Contrato Fehidro 095-2019
TERMO DE REFERÊNCIA MODALIDADE PRODUTO–0001/FunBEA/2020
Contrato Fehidro 095-2019
I. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
A prestação de serviços de educador, enquadra-se no Projeto denominado “4º. Encontro de Educação ambiental na UGRHI 4: Implementando o Programa de Educação Ambiental da Bacia do Pardo”.
II - UNIDADE DEMANDANTE
FunBEA - Fundo Brasileiro de Educação Ambiental.
III. ENQUADRAMENTO DA CONTRATAÇÃO
O Projeto tem como objetivo “Realizar o 4º. Encontro de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Pardo – UGRHI 4.
Em conformidade com o Plano Estadual de Recursos Hídricos (2016-2019), que prioriza em seu Programa de Duração Continuada 8 a capacitação técnica, a educação ambiental e a comunicação social como estratégias imprescindíveis para a gestão e a conservação dos recursos hídricos, essa contratação se enquadra no Objetivo imediato 1. Envolver e mobilizar o público alvo de toda a bacia, para participação ativa no 4º. Encontro de EA. 2. Realizar o 4º. Encontro de EA, promovendo troca de experiências e amplo debate sobre o Programa de Educação Ambiental do Pardo e políticas públicas de educação ambiental aplicadas à gestão dos recursos hídricos. 3. Sistematizar e disponibilizar as informações geradas e os resultados alcançados através da elaboração de relatórios, materiais de comunicação e de um e-book.
IV. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Mapeamento e articulação com as instituições da Bacia Hidrográfica do Pardo, planejamento, produção e realização do 4º. Encontro de Educação Ambiental.
V – JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A água constitui elemento dinâmico e aglutinador para a construção de sociedades mais justas e sustentáveis. No entanto, a efetividade das políticas públicas relacionadas aos recursos hídricos tem na governança o seu maior desafio, pois esta exige uma gestão integrada entre o poder público e os segmentos privado e social, envolvidos na defesa de interesses coletivos e difusos. A construção da governança no território da bacia hidrográfica implica, portanto, em
planejamento e gestão participativa, com a compreensão do território e suas dinâmicas, cabendo à educação um importante papel nesse processo.
1
O Brasil vive a urgência da necessidade de políticas públicas socioambientais e de recursos hídricos, formuladas e implantadas por meio da gestão e responsabilidade compartilhadas e integradas. Nesse sentido, é fundamental a promoção de processos continuados e permanentes de educação ambiental, de comunicação e de mobilização social, buscando alcançar os distintos atores da bacia, como ações estratégicas para assegurar a promoção do desenvolvimento sustentável e a efetividade da gestão das águas. O presente projeto está fundamentado no Programa de Educação Ambiental da Bacia do Pardo, elaborado pela Câmara Técnica da Agenda 21 e Educação Ambiental (CT AEA) do Pardo, aprovado pela Deliberação CBH- Pardo 232/2016, ao propor práticas que contemplam a implementação do PEA - Bacia Pardo. A promoção de diálogos e do 4º. Encontro de Educação Ambiental na Bacia do Pardo é questão fundamental na diminuição das assimetrias de conhecimentos dos atores da sociedade, assimetrias que diminuem a eficácia e a eficiência da gestão das águas.
O 4º. Encontro de Educação Ambiental, enquanto parte integrante da implementação do Programa de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Pardo irá gerar informações que precisam ser conhecidas, dialogadas e amplamente divulgadas, pois materializam políticas públicas e envolvem novas práticas de recuperação, conservação e gestão dos recursos hídricos que necessitam de apoio de diversas instituições e do envolvimento da sociedade.
Na Bacia Hidrográfica do Pardo, tem-se como prioridade desenvolver projetos na linha de mobilização, formação e conscientização ambiental em relação aos recursos hídricos. Esse fato foi corroborado pela publicação do Termo de Referência para implantação do Programa de Educação Ambiental da Bacia, documento com grande ênfase na importância e na necessidade do desenvolvimento de estratégias de educação ambiental para sensibilização, divulgação e capacitação da sociedade para as temáticas que envolvem os recursos hídricos na região e que prevê a realização de Encontro de Educação Ambiental na bacia. O presente projeto vem atender esta necessidade de se incentivar diálogos com ênfase na educação ambiental implementada nas distintas sub bacias ao propor a realização do 4º. Encontro de EA da Bacia do Pardo.
O desenvolvimento do 4º. Encontro de Educação Ambiental da Bacia do Pardo, objeto deste projeto, pauta-se pelos conceitos, princípios e diretrizes definidos pela Lei nº. 12.780, de 30.11.2007, que instituiu a Política Estadual de Educação Ambiental. Para tanto, foi utilizado o critério da regionalidade, buscando abranger todo o território da UGRHI. Como forma de fazer um agrupamento das áreas de atuação do projeto (27 municípios), fazendo um recorte em 6 SubUGHRIs e suas respectivas sub-bacias/rios, trazendo ao projeto: as especificidades e potencialidades destes territórios e as formas de atuação e participação dos públicos de interesse na gestão e conservação dos recursos hídricos da Bacia do Pardo.
1 Já foram realizados em anos anteriores, 3 Encontros de Educação Ambiental por iniciativa do Comitê de Bacias.
A Bacia do Pardo vem realizando Encontros de Educação Ambiental, tendo acontecido o 3º. e último encontro no ano de 2018, e daí a necessidade da reedição e continuidade da realização dos mesmos, para estimular e oportunizar reflexões e ações que materializem as demandas da Bacia.
O 4º. Encontro de Educação Ambiental tem como principal missão aprofundar, compartilhar e democratizar as políticas públicas implementadas pelo Comitê de Bacias do Pardo e outros atores envolvidos com a problemática dos recursos hídricos na região. O compartilhamento e a troca constituem um importante exercício para conhecer a realidade local de forma mais integrada e sistêmica, integrar os atores e potencializar ações conjuntas.
O evento, coordenado pelo FunBEA – Fundo Brasileiro de Educação Ambiental, objetivará o fortalecimento da formulação e execução de políticas públicas de educação ambiental, em especial as com foco nos Recursos Hídricos, bem como a inserção da educação ambiental como eixo transversal da gestão das águas.
A proposta se caracteriza como um aprofundamento e fortalecimento do processo participativo da população local na construção, implementação e avaliação das políticas públicas de recursos hídricos, que busquem a inclusão da diversidade de atores para compartilhar conhecimentos, socializar e problematizar resultados obtidos ao longo da gestão dos recursos hídricos. Irá também promover o entendimento e integração entre os diversos atores da Bacia propiciando a troca de experiências entre suas práticas em educação ambiental, articulando a integração de ações educativas relacionadas à água.
Desta forma, reforça-se o alinhamento ao Plano de Bacia hidrográfica, ao Plano Estadual de Recursos Hídricos (2016-2019), que prioriza em seu Programa de Duração Continuada 8 a capacitação e comunicação social, como estratégias imprescindíveis para a gestão e a conservação dos recursos hídricos, para apresentação do presente projeto de realização do 4º. Encontro.
Também está alinhado com as prioridades do Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2016-2020, em especial de “integrar a política de recursos hídricos com a política ambiental e demais políticas setoriais e ampliar e fortalecer a participação da sociedade na gestão das águas”, e com uma das estratégias do Plano CBH Pardo 2008, que é “promover o alinhamento de recursos e estratégias, evitando-se a pulverização de recursos em ações que não contribuam direta e significativamente para a redução do impacto global sobre os recursos hídricos da Bacia”.
As ações educadoras do 4º. Encontro de EA proposto para o presente projeto também estão ancoradas nas políticas públicas locais, estaduais e federais de educação ambiental e de recursos hídricos: Resolução no 5/2000 do CNRH, a qual estabelece que cabe aos Comitês de Bacia Hidrográfica desenvolver e apoiar iniciativas em educação ambiental, a Política Nacional de EA (lei 9.795/1999) e seu Decreto regulamentador, Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), Programa de Formação de Educadoras/es Ambientais (ProFEA), e no Tratado de Educação Ambiental e Responsabilidade Global para Sociedades Sustentáveis. entre outros.
Faz- se assim necessário a contratação de educador para facilitar o processo de articulação com atores e instituições locais, mobilização da comunidade entorno da bacia visando a construção do “4º. Encontro de Educação ambiental na UGRHI 4: Implementando o Programa de Educação Ambiental da Bacia do Pardo”.
VI – VAGAS
Será contratado uma pessoa jurídica para exercer função de educador/ra que exercerá suas atividades nas diferentes sub-bacias: Ribeirão São Pedro/Ribeirão Floresta; Ribeirão da Prata/Ribeirão Tamanduá; Médio Pardo e Rio Cubatão; Rio Canoas; Rio Tambaú/Rio Verde; e Alto Pardo e Ribeirão Guaxupé.
VII – ATIVIDADES DE CARÁTER GERAL A SEREM DESENVOLVIDAS
● Atuar na área de abrangência da Bacia Hidrográfica do Pardo - UGRHI 4;
● Mapear as instituições e convidar para participação nos pré-encontros das seis sub-bacias;
● Realizar articulações para a realização dos seis pré-encontros e 4º Encontro, com diálogos permanentes até a execução do 4º Encontro, junto aos parceiros das sub-bacias do Pardo;
● Realizar mobilização e divulgação dos encontros via ferramentas tecnológicas de comunicação, redes sociais, telefone e outros para obter a inscrição dos participantes;
● Apoiar a facilitação das atividades da programação em conjunto com equipe FunBEA, e contribuir na organização e execução das atividades dos convidados de cada encontro;
● Fazer o registro e sistematização das atividades dos pré-encontros e do 4º Encontro produzindo um relatório de cada um, além de um relatório geral síntese;
● Aplicar os instrumentos previstos de avaliação junto aos participantes dos pré-encontros e sistematizar os resultados para incluir nos respectivos relatórios;
● Contribuir com a construção do e-book,
VIII – ETAPAS E ATIVIDADES DO PROJETO
Atividade 1.2. Constituir o grupo focal, com a CT AEA e demais instituições integrantes do CBH-Pardo interessados, com a realização de 2 reuniões técnicas com CT AEA do CBH-Pardo (grupo focal) para alinhamento conceitual, visando aprofundar e definir a programação, os conteúdos e temas propostos para o 4º. Encontro de EA, bem como para os 6 pré-encontros.
Descrição: Reunião de apresentação do projeto com planejamento participativo e levantamento do cadastro do Comitê, com previsão de realização de, no mínimo, 2 reuniões técnicas para o planejamento dos pré encontros (definição dos municípios e parceiros anfitriões para realização dos pré encontros) e do 4º. Encontro junto ao CBH-Pardo (representantes das Câmaras Técnicas e Secretaria Executiva do CBH) com o aprofundamento de
conteúdos e ferramentas propostas pelo presente projeto, fomentando o planejamento participativo e a instituição de um projeto de co-gestão.
Atividade 1.2. Identificar temáticas, instituições, iniciativas, atores sociais e problemáticas prioritárias, tanto no âmbito escolar como não escolar, a partir de um processo de diálogo, articulação e realização dos pré encontros nas sub bacias.
Descrição: Esta atividade será estruturante para o encontro, visando o envolvimento regional, bem como para trazer subsídios à construção da programação, alinhamento das parcerias e construção das atividades autogestionadas, visando a efetiva realização do 4º. Encontro de EA da Bacia do Pardo.
Trata-se de uma etapa de levantamento do contexto e realidade das instituições: quem está fazendo o que pelas águas do Pardo? serão identificadas iniciativas a partir das sub bacias da UGRHI-4: Encontro 01: subbacia do Ribeirão São Pedro/Ribeirão Floresta; Encontro 02: subbacia do Ribeirão da Prata/Ribeirão Tamanduá; Encontro 03: subbacia do Médio Pardo e Rio Cubatão; Encontro 04: subbacia do Rio Canoas; Encontro 05: subbacia do Rio Tambaú/Rio Verde; Encontro 06: - subbacia do Alto Pardo e Ribeirão Guaxupé.
Nesta atividade, será realizado um diagnóstico inicial (pela metodologia do Café ComPartilha), no qual serão identificadas as iniciativas em andamento no território do Pardo, com os quais será estabelecido um diálogo para participação no Encontro, bem como para escolha das iniciativas que integrarão o vídeo-documentário.
Este mapeamento e convites para participação nos pré-encontros, serão realizados tanto à distância, por telefone e e-mail, e presencialmente, para promover maior engajamento e se prolongam pós pré encontros, até a realização do 4º. Encontro.
Período de execução: 03, 04, 05 e 06.
Atividade 3.1. Promover no Fórum os eixos da educação ambiental escolar/formal e não escolar/informal, visando compartilhar experiências e diretrizes para a implementação do Programa de Educação Ambiental do Pardo, foco central do Encontro.
Descrição: A proposta central do evento é mobilizar criticamente cidadãs e cidadãos acerca das temáticas importantes para a gestão dos recursos hídricos e implementação do Programa de EA do Pardo e compartilhar experiências exitosas que contribuam para a proteção das águas. As atividades do Encontro contribuem com o desafio de mobilizar a sociedade para a proteção dos recursos hídricos em temas como Lei das Águas, Comitê de Bacias: papel, desafios e contribuições; conceito de bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão e abordagem da dimensão socioambiental da Bacia do Pardo; a água do meu bairro; bem como fundamentos, diretrizes e técnicas de educação ambiental, dentre tantos outros identificados de forma coletiva com os integrantes do CBH Pardo.
As oficinas terão a seguinte programação, variando alguns detalhes de acordo com região do país.
Período de execução: mês 07,08 e 09.
Atividade 4.1.: Contratação de equipe e serviços necessários para a construção do e-book do encontro
Descrição: serviços necessários para a construção do e-book, educativo e de comunicação, e serviços para diagramação. A produção de uma publicação no formato E-book sobre o processo de construção do 4º. Encontro de Educação ambiental na UGRHI 4: Implementando o Programa de Educação Ambiental da Bacia do Pardo como instrumento educador e de fortalecimento da EA na Bacia do pardo, caracteriza-se numa oportunidade de valorização dos parceiros e grupos beneficiários deste projeto, bem como na democratização da informação e conhecimentos, contribuindo ainda para o controle social. Essa publicação E-book exercerá papel fundamental para a construção de conhecimentos e disseminação de informações relacionadas ao 4º. Encontro de Educação ambiental na UGRHI 4: Implementando o Programa de Educação Ambiental da Bacia do Pardo. Por se tratar de uma publicação online (em pdf) o E-book permite o amplo e irrestrito acesso a diversidade de público que tiver interesse no assunto. Para além da dimensão comunicadora dessa publicação, o e-book subsidiará diálogos, ações e aprofundamento técnico e científico sobre a EA na Bacia do Pardo.
IX – PERFIL PROFISSIONAL
O Profissional a ser contratado deverá ter disponibilidade para viagens, além de possuir e apresentar documentação, comprovando os seguintes requisitos necessários à realização das atividades presentes neste Termo:
(i) Graduação de nível superior;
(ii) Experiência de atuação em projetos no Terceiro Setor em uma ou mais das
temáticas: educação ambiental, planejamento e metodologias participativas, recursos hídricos;
(iii) Experiência em elaboração de políticas públicas, planos, programas, projetos e publicações de livros na área de educação ambiental;
(iv) Ter experiência em moderação de processos participativos em colegiados
(v) Domínio em digitação, internet, pacote Office/Libre Office;
(vi) Disponibilidade para trabalho em fins de semana;
(vi) Disponibilidade para contratação imediata;
(viii) Disponibilidade para viajar;
(ix) Residir na Bacia Hidrográfica do Pardo.
X – PRAZO E DURAÇÃO DO CONTRATO
A vigência do contrato será de 9 meses, a contar da data de sua assinatura. Havendo necessidade, será realizada uma revisão de prazos e a devida prorrogação do contrato com ajustes no cronograma de entrega dos produtos.
XI – VALOR TOTAL DO CONTRATO
O valor da contratação, objeto deste termo de referência, corresponde à um total de R$18.620,00 (dezoito mil, seiscentos e vinte reais).
XII – CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS
● Produto 1
Programação dos pré-encontros , incluindo o mapeamento das instituições parceiras das 6 sub bacias do Pardo. Este mapeamento deve conter nome da instituição, localização, área de expertise e contato (telefone, e-mail, website, rede social). Atores que devem compor o mapeamento: Gestores públicos dos municípios que compõem a Bacia do Pardo; Empresários da região da Bacia do Pardo; Instituições da sociedade civil atuantes na Bacia do Pardo que desenvolvem projetos com foco em recursos hídricos e questões ambientais; Público infantil e Juventude; Educadores ambientais em geral; Meios de comunicação de massa da Bacia do Pardo (rádios, jornais, entre outros); Escolas e instituições de ensino.
● Produto 2
Relatório síntese de execução dos 6 pré encontros contendo análise de seu desenvolvimento, sistematização das colheitas do encontro, registro fotográfico, listas de presença, avaliação dos participantes e avaliação da equipe.
● Produto 3
Planejamento e produção do 4º Encontro, em conjunto com equipe FunBEA, com entrega de relatório .
XIII – LOCAL DE TRABALHO
O contratado deverá residir na Bacia Hidrográfica do rio Pardo.
XV – INSUMOS
Os insumos, tais como hospedagem, deslocamentos locais e despesas com alimentação e materiais, para o desenvolvimento das atividades previstas no presente Termo de Referência serão por conta do contratado.
XVI – RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES E CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS
Semiramis Biasoli – Secretária Executiva do FunBEA.
XVII – PROCEDIMENTOS PARA PARTICIPAR DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA
PROCEDIMENTOS:
1. O candidato deverá manifestar interesse no email:xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx
2. O candidato deverá encaminhar no mesmo endereço eletrônico acima, os seguintes documentos: Curriculum Vitae, os documentos e comprovantes curriculares, a tabela de documentação (Anexo II).
3. Deverá constar no título do e-mail, o seguinte título:
Termo de Referência/modalidade produto 002/FunBEA/2020 – 4º. Encontro de Educação ambiental na UGRHI 4: Implementando o Programa de Educação Ambiental da Bacia do Pardo
4. A Instituição deste Edital nomeará um Comitê de Seleção para julgar as propostas/candidaturas recebidas de acordo com os critérios de avaliação apontados no Anexo I deste Termo de Referência.
5. Somente serão avaliadas as propostas habilitadas, de acordo os critérios de avaliação apontados no Anexo deste Termo de Referência.
6. . O prazo para a realização da inscrição por meio do e-mail informado no item “XVII - 1” é até dia 05 de março de 2020, 18 horas.
7. Os proponentes deste Edital não se responsabilizam por extravios ou danos causados aos documentos enviados ocorridos no sistema de correios, nem por falhas de envio de informações por meio da rede mundial de computadores.
8. Os documentos encaminhados para este processo de seleção não serão devolvidos.
ANEXO I – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
1. ETAPA ELIMINATÓRIA
1.1. Habilitação da proposta
Somente as propostas habilitadas serão avaliadas na etapa classificatória. Serão considerados habilitados os proponentes que:
a) Xxxxxx o perfil profissional estipulado neste TR, de acordo com o tópico IX. PERFIL PROFISSIONAL, itens
(i) ao (ix).
b) Enviem os documentos comprobatórios dos itens informados no currículo. Serão aceitos os seguintes documentos comprobatórios (enviar cópias):
c) Diploma de nível superior e pós-graduação reconhecidos pelo MEC;
d) Comprovantes de experiência profissional tais como carteira de trabalho; ficha catalográfica de livros, certificados, documentos de pesquisa e artigos que constem o ano, nome e função do candidato, declarações assinadas pelo empregador onde conste o período de trabalho (ano de início e fim), nome e função do candidato.
2. ETAPA CLASSIFICATÓRIA
2.1. Análise do Curriculum Vitae
Nesta etapa classificatória será realizada a verificação, no currículo do profissional, da existência dos fatores (atributos) exigidos neste TdR para a realização dos trabalhos, assim como serão pontuados os requisitos profissionais comprovados pelos candidatos, de acordo com a tabela abaixo.
Tabela 1. Critérios de análise de currículo
Fator | Requisitos | Pontuação |
(i) Graduação em nível superior | Bacharel e Licenciatura | 5 |
Sem Graduação | Eliminatório |
(ii) Experiência de atuação em projetos no Terceiro Setor em uma ou mais das temáticas: educação ambiental, planejamento e metodologias participativas, recursos hídricos; | Possuir experiência de atuação | 5 |
Não possui experiência de atuação | Eliminatório | |
(iii) Experiência em elaboração de políticas públicas, planos, programas, projetos e publicações de livros na área de educação ambiental; | Dois ou mais documentos comprobatórios | 5 |
Um documento comprobatório | 3 | |
Nenhum documentos comprobatórios | Eliminatório | |
(iv) Ter experiência em moderação de processos participativos em colegiados; | Dois ou mais documentos comprobatórios | 5 |
Um documento comprobatório | 3 | |
Nenhum documentos comprobatórios | Eliminatório | |
(v) Domínio em digitação, internet, pacote Office/Libre Office; | Um documento comprobatório | 5 |
Nenhum documento comprobatório | Eliminatório | |
(vi) Disponibilidade para trabalho em fins de semana; | Ter disponibilidade | 5 |
Não ter disponibilidade | Eliminatório | |
(vii) Disponibilidade para contratação imediata; | Ter disponibilidade | 5 |
Não ter disponibilidade | Eliminatório | |
(viii) Disponibilidade para viajar; | Ter disponibilidade | 5 |
Não ter disponibilidade | Eliminatório | |
(ix) Residir na Bacia Hidrográfica do Pardo. | Residir | 5 |
Não residir | Eliminatório | |
TOTAL MÁXIMO | 45 |
** Serão aceitos documentos que comprovem moderação de oficinas, conferências, trabalhos com grupos em geral, como: certificados, programação de evento onde conste o nome e a função do candidato, declarações de empregador, com descrições sobre o trabalho de moderação, etc.
COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS:
Só serão pontuadas as experiências profissionais compatíveis com as atividades elencadas neste Termo de Referência que estiverem devidamente comprovadas por meio de cópia de documentos, tais como: certificados, declarações, atestados, publicações impressas ou em meio digital, etc.
Conforme especificado no tópico “XVII – PROCEDIMENTOS PARA PARTICIPAR DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA”, todos os documentos enviados devem ser listados na Tabela do ANEXO II, com o respectivo período das experiências profissionais e o(s) item(ens) do perfil profissional ao qual estão relacionados.
2.2. Entrevista
Para avaliação dos conhecimentos e complementação das informações, poderá será realizada entrevista.
As entrevistas deverão ser realizadas em horário comercial, preferencialmente por meio de reunião presencial na sede do FunBEA, ou via vídeo/áudio conferência.
As propostas/candidaturas serão julgadas por um Comitê de Seleção nomeado pela respectiva Instituição Executora. Somente serão avaliadas propostas apresentadas por candidatos(as) que sejam considerados(as) habilitados(as), isto é, que atendam aos requisitos mínimos estipulados e que suas propostas apresentem coerência com o objeto solicitado no Termo de Referência.
A Pontuação Técnica Final (Pt) dos candidatos será calculada pela soma da Pontuação da Análise Curricular (AC) multiplicada pelo fator 0,6 e caso haja necessidade de entrevista, esta terá pontuação (En) multiplicada pelo fator 0,4.
Pt = (AC) x 0,6 + (En) x 0,4
ANEXO II – TABELA DE DOCUMENTAÇÃO
Tabela 1. Documentação
N° | DOCUMENTO | PERÍODO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (mês/ano) | ITEM DO PERFIL PROFISSIONAL A COMPROVAR (i a ix)* |
*Para documentos correspondentes ao item (ii) do perfil profissional, o candidato deve também apontar qual a temática do Termo de Referência relacionada ao documento comprobatório.
Observação: Mesmo que o documento apresentado seja de experiências pontuais e não possua detalhamento de início e fim da atividade, sua descrição deve constar na tabela, identificando qual o item do perfil profissional ao qual se relaciona.