Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos
Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos
Termos e Condições de Compra e Venda de Motocicletas Haojue
JTZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., com sede em
Manaus, Estado do Amazonas, à Xxx Xxxxxx, x. 000-X, Xxxxx 0, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx XX, XXX 00.000-000, local onde pode receber citações e intimações, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n° 17.799.666/0001-54, doravante denominada simplesmente “JTZ Motos”, e, de outro lado, o cliente, qualificado na “Ficha de Qualificação” anexa que fica fazendo parte integrante desta, doravante denominado simplesmente “Cliente”.
Considerando que a “JTZ Motos” realiza venda não presencial de produtos por telefone e outros meios de contato com o “Cliente”;
Considerando o interesse do “Cliente” na compra dos produtos oferecidos pela “JTZ Motos” ("Produtos") em seus canais de venda;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos do cliente “JTZ Motos”.
I. Condição para Compra: Apenas é permitida a compra não presencial direta com a “JTZ Motos” pelo “Cliente” que residir em cidade que não possua concessionária autorizada JTZ Motos – Haojue e desde que essa cidade seja atendida pela empresa de entregas contratada pela “JTZ Motos”.
II. Confidencialidade: é de responsabilidade da “JTZ Motos” a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo “Cliente” no processo de compra.
III. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas sobre o produto, solucionar eventuais solicitações ou reclamações de qualquer conteúdo. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para xxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx, todos disponibilizados em nossa "Central de Atendimento".
IV. Política de entrega: o prazo para entrega do Produto é de ( a definir variando com a localidade ) dias, contabilizado em dias úteis, cuja contagem se inicia nos termos da cláusula VIII. As entregas dos Produtos serão previamente agendadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.
Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
IV.I - A conferência da adequação das dimensões do produto (que constam no site xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx) é de responsabilidade do “Cliente”, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais do local da entrega, destacando que a motocicleta será entregue na porta da residência do comprador. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
IV.II - É de inteira responsabilidade do “Cliente” inspecionar o produto imediatamente no ato da entrega, a fim de verificar a existência de vícios aparentes e de fácil constatação, tais como: problemas na pintura (riscos, esfolados, descascamento etc.); ausência de acessórios (retrovisor, chave reserva, emblema, manual do proprietário), etc., os quais deverão ser registrados no check-list a ser preenchido pela transportadora quando da entrega do veículo; presumindo-se, na ausência de registro(s), que eventuais reclamações apresentadas pelo “Cliente” em data posterior à entrega estão vinculadas a fato(s) gerador(es) ocorrido(s) após a entrega.
IV.III - O check-list de entrega, devidamente assinado pelo “Cliente”, constitui prova cabal e irretratável de que a motocicleta foi entregue nas perfeitas condições de apresentação e com os acessórios declarados pelo “Cliente”.
IV.IV – A entrega será previamente agendada, por telefone ou e-mail, com o “Cliente” e caso o mesmo não esteja no dia e horário agendados, será responsável pelos pagamentos excedentes das novas tentativas das novas tentativas de entrega. É indispensável que, no endereço solicitado, o próprio “Cliente”, maior de 18 anos e portando documento de identificação, esteja presente para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.
IV.V - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
XX.XX - O prazo de entrega informado acima leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, a “JTZ Motos” envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
IV.VII - O valor do frete da entrega é de R$ ( a definir variando com a localidade ), de responsabilidade do “Cliente”, calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
IV.VIII - A “JTZ Motos” não autoriza a transportadora a:
• entrar no domicílio;
• entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
• realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
• realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
IV.IX - A “JTZ Motos” não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
IV.X – A motocicleta não é entregue emplacada, sendo essa responsabilidade, assim como todas as demais inerentes a veículos automotores, do “Cliente”.
V. Direito de arrependimento: ao “Cliente” será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
• o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento, solicitando seja esclarecido pelo cliente o motivo da devolução;
• em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à “JTZ Motos” na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
• A motocicleta não poderá ter sido utilizada e nem mesmo emplacada.
V.I - O “Cliente” deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), através do e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx. As despesas decorrentes de coleta do Produto serão custeadas pela “JTZ Motos”, exceto no caso no item V.V.
V.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a “JTZ Motos” verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
V.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do “Cliente” realizado pela “JTZ Motos”, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese
de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o “Cliente” não será onerado, vez que a “JTZ Motos”, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
V.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, na conta corrente do(a) comprador(a) ou outra que este expressamente indicar.
V.V – Caso seja constatado que a motocicleta está com indícios de uso ou emplacada, a restituição do valor será correspondente ao valor da tabela FIPE do mês de devolução, considerado como bem usado, descontando ainda o valor do frete de retirada da motocicleta. Não sendo restituído qualquer valor pago a título de documentação e emplacamento da motocicleta. Se emplacada, caberá ao comprador, enviar o DUT devidamente preenchido em nome de JTZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 17.799.666/0002-35, no valor a ser indicado, dentro do prazo de 48(quarenta e oito) horas do recebimento do retorno da vendedora sobre a recusa da restituição integral. Caso sejam detectados danos em partes e peças da motocicleta devolvida, o “Cliente” será responsável pelo custo do reparo que seja necessário, ocasião em que a “JTZ Motos” deverá emitir a nota fiscal correspondente às peças e mão-de-obra utilizadas.
VI. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor e dentro das condições apresentadas pela “JTZ Motos”.
VI.I – O produto deverá ser devolvido à “JTZ Motos” na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
VI.II – A coleta de retirada do produto será devidamente agendada entre a transportadora contratada pela “JTZ Motos” e o Cliente, sendo que, em caso de não cumprimento do acordado pelo Cliente, qualquer custo advindo de reagendamento será de responsabilidade deste.
VI.III - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a “JTZ Motos” verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
VI.IV – Com exceção do direto de arrependimento, troca de produtos somente ocorrerá por vício de fabricação que venha a ser detectado na motocicleta. Caso o vício seja aparente, possível de ser detectado já no momento do recebimento do produto, o “Cliente” deverá atender o item IV.II e IV.III. Caso o vício seja oculto e venha se apresentar somente após o início da utilização do bem, o “Cliente” deverá obrigatoriamente levar o Produto até uma concessionária autorizada JTZ Motos – Haojue mais próxima de sua residência, sendo o transporte até a mesma de responsabilidade exclusiva do “Cliente”, pois somente essa terá condições de constatar a existência do eventual vício.
VI.V – A “JTZ Motos” isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) seja previamente comunicado, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
VII. Formas de pagamento aceitas:
VII.I - Pagamento à vista:
• boleto bancário; e
• cartão de crédito.
VII.II - Pagamento parcelado:
• cartão de crédito, das bandeiras que estarão em vigor no momento da compra e que, nessa oportunidade, serão informadas ao cliente.
VII.III - Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela “JTZ Motos” por e-mail.
VIII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:
VIII.I - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um ou dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, a “JTZ Motos” entrará em contato com o comprador.
VIII.II - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
IX. Garantia. A garantia das motocicletas “JTZ Motos” é de 12 (doze) meses (já incluído a garantia legal de 90 dias) conforme certificado de garantia que
acompanha o produto, exceto para acessórios (ex. baú) que possui apenas a garantia legal.
IX.I – O “Cliente” tem ciência que para usufruir da garantia acima deverá atender todas as condições impostas no “Certificado de Garantia”, especialmente o encaminhamento da motocicleta à uma concessionária autorizada “JTZ Motos – Haojue” para realização das revisões periódicas, bem como em caso de qualquer problema, mesmo que esta se localize distante de sua residência, sendo de sua responsabilidade o transporte da motocicleta até a concessionária.
IX.II - O “Cliente” deverá observar todas as orientações constantes do Manual do Proprietário quanto aos cuidados a serem adotados para a conservação e manutenção regular do veículo; utilização de peças de reposição original; estando ciente de que existem situações e circunstâncias descritas no referido manual que NÃO dão direito à garantia contratual. Logo, leia atentamente o Manual do Proprietário, bem como o certificado de garantia que acompanham o produto.
X. Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar o produto, o Cliente deve ler atentamente no site da xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx todas as características do mesmo. Também é de responsabilidade do “Cliente” se informar sobre as questões legais para utilização do produto. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
XI. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
XII. Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.
Ciente e de acordo:
Cliente