Pelo presente instrumento particular, as partes, de um lado:

Pelo presente instrumento particular, as partes, de um lado:

(a) FUNDAÇÃO RENOVA, entidade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, patrimonial, financeira e operacional, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxx 000, 0x Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, CEP: 30.112-021, inscrita no CNPJ sob o nº 25.135.507/0001-83, doravante denominada FUNDAÇÃO;

e, de outro lado,

, com sede na , Cidade , Estado inscrita no CNPJ sob o nº

, doravante denominada EMPRESA; Considerando que:

(a) A segurança e/ou proteção da informação é caracterizada pela preservação da CONFIDENCIALIDADE (garantia de que a informação será acessada somente por pessoas autorizadas), INTEGRIDADE (salvaguarda da exatidão e completude da informação e dos métodos de processamento), e DISPONIBILIDADE (garantia de que os usuários autorizados obtenham acesso à informação e aos ativos correspondentes sempre que necessário);

(b) A EMPRESA poderá ter acesso às Informações Confidenciais da FUNDAÇÃO e/ou de seus mantenedores, classificadas como de uso Reservado, Confidencial e Altamente Confidencial, necessárias para a execução do fornecimento contratado (no caso de existir um contrato vinculado) e para outros fins legítimos e previamente conhecidos pela FUNDAÇÃO.

Resolvem, de comum acordo, firmar o presente instrumento, doravante denominado TERMO DE CONFIDENCIALIDADE (“TERMO”), que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

1.1. São consideradas Informações Confidenciais aquelas que podem comprometer ou impactar os negócios e a imagem da FUNDAÇÃO e/ou de seus mantenedores, podendo causar-lhes danos e prejuízos, se divulgadas de forma não autorizada, sendo classificadas como Reservado, Confidencial e Altamente Confidencial.

1.2. Para a finalidade do presente Termo, serão consideradas Confidenciais todas e quaisquer informações divulgadas pela FUNDAÇÃO à EMPRESA e/ou dados, incluindo, mas não se limitando, a informações comerciais, técnicas, científicas, planos de negócios, designs, patenteáveis ou não, know-how, projetos, técnicas e experiências de data center

ou outros passíveis de divulgação/revelação, disponibilizadas por uma Parte à outra Parte, por quaisquer meios, sejam eles verbais, escritos, mecânicos, eletrônicos, magnéticos, entre outros. Além destas, quaisquer informações que, por sua própria natureza, tais como assuntos financeiros e contábeis, folha de pagamento, planos de reorganização societária, planos de negócio, dentre outros, bem como todos os termos, condições e fatos relativos às discussões e negociações ora em curso, também serão consideradas Confidenciais.

CLÁUSULA 2ª. OBJETO

2.1. Pelo presente TERMO, a EMPRESA se compromete a manter completo sigilo sobre as Informações Confidenciais da FUNDAÇÃO e/ou de seus mantenedores, das quais venha tomar conhecimento.

CLÁUSULA 3ª. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA

3.1. A EMPRESA se obriga a:

3.1.1. Fazer uso das Informações Confidenciais da FUNDAÇÃO e/ou de seus mantenedores exclusivamente para o exercício de suas atividades.

3.1.2. Não modificar as Informações Confidenciais, bem como não subtrair ou adicionar qualquer elemento a estas, salvo se expressamente autorizado pela FUNDAÇÃO.

3.1.3. Conhecer, observar e agir em conformidade com a Política de Segurança da Informação da FUNDAÇÃO e as diretrizes, normas, instruções de trabalho e procedimentos relacionados, visando à preservação da integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações.

3.1.4. Respeitar todos os aspectos legais referentes à execução de suas atividades.

3.1.5. Efetuar a devolução, sempre que solicitado pela FUNDAÇÃO, ou ao término de suas atividades, de quaisquer Informações Confidenciais que estejam em sua posse.

3.1.6. Permitir que a FUNDAÇÃO realize auditoria dos trabalhos desenvolvidos pela EMPRESA, de modo a verificar se estão sendo cumpridas, integralmente e fielmente, as obrigações decorrentes deste TERMO ou decorrentes de Contrato firmado entre as PARTES, podendo, ainda, a FUNDAÇÃO, monitorar as suas atividades e revogar as autorizações que lhe tenham sido concedidas.

3.1.7. Participar dos treinamentos relativos às políticas e aos procedimentos de segurança da informação, ministrados pela FUNDAÇÃO, sempre que convocados.

3.1.8. Fazer com que os membros da equipe encarregada que terá acesso às Informações Confidenciais assinem a Declaração de Ciência do Termo de Confidencialidade (Anexo).

3.1.9. Não utilizar as Informações Confidenciais para interferir, direta ou indiretamente, em qualquer negócio, real ou potencial, da FUNDAÇÃO e/ou de seus mantenedores.

3.1.10. Não utilizar as Informações Confidenciais para nenhuma finalidade que não seja aquela estrita e expressamente autorizada pela FUNDAÇÃO.

3.1.11. Proteger as Informações Confidenciais usando o mesmo grau de cuidado utilizado para proteger suas próprias informações confidenciais.

3.1.12. Não revelar, divulgar, disseminar, publicar, transferir, ceder, licenciar ou conceder acesso a Informações Confidenciais, direta ou indiretamente, sem o prévio consentimento por escrito da FUNDAÇÃO, estando os terceiros também condicionados à assinatura de um Termo de Confidencialidade prevendo as mesmas condições e obrigações estipuladas no presente Termo.

3.1.13. Informar imediatamente a FUNDAÇÃO sobre qualquer divulgação ou uso não autorizado das Informações Confidenciais, por qualquer pessoa, tomando todas as medidas necessárias e apropriadas à aplicação do cumprimento das obrigações de não divulgação ora previstas, bem como seu uso limitado e orientado dentro dos objetivos das PARTES, por si e por seus empregados, representantes, prepostos, parceiros, colaboradores e/ou subcontratados;

3.1.14. Manter os procedimentos administrativos adequados à prevenção de extravio ou perda de quaisquer documentos ou Informações Confidenciais, devendo comunicar à FUNDAÇÃO, imediatamente, a ocorrência de incidentes desta natureza, o que não excluirá sua responsabilidade.

3.1.15. Não realizar cópias das Informações Confidenciais, inclusive as cópias de segurança (backup), bem como de quaisquer outras informações a qual venha ter conhecimento, em decorrência direta ou indireta da execução de suas atividades, salvo se autorizado pela FUNDAÇÃO.

3.2. A EMPRESA responde pelos atos de seus empregados, subcontratados, advogados, ou mesmo por atos de terceiros que tenham tido acesso por meio da EMPRESA,, referentes às informações classificadas como de uso Interno, Restrito e Confidencial, definidas pela FUNDAÇÃO.

3.3. A EMPRESA declara estar ciente de que o desrespeito às Políticas de Segurança da Informação da FUNDAÇÃO e às diretrizes, normas e procedimentos relacionados, de que lhe tenha sido dado o conhecimento antes do início de suas funções, constitui falta grave, ficando sujeita às sanções previstas em lei e normas internas da FUNDAÇÃO.

3.4. A existência e o conteúdo deste TERMO, bem como a execução das atividades da EMPRESA, a serviço da FUNDAÇÃO, não poderão ser revelados a terceiros, a menos que seja solicitada autorização por escrito da FUNDAÇÃO para tal fim.

3.5. A tolerância quanto a eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente TERMO não será considerada ou interpretada como renúncia ou novação das disposições estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade de seu cumprimento integral, a qualquer tempo, ou no caso de idêntica ocorrência.

3.6. A seleção das Informações Confidenciais, a serem disponibilizadas para a EMPRESA, será de exclusivo critério da FUNDAÇÃO.

3.7. A divulgação pela EMPRESA das Informações Confidenciais da FUNDAÇÃO e/ou de seus mantenedores a terceiros, somente poderá ser efetuada: (i) mediante prévia autorização por escrito da FUNDAÇÃO; ou (ii) mediante ordem ou norma emitida por órgão público judicial, legislativo ou executivo, da qual não caiba recurso, que determine a revelação de Informações Confidenciais.

3.7.1. A EMPRESA deverá prontamente informar à FUNDAÇÃO tão logo tenha conhecimento da obrigação de revelar qualquer das Informações Confidenciais para que a FUNDAÇÃO avalie a necessidade e conveniência de tomar as medidas legais que entender cabíveis.

3.7.2. Adicionalmente, a EMPRESA somente revelará a parte das Informações Confidenciais a que for legalmente requisitada, e envidará seus melhores esforços para utilizar todos os procedimentos disponíveis para assegurar que as Informações assim reveladas permaneçam em sigilo.

3.8. A EMPRESA compreende e aceita que as informações reveladas/obtidas somente não serão consideradas Informações Confidenciais no caso de se provar que:

3.8.1. Estavam no domínio público antes do seu recebimento;

3.8.2. Tornaram-se parte do domínio público depois do seu recebimento, por razões não atribuíveis à ação ou omissão desta;

3.8.3. Estavam comprovadamente na posse da EMPRESA antes da data de assinatura do presente TERMO ou foram desenvolvidas de forma independente sem que esta informação tenha sido divulgada pela FUNDAÇÃO anteriormente;

3.8.4. Xxxxxxxxxxxx ser reveladas em virtude de lei.

CLÁUSULA 4ª. INSPEÇÃO

4.1. A FUNDAÇÃO poderá, a qualquer tempo e sem prévio aviso, realizar auditoria física e lógica nos equipamentos utilizados pela EMPRESA para o exercício de suas atividades, que estejam nas suas Unidades, ou conectados à sua rede.

CLÁUSULA 5ª. PROPRIEDADE

5.1. A EMPRESA reconhece que as Informações Confidenciais são de propriedade exclusiva da FUNDAÇÃO e/ou de seus mantenedores.

CLÁUSULA 6ª. INDENIZAÇÃO

6.1. O descumprimento, pela EMPRESA, de qualquer das obrigações estipuladas neste TERMO, obrigará ao pagamento de multa, de caráter não compensatório, no montante de 100% (cem por cento) do valor do CONTRATO firmado entre as PARTES (quando existir), ou, na ausência de CONTRATO, o valor de , sem prejuízo da FUNDAÇÃO pleitear, judicialmente, perdas e danos decorrentes do descumprimento do presente. ,

6.2. No caso de visitantes, estes serão obrigados a ressarcir perdas e danos que venham a ocorrer.

CLÁUSULA 7ª. VIGÊNCIA

7.1. O dever de sigilo quanto às Informações Confidenciais no presente TERMO permanecerá em vigor por ( ) anos, contados da assinatura do presente TERMO.

CLÁUSULA 8ª. FORO

8.1. Este TERMO foi elaborado e deverá ser interpretado de acordo com as leis brasileiras.

8.2. As PARTES elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias, ou desentendimentos que porventura ocorram entre as PARTES, a respeito do presente TERMO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim justas e convencionadas, assinam as PARTES o presente TERMO em 2 (duas) vias de igual teor e para um só efeito.

Belo Horizonte, .

Declaro ser portador dos seguintes equipamentos eletrônicos:

EQUIPAMENTO MARCA Nº DE SERIE

FUNDAÇÃO RENOVA:

Nome:		Nome:
Cargo:		Cargo:

:

Nome:		Nome:
Cargo:		Cargo:

TESTEMUNHAS:

Nome:		Nome:
Documento:		Documento:

ANEXO DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA

Declaramos, para os devidos fins, que temos plena ciência das obrigações e responsabilidades previstas no Termo de Confidencialidade assinado entre a FUNDAÇÃO e

, em   de   de   .

Belo Horizonte,   de    de   

Nome CPF Assinatura