ESTUDOS PRELIMINARES DE CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
ESTUDOS PRELIMINARES DE CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
PROAD: 280/2020
1. Capítulo I - ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO.
1.1. Objeto
Serviço de acesso corporativo à Internet no Tribunal com possibilidade de funcionamento em estrutura redundante por meio de Sistema Autônomo, “Autonomous System” em velocidade mínima de 200 mbps - megabits por segundo - por link.
1.2. Justificativa
O Tribunal contrata atualmente dois links para acesso Internet com operadoras distintas e consegue utilizar simultaneamente ambas as conexões, o que é essencial para a qualidade do acesso aos sistemas de TIC do Tribunal, especialmente o Processo Judicial Eletrônico - PJe. Neste sentido, a utilização simultânea dos canais de acesso se dá por meio de balanceamento de carga em sistema autônomo, significando que, mesmo com um acesso indisponível, o outro canal continuará permitindo que os advogados, magistrados, servidores e cidadãos tenham acesso aos sistemas.
A soma dos dois enlaces hoje contabiliza uma banda de acesso de 200 mbps, sendo dividida em dois contratos iguais de 100 mbps, que, atualmente, possibilitam o acesso aos sistemas de TIC via rede mundial de computadores e permitem o acesso à Internet dentro da Instituição.
Por fim, manter a redundância é necessário para o Tribunal estar em conformidade com o nivelamento da infraestrutura de TIC, disposto no art. 24, inciso VI, da Resolução CNJ no 211/2015, que estabelece 2 (dois) links de comunicação com a internet, com operadoras distintas para acesso à rede de dados.
ANDER SON BASTOS
XXXX XXXXX R ZOLET
Em 16-4-2020 vence o atual contrato de prestação de serviço de acesso corporativo à internet prestado pela empresa Algar soluções em TIC S/A, PRE-5135/2017, contrato este que ainda admite prorrogação, art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93, conforme nova redação que lhe deu a Lei n° 9.648/98.
1.3 Quantidade
A ampla utilização do PJe, a consolidação do Teletrabalho com o aumento de servidores que praticam esta modalidade, o aumento de oferta de treinamentos na modalidade Ensino a Distância, bem como as transmissões de eventos ao vivo em alta definição, geram demandas crescentes por banda de Internet.
Além disso, há previsão de transmissão das sessões do tribunal pleno em alta definição no canal do Youtube da instituição e iniciativas já em andamento como as constantes no PROAD 13340/2018 - Oitivas de sustentação oral por videoconferência e PROAD 11257/2017 - Sustentação oral nas salas de sessões das turmas recursais que também geram grandes impactos na utilização de banda de internet.
Esse aumento de demanda impacta no consumo de banda da Internet, o que pode ser comprovado pelo sistema de monitoramento. Atualmente um dos links, sozinho, não garante mais velocidade suficiente para os serviços, com a previsão de novos projetos citados, o consumo de banda de internet tende a se tornar cada vez mais crítico.
Como o Tribunal está há dois anos utilizando velocidade de 200 mbps para acesso Internet1, para suprir o aumento na demanda dos serviços de TIC demonstrada no doc. xxx, que ilustra os picos de utilização de banda no link com Algar, considerando ainda, a mudança no cenário do mercado de Telecomunicações no estado de Santa Catarina, para esta contratação, necessita-se aumento na largura de banda de 100mbps para 200mbps, em cada link internet, alcançando a velocidade somada de 400mbps:
Assim, a necessidade para a demanda em tela é de um contrato por 30 (trinta) meses de 1 (um) Link de internet com largura de banda de, 200 mbps, com
1 Soma das velocidades dos links dos contratos PRE 3865/2017 e 5135/2017.
100% de garantia de Banda e simétrico, ou seja, 200 mbps de velocidade para receber informações (download) e 200 mbps de velocidade para enviar informações (upload).
O serviço de link de Internet, sustenta o funcionamento da Justiça do Trabalho, e sua contratação por um prazo maior que 12 (doze) meses tende a garantir melhores preço, visto que há mais prazo para recuperação dos investimentos que a contratada fará na sua infraestrutura. Cabe esclarecer que, há um custo de mobilização envolvido na instalação dos links, para projetar e construir circuito físico de fibra ótica até o datacenter do Tribunal.
Neste investimento está envolvido o custo de responsáveis técnicos para projetar e executar o lançamento dos cabos, bem como a mão de obra especializada para instalar a fibra. Também tem que ser obtida autorização da concessionária de energia, dona dos postes, e aval das agências reguladoras de energia e telecomunicações.
Dessa forma, quanto maior o período do contrato, menos risco para a contratada e também mais tempo para recuperar o valor investido para viabilizar o funcionamento do link e menor o preço final que poderá ser ofertado.
1.4 Definição e Especificação dos Requisitos.
Fornecimento de serviços de comunicação de dados via Internet com enlace baseado no protocolo IP (Internet Protocol) para acesso dedicado ao backbone Internet Brasileiro por meio de protocolo BGP com os seguintes requisitos adicionais:
- Conexão dedicada de velocidade mínima de 200 mbps, 24 horas, 7 dias por semana.
- Simetria na velocidade de download e upload, Nível Mínimo de Serviço (termo SLA) para restabelecimento do link em caso de falha.
- Entrega deve acontecer por meio de acesso físico, com porta dedicada em roteador da operadora, garantia de qualidade e desempenho de tráfego e banda.
- Suporte técnico 24 horas, serviço gratuito para abertura de chamados do tipo 0800, help-desk.
- Garantia contratual de que eventuais interrupções dos serviços para manutenção corretiva e evolutiva da infraestrutura da contratada deverão ser informadas com antecedência mínima de 24 (vinte quatro) horas.
- Disponibilidade mínima anual de 98%.
1.5 Levantamento das alternativas existentes (Análise de mercado).
1.5.1. Solução 1 - Prorrogação do contrato atual de 100 mbps.
Cumpre os requisitos de desempenho e segurança, principalmente atendimento a normativos do Judiciário, como a Resolução CNJ 211/2015. Contudo, não atende quanto à necessidade atual de capacidade, posto que a medição confirma que 100 mbps não são suficientes para sustentar o funcionamento de todos os sistemas durante o horário de expediente forense.
1.5.2. Solução 2 - Celebração de um novo contrato para link Internet ampliando capacidade.
Cumpre os requisitos de desempenho e segurança, principalmente atendimento a Resolução CNJ 211/2015, e ainda permite ampliar a capacidade de forma que um dos links possa sustentar todo o tráfego de dados do Tribunal, garantindo a continuidade do negócios sem perda de qualidade em caso de falha de um dos enlaces.
1.5.3. Solução 3 - Não prorrogar o contrato atual e não realizar nova contratação.
Esta alternativa implica em ficar com um link de acesso a Internet apenas, sem redundância, opção que, além de descumprir normativos com relação a redundância e capacidade, pode colocar em risco a prestação jurisdicional. Ressalta-se novamente o fato de um link de 100 mbps, que será a única forma de conexão do Tribunal com a Internet ao adotar a solução 3, não é mais suficiente para sustentar o tráfego de dados que nos é exigido.
Quadro Resumo das soluções:
Característica | Sol 1 | Sol 2 | Sol 3 | |
01 | Fabricante/Fornecedor | Algar soluções de TI S/A. | Operadora de telecomunicações com capacidade de atender as especificações definidas no Estudo e entregue o produto no Foro Trabalhista de Florianópolis. | Não aplicável |
02 | Nome solução (modelo) | Prorrogação do Contrato Atual. | Celebração de um novo contrato para link Internet ampliando capacidade. | Ficar com um link de acesso à Internet apenas, sem redundância. |
03 | Custo efetivo total (CET) em R$, conforme item 1.9 deste estudo | Valor Estimado de R$ 1.600,00 por mês ou R$ 19.200,00 ano. | Valor Estimado de R$ 2.460,83 por mês ou R$ 29.530,00 por ano. | Valor Estimado de R$ 0,00 |
04 | Forma de entrega | Pagamento mensal | ||
05 | A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal? | Acesso Internet existe em todos os órgãos e entidades da da Administração. Já links com BGP vem aumentando ano após ano e se torna solução obrigatória para atender a resolução 211/2015 do CNJ. | ||
06 | A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro? | Não aplicável porque não se trata de solução de software. | ||
07 | A Solução é um software livre ou software público? | |||
08 | A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas no MNI do Poder Judiciário? (quando houver intercâmbio de informações de processos judiciais) | Sim, a solução é aderente ao MNI do Poder Judiciário. | ||
09 | A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil? (quando houver necessidade de certificação digital) | Não aplicável por não se tratar de solução para certificação / assinatura digital. | ||
10 | A Solução é aderente a orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais do Moreq-Jus? (quando houver documentos digitais produzidos pelo Judiciário) | Não aplicável porque não se trata de solução de software. | ||
1.6 Justificativa da Escolha da Solução
Para manter o sistema redundante de alta disponibilidade para acesso Internet, atendendo, assim, a resolução 211/2015 do CNJ, para permitir a operação dos sistemas de TIC por meio de rede Internet, considerando que o sistema autônomo - Autonomous System - com uso de protocolo BGP é a única forma onde os links redundantes não ficam ociosos, tem-se como única forma a contratação a Solução 2 (Celebração de um novo contrato para link Internet ampliando capacidade).
1.7 Especificação completa da solução escolhida.
● Prestação de serviços de comunicação de dados via Internet - Links baseados no protocolo IP - Internet Protocol - para acesso dedicado ao backbone Internet;
● Conexão dedicada de velocidade 200 mbps,
● Link de internet com largura de banda de, 200 mbps, com 100% de garantia de Banda e simétrico, ou seja, 200 mbps de velocidade para receber informações - download - e 200 mbps de velocidade para enviar informações (upload), consistindo em acesso físico, com porta dedicada em roteador da operadora.
● Utilização do protocolo BGP com suporte a BGP full routing.
● Funcionamento 24 horas por dia, 7 dias por semana e com garantia de nível de acesso por segurança (termo SLA);
● Garantia de 100% de qualidade e desempenho de tráfego e banda para 200 mbps em tempo integral;
● Disponibilidade mínima de 98% mensal;
● Suporte técnico 24 horas, serviço gratuito tipo 0800, help-desk. Eventuais interrupções dos serviços deverão ser informadas para o contratante com antecedência mínima de 24 (vinte quatro) horas;
● Entrega do link em fibra óptica padrão Ethernet;
● Xxxxxxxx xx xxxxxxxx xxx 00 (xxxxxx) Meses2.
● A instalação deve acontecer em até 30 dias a partir da assinatura do contrato e o início da execução dos serviços deve iniciar imediatamente após a instalação ou no dia 14/12/19, o que acontecer por último. Local de instalação: Datacenter Principal, 1º andar do Prédio Sede Antigo, sito Xxx Xxxxxxx Xxxxxx 000, - Xxxxxx. CEP: 00.000-000 - Xxxxxxxxxxxxx - XX (Também é possível acesso pela Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 00, Xxxxxx, XXX 00000-000).
1.7.1 Níveis Mínimos de Serviço (NMSs)
I) O fornecedor contratado deverá oferecer garantia de disponibilidade do serviço conforme os níveis estabelecidos, a ser implementada conforme a tabela abaixo:
Acordo de Nível de Serviço | |
Disponibilidade Mensal do enlace | 98% |
Latência (Retardo da Rede) medição por períodos de 5 min | 15ms com 80% de ocupação do link |
Perda de Pacotes medição por períodos de 5 min | Menor ou igual a 2% |
II) Tempo de resposta, conforme Níveis Mínimos de Serviço (NMSs):
No momento da abertura do chamado, será informada a prioridade para o atendimento de acordo com as seguintes definições:
Prioridade 1: Link inoperante.
Prioridade 2: Link com desempenho degradado onde haja diminuição da banda para até 50% do contratado e/ou aumento da latência em 200% acima do especificado em contrato.
2 A vigência do contrato atual - PRE 5135/2017 - expira-se em 16-4-2020.
Prioridade 3: Link com desempenho degradado onde haja diminuição da banda para até 80% do contratado e/ou aumento da latência em 100% acima do especificado em contrato.
Prioridade 4: Link com desempenho degradado onde haja diminuição da banda para até 90% do contratado e/ou aumento da latência em 50% acima do especificado em contrato.
Prazos | Prioridade | |||
1 | 2 | 3 | 4 | |
Início do atendimento | Até 30 minutos após a abertura do chamado | Até 1 hora após a abertura do chamado | Em até 4 horas depois da abertura do chamado | Em até 8 horas depois da abertura do chamado |
Escalonamento para o Gerente de engenharia da contratada | Em até 1h30min do início do atendimento | Em até 4h00min do início do atendimento | Em até 8 horas | Em até 24 horas |
Solução Definitiva | Em até 8 horas do início do atendimento | Em até 24 horas do início do atendimento | Em até 48 horas do início do atendimento | Em até 96 horas depois do início do atendimento |
Tolerância mensal de descumprimentos | 1 | 3 | 4 | 4 |
Descontos | 25% | 5% | 2% | 2% |
Limite máximo do Desconto | 25% | 15% | 8% | 8% |
As ocorrências com relação a link de dados terão seu tempo de resposta pausado às 0h00min, voltando a correr às 6h00min e correrão normalmente em feriados e finais de semana, com exceção do intervalo de tempo acima.
III) Na abertura do chamado a Contratada deverá fornecer o número de protocolo e o horário de abertura e encaminhar mensagem de correio eletrônico com tais
informações para os endereços dos fiscais do contrato em até meia hora após o registro, procedimento que servirá como evidência em caso de contestação de penalidades. O cálculo para aferição da desconformidade do tempo de resposta considerará o tempo de resposta descrito nos níveis mínimos de serviço.
IV) Nos casos de indisponibilidade do serviço de registro de incidentes; limitação ao registro de incidentes, e indisponibilidade de acesso às informações técnicas, imediatamente após o problema ser verificado, a Contratada será notificada por mensagem de correio eletrônico.
V) O escalonamento para o Gerente de Engenharia especializado do fabricante deverá acontecer automaticamente quando o tempo mínimo descrito anteriormente acontecer, ou, a qualquer tempo, por solicitação do TRT.
VI) Para fins de aferição dos níveis mínimos de serviço, ao final, o chamado será considerado: completamente atendido ou não atendido, não havendo possibilidade de atendimento parcial.
VII) Quando a solução depender de ações do Contratante o tempo de solução do chamado deve ser pausado até a conclusão da parte que não cabe a contratada, depois continuar de onde havia parado antes da solicitação do outro ator no processo;
VIII) Todas as ações provenientes de um chamado deverão ser amplamente comunicadas ao contratante. Sendo que o contratante deverá ser comunicado no mínimo em dois momentos, no início e no final de cada atendimento.
IX) Os níveis mínimos de serviço serão aferidos mensalmente e eventuais descumprimentos atestados no Termo de Aceite Provisório.
X) Os descontos referentes aos Níveis mínimos de serviço têm como base de cálculo o valor pago mensalmente pelo serviço.
1.8 Relação entre a demanda prevista e a quantidade adquirida
Os quantitativos para a aquisição foram definidos com base na necessidade atual do Tribunal e da necessidade de continuar atendendo a resolução 211/2015 do CNJ e prover os serviços de TIC que dependem do acesso Internet.
1.9 Considerações sobre os preços
1.9.1. Preço 1 - Serviços de comunicação de dados para acesso corporativo à internet contrato PRE-8016/2019-A do Link1 do TRT12 com a Unifique
Valor para link dedicado e simétrico com BGP full routing, velocidade 200mbps:
Valor anual para 200mbps, R$ 12.000,00 Valor mensal para 200mbps, R$ 1.000,00 Valor mensal por mbps, R$ 5,00
1.9.2. Preço 2 - Proposta da empresa Oi Telecom (doc. 7)
Valor para link dedicado e simétrico com BGP full routing, velocidade 200
mbps:
Valor anual para 200Mbps, R$ 167.114,72 (12x Valor Mensal + Instalação)
Valor mensal para 200Mbps, R$ 12.947,46 Valor da instalação, R$ 11.745,20 Valor mensal por Mbps, R$ 69,6311
1.9.3. Preço 3 - Pregão 6/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público: (doc. de marcador 8, edital e doc. de marcador 9, proposta vencedora)
Objeto: Prestação de serviço de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo entre a Rede de Dados do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e a rede mundial de computadores – Internet. Lote 1/ 2 Acesso a Internet Via Cabo - Serviço de acesso IP- CNMP<->Internet - 200mbps:
Valor anual para 200mbps, R$ 42.024,24 Valor mensal para 200mbps, R$ 3.502,02 Valor mensal por mbps, R$ 17,5101
1.9.3. Preço 4 - Pregão 12/2019 da Defensoria Pública do Estado de Tocantins Tocantins (doc. de marcador 10, edital e doc. de marcador 11, proposta vencedora)
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações
– ANATEL, para prestação de serviço de acesso à Internet de forma permanente, dedicada e exclusiva, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive feriados, com o fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por um período de 30(trinta) meses.
Valor anual para 200mbps, R$ 34.565,76 Valor mensal para 200mbps, R$ 2.880,48 Valor mensal por mbps, R$ 14,40
1.9.6. Quadro Resumo
Empresa | Preço Anual | Preço Mensal | Preço por mbps/mês |
Unifique contrato Link 1 | R$ 12.000,00 | R$ 1.000,00 | R$ 5 |
Oi Telecom | R$ 167.114,72 | R$ 12.947,46 | R$ 69,63 |
Pregão 06/2019 | R$ 42.024,24 | R$ 3.502,02 | R$ 17,51 |
Pregão 12/2019 | R$ 34.565,76 | R$ 2.880,48 | R$ 14,40 |
1.9.7. Justificativa sobre os preços propostos (pesquisa de preços)
Cabe nesta seção do trabalho fazer uma estimativa de valores para a nova contratação.
Nesta análise não encontramos contratos atuais e semelhantes em Santa Catarina, portanto preferimos utilizar contratos de links semelhantes aos objetos desta contratação, mesmo que de outras regiões do país.
Observa-se que a Oi Telecom, que está em situação de recuperação judicial, está com preço acima do mercado. Já os pregões recentes para o mesmo tipo de serviço tem demonstrado um certo equilíbrio dos valores por mbps para contratação de links BGP itens 1.9.3 e 1.9.4.
A licitação feita para o link 1, com a mesma especificação técnica dessa nova contratação, originou o contrato PRE-8016/2019-A que tem o seguintes valores: mensal R$ 1.000,00, anual R$ 12.000,00 e o valor por Mbps R$ 5,00. Esses valores são bastante agressivos e apresentam valores bem menores que os outros pregões pesquisados.
Tem-se a expectativa de que com a nova contratação consigamos um valor por mbps reduzido talvez não como o do link 1, mas com aumento de velocidade contemplado e ainda redução do custeio anual para o link Internet.
Para estimarmos o valor da contratação desconsideramos o valor orçado pela Oi Telecom e fizemos a média aritmética dos valores do contrato atual do link 1 e dos pregões mais recentes encontrados no banco de preços são eles: Pregão 6/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público, Pregão 12/2019 da Defensoria Pública do Estado de Tocantins Tocantins:
Valor anual para 200mbps, R$ 29.530,00 Valor mensal para 200mbps, R$ 2.460,83 Valor mensal por mbps, R$ 12,30
1.10 Avaliação das necessidades de adequação do ambiente para viabilizar a execução contratual
Haverá, no caso de mudança de fornecedor, a necessidade de fazer uma instalação de fibra dentro do Datacenter do Tribunal, despesa que será de responsabilidade da Contratada, assim como em todas as oportunidades anteriores quando foram contratados links Internet por este Regional.
1.11. Disponibilidade Orçamentária
Os recursos para sustentação deste contrato foram previstos no Portfólio de TIC 2019: Item 15056 do Plano Anual de Contratações do Tribunal, PAAC , com verba da SETIC.
E equipe não conhece previsão de verbas descentralizadas para esta contratação.
2. Capítulo II - SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO.
2.1. Recursos Necessários à Continuidade do Negócio Durante e Após a Execução do Contrato.
2.1.1. Recursos Materiais.
O TRT12 será responsável por disponibilizar todo o ambiente computacional com os recursos necessários ao funcionamento do sistema de interligação à Internet com protocolo BGP3 e link de fibra óptica com conexão ethernet.
O contratante utilizará roteador próprio, equipamento que, em não ser alugado ou utilizado em regime de comodato, diminui bastante o valor da contratação.
Como o objeto trata de um link de Internet, a operadora deverá entregar o mesmo, em fibra ótica no padrão ethernet.
2.1.2. Recursos Humanos.
Os recursos humanos para viabilizar o funcionamento e uso desta solução serão os servidores do quadro permanente do TRT12 lotados na Secretaria de Infraestrutura de TIC.
2.2. Estratégia de Continuidade Contratual.
A área de infraestrutura de TIC conta com pessoal do quadro habilitado a manter as interconexões dos sistemas com a Internet, avaliar novos sistemas e também gerenciar tecnicamente os processos de manutenção e atualização destas tecnologias em casos emergenciais.
Além da parte relativa aos recursos humanos, este Tribunal conta com link redundante de acesso corporativo à Internet PRE-8016/2019-A operacional, caso a
3 BGP - Border Gateway Protocol - é um protocolo de roteamento entre sistemas autônomos que permite usar duas conexões simultâneas para Internet com a soma das capacidades.
conexão objeto do processo em tela fique indisponível. Mesmo assim, trabalhar com apenas um link trará redução de 50% na performance.
2.2.1. Ações de contingência e seus respectivos responsáveis:
2.2.1.1. Quando da falha de componentes ou de um dos links do TRT12 ou descumprimento dos prazos e condições contratuais
Ação 1: Promover ajuste da infraestrutura de TIC para trocar o funcionamento dos sistemas para o link que foi não afetado.
Responsável: Equipe SEINFRA.
2.2.1.2. Quando da intermitência ou falta de qualidade do link de Internet do TRT12 e descumprimento dos prazos e condições contratuais
Ação 2: Promover ajuste da infraestrutura de TIC para trocar o funcionamento dos sistemas para o link que foi não afetado.
Responsável: Equipe SEINFRA
2.2.1.3. Em qualquer caso de descumprimento contratual
Ação 3: Aplicar as penalidades contratuais cabíveis Responsável: Equipe de Gestão da Contratação
2.2.1.4. Caso de parada prolongada dos sistemas de TIC por não atendimento ao contrato, durante a crise.
Ação 4: Intervir junto a contratada para que o descumprimento do contrato pare de obstruir a JT catarinense por meio de ações extremas.
Responsável: Administração do TRT12
2.3. Ações de transição e encerramento contratual.
A contratada deverá garantir, até o final da vigência do contrato, a perfeita configuração, funcionamento e acesso à Internet. A contratada deverá ainda disponibilizar equipe técnica competente para execução das tarefas de suporte técnico ao produto durante todo o período de vigência contratual, respeitando a disponibilidade e conveniência para execução do contratante e de acordo com os níveis de serviços contratados. Todos os serviços executados deverão ser devidamente documentados e disponibilizados à contratante, que avaliará a qualidade destes artefatos para o aceite definitivo das entregas.
No momento do encerramento contratual será necessário o recolhimento dos aparelhos da contratada na Sede do TRT12 em Florianópolis.
2.3.1. Entrega das versões finais dos produtos.
Durante a vigência do contrato devem estar disponíveis as últimas versões de tabelas de roteamento da rede Internet além de equipamentos para conexão entre a rede do tribunal e da operadora sempre em condições adequadas de funcionamento.
2.3.2. Transferência final de conhecimentos.
Não aplicável. Neste contrato o TRT12 não fornecerá recursos materiais para a contratada.
2.3.3. Devolução de recursos materiais.
Não aplicável. Neste contrato o TRT12 não fornecerá recursos materiais para a contratada.
2.3.4. Revogação de perfis de acesso.
Não aplicável. Não serão fornecidos perfis de acesso para áreas de rede ou sistemas do TRT12 para viabilizar esta contratação.
2.4. Estratégia de independência.
2.4.1. Formas de transferência do conhecimento.
O compêndio de conhecimentos necessários para atualização, instalação e operação das versões mais atuais dos equipamentos, até a data do fim da vigência, deve ser entregue pelo fornecedor por meio de acesso em endereço da Internet, correio eletrônico ou postagem física para o endereço da Sede do TRT12 aos cuidados da SETIC.
2.4.2. Direitos de Propriedade Intelectual (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998).
Por se tratar de solução de fornecimento de links de dados, não são aplicáveis as questões relativas à propriedade intelectual.
2.4.3. Outras formas de minimizar dependência.
A equipe de fiscalização técnica se manterá atenta à qualidade das entregas para garantia da independência do fornecedor.
3. Capítulo III - ESTRATÉGIA DA CONTRATAÇÃO
3.1. Natureza do objeto.
Trata-se de aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade estão objetivamente definidos no edital por meio de especificações usuais no mercado.
Contrato por 30 (trinta) meses de 1 (um) Link de internet com largura de banda de 200 mbps, com 100% de garantia de Banda e simétrico, ou seja, 200 mbps de velocidade para receber informações - download - e 200 mbps de velocidade para enviar informações - upload -, comunicando com a fornecedora por meio de protocolo BGP que possibilitará a operação de Sistema Autônomo - Autonomous System.
3.2. Parcelamento do objeto
Não se aplica.
3.3. Desmembramento da solução
Não se aplica
3.4. Modalidade e tipo de licitação (justificativa)
Pregão Eletrônico do tipo menor preço.
3.5. Classificação Orçamentária
As despesas com a contratação de links de dados são do Grupo de Natureza de Despesa nº 3, GND 3, despesas correntes ou de custeio.
3.6. Equipe de apoio à contratação
Este papel será desempenhado pela equipe de planejamento da contratação.
3.7. Equipe de gestão da contratação
a) Gestor do Contrato e Fiscal Demandante: Serão indicados nominalmente pelo Diretor da Secretaria demandante. A indicação será efetuada no despacho de aprovação dos Estudos Preliminares e Projeto Básico.
b) Fiscal Técnico: Será indicado nominalmente pelo Diretor da SETIC, no despacho de aprovação dos Estudos Preliminares e Projeto Básico.
c) Fiscal Administrativo: Será indicado nominalmente pelo Diretor da Secretaria Administrativa e Financeira, por despacho ao determinar a abertura de procedimento administrativo.
4. Capítulo IV - ANÁLISE DE RISCO
4.1. Risco 1 - Falha na oferta do serviço
a) Probabilidade: Baixa
b) Danos: alto
c) Ações preventivas:
- Treinar a equipe de infraestrutura de TIC para promover o retorno dos links no menor tempo possível.
- Responsável: Equipe de infraestrutura de TIC
e) Ações de Contingência:
- Manter em funcionamento o outro link de comunicação com a Internet e manter os sistemas mais críticos em detrimento dos sistemas menos importantes, de acordo com julgamento da Administração do TRT12, para permitir uso eventual e temporário de apenas um link no caso de defeito parcial ou total do link em questão.
- Responsável: Equipe de infraestrutura de TIC
4.2. Risco 2 - Trâmite processual não permitir compra no tempo necessário para prorrogação do link em questão.
a) Probabilidade: médio
b) Danos: Alto
c) Ações preventivas:
- Monitorar o andamento do processo e buscar os recursos para agilizar a contratação.
- Responsável pela ação: Equipe de gestão da contratação.
e) Ações de Contingência:
- Alertar administração e eleger sistemas mais críticos para o caso de problemas em parte da infraestrutura ter menor impacto no funcionamento e nos objetivos estratégicos da instituição.
- Responsável pela ação: Equipe SEINFRA e Administração do TRT12
5. Capítulo V - ASSINATURAS.
Florianópolis, 7 de fevereiro de 2020.
Equipe de Planejamento da Contratação
Integrante demandante:
Nome: Xxxxxxxx Bastos Cargo: Diretor do SEINFRA
Email: xxxxxxxx.xxxxxx@xxx00.xxx.xx
Integrante técnico:
Nome: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx Xxxx Cargo: Assistente Chefe De Seção
Email: xxxxxx.xxxx@xxx00.xxx.xx Substituto:
Nome: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Cargo: Analista Judiciário Email: xxxxx.xxxxxx@xxx00.xxx.xx
Integrantes administrativos:
Integrante administrativo: Nome: Xxxx Xxxxxx Zolet Cargo: Analista Judiciários
E-mail: xxxx.xxxxx@xxx00.xxx.xx Substitutos:
Nome: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Cargo: Assistente Especializado E-mail: xxxxxx.xxxxx@xxx00.xxx.xx