TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELETRABALHO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELETRABALHO
Por este instrumento particular, de um lado ..........., doravante denominado EMPREGADOR e, de outro lado, ....................., doravante denominado(a) EMPREGADO(A), considerando a classificação da situação do novo coronavírus (COVID 19) como pandemia pela Organização Mundial de Saúde, o que significa o risco potencial de doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna, fica acordado que o(a) empregado(a) desenvolverá seu trabalho no regime de "teletrabalho” (home office) nos termos do art. 75-A da CLT, sendo este considerado o trabalho realizado em sua residência, portanto, fora das dependências físicas do empregador, ajustando entre si o presente contrato de prestação de serviços, nos termos e condições que seguem:
1- DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.1 A prestação de serviços se dará a partir de_ , na residência do EMPREGADO(A), localizada na cidade de , endereço através da modalidade de teletrabalho (home office). Assim fica extinto o pagamento do Vale Transporte, sendo que o comparecimento eventual às dependências do EMPREGADOR para a realização de atividades específicas não descaracteriza o regime de teletrabalho.
2- DO AMBIENTE DE TRABALHO
2.1 As partes declaram que foi avaliado o ambiente de trabalho (residência do EMPREGADO(A) acima descrito, o qual se encontra adequado para o desempenho da atividade profissional em condições apropriadas e salubres, atendendo todas as exigências relativas à saúde e segurança do prestador de serviço.
2.1.1 O EMPREGADOR se reserva o direito de fiscalizar o ambiente de trabalho junto à residência do EMPREGADO(A) a qualquer tempo, mediante aviso com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
2.1.2 O EMPREGADO(A) compromete-se a informar o EMPREGADOR em caso de qualquer alteração de endereço e/ou das condições inicialmente estabelecidas, a fim de que seja realizada nova avaliação, com vistas a preservar as garantias acima referidas.
3- DA NATUREZA DA ATIVIDADE
INSERIR AS ATIVIDADES DO EMPREGADO(A)
3.1.....................
4- AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA
4.1 Com a assinatura do presente Termo, o EMPREGADO(A) está isento de controle de jornada, nos termos do artigo 62, III da CLT.
5- DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO
5.1- Convencionam as partes que ficará a cargo do _ a aquisição,
manutenção e disponibilização dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto.
5.2 Na hipótese de fornecimento pelo EMPREGADOR, ficará a cargo do EMPREGADO(A) zelar pela preservação do material recebido, ficando responsável pelo custo da manutenção/reparo na hipótese de avarias não decorrentes do uso regular, bem como pela perda, extravio ou subtração.
5.3 Quando da devolução dos equipamentos, o EMPREGADOR não se responsabilizará por informações pessoais ou qualquer outro arquivo de cunho pessoal do EMPREGADO(A) que eventualmente possam estar armazenadas em seu HD (hard-disk).
5.4 Os insumos de escritórios (papel, tinta de impressora, etc.) serão fornecidos pelo EMPREGADOR, mediante apresentação de efetiva necessidade e aprovação de compra pela área responsável do EMPREGADOR.
5.5 Quanto ao uso de internet, luz, água, condomínio, imposto predial, seguros e demais encargos do imóvel, não serão de responsabilidade da EMPREGADOR.
5.6 Todo o material produzido, estudos, controles, etc., sejam eles físicos ou eletrônicos, para o cumprimento das atividades, são e serão de propriedade do EMPREGADOR, sem garantia de direitos autorais do prestador de serviço.
6- DA RATIFICAÇÃO
6.1 As partes ratificam e reiteram todas as cláusulas aqui ajustadas, assim como as demais do contrato de trabalho e que não foram objeto deste termo aditivo e que permanecem vigentes as demais cláusulas constantes do contrato de trabalho pactuado entre as partes, sendo que as partes estabelecem que as condições de trabalho do contrato remoto aqui pactuadas poderão ser alteradas a qualquer tempo, por mútuo consentimento.
E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes assinam, em duas vias, o presente aditivo ao contrato de trabalho.
Loca, data , em
EMPRESA
EMPREGADO
TESTEMUNHAS:
1)
2)