Contract

Que fazem entre si firmam

Empresa: HRSC

Estudante/profissional em formação:

Considerando a relação educacional e formativa firmada entre EMPRESA, e ESTUDANTE/PROFISSIONAL EM FORMAÇÃO;

Considerando que haverá troca de informações confidenciais entre as partes no decorrer do desenvolvimento das atividades;

Considerando a necessidade de se garantir a confidencialidade das informações que sejam assim expressamente consideradas;

As partes têm entre si justo e acertado o presente Termo de Confidencialidade e Sigilosidade, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

1. DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS - Todas as informações técnicas obtidas através da relação educacional e formativa com o(a) HRSC e relacionadas a quaisquer projetos, especificação, funcionamento, organização ou desempenho da referida empresa serão tidas como CONFIDENCIAIS E SIGILOSAS.

Parágrafo Único: Serão consideradas para efeito deste termo toda e qualquer informação, patenteada ou não, de natureza técnica, operacional, comercial, jurídica, Knowhow, invenções, processos, fórmulas e designs, patenteáveis ou não, planos de negócios, métodos de contabilidade, técnicas e experiências acumuladas, documentos, contratos, papéis, estudos, prontuários, pareceres e pesquisas a que o funcionário tenha acesso:

⚫ por qualquer meio físico (documentos expressos, manuscritos, fac-símile, mensagens eletrônicas (e-mail), fotografias etc;

⚫ por qualquer forma registrada em mídia eletrônica (fitas, pen drive, cd-rom, etc) e mídia digital (Google Drive, whatsapp, redes sociais, etc); oralmente.

2. DO USO – O estudante/profissional em formação concorda em usar as informações confidenciais recebidas da empresa com o propósito restrito de se fazer cumprir o estabelecido e acordado no Contrato de trabalho.

Parágrafo Único: As informações confidenciais confiadas aos estudantes/profissionais em formação somente poderão ser abertas a terceiro mediante consentimento prévio e por escrito da empresa, ou em caso de determinação judicial, hipótese em que o empregado deverá informar de imediato, por escrito, à empresa para que esta procure obstar e afastar a obrigação de revelar as informações.

3. DA NÃO DIVULGAÇÃO - O estudante/profissional em formação que receber informação Confidencial somente poderá usá-la para o propósito estabelecido no item 2 acima, e zelará para que tais informações Confidenciais não sejam de qualquer forma divulgadas ou reveladas a terceiros, utilizando-se, no mínimo, do mesmo zelo e cuidado que dispensa às suas próprias informações Confidenciais.

4. DAS CÓPIAS - O estudante/profissional em formação que receber informação Confidencial fica desde já proibido de produzir cópias, ou back-up, por qualquer meio ou forma, de qualquer dos documentos a ele fornecidos ou documentos que tenham chegado a seu conhecimento em virtude do Contrato, além daquelas imprescindíveis ao desenvolvimento de seu trabalho, considerando que todas sejam informações confidenciais.

5. DAS RESPONSABILIDADES:

a) Manter segredo sobre todas as informações e/ou materiais que tenham sido obtidos da empresa, e que seja identificadas como confidenciais, e usá-las exclusivamente para execução do objetivo dos serviços a serem realizados;

b) Manter sigilo não utilizando tais informações confidenciais em proveito próprio ou alheio.

c) Não discutir perante terceiros, usar, divulgar, revelar, ceder a qualquer título ou dispor das Informações Confidenciais, para nenhuma pessoa, física ou jurídica, e para nenhuma outra finalidade que não seja exclusivamente relacionada ao objeto referido, cumprindo-lhe adotar cautelas e precauções adequadas no sentido de impedir o seu uso indevido por qualquer pessoa que, por qualquer razão, tenha tido acesso a

elas.

d) Não utilizar a empresa em estudos de caso, apresentações acadêmicas ou extra oficiais que não autorizadas pela empresa.

e) Limitar a divulgação das informações confidenciais recebidas nos termos deste instrumento a pessoas dentro da empresa, que no desenvolvimento de suas atividades tenham necessidade de conhecê-las.

f) Instruir devidamente as pessoas responsáveis pelo tratamento das informações confidenciais a proteger e manter a confidencialidade das mesmas.

g) Utilizar as informações confidenciais exclusivamente para a finalidade para a qual as mesmas lhe foram transmitidas.

h) Manter procedimentos administrativos adequados à prevenção de extravio ou perda de quaisquer documentos ou informações confidenciais, devendo comunicar à empresa, imediatamente, a ocorrência de incidentes desta natureza, o que não excluirá sua responsabilidade.

i) O funcionário deverá devolver, íntegros e integralmente, todos os documentos e equipamentos a ele fornecidos, inclusive as cópias porventura necessárias, na data estipulada pela empresa para entrega, ou quando não for mais necessária a manutenção das informações confidenciais, comprometendo-se a não reter quaisquer reproduções, cópias ou segundas vias, ou arquivadas em qualquer meio tecnológico, sob pena de incorrer nas responsabilidades previstas neste instrumento.

Parágrafo Primeiro: O estudante/profissional em formação fica desde já proibido de produzir cópias ou backup, por qualquer meio ou forma, de qualquer dos documentos a ele fornecidos ou documentos que tenham chegado ao seu conhecimento em virtude da relação educacional e formativa.

Parágrafo Segundo: O estudante/profissional em formação deverá devolver, íntegros e integralmente, todos os documentos a ele fornecidos, inclusive as cópias porventura necessárias, na data estipulada pela empresa para entrega, ou quando não for mais necessária a manutenção das informações confidenciais, comprometendo-se a não reter quaisquer reproduções, cópias ou segundas vias, sob pena de incorrer nas responsabilidades previstas neste instrumento.

Parágrafo Terceiro: O estudante/profissional em formação deverá destruir todo e qualquer documento por ele produzido que contenha informações confidenciais da empresa, quando não mais for necessária a manutenção dessas informações confidenciais, comprometendo-se a não reter quaisquer reproduções, sob pena de incorrer nas responsabilidades previstas neste instrumento.

6. DA VIOLAÇÃO: O estudante/profissional em formação que recebe e tem conhecimento de informação Confidencial, reconhece e aceita que, na hipótese de violação de quaisquer das cláusulas deste Termo, estará sujeito às sanções e penalidades legais, sem prejuízo das perdas e danos que der causa, estas estimadas pela empresa, inclusive as de ordem moral ou concorrencial.

Parágrafo Único: A não-observância de quaisquer das disposições de confidencialidade estabelecidas neste instrumento, sujeitará ao estudante/profissional em formação infrator, como também ao agente causador ou facilitador, por ação ou omissão de qualquer daqueles relacionados neste Termo, ao pagamento, ou recomposição, de todas as perdas e danos comprovadas pela empresa, bem como as de responsabilidade civil e criminal respectivas, as quais serão apuradas em regular processo judicial ou administrativo.

7. DA OBRIGATORIEDADE: O estudante/profissional em formação poderá proceder ao fornecimento das informações confidenciais de que trata o presente termo quando exigido por autoridade competente, mediante ordem judicial ou administrativa, obrigando-se, todavia, a comunicar tal fato à empresa, previamente e por escrito, observando que as mesmas poderão ser liberadas consoante os termos da ordem judicial ou administrativa.

8. O estudante/profissional em formação poderá proceder ao fornecimento das informações confidenciais de que trata o presente termo quando exigido por autoridade competente, mediante ordem judicial ou administrativa, obrigando-se, todavia, a comunicar tal fato à empresa, previamente e por escrito, observando que as mesmas poderão ser liberadas consoante os termos da ordem judicial ou administrativa.

9. DO USO DE E-MAIL FUNCIONAL - DO E-MAIL CORPORATIVO - Quanto ao uso do e-mail funcional/corporativo, o estudante/profissional em formação compromete-se a:

a) Utilizar o e-mail corporativo unicamente para propósitos relacionados às minhas atribuições e atividades diárias, no interesse da EMPRESA;

b) Através do e-mail corporativo, sempre utilizar linguagem polida e formal nas mensagens, evitando gírias e palavras de baixo calão;

c) Identificar devidamente meus e-mails, utilizando como assinatura o nome completo, cargo, função e setor;

d) Não utilizar o e-mail corporativo para fins pessoais;

e) Está ciente de que, em caso de demissão, aposentadoria, exoneração ou rescisão contratual, seu e-mail será cancelado imediatamente;

f) Xxxxxxxx, ainda, evitar quaisquer ações em relação ao mau uso do e-mail corporativo que possa trazer qualquer prejuízo ou má reputação para a EMPRESA.

10. DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

Ao assinar o presente instrumento, o estudante/profissional em formação manifesta sua concordância no seguinte sentido:

Todas as condições, termos e obrigações ora constituídas serão regidas pelo presente Termo, bem como pela legislação e regulamentação brasileiras pertinentes;

O presente termo só poderá ser alterado mediante a celebração de novo termo, posterior e aditivo;

As alterações do número, natureza e quantidade das informações confidenciais disponibilizadas pela empresa não descaracterizarão ou reduzirão o compromisso ou as obrigações pactuadas neste Termo de Confidencialidade e Sigilo, que permanecerá válido e com todos os seus efeitos legais em qualquer das situações tipificadas neste instrumento;

O acréscimo, complementação, substituição ou esclarecimento de qualquer das informações confidenciais disponibilizadas para o estudante/profissional em formação em razão do presente objetivo, serão incorporadas a este Termo, passando a fazer dele parte integrante, para todos os fins e efeitos, recebendo também a mesma proteção descrita para as informações iniciais disponibilizadas, não sendo necessário, nessas hipóteses, a assinatura ou formalização de Termo aditivo.

11. DO PRAZO: Fica ciente o estudante/profissional em formação que receber informação Confidencial que as obrigações de confidencialidade decorrentes do presente Termo, tanto quanto as responsabilidades e obrigações outras derivadas do presente Termo, vigorarão durante todo o desenvolvimento das atividades educacionais e de formação e permanecerão em vigor por 03 (três) anos após o rompimento das mesmas.

Parágrafo Único: As disposições deste instrumento devem, contudo, ser aplicadas retroativamente a qualquer informação confidencial que possa já ter sido divulgada, antes da data de sua assinatura.

12. DO FORO – Para dirimir as dúvidas ou controvérsias decorrentes da execução deste termo, fica eleito o Foro da Comarca de Quixeramobim-CE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem as partes justas e cientes, assinam o presente Termo de Confidencialidade em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Quixeramobim-CE , 11 de Janeiro de 2021

EMPRESA

ESTUDANTE/PROFISSIONAL EM FORMAÇÃO

Testemunhas:

Nome:

CPF/MF:

Nome:

CPF/MF: