TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA ASSOCIAÇÃO NO CREA JR-MG

TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA ASSOCIAÇÃO NO CREA JR-MG

Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis a ele e concorda em ficar vinculado a eles.

1. TERMOS DE USO

1.1) Os Termos e Condições de Uso se referem à associação ao Crea Jr-MG. Nesta plataforma, os Crea Juniores e Associados poderão se informar acerca de tudo que é desenvolvido no programa, sua estrutura e acontecimentos.

1.1.1) Crea Jr-MG: Programa Júnior do Crea-Minas, ligado ao Sistema Confea/Crea e Mútua. Associação sem fins lucrativos, constituída no Brasil no estado de Minas Gerais e representada neste ato por sua Presidente.

1.1.2) Associados: Pessoa física, que tenha interesse em acompanhar o desenvolvimento e ações do programa, bem como se informar das diversas atividades desenvolvidas pelo mesmo. A prévia aceitação destes Termos é requisito para a utilização da plataforma e para se considerar um associado do Programa.

1.2) Ao aceitar virtualmente os Termos, o Associado atesta ter lido, entendido e concordado com os mesmo. O aceite dos Termos é premissa para a realização do Cadastro de Associado, que deve ser um futuro profissional ou profissional do Sistema Confea/Crea e Mútua.

1.3) Os presentes Termos, em consonância com a Lei vigente de proteção de dados, substituem expressamente quaisquer acordos ou entendimentos prévios com os Associados do Crea Jr-MG. O Crea Jr-MG pode denunciar de imediato os presentes Termos ou quaisquer serviços prestados aos Associados ou, de um modo geral, deixar de oferecer ou recusar o acesso aos serviços ou a qualquer parte dos mesmos, em qualquer momento e por qualquer motivo que esteja em conformidade com a lei.

1.3.1) Os Associados podem a qualquer momento se desligar do nosso cadastro de Associados, eliminando seu cadastro permanentemente.

1.4) É de competência do Crea Jr-MG a elaboração e proposição de novos Termos de Condições e Uso, sempre que necessário, visando atualizar e melhorar os Termos e serviços. Os novos Termos de Condições e Uso prevalecem sobre os presentes Termos na eventualidade de um litígio relacionado com os serviços fornecidos pelo Crea Jr-MG.

1.5) Os referidos dados necessários para o cadastro como Associado do Crea Jr-MG, serão armazenados para uso interno, de forma a garantir transparência e controles de acesso a fim de permitir aos usuários se beneficiar dos direitos mencionados.

2) Da Exclusão, Limitação e Suspensão de Associação dos Usuários.

2.1) O Crea Jr-MG se reserva o direito de excluir, limitar, suspender ou mesmo impossibilitar, a seu critério e sem qualquer aviso prévio, o acesso a plataforma, ou mesmo apagar ou suspender perfis de quaisquer associados, sem que seja devida a este qualquer indenização ou compensação.

2.2) Reclamações de Violação de Direitos de Autor.

2.2.1) As aplicações, sítio web, plataforma, produtos e serviços que pertencem ao Crea Jr-MG, bem como todas as informações sobre seu uso e funcionamento são propriedade intelectual do mesmo, de modo que destes Termos não há como se subentender cessão, alienação ou transferência desses direitos aos Associados.

2.2.2) Nenhum dos dados contidos nestas aplicações, sítios web, plataformas, produtos ou serviços, como imagens, textos, marcas ou qualquer outra, poderão ser copiadas, reproduzidas, disseminadas, cedidas, armazenadas, transferidas, reapresentadas, para quaisquer fins, sem a autorização prévia expressa e por escrito do Crea Jr-MG.

2.2.3) Também se sujeitam a essa cláusula os Associados, uma vez que concedem ao Crea Jr-MG uma licença gratuita, irretratável e não exclusiva de exploração dos direitos patrimoniais de qualquer conteúdo disponibilizado nas aplicações, sítios web, plataformas, produtos ou serviços, nos termos da Lei de Direitos de Autor. A licença se estende também sob às mídias que remetem às suas marcas e produtos, como: fotos, vídeos, banners, descrições ou qualquer outro tipo de conteúdo gráfico e informativo. Esses serão utilizados para fins de divulgação, criação de conteúdo ou qualquer outro assunto que diga respeito ao funcionamento Crea Jr-MG

2.3) Notificações.

2.3.1) O Crea Jr-MG poderá realizar notificações por meio de aviso geral por correio eletrônico para o endereço de e-mail indicado na conta do Associado e Membros.

3) Disposições Gerais.

3.1) O referido Associado não pode ceder ou transferir os Termos aqui dispostos, total ou parcialmente, sem o consentimento prévio e por escrito do Crea Jr-MG

3.2) O presente Termo não determina a existência de qualquer relação de parceria, trabalho ou vínculo entre o Associado e o Crea Jr-MG.

2.5.3) Os presentes Termos constituem acordo e entendimento integral das partes acerca da associação e de que o mesmo se sobrepõe e substitui todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a Associação.