UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS GABINENTE DO REITOR COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

GABINENTE DO REITOR

COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE

Prof. Dr.(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrita no CPF/MF sob o nº (xxx), abaixo firmado, assume o compromisso de manter confidencialidade e sigilo sobre todas as informações técnicas e outras relacionadas a Tese de Doutorado / Dissertação de Mestrado intitulada: “xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx”, a que tiver acesso, direta ou indiretamente, durante sua execução.

Considerando a vinculação com a execução do trabalho, permanente ou eventual, o Prof. Dr. (nome) declara que entende, está ciente e concorda com os termos abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO COMPROMISSO

Por meio do presente termo, compromete-se a:

1. não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar uso ou benefício próprio ou de terceiro, presente ou futuro;

2. não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso, relacionada à tecnologia acima mencionada;

3. não apropriar para si ou para outrem material confidencial e/ou sigiloso que venha a ser disponível através da tecnologia ora mencionada;

4. não repassar o conhecimento das informações confidenciais, obrigando-se a ressarcir por dano e/ou prejuízo oriundo de eventual quebra de sigilo das informações fornecidas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

A obrigação de confidencialidade terá vigência por 20 anos, ou enquanto a informação não for tornada de conhecimento público, ou, ainda, não for disponibilizada autorização escrita, concedida à sua pessoa, pelas partes autoras e/ou responsáveis pelo projeto.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS SANÇÕES

Pelo não cumprimento do presente Termo de Confidencialidade, fica o abaixo assinado ciente de todas as sanções administrativas, civis e criminais que poderão advir, respeitado o direito do contraditório e da ampla defesa.

Assim, por estarem justas e acordadas, firmam o presente em 01(uma) via, de igual teor e forma, para os mesmos efeitos legais, na presença das testemunhas a seguir assinadas.

Pelotas, data

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COMPROMISSÁRIO

Testemunhas:

1ª___________________________________________

nome

RG

2ª___________________________________________

nome

RG

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