Contract
Estes Termos e Condições de Venda ("Condições") regerão todas as cotações, encomendas e contratos de venda de bens e serviços da SPX FLOW ao Comprador. Estas Condições substituem e excluem qualquer acordo, entendimento, representação ou promessa anteriores, escritos ou verbais, e quaisquer termos e condições pré-definidos ou padrão contidos no pedido de orçamento, ordem de compra, fatura, confirmação de encomenda, contrato ou outro documento similar do Comprador. Estas Condições não poderão ser alteradas, complementadas ou modificadas, exceto por documento escrito simultâneo ou posterior, assinado por um representante autorizado da SPX FLOW e do Comprador. A confirmação da encomenda do Comprador pela SPX FLOW não constituirá aceitação de quaisquer termos e condições neles contidos, independentemente de como esses termos e condições possam ser apresentados ou descritos.
1. DEFINIÇÕES: "SPX FLOW" significa a entidade SPX FLOW, Inc. indicada na encomenda e que fornece os bens e/ou serviços. "Comprador" significa a empresa que aceitou a oferta da SPX FLOW ou que é indicada na encomenda.
2. PREÇOS: Salvo se tiver sido acordado, por escrito, de forma diferente pelas partes, os preços são líquidos, Free Carrier (INCOTERMS 2010) nas instalações da SPX FLOW. Os erros estenográficos, administrativos e matemáticos estão sujeitos a correção. Os preços indicados não incluem as despesas relacionadas com embalagens ou procedimentos especiais para responder a circunstâncias únicas de envio ou armazenamento, exceto se tal for especificamente acordado. Até à aceitação da encomenda ao abrigo destas Condições, os preços cotados estão sujeitos a alterações.
3. ENTREGA E DESEMPENHO: Exceto se as partes tiverem acordado, expressamente e por escrito, de forma diferente, todos os bens serão entregues Free Carrier (INCOTERMS 2010) nas instalações da SPX FLOW. A titularidade dos bens passará para o Comprador após a entrega, ou mediante pagamento integral, consoante o que ocorrer posteriormente, ficando ressalvados, no entanto, os direitos da SPX FLOW de recuperação dos bens em caso de falta de pagamento por parte do Comprador. As datas de fornecimento de serviços e/ou entrega ou envio dos bens são apenas estimativas e estão sujeitas a alterações, sendo que a SPX FLOW fará todos os esforços comercialmente razoáveis para cumprir as referidas datas; ressalva-se, porém, que a SPX FLOW não será responsável por quaisquer danos ou despesas, nem o Comprador será exonerado das suas obrigações decorrentes das presentes condições em virtude de qualquer falha da SPX FLOW. Se alguma compensação ou penalização tiver sido acordada relativamente ao atraso, tal compensação ou penalização só será devida na medida em que o atraso resulte de falha da SPX FLOW, se o Comprador tiver sofrer danos em virtude desse atraso, e se o Comprador tiver notificado a SPX FLOW dos mesmos, por escrito, após o termo do prazo durante o qual a entrega poderia ter sido razoavelmente esperada. Salvo acordo das partes em contrário, a compensação ou penalidade será calculada com base no valor da parte da encomenda em atrase e a responsabilidade da SPX FLOW por todos os danos causados será limitada a 5% do valor total da encomenda. Essa compensação ou penalidade será o único recurso para o Comprador e o limite da responsabilidade da SPX FLOW em caso de atraso. Para evitar dúvidas, se a encomenda estiver sujeita às leis dos Países Baixos, "compensação" ou "penalização" significará uma penalização contratual destinada a ser uma compensação por danos. Além disso, a SPX FLOW não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer atraso ou falha de desempenho causado por transportadores ou fornecedores; dificuldades laborais, escassez, greves ou paragens de qualquer tipo; dificuldade em obter materiais; se o Comprador solicitou mudanças na encomenda; incêndios, inundações, tempestades, acidentes ou casos fortuitos; qualquer norma, imposição, providência ou outra restrição ou proibição governamental ou agitação política; ou outras causas que estejam para além do controlo razoável da SPX FLOW. No caso de tal atraso, a data de entrega será prorrogada por um período de tempo pelo menos igual ao período da demora. Todos os bens para os quais a SPX FLOW não receba notificação de rejeição no prazo de sete (7) dias contados desde receção dos mesmos considerar-se-ão aceites.
4. QUEBRAS, DANOS, ERROS DE EXPEDIÇÃO: A responsabilidade da SPX FLOW cessa ao disponibilizar os bens para recolha nas instalações da SPX FLOW. O Comprador deverá tomar nota do recebimento de quaisquer bens que não estejam de acordo com o comprovativo de embarque ou recibo expresso e deve reclamar prontamente contra qualquer transportadora por qualquer quebra, dano ou discrepância no envio. São permitidos envios parciais e transbordos.
5. IMPOSTOS: O preço da cotação e de encomenda não inclui as avaliações, impostos, taxas e encargos de qualquer natureza, presentes ou futuros, devidos ou que se tornem devidos. Esta exclusão inclui, nomeadamente, o imposto sobre o valor acrescentado, imposto sobre rendimentos, imposto retido na fonte, imposto sobre lucros, imposto sobre o volume de negócios, imposto sobre bens e serviços e quaisquer outros impostos ambientais ou de consumo aplicáveis, imposto a pagar sobre o rendimento dos empregados expatriados, taxas portuárias, direitos de importação e aduaneiros sobre os componentes e serviços e todos os direitos de exportação devidos sobre o repatriamento de quaisquer componentes SPX FLOW no final de uma encomenda, quando aplicável. Face ao exposto, a SPX FLOW reserva-se o direito de faturar, por meio de adição ao preço dessa encomenda, os impostos que
possam ser aplicáveis nos termos da regulamentação fiscal da jurisdição relevante, juntamente com os custos externos da SPX FLOW para lidar com esses impostos.
6. CRÉDITO E PAGAMENTO: Salvo se a SPX FLOW definir de forma diferente por escrito, o pagamento das mercadorias deverá ser liquidado a trinta (30) dias, na moeda do país da SPX FLOW. Para encomendas superiores a duzentos e cinquenta mil dólares (250 000 USD) ou equivalente local, as condições de pagamento serão as seguintes: (a) pagamento antecipado de vinte por cento (20%) (b) quarenta por cento (40%) no momento da aquisição pela SPX FLOW das matérias- primas/componentes, e (c) quarenta por cento (40%) no momento da entrega. O pagamento inicial será devido no prazo de cinco (5) dias da aceitação da encomenda pela SPX FLOW, devendo ser os dois pagamentos restantes efectuados nos trinta
(30) dias posteriores. Os pagamentos pro-rata tornar-se-ão devidos com os envios parciais, e o Comprador não terá direito a qualquer retenção ou suspensão; salvo se a SPX FLOW concordar por escrito com uma retenção ou suspensão, o que a SPX FLOW poderá fazer sob a forma de uma garantia, carta de crédito ou garantia bancária, que em nenhum caso se prolongará por mais de trinta (30) dias após a caducidade do período de garantia. A SPX FLOW manterá todos os seus recursos em caso de insolvência do Comprador, incluindo, mas sem limitação, o direito de parar as entregas, recuperar quaisquer bens entregues ou reter entregas, exceto se forem a dinheiro. A falta de pagamento de faturas na data de vencimento, sob critério da SPX FLOW, implicarão o vencimento de todas as faturas subsequentes, tornando-se imediatamente devidas e pagáveis e a SPX FLOW poderá reter todas as entregas subsequentes até que as contas estejam completamente regularizadas, não sendo, a SPX FLOW, nesse caso, responsável pela não-execução do contrato, no todo ou em parte. O Comprador concorda em pagar, sem necessidade de aviso formal, um e meio por cento (1,5%) por mês do valor não pago no momento de vencimento ou, se essa taxa exceder a legislação vigente aplicável, o Comprador concorda em pagar a taxa máxima permitida. Nenhuma dedução, seja por compensação, reconvenção ou de outra forma, será feita pelo Comprador. Se os pré-requisitos para qualquer pagamento (como entrega, conclusão ou aceitação formal) não puderem ser satisfeitos devido a violação dos mesmos pelo Comprador, esse pagamento será, no entanto, devido e exigível no momento acordado e o direito adicional da SPX FLOW de solicitar reparação dos danos causados não será afetado.
7. CANCELAMENTOS E ALTERAÇÕES: Todas as encomendas são vinculativas após a aceitação. No caso de a SPX FLOW, a seu exclusivo critério, concordar com o cancelamento de uma encomenda feita pelo Comprador, este será responsável pelo pagamento de uma taxa de cancelamento igual ao maior dos dois: (i) vinte e cinco por cento (25%) do preço de compra e (ii) qualquer perda ou custo incorrido pela SPX FLOW, incluindo, mas sem limitação, custo de materiais, mão-de-obra, engenharia, recondicionamento e uma margem de lucro razoável. O Comprador é responsável por todas as despesas razoáveis de armazenamento, seguros e todas as outras despesas incorridas pela SPX FLOW em resultado dos cancelamentos e/ou alterações feitas pelo Comprador. Nenhuma alteração das especificações ou da encomenda será aceite sem o prévio acordo por escrito de ambas as partes. No caso de o Comprador solicitar uma alteração, a SPX FLOW fornecerá uma cotação ao Comprador dentro de um prazo razoável de pelo menos dez (10) dias úteis, detalhando a alteração correspondente na entrega, preço, materiais e similares. A SPX FLOW não será obrigada a implementar a alteração solicitada até que a cotação seja acordada entre as partes.
8. GARANTIA LIMITADA: Salvo acordo escrito das partes em contrário, (a) os bens da SPX FLOW, auxiliares e suas partes integrantes são garantidos ao Comprador contra defeitos de fabrico e material por um período de doze (12) meses a partir da data de instalação ou dezoito (18) meses a partir da data de entrega, consoante o que ocorrer primeiro, e (b) os serviços da SPX FLOW são garantidos ao Comprador como tendo sido executados de forma competente por um período de noventa (90) dias a partir da data de execução. Se os bens ou serviços não estiverem de acordo com a garantia acima mencionada, a SPX FLOW, a seu critério, como único recurso do Comprador, reparará ou substituirá os produtos defeituosos ou reexecutará os serviços defeituosos. Se o Comprador fizer uma reclamação de garantia à SPX FLOW e nenhum defeito real for posteriormente encontrado, o Comprador deverá reembolsar a SPX FLOW por todos os custos razoáveis em que a SPX FLOW incorrer em conexão com o alegado defeito. Os bens de terceiros fornecidos pela SPX FLOW serão reparados ou substituídos como único recurso do Comprador, mas somente na medida prevista e honrada pela garantia original do fabricante. Salvo acordo escrito das partes em contrário, a SPX FLOW não será responsável por violação de garantia ou de qualquer forma, por: (i) desgaste e uso normal; (ii) corrosão, abrasão ou erosão; (iii) qualquer bem ou serviços que, após a entrega ou a execução pela SPX FLOW, tenha sido submetido a acidente, abuso, má aplicação, reparação desadequada, alteração (incluindo modificações ou reparações pelo Comprador, pelo cliente final ou por terceiros que não a SPX FLOW), instalação ou manutenção incorreta, negligência ou condições de operação excessivas; (iv) defeitos resultantes das especificações ou desenhos do Comprador ou dos contratantes ou subcontratados do Comprador que não a SPX FLOW; ou (v) defeitos resultantes do fabrico, distribuição, promoção ou venda de produtos do Comprador; (vi) danos resultantes da combinação, operação ou uso com equipamentos, produtos, hardware, software, firmware, sistemas ou dados não fornecidos pela SPX FLOW, se tal dano ou prejuízo teriam sido evitados na ausência dessa combinação, operação
ou uso; ou (vii) uso pelo Comprador dos bens de qualquer forma inconsistente com o que conste em materiais escritos da SPX FLOW relativos ao uso desses produtos. Além disso, a garantia acima mencionada não incluirá quaisquer custos de mão-de- obra, desmontagem, reinstalação, transporte ou acesso, ou outras despesas associadas com a reparação ou substituição dos bens da SPX FLOW. AS GARANTIAS AQUI CONSAGRADAS SÃO AS ÚNICAS E EXCLUSIVAS GARANTIAS DO COMPRADOR E A SPX FLOW EXONERA-SE, POR ESTA VIA, DE QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E PRESTADAS PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR, QUALQUER EXECUÇÃO OU RESULTADO DE PROCESSO DESEJADOS PELO COMPRADOR E NÃO ACORDADOS ESPECIFICAMENTE COM A SPX FLOW. AS OBRIGAÇÕES DE REPARAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E REEXECUÇÃO ACIMA REFERIDAS SÃO RESPONSABILIDADE INTEGRAL E EXCLUSIVA DA SPX FLOW E O ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO DO COMPRADOR PARA QUALQUER RECLAMAÇÃO RELACIONADA COM A VENDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, BENS OU PARTES DELES, O SEU DESIGN, ADEQUAÇÃO PARA O USO, INSTALAÇÃO OU OPERAÇÕES.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL: Em caso de reclamação de terceiro em virtude da violação de um direito seu, a SPX FLOW, a seu critério exclusivo, poderá (i) modificar os bens vendidos de que aqui se tratam, de modo a que executem funções comparáveis sem violação de tais direitos, (ii) obter uma licença isenta de royalties para que o Comprador continue a usar os bens infratores ou (iii) reembolsar ao Comprador o justo valor de mercado, nesse momento, do componente infrator. A SPX FLOW não terá quaisquer obrigações ao abrigo desta Cláusula na medida em que uma reclamação tenha por base (a) a combinação, operação ou uso dos bens com equipamentos, produtos, hardware, software, sistemas ou dados que não tenham sido fornecidos pela SPX FLOW, se essa violação pudesse ter sido evitada na ausência de tal combinação, operação ou uso, ou (b) o uso do produto pelo Comprador de qualquer forma inconsistente com as indicações escritas da SPX FLOW relativamente ao uso desse produto ou (c) a violação resultante das especificações ou projetos do Comprador ou dos contratados ou subcontratados do Comprador, que não a SPX FLOW. Esta Cláusula estabelece a responsabilidade total da SPX FLOW e o único recurso do Comprador em relação a qualquer infração real ou alegada decorrente do uso dos bens ou serviços aqui vendidos ou de qualquer parte deles, e está sujeita às outras limitações contidas nestas Condições.
10. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE: SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES: (A) EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A SPX FLOW SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS PUNITIVOS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS (DEFINIDOS COLETIVAMENTE COMO "DANOS CONSEQUENCIAIS"), SEJAM OU NÃO PREVISÍVEIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TAXAS E CUSTOS DE TERCEIROS, LUCROS CESSANTES (SEJA DIRETA OU INDIRETAMENTE), PRODUTO, PRODUÇÃO, NEGÓCIO OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS ATOS OU OMISSÕES NEGLIGENTES, A VIOLAÇÃO DO CONTRATO, A GARANTIA (EXPRESSA OU IMPLÍCITA) OU DIREITO (LEGAL OU OUTRO) OU ESTRITA RESPONSABILIDADE DO GRUPO SPX FLOW OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE JURÍDICA; E (B) A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA SPX FLOW PROVENIENTE OU RELACIONADA COM TODAS AS ENCOMENDAS E CONTRATOS DE FORNECIMENTO BENS E SERVIÇOS AO ABRIGO DESTAS CONDIÇÕES (EXCETO QUANTO A RESPONSABILIDADES OBRIGATÓRIAS QUE NÃO POSSAM SER LIMITADAS POR APLICAÇÃO DA LEI) NÃO EXCEDERÁ O PREÇO CONTRATUAL DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS PARA OS QUAIS RESPONSABILIDADE FOR RECLAMADA. QUALQUER AÇÃO POR INCUMPRIMENTO DO CONTRATO INTENTADA PELO COMPRADOR TERÁ DE SER APRESENTADA NO PRAZO DE 30 DIAS DA CADUCIDADE DO PERÍODO DE GARANTIA. O COMPRADOR SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR TODOS E QUAISQUER ACORDOS REALIZADOS COM TERCEIROS QUE ESTEJAM FORA DO ÂMBITO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES E QUE SEJAM CONTRÁRIOS ÀS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E/OU GARANTIA AQUI INCLUÍDAS.
11. BENS PARA EXPORTAÇÃO: O Comprador reconhece que os bens poderão estar sujeitos a restrições de exportação e que o Comprador cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se os bens se destinarem a exportação, o Comprador designará o país de destino na sua encomenda. No caso de o Comprador comprar bens para exportação sem disso notificar a SPX FLOW, esta reserva-se o direito de cancelar a encomenda sem nenhuma penalização ou responsabilidade por incumprimento no caso de a SPX FLOW se opor ao destino final da mercadoria. O Comprador terá a responsabilidade exclusiva e defenderá, indemnizará e exonerará a SPX FLOW por qualquer perda ou dano (incluindo, sem limitação, reivindicações de autoridades governamentais) decorrentes da exportação ou importação de tais bens, incluindo, sem limitação, os relacionados com a embalagem, rotulagem, marcação, garantia, conteúdo, uso ou documentação dos produtos. O Comprador é o único responsável pela obtenção de licenças de exportação que sejam exigidas. O Comprador não aceitará e não solicitará que a SPX FLOW assuma qualquer ação que viole qualquer lei ou regulamentação aplicável relativamente a embargos ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis à encomenda, de qualquer autoridade governamental, e defenderá, indemnizará e reembolsará a SPX FLOW por qualquer perda ou dano decorrentes ou relacionados com tais ações. Na medida em que a SPX FLOW tenha a obrigação de obter uma licença de exportação para quaisquer bens: (1) A obrigação da SPX FLOW de cumprir uma encomenda com bens que
exijam tal licença estará diretamente sujeita à concessão da licença; (2) a SPX FLOW envidará esforços comercialmente razoáveis para obter essa licença; (3) o Comprador disponibilizará todas as informações e documentação necessárias para que a SPX FLOW obtenha essa licença; e (4) o Comprador deve reembolsar a SPX FLOW pelas suas despesas razoáveis incorridas com relação à obtenção dessa licença.
12. INFORMAÇÃO EXCLUSIVA A SPX FLOW manterá a titularidade de todos os planos de engenharia e produção, desenhos, dados técnicos e outra propriedade intelectual, informações e documentos relacionados com os bens ou serviços vendidos ao Comprador. Todas essas informações e documentos divulgados ou entregues pela SPX FLOW ao Comprador: (i) serão considerados exclusiva propriedade da SPX FLOW; (ii) não serão divulgados a terceiros por qualquer motivo sem o prévio consentimento por escrito da SPX FLOW; e (iii) serão utilizados pelo Comprador exclusivamente para fins de inspeção, instalação, uso e manutenção dos bens e serviços vendidos ao Comprador de acordo com estas Condições.
13. LEI APLICÁVEL; FORO; RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS: Para vendas de bens vendidos ou a serem entregues ou serviços a serem prestados nos Estados Unidos: Os direitos e deveres das partes aqui mencionadas reger-se-ão pelas leis do Estado da Carolina do Norte, Estados Unidos da América, excluindo os seus conflitos de lei e os princípios de escolha de lei. Qualquer ação ou processo relacionado com qualquer litígio ou controvérsia envolvendo ou decorrente desta encomenda, a critério exclusivo da SPX FLOW, (i) será levado a qualquer tribunal estadual do Condado de Mecklenburg, Carolina do Norte ou aos tribunais federais do Distrito Ocidental da Carolina do Norte, Estados Unidos da América e o Comprador e a SPX FLOW submetem-se e aceitam de forma geral e incondicional a jurisdição desses tribunais em relação à pessoa e propriedade dessa parte, ou (ii) serão resolvidos por arbitragem administrada pela American Arbitration Association de acordo com as suas Regras Comerciais, cuja decisão será definitiva e vinculativa para as partes e poderá ser dada e executada em qualquer tribunal competente. O Comprador e a SPX FLOW por esta via renunciam irrevogavelmente a qualquer objeção contra o local de qualquer ação ou processo nos tribunais acima descritos. Para vendas de bens vendidos ou a serem entregues ou serviços a serem prestados fora dos Estados Unidos: Os direitos e deveres das partes aqui mencionadas serão regidos e interpretados de acordo com a lei da jurisdição da entidade SPX FLOW que fornecer os bens ou serviços desta encomenda. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e as regras de conflitos de direito internacional privado não se aplicam. Qualquer ação ou procedimento em relação a qualquer litígio ou controvérsia envolvendo ou decorrente desta encomenda, a critério exclusivo da SPX FLOW, (i) serão apresentados em qualquer tribunal competente da jurisdição em que a entidade SPX FLOW que fornecer os bens ou serviços estiver localizada, ou (ii) será definitivamente resolvido de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional por um ou mais árbitros nomeados de acordo com as referidas Regras, com o inglês servindo como língua do processo de arbitragem e decisão. Não obstante quaisquer outras limitações contidas nestas Condições, a SPX FLOW reserva-se o direito de iniciar um processo em qualquer tribunal de jurisdição competente, e o Comprador indemnizará a SPX FLOW por todos os custos, taxas e despesas (incluindo honorários de advogados razoáveis) que a SPX FLOW tenha de suportar relativamente à pugna pelos seus direitos na sequência desta encomenda.
14. REVENDA: O Comprador concorda ainda que, havendo revenda dos bens, incluirá no contrato de revenda disposições que limitem as demandas contra a SPX FLOW de acordo com estas Condições. Se o Comprador não incluir tais disposições em qualquer contrato para revenda, (a) a SPX FLOW poderá rejeitar a encomenda do Comprador relativa a esse contrato para revenda e (b) o Comprador indemnizará, defenderá e exonerará a SPX FLOW contra qualquer reclamação, responsabilidade, perda, custo, dano ou despesa (incluindo honorários de advogados razoáveis) decorrentes ou resultantes dessa falha.
15. ATRASO CAUSADO PELA COMPRADOR; RENÚNCIA DE DIREITOS: Se o Comprador não cumprir qualquer das suas obrigações de acordo com uma encomenda, a SPX FLOW terá o direito de suspender a sua execução nos termos da encomenda até que o Comprador execute essas obrigações e as datas para a entrega dos bens ou a prestação dos serviços serão prolongadas por um período de tempo determinado a critério da SPX FLOW.
Os atrasos causados pelo Comprador que impeçam a SPX FLOW de cumprir os requisitos originais da encomenda incluem, mas sem limitação: (a) construção de edifícios, estruturas ou outras partes do local dentro do qual os bens da SPX FLOW devem ser armazenados; (b) mudanças no âmbito de uma encomenda introduzidas pelo Comprador; (c) conclusão das aprovações, permissões ou entrega de informações críticas pelo Comprador para além dos períodos previstos numa encomenda; (d) quaisquer instalações específicas do local e condições de trabalho que não sejam mantidas pelo Comprador; (e) falha do Comprador em organizar o transporte dos bens de uma encomenda, quando o Comprador tiver tal obrigação, ou qualquer outra incapacidade ou recusa do Comprador de aceitar a entrega de acordo com as datas de entrega da encomenda; (f) atrasos na obtenção do despacho aduaneiro (quando aplicável) da entrega da encomenda; e (g) demora pelo
Comprador em fornecer qualquer garantia necessária à SPX FLOW sob a forma de uma carta de crédito, garantia bancária ou outra. No caso de tais atrasos do Comprador, a SPX FLOW, além de uma extensão dos restantes prazos, terá direito a um aumento do preço total da encomenda para refletir o aumento dos custos da SPX FLOW diretamente causados pelos atrasos do Comprador. Além disso, a SPX FLOW terá o direito de enviar faturas por qualquer prazo da encomenda para o qual a conclusão tenha sido frustrada devido aos atrasos do Comprador. Tais facturas serão pagas no prazo de 30 dias a contar da data da fatura da SPX FLOW.
Quaisquer desenhos de engenharia, técnicos ou outros apresentados pela SPX FLOW ao Comprador que não sejam expressamente rejeitados por escrito no prazo de dez
(10) dias úteis contados a partir do recebimento do Comprador serão considerados aceites. O direito do Comprador de realizar quaisquer inspeções acordadas prévias à expedição (i) que o Comprador não agende no prazo de dez (10) dias úteis após o recebimento da notificação de prontidão para inspecionar pela SPX FLOW ou (ii) que o Comprador demore mais de dez (10) dias úteis a contar da data originalmente programada, ter-se-á por renunciado, desde que a SPX FLOW certifique, por escrito, que os bens passaram com sucesso a inspeção pré-embarque padrão da SPX FLOW. Quando o Comprador atrasar o envio de quaisquer bens ou de outra forma falhar em contratar ou despachar um transitário ou empresa de transportes no prazo de dez (10) dias úteis após a notificação de que os bens estão prontos para enviar, a SPX FLOW terá o direito de alterar a condição de entrega para Ex Works (INCOTERMS 2010) nas instalações da SPX FLOW.
16. SEM OUTRAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS; OUTROS: Nenhum revendedor, corretor, gerente de sucursal, agente, funcionário ou representante da SPX FLOW tem qualquer poder ou autoridade, salvo o de aceitar encomendas de bens ou serviços da SPX FLOW e enviá-las para a SPX FLOW para a aprovação e aceitação nas condições aqui descritas ou para rejeição. Não há declarações, acordos, obrigações ou condições, expressas ou implícitas, estatutárias ou não, relacionados com o assunto aqui descrito, que não sejam os aqui contidos. Para evitar dúvidas e não em limitação do acima exposto, a SPX FLOW não será vinculada pelas condições de qualquer contrato entre o Comprador e qualquer terceiro ou outras disposições de fluxo descendente, independentemente de o Comprador notificar a SPX FLOW dessas condições, a menos que a SPX FLOW expressamente concorde em ficar vinculada por tais condições, por escrito, por um representante autorizado da SPX FLOW. Se alguma disposição deste documento for inválida ou não exequível de acordo com a legislação aplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A SPX FLOW reserva-se o direito de ceder ou atribuir as suas obrigações, direitos e responsabilidades ao abrigo deste Contrato, desde que tal sucessor ou cessionário concorde com estas Condições. Qualquer cessão dos direitos do Comprador aqui mencionado sem o consentimento da SPX FLOW (que não será indevidamente negada) será nula. A falha da SPX FLOW em exigir a execução pelo Comprador de qualquer uma destas Condições não servirá de renúncia ou diminuição dos direitos da SPX FLOW de exigir uma execução estrita dessas Condições.