Contrato de Software como Serviço em Nuvem da Lenovo
Contrato de Software como Serviço em Nuvem da Lenovo
O presente Contrato de Software como Serviço em Nuvem da Lenovo – incluindo todos os anexos e documentos transacionais (o “Contrato”) do serviço de rede em nuvem da Lenovo (os “Serviços”, conforme definido abaixo) – é celebrado entre a Lenovo e você (“você” ou o “Cliente”) e estabelece os termos e as condições sob os quais os Serviços da Lenovo serão fornecidos a você.
AO CLICAR NO BOTÃO/CAIXA “ACEITO”/“CONCORDO” OU DE OUTRA FORMA ACEITAR ESTE CONTRATO ATRAVÉS DE UM DOCUMENTO DE TRANSAÇÃO (“TD“, CONFORME DEFINIDO ABAIXO), OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DA LENOVO OU AS OFERTAS DE SERVIÇOS ASSOCIADOS, VOCÊ CONCORDA EM SEGUIR E EM SE VINCULAR AOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE INSTRUMENTO. CASO VOCÊ ESTEJA FIRMANDO ESTE CONTRATO EM NOME DE UMA EMPRESA OU DE OUTRA PESSOA JURÍDICA, VOCÊ DECLARA QUE TEM AUTORIDADE PARA VINCULAR TAL ENTIDADE AOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE INSTRUMENTO E, NESSE CASO, “VOCÊ” OU O “CLIENTE”, CONFORME USADO NESTE CONTRATO, DEVERÁ SE REFERIR A TAL ENTIDADE. CASO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, CLIQUE NO BOTÃO “CANCELAR”/“VOLTAR” E NÃO USE OS SERVIÇOS DA LENOVO.
“Lenovo” significa Lenovo (Estados Unidos) Inc., uma sociedade de Delaware com escritórios em 0000 Xxxxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxxxx, 00000, Carolina do Norte, EUA, (“Nós”, “Nos”, “Nosso” ou “Lenovo”), em seu próprio nome e no de suas afiliadas, fornecedores e licenciados, ou a entidade Lenovo identificada em um TD celebrado por você no momento em que adquiriu os Serviços da Lenovo no âmbito deste Contrato. Os Serviços da Lenovo adquiridos no âmbito deste Contrato devem ser exclusivamente para uso interno do próprio Cliente e não para fins de revenda ou uso em bureau de serviços.
No presente Contrato, pode-se referir ao Cliente e à Lenovo coletivamente como as “Partes” e individualmente como a “Parte”.
1.0. DEFINIÇÕES
Ao longo deste Contrato, a menos que o contexto exija de outra forma, os seguintes termos com as letras iniciais maiúsculas, além dos termos definidos em outras partes do presente instrumento, possuem os seguintes significados:
1.1. “Afiliado/s” significa qualquer entidade que, direta ou indiretamente, seja controlada por, tenha o controle de, ou esteja sob o controle comum de uma Parte. Ao longo deste Contrato, o termo “controle” significa o poder de influenciar, direta ou indiretamente, a administração de uma Parte, seja por meio de propriedade, ações com direito a voto, contrato ou de outra forma.
1.2. “Limitação de Uso Autorizado” significa a limitação de uso dos Serviços medida pela métrica de faturamento especificada nos Documentos da Transação, conforme definido na Seção 2.1.
1.3. “Dados do Cliente” significa todos os dados e informações eletrônicos enviados, inseridos ou de outra forma fornecidos por ou para o Cliente ou qualquer Usuário nos Serviços ou coletados e processados por ou para o Cliente ou qualquer Usuário que use os Serviços, excluindo o Conteúdo.
1.4. “Itens a Serem Entregues” significa todos os itens entregues por cada Parte à outra no âmbito deste Contrato, conforme estabelecido no Anexo ou nos TDs relevantes, inclusive, mas não se limitando a, Documentações, Equipamentos e resultados dos Serviços.
1.5. “Documentação” significa a documentação do Usuário e materiais associados, ou arquivos relacionados aos Serviços e fornecidos por escrito, “on-line” ou em formato eletrônico, inclusive quaisquer atualizações dos mesmos.
1.6. “Início da Vigência” significa a data indicada nos TDs ou, se aplicável, durante a inscrição, ou em qualquer outro formulário.
1.7. “Equipamento” significa os produtos de hardware, suas opções, recursos, conversões, atualizações ou produto periférico, ou qualquer combinação deles. O termo “Equipamento” inclui Equipamento da Lenovo e qualquer Equipamento de terceiros que a Lenovo possa fornecer ao Cliente no âmbito deste Contrato para uso em conexão com os Serviços, mas excluindo aqueles adquiridos pelo Cliente com contrato separado da Lenovo ou de um terceiro.
1.8. “Comentários” significa todas as melhorias sugeridas nas Ofertas de Serviço que o Cliente fornece à Lenovo.
1.9. “Evento de Força Maior” significa um evento que surge de causas além do controle razoável de uma Parte, inclusive, mas não se limitando a, guerra, comoção civil, caso fortuito, greve ou outra paralisação (parcial ou total) do trabalho, qualquer lei, decreto, regulamento ou ordem de qualquer governo ou órgão governamental (inclusive qualquer tribunal), e/ou atrasos ou interrupções causadas por um provedor de serviços de Internet ou instalação de hospedagem independente (não subcontratada por uma Parte).
1.10. “Lenovo” significa a entidade local da Lenovo com a qual o Cliente está celebrando este Contrato e/ou TDs relevantes.
1.11. “Serviços” significa, em todos os momentos, a versão atual dos serviços web, Software e Equipamentos associados e outros serviços relacionados, fornecidos ao Cliente pela Lenovo ou suas afiliadas de acordo com este Contrato. Além disso, os Serviços podem incluir serviços e complementos adicionais, inclusive software e dispositivos de terceiros, conforme acordado entre o Cliente e a Lenovo no Anexo ou nos TDs relevantes. Os Serviços não incluem Componentes de Terceiros, conforme definido na Seção 6.3.
1.12. “Disponibilidade de Nível de Serviço” ou “SLA” significa um contrato entre um provedor de serviços e seus clientes internos ou externos que documenta quais serviços o provedor fornecerá e define os padrões de serviço que o provedor é obrigado a cumprir.
1.13. “Ofertas de Serviço“ significa os Serviços (inclusive APIs associados), Software e Equipamentos associados e qualquer outro produto ou serviço fornecido pela Lenovo ou suas afiliadas no âmbito deste Contrato, conforme especificamente detalhado em seu Anexo relevante. As Ofertas de Serviço não incluem Componentes de Terceiros.
1.14. “Prazo(s) de Renovação” significa períodos de renovação sucessivos durante os quais o Cliente assina os Serviços.
1.15. “Programas“ significa um programa de software, seja pré-carregado em um Equipamento, contido ou disponível por meio dos Serviços, ou fornecido ou disponibilizado separadamente, inclusive materiais licenciados relacionados, como a Documentação.
1.16. “Termos de Uso” os termos e condições, disponíveis no site da Lenovo xxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/XX000000, com os quais todos os Clientes e/ou Usuários concordam ao preencher o formulário de registro do usuário (ao criar uma conta de usuário).
1.17. “Uso Experimental” significa um Serviço fornecido gratuitamente ou que está em desenvolvimento ou avaliação e é identificado como “gratuito”, “demonstração”, “teste”, “beta” ou “avaliação” (ou designação semelhante).
1.18. “Uso” ou “Utilização” significa acessar e usar os Serviços, fazer download de quaisquer produtos ou fazer upload de qualquer material de software associado e outros serviços relacionados.
1.19. “Usuários” ou “Usuários Autorizados” significa funcionários, consultores, agentes e prestadores de serviço independentes do Cliente e/ou suas Afiliadas ou conforme de outra forma definido na Documentação, que são autorizados pelo Cliente a acessar e usar os Serviços, desde que concordem em se vincular a termos e condições não menos restritivos que aqueles contidos no Contrato e somente na medida em que estejam atuando em nome do Cliente ou de suas Afiliadas.
1.20. “Site” significa o site da Lenovo em xxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/XX000000.
2.0. ESTRUTURA DO CONTRATO
2.1. Este Contrato, inclusive estes termos (“Contrato Base” ou “BA”), Anexos e Documentos de Transação (“TD”) aplicáveis, sejam eles anexados ao presente instrumento ou acordados pelas partes de tempos em tempos durante a Vigência, conforme definido na Seção 12.1, representam a totalidade do avençado com relação às transações no âmbito deste Contrato (juntos, o “Contrato“) com base no qual o Cliente pode solicitar Ofertas de Serviços da Lenovo. Os TDs detalham as especificações das transações, como cobranças e uma descrição das Ofertas de Serviços, além de informações sobre as mesmas. Exemplos de TDs incluem declarações de trabalho, descrições de serviços, documentos de pedidos e faturas. Os anexos fornecem termos suplementares que detalham especificações de Ofertas de Serviços individuais.
2.2. Quaisquer termos conflitantes em um TD que substituam outras partes deste Contrato serão identificados no TD aceito pelo Cliente e se aplicam apenas à transação específica. Quaisquer termos adicionais ou diferentes que não estejam por escrito e assinados por ambas as partes e quaisquer termos contrários em um documento de pedido do Cliente, pedido de compra, etc., não farão parte do presente Contrato. A confirmação do recebimento pela Lenovo de um documento de pedido do Cliente não constitui a aceitação do pedido pela Lenovo.
3.0. ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1. O Cliente aceita um TD ao solicitar, inscrever-se, usar ou fazer um pagamento pelas Ofertas de Serviços. Após o recebimento e aceitação de um TD pela Lenovo, o Cliente receberá ou terá disponibilizado pela Lenovo as Ofertas de Serviços por meio de uma rede ou de outra forma. Quando a Lenovo aceita o pedido do Cliente, ela fornece ao Cliente as autorizações especificadas no TD.
4.0. CONCESSÃO DE DIREITO E RESTRIÇÕES
4.1. Direito de usar as Ofertas de Serviços da Lenovo. A Lenovo concede ao Cliente um direito não exclusivo e intransferível para o Cliente e seus Usuários Autorizados de acessar e usar as Ofertas de Serviços da Lenovo em conformidade com este Contrato, TDs aplicáveis, e a Documentação. Quando do início do período de assinatura, a Lenovo enviará um e-mail ao contato técnico do Cliente identificado no TD aplicável, fornecendo informações para conectar e acessar as Ofertas de Serviços.
4.2. Uso Experimental. Sujeito aos termos e condições oferecidos ao Cliente para uso experimental e aos termos deste Contrato, o Cliente poderá acessar e usar as Ofertas de Serviços em uma base experimental, pelo período indicado no TD aplicável ou, se não houver um período indicado, por 30 (trinta) dias a partir da data de concessão do acesso. QUALQUER ACESSO E USO PARA FINS DE AVALIAÇÃO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, E A LENOVO NÃO OFERECE NENHUMA DISPONIBILIDADE DE NÍVEL DE SERVIÇO (SLAs), GARANTIAS OU INDENIZAÇÃO PARA TAIS AVALIAÇÕES. QUAISQUER DADOS DO CLIENTE INSERIDOS OU CONFIGURAÇÕES DAS OFERTAS DE SERVIÇOS DURANTE O PERÍODO DE AVALIAÇÃO NÃO SERÃO ARMAZENADOS NEM ESTARÃO DISPONÍVEIS APÓS O PERÍODO DE AVALIAÇÃO.
4.3. Disponibilidade de Nível de Serviço. Os serviços foram projetados para estar disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, sujeitos a manutenção. O Cliente será notificado sobre a manutenção programada. Os compromissos de Suporte Técnico e do SLA, se aplicáveis, são especificados em um TD. Os seguintes eventos deverão ser excluídos do cálculo do SLA: (i) Evento de Força Maior; (ii) interrupções devido a Inatividade Programada, conforme definido nas Documentações; (iii) interrupções com base nas
redes do Cliente, problemas de servidor de nome de domínio ou uso em desacordo com a Documentação; e (iv) interrupções para remediar uma vulnerabilidade de segurança ou conforme exigido por lei.
4.4. Usuários Autorizados. O Cliente é responsável pelo uso dos Serviços por Usuários Autorizados. O Cliente garantirá que todos os Usuários Autorizados usem os Serviços em total conformidade com este Contrato e todas as leis e regulamentos aplicáveis, e qualquer ato ou omissão de um Usuário Autorizado que constituiria uma violação deste Contrato caso o Cliente fosse diretamente responsável por tal ato ou omissão, será considerado uma violação do presente Contrato pelo Cliente.
4.5. Uso ou Acesso Não Autorizado. O Cliente impedirá o uso não autorizado dos Serviços e encerrará qualquer uso ou acesso não autorizado aos Serviços
5.0. .TAXAS, DURAÇÃO E PAGAMENTO
5.1. Taxas de Serviço. As taxas a pagar pelo Cliente à Lenovo pelas Ofertas de Serviços são informadas no DT aplicável. A Lenovo reserva-se o direito de cobrar do Cliente qualquer uso dos Serviços além da Limitação de Uso Autorizado. O Cliente concorda que a compra de quaisquer Ofertas de Serviços não depende do fornecimento de recursos ou funcionalidades futuras pela Lenovo.
5.2. Taxas de Manutenção e Suporte. A Lenovo fornecerá manutenção e suporte técnico, inclusive treinamento (“Suporte Técnico”) conforme acordado em um DT. A Lenovo faturará despesas que sejam aprovadas pelo Cliente de acordo com a política de despesas da Lenovo, que pode ser fornecida ao Cliente mediante solicitação. O Suporte Técnico serve para implementar os recursos e funções pré-existentes das Ofertas de Serviços e não inclui nenhuma personalização nem atividades de desenvolvimento. O pagamento das taxas de Suporte Técnico não depende do recebimento de Suporte Técnico pelo Cliente. Quaisquer taxas pré- pagas para treinamento devem ser usadas no prazo de um (1) ano a partir da data de vigência do DT aplicável, ou expirarão posteriormente e não estarão sujeitas a nenhum reembolso ou crédito.
5.3. Pagamento. Salvo indicação em contrário, o pagamento é devido no prazo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento da fatura da Lenovo. O recebimento é considerado como tendo ocorrido três (3) dias úteis após a postagem. Quaisquer pagamentos atrasados acarretarão encargos à taxa de um por cento (1%) do saldo devedor por mês, ou o valor prescrito por lei, o que for menor, bem como um montante fixo de € 40,00 a título de taxas de recuperação. Nenhuma das taxas listadas no formulário de pedido inclui imposto algum. O Cliente concorda em pagar qualquer imposto sobre valor agregado (VAT), imposto sobre bens e serviços (GST), imposto sobre vendas e quaisquer outros impostos aplicáveis, além das taxas, quando tais pagamentos forem devidos, excluindo impostos sobre a receita líquida da Lenovo. A Lenovo pode suspender ou encerrar os Serviços se os pagamentos estiverem vencidos e não pagos.
5.4. Disputas de Faturas. Quaisquer disputas de faturas devem ser enviadas antes da data de vencimento do pagamento.
5.5. Sócios. Caso o Cliente solicite uma Oferta de Serviço por meio de um parceiro ou revendedor autorizado da Lenovo, o presente Contrato, excluindo esta Seção 5 e os créditos do SLA, se aplicará ao uso das Ofertas de Serviços pelo Cliente.
6.0. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Direitos autorais, marca registrada e todos os outros direitos patrimoniais nas Ofertas de Serviços (inclusive, mas não se limitando a, software, serviços, áudio, vídeo, texto, fotografias, conteúdo específico, produtos, materiais, serviços ou informações contidas ou disponíveis por meio dos Serviços) e os comentários fornecidos pelo Cliente, inclusive qualquer modificação ou derivação disso, pertencem à Lenovo ou a seus licenciados. Todos os direitos referentes às Ofertas de Serviços não expressamente concedidos no presente instrumento são reservados. O cliente concorda em não copiar, republicar, enquadrar, baixar, transmitir, modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, ceder, distribuir, licenciar, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou criar trabalhos derivados com base nas Ofertas de Serviços, exceto conforme expressamente autorizado no presente instrumento. Salvo disposição em contrário, os Dados do Cliente (se houver) publicados por meio dos Serviços podem ser reproduzidos ou distribuídos de forma não modificada somente para uso pessoal e sem fins comerciais. Qualquer outro uso do conteúdo disponível por meio dos Serviços, inclusive, sem limitação, distribuição, reprodução, modificação, exibição ou transmissão sem o consentimento prévio por escrito da Lenovo é estritamente proibido. Todos os direitos autorais e outros avisos de propriedade deverão ser mantidos em todas as reproduções.
6.2. Direitos de Terceiros. A Lenovo, desde já, renuncia a quaisquer direitos sobre marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, direitos autorais, patentes, nomes de domínio ou outros interesses de propriedade intelectual de terceiros. Todos os interesses de propriedade intelectual de terceiros listados acima são propriedade de seus respectivos proprietários. A Lenovo renuncia a qualquer interesse patrimonial referente aos direitos de propriedade intelectual que não sejam os seus próprios.
6.3. Componentes de Terceiros. O Site e os Serviços da Lenovo podem operar em conjunto com ou usando determinadas ferramentas, formatos, software ou produtos de terceiros (“Componentes de Terceiros”), a Lenovo expressamente se exime de qualquer responsabilidade relacionada a tal funcionalidade. Quaisquer Componentes de Terceiros incorporados ou que acompanham o Site e os Serviços da Lenovo são propriedade intelectual de terceiros e estão protegidos pelas leis locais aplicáveis, leis de direitos autorais internacionais e tratados aplicáveis. A Lenovo obteve os direitos, permissões e consentimentos necessários para poder usar os Componentes de Terceiros em conjunto com o Site e os Serviços da Lenovo conforme licenciado por este Contrato. No entanto, todos os Componentes de Terceiros incorporados ou que acompanhem o Site e os Serviços da Lenovo estão ou podem estar sujeitos a um contrato de licenciamento de software separado, contendo termos, condições e restrições distintas e que regem o direito do Cliente de usar os Componentes de Terceiros. O Cliente, desde já, reconhece que, no âmbito deste Contrato, a Lenovo fornece ao
Cliente apenas um direito de uso limitado de acordo com os termos e condições do presente instrumento. E o Cliente, desde já, concorda em – e confirma que irá – usar os Componentes de Terceiros apenas em conjunto com o Site e os Serviços da Lenovo, conforme permitido por este Contrato, e conforme permitido pelo que for mais restritivo entre qualquer contrato de licença de Componentes de Terceiros aplicável ao Cliente e/ou o uso de Componentes de Terceiros pela Lenovo. O Cliente reconhece o acima exposto e concorda em obter, às suas expensas, todas as licenças, renúncias ou autorizações necessárias para o uso e a operação de tais Componentes de Terceiros de seus respectivos proprietários e/ou titulares de licença.
6.4. Comentários. Caso o Cliente forneça quaisquer Comentários à Lenovo ou às afiliadas da Lenovo, nós e as nossas afiliadas teremos o direito de usar os Comentários sem restrição. O Cliente, desde já, cede a nós de maneira irrevogável todos os direitos, títulos e interesses nos Comentários e concorda em fornecer à Lenovo qualquer assistência que esta requeira, a fim de documentar, aperfeiçoar e manter os direitos da Lenovo em relação aos Comentários.
7.0. CONFIDENCIALIDADE
7.1. “Informações Confidenciais” significa todas as informações divulgadas por uma Parte (a “Parte Divulgadora”) à outra Parte (a “Parte Receptora”), oralmente ou por escrito, que sejam designadas como confidenciais ou que razoavelmente devam ser entendidas como confidenciais, dada a natureza das informações e as circunstâncias da divulgação. As Informações Confidenciais do Cliente incluem Dados do Cliente; as Informações Confidenciais da Lenovo incluem os Serviços e o conteúdo disponível por meio dos Serviços; e as Informações Confidenciais de cada Parte incluem os termos e as condições deste Contrato e todos os TDs (inclusive os preços), bem como planos de negócios e marketing, tecnologia e informações técnicas, planos e designs de produtos e processos de negócios divulgados por tal Parte. No entanto, as Informações Confidenciais não incluem nenhuma informação que (i) seja ou se torne geralmente conhecida do público sem a violação de nenhuma obrigação devida à Parte Divulgadora, (ii) era conhecida pela Parte Receptora antes de sua divulgação pela Parte Divulgadora sem a violação de nenhuma obrigação devida à Parte Divulgadora, (iii) seja recebida de um terceiro sem a violação de nenhuma obrigação devida à Parte Divulgadora, ou (iv) foi desenvolvida de forma independente pela Parte Receptora.
7.2. As Partes comprometem-se a não divulgar a terceiros, ou de outra forma disponibilizar, as Informações Confidenciais recebidas pela outra Parte no âmbito do Contrato. O dever de confidencialidade permanecerá em vigor, não obstante a rescisão do Contrato. Não obstante o acima exposto, as Partes podem divulgar Informações Confidenciais na medida necessária, a fim de cumprir a ordem de um tribunal ou outro órgão governamental, ou conforme isso seja de outro modo necessário para cumprir a legislação aplicável, desde que a Parte que fez a divulgação de acordo com tal ordem use esforços comercialmente razoáveis para: (i) notificar imediatamente a outra Parte de tal divulgação antes de divulgá-la e (ii) cumprir com as solicitações razoáveis da outra Parte em relação a seus esforços para se opor à divulgação. No entanto, as subseções (i) e (ii) não se aplicarão se o destinatário determinar que cumprir com (i) e (ii) poderia: (a) resultar em uma violação do Processo Legal; (b) obstruir uma investigação governamental; e/ou (c) levar à morte ou causar danos físicos graves a um indivíduo.
7.3. A Lenovo terá o direito de revisar os Dados do Cliente que são postados publicamente por meio dos recursos de publicação dos Serviços na web. A Lenovo também se reserva o direito de analisar os padrões de uso de forma agregada.
7.4. Exceto pelos Dados do Cliente acima mencionados e de acordo com as instruções do Cliente, disposições legais, regulamentos de autoridade pública ou ordens judiciais, a Lenovo não terá o direito de examinar os Dados do Cliente processados pelo Cliente por meio dos Serviços.
8.0. ATUALIZAÇÕES, UPGRADES E SUPORTE
8.1. Atualizações e Upgrades. A Lenovo pode fazer alterações ou atualizações nas Ofertas de Serviços ou na infraestrutura do Serviço (como infraestrutura de computação, tecnologia de armazenamento, segurança, configurações técnicas, instalações de hospedagem na região do data center, etc.). A Lenovo fornecerá ao Cliente um aviso prévio de pelo menos 72 (setenta e duas) horas de qualquer tempo de inatividade necessário para tais atualizações e upgrades no Serviço e na infraestrutura do Serviço (a “Inatividade Programada”).
8.2. Suporte Técnico. O Suporte Técnico será fornecido em tempo hábil e de maneira profissional por engenheiros de suporte qualificados de acordo com a política de suporte aplicável da Lenovo localizada no site de suporte da Lenovo. O Suporte Técnico deverá consistir em:
（a） Acesso ao site de suporte da Lenovo (atualmente: xxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx) para suporte on-line 24x7x365 e acesso e suporte on-line à Documentação da Lenovo, descrição da gravidade do incidente com objetivos de resposta e resolução listados, comunidades de usuários globais e grupos de usuários regionais, perguntas frequentes, amostras, gravações de webcast e demonstrações, dicas de uso, atualizações técnicas e notificações HYPER, conforme eles sejam disponibilizados pela Lenovo.
（b） Acesso ao help desk da Lenovo e capacidade de abrir e gerenciar incidentes de suporte por meio do suporte da Lenovo on-line ou por telefone.
（c） Suporte ao ambiente de produção: 24x7 para incidentes de gravidade 1; horário comercial normal para incidentes de gravidades 2-4.
（d） Se aplicável aos Serviços, Suporte de ambiente de não produção: horário comercial normal para incidentes de todas as gravidades.
（e） Suporte de diagnóstico remoto interativo que permite aos engenheiros de suporte da Lenovo solucionar problemas de um incidente com segurança por meio de um recurso de controle remoto baseado em navegador em tempo real para problemas de suporte que possam residir no software ou nos sistemas do Cliente.
9.0. PROTEÇÃO DE DADOS DO CLIENTE
9.1. Os Dados do Cliente consistem em todos os dados, software e informações que o Cliente ou seus Usuários Autorizados fornecem, cujo acesso autorizam ou inserem nos Serviços. O uso das Ofertas de Serviço não afetará a propriedade existente do Cliente ou os direitos de licença referentes a tais Dados do Cliente. A Lenovo e seus prestadores de serviço e subprocessadores podem acessar e usar os Dados do Cliente exclusivamente com a finalidade de fornecer e gerenciar os Serviços, a menos que isto seja descrito de outra forma em um TD. A Lenovo tratará todos os Dados do Cliente como confidenciais, não os divulgando, exceto para funcionários e prestadores de serviço da Lenovo, e apenas na medida necessária para fornecer os Serviços, a menos que isto esteja especificado de outra forma em um TD.
9.2. O Cliente é responsável por obter todos os direitos e permissões necessários para habilitar e conceder tais direitos e permissões à Lenovo e seus prestadores de serviço e subprocessadores, para usar, fornecer, armazenar e processar Dados do Cliente nos Serviços. Isso inclui o Cliente realizar as divulgações necessárias e obter autorização, se necessário, antes de fornecer informações de indivíduos, inclusive informações pessoais ou outras informações regulamentadas em tais Dados do Cliente. Caso os Dados do Cliente possam estar sujeitos a regulamentação governamental ou possam demandar medidas de segurança além das especificadas pela Lenovo para uma oferta, o Cliente não inserirá, fornecerá nem permitirá o acesso a tais Dados do Cliente, a menos que isso seja especificamente permitido nos termos do TD relevante ou a menos que a Lenovo tenha de outro modo anteriormente concordado por escrito em implementar medidas adicionais de segurança além de outras medidas.
9.3. Mediante solicitação de qualquer uma das Partes, a Lenovo, o Cliente ou suas afiliadas celebrarão contratos adicionais conforme exigido por lei na forma prescrita para a proteção de dados pessoais ou regulamentados incluídos nos Dados do Cliente. As Partes concordam (e se certificarão de que suas respectivas afiliadas concordem) que tais acordos adicionais estarão sujeitos aos termos do Contrato.
9.4. A Lenovo retornará ou removerá os Dados do Cliente dos recursos de computação da Lenovo na expiração ou cancelamento dos Serviços, ou antes, mediante solicitação do Cliente. A Lenovo poderá cobrar por determinadas atividades realizadas a pedido do Cliente (como o fornecimento de Dados do Cliente em um formato específico). A Lenovo não arquiva Dados do Cliente; no entanto, alguns Dados do Cliente poderão permanecer nos arquivos de backup dos Serviços até a expiração de tais arquivos, conforme regido pelas práticas de retenção de backup da Lenovo.
9.5. As Políticas de Privacidade e Segurança de Dados da Lenovo (as “Políticas de Privacidade da Lenovo”), em xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxx, aplicam-se às Ofertas de Serviço geralmente disponíveis. Recursos e funções de segurança específicos de uma Oferta de Serviço podem ser fornecidos em um TD aplicável. O Cliente é responsável por avaliar a adequação de cada Oferta de Serviço para o uso pretendido do Cliente e para os Dados do Cliente e por tomar as iniciativas necessárias para solicitar, habilitar ou usar os recursos de proteção de dados disponíveis apropriados para os Dados do Cliente que estejam sendo usados com as Ofertas de Serviços. Ao usar as Ofertas de Serviços, o Cliente aceita a responsabilidade pelo uso das Ofertas de Serviços e reconhece que estas atendem aos requisitos do Cliente e às instruções de processamento, para permitir a conformidade com a legislação aplicável.
9.6. O Cliente reconhece que (i) a Lenovo pode modificar as Políticas de Privacidade da Lenovo de tempos em tempos, a critério exclusivo da Lenovo e (ii) tais modificações substituirão as versões anteriores. A intenção de qualquer modificação nas Políticas de Privacidade da Lenovo será a de (a) melhorar ou esclarecer os compromissos existentes, (b) manter o alinhamento com os padrões atuais adotados e leis aplicáveis ou (c) fornecer compromissos adicionais. Nenhuma modificação nas Políticas de Privacidade da Lenovo degradará significativamente a segurança das Ofertas de Serviços.
10.0. POLÍTICAS DE USO
10.1. O Cliente e os Usuários Autorizados não deverão: (i) disponibilizar as Ofertas de Serviços a terceiros não autorizados ou conforme de outro modo isso seja contemplado por este Contrato; (ii) enviar ou armazenar código que possa prejudicar ou resultar em danos aos Serviços (inclusive, mas não se limitando a, código malicioso e malware); (iii) interferir ou perturbar de maneira proposital a integridade dos Serviços ou dos dados ali contidos; (iv) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou aos sistemas ou redes relacionados; (v) usar os Serviços, para fornecer serviços a terceiros, exceto conforme expressamente permitido pelo Contrato; (vi) usar os Serviços, para causar danos, como sobrecarga, ou criar vários agentes com o objetivo de interromper as operações de um terceiro; (vii) remover ou modificar quaisquer marcas de programa ou qualquer aviso de direitos patrimoniais da Lenovo ou de suas licenciadas; (viii) realizar ou divulgar qualquer teste de desempenho ou de referência nos Serviços; ou (ix) realizar ou divulgar qualquer um dos seguintes testes de segurança dos ambientes de Serviços ou infraestrutura associada: descoberta de rede, identificação de porta e serviço, varredura de vulnerabilidade, quebra de senha, teste de acesso remoto, teste de penetração ou qualquer outro teste ou procedimento não autorizado na Documentação.
10.2. O Cliente e os Usuários Autorizados deverão cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis em relação ao uso das Ofertas de Serviços.
10.3. Uma violação pelo Cliente ou pelos Usuários Autorizados das obrigações no âmbito desta seção poderá ser considerada motivo para a suspensão dos Serviços pela Lenovo ou uma violação relevante do Contrato e motivo para rescisão.
11.0. PROTEÇÃO DE EQUIPAMENTOS; RETORNO NA EXPIRAÇÃO
11.1. A Lenovo fornecerá as instalações, pessoal, equipamento, software e outros recursos necessários para fornecer os Serviços, além de guias do usuário geralmente disponíveis e outras Documentações, a fim de apoiar o uso dos Serviços pelo Cliente. Um Serviço poderá requerer o uso de software de habilitação apenas em conexão com o uso dos Serviços e de acordo com quaisquer termos de licenciamento, se especificado em um TD. O software de habilitação é fornecido NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, sem garantias de nenhum tipo.
11.2. O Equipamento consignado pela Lenovo nas instalações do Cliente para dar suporte ao uso dos Serviços pelo Cliente deverá permanecer propriedade da Lenovo. O Cliente não poderá vender, alugar, abandonar nem doar o Equipamento; permitir que qualquer pessoa que não seja a Lenovo ou seus agentes faça a manutenção do Equipamento; ou permitir que qualquer outra pessoa use o Equipamento, exceto em nome do Cliente, em conexão com o uso dos Serviços pelo Cliente. O Cliente será diretamente responsável pela perda do Equipamento. Após a expiração ou rescisão deste Contrato, e se exigido pela Lenovo, o Cliente devolverá o Equipamento à Lenovo, às custas do Cliente, nas mesmas condições em que foi entregue ao Cliente, exceto pelo desgaste razoável; e, caso a Lenovo não receba o Equipamento nessas condições dentro de 10 (dez) dias a partir de então, será considerado que o Cliente comprou o Equipamento pelo preço de lista da Lenovo e fará o respectivo pagamento à Lenovo mediante fatura, conforme previsto na Seção 5 acima.
11.3. O Cliente fornecerá hardware, software e conectividade, para acessar e usar os Serviços, inclusive qualquer endereço URL específico do Cliente e certificados associados.
11.4. A Lenovo poderá oferecer serviços de terceiros não Lenovo ou os Serviços poderão permitir o acesso a serviços de terceiros, o que poderá demandar termos aceitáveis de terceiros identificados no TD. O link ou o uso de serviços de terceiros constitui a anuência do Cliente com tais termos. A Lenovo não é uma parte de tais contratos de terceiros e não é responsável por tais serviços de terceiros.
12.0. VIGÊNCIA E RESCISÃO
12.1. Vigência. Este Contrato continuará em vigor, a menos que seja de outra forma rescindido de acordo com esta seção. Uma Parte pode rescindir o Contrato (i) em caso de violação relevante pela outra Parte, desde que em cada caso de violação alegada: (a) a Parte não infratora notifique a Parte infratora por escrito de tal violação dentro de 30 (trinta) dias de sua ocorrência e (b) a violação não seja sanada dentro de 30 (trinta) dias do recebimento de tal notificação; ou (ii) se a outra Parte se tornar o objeto de um pedido de falência ou qualquer outro processo relacionado a insolvência, concordata, liquidação ou cessão em benefício de credores.
12.2. Efeito da Rescisão. No caso de violação relevante não sanada pela Lenovo, o Cliente terá direito a um reembolso de quaisquer taxas não utilizadas pré-pagas calculadas em relação ao restante do período de assinatura a partir da data de entrada em vigor de tal rescisão. A rescisão dos Serviços no âmbito de um TD não afetará a validade de outras Ofertas de Serviços ou TDs. Caso este Contrato seja rescindido pela Lenovo de acordo com a Seção 12.1, as datas de vencimento de todas as faturas a serem emitidas terão seu vencimento antecipado, de modo que tais faturas se tornem devidas e pagáveis na data de entrada em vigor da rescisão. Todos os direitos concedidos no âmbito do Contrato cessarão imediatamente, e cada Parte retornará ou destruirá todas as Informações Confidenciais da outra Parte em sua posse.
12.3. Disposições de Sobrevivência. As seguintes disposições sobreviverão e permanecerão em vigor após a rescisão do Contrato: Definições; Estrutura do Contrato; Concessão de Direitos e Restrições; Propriedade Intelectual; Confidencialidade; Taxas, Duração e Pagamento; Proteção de Dados do Cliente; Políticas de Uso; Vigência e Rescisão; Garantia Limitada; Indenização; Limitação de Responsabilidade; e Disposições Gerais.
13.0. GARANTIA LIMITADA
13.1. A Lenovo declara que os (i) Serviços estarão substancialmente em conformidade com a Documentação e TD relevantes durante o período de assinatura; e (ii) quaisquer Itens a Serem Entregues estarão em conformidade com a Documentação e TD relevantes por um período de 30 (trinta) dias a partir da data de entrega. Caso se determine que a Lenovo violou qualquer uma das garantias acima, a Lenovo, a seu critério, (a) envidará esforços razoáveis para corrigir o defeito; (b) substituirá os Serviços ou Itens a Serem Entregues por Serviços ou Itens a Serem Entregues que estejam substancialmente em conformidade com as especificações na Documentação ou no TD (conforme aplicável); (c) caso a Lenovo não consiga, após tentativas comercialmente praticáveis de fazê- lo, obter as soluções em (a) ou (b), onde a violação esteja relacionada aos Serviços, a Lenovo poderá encerrar a assinatura dos Serviços e oferecer um reembolso de taxas pré-pagas e não utilizadas calculadas em relação ao restante do período de assinatura a partir da data de entrada em vigor de tal rescisão, ou quando a violação estiver relacionada ao Suporte Técnico, o Cliente devolverá os Itens a Serem Entregues, e a Lenovo deverá reembolsar as taxas pagas pelos Itens a Serem Entregues. O Cliente deverá relatar a suposta violação da garantia com especificidade razoável e por escrito dentro de 30 (trinta) dias de sua ocorrência, a fim de se beneficiar desta garantia e das soluções aqui declaradas.
13.2. A Lenovo garante ao Cliente que o Equipamento estará livre de defeitos de material e de mão de obra (a “Garantia Exclusiva”) durante a assinatura dos Serviços pelo Cliente. Com relação ao Equipamento, a Garantia Exclusiva se aplicará apenas na medida em que ele tenha sido instalado, usado e mantido nas condições especificadas pela Lenovo ou, na ausência delas, pelo menos em condições consistentes com as práticas geralmente aceitas para este tipo de produto; e não tenha estado sujeito a qualquer modificação não autorizada ou reparo ou tentativa de fazê-lo; e não tenha sido conectado ou usado em combinação com outros equipamentos ou sistemas incompatíveis.
13.3. Caso algum Equipamento não cumpra a Garantia Exclusiva, então, mediante solicitação por escrito do Cliente e de acordo com qualquer procedimento de garantia publicado pela Lenovo, a Lenovo deverá, a seu exclusivo critério e expensas, reparar ou substituir imediatamente o Equipamento em questão. Os recursos especificados nesta Seção 14 deverão constituir o recurso único e
exclusivo do Cliente e a responsabilidade única e exclusiva da Lenovo pelo Equipamento e pela violação da Garantia Exclusiva por parte da Lenovo nos termos do presente instrumento.
13.4. AS GARANTIAS ACIMA SÃO AS ÚNICAS GARANTIAS DA LENOVO E OS ÚNICOS E EXCLUSIVOS RECURSOS DO CLIENTE PARA A VIOLAÇÃO DE TAIS GARANTIAS. ATÉ ONDE ISSO SEJA PERMITIDO POR LEI, NENHUMA OUTRA GARANTIA OU CONDIÇÃO – SEJA ELA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE TERCEIROS E AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIDADE OU DE ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM – ESTÁ SENDO OFERECIDA PELA LENOVO. A LENOVO NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO EM NUVEM OFERECIDO ATENDERÁ AOS REQUISITOS DO CLIENTE NEM QUE O USO DO SERVIÇO EM NUVEM SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS.
14.0. INDENIZAÇÃO
14.1. Indenização pela Lenovo. A Lenovo indenizará, defenderá e/ou a seu critério, resolverá quaisquer reclamações de terceiros de que as Ofertas de Serviços, conforme utilizadas de acordo com a Documentação, infringem ou se apropriam indevidamente de qualquer patente, direito autoral ou marca comercial válida de terceiros ou se apropriam ilegalmente de segredos comerciais de terceiros nas jurisdições nas quais o Cliente está autorizado a usar as Ofertas de Serviços. A Lenovo poderá, a seu critério e expensas:
(i) obter para o Cliente o direito de continuar a usar as Ofertas de Serviços aplicáveis; (ii) reparar, modificar ou substituir as Ofertas de Serviços, para que ela não mais seja infratora; ou (iii) rescindir o Contrato das Ofertas de Serviços aplicáveis mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias e, em relação às Ofertas de Serviços, reembolsar quaisquer taxas pré-pagas não utilizadas calculadas em relação ao restante do período de assinatura a partir da data de entrada em vigor de tal rescisão e, com relação ao Suporte Técnico, fornecer um reembolso proporcional das taxas pagas pelo Suporte Técnico ou Item(ns) a ser(em) Entregue(s) que causaram tal violação.
14.2. Indenização pelo Cliente. Exceto até onde isso seja proibido por lei, o Cliente deverá indenizar, defender e/ou, a seu critério, resolver qualquer reclamação de terceiros contra a Lenovo de que os Dados do Cliente ou o uso das Ofertas de Serviços violam este Contrato, infringem ou se apropriam indevidamente de quaisquer direitos de Propriedade Intelectual de terceiros nas jurisdições em que o Cliente estiver usando as Ofertas de Serviços, ou violam a legislação, regras, diretrizes ou regulamentos aplicáveis.
14.3. Condições de Indenização. Os direitos de indenização de cada Parte requerem: (i) a notificação imediata de qualquer reclamação contra a Parte que busca ser indenizada; (ii) exceto na medida em que isso seja proibido por lei, o controle exclusivo da Parte indenizadora da defesa ou acordo, desde que qualquer acordo da Parte indenizadora isente a outra Parte de toda responsabilidade; e (iii) que a Parte que busca ser indenizada ofereça assistência razoável na defesa ou resolução de tal reclamação.
14.4. Exceções à Indenização. O Fornecedor não terá nenhuma obrigação de indenizar os Indenizados por reclamações de que os Itens a Serem Entregues ou os Serviços do Fornecedor infringem os direitos de propriedade intelectual de um terceiro, na medida em que tais reclamações surjam como resultado de: (a) combinação de Itens a Serem Entregues ou Serviços do Comprador com outros produtos, materiais ou serviços não razoavelmente previsíveis pelo Fornecedor e onde tal infração ou reclamação teria sido evitada na ausência de tal combinação ou (b) implementação do Fornecedor de especificações escritas ou requisitos de Comprador para uma funcionalidade específica onde (i) tal violação ou reclamação teria sido evitada na ausência de tal funcionalidade, (ii) tal funcionalidade não esteja presente nos Itens a Serem Entregues do Fornecedor fornecidos a outros, e (iii) nenhuma forma não violadora de implementar tal funcionalidade estava disponível.
14.5. AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES ESTABELECEM TODAS AS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DE QUALQUER PARTE EM RELAÇÃO A REIVINDICAÇÕES DE INFRAÇÃO, E O RECURSO EXCLUSIVO PARA QUALQUER PARTE NO QUE DIZ RESPEITO A QUALQUER VIOLAÇÃO REAL OU ALEGADA OU APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE QUALQUER PROPRIEDADE INTELECTUAL OU OUTROS DIREITOS PATRIMONIAIS.
15.0. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
15.1. EXCETO POR VIOLAÇÕES DE CONCESSÕES DE DIREITOS E RESTRIÇÕES E DA SEÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PELO CLIENTE, DA CONFIDENCIALIDADE DE QUALQUER PARTE OU DAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DE QUALQUER PARTE, (I) EM NENHUM CASO, NENHUMA PARTE SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A OUTRA PARTE OU NENHUMA OUTRA PARTE, SEJA EM TERMOS CONTRATUAIS, SEJA EM TERMOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL, OU DE OUTRO MODO, POR QUALQUER INDENIZAÇÃO INCIDENTAL, INDIRETA, PUNITIVA, ESPECIAL, POR DANO INDIRETO OU IMPREVISÍVEL, OU QUALQUER INDENIZAÇÃO POR DESPESA, PERDA DE LUCROS, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE OPORTUNIDADE, PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS, NÃO IMPORTANDO COMO ISSO TENHA OCORRIDO, MESMO SE AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS OU INDENIZAÇÕES SEREM INCORRIDAS, E (II) A RESPONSABILIDADE DE CADA PARTE PARA COM A OUTRA NO ÂMBITO DO CONTRATO, POR INDENIZAÇÕES, PERDAS OU RESPONSABILIDADE POR QUALQUER CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, SEJA ELA CONTRATUAL OU NÃO CONTRATUAL, DEVERÁ SER LIMITADA A UM MÁXIMO DAS TAXAS PAGAS E DEVIDAS PELAS OFERTAS DE SERVIÇOS FORNECIDAS AO CLIENTE DURANTE OS 12 (DOZE) MESES ANTES DA REIVINDICAÇÃO OU ONDE A REIVINDICAÇÃO SE REFIRA A SUPORTE TÉCNICO, APENAS ÀS TAXAS PAGAS E DEVIDAS PELO SUPORTE TÉCNICO QUE DÊ ORIGEM À RECLAMAÇÃO. AS LIMITAÇÕES ACIMA DE MODO ALGUM LIMITAM A OBRIGAÇÃO DO CLIENTE DE PAGAR.
16.0. LENOVO COMO BENEFICIÁRIA
Caso este Contrato seja celebrado entre o Cliente e o revendedor autorizado da Lenovo, OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, INCLUSIVE - MAS NÃO SE LIMITANDO A - A GARANTIA LIMITADA E AS LIMITAÇÕES DE
RESPONSABILIDADE AQUI ESTABELECIDAS, SÃO EXPRESSAMENTE DESTINADOS A BENEFICIAR A LENOVO, E A LENOVO DEVERÁ SER UM TERCEIRO BENEFICIÁRIO DE TAIS TERMOS.
17.0. GERAL
17.1. Notificações. Todas as notificações ao abrigo do Contrato deverão ser feitas por escrito, dirigidas às partes no formulário de pedido e enviadas por correio/correspondência pré-paga de primeira classe. As notificações serão consideradas como tendo sido recebidas pela Parte a quem a notificação é dirigida dois (2) dias úteis após a postagem.
17.2. Cessão. O Contrato não poderá ser cedido pelo Cliente sem o consentimento prévio por escrito da Xxxxxx, e tal consentimento não deverá ser negado sem motivo razoável. A Lenovo poderá ceder livremente este Contrato. Qualquer tentativa de cessão ou transferência que viole o acima exposto será considerada nula. A Lenovo poderá ceder este Contrato sem o consentimento do Cliente
(a) em conexão com uma fusão, aquisição ou venda de todos ou substancialmente todos os nossos ativos, ou (b) a qualquer Afiliada ou como parte de uma recuperação empresarial; e, a partir de tal cessão, o cessionário é considerado substituído pela Lenovo como uma parte deste Contrato, e a Lenovo está totalmente liberada de todas suas obrigações e deveres de execução no âmbito do presente instrumento. Sujeito ao acima exposto, este Contrato será vinculativo e beneficiará as partes e seus respectivos sucessores e cessionários permitidos.
17.3. Requisitos de Exportação. O Cliente reconhece que as Ofertas de Serviço estão sujeitas ao controle das leis dos EUA, inclusive os Regulamentos de Administração de Exportação (15 CFR 730-774) e concorda em cumprir todas as leis e regulamentos de importação e exportação aplicáveis. O Cliente concorda que as Ofertas de Serviços não serão exportadas, reexportadas ou transferidas em violação à lei dos EUA ou usadas para qualquer finalidade relacionada a armas químicas, biológicas ou nucleares ou aplicações de mísseis, nem serão transferidas ou revendidas, caso o Cliente tenha conhecimento ou motivo para saber que as Ofertas de Serviços se destinam ou provavelmente serão usadas para esse propósito.
17.4. Relacionamento das Partes. A relação entre a Lenovo e o Cliente é estritamente a de contratantes independentes, e este Contrato não será interpretado de modo a criar uma parceria, joint venture, agência ou relação de emprego. Nenhuma das Partes, nem nenhuma de suas respectivas afiliadas, é um agente da outra para qualquer finalidade nem tem autoridade para obrigar a outra. Ambas as Partes se reservam o direito de (a) desenvolver ou ter desenvolvido para ela produtos, serviços, conceitos, sistemas ou técnicas que sejam semelhantes ou concorram com os produtos, serviços, conceitos, sistemas ou técnicas desenvolvidos ou contemplados pela outra Parte, e (b) ajudar terceiros desenvolvedores ou integradores de sistemas que possam oferecer produtos ou serviços que concorram com os produtos ou serviços da outra Parte.
17.5. Legislação Aplicável. A validade, entendimento e interpretação do Contrato serão regidas e interpretadas de acordo com as leis do Estado de Nova York, sem dar efeito a nenhum conflito de leis e disposições que exigiriam a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a este Contrato. Caso alguma cláusula do Contrato seja considerada contrária à lei, as cláusulas restantes do Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.
17.6. Local. Todas as disputas decorrentes deste Contrato estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais do país de compra. As Partes concordam que qualquer ação para fazer cumprir qualquer disposição deste Contrato ou que seja decorrente do ou baseada no presente instrumento deverá ser proposta em um tribunal estadual ou federal de jurisdição competente no Estado de Nova York. As partes, desde já, submetem-se à competência e foro exclusivos desses tribunais, exceto que nada proibirá a Lenovo de instituir uma ação em qualquer tribunal de jurisdição competente, para obter medida liminar ou proteger ou fazer cumprir seus direitos de propriedade intelectual. As partes renunciam expressamente a qualquer direito a um julgamento com júri em relação a disputas relacionadas a este Contrato.
17.7. Irrenunciabilidade. Nenhum atraso ou omissão por qualquer uma das Partes em exercer qualquer direito ou poder que tenha nos termos do Contrato será interpretado como uma renúncia de tal direito ou poder. Qualquer renúncia de qualquer disposição deste Contrato entrará em vigor apenas se por escrito e assinada pela Lenovo. Caso uma das Partes consinta, renuncie ou justifique uma violação pela outra Parte, tal ato não constituirá um consentimento, renúncia ou escusa de qualquer outra violação diferente ou subsequente, seja ou não do mesmo tipo da violação original.
17.8. Ordem de Precedência. Em caso de conflito entre este Contrato, o Anexo, TDs ou a Documentação aplicável e o formulário de pedido, a ordem de precedência do maior para o menor será (i) os TDs/formulário de pedido, (ii) o Anexo ou Documentação aplicável e (iii) este Contrato.
17.9. Totalidade do Avençado. Este Contrato, que incorpora a Política de Privacidade da Lenovo, constitui a totalidade do avençado entre as Partes com relação ao assunto aqui tratado e revoga e substitui todos os entendimentos ou contratos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais, em relação a tal assunto. Nenhum termo ou condição adicional contidos no pedido de compra do Cliente ou documento semelhante serão aplicados e são expressamente rejeitados pela Lenovo.
17.10. Independência das Cláusulas. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, as partes restantes do presente instrumento permanecerão em pleno vigor e efeito. Qualquer parte inválida ou inexequível será interpretada de acordo com o efeito e a intenção da parte original. Caso tal interpretação não seja possível, a parte inválida ou inexequível será separada deste Contrato, mas o restante do Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.
17.11. Força Maior. Nenhuma das Partes será responsável pelo não cumprimento de suas obrigações nos termos deste Contrato ou por atrasos na execução devido a causas além de seu controle razoável, inclusive, mas não se limitando a, caso fortuito, atos ou omissões da outra Parte, catástrofes humanas ou naturais, escassez de materiais, guerra, motim, atos terroristas, greves, atrasos no
transporte, vírus, falhas de serviços públicos, interrupção das telecomunicações ou do serviço de Internet, ou incapacidade de obter mão de obra ou materiais por meio de suas fontes regulares. O tempo para o cumprimento de qualquer obrigação será prorrogado pelo período perdido em razão do atraso.
17.12. Nenhum Terceiro Beneficiário. Exceto conforme estabelecido na Seção 9, este Contrato não cria nenhum direito de terceiro beneficiário para nenhuma pessoa física ou jurídica que não seja parte deste Contrato.
17.13. Escolha do Idioma. As Partes, desde já, reconhecem e aceitam que este Contrato é intencionalmente executado em inglês. Em caso de qualquer disputa ou de tradução necessária para qualquer finalidade, a versão em inglês prevalecerá.