TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR | |||||||
01 CNPJ/CEI | 02 Razão Social/Nome | ||||||
03 Endereço (xxxxxxxxxx, xx, xxxxx, xxxxxxxxxxx) | 00 Bairro | ||||||
05 Município | 06 UF | 07 CEP | 08 CNAE | 09 CNPJ/CEI Tomador/Obra | |||
IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR | |||||||
10 PIS/PASEP | 11 Nome | ||||||
12 Endereço (xxxxxxxxxx, xx, xxxxx, xxxxxxxxxxx) | 00 Bairro | ||||||
14 Município | 15 UF | 16 CEP | 17 CTPS (nº, série, UF) | 18 CPF | |||
19 Data de Nascimento | 20 Nome da Mãe | ||||||
DADOS DO CONTRATO | |||||||
21 Tipo de Contrato | |||||||
22 Causa do Afastamento | |||||||
23 Remuneração Mês Ant. | 24 Data de Admissão | 25 Data do Aviso Prévio | 26 Data de Afastamento | 27 Cód. Afastamento | |||
28 Pensão Alim. (%) (TRCT) | 29 Pensão Alim. (%) (FGTS) | 30 Categoria do Trabalhador | |||||
31 Código Sindical | 32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral | ||||||
DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS | |||||||
VERBAS RESCISÓRIAS | |||||||
Rubrica | Valor | Rubrica | Valor | Rubrica | Valor | ||
50 Saldo de (líquido de | /dias Salário /faltas e DSR) | 51 Comissões | 52 Gratificação | ||||
53 Adic. de Insalubridade % | 54 Adic. de Periculosidade % | 55 Adic. Noturno Horas a % | |||||
56.1 Horas Extras % | horas a | 57 Gorjetas | 58 Descanso Semanal Remunerado (DSR) | ||||
59 Reflexo do DSR sobre Salário Variável | 60 Multa Art. 477, § 8º/CLT | 62 Salário-Família | |||||
63 13º Salário Proporcional /12 avos | 64.1 13º Salário–Exerc. - /12 avos | 65 Férias Proporc /12 avos | |||||
66.1 Férias Venc. Per. Aquisitivo a | 68 Terço Constituc. de Férias | 69 Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx | |||||
70 13º Salário (Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx) | 71 Férias (Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx) | ||||||
99 Ajuste devedor | do | saldo | TOTAL BRUTO | ||||
DEDUÇÕES | |||||||
Desconto | Valor | Desconto | Valor | Desconto | Valor | ||
100 Pensão Alimentícia | 101 Adiantamento Salarial | 102 Adiantamento 13º Salário | |||||
103 Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx dias | 112.1 Previdência Social | 112.2 Prev Social - 13º Salário | |||||
114.1 IRRF | 114.2 IRRF sobre 13º Salário | ||||||
TOTAL DEDUÇÕES | |||||||
VALOR LÍQUIDO | |||||||
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
EMPREGADOR | ||||
01 CNPJ/CEI | 02 Razão Social/Nome | |||
TRABALHADOR | ||||
10 PIS/PASEP | 11 Nome | |||
17 CTPS (nº, série, UF) | 18 CPF | 19 Data de Nascimento | 20 Nome da Mãe | |
CONTRATO | ||||
22 Causa do Afastamento | ||||
24 Data de Admissão | 25 Data do Aviso Prévio | 26 Data de Afastamento | 27 Cód. Afast. | 29 Pensão Alimentícia (%) (FGTS) |
30 Categoria do Trabalhador | ||||
31 Código Sindical | 32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral | |||
Foi prestada, gratuitamente, assistência na rescisão do contrato de trabalho, nos termos do artigo n.º 477, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo comprovado neste ato o efetivo pagamento das verbas rescisórias especificadas no corpo do TRCT, no valor líquido de R$ , o qual, devidamente rubricado pelas partes, é parte integrante do presente Termo de Homologação.
As partes assistidas no presente ato de rescisão contratual foram identificadas como legítimas conforme previsto na Instrução Normativa/SRT n.º 15/2010.
Fica ressalvado o direito de o trabalhador pleitear judicialmente os direitos informados no campo 155, abaixo.
/ , de de .
150 Assinatura do Empregador ou Preposto
151 Assinatura do Trabalhador 152 Assinatura do Responsável Legal do Trabalhador
153 Carimbo e Xxxxxxxxxx do Assistente 154 Nome do Órgão Homologador
156 Informações à CAIXA:
155 Ressalvas
A ASSISTÊNCIA NO ATO DE RESCISÃO CONTRATUAL É GRATUITA.
Pode o trabalhador iniciar ação judicial quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho (Inc. XXIX, Art. 7º da Constituição Federal/1988).