CONTRATO PÚBLICO ADMINISTRATIVO Nº 03/2016

CONTRATO PÚBLICO ADMINISTRATIVO Nº 03/2016

Pelo presente termo de Contrato que entre si fazem o MUNICÍPIO DE PERITIBA-SC, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 82.815.085/0001-20, com sede à Xxx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00, centro, doravante denominada simplesmente de MUNICÍPIO, neste ato representada por sua titular a Senhora NEUSA KLEIN MARASCHINI, Prefeita Municipal, brasileira, casada, residente e domiciliada neste Município, inscrita no CPF nº , e OBJETIVA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx , 0000, Xxxx X, Xxxxxx xxx Xxxxxxxxxxxxx, Xxxxxxxxx – XX, inscrita no CNPJ nº

neste ato representada pelo seu Sócio Gerente o Senhora Xxxxxx Xxxx, portador da Carteira de Identidade n°

2.134.107 e CPF n° , a seguir denominada simplesmente de CONTRATADA, perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Licitatório nº 54/2015, Pregão Presencial n° 25/2015 que se regerá nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as Cláusulas e condições que anunciam a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente contrato tem por objeto a aquisição de material escolar para o ano letivo de 2016, conforme segue:

Item	Qtd	Und.	Especificação dos Produtos	Marca	Preço R$
					Unt.	Total
3	30	UN	Caderno brochura capa dura com 48 folhas, tamanho 1/4, 15x21cm.	PANAMERICANO	1,95	58,50
4	20	UN	Caderno brochura capa flexível, fomato 1/4, com 48 folhas.	JANDAIA	0,80	16,00
5	10	UN	Caderno brochura capa flexível, fomato 1/4, com 96 folhas.	JANDAIA	1,50	15,00
8	23	UN	Caneta Hidrocor, compactor colorida, com 12 cores, tampa ventilada, ponta 2.0mm	ACRILEX	5,80	133,40
9	500	UN	Cartolina 150g, 50x66cm, dupla face. Cores diversas (a escolher conforme necessidade).	JANDAIA	0,37	185,00
17	500	UN	E.V.A - Liso (40x60cmx2mm). Cores diversas (a escolher conforme necessidade).	EVEART	1,07	535,00
22	40	UN	Fita adesiva transparente (larga) 45mmx50m	3M	2,50	100,00
23	24	UN	Giz de cera longo (aproximadamente 11cm) grosso redondo, caixa com 12 und e aproximadamente 112gr.	ACRILEX	2,35	56,40

24	350	CX	Lápis de cor, cera e madeira, pigmento aglutinante, carga com desenho macio, resistente e deslizamento fácil ao papel, corpo com fidelidade entre a cor do verniz e a cor da mina, fácil de apontar, produzido em madeira totalmente atóxica - com selo da FSC, oriundo de madeira plantada, com preservação de floresta nativa, ecologicamente correto, ideal para uso escolar, resistente a quebras, produto não atóxico, impressão no corpo do lápis: marca do fabricante preferencialmente em cor dourada facilitando a visualização, medindo aproximadamente 17,5cm de comprimento, caixa com 12 lápis.	ACRILEX	5,80	2030,00
26	106	UN	Massa de modelar - caixa com 12 unidades, com no mínimo 180 gr. cores vibrantes e macia, que não esfarele e nem manche, com fragrância de tuti-fruti, embalagem dupla, contendo composição: agua, carboidrato de cereais, glutem, cloreto de sódio, conservante, aroma, aditivos e pigmentos. Validade mínima 1 ano.	ACRILEX	2,35	249,10
37	12	UN	Papel tamanho A4, Sulfite 40kg, caixa com 50 folhas 120g/m2, branco alcalino.	CREDEX	3,95	47,40
38	9	UN	Papel tamanho A4, caixa com 50 folhas 120g/m2 cores a escolher conforme necessidade	CREDEX	30,00	270,00
39	23	UN	Pincel atômico azul. Pincel atômico - Possui tinta permanente à base de álcool com excelente fixação e ponta de feltro que não afunda. NA Cor azul espessura da escrita de 2.0mm, 4,5mm e 8.0mm.	FABER CASTEL	2,35	54,05
40	35	UN	Pincel atômico preto - Possui tinta permanente à base de álcool com excelente fixação e ponta de feltro que não afunda. NA Cor PRETO espessura da escrita de 2.0mm, 4,5mm e 8.0mm.	FABER CASTEL	2,35	82,25
41	35	UN	Pincel atômico verde - Possui tinta permanente à base de álcool com excelente fixação e ponta de feltro que não afunda. NA Cor VERDE espessura da escrita de 2.0mm, 4,5mm e 8.0mm.	PILOT	2,90	101,50
42	10	UN	Pincel atômico vermelho - Possui tinta permanente à base de álcool com excelente fixação e ponta de feltro que não afunda. NA Cor VERMELHO espessura da escrita de 2.0mm, 4,5mm e 8.0mm.	FABER CASTEL	2,35	23,50
43	12	UN	Plástico adesivo colorido em motivos de animais e letras, 45cm de largura, rolo com 10 metros.	VULCAN	55,00	660,00
45	9	UN	Refil de cola quente transparente expessura fina 7,5mm x 300mm embalagem c/ 1kg	RENDICOLA	21,50	193,50
47	27	UN	Tesoura pequena s/ ponta, 13cm de comp. Lâmina de 6cm de aço.	ACRILEX	3,50	94,50
48	100	UN	Tinta cola dimensional c/ glitter 3D emblagem c/ 35ml, cores diversas (a escolher conforme necessidade)	ACRILEX	4,25	425,00

49	60	UN	Tinta cola dimensional para relevo emblagem c/ 35ml, cores diversas (a escolher conforme necessidade)	ACRILEX	2,27	136,20
50	250	UN	Tinta guache 250 ml. Cores diversas, a escolher conforme necessidade.	ACRILEX	2,95	737,50
Total:						6.203,80

Parágrafo único. Integram e completam o presente Termo de Contrato para todos os fins e direito, obrigando as partes em todos os seus termos e condições do certame licitatório citado ao preâmbulo deste.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, DA ENTREGA, DO REAJUSTE, DA VIGÊNCIA E PRAZO:

Do Preço: O valor pela aquisição do objeto do presente contrato é de R$ 6.203,80 (Seis mil, duzentos e três reais e oitenta centavos) cujo valor será pago pelo MUNICÍPIO a CONTRATADA, até 30 (trinta) dias após a entrega da mercadoria, mediante emissão de nota fiscal.

Da Entrega: – O Objeto deste contrato ser entregue no Centro de Educação Infantil Xxxxxx Xxxxx, sito a Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx – Município de Peritiba ou no Centro Educacional Professor Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx sito a Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, 00 – Centro – Município de Peritiba, sendo que parcela dos produtos devem ser entregues em 18/01/2015 no período das 09:00h às 11:00h conforme tabela do “Anexo I” do edital, e os demais itens no decorrer do ano letivo 2016, sem quantitativo mínimo de pedido, em até 5 (Cinco) dias úteis após a emissão/envio da Autorização de Fornecimento (AF).

Será dado como retirada/recebida, a Nota de Empenho ou Autorização de Fornecimento (AF), enviada via correio eletrônico (e-mail) ou fac-simile.

O prazo de validade dos produtos deverá ser de no mínimo de 12 meses a contar da entrega.

Constatadas irregularidades no objeto entregue, a empresa terá um prazo de 48h para substituição do produtos e/ou correção das irregularidades, contados do envio de e-mail de apontamento.

Do Reajuste: Os valores do presente contrato são irreajustáveis.

Do Prazo de Vigência: O presente contrato terá vigência de sua assinatura até 31/12/2016.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

O pagamento do objeto do presente Contrato integram as dotações orçamentárias do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Peritiba para o exercício de 2016.

CLÁUSULA QUARTA – DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO:

Caberá ao MUNICÍPIO efetuar o pagamento pelo fornecimento do objeto do presente Contrato, de acordo com o estabelecido na Cláusula Segunda.

Efetuar a fiscalização das quantidades entregues e da qualidade do material.

CLÁUSULA QUINTA – DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA:

I – A CONTRATADA, obriga-se a fornecer o objeto especificado na Cláusula Primeira de acordo com a proposta apresentada no procedimento licitatório citado ao preâmbulo onde, como todos os documentos da Licitação e especificados pelo MUNICÍPIO, passam a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição.

II - Efetuar a entrega conforme emissão da ordem de compra ao proponente vencedor, cuja entrega do objeto deverá ser efetuada de forma imediata.

III – A contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessário, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES:

Pela inexecução total ou parcial do Contrato, o MUNICÍPIO poderá aplicar ao

CONTRATADO, isolada ou conjuntamente, as seguintes penalidades:

a. Advertência.

b. Multa de 20% (vinte por cento) do valor total do contrato.

c. Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração por um período de 2 (dois) anos.

d. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO:

Constituirão motivos para a rescisão contratual:

I - A inexecução total ou parcial do Contrato decorrente desta licitação ensejará sua rescisão administrativa, nas hipóteses previstas nos arts. 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, com as consequências previstas no art. 80 da referida Lei, sem que caiba à empresa contratada direito a qualquer indenização. II - A inocorrência do contratado, nas hipóteses previstas no art. 96 da Lei 8.666/93, sem prejuízo às penalidades previstas neste, ensejará a rescisão administrativa do mesmo, com as consequências previstas no art. 80 da referida Lei, sem que caiba à empresa contratada direito a qualquer indenização.

III - A rescisão contratual poderá ser:

a. Determinada por ato unilateral da Administração, nos casos enunciados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei 8.666/93.

b. Amigável, mediante autorização da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que demonstrada conveniência para a Administração.

c. Judicial, nos termos da legislação.

Parágrafo único. A aplicações das penalidades previstas na cláusula sexta, não eximirão o contratado da restituição aos cofres públicos dos danos causados à Administração Pública em face de inexecução total ou parcial do objeto.

CLÁUSULA OITAVA – DA ALTERAÇÃO:

A alteração de qualquer das disposições estabelecidas neste Contrato somente se reputará se tomada expressamente em instrumento aditivo, que ao presente passará a fazer parte integrante.

CLÁUSULA NONA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

O presente Contrato rege-se pelas disposições expressas na Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e demais alterações posteriores vigentes e pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS CONDIÇÕES GERAIS:

Todos os encargos sociais e trabalhistas, bem como tributos de qualquer espécie, que venham a ser devidos em decorrência do presente correrão por conta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO:

Este Contrato está vinculado ao Certame Licitatório citado ao preâmbulo deste e a proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS CASOS OMISSOS:

Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei Federal 8.666/93 de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores vigentes, recorrendo-se a analogia, aos costumes e aos princípios gerais de Direito.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO:

Fica eleito o Foro da Comarca de Concórdia, Estado de Santa Catarina, como competente para dirimir questões oriundas do presente Contrato.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente, por si e seus assessores, em 3 (três) vias iguais e de mesmo teor e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo arroladas.

Município de Peritiba, 04 de Janeiro de 2016.

NEUSA KLEIN MARASCHINI PREFEITA MUNICIPAL Município OBJETIVA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA – ME Contratada

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

CPF:

Testemunha

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

CPF:

Testemunha

XXXXXXX XXXXXX WEBER Fiscal do Contrato
XXXXXXX XXXXXX Fiscal do Contrato

XXXXX XXXXX XXXXXXXX

Assessor Jurídico

OAB 13284