TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO P.A E ILUMINAÇÃO, PARA O CARNAVAL DO ANO DE 2023, DO MUNICÍPIO DE MARAPANIM/PA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, de acordo com as especificações contidas neste Termo de Referência.

2. JUSTIFICATIVA

2.1. O carnaval marapaniense se constrói num fenômeno sociológico, que vai muito mais além que uma simples festa popular, trata-se de uma manifestação popular que congrega: O tradicional e moderno; A raiz e a vanguarda; a Micareta e o Fofo, a Glamorosa fantasia e os sujos de maisena; as escolas de samba da cidade e os grupos folclóricos do interior; o carnaval da terra e o carnaval das águas. Este caldeirão carnavalesco provoca uma ebulição colorida repleta de ritmos, cânticos, danças e um número de manifestações populares, única no município de Mrapanim.

2.2. O Carnaval é um evento tradicional do Município e reúne anualmente milhares de pessoas, fortalecendo o turismo da região. Como forma de valorizar e aprimorar sua organização, a Prefeitura de Marapanim iniciou, com a atual gestão, o processo do reconhecimento de sua dimensão cultural, simbólica, econômica e turística.

O evento, que é tradicional, vem crescendo continuamente e, junto com o crescimento, emerge a necessidade de um planejamento maior e da organização para acomodação do público.

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1. A contratação, objeto deste Termo de Referência, tem amparo legal,

integralmente, nas Leis Federais nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações aplicáveis a este evento e nas condições e exigências descritas no Edital e nas demais prescrições legais aplicáveis ao assunto.

4. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS

4.1. O quantitativo e a descrição técnica dos produtos/serviços estão descritos

abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.
1	PALCO MÉDIO SEM CAMARIM 10M X 8M: Com montagem e desmontagem de estrutura, com pilares em treliças de cantoneiras metálicas ou em box truss q30 ou p50, com pisos em compensado naval ante derrapante com 15mm de espessura, estruturados e fixados em tubos e perfis metálicos sem a utilização de pregos. As bases deverão ser montadas sobre sapatas ajustáveis em fusos metálicos com espessura mínima de 1 ¼ polegadas de modo a se fazer um perfeito e seguro nivelamento da estrutura. Cobertura deverá ser em lona vinílica sobre tenda em estrutura tubular metálica galvanizada devendo a lona ter gramatura mínima de 550g/m2 e filtro solar, de modo a proporcionar maior conforto térmico no ambiente. As bases deverão ser montadas sobre sapatas ajustáveis em fusos metálicos com espessura mínima de 1 ¼ polegadas de modo a se fazer um perfeito e seguro nivelamento da estrutura	DIÁRIA	4
2	PALCO GRANDE COM CAMARIM 12M X 10M: Com montagem e desmontagem de estrutura, com pilares em treliças de cantoneiras metálicas ou em box truss q30 ou p50, com pisos em compensado naval ante derrapante com 15mm de espessura, estruturados e fixados em tubos e perfis metálicos sem a utilização de pregos. As bases deverão ser montadas sobre sapatas ajustáveis em fusos metálicos com espessura mínima de 1 ¼ polegadas de modo a se fazer um perfeito e seguro nivelamento da estrutura. Cobertura deverá ser em lona vinílica sobre tenda em estrutura tubular metálica galvanizada devendo a lona ter gramatura mínima de 550g/m2 e filtro solar, de modo a proporcionar maior conforto térmico no ambiente. As bases deverão ser montadas sobre sapatas ajustáveis em fusos metálicos com espessura mínima de 1 ¼ polegadas de modo a se fazer um perfeito e seguro nivelamento da estrutura. Estrutura de camarim refrigerado.	DIÁRIA	2
3	CARRETA/PALCO MÉDIO 13M X 8M: Com montagem e desmontagem de estrutura, com pisos em compensado naval ante derrapante com 15mm de espessura, estruturados e fixados em tubos e perfis metálicos montadas sobre a própria carreta de modo que se faz um perfeito e seguro nivelamento da estrutura. Cobertura da própria carreta e sendo estendida com tenda em estrutura tubular metálica galvanizada devendo a lona ter gramatura mínima de 550g/m2 e filtro solar, de modo a proporcionar maior conforto térmico no ambiente sobre o palco estendido. As bases deverão ser montadas sobre sapatas ajustáveis em fusos metálicos com espessura mínima de 1 ¼ polegadas de modo a se fazer um perfeito e seguro nivelamento da estrutura, contendo ainda a carreta Camarim Refrigerado para o bom acomodamento dos Artistas.	DIÁRIA	6

4	GRUPO GERADOR MÓVEL, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 100 KVA: trifásico, tensão 220/110 v, 60Hz, disjuntor de proteção, silenciado em nível de ruído sonoro de 32 db, cabine 1,5 metros, acoplado a um caminhão por meio de grampos fixados no chassi para transporte rápido, com 02 jogos de cabos de 95 mm/4lances/25 metros flexíveis (95mm x 4 x 25m), quadro de barramento de cobre para conexão intermediária com isoladores e chave reversora para duas fontes de energia elétrica dimensionada de acordo com a potência do grupo gerador, incluindo custo de montagem com ponto de aterramento para proteção composto de 01 (uma) haste de cobre de 03 metros de cumprimento, com cordoalha de cobre n 16 mm2, no mínimo, com 05 metros com conectores.	DIÁRIA	6
5	GRUPO GERADOR MÓVEL, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 80 KVA: trifásico, tensão 220/110 v, 60Hz, disjuntor de proteção, silenciado em nível de ruído sonoro de 32 db, cabine 1,5 metros, acoplado a um caminhão por meio de grampos fixados no chassi paratransporte rápido, com 02 jogos de cabos de 95 mm/4lances/25 metros flexíveis (95mm x 4 x 25m), quadro de barramento de cobre para conexão intermediária com isoladores e chave reversora para duas fontes de energia elétrica dimensionada de acordo com a otência do grupo gerador, incluindo custo de montagem com ponto de aterramento para proteção composto de 01 (uma) haste de cobre de 03 metros de cumprimento, com cordoalha de cobre n 16 mm2, no mínimo, com 05 metros com conectores.	DIÁRIA	6
6	ILUMINAÇÃO TIPO 1P SHOW DE MEDIO E GRANDE PORTE:COM : 120 – Lâmpadas par 64; 12 – Elipsoidal; 08 – Ribaltas; 20 – Par Led de 3W; 16 – Lâmpadas ACL ou locolight; 08 – Reletores mini brutes; 02 – Máquinas de Fumaça; 12 – movinghead spot; 08 – movingbeam, 12 – Strobatomic 3000; 01– Mesa de Luz Digital de 2048 canais DMX; 01- Sistema dimer digital DMX com 60 canais de 4kwa: 04 pontos de intercon. 01bortruss e fiação necessário para as ligações dos	DIÁRIA	6
7	SONORIZAÇÃO PEQUENO PORTE TIPO 1 - CAIXA/TRIPÉ: 01 Mesa de Som Digital 08 Canais com 04 mandadas auxiliares; 01 Multicabo de 08 Canais com 45 mts (usados para imput na mesa), 01 Processador Digital com 02 Entradas e 6 saídas; 01 CD/DVD player; 01 Notebook; 02 Microfones sem fio UHF; FundoSom. Até 04 Caixas tripés com 04 Falantes cada distribuídos no espaço do evento.	DIÁRIA	5
8	SONORIZAÇÃO MÉDIO PORTE TIPO 2: 01 Mesa de Som Digital 08 Canais com 04 mandadas auxiliares; 01 Multicabo de 08 Canais com 45 mts (usados para imput na mesa); 01 Processador Digital com 02 Entradas e 6 saídas; 01 CD/DVD player; 01 Notebook; 02 Microfones sem fio UHF; FundoSom. 04Line e 04 Sub;	DIÁRIA	2

9	SONORIZAÇÃO GRANDE PORTE TIPO 3: 01 Mesa de Som Digital 36 Canais com 08 mandadas auxiliares; 01 Multicabo de 24 Canais com 45mts (P/ imput na mesa); 02 Processador Digital com 02 Entradas e 6 saídas; 02 CD/DVD player; 02 Notebook; 08 Microfones sem fio UHF; 24 Microfones Dinâmicos; 12 Pedestais tipo girafa para microfones; 01 Amplificador tipo cubo de 100w para guitarra; 01 amplificador tipo cubo 100w para guitarra; 01 amplificador tipo cubo 200w para contra baixo; 06 monitores 1x15” + driver; 12 Caixas de Sub Grave. 12 Caixas de LineArray. 04 Multicabos de 12 Canais, 04 Cubos de Retorno para Palco.	DIÁRIA	2
10	SONORIZAÇÃO COM ULTILITÁRIO/CAMIONETA/CARRETINHA:01 Mesa de Som Digital 08 Canais com 04 mandadas auxiliares; 01 Multicabo de 08 Canais com 45 mts (usados para imput na mesa); 01 Processador Digital com 02 Entradas e 6 saídas; 01 CD/DVD player; 01 Notebook; 02 Microfones sem fio UHF; FundoSom. 04 Caixas com 02 Falantes cada distribuídos Frente/Fundo e Laterais. 01 Cubos de Retorno para Palco do Trio. 01 – Expositor térmico.	HORA	25
11	TRIO ELÉTRICO MÉDIO PORTECOM CAMINHÃO TRUCK: 01 Mesa de Som Digital 24 Canais com 08 mandadas auxiliares; 01 Multicabo de 24 Canais com 45 mts (usados para imput na mesa); 02 Processador Digital com 02 Entradas e 6 saídas; 01 CD/DVD player; 01 Notebook; 02 Microfones sem fio UHF; 12 Microfones Dinâmicos; 06 Directbox; 12 Pedestais tipo girafa para microfones; 01 Amplificador tipo cubo de 100w para guitarra; 01 amplificador tipo cubo 100w para guitarra; 01 amplificador tipo cubo 200w para contra baixo; 01 amplificador para teclado; 06 monitores 1x15” + driver; 24 Caixas de Sub Grave distribuídos Frente/Fundo e Laterais do Trio Elétrico. 24 Caixas de LineArray distribuídos Frente/Fundo e Laterais do Trio Elétrico. 04 Multicabos de 12 Canais, 04 Cubos de Retorno para Palco do Trio. 01 Camarim na parte inferior do Trio para Banda. 01 – Expositor térmico. 05 – Par Led de 3W; 10 – Lâmpadas ACL ou locolight; 04 – Reletores mini brutes; 01 – Máquinas de Fumaça; 04 – movinghead spot; 04 – movingbeam.	HORA	25
12	TRIO ELÉTRICO COM CARRETA: 01 Mesa de Som Digital 36 Canais com 08 mandadas auxiliares; 01 Multicabo de 24 Canais com 45 mts (usados para imput na mesa); 02 Processador Digital com 02 Entradas e 6 saídas; 02 CD/DVD player; 02 Notebook; 08 Microfones sem fio UHF; 24 Microfones Dinâmicos; 09Directbox; 12 Pedestais tipo girafa para microfones; 01 Amplificador tipo cubo de 100w para guitarra; 01 amplificador tipo cubo 100w para guitarra; 01 amplificador tipo cubo 200w para contra baixo; 01 amplificador para teclado; 06 monitores 1x15” + driver; 32 Caixas de Sub Grave distribuídos Frente/Fundo e Laterais do Trio Elétrico. 32 Caixas de LineArray distribuídos Frente/Fundo e Laterais do Trio Elétrico. 04 Multicabos de 12 Canais, 04 Cubos de Retorno para Palco do Trio. 01 Camarim na parte inferior do Trio para Banda. 01 – Expositor térmico. 12 – Par Led de 3W; 10 – Lâmpadas ACL ou locolight; 04 – Reletores mini brutes; 02 – Máquinas de Fumaça; 12 – movingbeam.	HORA	15

13	CAMAROTE PARA EVENTO MED.2,20mts X 4mts: Armação em barras tubolares metálicas de 3” medindo 4 mts x 3mts, com altura de 2 mts do chão. - Fechamento de guarda corpo com compensado, com e pintura cor preta. - Atracações feita em grampos metálicos, sem a utilização de prego. - Cobertura em lona vinílica, com expessura de lona de 15 mm. - Iluminação ambiente, com 08 lâmpadas ecológicas de 220 wtz.	DIÁRIA	3
14	ARQUIBANCADAS COBERTAS COM 8 LANCES: Armação em	M²	40
	barras tubolares metálicas de 3”. - Fechamento de guarda corpo com compensado, com e pintura cor preta. - Atracações feita em grampos metálicos. - Cobertura em lona vinílica, com xxxxx.xx lona de 15 mm.- Iluminação ambiente, com 08 lâmpadas ecológicas de 220 wtz.
15	ARQUIBANCADAS SEM COBERTURA COM 8 LANCES: Armação em barras tubolares metálicas de 3”. - Fechamento de guarda corpo com compensado, com e pintura cor preta. - Atracações feita em grampos metálicos.	M²	50
16	BANHEIRO QUIMICO: em polietileno expandido, tipo Standart, nas dimensões de 1,10m x 1,20m x 2,30m de Altura, com tratamento de resíduos através de produto químico, com manutenção limpeza e higienização através de sistema de vácuo.	DIÁRIA	15
17	TENDA MEDINDO 5MT X 5MT: Com estrutura tubolar, de medida de 3” de espessura, Cobertura deverá ser em lona vinílica sobre tenda em estrutura tubular metálica galvanizada devendo a lona ter gramatura mínima de 550g/m2 e filtro solar, de modo a proporcionar maior conforto térmico no ambiente. As bases deverão ser montadas sobre sapatas ajustáveis em fusos metálicos com espessura mínima de 1 ¼ polegadas de modo a se fazer um perfeito e seguro nivelamento da estrutura	DIÁRIA	5
18	PLACA DE FECHAMENTO: Placa de metal galvanizado medindo 3mts x 2,20 mts utilizada para fechar áreas para eventos.	METRO	250
19	CERCA MODULAR DE ISOLAMENTO/GUARDA CORPO: Em estrutura tubolar metálica galvanizada modulada nas dimensões 2,00 mts de cumprimento por 1,20 mts de Altura, executadas com tubos galvanizados de diâmetros mínimo de 1 ¼ “ com espessura mínima de 2,65 mm de parede de modo a proporcionar um peso próprio compatível com as necessidades de isolamento para público.	METRO	500

5. PRAZO, FORMA E LOCAL DE ENTREGA DOS PRODUTOS/EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1. Os produtos/serviços serão requisitados de conforme a competente ordem de

compra/serviço espedida pela CONTRATANTE e deverão ser prestadas e/ou entregues na sede do município;

5.2. A CONTRATADA, deverá entrega os produtos/serviços no prazo de 10 dias.

5.3. A fiscalização e aceitação do objeto serão do órgão responsável pelos atos de controle e administração do contrato decorrente do processo de licitação, no caso, das Secretarias solicitantes, através de servidores da Unidade Administrativa em questão, mediante Portaria. Sendo que os produtos e/ou serviços serão recebidos depois de conferidas as especificações e quantidades dos mesmos;

5.4. Só serão aceitos os fornecimentos de produtos e/ou serviços que estiverem de acordo com as especificações e quantitativos exigidos, estando sua aceitação condicionada à devida fiscalização dos agentes competentes. Não serão aceitos produtos cujas condições de armazenamento e transporte não sejam satisfatórias;

5.5. O recebimento se efetivará nos seguintes termos:

5.5.1. Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos produtos e/ou serviços com a especificação.

6. DO PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos devidos serão realizados após a entrega dos

produtos/execução dos serviços.

6.2. A Contratada deverá apresentar a Nota Fiscal/Fatura com descrição do objeto e quantidade discriminada e acompanhada da requisição dos mesmos.

6.3. O Pagamento somente será efetivado depois de verificada a regularidade fiscal da contratada, ficando a mesma ciente de que as certidões apresentadas no ato da contratação deverão ser renovadas no prazo de seus vencimentos.

7. VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO

7.1- O Prazo de Vigência será de até 12(doze) meses, a partir de sua data e

assinaturas prorrogável nos termos da legislação Vigente.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1. A qualidade dos produtos ou serviços deverá ser rigorosamente àquele

descrito no Termo de Referência e Nota de xxxxxxx, não sendo aceito em nenhuma hipótese, outro diverso daquele.

8.2. Os preços cotados incluem todas as despesas de custo, seguro, frete, encargos fiscais, comerciais, sociais e trabalhistas ou de qualquer outra natureza.

8.3. Durante a Vigência do contrato, a CONTRATADA deverá atender prontamente às requisições e especificações deste TERMO DE REFERÊNCIA, a partir da solicitação através de ordem de compra/requisição do Setor solicitante.

8.4. Responsabilizar-se pela saúde dos funcionários, encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais, fiscais, quer municipais, estaduais ou federais, bem como pelo seguro para garantia de pessoas e equipamentos sob sua responsa- bilidade, devendo apresentar, de imediato, quando solicitados, todos e quaisquer comprovantes de pagamento e quitação.

8.5. Responder integralmente pelas obrigações contratuais, nos termos do art. 70 do Código de Processo Civil, no caso de, em qualquer hipótese, os empregados da CONTRATADA intentarem reclamações trabalhistas contra a Contratante.

8.6. Obrigar-se pela seleção, treinamento, habilitação, contratação, registro profissional de pessoal necessário, bem como pelo cumprimento das formalidades exigidas pelas Leis Trabalhistas, Sociais e Previdenciárias.

8.7. Providenciar afastamento imediato, das dependências da sede da CONTRATANTE, de qualquer empregado cuja permanência seja por ela considerada inconveniente.

8.8. Responsabilizar-se por qualquer acidente do qual possam ser vítimas seus empregados, no desempenho dos serviços objeto do presente Contrato.

8.9. Manter, na direção dos serviços, representante ou preposto capacitado e idôneo que a represente, integralmente, em todos os seus atos.

8.10. Apresentar, no caso de pessoa jurídica, a cada pagamento, quando houver

fornecimento de mão de obra, a quitação para com a Seguridade Social (CND) e FGTS.

8.11. Responsabilizar-se por todos os encargos sociais e trabalhistas.

8.12. Não prestar declarações ou informações sem prévia autorização por escrito da CONTRATANTE a respeito do presente contrato e dos serviços a ele inerentes;

8.13. Realizar os serviços com pessoal, seus empregados, devidamente capacitados e registrados segundo as normas da Lei ou terceiros devidamente contratados e habilitados pela CONTRATADA;

8.14. Manter equipe técnica para a prestação dos serviços, assistência técnica e manutenção, durante o prazo de execução dos serviços;

8.15. Cumprir os serviços conforme disposições do presente contrato;

8.16. Indenizar quaisquer danos ou prejuízos causados à Prefeitura ou a terceiros, por ação ou omissão no fornecimento do presente Contrato.

8.17. Prestar as informações e esclarecimentos sempre que solicitados pela Contratante.

9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9.1. Responsabilizar-se pela lavratura do contrato ou outro instrumento substitutivo se for o caso, com base nas disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações.

9.2. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a prestação.

9.3. Acompanhar, controlar e avaliar a prestação, através da unidade responsável por esta atribuição.

9.4. Zelar para que durante a vigência do contrato, sejam cumpridas as obrigações assumidas com a Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação.

9.5. Serão considerados para efeito de pagamento os serviços efetivamente executados pela Contratada e aprovados pelo setor responsável pelo recebimento.

10. DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1. A disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da licitação e da contratação é aquela prevista neste Termo de Referência.

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Secretaria Municipal de Cultura

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

DIAS:62785311272 DIAS:62785311272