CONDIÇÕES GERAIS DE VENDAS DOC.PG.COM.01- R00
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDAS DOC.PG.COM.01- R00
1 - Revisões no Escopo de Fornecimento
Eventuais alterações sugeridas pelo cliente, sempre formalizadas por escrito, referentes ao escopo de fornecimento ou às condições gerais de venda, somente produzirão efeitos se aprovadas com antecedência pela I9tech. Qualquer revisão ou modificação no escopo proposto, alteração tributária ou dos encargos vigentes, bem como prorrogação ou renovação dos benefícios e incentivos de natureza tributária e financeira que vierem a ocorrer entre a data da emissão desse documento e a data de entrega dos produtos e serviços, implicará no ajuste automático do valor do fornecimento. Em função dessas possíveis mudanças, a I9tech emitirá documento denominado "Revisão do Escopo de Fornecimento" contendo a descriminação detalhada da(s) alteração(ões) realizada(s) e seus respectivos impactos financeiros e disponibilizará ao cliente. Caso a mudança tenha caráter tributário as novas regras passam a serem aplicadas automaticamente após sua publicação oficial sem necessidade de aviso prévio.
2 - Prazo de Entrega
O prazo de entrega estipulado se iniciará somente após o recebimento oficial do pedido e do pagamento da parcela referente ao sinal, quando esta existir. O prazo de entrega poderá ser prorrogado em caso de "Motivo de Força Maior" (guerra, incêndio, epidemia, sabotagem, mobilização de greve, escassez de matérias primas, dificuldades no desembaraço alfandegário ou na obtenção de guias de importação), alheias a vontade da I9tech, que impeçam ou retardem a conclusão das obrigações contratadas. Eventuais alterações na encomenda, seja durante a aprovação de desenhos ou escopo de fornecimento, culminarão na determinação de um novo prazo de entrega e nenhuma responsabilidade poderá ser imposta a I9tech caso haja atrasos em virtude de modificações de projeto e/ou escopo de fornecimento. Fica desde já expressamente avençado, que se o cliente ultrapassar o prazo previamente estabelecido para aprovação de documentos ou desenhos, os dias ultrapassados serão acrescido no prazo final sem qualquer ônus a I9tech. Caso o cliente exceda 30 (trinta) dias para aprovações de qualquer documento a I9tech, a seu critério poderá reprogramar a entrega final de acordo com sua carga de fábrica, face as reprogramações de produção necessárias. Informações equivocadas ou projetos disponibilizados pelo cliente com incorreções técnicas serão revistos pela I9tech, que poderá dilatar o prazo de entrega anteriormente considerado. Os prazos também serão dilatados em igual proporção quando as ações de responsabilidade do cliente, quando e onde aplicável, não forem providenciadas a tempo, incluindo neste item ações de montagem, testes e treinamento de pessoal.
3 - Montagem
O serviço de montagem dos equipamentos mecânicos envolvidos, assim como toda e qualquer obra que se faça necessária para a implantação dos mesmos, serão de responsabilidade exclusiva do cliente e deverão ser executadas por técnicos especializados.
4 - Partida do Equipamento - Start up
Não foi considerado no escopo de fornecimento os custos inerentes aos serviços de "start up" (posta em marcha) de operação do(s) equipamento(s) envolvidos. A I9tech poderá cancelar a garantia dos
itens fornecidos caso o "start up" de seus equipamentos não seja realizada ou supervisionada por sua equipe técnica, independentemente de quais forem os motivos alegados. O cliente deverá solicitar com antecedência os custos para realização do Start up dos equipamentos que serão cobrados de acordo com seu orçamento de acompanhamento de Start up.
5 - Inspeções e Testes em nossa Fábrica
Qualquer tipo de inspeção e teste a ser realizado pelo cliente ou terceiro (s) indicado(s) pelo mesmo, deverão estar previsto em PIT (Plano de Inspeção e Testes), e ter sido acordado entre as partes durante a negociação tendo seus custos previstos em orçamento. Para todo e qualquer pedido será permitida inspeção final em nossa fábrica, para conferencia dos itens adquiridos e emissão de relatório do tipo dimensional e/ou visual, pelo próprio cliente, de liberação do(s) equipamento(s), bem como dos itens que compõe o PIT. Uma vez realizado a liberação do(s) equipamento(s) ou autorizado a liberação pelo cliente, sem que a mesma faça as inspeções finais, o mesmo não poderá em nenhuma hipótese reter qualquer pagamento, sob qual for à alegação, sem prejuízos para as garantias destacadas nesta oferta. Havendo empresa de inspeção contratada pelo cliente, esta deverá informar a I9tech previamente a emissão do pedido. A I9tech poderá a seu critério, não aceitar visitas, inspeções ou testes de empresas terceiras sem que tenha sido anteriormente acordado no PIT.
6 - Documentação Técnica
Os únicos documentos a serem considerados na inspeção padrão da I9tech que farão parte do Data Book, serão os desenhos certificados de fabricação com seu respectivo dimensional. Qualquer outro tipo de documento ou ensaio que não os padrões previstos acima deverão ser pactuados e destacados no escopo técnico da I9tech, mediante a aprovação do PIT (Plano de Inspeção e Teste). A I9tech não irá fornecer desenhos de detalhamento e de processos de fabricação, principalmente em arquivos 3D, ficando o seu critério quando for o caso o fornecimento destes documentos. As seguintes observações deverão ser consideradas pelo comprador: (1) Além do P.I.T. também será integrado ao Data Book, o P.M.O (Plano de Manutenção e Operação) e relação de Peças sobressalentes (quando previamente solicitada pelo Comprador). (2) Equipamentos e componentes de terceiros não são fornecidos manuais de operação, manutenção e nem de peças de reposição sem que estejam claramente especificados na proposta consolidada.
7 - Frete e Seguro
Excetuando os fretes negociados na condição CIF, os valores apresentados não consideram transporte e seguro do(s) equipamento(s), o que será responsabilidade única e exclusiva do cliente, sendo o carregamento do caminhão, posicionando e fixação da carga na carroceria responsabilidade do transportador. A I9tech manterá o cliente informado sob as características do transporte necessário a fim de facilitar o processo de contratação da empresa transportadora (volumes e pesos). É responsabilidade do cliente a verificação e conferencia dos romaneios de embarque emitidos pela I9tech, sendo que qualquer anomalia ou irregularidade deverá ser relatada por escrito no prazo máximo de 24 horas. Decorridos este prazo, a mercadoria será dada como bem recebida e estará sob a guarda do cliente. A I9tech não responderá por eventuais extravios ou perdas que por ventura vierem a ocorrer e não forem acusadas dentro de 24 horas.
8 - Limite de Responsabilidade do Fornecimento
O Limite Global de responsabilidade da I9tech, inclusive do pagamento de multas e outras penalidades, desde que claramente previstas nos documentos de contratação, será no máximo 5% (cinco por cento) do valor contratado, apurados em 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por semana de atraso. A I9tech não poderá ser responsabilizada por lucros cessantes e /ou perdas diretas ou indiretas por atraso em entrega ou por paradas do(s) equipamento(s), seja qual for o(s) motivo(s) alegado.
9 - Garantia
A I9tech garante que o fornecimento será novo e sem defeitos dentro dos atuais padrões nacionais de materiais e mão de obra de fabricação e estarão de acordo com as especificações, arquivos e outros dados previamente definidos, exceto se o cliente realizar modificações ou alterações no fornecimento sem prévia comunicação escrita à I9tech. A I9tech responderá por defeitos no fornecimento executando reparos ou substituição, à sua opção, de qualquer parte do fornecimento que venham a apresentar defeitos ou falhas, dentro do período de 06 (seis) meses contados da data do início da operação ou de 12 (doze) meses a contar da data da entrega, prevalecendo aquele que primeiro ocorrer e desde que tais defeitos ou falhas sejam efetivamente atribuídos a negligência ou omissão da I9tech, no tocante a materiais ou defeitos fabricação. Qualquer parte do fornecimento substituída se tornará propriedade da I9tech, cabendo ao cliente, disponibilizar os itens na fábrica da I9tech em Ribeirão Preto – SP com a respectiva NF de devolução. A garantia aqui outorgada não cobre defeitos e/ou falhas decorrentes de incrustações e corrosões, danos causados por uso impróprio ou falta de manutenção, ou qualquer outra forma de operação e manutenção em desacordo com as orientações do fornecedor, bem como por causas fora do controle da I9tech. Somente nos casos em que os defeitos ameaçarem a Segurança Geral é que o cliente poderá tomar a seu cargo o serviço de reparo, dando conhecimento do ocorrido à área de serviços da I9tech, sem o que perderá automaticamente a garantia do(s) equipamento(s). A I9tech se responsabiliza apenas pelos defeitos acima referidos, não assumindo, portanto, quaisquer responsabilidades, inclusive de danos e perdas diretas e indiretas a coisas ou pessoas, lucros cessantes, prejuízos provindos de desgastes normais, tratamento inadequado ou descuidado, construção civil ou fundações defeituosas, terrenos impróprios para a construção, efeitos químicos ou elétricos e ações das intempéries, fadigas e rupturas ordinárias, corrosões e erosões. Não se responsabiliza ainda por prejuízos e/ou danos decorrentes de operações inadequadas, manutenção imprópria, estocagem inadequada, modificações dos modelos ou projetos, remoção ou transferência do local ou locais previstos inicialmente no projeto, no todo ou em parte do(s) equipamento(s) e materiais e ainda, operações sob condições mais severas do que aquelas para as quais foram projetadas. Essa garantia está condicionada ao cumprimento, pelo cliente, de todas as suas obrigações acordadas, especialmente com relação às condições de pagamento. A garantia não é estendida a materiais de desgastes, tipo: juntas, retentores, rolamentos, óleos, etc., assim como componentes e acessórios fabricados por terceiros, os quais terão suas garantias repassadas de acordo com os padrões dos terceiros. A i9Tech deverá realizar o atendimento solicitado em 5 dias após a comunicação do cliente, podendo, dependendo da localização do cliente, variar para mais ou menos dias.
. Após o atendimento deverá tomar todas as providências necessárias para sanar os problemas identificados no prazo nunca superior ao contratado para compra dos itens, devendo atender no menor prazo possível para a correção plena. O cliente não é autorizado a tomar quaisquer providências com relação ao reparo ou contratação de terceiros para realizar qualquer serviço(s),
mesmo que em caráter de urgência em nome ou a dispensas da I9tech, caso isto ocorra sem prévia autorização, a(s) despesa(s) não será(ão) aceita(s) e a garantia será automaticamente finalizada para o respectivo item. Qualquer atendimento onde apure-se que o problema não seja procedente da I9tech, será emitido relatório de assistência técnica e nota fiscal de cobrança das horas técnicas, despesas de deslocamento, peças e demais serviços executados no atendimento, tais como ensaios de laboratórios e horas internas de engenharia quando aplicadas. A I9tech suspenderá automaticamente a garantia em relação ao fornecimento realizado caso o cliente venha a utilizar peças não originais e de fabricação de terceiros.
10 - Cláusula Revisional
Ocorrendo circunstâncias alheias à vontade e fora do controle das partes após apresentação desse documento, situações nesta data desconhecidas ou imprevisíveis, como por exemplo: alteração(ões) de políticas econômicas que prejudiquem ou não satisfaçam o equilíbrio econômico- financeiro atual, não permitindo que uma delas dê continuidade à execução de suas obrigações, sem assumir ônus não previstos quando da formalização desse documento, as partes procederão à revisão de todas as condições hora estabelecidos, visando adequar o contrato à situação então existente.
11 - Validade da Oferta
O escopo sugerido nesse documento está sujeito a confirmação no ato da encomenda.
12 - Embalagem
O(s) equipamento(s) fornecidos serão entregue(s) com embalagem padrão I9tech. Havendo a necessidade de embalagem especial, o cliente deverá informar a I9tech ainda em fase de negociação para que o custo envolvido seja acordado entre as partes e previstos em orçamento.
13 - Guarda dos Itens
Tão logo o cliente seja formalmente avisado que o(s) produto(s) adquirido(s) encontra(m)-se pronto(s) para retirada, o mesmo terá o prazo de 7 dias corridos para embarca-los. Caso a coleta não ocorra no período estipulado, estará sujeito a cobrança de taxa de armazenagem de 0,5% do valor do fornecimento por dia de estocagem, limitado em até 90 (noventa) dias. Após este período a I9tech não se responsabilizará pela guarda dos equipamentos.
14 - Pagamentos
Os pagamentos deverão ser efetuados de acordo com o previsto e descritos anteriormente nesse documento, devendo ser quitados em até 05 (cinco) dias úteis a partir da data do evento gerador, quando as datas não estiverem expressamente detalhadas. As condições de pagamento propostas não consideram o fornecimento de qualquer tipo de garantia ao(s) adiantamento(s) efetuado(s). Havendo necessidade de qualquer tipo de garantia ou seguro, o cliente deverá informar previamente para a negociação entre as partes e a consideração em orçamento dos custos envolvidos. Havendo atraso, serão cobrados juros de 1% (um por cento) ao mês somado por multa moratória de 5% (cinco por cento), sobre o valor da parcela em atraso. Eventos atrelados a entrega de equipamento(s), discriminados como: "contra ordem de embarque" deverão ser realizados antes da retirada ou ordem de retirada do(s) equipamento(s) da fábrica da I9tech ou onde a mesma indicar. Para tanto poderá ser emitido uma nota fiscal de entrega futura e os respectivos títulos de cobrança
serem executados na data do encerramento da fabricação, seguindo os produtos, a posterior com nota de simples remessa. O cliente poderá se utilizar de linha(s) de financiamento, por exemplo Finame, quando o equipamento estiver enquadrado, sendo que esse fato não implica na revisão das condições de pagamento pactuadas que deverão ser honradas nas datas avençadas. É de inteira e total responsabilidade do cliente a busca por recursos para o financiamento pretendido e a efetivação dos pagamentos nas datas pactuadas mesmo que por xxxxxxx a linha de financiamento pretendida não tenha sido conseguida ou liberada.
15 - Reajuste de Preços
Havendo alterações nas condições vigentes que provoquem mudanças na composição do custo e que não estejam protegidas pela atual política econômica, causando perdas a uma das partes, os preços ora ofertados serão renegociados de comum acordo visando impedir o favorecimento da outra parte, desde que sejam baseados em índices de inflação ou setoriais que representam a real necessidade do reajuste.
16 - Termo de Aceite Técnico Provisório
Entende-se por "Aceite Técnico Provisório", documento padrão da I9tech que será preenchido em conjunto com o cliente e tem por finalidade, verificar os únicos documentos a serem considerados na inspeção padrão da I9tech que farão parte do Data Book, serão os desenhos certificados de fabricação com seu respectivo dimensional. Qualquer outro tipo de documento ou ensaio que não os padrões previstos acima deverão ser pactuados e destacados no escopo técnico da I9tech, mediante a aprovação do PIT (Plano de Inspeção e Teste). A I9tech não irá fornecer desenhos de detalhamento e de processos de fabricação, principalmente em arquivos 3D, ficando o seu critério quando for o caso o fornecimento destes documentos. As seguintes observações deverão ser consideradas pelo comprador: (1) Além do P.I.T. também será integrado ao Data Book, o P.M.O (Plano de Manutenção e Operação) e relação de Peças sobressalentes (quando previamente solicitada pelo Comprador). (2) Equipamentos e componentes de terceiros não são fornecidos manuais de operação, manutenção e nem de peças de reposição sem que estejam claramente especificados na proposta consolidada.
7 - Frete e Seguro
Excetuando os fretes negociados na condição CIF, os valores apresentados não consideram transporte e seguro do(s) equipamento(s), o que será responsabilidade única e exclusiva do cliente, sendo o carregamento do caminhão, posicionando e fixação da carga na carroceria responsabilidade do transportador. A I9tech manterá o cliente informado sob as características do transporte necessário a fim de facilitar o processo de contratação da empresa transportadora (volumes e pesos). É responsabilidade do cliente a verificação e conferencia dos romaneios de embarque emitidos pela I9tech, sendo que qualquer anomalia ou irregularidade deverá ser relatada por escrito no prazo máximo de 24 horas. Decorridos este prazo, a mercadoria será dada como bem recebida e estará sob a guarda do cliente. A I9tech não responderá por eventuais extravios ou perdas que por ventura vierem a ocorrer e não forem acusadas dentro de 24 horas.
8 - Limite de Responsabilidade do Fornecimento
O Limite Global de responsabilidade da I9tech, inclusive do pagamento de multas e outras penalidades, desde que claramente previstas nos documentos de contratação, será no máximo 5%
(cinco por cento) do valor contratado, apurados em 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por semana de atraso. A I9tech não poderá ser responsabilizada por lucros cessantes e /ou perdas diretas ou indiretas por atraso em entrega ou por paradas do(s) equipamento(s), seja qual for o(s) motivo(s) alegado.
9 - Garantia
A I9tech garante que o fornecimento será novo e sem defeitos dentro dos atuais padrões nacionais de materiais e mão de obra de fabricação e estarão de acordo com as especificações, arquivos e outros dados previamente definidos, exceto se o cliente realizar modificações ou alterações no fornecimento sem prévia comunicação escrita à I9tech. A I9tech responderá por defeitos no fornecimento executando reparos ou substituição, à sua opção, de qualquer parte do fornecimento que venham a apresentar defeitos ou falhas, dentro do período de 06 (seis) meses contados da data do início da operação ou de 12 (doze) meses a contar da data da entrega, prevalecendo aquele que primeiro ocorrer e desde que tais defeitos ou falhas sejam efetivamente atribuídos a negligência ou omissão da I9tech, no tocante a materiais ou defeitos fabricação. Qualquer parte do fornecimento substituída se tornará propriedade da I9tech, cabendo ao cliente, disponibilizar os itens na fábrica da I9tech em Ribeirão Preto – SP com a respectiva NF de devolução. A garantia aqui outorgada não cobre defeitos e/ou falhas decorrentes de incrustações e corrosões, danos causados por uso impróprio ou falta de manutenção, ou qualquer outra forma de operação e manutenção em desacordo com as orientações do fornecedor, bem como por causas fora do controle da I9tech. Somente nos casos em que os defeitos ameaçarem a Segurança Geral é que o cliente poderá tomar a seu cargo o serviço de reparo, dando conhecimento do ocorrido à área de serviços da I9tech, sem o que perderá automaticamente a garantia do(s) equipamento(s). A I9tech se responsabiliza apenas pelos defeitos acima referidos, não assumindo, portanto, quaisquer responsabilidades, inclusive de danos e perdas diretas e indiretas a coisas ou pessoas, lucros cessantes, prejuízos provindos de desgastes normais, tratamento inadequado ou descuidado, construção civil ou fundações defeituosas, terrenos impróprios para a construção, efeitos químicos ou elétricos e ações das intempéries, fadigas e rupturas ordinárias, corrosões e erosões. Não se responsabiliza ainda por prejuízos e/ou danos decorrentes de operações inadequadas, manutenção imprópria, estocagem inadequada, modificações dos modelos ou projetos, remoção ou transferência do local ou locais previstos inicialmente no projeto, no todo ou em parte do(s) equipamento(s) e materiais e ainda, operações sob condições mais severas do que aquelas para as quais foram projetadas. Essa garantia está condicionada ao cumprimento, pelo cliente, de todas as suas obrigações acordadas, especialmente com relação às condições de pagamento. A garantia não é estendida a materiais de desgastes, tipo: juntas, retentores, rolamentos, óleos, etc., assim como componentes e acessórios fabricados por terceiros, os quais terão suas garantias repassadas de acordo com os padrões dos terceiros. A i9Tech deverá realizar o atendimento solicitado em 5 dias após a comunicação do cliente, podendo, dependendo da localização do cliente, variar para mais ou menos dias.
. Após o atendimento deverá tomar todas as providências necessárias para sanar os problemas identificados no prazo nunca superior ao contratado para compra dos itens, devendo atender no menor prazo possível para a correção plena. O cliente não é autorizado a tomar quaisquer providências com relação ao reparo ou contratação de terceiros para realizar qualquer serviço(s), mesmo que em caráter de urgência em nome ou a dispensas da I9tech, caso isto ocorra sem prévia autorização, a(s) despesa(s) não será(ão) aceita(s) e a garantia será automaticamente finalizada
para o respectivo item. Qualquer atendimento onde apure-se que o problema não seja procedente da I9tech, será emitido relatório de assistência técnica e nota fiscal de cobrança das horas técnicas, despesas de deslocamento, peças e demais serviços executados no atendimento, tais como ensaios de laboratórios e horas internas de engenharia quando aplicadas. A I9tech suspenderá automaticamente a garantia em relação ao fornecimento realizado caso o cliente venha a utilizar peças não originais e de fabricação de terceiros.
10 - Cláusula Revisional
Ocorrendo circunstâncias alheias à vontade e fora do controle das partes após apresentação desse documento, situações nesta data desconhecidas ou imprevisíveis, como por exemplo: alteração(ões) de políticas econômicas que prejudiquem ou não satisfaçam o equilíbrio econômico- financeiro atual, não permitindo que uma delas dê continuidade à execução de suas obrigações, sem assumir ônus não previstos quando da formalização desse documento, as partes procederão à revisão de todas as condições hora estabelecidos, visando adequar o contrato à situação então existente.
11 - Validade da Oferta
O escopo sugerido nesse documento está sujeito a confirmação no ato da encomenda.
12 - Embalagem
O(s) equipamento(s) fornecidos serão entregue(s) com embalagem padrão I9tech. Havendo a necessidade de embalagem especial, o cliente deverá informar a I9tech ainda em fase de negociação para que o custo envolvido seja acordado entre as partes e previstos em orçamento.
13 - Guarda dos Itens
Tão logo o cliente seja formalmente avisado que o(s) produto(s) adquirido(s) encontra(m)-se pronto(s) para retirada, o mesmo terá o prazo de 7 dias corridos para embarca-los. Caso a coleta não ocorra no período estipulado, estará sujeito a cobrança de taxa de armazenagem de 0,5% do valor do fornecimento por dia de estocagem, limitado em até 90 (noventa) dias. Após este período a I9tech não se responsabilizará pela guarda dos equipamentos.
14 - Pagamentos
Os pagamentos deverão ser efetuados de acordo com o previsto e descritos anteriormente nesse documento, devendo ser quitados em até 05 (cinco) dias úteis a partir da data do evento gerador, quando as datas não estiverem expressamente detalhadas. As condições de pagamento propostas não consideram o fornecimento de qualquer tipo de garantia ao(s) adiantamento(s) efetuado(s). Havendo necessidade de qualquer tipo de garantia ou seguro, o cliente deverá informar previamente para a negociação entre as partes e a consideração em orçamento dos custos envolvidos. Havendo atraso, serão cobrados juros de 1% (um por cento) ao mês somado por multa moratória de 5% (cinco por cento), sobre o valor da parcela em atraso. Eventos atrelados a entrega de equipamento(s), discriminados como: "contra ordem de embarque" deverão ser realizados antes da retirada ou ordem de retirada do(s) equipamento(s) da fábrica da I9tech ou onde a mesma indicar. Para tanto poderá ser emitido uma nota fiscal de entrega futura e os respectivos títulos de cobrança serem executados na data do encerramento da fabricação, seguindo os produtos, a posterior com nota de simples remessa. O cliente poderá se utilizar de linha(s) de financiamento, por exemplo
Finame, quando o equipamento estiver enquadrado, sendo que esse fato não implica na revisão das condições de pagamento pactuadas que deverão ser honradas nas datas avençadas. É de inteira e total responsabilidade do cliente a busca por recursos para o financiamento pretendido e a efetivação dos pagamentos nas datas pactuadas mesmo que por xxxxxxx a linha de financiamento pretendida não tenha sido conseguida ou liberada.
15 - Reajuste de Preços
Havendo alterações nas condições vigentes que provoquem mudanças na composição do custo e que não estejam protegidas pela atual política econômica, causando perdas a uma das partes, os preços ora ofertados serão renegociados de comum acordo visando impedir o favorecimento da outra parte, desde que sejam baseados em índices de inflação ou setoriais que representam a real necessidade do reajuste.
16 - Termo de Aceite Técnico Provisório
Entende-se por "Aceite Técnico Provisório", documento padrão da I9tech que será preenchido em conjunto com o cliente e tem por finalidade, verificar e registrar pendências da I9tech referentes ao escopo de fornecimento contratado ou mesmo em relação à performance dos equipamentos fornecidos, assim como observações com relação as responsabilidades do cliente e suas providências. O Aceite Técnico Provisório pode ser desmembrado por setores ou equipamentos, a critério da I9tech deverá ser emitido tão logo seja solicitado, não podendo ser negado a sua emissão pelo cliente, seja qual for o motivo alegado. Todas as pendências relacionadas serão denominadas como "Lista Congelada de Pendências" e deverão ser solucionadas pela I9tech, em prazo pré- estabelecido entre as partes, visando a emissão do "Aceite Técnico Definitivo". Caso não seja constatada nenhuma pendência pelo cliente durante a emissão do Aceite Técnico Provisório o Aceite Técnico Definitivo deverá ser emitido imediatamente. A emissão do aceite técnico provisório não implica em descontinuidade das garantias ofertadas.
17 - Termo de Aceite Técnico Definitivo
Entende-se por "Aceite Técnico Definitivo", o documento padrão da I9tech que será preenchido em conjunto com o cliente e tem por finalidade verificar e registrar pendências da I9tech referentes ao escopo de fornecimento contratado ou mesmo em relação à performance dos equipamentos fornecidos. O Aceite Técnico Definitivo pode ser desmembrado por setores ou equipamentos, a critério da I9tech e deverá ser emitido após a correção por completo da denominada "Lista de Pendências" constante no Aceite Técnico Provisório. O cliente não poderá, em nenhuma hipótese, se negar em assinar o Aceite Técnico Definitivo quando todas as pendências descritas na denominada "Lista de Pendências Congelada" do aceite técnico provisório tiverem sido sanadas pela I9tech. Se, por ventura, nova pendência for encontrada no período compreendido entre a emissão do Aceite Técnico Provisório e o Aceite Técnico Definitivo, estas pendências serão tratadas nos termos de garantias desta Condições Gerais de Vendas, portanto novas pendências não poderão ser motivo de recusa por parte do cliente para emissão do Aceite Técnico Definitivo. A emissão do Aceite Técnico Definitivo não implica em descontinuidade das garantias ofertadas.
18 - Alienação Fiduciária
As parcelas com vencimento após a entrega dos itens adquiridos, culminarão na alienação dos bens em favor da I9tech até que o pagamento do fornecimento tenha sido realizado por completo.
19 - Confirmação de Pedido
Caso o cliente emita sua ordem de compra/pedido, sem nenhuma ressalva com relação ao orçamento fornecido pela I9tech, estará aceitando por completo todas as condições gerais de venda aqui especificadas. Em ordem de aceites e prioridades serão considerados, caso venha a haver uma discussão extrajudicial ou judicial a seguinte ordem de importância dos documentos: Contrato Firmado entre as partes, Orçamento Consolidado emitido pela I9tech, Condições Gerais de Vendas
- I9tech e o Pedido Emitido pelo cliente.
20 - Direito de Atualização
A I9tech mantém um contínuo desenvolvimento de todos os seus produtos. Por esse motivo, reserva-se o direito de fornecer um equipamento(s) resultante de novo desenvolvimento em detrimento do descrito nesta proposta, desde que este garanta, no mínimo, a mesma eficiência.
21 - Considerações Finais
Juntamente com a confirmação de pedido, o cliente deverá informar todos os dados necessários para o faturamento, cobrança, local de entrega, transportadora autorizada, assim como informações complementares solicitadas pela I9tech. A partir da data da entrega dos bens ora adquiridos, o cliente se obriga por sua conta e risco, protegê-los, conservando-os na embalagem original e em local adequado, coberto e sob condições normais de temperatura e umidade, responsabilizando-se pela ocorrência de caso fortuito, inclusive incêndio, que implique na destruição ou imprestabilidade, total ou parcial dos mesmos, hipóteses que não excluem a obrigação de quitar as pendências porventura existentes. Esta condição Geral de Vendas faz parte integrante de todos os orçamentos da I9tech. Se por um acaso não for recebida juntamente com a proposta, é de responsabilidade do cliente solicitar nova via para sua verificação, sendo que sua revisão faz parte integrante do escopo e identificação.
I9TECH – Transmissões Industriais. RIBEIRÃO PRETO – SP - BRASIL