXX XX

XXXXX

XXX. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00339407

XXXXX XX XXXXX XXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00342408

XXXXX DAS GRACAS AROUCA

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00339393

XXXXX XXX XXXXXX XX XXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II


00342084

XXXXX XX XXXXXX DAS

GRACAS

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00339571

MARIA DE FATIMA MYRRHA

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR I

00342033

XXXXX XX XXXXXXX

XXXXXXXXX XXXX

XXX. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00339512

XXXXX XXXX XXXXXXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00342041

XXXXX XXXXXX DIAS

GOUVEIA

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00342386


00340332

XXXXX XXXXXX XXXXXX


XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

XXX. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%) SEC. DE EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II


AGENTE EDUCADOR II

00342556

XXXXX XXXXXXXX XX

XXXXXXX JARDIM

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00342572

XXXXXXX XXXXXXXXXX

XXXXXXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00339806

XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

XXX. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00339970

XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

SEC. DE EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE EDUCADOR II

00338354

XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00342246

XXXXXXX XXXXXX XX

XXXXXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR I

00341711

XXXXX XXXXXXXXX XX

XXXXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR I

00342211

XXXXX XXXXXXX XX XXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00339865

XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX

XXXXXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00339881

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00337803

MURILO XXXXXX XXXXXXXXX

PACIFICO

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00341215

NELMA ARZAMENDIA DA

SILVA

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR I

00340340

XXXXXXX XX XXXXXX

SEC. DE

AGENTE


XXXXXXX XXXXXXX

EDUCACAO

EDUCADOR I



(FUNDEB 40%)


00337862

XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX

SEC. DE

AGENTE



EDUCACAO

(FUNDEB 40%)

EDUCADOR II

00342262

XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

SEC. DE

AGENTE



EDUCACAO

EDUCADOR II



(FUNDEB 40%)


00342106

REJANE APARECIDA DA SILVA

SEC. DE

AGENTE



EDUCACAO (FUNDEB 40%)

EDUCADOR II

00341665

XXXXXX XXXXXX APARECIDA

R. PALMEIRA

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00341673

XXXXXX XXXXX XXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00342130

XXXXXX XXXXXXX XX

XXXXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR I

00343502

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00340375

XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00341398

ROSALINA LASNOR SARAIVA

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00341290

XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00338273

XXXXXXX XXXXXXX XX

XXXXX XXXXXXXX

XXX. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00340944

XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00339784

XXXXXX XXXX XX XXXXX

SEC. DE

AGENTE



EDUCACAO

EDUCADOR II



(FUNDEB 40%)


00340383

XXXXXX XXXXXXXX

XXX. DE

AGENTE


GONCALVES

EDUCACAO

EDUCADOR I



(FUNDEB 40%)


00341002

XXXXXXX APARECIDA DA

SEC. DE

AGENTE


XXXXX XXXXXX

EDUCACAO

EDUCADOR II



(FUNDEB 40%)


00339253

XXXXXX XXXXX XXXXX

SEC. DE

AGENTE



EDUCACAO

EDUCADOR II



(FUNDEB 40%)


00341681

XXXXX XXXXX XXXXXX

SEC. DE

AGENTE



EDUCACAO

EDUCADOR II



(FUNDEB 40%)


00341304

SUELI CANDIDO LASNOR

SEC. DE

AGENTE



EDUCACAO

EDUCADOR II



(FUNDEB 40%)


00339385

XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

SEC. DE

AGENTE



EDUCACAO

EDUCADOR II



(FUNDEB 40%)


00343072

XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

SEC. DE

AGENTE



EDUCACAO

EDUCADOR II



(FUNDEB 40%)


00339989

XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX

SEC. DE

AGENTE



EDUCACAO

EDUCADOR II



(FUNDEB 40%)


00340430

VANDERLOIDE FRANCISCO

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00338222

XXXX XXXXX XX XXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00341320

XXXX XXXXX XXXXXXXX XX

XXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00341266

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR I

00338281

XXXXXXX XXXX GENEROSO

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

00338940

XXXXX XX XXXXX ARIEIRA

SEC. DE

EDUCACAO (FUNDEB 40%)

AGENTE

EDUCADOR II

343323

XXXXXX XXXXXXX XXXXX

SEC. DE

SERVIÇO PÚBLICO

SERVENTE

344214

XXXX XXXX XXXXXXXX

XXX. DE

EDUCAÇÃO

VIGIA

344222

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

SEC. DE

EDUCAÇÃO

VIGIA

343269

XXXXXXX XXX XXXXXX

XXXXX

SEC. DE

SERVIÇO PÚBLICO

SERVENTE

344230

XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

SEC. DE

EDUCAÇÃO

VIGIA

344249

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA

SEC. DE

EDUCAÇÃO

VIGIA

341584

XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX

XXXXXXXX

SEC. DE

SERVIÇO PÚBLICO

SERVENTE

343277

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

SEC. DE

SERVIÇO PÚBLICO

SERVENTE

343285

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX

XXXXXXX

SEC. DE

SERVIÇO PÚBLICO

SERVENTE

341576

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX DO

NASCIMENTO

SEC. DE

SERVIÇO PÚBLICO

SERVENTE

344257

XXXX XXXXXXX XXXXX

SEC. DE

EDUCAÇÃO

VIGIA

PORTARIA N. 583, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009.


Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo Municipal nº 23.773/2009,


RESOLVE:


Art. 1º - CEDER, a partir do dia 09 de outubro de 2009, a Sra. XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, matrícula nº

113.123, para o Gabinete do Deputado Xxxxx Xxxxxxxxxx, com ônus para o Município de Valença.


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de

sua publicação.



REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2009.

XXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito


PORTARIA Nº 584, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009


Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,


Considerando o que dispõe o art. 202 e seguintes da Lei Complementar 28, de 28/09/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Valença).



Procuradoria Jurídica Ramal 219

RESOLVE:


Art. 1º- ORIENTO aos Secretários Municipais e Diretores de Departamentos que devido à grande dificuldade financeira em que o Município está passando não será convertida a licença prêmio em indenização.


Art. 2º - DETERMINO aos Secretários Municipais e Diretores de Departamentos que, quando dos requerimentos de licença prêmio, estes ajustem o período a ser gozado de modo a


não comprometer a prestação do serviço junto à Administração Pública.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua edição.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.


Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2009.

XXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito


TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO


Termo nº: 0889/2009/PMV P.Administrativo nº: 21.068/2009


O MUNICÍPIO DE VALENÇA, Estado do Rio de Janeiro, neste ato representado por seu Prefeito Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, brasileiro, casado, portador do CPF nº000.000.000-00, Carteira de Identidade nº 364.496 SSP-MG, residente e domiciliado na rua Clóvis Edwirges Consentino, nº 55, apto. 201, Jardim Xxxx Xxxxxxxx, nesta cidade, na qualidade de CONTRATANTE, resolve rescindir o Contrato firmado entre este e HS IMÓVEIS, representado por Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxxxx Xxxxxx, brasileira, inscrita no CPF nº: 000.000.000-00, residente nesta cidade, de acordo com o inciso II, do artigo 79, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações e pelas cláusulas e condições seguintes:


CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO


O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Locação, celebrado em 11 de Fevereiro de 2009, e com término em 10 de Janeiro de 2010, através do processo administrativo nº. 5750/2009.


CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO


Por força da presente rescisão, o MUNICÍPIO DE VALENÇA – RJ, na pessoa do Prefeito Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx e HS IMÓVEIS dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, de forma amigável.


CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO


Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente a Comarca de Valença-RJ.


E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 06 (seis) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.


Valença, 05 de Outubro de 2009.


XXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX XXXXXX PREFEITO


HS IMÓVEIS LOCADORA

TERMO ADITIVO A CONTRATO DE LOCAÇÃO


Processo nº: 21.086/2009 Termo Aditivo nº: 0895/2009/PMV


TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VALENÇA E XXXXXXX XXXXXXXXX, na forma

que se segue:


O MUNICÍPIO DE VALENÇA, Estado do

Rio de Janeiro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, brasileiro, casado, portador do CPF nº000.000.000-00, Carteira de Identidade nº 364.496 SSP- MG, residente e domiciliado na rua Clóvis Edwirges Consentino, nº 55, apto. 201, Jardim Xxxx Xxxxxxxx, nesta cidade, e de outro lado, XXXXXXX XXXXXXXXX, português, industrial, portador do CPF nº: 000.000.000-00 e RG nº: 232.699-3 SE/DPMAF/DPF,

residente e domiciliado sito à Rua Projetata “ A” , nº: 45, Bairro Monte Belo, nesta cidade, assinam o presente Termo de Aditamento re-ratificatório ao Contrato de Locação, que se regerá por toda a Legislação aplicada à espécie e, de conformidade com as cláusulas e condições expostas a seguir:


CLÁUSULA PRIMEIRA: Acrescenta a CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO DA LOCAÇÃO – o seguinte:


- a área onde se encontra o PAIF (Programa de Assistência Integral a Família) e seu Escritório anexo, passará suas instalações para o imóvel localizado a Rua Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx, nº 06, Casa que está edificada nas dependências da antiga fábrica CHUEKE.


CLÁUSULA SEGUNDA: Excetuando-se o disposto na cláusula antecedente, continuam em vigor, e com suas primitivas redações, todas as demais cláusulas do Contrato ora aditado e re-ratificado que não estejam sendo expressamente alteradas por força do presente instrumento.


E por estarem de acordo lavrou-se o presente termo em 06 (seis) vias, de igual teor e validade, para que produza os efeitos legais.


Valença/RJ, 05 de Outubro de 2009.


XXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX XXXXXX PREFEITO MUNICIPAL


XXXXXXX XXXXXXXXX

LOCADOR


Termo: 0440/2009


TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VALENÇA E ROSILANDIA XXXXX XX XXXXXXXX, na forma que

se segue:


Aos doze dias do mês de Junho do ano de dois mil e nove, o MUNICIPIO DE VALENÇA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 29076130/0001-90, com sede à Xxx Xx. Xxxxxxxxxx, 000- Xxxxxx, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal de Valença, Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, e de outro lado ROSILANDIA XXXXX XX XXXXXXXX, portador(a) da identidade nº 11.838.222-5, CPF nº

000.000.000-00 doravante denominado CONTRATADO, firmam o presente termo re-ratificatório, nos termos da Lei Municipal nº 2257/ 06, mediante as seguintes condições:


CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo contratual, estabelecido no contrato primitivo em sua CLÁUSULA TERCEIRA – Do Prazo – com início em 01 de Julho de 2009 e término previsto para 31 de Agosto de 2009.


CLÁUSULA SEGUNDA – Excetuando-se o disposto na cláusula antecedente, continuam em vigor, e com suas primitivas redações, todas as demais cláusulas do Contrato ora aditado e re-ratificado que não estejam sendo expressamente alteradas por força do presente instrumento.


E por estarem de acordo lavrou-se o presente termo em 02 (duas) vias, de igual teor e validade, para que produza os efeitos legais.


Xxxxxxx-XX, 01 de Julho de 2009.


Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Contratante


Rosilandia Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx(a)


suplementar, conforme parecer favorável da Douta Procuradoria exarado no processo supracitado.


Valença, 01 de Outubro de 2009.


XXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal



EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO.


PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA (LOCATÁRIO) E XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX (LOCADOR)


TERMO ADITIVO: 0434/2009 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1081/09.


OBJETO: TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA EURICOLENGRUBER, 263, PARQUE PENTAGNA, NESTA CIDADE, EXCLUSIVAMENTE PARA O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF. DO BAIRRO PARQUE PENTAGNA.


PRAZO: 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 01 DE OUTUBRO DE 2009.

VALOR: R$700,00(SETECENTOS REAIS) MENSAIS DATA: 01 DE OUTUBRO DE 2009.

Processo nº: 443/09

DESPACHO

Com base no parecer da Secretária de Administração, atestando a não execução do contrato, assegurado a ampla defesa, ratifico o Parecer da Douta Procuradoria do Município e DECIDO pela extinção do contrato celebrado.


Valença, 17 de Setembro de 2009.

Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Prefeito Municipal

DECRETO DE Nº.141, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009.


Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas” .


O Prefeito Municipal de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado na forma da Lei, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.460 de 18 de setembro de 2009.


D E C R E T A



Identificação Funcional Categoria

U.O do Programática Econômica Programa

Manut. E

02.02 Operac. Da 04.122.0052.2.001 31.90.11

Secretaria Manut.

02.03 Operac. Da 04.124.0055.2.001 31.90.11

Secretaria.


Recurso


0


0

Valor da Dotação


40.000,00


20.000,00

Encargos com

02.04 Inativos e 04.272.0181.2.011 31.90.01

Pensin


0


50.000,00

Manut. E

02.05 Operac. Da 04.122.0052.2.001 31.90.11

Secretaria


0


100.000,00

Manut.

02.06 Operac. Esc. 12.361.0403.2.022 31.90.11

Ens. Fundam


15


1.200.000,00

Manut. Das

02.06 Creches 1.236.504.012.024 44.90.52

Municipais


0


5.000,00

DESPACHO


Processo nº : 1081/2009 Contrato nº: 0434/2009/FMS


Ratifico nos termos dos artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação suplementar, a dispensa de licitação para locação de imóvel situado à Rua Eurico Lengruber, nº: 263, Parque Pentagna, nesta cidade, no valor de R$ 700,00 ( setecentos reais) mensais, de acordo com o inciso X, do artigo 24, da Lei 8.666/93 e legislação

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$4.317.000,00 (quatro milhões, trezentos e dezessete mil reais), para atender as despesas, assim codificado:


02.08

Manut.Oper

ac. da Secretaria


20.122.0052.2.001


31.90.11


0


20.000,00


02.10

Manut.

Operac. Da Secretaria


26.122.0052.2.001


31.90.11


0


500.000,00


02.12

Manut.

Operac. Da Secretaria


04.122.0052.2.001


31.90.11


0


30.000,00


02.13

Manut.

Operac. Da Secretaria


04.122.0052.2.001


31.90.11


0


50.000,00

03.01

Gestão do

SUS

10.301.0052.2.065

31.90.11

0

246.000,00

03.01

Gestão do

SUS

10.301.0203.2.065

31.90.30

0

845.000,00

03.01

Atenção

Básica

10.301.0203.2.067

31.90.04

16

215.000,00

03.01

Atenção

Básica

10.301.0203.2.067

31.90.11

0

317.000,00

03.01

Serviços de

Saúde

10.301.0210.2.064

31.90.13

0

324.000,00


03.01

Atenção de

Média e Alta Complex


10.302.0210.2.068


31.90.11


0


15.000,00


03.01

Gestão do Hospital J. Xxxxxxx e Casa de Caridade de Conservató ria


10.302.1004.2.063


33.50.43


0


150.000,00

03.01

Vigilância

em Saúde

1.030.402.452.069

31.90.04

16

35.000,00

03.01

Atenção

Básica

10.301.0203.2.067

33.90.39

16

120.000,00

03.01

Vigilância

em Saúde

10.304.0245.2.069

31.90.11

0

35.000,00


TOTAL




4.317.000,00

DECRETO Nº 143, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009


“ Dispõe sobre a Permissão de Uso de Imóvel que menciona, pertencente ao Município, e dá outras providências correlatas”.


Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Prefeito Municipal de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,


Considerando os termos do Processo Administrativo nº 16.606/2009,


D E C R E T A:


Art. 1o – Fica outorgada “ permissão de uso’ , a título precário, o. Sr. XXXXX XXXXX XXXXXXXX, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF. Nº 000.000.000-00, de imóvel pertencente ao Município, Box Nº 40, Interno, situado no Mercado Municipal, Xxx Xxx. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, 000, conforme requerimento feito através do Processo nº 16.606/2009.


§ 1o – A permissão de uso de que trata o caput deste artigo, é feita com Intuito Personae e em conseqüência disto, o permissionário não poderá ceder, doar, vender ou arrecadar direitos provenientes deste ato a nenhuma pessoa natural ou jurídica.


§ 2º - A violação do previsto no parágrafo anterior será causa de revogação imediata da permissão ora outorgada.


Art. 2º - Fica estabelecido o valor correspondente a 0,2000 do valor da UFIVA – Unidade Fiscal de Valença, por metro quadrado, ao permissionário, como pagamento mensal pela permissão, a ser recolhido na Coordenadoria de Tesouraria desta Prefeitura, com vencimento dia 30 de cada mês, com cinco dias de tolerância, com 10% de multa e 1% de juros de mora ao mês.


Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente Crédito Adicional Suplementar é proveniente do excesso provável de arrecadação apurado com na base na receita realizada até o mês de agosto de 2009, conforme artigo 2º da Lei nº 2;460, de 18 de setembro de 2009.


Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito, em 01 de outubro de 2009.


Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Prefeito Municipal


Art. 3º - O permissionário será solidário e ficará responsável pelo pagamento das obrigações tributárias, sociais e trabalhistas e demais taxas de luz, água, telefone, etc., que venha utilizar na sua atividade e obrigações previstas nos Decretos 54/95, 10/99 e 81/00, devendo o requerente se inscrever no CAES – Cadastro de Atividades Econômicas do Município de Valença.


Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito, em 09 de outubro de 2009.


.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


XXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

Secretaria de Governo

Ramal 239

Prefeito

DECRETO Nº 144, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 DECRETO Nº. 145, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009


“ Dispõe sobre a Permissão de Uso de Imóvel que menciona, pertencente ao Município, e dá outras providências correlatas”.


Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Prefeito Municipal de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,


Considerando os termos do Processo Administrativo nº 15.815/2009,


D E C R E T A:


Art. 1o – Fica outorgada “ permissão de uso’ , a título precário, a .Sra. XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, residente e domiciliado nesta cidade, portadora do CPF. Nº 000.000.000-00, de imóvel pertencente ao Município, Box Nº 12 e 13, externos, situado no Mercado Municipal, Xxx Xxx. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, 000, conforme requerimento feito através do Processo nº 15.815/ 2009.


§ 1o – A permissão de uso de que trata o caput deste artigo, é feita com Intuito Personae e em conseqüência disto, o permissionário não poderá ceder, doar, vender ou arrecadar direitos provenientes deste ato a nenhuma pessoa natural ou jurídica.


§ 2º - A violação do previsto no parágrafo anterior será causa de revogação imediata da permissão ora outorgada.


Art. 2º - Fica estabelecido o valor correspondente a 0,3000 do valor da UFIVA – Unidade Fiscal de Valença, por metro quadrado, ao permissionário, como pagamento mensal pela permissão, a ser recolhido na Coordenadoria de Tesouraria desta Prefeitura, com vencimento dia 30 de cada mês, com cinco dias de tolerância, com 10% de multa e 1% de juros de mora ao mês.


Art. 3º - O permissionário será solidário e ficará responsável pelo pagamento das obrigações tributárias, sociais e trabalhistas e demais taxas de luz, água, telefone, etc., que venha utilizar na sua atividade e obrigações previstas nos Decretos 54/ 95, 10/99 e 81/00, devendo o requerente se inscrever no CAES – Cadastro de Atividades Econômicas do Município de Valença.


Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito, em 09 de outubro de 2009.


.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


XXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito

“ Decreta Ponto Facultativo, dando outras providências correlatas


Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Prefeito Municipal de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Inciso XI do Art. 1º da Portaria nº 525, de 06 de novembro de 2008, publicada no DOU de 07.11.2008, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que estabeleceu o dia 26 de outubro de 2009 para as comemorações alusivas pelo dia do Servidor Público (art. 236 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – ponto facultativo),

Considerando os termos do Decreto nº 42.071, de

08.10.09 do Governo do Estado do Rio de Janeiro,


D E C R E T A:


Art. 1o –Fica transferido para o dia 26 de outubro de 2009 (segunda-feira) a comemoração do dia do Servidor Público, ocasião em que não haverá expediente nos órgãos da Administração Municipal.


Parágrafo Único – O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público, no dia 26 de outubro de 2009 (segunda-feira).


Art. 2o – Em conseqüência do disposto no caput do art. 1º deste Decreto, o expediente será normal nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2009 (quarta-feira).


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito, em 13 de outubro de 2009. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


XXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito



DECRETO DE Nº.146, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.


Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas” .


O Prefeito Municipal de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado na forma da Lei, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.460 de 18 de setembro de 2009.


Sub- Secretaria de Esporte e Lazer

2452- 4698

D E C R E T A


Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.006.000,00 (hum milhão e seis mil reais), para atender as despesas, assim codificado:



U.O Identificação Funcional

do Programa Programática

Categoria Econômica


Recurso

Valor da Dotação

02.01 MANUT SERV 04.122.1203.2.008 ADM GERAIS

33.90.39

0

10.000,00

02.04 MANUT.SERV. 04.122.1203.2.008 ADM.GERAIS

33.90.36

0

6.000,00

02.04 MANUT.SERV. 04.122.1203.2.008 ADM.GERAIS

33.90.39

0

60.000,00

02.04 SERV.DÍVIDA 2.884.100.001.020 INTERNA-JUR


02.04 CONTRIBUIÇÃO 28.846.0000.2.084 AO PASEP

32.90.21


33.90.47

0


0

100.000,00


50.000,00

02.05 MANUT.SERV. 04.122.1203.2.008 ADMGERAIS

33.90.36

0

10.000,00

MANUT. E

02.06 OPERAC DA 12.361.0403.2.001

SECR.


31.90.13


0


400.000,00

02.06 MANUT.PROG.P 12.361.0403.2.018 MATE

33.90.36

18

20.000,00

02.06 MANUT.PROGR 12.361.0403.2.030

.SAL.EDUCAÇ

33.90.36

5

320.000,00

02.11 MANUT.SERV. 04.122.1203.2.008 ADM GERAIS

33.90.30

0

10.000,00

MANUT.SERV.

02.12 ADM GERAIS 04.122.1203.2.008

33.90.39

0

20.000,00

TOTAL



1.006.000,00

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente Crédito Adicional Suplementar é proveniente do excesso provável de arrecadação apurado com na base na receita realizada até o mês de agosto de 2009, conforme artigo 2º da Lei nº 2;460, de 18 de setembro de 2009.


Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

DECRETO DE Nº.147, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009.


Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas” .


O Prefeito Municipal de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado na forma da Lei, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.460 de 18 de setembro de 2009.


D E C R E T A


Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais) para atender as despesas, assim codificado:


Identificação Funcional Categoria

U.O do Programática Econômica Programa


Recurso

Valor da Dotação

MANUT SERV 04.122.1203.2.

02.01 ADM GERAIS 008 33.90.30

02.01 MANUT.SERV 04.122.1203.2. 33.90.36

.ADM.GERAIS 008

ENCARGOS

02.04 COM INAT E 04.272.0181.2. 31.90.03

PENS 011

0


0


0

10.000,00


5.000,00


15.000,00

MANUT. E 04.122.0052..2

02.05 OPERAC DA 001 45.90..61

SECR

INFRA- 04.451.0501.1.

02.05 ESTRUTURA 002 44..90.51

FÍSICA

02.12 MANUT.SERV 04.122.1203.2. 33.90.30

.ADMGERAIS 008


0


0


0


205.000,00


15.000,00


10.000,00

MANUT. E

04.122.0052.2.

02.13 OPERAC. DA 000 00.00.00

SECR

ATENÇÃO DE MÉDIA E

03.01 ALTA 10.301.0203.2. 33.90.39

COMPLEX. 068

AMBUL E HOSP.


16


15.000,00


250.000,00

TOTAL


525.000,00

Gabinete do Prefeito, em 13 de outubro de 2009.


Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Prefeito Municipal


Secretaria de Saúde

2453-6414

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente Crédito Adicional Suplementar é proveniente do excesso provável de arrecadação apurado, conforme Lei nº 2;460, de 18 de setembro de 2009.


Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito, em 14 de outubro de 2009.


Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Prefeito Municipal


Atos do Poder Legislativo

Document Metadata

Filed: November 19th, 2009