EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), Quarta-feira, 10 de Março de 2010
Federal e também os seguintes preceitos, além dos demais previstos para as demais áreas:
I. estipulação de que as despesas mensais para execução do Contrato de Gestão referentes à remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidos pelos dirigentes e empregados das organizações sociais, no exercício de suas funções, não devem ultrapassar 70 % ( setenta por cento) das despesas mensais globais;
II. atendimento exclusivo aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS no serviço de saúde gerenciado pela organização social sob Contrato de Gestão.
Social no Estado qualquer tipo de participação em campanha de interesse político-partidário ou eleitoral.
Art. 35. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09 dias de março de 2010; 189º da Independência; 122 º da República; e, 476º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.
XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX
VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO
Governador do Estado
RETIFICAÇÃO
Na redação da Portaria n° 05-S, de 24 / 02 / 2010 e publicada no
D.O.E. de 25/02/2010.
ONDE SE LÊ: DEUSDET XXXX XXX
VIRGENS do cargo comissão de MOTORISTA DE GABINETE III – QC-06.
LEIA-SE: DEUSDEDET XXXX XXX
VIRGENS do cargo de MOTORISTA DE GABINETE III – QC-05.
DefensoriaPúblicadoEstado
- DPE -
Protocolo 13333
TORNAR SEM EFEITO a
retificação da Portaria n° 05-S, de 24/02/2010 e publicada no D.O.E. de 25/02/2010, na pag 2.
Protocolo 13329
= = = = = = = = = = TORNAR SEM EFEITO a
retificação da Portaria n° 175-S, de 05 / 03 / 2010 e publicada no
D.O.E. de 08/03/2010, na pág 2.
Protocolo 13331
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 33. As organizações sociais que assinaram contratos de gestão anteriormente à publicação deste Decreto deverão elaborar ou adequar seu Estatuto, Regulamento para compras, contratações e alienações e manual de recursos humanos no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da data de publicação deste Decreto.
Casa Civil - SCV -
Art. 34 . É vedado à entidade qualificada como Organização
RETIFICAÇÃO
Na redação da Ordem de Serviço de nº. 008 datada de 02/03/2010 e publicado no Diário Oficial de 03/ 03/2010.
Onde se lê:
Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx a partir de 01 de 2010
Leia-se:
Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx a partir de 01/03/2010.
Protocolo 13083
PORTARIA Nº 066, DE 09 DE MARÇO DE 2010.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 55/94, o §4º do artigo 116 c/c artigo 97-a, I, da Lei Complementar nº 80/94, acrescido pela LC 132/2009 e o Decreto nº. 4.278-N/1998;
CONSIDERANDO a deliberação do Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, em sessão datada de 04.03.2010,
CONSIDERANDO o estatuído na Lei Complementar nº 538/2009;
CONSIDERANDO o levantamento de vagas existentes no Nível III para a promoção por antiguidade;
RESOLVE:
Nome | Nº Funcional |
Xxxxx Xxxxx | 2473437 |
Urias de Brito | 2474026 |
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx | 331172 |
Art. 1º Promover os Defensores Públicos Estaduais do Nível II para o Nível III, nos critérios de antiguidade, nos termos da Lei Complementar nº. 55/94 e do Decreto nº 4.278-N/98, conforme abaixo relacionados:
PORTARIA Nº 02-R, DE 08 DE MARÇO DE 2010
Aprova a 1ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria da Casa Civil.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, inciso II da Constituição Estadual, e tendo em vista o art. 18 e seus incisos da Lei Nº 9.277, de 04 de agosto de 2009 e na Lei
Vitória, 05 de março de 2010.
XXXXXXXXX XXXXXX HADAD
Defensora Pública Geral
Protocolo 13254
Nº 9.400, de 20 de janeiro de 2010;
RESOLVE:
Art. 1º - Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, a 1ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria SCV Nº 01-R, de 27 de Janeiro de 2010.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
XXXX XXXXXXX X. PIMENTEL
Secretário-Chefe da Casa Civil
=================================================================================
II CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO
EDITAL Nº 13 – DPE/ES, DE 08 DE MARÇO DE 2010
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx | 10003628 | 01 | ||
Xxxx os Al berto de Ol iveira Cordeiro | 10000047 | 02 | ||
0412205052.073 | ASSESSORAMENTO AO GOVERNADOR | Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Goul art | 10002556 | 03 |
Passagens e despesas com locomoção 3.3.90.33.00 0101 15.500 | ||||
ESPÍRITO SANTO (DPE/ES) no uso de suas atribuições legais torna pública a HOMOLOGAÇÃO do resultado final dos APROVADOS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA do II Concurso Público para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Defensor Público da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
XXXXXXXXX XXXXXX HADAD
Defensora Pública Geral
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Protocolo 13310
================================================================================
PORTARIA Nº. 064 de 09.03.2010 – ALTERANDO as férias referentes | serviço na Instituição. | |||||
0412205052.073 | ASSESSORAMENTO AO GOVERNADOR | 3.3.90.30.00 | 0101 | 7.500 | ao Exercício 2010, do Defensor | Vitória, 09 de março de 2010. |
3.3.90.39.00 | 0101 | 8.000 | Público Rodrigo Borgo Feitosa, nº | |||
funcional 2825511, para o período | XXXXXXXXX XXXXXX HADAD | |||||
de 02 . 08 . 2010 a 31 . 08 . 2010 , | Defensora Pública Geral | |||||
Protocolo 13227
considerando a necessidade do
Protocolo 13232
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO EXECUTIVO
Vitória (ES), Quarta-feira, 10 de Março de 2010
PORTARIA Nº. 065 de 09.03.2010
– ALTERANDO as férias referentes ao Exercício 2010, da Defensora Pública Xxxxxx Xxxxxx, nº funcional 2834898 , para o período de
25.03.2010 a 23.04.2010.
Vitória, 09 de março de 2010.
XXXXXXXXX XXXXXX HADAD
Defensora Pública Geral
Protocolo 13233
======================================================== RESUMO CONTRATO
Processo DPE-ES Nº: 48576042 Contrato Convênio: 033/2010 Convenio: DPE/ES MJ/061/08
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Contratada: Dayse Xxxxxxxx Xxxxxxxx Pádua
Objeto: Contratação para exercer a função de Psicóloga na execução do Convênio.
Valor: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) mensal
Dotação Orçamentária : Projeto/ Atividade: Mutirão de Execução Penal do Estado do Espírito Santo – 02.061.0110.1110.0000;
Elemento de despesa: 3.3.90.36; Fonte: 0133, do Exercício de 2010.
Vigência: 12 ( doze) meses, a partir de 01 de março do corrente.
Amparo Legal: Lei Nº. 8.666/93, e suas alterações.
Vitória, 01 de março de 2010. Drª. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Defensora Pública Geral do Estado do Espírito Santo
Protocolo 13353
============================================================== RESUMO CONTRATO
Processo DPE-ES Nº: 48576107 Contrato Convênio: 034/2010 Convenio: DPE/ES MJ/061/08
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Contratada: Sayonara Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx
Objeto: Contratação para exercer a função de Pedagoga na execução do Convênio.
Valor: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) mensal
Dotação Orçamentária : Projeto/ Atividade: Mutirão de Execução Penal do Estado do Espírito Santo – 02.061.0110.1110.0000;
Elemento de despesa: 3.3.90.36; Fonte: 0133, do Exercício de 2010. Vigência: 12 ( doze) meses, a partir de 01 de março do corrente. Amparo Legal: Lei Nº. 8.666/93, e suas alterações.
Vitória, 01 de março de 2010. Drª. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Defensora Pública Geral do Estado do Espírito Santo
Protocolo 13358
RESUMO CONTRATO DE
ESTÁGIO – Nível Superior Convenio: DPE/ES MJ/061/08
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo Contratado(a): Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Processo DPE-ES Nº: 48541028 Contrato/Convênio: 035/2010 Contratado(a): Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Processo DPE-ES Nº: 48575585 Contrato/Convênio: 036/2010 Valor da Bolsa de Complementação Educacional: R$ 600,00 (seiscentos reais) Objeto: Contratação para exercer a função de Estagiário na execução do Convênio.
Dotação Orçamentária : Projeto/ Atividade: Mutirão de Execução Penal do Estado do Espírito Santo – 02.061.0110.1110.0000;
Elemento de despesa: 3.3.90.36; Fonte: 0133, do Exercício de 2010. Vigência: 12 ( doze) meses, a partir de 01 de março do corrente. Amparo Legal: Lei Nº. 11.788/ 2008, e suas alterações.
Vitória, 01 de março de 2010. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Defensora Pública Geral
Protocolo 13384
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
- SEG -
ORDEM DE SERVIÇO Nº 047, DE 09.03.2010.
CONSIDERAR, interrompidas, a partir de 02 . 03 . 2010 as férias relativas ao exercício de 2010, das servidoras abaixo, com início em 01.03.2010, ressalvando-lhes o direito de gozar os 29 (vinte e nove) dias restantes oportunamente.
XXXXX XXXXX XXXXXX XXXX
Nº. Funcional 138931
XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX
Nº. Funcional 2599350
XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
Nº. Funcional 362831
XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX
Nº. Funcional 2622084
Vitória, 09 de março de 2010.
XXXX XXXX XXXXXXX XXXXX
Subsecretária de Estado do Governo Para Assuntos Administrativos
Protocolo 13408
= = = = = = = = = ORDEM DE SERVIÇO Nº. 048, DE 09.03.2010.
CONCEDER 29 (vinte e nove) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2010, a servidora, XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, nº funcional 389733, a partir de 08.03.2010.
Vitória, 09 de março de 2010.
XXXX XXXX XXXXXXX XXXXX
Subsecretária de Estado do Governo para Assuntos Administrativos
ORDEM DE SERVIÇO Nº 049, DE 09.03.2010.
CONSIDERAR, interrompidas, a partir de 25.02.2010 as férias relativas ao exercício de 2010, do servidor abaixo, com início em 24.02.2010, ressalvando-lhe o direito de gozar os 29 (vinte e nove) dias restantes oportunamente.
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX
Nº. Funcional 2684713
Vitória, 09 de março de 2010.
XXXX XXXX XXXXXXX XXXXX
Subsecretária de Estado do Governo Para Assuntos Administrativos
=============================================== ORDEM DE SERVIÇO Nº. 050, DE 09.03.2010.
CONCEDER, 23 (vinte e três) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2009, ao servidor, XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, nº funcional 2684713, a partir de 01.02.2010.
Vitória, 09 de março de 2010.
XXXX XXXX XXXXXXX XXXXX
Subsecretária de Estado do Governo para Assuntos Administrativos
=================================================== ORDEM DE SERVIÇO Nº 051, DE 09.03.2010.
CONSIDERAR, interrompidas, a partir de 08 . 03 . 2010 as férias relativas ao exercício de 2010, do servidor abaixo, com início em 01 . 03 . 2010 , ressalvando- lhe o direito de gozar os 23 (vinte e três) dias restantes oportunamente.
XXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
Nº. Funcional 2778874
Vitória, 09 de março de 2010.
XXXX XXXX XXXXXXX XXXXX
Subsecretária de Estado do Governo Para Assuntos Administrativos
Protocolo 13409
========================================================
A Secretaria de Estado do Governo torna insubsistente a publicação do dia 23 de fevereiro de 2010, referente ao Contrato nº 04/ 2010 , Processo nº47400048.
Vitória, 09 de março de 2010.
XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX
Secretário de Estado do Governo
Protocolo 13377
Chefe de Gabinete do Governador
RESUMO DOS ATOS ASSINADOS PELO CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PELO DECRETO Nº 180-S/2009
PORTARIA Nº 183 - S, DE 09.03.2010.
NOMEAR, de acordo com o Art. 12, inciso II, da Lei Complementar nº. 46, de 31.01.94, JACIARA XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, Ref. QC-02, da Defensoria Pública do Estado.
Protocolo 11143
PORTARIA Nº 184 - S, DE 09.03.2010.
NOMEAR, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, XXXXXX XXXXX XX XXXXX, para
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Nível II, Ref. QCE-05, da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Protocolo 13159
=========================================================== PORTARIA Nº 185 - S, DE 09.03.2010
NOMEAR – Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx de acordo com o art. 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial Nível II - Ref. QCE- 05 , da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social.
Protocolo 12872
=========================================================== PORTARIA Nº 186 - S, DE 09.03.2010.
NOMEAR, de acordo com o artigo 12, Xxxxxx XX, da Lei Complementar 46 , de 31 de janeiro de 1994 , XXXXX XXXXX XXXXXXXX
BEZERRA BALIANA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Agente de Serviço II, referência QC-06, da Secretaria de Estado da Saúde.
==================================================== PORTARIA Nº 187 - S, DE 09.03.2010.
NOMEAR, de acordo com o artigo 12, Inciso II, da Lei Complementar 46, de 31 de janeiro de 1994, XXXXXX XXXXXXX XAVIER, Número Funcional 3067190, para exercer o Cargo de provimento em Comissão de Chefe de Núcleo de Trabalho Hospitalar “A” de Apoio Terapêutico/Social, referência QC-02, do Hospital Maternidade Xxxxxx Xxxxxx, da Secretaria de Estado da Saúde.
Protocolo 13160
================================================================= RETIFICAÇÃO
Na redação da Portaria n° 175-S, de 05 / 03 / 2010 e publicada no
D.O.E. de 08/03/2010.
ONDE SE LÊ: MOTORISTA DE GABINETE III – QC-06.
LEIA-SE: MOTORISTA DE GABINETE III – QC-05.
Protocolo 13335
============================================================ RETIFICAÇÃO
Na redação da Portaria nº 148-S, de 03 de março de 2010, publicada no Diário Oficial de 04/03/2010.
ONDE SE LÊ:
... Chefe de Núcleo de Trabalho Hospitalar “A” de Recursos Humanos, do Hospital Dra. Xxxx xx Xxxxxx, referência QC-02...
LEIA-SE:
... Chefe de Núcleo de Trabalho Hospitalar “ B” de Recursos Humanos, do Hospital Dra. Xxxx xx Xxxxxx, referência QC-03...
Protocolo 12490
================================================= RETIFICAÇÃO
Na redação da Portaria nº 141-S, de 01/03/2010, publicada no Diário Oficial de 02/03/2010,
Onde se lê:
...XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX,...
Leia-se:
... XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX,...