ANO I - Número XXVII - 17 de Outubro 2017
Boletim
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ANO I - Número XXVII - 17 de Outubro 2017
PETROBRÁS ENROLA COM ACT PARA “PEGAR ONDA” NA REFORMA TRABALHISTA DE TEMER
Passados 30 dias da apresentação de sua vergonhosa proposta
de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), a direção da empresa insiste em manter o ACT atual somente até o dia 10 de novembro
M
esmo após a rejeição pratica- mente unânime da catego- ria, o RH não se mexeu para
preparar uma nova proposta, deixando claro o desrespeito total da direção da empresa com os trabalhadores!
Depois dos cinco sindicatos filiados à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) rejeitarem maciçamente a pro- posta da direção da Petrobrás, na ma- nhã da última segunda-feira (9), a FNP enviou um ofício para o RH da Petro- brás. No documento, a Federação soli- citou uma nova rodada de negociações, além da apresentação de uma nova proposta de ACT.
Em resposta, a truculenta gestão do RH informou que não haveria mais reunião por não haver uma nova pro- posta para apresentar naquela ocasião. Ou seja, o recado é: “aceitem-se nossas migalhas ou nada”.
18/10 - Palestra da AEPET, sobre a Petros, 14h/Clube de Engenharia
19/10 - S.O.S Educação Pública -14h/UERJ
20/10 - Fórum PETROS - Equacionamento - 10h/ABI
21/10 - Seminário Regional Sul-Sudeste em SP (Qualificação da Greve Petroleira)
27/10 - Manifestação contra o Leilão, Debate RMNR no TST
10/11 - Dia Nacional de Lutas (rumo à Greve Nacional para barrar as reformas e derrubar Temer)
AGENDA DE LUTAS
Diante disso, a direção da FNP delibe- rou várias ações, dentre elas: realização de seminários regionais, entre os dias 17 e 23 de outubro, para qualificação da greve por tempo indeterminado; realiza- ção de atos e mobilizações exigindo que a empresa retome a negociação com nova
proposta; promoção de palestras sobre o equacionamento da Petros; continuida- de das caravanas da FNP; e ato contra os leilões de entrega do nosso petróleo.
Retirar direitos históricos para privatizar - Na proposta, a direção da Petrobrás propõe reajuste salarial de 1,73%; cortar pela metade a remune- ração de horas extras, atualmente re- muneradas em 100%; propõe fim do Adicional do Estado do Amazonas; 0% de reajuste para os Benefícios Educa- cionais; propõe a retirada do auxílio-al- moço com a migração obrigatória para o Vale Refeição/Vale Alimentação; para piorar a situação reajusta a tabela de Grande Risco da AMS em 34%; fim da Gratificação de Campo Terrestre; fim do Benefício Farmácia; fim do Pro- grama Jovem Universitário; pagamen- to de 2/3 da gratificação de férias na forma de abono; fim da promoção por antiguidade de Pleno para Sênior nos cargos de nível médio, dentre outras perdas.
Unidade Petroleira - Está mais do
que claro que o atual cenário exige a Unidade Petroleira na luta, a partir de um grande encontro que reúna todos
os sindicatos petroleiros do Brasil, a Fe- deração Única dos Petroleiros (FUP), a FNP e seus sindicatos filiados. Não há como fugir disso, pois o tempo urge e a direção da Petrobrás, sob os auspícios de Temer e a batuta de Xxxxx Xxxxxxx, acelera o processo de retirada de direi- tos e rebaixa o ACT dos petroleiros com uma proposta indecente às vésperas da entrada em vigor dos retrocessos tra- balhistas em 11 de novembro.
A conjuntura exige união e bom senso em prol dos petroleiros e petro- leiras da ativa, aposentados e pensio- nistas participantes da Petros e contra o processo de desmonte do sistema Pe- trobrás. Por isso, propomos uma agen- da de lutas dentro do sistema Petrobrás com a FUP e demais sindicatos petro- leiros, bem como outras categorias em luta, tanto no Rio de Janeiro, como pelo Brasil. Assim, temos como objeti- vo construir uma ampla unidade que conflua para uma greve nacional pe- troleira, contribuindo para uma greve geral no país. É preciso derrubar o mal maior: a política de Xxxxx Xxxxxxx e Te- mer, que pretendem privatizar a Petro- brás e retirar direitos.
FÓRUM UNIFICADO EM DEFESA DA XXXXXX REALIZA NESTA SEXTA (20) ENCONTRO NA ABI
No primeiro evento do fórum mais de 300 pessoas compareceram na OAB/RJ
O Equacionamento do Déficit do Plano Xxxxxx será mais uma vez tema da segunda plenária promovida pelo Fórum Unificado em Defesa da Petros
O
evento será realizado na próxi- ma sexta-feira, a partir das 10h, na sede da Associação Brasilei-
ra de Imprensa (ABI), xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx – 00, Xxxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx.
O fórum agrega entidades repre- sentativas como Aepet (Associação Engenheiros da Petrobrás), Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Grupo em Defesa dos Participantes da Petros
(GDPAPE) e a Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensio- nistas e Anistiadas do Sistema Petro- brás e Petros (Fenaspe).
“A FNP em conjunto com essas entida- des está promovendo o segundo fórum de debates para elaborar junto com os participantes ativos, inativos e pensio- nistas estratégias para defender o nosso fundo de pensão. Precisamos enfrentar
essa proposta de equacionamento que é um verdadeiro acinte à categoria petro- leira” – diz o coordenador da FNP, Xxx- xxxxx Xxxxx em vídeo-chamada para o encontro na página da federação.
Também no Centro do Rio, no mes- mo dia do fórum, na parte da tarde, a partir das 14h, será realizado um ato protesto em xxxxxx x xxxx xx Xxxxxx, xxx xx Xxxxxxx - 00.
O
RMNR É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO TST
Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza no próximo dia 27 de outubro, a partir das 9h uma
audiência pública onde se irá discutir a inclusão ou não de adicionais legais, convencionais ou contratuais na base de cálculo da complementação da Re- muneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petrobrás.
Nesta quarta (18), o relator do recur- so, ministro Xxxxxxx Xxxxxxxxx, divul- gará a lista com as inscrições deferidas e as orientações sobre como os expo-
sitores devem enviar o material para suas apresentações.
O recurso, que tramita sob a siste- mática dos recursos repetitivos, foi afetado ao Tribunal Pleno pela Subse- ção 1 Especializada em Dissídios Indi- viduais (SDI-1). Ou seja, a decisão a ser tomada será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça do Trabalho. O objetivo da audiência é: “obter elementos complementares ao deslinde da controvérsia, na averigua- ção da possibilidade jurídica de incluir ou
excluir, da parcela “Complementação da RMNR”, os adicionais previstos em Lei, na Constituição e em instrumento cole- tivo, a exemplo dos adicionais noturno, de periculosidade, de sobreaviso e de conflnamento, e de respaldar a formação do convencimento dos Ministros para a decisão jurisdicional a ser proferida.”
Referência Processo: IRR-21900- 13.2011.5.21.0012 (xxxx://xxxxxxxxx0. xxx.xxx.xx/xxxxxxxxXxxxxxxxxx/xxxxxx- Xxxx.xx?consulta=1&numeroInt=824 34&anoInt=2012)
🕿(00)0000-0000/7326
Comunicação: Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxxxx | 🕿(21)3034-/7307/7337 | Edição e redação: Xxxxx Xxxxx (MTb 28.307-RJ | Secretaria: Xxxxxxx Xxxxxxx | Diagramação: Xxxxxx Xxxxxx (Mtb. 3698) | Projeto Gráfico: Xxxx Xxxxxx | Ilustrações: Xxxx Xxxxxxx (Mega) | Fotos: Xxxxxx Xxxxx.
Impressão: MEC | Tiragem: 12.000
2 17/10/2017
O desmonte da Petrobrás
RENDER-SE NUNCA, RETROCEDER JAMAIS
Como parte da estratégia na defesa do Sistema Petrobrás, ações na justiça travam o desmonte
Master Agreement com a Total
-e-lapa-para-a-corrupta-total).
Companhia Petroquímica de Per- nambuco e Companhia Integrada Têx- til de Pernambuco (Citepe) – Complexo Petroquímica Suape (PQS)
A Superintendência Geral do Conse- lho Administrativo de Defesa Econômi- ca (Cade) declarou (10/10) complexo o ato de concentração da venda da PQS para a mexicana Alpek, determinando a reali- zação de algumas diligências. Em termos práticos, a venda encontra-se embarga- da até que se prove que o processo não trará impactos concorrenciais por causa da consequente concentração de merca- do. As principais diligências a serem rea- lizadas relacionam-se à esta análise.
Leia mais sobre a questão da PQS em xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ noticias/4143/justificacao-de-voto-do-
-acionista-minoritario-aepet
Liquigás - Em 28/08, a Superinten- dência-Geral do Cade solicitou em pare- cer a reprovação da compra da Liquigás
pela concorrente Ultragaz por entender que a operação geraria concentração de mercado na maioria dos estados. O caso seguiu para análise no tribunal do Cade, que decidirá sobre sua aprovação, repro- vação definitiva ou pela determinação de medidas que o Conselho entenda como capazes de solucionar o problema. Se esta última opção for adotada, certamente serão medidas paliativas, uma vez que a concentração de mercado nesse processo é inevitável. O Grupo Ultrapar já possui 23% do setor, além de contar com uma rede própria de 5.100 de revendedores da Ultragaz/Brasilgás. É a formação de uma megadistribuidora/revendedora, contro- lando quase metade da oferta de GLP e, em alguns municípios do Brasil, forman- do um monopólio real. Situação que não encontra solução paliativa.
A direção da Petrobrás informou em comunicado ao mercado que o parecer da Superintendência não é vinculativo, ou seja, o desfecho pode ser diferente da recomendação.
onforme havia sido especulado pela imprensa em 2016 (xxxx://xx.xxxxxxx. com/article/topNews/idBRKCN11F2T5), o próximo ativo valioso na fila
Cde entrega é a TAG, simplesmente a maior empresa de gasodutos do
Brasil. De acordo com a Exame (04/10) a subsidiária é avaliada entre 12 e 15 bilhões de dólares, tendo despertado o interesse do fundo árabe Mubadala, da Itaúsa, do fundo americano Blackrock e da Engie, maior geradora privada de energia do país.
O banco Itaú se envolveu de forma polêmica em duas grandes privatizações da Petrobrás: Liquigás (conflito de interesses) e NTS (transferência de ações FIP - Itaúsa). No caso da TAG já se fala em formação de consórcio.
Assim como aconteceu com a NTS, a venda da TAG representará mais um prejuízo certo para a Petrobrás (boletim Sindipetro-RJ nº XIV). Até quando vamos permitir isso?
AGUARDANDO ENTREGA: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS (TAG)
CARCARÁ: AINDA NÃO ACABOU!
Na terça-feira passada (10/10), a 4ª Turma do Tribunal Regional Fede- ral da 5ª Região (TRF5), em Recife, aprovou a venda da participação de 66% da Petrobras no bloco BM-S-8 (Carcará) para a norueguesa Statoil. Porém, é importante esclarecer que o TRF5 derrubou apenas a suspen- são temporária da venda.
Uma vez que o mérito da ilegalidade da operação ainda não foi julgado, cabe recurso e a Federação irá recor- rer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Neste sentido, a advogada da FNP, Xxxxxx Xxxxx, informa que o próximo passo é provar a lesividade da venda através do recurso ao STJ. Em suma: ainda não acabou!
17/10/2017 3
A
CPI DA PETROBRÁS VISITA REDUC NESTA TERțA (17)
SAÚDE DO TRABALHADOR
pós carta denúncia, deputa- dos da Xxxxx vão averiguar as condições de trabalho na re-
finaria, que sofre uma absurda redu- ção do número de efetivo mínimo de trabalho em áreas vitais da produção. Está agendada nesta terça-feira (17), a partir das 10h, a visita de uma delegação de deputados estaduais às instalações da REDUC para averigua- ção das condições de trabalho. A vi- sita foi conquistada a partir de uma carta enviada pelo vice-presidente da CIPA, recém-reeleito, Xxxxxxx Xx- opoldo, integrante do Reage Petrolei-
ro, à CPI da Petrobrás.
A CPI da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presi- dida pelo deputado estadual Xxxxx Xx-
mos (PSOL), investiga o desmonte da Petrobrás cuja direção prevê a venda de 21 bilhões em ativos da empresa até o próximo ano e também um equacio- namento oneroso para os participantes do fundo de pensão Petros, entre ati- vos, aposentados, além de pensionistas. A denúncia realizada pelo vice-
-presidente da CIPA trata da respon- sabilidade da Petrobrás com a SMS, especialmente em relação a redução do número mínimo do efetivo, e os respectivos riscos operacionais. A presença de autoridades do legislativo do Estado e da mídia na refinaria é um alerta para os gerentes da empresa: a sociedade está de olho. A seguran- ça dos trabalhadores na unidade não pode ser um mero detalhe.
E REFORMA
O
TRABALHISTA
s retrocessos trabalhistas e os seus resultados na saúde das pessoas são temas da palestra
‘A reforma trabalhista e saúde do traba- lhador’, apresentada pelo pesquisador e sociólogo, Xxxx Xxxxxxx Xxxx, a ser xxx- xxxxxx nesta terça-feira (17) , a partir das 10h no auditório da Transpetro, locali- zado na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx.
Pina possui graduação em Ciências So- ciais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2002), mestrado e doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswal-
C
CONGRESSO DA CSP-CONLUTAS REFORțA 10/11, DIA NACIONAL DE LUTAS
do Cruz (2005 e 2012, respectivamente), onde exerce a função de pesquisador. Tem experiência na área de Saúde Coleti- va, com ênfase em Saúde do Trabalhador, atuando principalmente nos seguintes temas: processo de trabalho e saúde, in-
om a participação de 2.600 pes- soas entre os dias 12 e 15 de se- tembro, a CSP-Conlutas realizou
o seu 3º Congresso em Sumaré-SP que aprovou diversas moções de apoio às lutas, greves, repúdio às perseguições, entre vários temas da atual conjuntura. O encontro deliberou para as suas bases a tarefa imediata de construir um grande dia 10 de novembro, o Dia Na-
cional de Lutas, contra o governo Temer e suas reformas. O Sindipetro-RJ parti- cipou do congresso como observador, atendendo uma deliberação de seu últi- mo congresso realizado no mês de agos- to, em que ficou definida a participação do sindicato em fóruns de centrais, en- contros e dos movimentos no sentido de construir uma direção alternativa para o movimento sindical brasileiro.
tensificação do trabalho e ações coletivas e sindicais em saúde do trabalhador.
O evento é promovido pela Comis- são Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Transpetro e faz parte das atividades da Semana Interna de Pre- venção de Acidentes (SIPAT 2017). O auditório da Transpetro tem capacida- de para 70 pessoas, então é importante chegar cedo para garantir uma vaga.
N
DIA NACIONAL DE SEGURANțA E SAÚDE NAS ESCOLAS
o último sábado (14), o Sindi- petro-RJ, representando tam- bém a Federação Nacional
dos Petroleiros (FNP), participou de uma atividade no Colégio Estadual Xxxx Xxxxxxx, no bairro de Bonsuces- so, Rio de Janeiro, pelo Dia Nacional
de Segurança e Saúde nas Escolas. O encontro contou com a participação de representantes do Ministério Pú- blico do Trabalho (MPT), Fundacentro, Inmetro,INSS, Astape e Vigilância Sa- nitária do Estado do Rio de Janeiro.
Foram distribuídas 120 cartilhas
da ‘Campanha Todo o Petróleo tem que Ser Nosso’ e o panfleto ‘Caxias e Brasil - Estamos sendo Roubados’. O diretor do Sindipetro-RJ Luiz Mário falou sobre segurança industrial e abordou o atual contexto de defesa dos direitos sociais.
SINDIPETRO-RJ OFERECE INGRESSOS GRATUITOS E COM DESCONTOS NESTE DOMINGO (22) ÀS 19H - NO ARMAZÉM DA UTOPIA
Quem quiser ir à peça tem até esta quinta (19) para colocar nome na lista. Envie um e-mail para xxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx ou ligue 21 - 3034 7305. Sindicalizados e terceirizados (pessoal da limpeza e afins) terão gratuidade. Não sindicalizados e outros terceirizados pagam R$ 10,00 (dez reais). + info 21 98122-9608.
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