VIGÉSIMO QUINTO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE CONCESSÃO

SERVIÇO PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE BLUMENAU-SC

BRK Ambiental – Blumenau S.A.

Janeiro/2019

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ANEXOS

ANEXO I - INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO DA CONCESSÃO ANEXO II - INDICADORES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ANEXO III - QUADRO RESUMO DAS METAS DE CONTRATO ANEXO IV - RELATÓRIO FOTOGRÁFICO OBRAS

ANEXO V - BALANCETE e DRE

ANEXO VI - RELAÇÃO DE AÇÕES OCASIONADAS POR ATIVIDADES DA PMB/SAMAE e RELAÇÃO DE PV’S COBERTOS MUNICIPALIDADE

ANEXO VII - DEMONSTRATIVO FÍSICO-FINANCEIRO DA EVOLUÇÃO DO SISTEMA (REDES, LIGAÇÕES, EEE E ETE)

ANEXO VIII – INDICADORES DE QUALIDADE DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (ANEXO II TA-04)

Este documento contempla o 25° Relatório das Atividades do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Esgotamento Sanitário da Cidade de Blumenau-SC, englobando as informações relevantes do período de outubro a dezembro/2018, quer seja, o 3° trimestre Contratual de 2018.

São apresentados os aspectos operacionais da prestação dos Serviços evidenciando informações relevantes do dia-a-dia da Concessão em Blumenau, bem como os Indicadores de Desempenho, que permitem ao Concedente e ao Regulador, aferir o nível de Serviço prestado pela Concessionária aos seus Clientes.

São abordados aspectos da gestão comercial compartilhada com o Concedente, o programa de monitoramento da qualidade da água de rios e ribeirões, aspectos do meio ambiente, bem como o quadro resumo dos investimentos realizados de acordo com o avanço alcançado através da implantação do Sistema Público de Esgotamento Sanitário na cidade. Encontram- se também disponíveis, as informações referentes à implantação dos Sistemas Públicos de Esgoto, bem como a operação e eficiência das Estações de Tratamento, e finalmente, os programas desenvolvidos/apoiados e os eventos que tiveram a participação direta ou indireta da Concessionária durante este trimestre contratual.

1. INTRODUÇÃO

O presente 25° Relatório Trimestral da Concessão contempla as informações atualizadas até 31/12/2018.

Em atendimento à solicitação feita pela Agência Reguladora através da ATA n° 001 de 08/05/2015, a Concessionária passou a encaminhar os Relatórios Contratuais em meio digital, com intuito de dar agilidade processual e facilitar a disponibilização das informações, além de evitar o consumo desnecessário de papel para as vias impressas destinadas aos órgãos.

A Concessão do Serviço Público de Esgotamento Sanitário da cidade de Blumenau teve início em 2010 e tinha compromisso com previsão inicial de investimentos na ordem de R$ 310 milhões¹, a serem aplicados na modernização e ampliação do Sistema de Esgoto do município.

As ações iniciaram a partir das instalações das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE- Garcia e ETE-Fortaleza), na construção de estações elevatórias de esgoto, na recuperação e adequação de poucas redes coletoras existentes e na implantação das demais infraestruturas necessárias à efetivação do Sistema Público de Esgotamento Sanitário da cidade , tal como a construção de uma nova Estação (ETE-Itoupava).

Apesar das grandes diferenças apontadas entre o sistema existente e efetivamente recebido no início da Operação, com o que estava previsto no Edital de Licitação, a Concessionária conseguiu avançar e os resultados podem ser verificados no dia-a-dia da população.

Em 2010, Blumenau possuía o sistema de coleta e tratamento de esgotos domésticos para menos de 5% de sua população, já na ordem de 300 mil habitantes. Neste sentido, podemos verificar um salto de qualidade, apresentando o Sistema Público de Esgotamento Sanitário disponível para cerca de 43% da população atual da cidade.

Para garantir o sucesso desse trabalho, a Concessioná ria envolve a Comunidade em ações Socioambientais, apoiando e criando programas, tais como: o ETE - Portas Abertas, Interação com a Comunidade, Oficina de Encanadores, o Programa Ambiental “Rio Limpo Começa na Nossa Casa” desenvolvido em parceria com vários órgãos parceiros, dentre outros.

¹ Valor não inflacionado, previsto para universalização do Serviço Público de Esgotamento Sanitário, de acordo com o item 2.7.2 do Plano Municipal de Saneamento publicado na data de 24.04.2009, através do Decreto Municipal n° 8.907/2009.

O Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Esgotamento Sanitário de Blumenau apresenta a seguinte cronologia de documentos:

✓ Em fev.2010 houve a assinatura do Contrato de Concessão;

✓ Em abr.2010 houve a assunção do Sistema através da assinatura da Ordem de Serviço do Contrato de Concessão;

✓ Em nov.2010 foi firmado o Primeiro Termo Aditivo (TA-01);

✓ Em dez.2012 foi firmado o Segundo Termo Aditivo (TA-02);

✓ Em fev.2014 foi firmado o Terceiro Termo Aditivo (TA-03);

✓ Em fev.2015 foi concluída a 1° Revisão Ordinária do Contrato (quadrienal);

✓ Em fev.2015 foi firmado o Quarto Termo Aditivo (TA-04);

As definições contidas nestes documentos, somadas à legislação vigente geram as diretrizes que conduzem a execução dos Serviços Públicos de Esgotamento Sanitário, prestados pela Concessionária, no município de Blumenau – SC.

Ao longo deste 25° Relatório Trimestral estão evidenciadas as informações do cumprimento das metas firmadas entre Concedente e Concessionária , com acompanhamento da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR.

2. INVESTIMENTOS

Os dados relativos aos investimentos realizados no período de out/18 a dez/18 estão evidenciados também nos Anexos que compõem esta versão do Relatório das Atividades do Contrato de Concessão, quer sejam:

✓ Anexo IV - Relatório de Acompanhamento das Atividades de Implantação do Sistema Público de Esgotamento Sanitário de Blumenau-SC;

✓ Anexo V - Demonstrações Financeiras da Concessionária (Balancete e DRE);

✓ Anexo VII - Demonstrativo físico-financeiro da evolução do Sistema (Redes, ligações, EEE e ETE).

Desde a assunção do Sistema Público de Esgotamento Sanitário, a BRK Ambie ntal – Blumenau S.A. realizou, até dezembro de 2018, mais de R$ 243 milhões em Investimentos no Município, distribuídos da seguinte forma:

INVESTIMENTOS (Econômico/Contábil)	TOTAL
IMOBILIZADO	232.168
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS	10.208
MÓVEIS E UTENSÍLIOS	471
VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES	1.388
FERRAMENTAS, APARELHOS E ACESSÓRIOS	3.932
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA	577
MEDIDORES E HIDRÔMETROS	1.421
EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS	16
EDFICAÇÕES, INSTALAÇÕES E REDES	214.155
OBRAS EM ANDAMENTO	6.053
OBRAS EM ANDAMENTO - SISTEMA ESGOTO	6.053
INTÁNGIVEL	950
AQUISIÇÃO DE SOFTWARE	408
BENFEITORIAS EM IMÓVEIS DE TERCEIROS	542

OUTORGA	4.008

TOTAL SOCIETÁRIO (ICPC)	243.179

Por força do estabelecido no Art. 3º, da Lei nº 11.638/2007, as sociedades empresariais limitadas de capital aberto e as empresas consideradas de grande porte deverão, anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, deliber ar sobre as suas demonstrações financeiras. Portanto, os valores finais das Demonstrações Financeiras de 2018 só serão disponibilizados em abril/2019, até esta data, os valores poderão sofrer alterações, pois esta Concessionária está em processo de auditoria e fechamento contábil anual. Concomitante ao próximo Relatório Contratual (9° Relatório Anual – contemplando período de abr/18 a mar/19), que será protocolado até 30/04/2019, encaminharemos a retificação do presente relatório, com a versão final das demonstrações financeiras do ano de 2018.

2.1 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO

O Programa de Implantação do Sistema Público de Esgotamento Sanitário de Blumenau, em curso, prevê a continuidade das ações iniciadas desde a assinatura do Contrato de Concessão, conforme descrito a seguir, além das ações anteriormente informadas por meio dos demais Relatórios apresentados.

Durante este 25° Relatório Contratual (out/2018 a dez/2018) foram implantados:

✓ 1.678 metros de rede coletora no Bairro Velha

✓ 117 ligações domiciliares

Atingindo assim o montante de:

✓ 265.915 metros de rede coletora de esgoto

✓ 24.886 metros de rede de recalque

✓ 1.500 metros do emissário de efluentes tratados (Sistema Fortaleza)

✓ 16.298 ligações domiciliares

✓ 44 Estações Elevatórias

Este total de infraestruturas implantadas, somado aos quantitativos do sistema existente quando do início do Contrato de Concessão consolidam no mês de dezembro/2018, 27.892 ligações, o que corresponde a 59.562 economias, consolidando 43% de sistema disponibilizado à população.

Reiteramos que, os dados acima indicados, são fornecidos pelo Setor Comercial do SAMAE, extraídos em planilha eletrônica a partir do Sistema SANEA+Gestor, operado pela Empresa Atlantis, contratada da Autarquia.

Abaixo apontamos as regiões da cidade que tiveram ações de implantação do sistema executadas durante este Trimestre Contratual, ou seja, do período de outubro a dezembro de 2018.

PROGRAMAÇÃO DE OBRAS OUTUBRO A DEZEMBRO/2018
BAIRRO	LOCALIZAÇÃO DAS FRENTES DE ESCAVAÇÃO
VELHA	RUA XXXXXX XXXXXXX: ENTRE RESIDÊNCIA Nº 107 ATÉ RUA GENERAL OSÓRIO
VELHA	RUA XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX: ENTRE RESIDÊNCIA Nº 188 ATÉ RUA GENERAL OSÓRIO
VELHA	RUA XXXXXX XXXXXXXX - ENTRE RESIDÊNCIA Nº 623 ATÉ PROL. XXXXXXXX XX XXXXXX
VELHA	RUA XXXXX XXXXXX: ENTRE RESIDÊNCIA Nº 129 ATÉ RUA GENERAL OSÓRIO
VELHA	RUA XXXXX XXXXXXXX XXXXXX - ENTRE PROL XXXXXXXX XXXXXX ATÉ RUA XXXXXXX XXXXXX
VELHA	RUA FLÓRIDA: ENTRE RESIDÊNCIA Nº 522 ATÉ PROL. RUA XXXXXXXX XX XXXXXX
VELHA	RUA FLÓRIDA: ENTRE RUA XXXXXXX XXXXXX ATÉ PROL. RUA XXXXXXXX XX XXXXXX
VELHA	RUA GENERAL OSÓRIO: ENTRE RUA DOS CAÇADORES ATÉ RUA TOQUIO
VELHA	RUA GENERAL OSÓRIO: ENTRE RUA XXXXXXXX XXXXX XXXXXX ATÉ RUA IMPERATRIZ XXXXXXXXXX
VELHA	RUA GENERAL OSÓRIO: ENTRE RUA PARANAPANEMA ATÉ RUA DOS CAÇADORES
VELHA	RUA GENERAL OSÓRIO: ENTRE RUA TÓQUIO ATÉ RUA XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
VELHA	RUA XXXXX XXXXXXX: ENTRE RESIDÊNCIA Nº 69 ATÉ RUA GENERAL OSÓRIO
VELHA	RUA XXXXXXXX XXXXX XXXXXX: ENTRE RUA XXXXX XXXXXXXX XXXXXX ATÉ RUA GENERAL OSÓRIO
VELHA	RUA XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX: ENTRE RESIDÊNCIA Nº 188 ATÉ RUA GENERAL OSÓRIO
VELHA	RUA XXXXXX XXXXXXXX: ENTRE RESIDÊNCIA Nº 133 ATÉ XXX XXXXXXX XXXXXX

Xxxxxx 00: Programação de Obras da BRK-Bnu.

Resumidamente, a ampliação da disponibilização dos Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário à população blumenauense, se deu pela implantação de rede coletora de esgoto , ligações domiciliares e remoção de rocha a frio, no Bairro da Velha.

Encontram-se em andamento as execuções de ligações domiciliares para ampliar o atendimento do Sistema Público de Esgotamento Sanitário já implantado nos bairros Água Verde, Boa Vista, Bom Retiro, Centro, Escola Agrícola, Fortaleza, Garcia, Itoupava Norte,

Itoupava Seca, Jardim Blumenau, Ponta Aguda, Ribeirão Fresco, Tribess, Valparaiso, Vorstadt, Velha, Xxxxxx Xxxxxx, Vila Formosa e Vila Nova. Essas ligações visam dar apoio e uma solução técnica diferenciada àqueles Clientes que se encontram na área já abrangida pelos Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário, incluindo aqueles imóveis que localizam - se abaixo do nível da rua, em situação de “cota negativa”.

Importante ressaltar que, durante este período Contratual a Concessionária cumpriu todas as solicitações de verificação e, quando necessário, reparos de pavimentação emitidas pela Fiscalização do Poder Concedente (SAMAE) e pela Agência Reguladora (AGIR).

Durante este trimestre, a AGIR, por meio do Procedimento de Ouvidoria n° 081/2018, solicitou que a Concessionária realizasse os reparos no passeio da Rua Paris, em frente ao imóvel n°

256. O serviço foi realizado no período de 05 a 08 de novembro, conforme melhor detalhado pelo Ofício DIR 196/2018-AGIR.

Foto 01: Prévia divulgação da execução dos serviços através dos meios de comunicação do município.

Foto 02: Sinalização da obra em frente à residência nº 256 da Rua Paris – 05/11/2018.

Foto 03: Limpeza final e conclusão do serviço de reparo da calçada em frente à residência nº 256 da Rua Paris.

Comitê de Qualidade de Obras da BRK Ambiental

Conforme informado por meio dos Relatórios anteriores, com o intuito de melhorar constantemente a qualidade do Serviço prestado pela Concessionária, foi criado o Comitê de Qualidade de Obras da BRK Ambiental – Blumenau, constituído por integrantes das mais variadas áreas (Diretoria, Comunicação, Operação, Engenharia, Obras e etc.).

O Comitê tem por objetivo não somente acompanhar, avaliar e julgar a qualidade da execução das obras de implantação do Sistema Público de Esgotamento Sanitário, mas também constituir um fórum de estudos, discussões e constante reavaliação da qualidade dos materiais e insumos utilizados, das melhores técnicas construtivas, bem como de procedimentos construtivos, de segurança do trabalho, de sinalização e de comunicação e interação com a comunidade.

No período em referência foi realizada a 13° reunião, ocasião em que foram realizadas vistorias nas Ruas Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, ruas estas que já receberam a implantação do Sistema Público de Esgotamento Sanitário entre os meses de outubro a novembro de 2018.

Foto 04: Rua Helma Buttner, entre residência nº 69 até Rua General Osório.

Manual de Obras de Blumenau (MOBLU)

Conforme informado por meio dos Relatórios trimestrais anteriores, com o intuito de melhorar constantemente a qualidade do Serviço prestado pela Concessionária perante a comunidade, a Concessionária elaborou Manual de Obras de Blumenau (MOBLU), constituído por 20 procedimentos técnicos que englobam as diversas áreas da concessionária.

No dia 19 de outubro foi realizado, na sede da concessionária, a realização do Treinamento do Manual de Obras de Blumenau (MOBLU) aos colaboradores e técnicos da empresa COSATEL, empresa esta, responsável pela execução das obras de expansão do Sistema Público de Esgotamento Sanitário da região do Bairro da Velha. A reunião teve como intuito da capacitação dos 20 procedimentos integrantes do MOBLU, são eles:

• PR.OBR.001 -R00 Canteiro de Obras;

• PR.OBR.002 -R00 Vistoria Prévia;

• XX.XXX.000 -X00 Diário de Obras;

• PR.OBR.004 -R00 As Built;

• XX.XXX.000 -X00 Cadastro Técnico;

• PR.OBR.006 -R00 Segurança do Trabalho, Equipamentos e Danos a Terceiros;

• PR.OBR.007 -R00 Sinalização de Obra, EPI's e EPC's;

• XX.XXX.000 -X00 Fiscalização;

• PR.OBR.009 -R00 Comunicação de Obra;

• PR.OBR.010 -R00 Sondagem;

• XX.XXX.000 -X00 Método não destrutivo;

• XX.XXX.000 -X00 Interferência;

• PR.OBR.013 -R00 Execução de Obras

• XX.XXX.000 -X00 Ligação de Esgoto;

• PR.OBR.015 -R00 Execução de Poços de Visita;

• PR.OBR.016 -R00 Remoção de Rocha a Frio e a Fogo;

• PR.OBR.017 -R00 Aprovação e Entrega de Rua;

• PR.OBR.018 -R00 Ensaios Tecnológicos;

• XX.XXX.000 -X00 Critérios de Medições;

• PR.OBR.020 -R00 Bota Fora e Bota Espera.

É importante ressaltar que o Manual não é considerado uma versão definitiva, mas sim aberto à constantes atualizações, de forma a permitir sempre a introdução de novas tecnologias, processos, equipamentos e especificações técnicas, que venham a agregar valor e qualidade à realização dos serviços por parte da Concessionária à comunidade.

Foto 05: Treinamento do Manual de Obras de Blumenau (MOBLU) aos integrantes da empresa COSATEL.

Foto 06: Treinamento do Manual de Obras de Blumenau (MOBLU) aos integrantes da empresa COSATEL.

3. ASPECTOS CONTRATUAIS DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO

São apresentados a seguir alguns temas relevantes e que dependem de ações externas, fora do âmbito de atuação exclusiva desta Concessionária, mas que representam grande importância para o desenvolvimento dos Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário no município de Blumenau-SC.

3.1 GESTÃO COMERCIAL - PENDÊNCIA DO 3° TERMO ADITIVO (TA-03)

O item 5 do Anexo V ao 3° Termo Aditivo ao Contrato de Concessão (TA-03) define que, após a assunção dos serviços comerciais, o Poder Concedente tem a responsabilidade de repassar diariamente à Concessionária (em meio digital) todas as informações relativas às atualizações e alterações efetuadas no cadastro dos Clientes, nas leituras e consumos registrados no sistema, faturamento, arrecadação e registro de atendimentos realizados, em formato operacional a ser definido de forma conjunta pelas Partes.

Vale ressaltar que este tema foi tratado pelas partes, em pelo menos 5 (cinco) reuniões sistêmicas realizadas no primeiro semestre de 2015, que tinham por objetivo o Acompanhamento da Gestão Comercial.

Contudo, até o momento, a Autarquia não disponibilizou as informações diárias à Concessionária, em que pese, a disponibilidade de acesso aos sistemas GSAN e SANEA+Gestor para as atividades pertinentes a Gestão Comercial Compartilhada.

3.2 AÇÕES ASSUMIDAS NO 4° TERMO ADITIVO (TA-04)

Ressaltamos neste item, as obrigações assumidas pelas partes perante o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão (TA-04), onde Concedente e Concessionária têm responsabilidade por apresentar Relatórios Trimestrais de acompanhamento da prestação dos serviços, demonstrando o cumprimento dos Indicadores propostos e os impactos que estes geram na gestão da Autarquia e da Concessionária respectivamente.

A partir de então, a Concessionária vem apresentando em seus Relatórios Trimestrais e Anuais, o Anexo VIII, demonstrando atendimento aos Índices de Desempenho de Operação,

Índices de Desempenho de Construção, Índices de Desempenho Ambiental e Índice de Satisfação de Clientes, caracterizando os serviços presta dos como de Ótima Qualidade, de acordo com o Anexo II do Quarto Termo Aditivo.

Contudo, até o momento, a Concessionária não tem informações sobre a apresentação sistemática de tais Relatórios por parte da Autarquia Municipal, que contenham a divulgação dos indicadores Comerciais abaixo informados.

Indicador	Descrição	Indicador
Eficiência da Cobrança	Garantir a cobrança dos Clientes Inadimplentes onde houver o serviço de esgotamento sanitário disponível	≤ 95% Mensal
Eficiência da Cobrança		≤ 99% Anual
Eficiência do Serviço de Leitura	Garantia da Leitura Mensal dos Hidrômetros onde houver o serviço de esgoto disponível	≥ 98%
Eficiência de Micromedição	Garantir a Idade Média dos Hidrômetros onde houver o serviço de esgoto disponível	≤ 6 anos
Cadastro Comercial	Garantir cadastro comercial das ligações onde houver serviço de esgoto disponível	5% vistorias efetuadas no mês

Quadro 02: Níveis de Serviços da Operação do Sistema de Abastecimento de Água e Gestão Comercial - Anexo IV do Quarto Termo Aditivo (TA-04).

Vale reafirmar que em outubro de 2014, o SAMAE efetuou a migração e substituição do Sistema Comercial utilizado, a partir da contratação da Empresa Atlantis Saneamento (LogPro) e passou a utilizar um novo software comercial (GSAN).

Desde o início desta nova operação, houve um rol de inconsistências e divergências de números apontados pela Concessionária, sobre os quais a Autarquia obte ve as soluções e correções necessárias.

Há de se ressaltar que as perdas de faturamento decorrentes da operação do novo sistema comercial (GSAN), identificadas já no primeiro mês de operação, foram resolvidas em dezembro de 2017. Isso quer dizer que, tanto o faturamento, quanto a arrecadação frustrada foram reconhecidas e devidamente quitadas pela Autarquia no mês de dezembro de 2017 .

Contudo, a apresentação de Relatórios Contábeis nos formatos já anteriormente definidos e que estavam disponíveis no sistema não foram atualizados nos conceitos alinhado s durante os processos de regularização das diferenças contábeis. Tais Relatórios estão em fase final de elaboração e serão apresentados à Concessionária, para confirmar a consistência das informações durante o mês de fevereiro de 2019.

• Eficiência da Cobrança

No formato da atual Gestão Comercial, definido no Terceiro Termo Aditivo (TA-03) e ratificado pelo Quarto Termo Aditivo (TA-04), a arrecadação dos valores relativos aos Serviços de Esgotamento Sanitário prestados pela Concessionária é de responsa bilidade da Autarquia (Concedente), como Agente Arrecadador. A Autarquia efetua as atividades necessárias à captura diária dos arquivos bancários e procede a devida ação de baixa das faturas.

Cabe à Concessionária acompanhar esta atividade através do recebimento dos arquivos bancários e dos relatórios de repasse para conferência e conciliação bancária diariamente.

Esta análise é de suma importância para que a Concessionária possa acompanhar os valores da Arrecadação efetivada, e deste modo garantir sua capacidade financeira de honrar os pagamentos assumidos junto aos contratos de Financiamento que suportam os Investimentos da Concessão, bem como pagamento de Fornecedores, Instituições Financeiras, contas da operação diária e rotineira da empresa.

A tabela a seguir contém os valores de Faturamento x Arrecadação apresentados no formato de “ano-calendário” e como “ano-contratual”, para facilitar o entendimento da real situação enfrentada atualmente.

PERÍODO	FATURAMENTO	ARRECADAÇÃO
Ano Calendário 2014	R$ 14.626 MM	R$ 13.608 MM
Ano Calendário 2015	R$ 20.400 MM	R$ 20.019 MM
Ano Calendário 2016	R$ 31.948 MM	R$ 31.315 MM
Ano Calendário 2017	R$ 38.663 MM	R$ 38.676 MM

Ano Calendário 2018	R$ 42.091 MM	R$ 42.284 MM
5° Ano Contratual (Abr.14 – Mar.15)	R$ 15.796 MM	R$ 14.848 MM
6° Ano Contratual (Abr.15 – Mar.16)	R$ 22.987 MM	R$ 22.387 MM
7° Ano Contratual (Abr.16 – Mar.17)	R$ 34.223 MM	R$ 33.744 MM
8° Ano Contratual (Abr.17 – Mar.18)	R$ 39.730 MM	R$ 39.849 MM
9° Ano Contratual (Abr.18 – Dez.18)	R$ 32.157 MM	R$ 32.337 MM

• Inadimplência Grandes Clientes

Reforçando ainda o atual conceito de Gestão Comercial, é responsabilidade do Concedente utilizar todas as ferramentas que garantam a arrecadação dos valores faturados para os Clientes, sejam relativos à tarifa de água, tarifa de esgoto e/ou taxa de coleta de lixo - TCL.

Com a aprovação da Lei Complementar n° 1159/2017, que institui o Programa Xxxxxxx XXXXX 0000, os débitos sob responsabilidade da Vila Germânica, foram - em grande parte - pagos no mês dezembro de 2017. Restaram pendentes alguns débitos de 2016 e da competência 01/2017, que foram negociados no início de 2018, mas os pagamentos não foram cumpridos em sua totalidade.

A Lei Complementar n° 966/2015 concedeu isenção de pagamento das tarifas de esgoto à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) no período compreendido entre os anos 2015 e 2018. Informamos que até dezembro de 2018, a isenção representou aproximadamente R$ 480 mil reais em frustrações de receitas à Concessionária, considerando os valores sem atualização financeira nos termos do que dispõe o Decreto Municipal n° 10.809/2015. Apesar das tratativas sobre o tema, até o momento, o SAMAE não apresentou a forma de recuperação da receita destes valores.

3.3 LIBERAÇÃO DE FAIXAS SANITÁRIAS

Inicialmente, é importante esclarecer que a competência desta Concessionária, enquanto responsável pelo Serviço Público de Esgotamento Sanitário do município, constitui -se em recomendar ao Poder Concedente as áreas que dependem de liberação para passagem d as tubulações necessárias ao Sistema Público de Esgotamento Sanitário do Município de Blumenau; e, cabe ao Concedente promover as desapropriações necessárias e instituir as servidões administrativas, conforme depreende-se pelas Cláusulas do Contrato de Concessão transcritas abaixo:

CLÁUSULA 26 – DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA

26.1. Sem prejuízo do cumprimento dos encargos estabelecidos no EDITAL, neste CONTRATO e, em conformidade com a legislação aplicável à espécie, incumbe à CONCESSIONÁRIA respeitar e fazer valer os termos do EDITAL, deste CONTRATO e do REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, devendo atender as metas e objetivos da CONCESSÃO.

26.2. Além das demais obrigações constantes do REGULAMENTODA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, deste CONTRATO e do EDITAL, são direitos e deveres da CONCESSIONÁRIA:

22) recomendar ao CONCEDENTE a necessidade de declaração de utilidade ou necessidade pública, argüição de urgência e todos os atos administrativos necessários às desapropriações e instituição de servidões;

34.4. Compete à CONCESSIONÁRIA indicar, de forma justificada, com 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência as áreas que deverão ser declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação ou instituídas como servidões administrativas, dos bens imóveis necessários à execução e conservação dos serviços e obras vinculados à CONCESSÃO, para que o CONCEDENTE promova as respectivas declarações de utilidade pública, bem como adote os procedimentos necessários.

Sendo assim, em atendimento às Cláusulas Contratuais e aos procedimentos ajustados entre as partes, esta Concessionária indica ao Concedente as áreas que dependem de liberação, com intuito de dar continuidade ao Cronograma Contratual estabelecido; e cabe ao Concedente promover as desapropriações necessárias e instituir as servidões administrativas.

A Concessionária mantém a premissa de projetar a implantação das infraestruturas necessárias ao Sistema Público de Esgotamento Sanitário do município e, de acordo com o escoamento natural do terreno, preferencialmente em áreas públicas e principalmente

aproveitando traçados de redes de drenagem de águas pluviais existentes, com o objetivo declarado de evitar a necessidade de desapropriações que onerem a Autarquia (SAMAE).

Porém, tal situação não é possível em sua totalidade, em decorrência da ocupação irregular de áreas, imóveis construídos às margens de córregos e ribeirões e até mesmo de residências que foram construídas sobre tubulações de drenagem de águas pluviais, mesmo que irregularmente.

O objetivo das instituições, portanto, é viabilizar a implantação do Sistema Público de Esgotamento Sanitário, aproveitando a declividade natural da área em questão e minimizando a quantidade de sistemas elevatórios, contribuindo para universalização da cobertura dos serviços.

Vale ressaltar que a Concessionária iniciou as tratativas referentes às declarações de utilidade pública de diversas áreas localizadas no município desde o ano de 2012. Dentre as solicitações, podemos destacar os ofícios emitidos: FB-SAMAE 243/2012 protocolado em 24/02/2012; FB-SAMAE 293/2012 protocolado em 18/07/2012; FB-SAMAE 357/2013

protocolado em 06/12/2013 e o FB-SAMAE 360/2013 protocolado em 20/12/2013.

Abaixo demonstramos a lista dos casos eleitos entre Concedente e Concessionária, como sendo os 10 mais prioritários, sendo que destes, 03 já foram liberados pelo Concedente e consequentemente retirados da lista.

Faixa sanitária	Data solicitação	Documento	Data liberação área	População atendida	Faturamento água (mensal)	Faturamento Esgoto Total Periodo após liberação
Daniel Pfaffendorf/Teresópolis/ Iguape	22/02/2012	243/2012	fev/13	734	8.924	615.756
	17/07/2012	293/2012
	12/11/2013	Ata de verificação técnica
	27/11/2013	357/2013
	16/12/2013	360/2013
	18/12/2014	083/2014
Promotor Xxxxxxx xx Xxxxxxxx/Xxxxxxxx xx Xxxxxx	27/11/2013	357/2013	fev/13	133	1.571	108.399
	12/11/2013	Ata de verificação técnica
	22/02/2012	243/2012
	16/12/2013	360/2013
Sabiá/Frei Estanislau Schaette	22/02/2012	243/2012	out/13	153	1.644	103.572
	16/12/2013	360/2013
Xxxx Xxxxx/Xxxxxxxxx Xxxxx	22/02/2012	243/2012	out/13	231	3.682	231.966
	16/12/2013	360/2013
Xxxx Xxxxx/Xxxxxxx Xxxxxxxxx	22/02/2012	243/2012	out/13	116	1.614	101.682
	16/12/2013	360/2013
Xxxxxxxx Xxxxxx até Xxxxxx Xxxxxxx	16/12/2013	360/2013	fev/13	14	142	9.798
Xxxxxxxx Xxxxxxx	08/11/2011	204/2011	jul/16	371	7.311	197.391
	29/11/2011	Laudo de avaliação do terreno
	22/02/2012	243/2012
	28/06/2012	Decreto de utilidade pública
	07/08/2012	Emails FOZ-SAMAE
	12/11/2013	Ata de verificação técnica
	27/11/2013	357/2013
				1.751	R$ 24.887,77	R$ 1.368.563,88

Estima-se que o valor proporcional de tarifas de serviços de esgotamento sanitário frustradas, relativas às ligações destas localidades que já deveriam estar conectadas ao Sistema Público de Esgotamento Sanitário atinge o montante próximo de R$ 1. 824.000,00 (base dezembro/2018) - sendo R$ 1,368 milhões das Faixas Sanitárias ainda não liberadas e R$ 456 mil das Faixas Sanitárias liberadas pelo Concedente. Esses valores foram atualizados após conferência da delimitação das áreas de abrangência de cada uma das Faixas Sanitárias, com base na planilha Comercial dos imóveis envolvidos.

Importante registrar ainda, que existe um total de 26 processos administrativos (denominados PA) de liberação de Faixas Sanitárias em andamento, conforme consta abaixo:

Relação de Faixa Sanitária - Processos Administrativos em trâmite
Numeração F.S.	Micro Bacia	Faixa Sanitária
41	IN-08.2	118-1703 - Xxx 00 Xx Xxxxxx x XXX Xx-00.0 (Xxx Xxxxxxxxxxx)
42	IN-08.2	117-1703 - Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx x Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx
00	IN-08.2	117-1703 - Xxx 00 Xx Xxxx x Xxx Xxxxxxxx Hartmann
51	IS-03	132-1404 - Xxx Xxx Xx Xxxxxxx x Xxx Xxxxxxxxxx
00	XX-00	248,249,250,251 - 1309 - Rua Xxxxxxxx Xx Xxxxxx à Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxx
62	VN-01	261-1207 - Rua Agobar Branco à Rua Promotor Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx
63	VN-01	115-1305 - Promotor Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx à Xxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxx
00	XX-00	259-1207 - Rua Xxxxxx Xxxxxxxxxxx à Rua Teresópolis
65	VN-04	313-1409 - Rua Xxxx Xxxxxxx à Rua Theodoro Pereira
70	VE-05	247-1705 - Rua Ursa Maior à Rua Dos Advogados
71	VE-05	130-1404 - Rua Ursa Maior à Rua Xxxxx Xxxxx
75	VE-05	128-1404 - Rua Xxxx Xxxxx Ao Ribeirão Jararaca
76	VE-05	127-1404 - Rua Sabiá à Rua Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx
89	VE-08	184-1704 - Rua Florianópolis à Rua Xxxx x Xxxxx
90	VE-08	257-1207 - Rua Xxxxxxx Xxxxxx à Rua Xxxxxx Xxxxxxxxx
92	CE-03	336-1609 - Rua Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx à Xxx Xxxx Xx Xxxxxxxx
00	XX-00	096-1603 - Rua Diaconiza Xxxxxxx Xxxxx à Rua Xxxxxx Xxxxxxxx
100	GA-02	095-1603 - Xxx Xxxx x Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. Xxx Xxxxxxxxx
000	IN-08.1	119-1703 - Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx x Xxx 00 Xx Xxxxx
000	IN-08.2	120-1703 - Xxx Xxxxxxxxxxx x Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx
000	IN-02.2	087-1703 - Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx x Xxx Xxx Xxxxxxxx
000	IN-02.1	089-1703 - Rua Santa Quitéria à EEE In-02.2 Xxx Xxx Xxxxxxxx
000	XX-00	278-1208 - Rua Anitapolis à Rua Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
122	VN-05	312-1409 - Rua Xxxxxx Xxxxxxx à Rua Farmaceutico Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
123	FO-08	423-1708 - Rua Xxxxxxxxxx Xxxxxxx (Nº 109) à Xxx Xxxxxxxx
00	IN-06	299-1706 - Xxx 00 xx Xxxxxxx x Xxx Xxx Xxxx

Xx trimestre de outubro a dezembro, a Concessionária e o departamento técnico e Assessoria Jurídica do Poder Concedente, realizaram ações para agilizar a liberação das Faixas Sanitárias que já possuem valor de negociação, conforme descritivo abaixo:

Em outubro, a reunião entre as partes ocorreu no dia 10/10/2018 (ATA nº 07.2018), destacando os trabalhos de visita a campo para reativar as tratativas de negociação pela passagem de rede coletora pela Faixa Sanitária decretada e avaliada, com proprietário s, com o SAMAE e com a BRK Ambiental. O Poder Concedente está agendando reunião com os proprietários dos imóveis para sanar quaisquer dúvidas sobre a implantação e apresentação do valor a ser negociado. A Concessionária se colocou à disposição para participar e apoiar as negociações, se necessário.

Nesse período, foram realizadas tratativas de negociações dos seguintes PAs:

PA 259/1207 – Rua Xxxxxx Xxxxxxxxxxx a Rua Teresópolis

No dia 20/12, os proprietários do terreno assinaram o Termo de pagamento e quitação de indenização referente a implantação da tubulação no imóvel localizado na Rua Xxxxxx Xxxxxxxxxxx. Na mesma data foi realizado também o pagamento da indenização.

No dia 13/12, a Assessoria Jurídica do SAMAE ajuizou ação judicial contra a Confecções Fischer, visto não autorizarem a implantação da rede esgotamento sanitário na propriedade localizada na Rua Teresópolis.

PA 87/1703 – Rua Orlandina Xxxxxxx Xxxx a Rua São Bernardo

No dia 29/10, os proprietários do terreno estiveram reunidos com representantes da Assessoria Jurídica e do Departamento Técnico do SAMAE para negociar a passagem da tubulação de esgotamento sanitário no imóvel localizado na Rua Orlandina Xxxxxxx Xxxx, ocasião em que representantes da BRK Ambiental estiveram presentes. Foram sanadas as dúvidas técnicas e apresentado o valor de negociação, cujos proprietários não concordaram totalmente. Os mesmos solicitaram cópia do laudo técnico de avaliação da comissão da PMB, bem como a planta da faixa sanitária. Aguarda-se retorno dos proprietários para continuidade das negociações.

PA 313/1409 – Rua Xxxx Xxxxxxx a Rua Theodoro Pereira

Reunião realizada em 14/11, com o advogado Xxxxxxxx X. Xxxxxxx – procurador da proprietária do imóvel localizado na Rua Theodoro Pereira - e com representantes da Assessoria Jurídica e Departamento Técnico do SAMAE, ocasião em que representantes da BRK Ambiental também estiveram presentes. Ficou acordado que será encaminhado via e-mail, a lista de presença, o laudo técnico de avaliação da PMB e a planta da faixa sanitária ao procurador. O procurador ficou de conversar com a proprietária sobre o que foi discutido durante a reunião.

3.4 EVOLUÇÃO DAS TRATATIVAS DO TERRENO ETE-ITOUPAVA

Visto que é de conhecimento das partes que esta Concessionária vem externando preocupação em função do prazo já bastante alongado deste processo, encaminhamos correspondência DIR 219/2017-SAMAE, solicitando manifestação formal do Concedente acerca do Ofício OA-OPE 055/2017-SAMAE, protocolado em 05/2017. Nesta mesma oportunidade, foram requeridas informações acerca do cronograma e andamento das obras “Troca PAC”, bem como das obras no âmbito do Programa FUNASA, já que o alinhamento dos cronogramas de cumprimento das responsabilidades de implantação do Sistema Itoupava por ambas as partes é condição fundamental para a viabilidade do Sistema Itoupava - como um todo - e à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.

Em reunião realizada no dia 11/12/2017, o Poder Concedente apresentou à Concessionária, a possibilidade de utilização da área pública localizada próxima ao terreno original para construção da ETE Itoupava. Por sua vez, a Concessionária não se opôs à alteração de terreno da ETE, porém aguardará que o Concedente efetue os trâmites necessários para avaliações referentes a demandas fundiárias, ambientais, bem como demais consultas de viabilidade junto à Prefeitura Municipal. Após isto, a Concessionária poderá realizar estudos de engenharia complementares e emitir uma opinião técnica definitiva com relação ao novo terreno em questão.

Em 06/04/2018 o Poder Concedente protocolou Ofício 45/2018/PRES, encaminhando anexo o Memorando da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEDUR quanto a viabilidade técnica para implantação da ETE Itoupava no terreno localizado na Rua São Valentim.

A Concessionária se manifestou em relação ao Ofício 45/2018/PRES, através do Ofício ENG 068/2018-SAMAE, pontuando que, o memorando SEDUR/GAP n° 005/2018, apresenta algumas ressalvas quanto a utilização da área para a construção da ETE, tais como:

a) Severa restrição em relação a ocupação do imóvel, especialmente pela existência de Área de Preservação Permanente (presença de nascentes e cursos d’água naturais, além da cota de enchente ser inferior ao nível 10);

b) A depender de consulta a ser realizada junto à Fundação Municipal do Meio Ambiente – FAEMA, considera-se possível a inviabilidade da ocupação da área para o uso pretendido;

c) Restrições em relação à cota de enchente abaixo do nível 10;

d) Restrições de uso e ocupação em razão do terreno estar localizado numa Área de Influência do Aeródromo – AIA;

e) Eventual impacto quanto ao projeto de intersecção viária na confluência entre as Ruas São Valentin e 1° de Janeiro;

Diante das restrições iniciais apontadas pela Ilma. SEDUR, solicitamos ao Poder Concedente que nos seja encaminhada cópia da Consulta de Viabilidade completa (que contenha os pareceres técnicos de todos os órgãos municipais responsáveis), sendo este inclusive um requisito essencial para que esta Concessionária possa dar andamento aos trâmites necessários, incluindo o pedido de licenciamento ambiental junto ao órgão competente.

Além disso, para que esta Concessionária possa realizar os trâmites necessários, é primordial que ocorra a formalização da cessão do terreno à Concessionária, devendo para tanto estar livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou encargos, a fim de que seja integrado ao Relatório de Bens Vinculados à Concessão dos Serviços Públicos de Esgotamento Sanitário.

Por fim, reiteramos que o decurso de prazo deste processo de desapropriação, causou atraso no Cronograma Contratual vigente, que previa a execução de ações iniciais no canteiro de obras a partir do mês de novembro de 2017.

Deste modo, faz-se necessário que as Partes definam e repactuem o cronograma inicialmente estabelecido, ajustando o Contrato estabelecido entre as partes, com acompanhamento e anuência da AGIR, que acompanha este processo através do Procedimento Técnico n° 004/2016.

Através do Parecer Jurídico n° 0108/2018, a AGIR reiterou que sejam tomadas as medidas necessárias para início das obras na área definida pelo Poder Concedente por meio do Ofício Bl nº 282/2017. Além disso, foi solicitada apresentação de um cronograma de ações efetivas para liberação da área da referida ETE, num prazo máximo de 90 dias.

No mês de julho/2018, o Poder Concedente realizou levantamento topográfico no terreno da ETE Itoupava (Rua 1º de Janeiro – antigo campo do Real Madri). A planta do levantamento topográfico foi encaminhada informalmente à Concessionária, através de e -mail, para que fosse realizada análise através de estudo de rota tecnológica (modelo de sistema de tratamento) aplicada ao espaço útil do local.

Nesse trimestre, foi realizada reunião entre o Poder Concedente e BRK Ambiental no dia 18/12/2018, sendo mencionado o status da área da ETE Itoupava. No que tange o terreno previsto para construção da ETE Itoupava, o Sr. Xxxxxxxxx informou que o SAMAE aguarda a documentação que está sendo expedida pela Prefeitura Municipal de Blumenau, para dar continuidade ao trâmite de liberação do terreno.

4. ASPECTOS OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO

Além das informações prestadas nos subitens abaixo, este capítulo é composto por dados operacionais relevantes que constam nos anexos deste Relatório Contratual, a saber:

✓ Anexo I e II: Dados que compõem a planilha “Informações de Saneamento” na Concessão;

✓ Anexo VI: Relação de Ações ocasionais por atividades da PMB/SAMAE e Relação de PV’s encobertos pela Municipalidade;

✓ Anexo VIII: Indicadores de Qualidade do Serviço de Esgotamento Sanitário.

4.1 GESTÃO COMERCIAL COMPARTILHADA

Neste capítulo estão descritas as atividades desenvolvidas pela Concessionária e acompanhadas pelo Poder Concedente, tendo em vista o formato da Gestão Co mercial compartilhada, definida no âmbito do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão (TA- 03).

4.1.1 Atendimento aos Clientes do Serviço Público de Esgotamento Sanitário

A Concessionária busca construir e consolidar sua Imagem de Empresa com Excelência na Prestação de Serviços ao Cliente, no sentido mais amplo possível, conquistando a plena Satisfação do Cliente através do Atendimento.

No período de outubro/2018 a dezembro/2018 contatamos um total de 3.765 Clientes através de nossos canais de atendimento que são demonstrados abaixo.

• Programa de Comunicação Pré-Obra

Importante ferramenta implementada desde a retomada de obras em 2014, visando o contato direto com a população blumenauense é a “Visita Pré-Obra”, também chamada de “Comunicação de Obra”. Realizada por equipes da BRK Ambiental, com integrantes devidamente uniformizados e identificados, tem o objetivo de manter Relacionamento com o Cliente dando-lhe Atendimento Personalizado e buscando adquirir informações técnicas dos imóveis, imprescindíveis ao planejamento das obras.

Uma das informações mais relevantes obtidas neste procedimento é a identificação da atual localização do sistema de fossa/filtro existente no imóvel, para que a nova ligação domiciliar de esgoto a ser implantada possa ser instalada no melhor local possível, facilitando a interligação final do Imóvel à rede coletora de esgoto.

Em continuidade a etapa descrita acima, os imóveis localizados nas áreas onde será implantado o Sistema Público de Esgotamento Sanitário recebem a visita de integrantes da Concessionária, os quais levam aos Clientes informações detalhadas referentes aos serviços que serão executados, tais como:

⮚ Cronograma de execução da obra;

⮚ Fornecimento de datas e horários de início e finalização dos trabalhos;

⮚ Indicação de rotas alternativas para minimização dos impactos e transtornos ao trânsito;

⮚ Forma de acesso às garagens durante a execução das obras;

⮚ Disponibilização dos canais de contato com a Concessionária para solicitação de serviços e/ou informações complementares, quando necessárias.

No período de outubro/2018 a dezembro/2018, visitamos 397 imóveis para realização da comunicação de obras e obtivemos contato direto com 93% deles.

Contato Direto: Ocorre quando o Cliente se encontra no imóvel e recebe as informações pessoalmente.

Contato Indireto: Caracteriza-se pelo fato de o Cliente não estar no imóvel e, desta forma, a comunicação é feita através de material impresso (cartas, folders e etc.) deixado normalmente, na caixa de correio.

• Programa “O Cliente é Meu”

Esse formato de comunicação possibilita maior interação entre Concessionária e Cliente através do contato direto com cada cidadão blumenauense, quando os mesmos passam a receber nossos serviços.

Através deste importante programa, os Agentes Comercias da Concessionária acompanham os Clientes durante todas as fases, desde a visita domiciliar “Pré-Obra” até a efetiva interligação do imóvel ao Sistema Público de Esgotamento Sanitário disponi bilizado, contribuindo para a despoluição dos corpos hídricos da cidade.

A seguir apresentamos os gráficos demostrando os 923 atendimentos relacionados à prestação de serviços no período de outubro/2018 a dezembro/2018, estratificados por tipo de solicitação:

• Acompanhamento ao Cliente no modelo Gestão Comercial Compartilhada

Após o Cliente efetuar a interligação das instalações internas do imóvel ao Sistema Público de Esgotamento Sanitário disponibilizado, os serviços prestados são efetuados complementarmente com a Autarquia Municipal, no formato de Gestão Comercial Compartilhada, no tocante a:

⮚ Imóveis que dispõem do serviço público de água e possuem fonte alternativa de abastecimento de água;

⮚ Imóveis com fonte alternativa de abastecimento de água, e que não dispõem do serviço público de água instalado;

⮚ Imóveis com serviço público de água e com necessidades especiais de faturamento de esgoto, tais como: evaporação de água em resfriamento de caldeiras, utilização de água nos processos de fabricação de produtos (Clientes industriais) ;

⮚ Imóveis com efluentes de características não domésticas (TARESC);

⮚ Cobrança da deposição dos serviços de Limpa Fossa (TALF);

⮚ Acompanhamento à Grandes Clientes (indústrias, grandes condomínios residenciais, shoppings e etc.)

Durante período de outubro/2018 a dezembro/2018 acompanhamos 485 imóveis, conforme demonstrado no gráfico abaixo:

4.1.2 Evolução das Ligações de Esgoto

O gráfico a seguir apresenta a evolução do número de ligações de esgoto que participaram do faturamento desde o início da Concessão.

Fonte: Dados gerados pelo Sistema Sanea+Gestor (relatório Congelamento AGIR Sintéticos).

4.1.3 Atendimento ao Cliente

As solicitações de serviço de esgoto são recepcionadas pelos integrantes da Concessionária através de diversificados canais de atendimento (atendimento presencial, telefônico, via site ou e-mail) e, são encaminhadas para execução através das Ordens de Serviços (O.S.) relacionadas, seja durante o expediente comercial ou em regime de plantão operacional, conforme demonstra o quadro a seguir:

Canal de Atendimento	Horário	Local
Atendimento Personalizado	Dias úteis – 8 h às 17 h	Xx. Xxxx. Xxxxxxx Xxxxxx, xx 0000 - Xxxxxx
Atendimento Telefônico	Dias úteis – 8 h às 17 h	0800 771 0001
Plantão Operacional	24 horas	0800 771 0001
Site	24 horas	xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx
E-mail	24 horas	xxx-xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Desde dezembro de 2015, o serviço de plantão é redirecionado para a USI – Unidade de Serviços Integrados da BRK Ambiental, que atua recepcionando ligações telefônicas do 0800 após o horário comercial, em todo território nacional.

No período de outubro/2018 a dezembro/2018, a BRK-Bnu recepcionou 1.181 Clientes através de seus canais de atendimento, sendo 13 atendimentos presencias, 568 atendimentos telefônicos e de Call Center e 442 ligações oriundas em regime de plantão. Vale ressaltar que a Concessionária realizou ainda 158 atendimentos virtuais e retornos (e-mail, contatos através do site, retorno às solicitações registradas na secretária eletrônica).

4.1.4 Solicitações de Serviços

Este item destina-se ao acompanhamento estatístico dos serviços de Esgotamento Sanitário. O gráfico abaixo demonstra a evolução das solicitações por área de abrangência no período de outubro/2018 a dezembro/2018:

4.1.5 Relacionamento PROCON

Evoluindo ainda mais nos conceitos da Gestão Comercial Compartilhada, Concedente e Concessionária alinharam e pactuaram procedimentos de atuação que visam atender cada vez melhor as solicitações recebidas através do PROCON.

Em casos de Audiências Conciliatórias que tratem de demandas referentes aos serviços de Água e Lixo exclusivamente, quando notificada, a Concessionária comparece apenas em acompanhamento ao Poder Concedente, pois este é que detém a responsabilidade sobre t ais serviços no município de Blumenau.

Quando surgem demandas referentes aos Serviços Públicos de Esgotamento Sanitário, a Concessionária comparece às audiências como parte responsável pela prestação dos serviços, com exceção àquelas que tenham sido ocasionadas por ações da atual Gestão Comercial (SAMAE).

No período de outubro/2018 a dezembro/2018, a Concessionária participou de 01 (uma) audiência referente aos serviços de esgotamento sanitário, sob responsabilidade da Concessionária, sendo que a mesma foi encerrada com êxito.

4.2 QUALIDADE DA ÁGUA E MEIO AMBIENTE

A Concessionária realiza o monitoramento da qualidade da água em diversos pontos de ribeirões, córregos e do Rio Itajaí-açu. O programa de monitoramento dos córregos visa apresentar um diagnóstico atualizado da situação dos corpos d’água da cidade de Blume nau- SC e acompanhar a gradativa evolução dos efeitos de melhoria, concomitantes ao aumento do uso do Serviço Público de Esgotamento Sanitário pela população do município.

Este trabalho é realizado desde 2011 em parceria com o SENAI - que possui laboratório certificado dentro das melhores práticas e normas legais - com análises realizadas nas amostras coletadas dos principais córregos e que abrangem os parâmetros de classificação pelo Índice de Qualidade de Água (IQA), utilizando um sistema remoto (HidroData).

4.2.1 Índices de Qualidade da Água (IQA)

Os parâmetros que fazem parte do cálculo do IQA refletem, principalmente, a contaminação dos corpos hídricos ocasionada pelo lançamento de esgotos domésticos; mas também são utilizados para avaliar a qualidade das águas, tendo como determinante principal a sua utilização para o abastecimento público, considerando aspectos relativos ao tratamento dessas águas.

O IQA é calculado pelo produto das notas atribuídas a cada parâmetro da amostra, onde para cada parâmetro foram estabelecidas curvas de variação da qualidade das águas de acordo com o estado ou a condição de cada parâmetro.

Os parâmetros utilizados são: temperatura da amostra, pH, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio, coliformes termotolerantes, nitrogênio total, fósforo total, resíduo total e turbidez. Caso algum dos parâmetros não seja analisado, o cálculo do IQA fica inviabilizado.

Os valores do IQA variam de ótimo, bom, aceitável, ruim e péssimo, sendo utilizadas as faixas de cores demonstradas a seguir:

IQA - CETESB/SP
IQA	Faixa
ÓTIMO	80 ≤ IQA ≤ 100
BOM	52 ≤ IQA < 80
ACEITÁVEL	37 ≤ IQA < 52
RUIM	20 ≤ IQA < 37
PÉSSIMO	0 ≤ IQA <20

Com o constante avanço do Sistema Público de Coleta e Tratamento de Esgotos no município, a Concessionária expandiu a área de monitoramento da qualidade dos rios, adicionando 4 novos pontos de análise no ano de 2016, passando então, para um total de 22 pontos monitorados, conforme tabela indicativa abaixo.

Abaixo demonstramos o quadro resumo dos índices do IQA com as médias dos anos de 2011 à 2018, incluindo também os resultados específicos do ano de 2018.

Pode-se observar nas análises do último trimestre uma queda pontual dos índices em alguns pontos de medição. Isso se deve às chuvas ocorridas neste período, que contribuíram com a movimentação de sólidos sedimentáveis, elevando o padrão de turbidez dos rios.

É importante destacar que oscilações pontuais nos resultados são esperadas em consequência das variações de carga orgânica, que estão, por sua vez, relacionadas com chuvas e diluições; porém, à medida que a bacia vem sendo saneada, espera -se uma melhora contínua dos pontos avaliados.

A existência de habitações próximas de rios com margens sem vegetação e o desmatamento de regiões de mananciais causam sérios impactos na qualidade e quantidade das águas superficiais e subterrâneas, devendo ser fiscalizadas constantemente pelo Poder Público.

Bem como, devem ser também fiscalizados os lançamentos irregulares de esgoto nas galerias de águas pluviais, ou ainda, aqueles lançados diretamente nos rios e córregos.

4.2.2 Meio Ambiente

4.2.2.1 Licenças Ambientais

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, cujo objetivo é agir preventivamente sobre a proteção do bem comum do povo - o meio ambiente - e compatibilizar sua preservação com o desenvolvimento econômico social. Ambos são essenciais à sociedade e aos direitos constitucionais.

A previsão do licenciamento ambiental na legislação surgiu com a edição da Lei Federal n° 6.938/81, que em seu Art. 10 estabelece:

“Art.10 - A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão do prévio licenciamento ambiental”.

A Resolução CONAMA 237/97 traz o seguinte conceito de licenciamento ambiental:

“Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso”.

Quadro de Licenças Ambientais

SISTEMAS COM COLETA, TRATAMENTO E AFASTAMENTO
			ORIGEM/
	SISTEMA	TRATAMENTO		TIPO	STATUS
			RESPONSÁV EL
1	MCMV – PROGRESSO	ANAERÓBIO + AERÓBIO	PMB	LP+LI+LO	EMITIDA 09/05/2016 LO nº 012/2016/GCP
2	MCMV – PASSO MANSO	ANAERÓBIO + AERÓBIO	PMB	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
3	COHAB	AERÓBIO + DEC. SECUND.	SAMAE	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
4	VL FELIZ/ BROMBERG	FOSSA-FILTRO	SAMAE	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
5	VL FORTALEZA	FOSSA-FILTRO	SAMAE	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
6	VILA EUROPA I	FOSSA-FILTRO	LOTEADOR	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
7	VILA EUROPA II	FOSSA-FILTRO	LOTEADOR	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
8	TARUMÃ	FOSSA-FILTRO	SAMAE	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
9	DONA ISA	FOSSA-FILTRO	PRESA	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
10	LUIZA I	FOSSA-FILTRO	SAMAE	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
11	XXXXX XX	FOSSA-FILTRO FILTRO BIOLÓGICO DINÂMICO (SANEFILTRO)	SAMAE	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
12	LARISSA I	FOSSA-FILTRO	SAMAE	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
13	LARISSA II	EEE	SAMAE	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
14	DANÚBIO	FOSSA-FILTRO	SAMAE	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
15	TULIPA	FOSSA-FILTRO	SAMAE	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP

16	DONA XXXX	XXXXX-FILTRO	SAMAE	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
17	* XXXXXXXX XXXXXXX	XXXXX-FILTRO	SAMAE	LP+LI+LO	INTERLIGA DO AO SISTEMA PRINCIPAL ETE FORTALEZA EM 16/06/2014
18	*ITAPOÁ	FOSSA-FILTRO	SAMAE	LP+LI+LO	INTERLIGA DO AO SISTEMA PRINCIPAL ETE FORTALEZA EM 16/11/2016
19	XXXX XXXXXXXX	FOSSA-FILTRO	SAMAE	LP+LI+LO	EMITIDA 09/05/2016 LO nº 012/2016/GCP
20	XXXXXXX	XXXXX-FILTRO	SAMAE	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
21	XXXXXX XXXX	FOSSA-FILTRO	SAMAE	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
22	LIBERTA DORES I	FOSSA-FILTRO	SAMAE	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
23	LIBERTA DORES II	FOSSA-FILTRO	SAMAE	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
24	STA XXXXX X	FOSSA-FILTRO	SAMAE	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
25	STA XXXXX XX	FOSSA-FILTRO	SAMAE	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
00	XXXXX XXXXX	XXXXX-XXXXXX	XXXXX	XXxXXxXX	XXXXXXX 05/12/2016 LO nº 056/2016/GCP
27	JD. DAS HORTENCIAS I	FOSSA-FILTRO	SAMAE	LP+LI+LO	EMITIDA 05/12/2016 LO nº 056/2016/GCP
28	JD. DAS HORTENCIAS II	FOSSA-FILTRO	SAMAE	LP+LI+LO	EMITIDA 05/12/2016 LO nº 056/2016/GCP
29	VILA VERDI	FOSSA-FILTRO	SAMAE	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
30	ALFABLU XVI	AERAÇÃO	ALFABLU	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP

SISTEMAS COM COLETA E AFASTAMENTO
No	Nome	Tratamento	Bacia Esgotam ento	Tipo	STATUS
1	Alfablu XXXI	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
2	Excelsior	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Fortaleza	LP+LI+LO	EMITIDA 05/12/2016 LO nº 056/2016/GCP
3	* Xxxxxx Xxxxx	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Fortaleza	LP+LI+LO	INTERLIGA DO AO SISTEMA PRINCIPAL ETE FORTALEZA em 15/11/2015
4	Atlanta	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
5	Alfablu XV	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
6	Beija-Flor	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
7	Benvenuto	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
8	Bolonha	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Fortaleza	LP+LI+LO	EMITIDA 05/12/2016 LO nº 056/2016/GCP
9	Colibri	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
10	Dona Herta	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
11	Xxxxxx Xxxxx	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Fortaleza	LP+LI+LO	EMITIDA 05/12/2016 LO nº 056/2016/GCP
12	Florença	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
13	Xxxxx Xxxxxxxxxxxxxx	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Fortaleza	LP+LI+LO	EMITIDA 05/12/2016 LO nº 056/2016/GCP
14	Gramado	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
15	Grunn Garten	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Fortaleza	LP+LI+LO	EMITIDA 05/12/2016 LO nº 056/2016/GCP
16	Xxxxxxxxx	X/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
17	Ilha do Arvoredo	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP

18	Indianápolis	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
19	Industrial Kramer	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
20	Jd. Blumenau II	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
21	Jd. das Alamandas	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
22	Jd. das Nogueiras	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Fortaleza	LP+LI+LO	EMITIDA 05/12/2016 LO nº 056/2016/GCP
23	Laje de Pedra	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
24	Lübke	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
25	Montes Claros (Mont Blanc)	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Fortaleza	LP+LI+LO	EMITIDA 05/12/2016 LO nº 056/2016/GCP
26	Munique	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
27	Myosótis	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
28	Nova Delhi	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
29	Nuss	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
30	Xxxxxxxx	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
31	Parque das Palmeiras	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
32	Piske	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
33	Popular Imigrantes	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
34	Por do Sol III	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
35	Ravenna	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Fortaleza	LP+LI+LO	EMITIDA 05/12/2016 LO nº 056/2016/GCP
36	Xxxx Xxxxxx	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
37	Xxxx	X/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
38	Setter	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
39	Trento	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Fortaleza	LP+LI+LO	EMITIDA 05/12/2016 LO nº 056/2016/GCP

40	Tribess	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Fortaleza	LP+LI+LO	EMITIDA 05/12/2016 LO nº 056/2016/GCP
41	Vila Rica (Tangara)	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP
42	Voledam	S/ Tratamento- Afastamento	Sistema Itoupava	LP+LI+LO	EMITIDA 21/05/2018 LO nº 013/2018/GCP

*Sistemas desativados e interligados ao Sistema Principal (ETE- Fortaleza)

4.2.2.1 Licenciamento das ETEs de Grande Porte

Destaca-se que, anteriormente ao Contrato de Concessão, o Sistema Público de Esgotamento Sanitário do município de Blumenau era constituído por Sistemas Mistos (esgoto sanitário e águas pluviais lançadas em uma única rede) e, quando existentes, pelo tratamento individual realizado através de fossas sépticas e filtros anaeróbios instalados nos imóveis.

Desde que a Concessionária iniciou a implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário com redes do tipo separador absoluto (pelo qual o esgoto doméstico é conduzido de forma independente das águas pluviais e, destinado à uma Estação de Tratamento de Esgotos), duas Estações de Tratamento de Esgoto de Grande porte estão em operação, a ETE-Garcia que foi ampliada e completamente reformada e, a ETE-Fortaleza, que foi implantada pela Concessionária. Ambas ETEs encontram-se devidamente licenciadas:

✓ ETE XXXXXX pela LAO nº 371 de 03/02/2015, com validade até 03/02/2019 (Processo SAN/10942/CVI)

✓ ETE FORTALEZA pela LAO n° 10.340 de 20/10/2017, com validade até 20/12/2021 (Processo SAN/10995/CVI).

LAO nº 371 XXX-XXXXXX

No dia 03/02/2015 foi emitida a LAO nº 371/2015, onde foram definidas várias condicionantes à Licença e em momento posterior, foi emitida a ATA de reunião n° 002/2015 de 30 de junho de 2015, que retifica algumas dessas condicionantes.

Durante o referido período contratual todas as análises de acompanhamento da XXX-Xxxxxx foram realizadas de acordo com o determinado na LAO, bem como encaminhadas para análise e acompanhamento do órgão ambiental, através do Ofício OPE 214/2018-IMA.

Em 23/10/2018, a Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí – AGIR instituiu um Grupo de Trabalho – GT com o intuito de apresentar sugestões e condicionantes para a nova licença ambiental da XXX-Xxxxxx, bem como mecanismos de fiscalização e controles ambientais a partir da Resolução n° 95/2018.

Foram realizadas três reuniões com o grupo de trabalho no decorrer do mês de novembro, incluindo uma visita técnica na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE-Garcia). Em atendimento às solicitações do GT, constituído pelo Procedimento Técnico n° 053/2018 – AGIR, foi encaminhado relatório técnico no dia 10/12/2018, contemplando as medidas já implementadas pela Concessionária para controle de odor, bem como o plano de ação realizado durante e após a conclusão da reforma no reator anaeróbio (UASB) da XXX-Xxxxxx.

LAO nº 10.340 ETE FORTALEZA

No dia 20/12/2017 foi emitida a LAO nº 10.340, esta licença refere-se à renovação da antiga LAO do sistema Fortaleza (LAO 11.538), que era válida até dez/2017. A nova licença de operação tem validade de 4 anos, ou seja, é válida até 20/12/2021.

Em que pese a periodicidade das análises permanecer mensal, a nova licença de operação (LAO nº 10.340) solicita encaminhamento de análises se mestrais. Desta forma, o segundo envio será realizado no mês de janeiro/2019.

XXX das ETEs GARCIA e FORTALEZA

As LAI´s nº 052/10 e 053/10, cujos vencimentos deram-se em out/16, possuíam caráter não renovável e, portanto, foi necessário protocolar junto ao órgão ambiental estadual nova solicitação de licenciamento ambiental de instalação para as ETEs Xxxxxx e Fortaleza.

Destacamos que ambas licenças foram emitidas, conforme detalhamento abaixo:

• XXX XXXXXX - LAI nº 3.605 de 04 de maio de 2018, com validade até 04/05/2024 (Processo SAN 361/CVI)

• ETE FORTALEZA - LAI nº 4.018 de 24 de maio de 2018, com validade até 24/05/2024 (Processo SAN 360/CVI)

4.2.2.2 Processo de Licenciamento Ambiental de Operação (LAO) em Sistemas Isolados – Loteamentos

Conforme amplamente demonstrado, no início do Contrato de Concessão a Concessionária recebeu do Poder Concedente vários Sistemas Isolados localizados em loteamentos do Município de Blumenau. Tais sistemas possuem caráter transitório, enquanto a localidade não estiver interligada ao Sistema Público de Esgotamento Sanitário Principal.

Alguns destes sistemas isolados já foram, inclusive, desativados e interligados ao Sistema definitivo e Principal de Esgotamento Sanitário. É o caso do Loteamento Xxxxxxxx Xxxx els, que foi interligado em jun/2014, do Loteamento Xxxxxx Xxxxx, cuja interligação ao Sistema Público Principal ocorreu em nov/2015 e do loteamento Itapoá, interligado ao sistema principal em nov/2016. A partir de então, todos os efluentes gerados nestas localidades são destinados e tratados pela Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Fortaleza.

Neste sentido, a FAEMA - com a participação e apoio do Poder Concedente, Secretarias Municipais de Planejamento e de Serviços Urbanos, Agência Reguladora, Conces sionária e representantes dos Loteadores do Município - elaborou propostas de Resolução para o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), com o objetivo de regulamentar as diretrizes para emissão de LAOs em Loteamentos com sistemas de esgotos isolados, tanto para os já existentes, quanto para os projetos futuros, sendo elas:

• Resolução CMMA nº 002/2018 que dispõe sobre os parâmetros de lançamento exigidos para Loteamentos com Sistemas de Tratamento até serem definitivamente desativados e interligados ao Sistema Público de Esgotamento Sanitário;

• Resolução CMMA nº 003/2018 que dispõe sobre as diretrizes para os Loteamentos que possuem Sistemas de Coleta e Tratamento.

Neste trimestre foram protocoladas as correspondências OPE 166 /2018-FAEMA, OPE 2013/2018-FAEMA e OPE 217/2018-FAEMA, todas referentes aos processos de licenciamento por bacia de esgotamento, das licenças abaixo descritas:

• Licença de Operação LO 012/2016/GCP, que licencia os Loteamentos da Bacia de Contribuição da ETE-Garcia, com vigência até 09/05/2020.

• Licença de Operação LO 056/2016/GCP, que licencia os loteamentos da Bacia de Contribuição da ETE-Fortaleza, com vigência até 05/12/2020.

• Licença de Operação LO 013/2018/GCP, que licencia os loteamentos da Bacia de Contribuição da ETE-Itoupava, com vigência até 21/05/2022.

4.3 Sistemas de Tratamento de Esgoto Isolados (Loteamentos)

• FATOS RELEVANTES:

Relacionamos neste tópico os principais fatos relevantes ocorridos nos Sistemas de Tratamento Isolados (Loteamentos) operados pela Concessionária, durante este período contratual (outubro a dezembro/2018).

Manutenção do Sistema de Tratamento da ETE COHAB

Após reforma e reinstalação do tanque de tratamento da ETE COHAB, foi realizada uma melhoria no fluxo de distribuição da planta com a instalação de uma caixa divisora de vazão, garantindo assim a entrada uniforme do efluente nos reatores aeróbios de tratamento.

Foto 01: Instalação de uma caixa de divisão de vazão.

Manutenção do Sistema de Tratamento da Vila Fortaleza

Visando a manutenção e a continuidade da operação, foi realizada a troca das tampas dos sistemas fossa e filtro do Sistema de Tratamento Isolado Vila Fortaleza.

Foto 02: Instalação de novas tampas de concreto no sistema fossa e filtro.

Asseio e Conservação de ETEs e EEEs

Ao longo deste Trimestre Contratual foram realizadas limpezas preventivas nas diversas unidades do Sistema Público de Esgotamento Sanitário (SPES). As limpezas são programadas para que o Sistema mantenha a máxima eficiência operacional, minimizando as manutenções corretivas.

Dentre as limpezas que foram executadas, podemos citar as manutenções preventivas em Sistemas Elevatórios - com limpeza do poço de sucção e verificação das bombas e quadros de comandos - em Sistemas Isolados de Tratamento (STI) e nos Sistemas de Tratamento Principal.

Vale ressaltar que alguns procedimentos de limpeza possuem rotina diária, semanal ou mensal, variando de acordo com o tipo de tratamento adotado.

Indicamos abaixo, os STIs e EEEs que foram contempladas pelas limpezas neste período contratual:

Estrutura (sigla)	Sistema	Localização
Dona Irma	ETEs e EEEs dos Sistemas Isolados	Rua Eng. Maicon Siemenskoski, próximo ao n° 274
Libertadores I		Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx
Xxxxx X. Simão		Rua Xxxxx X. Simão - Cohab Fidélis
Alfablu XXXI		Rua Xxxxxxxxx Xxxxxx
Cohab		Rua Godofredo Rangel - ETE Cohab
Jardim das Hortências II		Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx
Vila Bela		Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxxx
Jardim das Hortências I		Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx
ETE Xxxxx XX		Rua Xxxxxxx Xxxxx
XXX - Xxxxx Xxxx Xxxxx		Xxx Xxxxx X. Xxxxx - Xxxxx Xxxxxxx
Xxxx Xxxxxxxxx		Rua Villa Maria
Souza Cruz	EEEs Sistema Garcia	Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx
XX-00		Rua Sold. Moacir Pinheiro
VO-01		Alam. Eng. Xxxxxxx Xxxxx
VO 02		Xxx Xxxxxxxx Xxxx
XXX - Xxxxx Xxx		Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
XX 01		Rua Pandiá Calógeras
IS - 07	EEEs Sistema Fortaleza	Xxx Xxxx Xxxxxx
XX - 00		Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
XX - 00		Rua Xxxx Xxxxxx
IS - 05		Rua Xxxxx Xxxxxxxx
IN - 2.2		Xxx Xxx Xxxxxxxx
XX - 00		Rua Santa Bárbara - Marginal da Xxx Xxxxxxxx
XX-00		Xxx Xxxxxxx Xxxxxx
XX-00		Rua Xxxx Xxxxxx
IN05		Rua 30 de outubro

Fotos 03 e 04: Manutenção no Sistema Libertadores e na EEE CE-01.

4.4 Sistemas de Tratamento de Esgoto Principal

Neste capítulo, são apresentados os fatos relevantes ocorridos nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) de Grande Porte em operação no município, quer sejam, a ETE Garcia e a ETE Fortaleza e seus respectivos sistemas de bombeamento e coleta.

Manutenção preventiva bombas - EEE VN-05

Realizada a manutenção preventiva das bombas do sistema elevatório EEE VN-05 (Almirante Tamandaré), sendo executados os serviços de remoção das bombas, inspeção no l íquido de refrigeração e na câmara seca, bem como foi realizada medição de resistência elétrica dos equipamentos.

Fotos 05 e 06: Manutenção do sistema de bombeamento da XXX XX-00.

Manutenção da ponte raspadora do decantador 01 – ETE Xxxxxx

Após identificação de que a proteção de poliuretano da roda do raspador de lodo do decantador 01 da ETE Xxxxxx estava deslocada, foi realizada a paralização e bloqueio do equipamento para imediata substituição da roda por outra reserva.

Fotos 07 e 08: Manutenção da ponte raspadora do decantador secundário 01 da ETE Xxxxxx.

Melhorias para conexão de gerador móvel

Através do programa de Gestão de Desempenho, foi realizada a manutenção/instalação de chave comutadora e tomadas para instalação do gerador móvel. Com a implantação das chaves e das tomadas de engate rápido, a conexão do gerador móvel é realizada de forma rápida e segura.

Foto 09: Instalação de chave comutadora.

Manutenção Corretiva em rede de esgoto

Após abertura de chamados de obstrução da rede coletora, a equipe da Concessionária identificou que ainda restavam resquícios de sujeira e restos de materiais utilizados nas obras de revitalização da Rua Xxxxxxxx xx Xxxxxx, no bairro Velha. A limpeza foi realizada imediatamente e o sistema voltou a operar normalmente.

Fotos 10 e 11: Manutenção de rede na Rua Xxxxxxxx xx Xxxxxx e restos de materiais retirados do Sistema.

Instalação de barreira de proteção visual - ETE Xxxxxx

Buscando medidas de melhoria no entorno da ETE Xxxxxx, a Concessionária executou uma estrutura física que servirá de barreira visual em relação aos moradores do bairro Jardim Blumenau. Além da execução da estrutura física, foram realizados plantios de mudas trepadeiras, visando a ocupação futura de toda a área da estrutura física implantada.

Fotos 12 e 13: Instalação de estrutura física e plantio de mudas trepadeiras na ETE Xxxxxx.

Treinamento sobre procedimento de Bloqueio de fontes de energia

Realizado treinamento sobre bloqueio de fontes de energia com equipe de manutenção eletromecânica, onde foram disponibilizados cadeados e garras de bloqueio, além de ter sido explicado o procedimento interno para que a equipe esteja 100% capa citada.

Fotos 14 e 15: Capacitação de equipe eletromecânica e fornecimento de equipamentos e ferramentas.

Melhoria operacional e substituição de equipamento – ETE Xxxxxx

Visando a melhoria da eficiência operacional, a Concessionária realizou a substituição do compressor tipo pistão, por um do tipo parafuso. Tal equipamento é responsável pela injeção de ar no sistema de desarenação do pré-tratamento da ETE Xxxxxx.

Foto 16: Instalação de compressor do tipo parafuso na ETE Xxxxxx.

Manutenção corretiva – XXX XX-00

Às 06:53h da manhã do dia 22/11, após análise do sistema supervisório, um dos operadores da ETE Fortaleza entrou em contato com a equipe eletromecânica relatando que havia uma Estação Elevatória em falha. No mesmo momento, uma equipe foi direcionada para resolução do problema, sendo o sistema restabelecido às 08:30h.

Durante a manutenção in loco e após análise dos gráficos do sistema supervisório, os técnicos identificaram que a causa da paralisação foi a falta de uma das fases da rede elétrica da Concessionária CELESC, que acabou culminando no acionamento das proteções do painel de comando.

Foto 17: Manutenção corretiva no painel e apoio do caminhão de sucção no local.

Manutenção preventiva da centrifuga - ETE Fortaleza

Realizada a manutenção da centrífuga decanter da ETE Fortaleza, sendo executada a substituição dos rolamentos e substituição da graxa do redutor cíclico.

Fotos 18 e 19: Manutenção de 12 mil horas da centrífuga decanter da ETE Fortaleza.

4.5 Tratamento de Esgoto

Neste capítulo são apresentados os resultados de eficiência dos processos de tratamento de esgotos de ambas as ETEs em operação no município (Garcia e Fortaleza), confirmando a qualidade dos Sistemas implantados e o efetivo controle operacional realizado d iariamente.

A ETE-Xxxxxx e a ETE-Fortaleza atendem plenamente as exigências e condicionantes ambientais, com grande ênfase na superação dos parâmetros de eficiência em relação à depuração de matéria orgânica.

A seguir, são apresentados os valores médios mensais dos principais parâmetros de controle de eficiência dos processos de tratamento de esgoto, tais como DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio, DQO – Demanda Química de Oxigênio e SS – Sólidos Sedimentares.

4.5.1. Acompanhamento de parâmetros da ETE Xxxxxx

A Planta da Estação é composta pelos sistemas UASB, seguido de MBBR e Decantador Secundário e, os resultados demonstrados neste capítulo comprovam, mais uma vez, a robustez do Sistema implantado e a qualidade da Operação realizada, principalmente quando comparados aos padrões mínimos exigidos pelas legislações vigentes, seja a Nacional (CONAMA 430 – 60% ou 120 mg/L) ou a Estadual (Lei 14.675 – 80% ou 60 mg/L).

Importante ressaltar que, de acordo com a ampla divulgação e alinhamento da Concessionária com diversas autoridades, a ETE Xxxxxx passou por reforma no período do relatório trimestral anterior (julho, agosto e setembro/2018) , operando sem o reator UASB, direcionando todo o efluente diretamente ao reator MBBR e consequentemente diminuindo a eficiência de tratamento da ETE durante esse período.

Analiticamente, os resultados de eficiência da ETE Xxxxxx podem ser expressos através da análise da DBO, DQO e dos Sólidos Sedimentáveis, representados através das tabelas e gráficos a seguir:

ETE GARCIA	DBO (mg/L)		DQO (mg/L)		SD (mL/L)
ETE GARCIA	Entrada	Saída	Entrada	Saída	Entrada	Saída
out/18	274	30	779	177	4,7	0,1
nov/18	289	13	696	180	4,0	0,1
dez/18	292	23	585	98	4,0	0,1

XXX Xxxxxx – out/18 a dez/18

SS (Sólidos Sedimentáveis) Xxxxxx - out/18 a dez/18

Volume Tratado Xxxxxx – out/18 a dez/18

O volume tratado na ETE Xxxxxx manteve a média histórica para o período, levando -se em consideração o crescimento vegetativo e a variação do consumo de água do período, chamando a atenção para a alta variação de pluviosidade registrada no período em análise.

Mês	Volume Mensal (m³)	Pluviosidade (mm)
out/18	190.916	124
nov/18	163.767	75
dez/18	166.366	160

4.5.2. ACOMPANHAMENTO DE PARÂMETROS DA ETE FORTALEZA

A operação da ETE Fortaleza abrange um tratamento preliminar de remoção de sólidos grosseiros e areia, automatizados; tanque de aeração (MBBR) e Decantador Secundário; desinfecção do efluente tratado com cloro; e desaguamento do lodo biológico.

Em resumo, o tratamento de efluentes domésticos é composto por um MBBR (Bioreator de leito Móvel) e, os resultados demonstrados a seguir comprovam, mais uma vez, a robustez do Sistema implantado e a qualidade da Operação realizada, principalmente quando comparados aos padrões mínimos exigidos pelas legislações vigentes, seja a Nacional (CONAMA 430 – 60% ou 120 mg/L) ou a Estadual (Lei 14.675 – 80% ou 60 mg/L).

Da mesma forma, os resultados de eficiência da ETE Fortaleza podem ser expressos através da análise da DBO, DQO e dos Sólidos Sedimentáveis, representados através das tabelas e gráficos abaixo:

ETE FORTALEZA	DBO (mg/L)		DQO (mg/L)		SD (mL/L)
ETE FORTALEZA	Entrada	Saída	Entrada	Saída	Entrada	Saída
out/18	215	12	576	57	6,2	0,1
nov/18	280	9	842	80	5,1	0,1
dez/18	297	13	621	55	3,0	0,1

DBO Fortaleza – out/18 a dez/18

DQO Fortaleza - out/18 a dez/18

SS (Sólidos Sedimentáveis) Fortaleza – out/18 a dez/18

Volume Tratado Fortaleza - out/18 a dez/18

O volume tratado na ETE Fortaleza manteve a média histórica para o período, levando -se em consideração o crescimento vegetativo e a variação do consumo de água do período, chamando a atenção a alta variação pluviométrica do mês de dezembro.

Mês	Volume Mensal (m³)	Pluviosidade (mm)
out/18	329.099	177
nov/18	293.787	101
dez/18	304.125	236

5. PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS E DE COMUNICAÇÃO

Este tópico contempla as principais atividades realizadas no período de outubro a dezembro de 2018, relativos aos programas Socioambientais e de Comunicação da Concessionária no município.

A seguir estão listados os programas desenvolvidos e/ou apoiados pela Concessionária neste trimestre contratual, tais como:

• Programa ETE - Portas Abertas

Levando em consideração que saneamento básico, tratamento de água, tratamento de esgoto e lixo são temas tratados no currículo escolar - desde a educação básica à graduação por serem assuntos de grande importância para a saúde da população - considerando ainda a curiosidade da sociedade como um todo, sobre o trabalho realizado pela Concessionária na cidade, foi desenvolvido o Programa “ETE - Portas Abertas” nas Estações de Tratamento de Xxxxxx Xxxxxx e Fortaleza.

A Concessionária recebeu, neste trimestre, 596 visitantes de Escolas Particulares, Municipais e Estaduais, Instituições de Ensino (SENAI, FURB e UFSC), Agentes Comunitários de Saúde, professores das escolas municipais, moradores do bairro Fortaleza e participantes do Núcleo de Construção da ACIB nas instalações da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE-Fortaleza).

Fotos 25 e 26: Visita dos Agentes Comunitários de Saúde e alunos da Escola Básica Municipal Victor Hering.

• Comunicação de Obras

A equipe da Concessionária visitou neste trimestre, 397 móveis. Nessas comunicações são apresentados os materiais informativos, tais como: cronograma de obras, a sinalização utilizada e os telefones de contato colocando-nos à inteira disposição caso haja alguma dúvida no decorrer da obra.

Os veículos de comunicação receberam informações ao longo dos meses na RBS TV, Ric Record, Rádio Guararema, Rádio Clube, CBN, Rádio Menina, Nereu Ramos, blogs Informe Blumenau, Viver Bom Retiro, NW Blumenau, O Blumenauense, Análise em Foco, Jornal de Blumenau e Noticenter.

• Integração com a comunidade

Com o intuito de ouvir o Cliente e esclarecer qualquer tipo de dúvida com relação aos trabalhos realizados pela Concessionária, as equipes comerciais e de engenharia realizam reuniões comunitárias com os moradores da região contemplada por obras.

Neste período (outubro a dezembro 2018) ocorreram reuniões com os moradores da Rua Araucária e com os moradores do Bairro Fortaleza.

Fotos 27 e 28: Reunião com os moradores da Rua Araucária (Velha) e moradores do Bairro Fortaleza.

• Capacitação de professores das Escolas Municipais

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), para cada R$ 1 investido em saneamento, R$ 4 são economizados em saúde. Xxxxxxxx em disseminar ainda mais essa informação, a BRK Ambiental participou da formação de cerca de 90 professores das escolas municipais nos meses de outubro a dezembro.

A parceria com a FAEMA e SEMED, resultou em cinco visitas técnicas na ETE Fortaleza para que esses profissionais conhecessem a realidade de perto e entendessem como o seu trabalho, pela influência dentro e fora da sala de aula, é fundamental para esclarecer as dúvidas sobre o sistema de esgotamento sanitário em Blumenau.

Fotos 29 e 30: Capacitação dos professores das Escolas Municipais de Blumenau.

• Divulgação Combo Férias

A BRK Ambiental preparou um cronograma de obras especial para ser realizado durante as férias escolares, que tradicionalmente possui um menor fluxo de veículos nas ruas e a concessionária concentra os trabalhos em importantes corredores de serviço . O foco deste ano será a ampliação da cobertura através de ligações de residências à rede.

Desde o início de dezembro, quando grande parte das escolas reduziu as aulas, a equipe da concessionária iniciou as obras na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxx Xxxxx, d as 8h às 18h. As intervenções acontecem em três pontos que compreendem o trecho entre as Ruas Dos Caçadores e Imperatriz Xxxxxxxxxx. A expectativa é que a região esteja finalizada até o início de março.

Fotos 31, 32, 33 e 34: Equipe da BRK Ambiental divulgando as obras para o período de férias.

6. ENCERRAM ENTO

Através deste 25° Relatório Contratual, buscamos abranger todos os aspectos da atualização periódica e dos importantes avanços da Concessão dos Serviços Públicos de Esgotamento Sanitário na cidade de Blumenau (SC), possibilitando apresentar um completo panorama dos serviços prestados neste período trimestral de atuação da Concessionária no município.

Estamos à inteira disposição para esclarecer ou complementar as informações que venham a ser necessárias.

Blumenau - SC, 31 de janeiro de 2019.

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Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx

BRK Ambiental – Blumenau S.A.

ANEXOS

_ BRK Ambiental – Blumenau S.A. Janeiro/2019

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VIGÉSIMO QUINTO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE CONCESSÃO

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VIGÉSIMO QUINTO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE CONCESSÃO

VIGÉSIMO QUINTO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE CONCESSÃO

SUMÁRIO

4

5

6

7

16

28

66

70

PA 259/1207 – Rua Xxxxxx Xxxxxxxxxxx a Rua Teresópolis

PA 87/1703 – Rua Orlandina Xxxxxxx Xxxx a Rua São Bernardo

PA 313/1409 – Rua Xxxx Xxxxxxx a Rua Theodoro Pereira

a) Severa restrição em relação a ocupação do imóvel, especialmente pela existência de Área de Preservação Permanente (presença de nascentes e cursos d’água naturais, além da cota de enchente ser inferior ao nível 10);

b) A depender de consulta a ser realizada junto à Fundação Municipal do Meio Ambiente – FAEMA, considera-se possível a inviabilidade da ocupação da área para o uso pretendido;

c) Restrições em relação à cota de enchente abaixo do nível 10;

d) Restrições de uso e ocupação em razão do terreno estar localizado numa Área de Influência do Aeródromo – AIA;

e) Eventual impacto quanto ao projeto de intersecção viária na confluência entre as Ruas São Valentin e 1° de Janeiro;

Quadro de Licenças Ambientais

4.5.1. Acompanhamento de parâmetros da ETE Xxxxxx

XXX Xxxxxx – out/18 a dez/18

XXX Xxxxxx – out/18 a dez/18

SS (Sólidos Sedimentáveis) Xxxxxx - out/18 a dez/18

Volume Tratado Xxxxxx – out/18 a dez/18

4.5.2. ACOMPANHAMENTO DE PARÂMETROS DA ETE FORTALEZA

DBO Fortaleza – out/18 a dez/18

DQO Fortaleza - out/18 a dez/18

SS (Sólidos Sedimentáveis) Fortaleza – out/18 a dez/18

Volume Tratado Fortaleza - out/18 a dez/18

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx

ANEXOS

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