TERMO ADITIVO
Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Fazenda Subsecretaria de Administração.
TERMO ADITIVO
TERMO CONTRATUAL Nº 027/2020
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ E A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ.
O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA– SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.498.675/0001-52, com sede situada na Av. Xxxxxxxxxx Xxxxx xx 000, Xxxxxx – Xxx xx Xxxxxxx-XX, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pelo Sr. Secretário de Estado de Fazenda, XXXXXXXXX XXXXXX REIS MERCÊS, portador da cédula de identidade nº 000000000, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO- UERJ, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda nº 33.540.014/0001-57, situada na Xxx Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxxxx, XX, neste ato representada pela Profª. XXXXXX XXXXX XXXXX, diretora do departamento de estágios e bolsas, matrícula 34430-9, portadora da cédula de identidade nº 00000000-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONVÊNIO Nº 006/2018, conforme processo administrativo nº E-04/182/333/2018, nos termos das Leis Federais n.ºs 8.666/93 e 11.788/08, da Leis Estaduais nº 3.277/99, 7.030/2015 e do Decreto Estadual nº 44.879/14.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 006/2018, cujo objeto é a oferta pela CONCEDENTE, de estágio aos alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, regularmente matriculados nos cursos que esta oferece, por meio de atividades desenvolvidas sob a supervisão de orientador designado pela CONCEDENTE e de professor indicado pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando o aprendizado da atividade profissional, o aperfeiçoamento de ensino e contextualização curricular, com fundamento na Lei 11.788/2008.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Pelo presente instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência do Convênio por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 08/08/2020, dando-se ao Convênio o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.
CLÁUSULA TERCEIRA: As despesas do presente Convênio, exclusivamente para pagamento de bolsa-auxílio mensal e auxílio-transporte aos estagiários, correrão à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2016, Código de Despesas 3390.36.08, do orçamento do Estado.
PARÁGRAFO ÚNICO: O presente Xxxxxxxx não acarretará qualquer transferência de recursos entre a CONCEDENTE e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CLÁUSULA QUARTA: RATIFICAÇÃO
As partes convenentes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo convênio, não alterados pelo presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA: PUBLICAÇÃO E CONTROLE
Após a assinatura do Termo Aditivo deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta da CONCEDENTE, cabendo a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA o cumprimento do que estabelece a Deliberação 280/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS).
E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente TERMO ADITIVO em 05 (cinco) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam para um só e mesmo efeito de direito.
Rio de Janeiro, de 2020.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA XXXXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXX
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – XXXX XXXXXX XXXXX XXXXX
TESTEMUNHA TESTEMUNHA
CPF: CPF:
PLANO DE TRABALHO | |||||||
1- DADOS CADASTRAIS | |||||||
Órgão / Entidade CONCEDENTE: | SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA | ||||||
C.N.P.J: | 42.498.675/0001-52 | ||||||
Endereço: | AV. Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx000, Xxxxxx | ||||||
Cidade: | Rio de Janeiro | UF: RJ | CEP: 20.071-000 | ||||
Telefone: | |||||||
Nome do Responsável: XXXXXXXXX XXXXXX REIS MERCÊS | |||||||
CPF: | 000.000.000-00 | Identidade: | 119993541 | Órgão Expedidor: DETRAN/RJ | |||
Órgão / Entidade PROPONENTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ | |||||||
C.N.P.J: | 33.540.014/0001-57 | ||||||
Endereço sede: Xxx Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxxxx | |||||||
Cidade: | Rio de Janeiro | UF: RJ | CEP: 20.550-013 | ||||
Telefone: | |||||||
Nome do Responsável: XXXXXX XXXXX XXXXX | |||||||
CPF: | 000.000.000-00 | Identidade: 08681963 | Órgão Expedidor: IFP/RJ | ||||
Endereço: | Xxx Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxxxx, XX | XXX: 00.000-000 | |||||
Nome do Responsável: | |||||||
CPF: | Identidade: | Órgão Expedidor: | |||||
Endereço: | CEP: | ||||||
2 - OUTROS PARTÍCIPES | Executor | ||||||
Nome: | |||||||
CNPJ: | |||||||
Endereço: | CEP: | ||||||
Nome do Dirigente : | |||||||
CPF: | Identidade: | Órgão Expedidor: | |||||
3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO | |||||||
Título do Projeto | Período de Execução | ||||||
Início | Término | ||||||
08/08/2020 | 07/08/2022 | ||||||
Identificação do Objeto: | ||||||||
Acordo de Cooperação entre a Secretaria de Estado de Fazenda e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para fins de concessão de estágio. | ||||||||
Justificativa da Proposição: | ||||||||
O estágio supervisionado visa ao aprimoramento profissional do estudante, através de experiência prática que lhe proporcione uma visão real das situações, das rotinas e dos procedimentos adequados de trabalho. Com vistas a atingir essa finalidade e a garantir a integridade e a segurança de trabalho dos seus alunos, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro celebra Acordo de Cooperação para concessão de estágio com os entes públicos e privados que tenham interesse em atuar como concedentes de estágio, tudo em consonância com os Arts. 6º e 8º da Lei 11.788/08, e com o Art. 4º da Resolução no 32/CEPE, de 30 de outubro de 2009 | ||||||||
Resultados Esperados (com apontamento dos indicadores de desempenho): | ||||||||
Preparar os adolescentes para a inserção no mercado de trabalho, por intermédio de uma atividade laboral em que estejam presentes as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social. | ||||||||
4 - DOS RESPONSÁVEIS PELO TERMO | ||||||||
Coordenador Geral de convênios do Órgão: | XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX | |||||||
Nºdo ato de Publicação no DOERJ: | Matrícula: | 4398767-2 | DDD/Telefone: 0000-0000 | |||||
Email: | ||||||||
Gerente Executivo do convênio (Servidor efetivo): XXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX | ||||||||
Nºdo ato de Publicação no DOERJ: | Matrícula: | 5033374-7 | DDD/Telefone: 0000-0000 | |||||
Email: | ||||||||
5 - DADOS BANCÁRIOS | ||||||||
Banco: | Agência: | Conta Corrente: | ||||||
PLANO DE TRABALHO | |||||||||
6 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase) | |||||||||
Concedente/Beneficiária | Proponente- Contrapartida | Indicador Físico | Duração da Meta | ||||||
Nº Nº Meta Etapa | Especificação da Meta | Repasse( R$) | Financeira( R$) | Bens e Serviços | Unidade | Quantidade | Início | Término | |
1 | CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE AS UNIVERSIDADES E A SEFAZ-RJ PARA COLOCAÇÃO DE ADOLESCENTES EM ESTÁGIO | 165.000,00 | - | - | |||||
NÃO OBRIGATÓRIO PELA LEI 11.788/2008- REQUISIÇÃO, RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS | |||||||||
1.1 | CONTRATAÇÃO DE RH E DISTRIBUIÇÃO EM SETORES DA SEFAZ | 105.095,56 | |||||||
1.2 | TRANSPORTE | 59.904,44 | |||||||
TOTAL | 165.000,00 | ||||||||
7 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$) | |||||||||
Cód. Natureza de Despesa( *) | Especificação | Valor Total ( R$) | Valor ( R$) | ||||||
Valor Concedente | Valor Proponente | ||||||||
Financeiro | Bens e Serviços | ||||||||
165.000,00 | 165.000,00 | - | - | ||||||
TOTAL GERAL: | 165.000,00 | 165.000,00 | - | - | |||||
( *) Código Nat. Despesa relacionado no Classificador de Despesa e Receita do ERJ, disponivel no site da SEFAZ | |||||||||
8 - RELAÇÃO DE BENS PERMANENTES A SEREM ADQUIRIDOS | |||||||||
Código da Nat. Despesa | Especificação do bem | Unidade | Quantidade | Valor unitário ( R$) | Valor Total (R$) | Local de Destino | |||
- | |||||||||
- | |||||||||
TOTAL GERAL: | - | - | - | ||||||
OBS.: Não haverá repasse de recursos financeiros as UNIVERSIDADES. O dinheiro referente às bolsas de estágio e vale-transporte será depositado diretamente na conta corrente do bolsista. | |||||||||
PLANO DE TRABALHO | ||||||
9 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$) | ||||||
CONCEDENTE | Ano do Desembolso: 2020 | |||||
Meta: | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
CONCEDENTE | ||||||
BENEFICIÁRIA | ||||||
Meta: | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
5.270,83 | 6.875,00 | 6.875,00 | 6.875,00 | 6.875,00 | ||
CONCEDENTE | ||||||
BENEFICÁRIA | ||||||
CONCEDENTE | Ano do Desembolso: 2021 | |||||
Meta: | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
6.875,00 | 6.875,00 | 6.875,00 | 6.875,00 | 6.875,00 | 6.875,00 | |
CONCEDENTE | ||||||
BENEFICIÁRIO | ||||||
Meta: | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
6.875,00 | 6.875,00 | 6.875,00 | 6.875,00 | 6.875,00 | 6.875,00 | |
CONCEDENTE | ||||||
BENEFICÁRIA | ||||||
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) | Ano do Desembolso: 2020 | |||||
Meta: | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
Meta: | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) | Ano do Desembolso: 2021 | |||||
Meta: | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
Meta: | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
PLANO DE TRABALHO | ||||||
10 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$) | ||||||
CONCEDENTE | Ano do Desembolso: 2022 | |||||
Meta: | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
6.875,00 | 6.875,00 | 6.875,00 | 6.875,00 | 6.875,00 | 6.875,00 | |
CONCEDENTE | ||||||
BENEFICIÁRIA | ||||||
Meta: | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
6.875,00 | 1.604,17 | |||||
CONCEDENTE | |||||
BENEFICÁRIA | |||||
CONCEDENTE | Ano do Desembolso: 2023 | ||||
Meta: | Janeiro | Fevereiro Março | Abril | Maio | Junho |
CONCEDENTE BENEFICIÁRIO
Meta:
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
CONCEDENTE BENEFICÁRIA
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
Meta: Janeiro
Ano do Desembolso: 2022
Fevereiro Março Abril Maio Junho
Meta:
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) | Ano do Desembolso: 2023 | |||
Meta: Janeiro | Fevereiro Março | Abril | Maio | Junho |
Meta:
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
11 - DECLARAÇÃO DO PROPONENTE | ||||||
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto à Secretaria de Estado de Fazenda, para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Estadual ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos do Estado do Rio de Janeiro na forma deste plano de trabalho. Pede deferimento. | ||||||
Local e Data | Proponente XXXXXX XXXXX XXXXX | |||||
13 – APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE | ||||||
APROVADO | ||||||
Local e Data | Concedente | |||||
XXXXXXXXX XXXXXX REIS MERCÊS | ||||||
Rio de Janeiro, 06 agosto de 2020
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Diretor(a) do Depto. de Estágios e Bolsas, em 06/08/2020, às 18:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Diretor Geral de Administração e Finanças, em 06/08/2020, às 18:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Assistente, em 06/08/2020, às 18:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Assistente II, em 06/08/2020, às 18:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx&xx_xxxxx_xxxxxx_xxxxxxxx0, informando o código verificador 6883666 e o código CRC 76CE6C76.
Referência: Processo nº E-04/182/333/2018 SEI nº 6883666
PODER EXECUTIVO
DiÁRiO
OFiCi l
ANO XLVI - No- 145 - PARTE I SEGUNDA-FEIRA - 10 DE AGOSTO DE 2020
DO E£T DO DO RiO DE J NEiRO
AVISOS, EDITAIS E
TERMOS DE CONTRATOS
Vice Governadoria do Estado
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO
FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ASSESSORIA DE LICITAÇÕES
AVISOS
A ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:
PROCESSO Nº E-17/003.105.516 /2018 - 3ª Convocação
REF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 023/2019
TIPO: Menor Preço Global
OBJETO: Serviços de Investigação Geoambiental na área da Usina de Xxxx Xxxxxxx, situada na Estrada de Barra do Piraí (Rodovia RJ- 145), 1780-Km 27,5, Município de Piraí/RJ.
ORÇAMENTO OFICIAL: R$ 169.868,93
PRAZO: 60 (sessenta) dias.
DATA DA LICITAÇÃO: 25/08/2020, às 11:00 horas.
O Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, no ane- xo do aviso do site xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx podendo, também, ser solicitado através do e-mail: xxxxxxxx.xxx.xx@xxxxx.xxx, ou alterna- tivamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 0.000, 00x xxxxx - Xxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.
A ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:
PROCESSO SEI Nº 16/0002/002.636/2020
REF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 005/2020
TIPO: Menor Preço Global
OBJETO: Serviços de Monitoramento Geotécnico, Implantação de Desvio Provisório e Drenagem para a Erosão a montante ocorrida na RJ-142, km 41, no Município de Xxxxxxxx xx Xxxxx - RJ. ORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.573.980,25
PRAZO: 90 (noventa) dias.
DATA DA LICITAÇÃO: 25/08/2020, às 12:00 horas.
O Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, no ane- xo do aviso do site xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx podendo, também, ser solicitado através do e-mail: xxxxxxxx.xxx.xx@xxxxx.xxx, ou alterna- tivamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 0.000, 00x xxxxx - Xxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.
Id: 2264153
Secretaria de Estado da Casa Civil
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 065/2020 (DSG).
PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE- DAE - e a GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA.
OBJETO: “OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM DA ENCOSTA COM DEMOLIÇÃO DO CASTELO DE ÁGUA DA UNIDADE DE TRA- TAMENTO DE ÁGUA DO TÚNEL IV”.
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.
VALOR TOTAL: R$ 1.575.337,33 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil trezentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos).
DATA DE ASSINATURA: 22/07/2020.
FUNDAMENTO: Processo nº E-12/800.269/2020 (Dispensa de Licita- ção nº 006/2020).
Id: 2264091
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 107/2020 (DRI).
PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE- DAE - e a CHANGE ENGENHARIA E ASSESSORIA TÉCNICO CO- MERCIAL LTDA ME.
OBJETO: “OBRA DE MELHORIA OPERACIONAL DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO ÁGUA PARA AS LOCALIDADES DE VILA IARA E BOAÇU - SÃO GONÇALO”.
PRAZO: 03 (três) meses.
VALOR TOTAL: R$ 488.849,59 (quatrocentos e oitenta e oito mil oi- tocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).
DATA DE ASSINATURA: 28/07/2020.
FUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.603/2019 (Procedimento Licita- tório Interno - LI nº 021/2019).
Id: 2263955
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 109/2020 (DSG).
PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE- DAE - e a THP MOTORES ELÉTRICOS LTDA.
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MOTORES ELÉTRICOS TRIFÁSICOS DE 300 CV/60HZ - 4 POLOS - 440V - FORMA CONSTRUTIVA B3E - AL- TO RENDIMENTO”.
PRAZO: 60 (sessenta) dias.
VALOR TOTAL: R$ 339.200,00 (trezentos e trinta e nove mil e du- zentos reais).
DATA DE ASSINATURA: 31/07/2020.
FUNDAMENTO: Processo nº E-12/800.153/2019 (Pregão Eletrônico nº 638/2020).
Id: 2264099
ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 112/2020 (DRI).
PARTES: A companhia estadual de águas e esgotos - CEDAE - e a Locadora Grillo e Ribeiro LTDA ME.
OBJETO: “Serviços de locação de retroescavadeira, caminhão com guindaste (MUNCK) e veículos tipo pick up para atendimento da di- retoria do interior (DRI) - LOTE III”.
PRAZO: 12 (doze) meses.
VALOR TOTAL: R$ 1.412.611,67 (um milhão, quatrocentos e doze mil, seiscentos e onze reais e sessenta e sete centavos).
19
DATA DE ASSINATURA: 03/08/2020.
FUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-07/100.808/2019 (Pregão Eletrôni-
co nº 613/2020).
Id: 2264078
ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 110/2020 (DRI).
PARTES: A companhia estadual de águas e esgotos - CEDAE - e a Locadora Grillo e Ribeiro LTDA ME.
OBJETO: “Serviços de locação de retroescavadeira, caminhão com guindaste (MUNCK) e veículos tipo pick up para atendimento da di- retoria do interior (DRI) - LOTE I”.
PRAZO: 12 (doze) meses.
VALOR TOTAL: R$ 1.524.370,45 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, trezentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos). DATA DE ASSINATURA: 03/08/2020.
FUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-07/100.808/2019 (Pregão Eletrôni-
co nº 613/2020).
Id: 2264079
ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 111/2020 (DRI).
PARTES: A companhia estadual de águas e esgotos - CEDAE - e a SPH TECNOLOGIA LTDA ME.
OBJETO: “Serviços de locação de retroescavadeira, caminhão com guindaste (MUNCK) e veículos tipo pick up para atendimento da di- retoria do interior (DRI) - LOTE II”.
PRAZO: 12 (doze) meses.
VALOR TOTAL: R$ 2.998.061,62 (dois milhões, novecentos e noven- ta e oito mil, sessenta e um reais e sessenta e dois centavos).
DATA DE ASSINATURA: 03/08/2020.
FUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-07/100.808/2019 (Pregão Eletrôni-
co nº 613/2020).
Id: 2264080
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 107/2018 (DF). PARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - e a CARLEX TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI LTDA.
OBJETO: “prorrogação de prazo contratual”.
PRAZO: 360 dias.
VALOR TOTAL: R$ 13.307.745,60 (treze milhões, trezentos e sete mil setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).
DATA DE ASSINATURA: 06 de agosto de 2020.
FUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.194/2017 (PE nº 334/2017).
Id: 2264110
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ASSESSORIA DE LICITAÇÕES
AVISO MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 007/2019
OBJETO: “RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO DE TRINDA- DE/QUEROSENE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO”.
A Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados, no site xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx, a ERRATA Nº 2 ao edital e que a licitação em referência que se encontrava adiada sine die, será realizada em 11/09/2020, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.
Id: 2264056
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÕES
AVISO
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 670/2020
- ADPR-31
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE DE QUAN- TIFICAÇÃO DE OOCITOS DE CRYPTOSPORIDIUM SPP. E CISTOS DE GIÁRDIA SPP.”
DATA DA ETAPA DE LANCES: 20/08/2020 HORÁRIO: 11:00 horas
ENDEREÇO ELETRÔNICO: xxx.xxxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx
O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Xxxxxx, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 00 0000-0000 e 0000-0000, no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.
Id: 2263991
Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2018 - Termo Contratual nº 027/2020.
PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO- UERJ.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 006/2018, cujo objeto é a oferta pela CONCEDENTE, de estágio aos alunos da INSTITUIÇÃO DE EN- SINO, regularmente matriculados nos cursos que esta oferece, por meio de atividades desenvolvidas sob a supervisão de orientador de- signado pela CONCEDENTE e de professor indicado pela INSTITUI- ÇÃO DE ENSINO, visando o aprendizado da atividade profissional, o aperfeiçoamento de ensino e contextualização curricular, com funda- mento na Lei nº 11.788/2008.
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 08/08/2020.
PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016
NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08 DATA DA ASSINATURA: 06/08/2020 FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e 11.788/08 PROCESSO Nº E-04/056/75/2017
*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2019 - Termo Contratual nº 028/2020.
PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a Empresa AXA SEGUROS S/A.
OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 018/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de cobertura de seguro patrimonial dos imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ contra riscos de incêndio, queda de raio, ex- plosão, danos elétricos, quebra de vidros, responsabilidade civil e eventos que possam gerar prejuízos e despesas decorrentes dos ris- cos cobertos, até o valor das importâncias seguradas na forma do
Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, parágrafo Primeiro do contrato; e a alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 018/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de cobertura de seguro patrimonial dos imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ contra riscos de incêndio, queda de raio, ex- plosão, danos elétricos, quebra de vidros, responsabilidade civil e eventos que possam gerar prejuízos e despesas decorrentes dos ris- cos cobertos, até o valor das importâncias seguradas na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no inciso I, alínea “a” e “b” do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 07/08/2020.
VALOR: R$ 32.326,20 (trinta e dois mil trezentos e vinte e seis reais e vinte centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016
NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.10 NOTA DE EMPENHO: 2020NE00437 DATA DA ASSINATURA: 06/08/2020 FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 PROCESSO Nº E-04/056/75/2017
Id: 2264089
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
EDITAL
Os contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos cré- ditos tributários reclamados deverá o ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.
Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição
dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 83/2020
REPARTIÇÃO FISCAL
Audi - 04.01 -Auditoria-Fiscal Regional do Interior -
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx, XXX 00000000, Xxxxx Xxxxxxx
- RJ
CONTERMAQ LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE EI- RELI
CNPJ 14.466.274/0001-85 - Processo nº E-04/211/002911/2020
Auto de Infração nº 03.610033-7, de 27/02/2020 Valor reclamado: R$ 6.231,99.
REPARTIÇÃO FISCAL
Audi - 11.01 - Audtoria-Fiscal Regional do Interior -
Xxx Xxxxxxx Xxxxxx 000 - X, Xxxxxx, XXX 00000000, Xxxxxxxxx - XX
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
CPF 77.985.337-70 - Processo nº E-04/211/003940/2020
Auto de Infração nº 03.611952-7, de 19/03/2020 Valor reclamado: R$ 2.072,25.
REPARTIÇÃO FISCAL
Audi - 39.01 -Auditoria-Fiscal Regional do Interior -
Xxx Xxxxx Xxxxxxx 000, 0x Xxxxx, Xxxxxx, XXX 00000000, Xxxxxxxxxx
- RJ
JHP COMERCIO DE DESCARTAVEIS EIRELI
CNPJ 12.052.325/0001-05 - Processo nº E-04/211/001641/2020
Auto de Infração nº 03.609715-2, de 02/02/2020 Valor reclamado: R$ 1.599,74.
REPARTIÇÃO FISCAL
Post - 99.12 -Posto de Controle Fiscal de Nhangapi
Rodovia Presidente Xxxxx, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia
- RJ
BATUBULAN COMERCIAL LTDA
CNPJ .422.199/0001-46 - Processo nº E-04/211/006162/2020
Auto de Infração nº 03.614239-6, de 23/05/2020 Valor reclamado: R$ 1.599,74.
DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A
CNPJ 5.886.614/0044-76 - Processo nº E-04/211/002872/2020
Auto de Infração nº 03.610558-3, de 25/02/2020 Valor reclamado: R$ 2.730,46.
FREITAS E PEREIRA TRANSPORTE E AGENCIAMENTO LTDA. CNPJ 32.834.456/0001-43 - Processo nº E-04/211/002856/2020
Auto de Infração nº 03.610917-1, de 25/02/2020 Valor reclamado: R$ 1.599,74.
XXXXXX XXXXX - ME
CNPJ 12.796.668/0001-76 - Processo nº E-04/211/002826/2020
Auto de Infração nº 03.610616-9, de 25/02/2020 Valor reclamado: R$ 22.963,22.
L2S COLCHÕES TECNOLÓGICOS LTDA
CNPJ 36.671.963/0001-64 - Processo nº E-04/211/007492/2020
Auto de Infração nº 03.614792-4, de 16/06/2020 Valor reclamado: R$ 1.599,74.
PACIFICO TRANSPORTES LTDA.
CNPJ 5.160.003/0001-06 - Processo nº E-04/211/002857/2020
Auto de Infração nº 03.610918-9, de 25/02/2020 Valor reclamado: R$ 1.599,74.
RODOVIÁRIO CRISMARA LTDA.
CNPJ 1.920.934/0004-57 - Processo nº E-04/211/002854/2020
Auto de Infração nº 03.610915-5, de 25/02/2020 Valor reclamado: R$ 1.599,74.
REPARTIÇÃO FISCAL
Post - 99.13 - o de Controle Fiscal de Morro do Coco Rodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde,
Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ
AGIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA CNPJ 68.993.641/0008-02 - Processo nº E-04/211/014712/2019
Auto de Infração nº 03.598112-5, de 15/07/2019 Valor reclamado: R$ 9.678,53.
ALGETEC TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 14.007.145/0001-29 - Processo nº E-04/211/002794/2020
Auto de Infração nº 03.610200-2, de 24/02/2020 Valor reclamado: R$ 25.899,88.
EXPRESSO NACIONAL LTDA
CNPJ 18.573.550/0001-65 - Processo nº E-04/211/002811/2020
Auto de Infração nº 03.610848-8, de 23/02/2020 Valor reclamado: R$ 1.852,41.
GRAN ITO GRANITOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA CNPJ 7.565.068/0001-67 - Processo nº E-04/211/006524/2020
Auto de Infração nº 03.614403-8, de 29/05/2020 Valor reclamado: R$ 1.599,74.
MANDUCA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
CNPJ 2.867.383/0001-25 - Processo nº E-04/211/001910/2020
Auto de Infração nº 03.609976-0, de 07/02/2020 Valor reclamado: R$ 1.599,74.
Assinado digitalmente em Sábado, 08 de Agosto de 2020 às 00:52:12 -0300.