PREGÃO PRESENCIAL º 016-2021 (SRP) FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
PREGÃO PRESENCIAL º 016-2021 (SRP) FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
CONTRATO Nº PP-415-2021
Termo de contrato nº PP-415-2021 por Pregão Presencial nº 016-2021 (SRP), objetivando o fornecimento de equipamentos de informática, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Ibirapuã e a empresa Escritomoveis Comércio de Móveis e Equipamentos para Escritório Ltda – ME, conforme segue.
O MUNICÍPIO DE IBIRAPUÃ, Estado da Bahia, através da Prefeitura Municipal de Ibirapuã inscrita no CNPJ nº 14.210.389/0001-04, localizada na Praça Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, S/N, Centro, CEP 45.940-000, legalmente representado por seu prefeito, Sr. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador do RG. nº M 370.215 e CPF nº 000.000.000-00, residente na Fazenda Monte Alto, Zona Rural, Ibirapuã, neste Estado, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa Escritomoveis Comércio de Móveis e Equipamentos para Escritório Ltda – ME, firma estabelecida à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 000, Xxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxx - Xxxxxx, Teixeira de Freitas, Bahia – CEP: 45.985-188, inscrita no CNPJ nº 05.887.378/0001-72, aqui representada por Sr. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, RG 517837978, CPF 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, neste ato firmam o presente contrato de fornecimento, de acordo com a Leis 8.666/93, 10.520/02, o Edital de Pregão Presencial nº 016-2021 (SRP) e as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
O presente Contrato tem por objeto o fornecimento de equipamentos de informática conforme seguem:
LOTE III – PERMANENTE – IMPRESSORAS
Item | Descrição | Marca | Und. | Quant. | Valor Unit. | Valor Total |
1 | Impressora Multifuncional Ink Tanque Wireless 416 Jato de Tinta - Impressora + Copiadora + Scanner Dimensões do produto - cm (AxLxP) 52,5x31x15,8c Profundidade de Bits 24 bits / 256 Dimensões aproximadas da embalagem (cm) - AxLxP 52,5x55,4x25,7cm Peso da embalagem c/ produto (kg) 4,6Kg Peso liq. aproximado do produto (Kg) 4,6Kg Referência do Modelo Z4B55A#AK4 Modelo Ink Tank Wireless 416 Voltagem Bivolt Conexões Wi Fi Consumo (KW/h) 0.1 Requisitos do Sistema PC Windows 10, 8.1, 8, 7 Processador de 1 GHz e 32 bits (x86) ou 64 bits (x64), 2 GB de espaço disponível em disco rígido, unidade de CD-ROM/DVD ou conexão com a Internet, porta USB, Microsoft Internet Explorer. Windows Vista Processador de 800 MHz 32 bits (x86), 2 GB de espaço disponível em disco rígido, unidade de CD-ROM/DVD ou conexão com a Internet, porta USB, Microsoft Internet Explorer 8. Windows XP SP3 ou superior (somente 32 bits) qualquer processador Intel Pentium II, Celeron ou 233 MHz compatível, 850 MB disponíveis no disco rígido, unidade de CD- ROM/DVD ou conexão com a Internet, porta USB, Microsoft Internet Explorer 8 Suporte ao Windows Server disponível via instalador de linha de comando - Windows Server 2008 32 bits (SP1 ou superior), Windows Server 2008 64 bits (SP1 ou superior), Windows Server 2008 R2 64 bits, Windows Server 2008 R2 64 bits (SP1), Windows Server 2016, Mac OS X v10.10 Yosemite - 1,5 GB disponível em disco, acesso à internet OS X v10.11 El Capitan - 1,5 GB disponível em disco, acesso à internet macOS Sierra v10.12 (outrora conhecido como OS X) - 1,5 GB disponível em disco, acesso à internet Tipo Impressora Jato de Tinta Imprime Frente e Verso Sim Sistema de Impressão Colorido Wireless Sim | HP | Und. | 01 | 1.458,00 | 1.458,00 |
Velocidade de Impressão Preto (ISO): Até 8 ppm, Saída da primeira página, preto: Até 13 segundos, Preto (rascunho): Até 20 ppm. Cor (ISO): Até 5 ppm, Saída da primeira página em cores: Velocida máxima 17 segundos, Cor (rascunho): Até 16 ppm Resolução máxima da Impressão Preto (Melhor): Até 1200 x 1200 dpi renderizados, Cor (Melhor): Até 4800 x 1200 dpi otimizados em cores (ao imprimir de um computador em papéis fotográficos selecionados HP e 1200 dpi de entrada) Ciclo mensal de trabalho Mensalmente, A4: Até 1000 páginas Capacidade da bandeja Bandeja de entrada para 60 folhas, Bandeja de saída para 25 folhas, Opções de frente e verso: Manual (fornecido suporte de driver), Capacidade do alimentador automático de documentos: Não, Alimentador de envelopes: Não, Bandejas para Papel Standard: 1, Capacidades de entrada: Até 60 folhas Padrão, Até 5 envelopes, Não Transparências, Até 20 cartões, Até 10 folhas etiquetas, Até 60 folhas ofício, Capacidades de saída: Até 25 folhas Padrão, Até 5 envelopes Transparências, Até 25 folhas ofício Tipo do Papel para Impressão Papel comum, papéis fotográficos, papel profissional ou brochura fosco, papel para apresentações fosco, papel profissional ou brochura brilhante, papéis fotográficos para inkjet, papéis foscos para inkjet, papéis brilhantes para inkjet Suprimentos M0H57AL Recipiente de tinta preta original GT51 (4,000 páginas), M0H54AL Recipiente de tinta ciano original GT52, M0H55AL Recipiente de tinta magenta original GT52, M0H56AL Recipiente de tinta amarelo original GT52 (8,000 páginas). Média com base na norma ISO/IEC 24711 ou metodologia de testes da e impressão contínua. O rendimento real varia consideravelmente de acordo com o conteúdo das páginas impressas e outros fatores. Cor: Preto Conteúdo da Embalagem: Impressora Z4B55A#AK4 Ink Tank Wireless 416, Recipiente de tinta preta original GT51XL (~6,000 páginas), Recipiente de tinta ciano original GT52, Recipiente de tinta magenta original GT52, Recipiente de tinta amarela original GT52 (~8,000 páginas), CD do software, Pôster de instalação, Cabo de força Resolução ótica Hardware: Até 1200 x 1200 dpi, Ótica: Até 1200 x 1200 dpi Garantia do Fornecedor 12 Meses | ||||||
2 | Impressora Multifuncional mono cromática A Impressora DCP - L2540DW é a impressora multifuncional mais confiável para você realizar seus trabalhos com qualidade em casa ou na sua micro empresa. Veja as principais características dela: Rapidez ao copiar e imprimir: Alta produtividade com velocidade de 30ppm e resolução de 2400 x 600dpi. Conectividade flexível: USB 2.0 , Wireless ou Ethernet para você compartilhar com vários usuários. Impressão e digitalização diretamente de um dispositivo móvel. Impressão frente e verso automática. Além de tudo isso, a multifuncional DCP - L2540DW ainda tem uma bandeja que armazena até 250 folhas e também produz cópias e impressões de qualidade para você se destacar com seus trabalhos e documentos. Especificações Impressão Tecnologia da impressão: Laser Velocidade de impressão: 30ppm Impressão Duplex Resolução de impressão: Até 2400 x 600 dpi Resolução da impressão: 10.000 páginas Manuseio do Papel Capacidade da Bandeja de Papel: 250 folhas Capacidade de Saída do Papel: 100 folhas Tamanhos do Papel: A5 até Ofício ADF: 35 folhas Conexões: USB 2.0 / Ethernet / Wireless Cópia: Velocidade da Cópia em Preto: 30 com / Ampliação / Redução: 25% - 400% / Tamanho do Vidro de Exposição 21,6 x 27,9 cm (carta) Agrupamento de Cópias (2 em 1) Cópia de Identidade (ID Card) Resolução de Cópia: 600 x 600 dpi Opções de Cópia Ordenadas, N em 1, cópias múltiplas (até 99), cópia de documentos de identidade Digitalização Capacidade Máxima do ADF: 35 folhas ADF Resolução Óptica do Scanner: Até 600 x 2400 dpi Resolução Interpolada: Até 19200 x 19200 dpi | Brother | Und. | - | 2.895,00 | - |
Digitaliza para Email, Imagem, OCR, Arquivo, Microsoft® SharePoint® Formatos de Arquivo TIFF / BMP / MAX / JPG / PDF / Secure PDF / PNG / XPS Tipo de Scanner: Mesa plana colorida com alimentador automático de documentos (ADF) Cartuchos compatíveis TN-2340: Cartucho de toner de rendimento padrão (aproximadamente 1200 páginas) TN-2370: Cartucho de toner de rendimento padrão (aproximadamente 2600 páginas) DR-2340: Unidade do Cilindro com rendimento aproximado de 12.000 páginas em acordo com o ISO/IEC 19752 (Carta/A4) Dimensões e Peso 40,9 x 39,88 x 31,75 cm Peso: 11,1 kg Garantia 1 ano | ||||||
3 | Multifuncional a Laser monocromática Dcp-L5652dn Preta/grafite 44ppm Método de Impressão de Alta capacidade Laser Eletrofotográfico Display LCD (tipo/tamanho) Touchscreen Colorido de 3,7" Tamanho do Papel (máximo) Até 21.6cm x 35.6cm (tamanho ofício) Velocidade de Impressão (máxima)* Carta: até 42 ppm A4: até 40 ppm Resolução de Impressão (máxima) Até 1200 x 1200 dpi Emuladores PCL6, BR-Script3, IBM Proprinter, Epson FX, PDF versão 1.7, XPS Versão 1.0 Memória (padrão/máxima) 512MB/512MB / Duplex Automático / Para Impressão,cópia e digitalização em uma única passagem / Capacidade de Entrada de Papel (máxima) / Bandeja Padrão: até 250 folhas / Bandeja Multiuso: até 50 folhas / Capacidade de Entrada Opcional (máxima) / Até 1.340 folhas com bandejas opcionais Capacidade de Saída (máxima) 150 folhas (face para baixo), 1 folha (face para cima) Alimentador Automático de Documento (ADF) Até 70 folhas Conexão Padrão Ethernet Gigabit e USB 2.0 de alta velocidade Conexão Host USB Sim, frontal Velocidade de Cópia Carta: Até 42 cpm A4: Até 40cpm Resolução de Cópia (máxima) Até 1200x600dpi Redução/Ampliação 25 a 400% em incrementos de 1% Opções de Cópias Cópias ordenadas, N em 1, múltiplas (até 99), cópia de RG Velocidade de Digitalização (máxima) Simples (somente frente): até 28 ipm em preto e 20ipm Duplex (frente e verso): até 56 ipm preto e 34 ipm colorido Tamanho do Vidro do Scanner 21,6 x 35,6cm (tamanho ofício) Resolução do Scanner Ótica: 1200x1200dpi Interpolada: 19200x19200dpi Função "Digitalizar para" Arquivo, Imagem, E-mail, OCR, FTP, Servidor SSH (SFTP), USB, SharePoint, Nuvem (Web Connect), Servidor de E-mail, Pasta de Rede (CIFS) Web Connect GOOGLE DRIVE, EVERNOTE, ONEDRIVE, ONENOTE, DROPBOX, BOX, FACEBOOK, FLICKR, PICASA Web Albums Sistema Operacional Compatível Windows: XP Home, XP Professional, XP Professional x64 Edition, Vista, Windows 7, 8, 8.1, 10 / Windows Server 2003, 2003 R2 (32/64bits) / 2008 / 2008 R2 / 2012 / 2012 R2 - Mac OS X v10.8.5, 10.9.x, 10.10.x - Linux Compatibilidade do Dispositivo Móvel: AirPrint, Google Cloud Print 2.0, iPrint&Scan, Cortado Workplace e Mopria Funções de Segurança: Secure Function Lock, Active txt1ectory, Enterprise Security (802.1x), Bloqueio de Slot, Impressão Segura, SSL/TLS, IPSec Ciclo de Trabalho Mensal: Ate 50.000 páginas/mês | Brother | Und | 04 | 5.024,00 | 20.096,00 |
Volume Mensal Recomendado: Até 3.500 páginas/mês Garantia: 01 ano de garantia limitada | ||||||
4 | Multifuncional M2040DN foi produzida para proporcionar economia e sustentabilidade para empresas que se preocupam com o meio ambiente. Oferece perfeita qualidade em suas funções como: impressão, cópia e digitalização por um preço acessível a sua empresa. Velocidade de impressão na 2040DN é de 40 páginas por minuto em A4 e 42 páginas por minuto Carta, além de realizar impressão e digitalização através do USB. Seu visor LCD é de 5 linhas com teclados físico, processador de documentos para 50 folhas com digitalização em passagem única e memória de 512MB podendo expandir até 1,5GB. Principais Características - Impressão, cópia e digitalização - Processador Cortex-A9 800MHz - Memória de 512MB (expansível até 1,5GB) - Impressão de 40ppm A4 - Visor LCD de 5 linhas com teclados - Impressão e digitalização via USB - Processador de documentos (ADF) para 50 folhas - Digitalização em passagem única - Impressão em rede - Ciclo mensal de 50.000 páginas por mês Especificações do Produto • Visor: LCD de 5 linhas com teclas • Tempo de Aquecimento: 20 segundos +/- em funcionamento e 10 segundos ou menos modo de espera • Memória Padrão: 512MB (expansível até 1,5GB) • Tipo e Velocidade do Processador: Cortex-A9 800MHz • Conexões: 10/100/1000BaseTX, Hi-Speed USB 2.0 e 1 USB Host • PDLs/Emulações: PRESCRIBE, PCL6 (PCL-XL/PCL-5e), KPDL3 (PS3), PDF, PDF Direct Printing, XPS, OpenXPS, TIFF e JPEG • Fontes: 93 fontes PCL 6/KPDL3, 8 fontes Windows/Vista e 1 Bitmap • Drivers: KX Driver, KX(XPS) Driver, PCL Mini Driver, KPDL Mini Driver, Network Fax Driver, TWAIN Driver, WIA Driver, MAC Driver e Linux Driver • Utilitários: KYOCERA Net Direct Print, utilitário de gerenciamento de arquivos, Mobile Print, Print Center, Net Admin, Net Viewer, ajuste rápido, menu de manutenção, et Manager (Basic), ID Register, serviço de gerenciamento de Software, Upgrade Studio, Web Package Builder, Web Package Maker, ferramenta de remoção e ferramenta de configuração • Segurança Padrão: Autenticação local, autenticação em rede, IPsec, https, LDAP sobre SSL, SNMPv3, IPPoverSSL e FTPoverSSL • Ciclo Mensal: Até 50.000 páginas • Voltagem: 120V (60Hz) • Consumo de Energia: 1743 Wh/semana, Impressão/Cópia 681w, Modo de espera 21w, Modo de suspensão 1w e Desligada 0,01w Impressão Velocidade da Impressão A4: 40 páginas por minuto • Velocidade da Impressão Carta: 42 páginas por minuto • Velocidade da Impressão Ofício: 34 páginas por minuto • Tempo de Saída da 1ª Impressão: Até 6,4 segundos • Resolução da Impressão: 1.200 x 1.200 dpi, 600 x 600 dpi e 300 x 300 dpi • Impressão em Rede e Protocolos Suportados: TCP/IP, IPv4, IPv6, NetBEUI, FTP, LPR, Port9100, AppleBonjour, IPP, WSD Print/Scan, DHCP, DNS, LDAP, SNMP, http, SMTP e PDF Direct Print (usando recursos NET Direct Print) • Impressão Móvel: Apple AirPrint, Google Cloud Print, obile Print e Mopria Papel • Bandeja Padrão: Capacidade para até 250 folhas • Bandeja Multiuso: Capacidade para até 100 folhas • Bandeja Saída do Papel: Capacidade para até 150 folhas • Tamanhos: A5, Meio carta, A4 até ofício (14 cm x 22 cm – 22 cm x 36 cm) • Gramatura: Bandeja padrão e Opcional 60 - 163 g/m2 e MTP 60 - 220 g/m2 • Padrão/Máximo de Fontes de Papel: 2/4 incluindo bandeja multiuso • Tipos de Papéis Bandeja Padrão/Opcional: Comum, bond, reciclado, velino, vergê e timbrado • Tipos de Papéis Bandeja MPT: Comum, etiquetas, bond, reciclado, velino, timbrado, transparências e envelopes Processador de Documentos Gramaturas Simples/Duplex: 50 – 160 g/m2 • Processador: Digitalização de passagem única frente e verso (DSDP) com capacidade para até 50 folhas • Tamanhos de Papéis: A5, Meio carta, A4, até ofício (14 cm x 22 cm – 22 cm x 36 cm) | Kyocera | Unid | - | 4.292,00 | - |
Cópia Tempo da Saída da 1ª Cópia: Até 6,4 segundos • Cópias Contínuas: Sim, padrão 250 e máximo 9992 • Tipo de Gerenciamento: Contabilização de trabalhos, 100 códigos de departamentos, 4 teclas de programação e 2 teclas de atalho • Modo de Imagens: Texto e foto, texto, foto e mapa • Ampliação/Zoom: 100%, zoom automático, tamanho real, 7 taxas pré-definidas de redução e 5 de ampliação e 25 - 400% em incrementos de 1% Scanner • Vidro de Exposição: A5 a Ofício (22 cm x 36 cm) • Tipo: Digitalização colorida e P&B • Velocidade da Digitalização – Modo Simples: P&B a 300 dpi 40 ipm e 600 dpi 18 ipm/ Colorido a 300 dpi 23 ipm e 600 dpi 7 ipm • Velocidade da Digitalização – Modo Duplex: P&B a 300 dpi 32 ipm e Colorido a 300 dpi 16 ipm • Digitaliza Para: Pasta SMB, e-mail, FTP, WSD, USB e TWAIN/WIA • Formato dos arquivos: TIFF (compactado MMR/JPEG), PDF (compactado MMR/JPEG), XPS, JPEG, PDF (altamente compactado) e PDF/A-1 • Resolução de Digitalização: 600 dpi x 600 dpi, 400 dpi x 400 dpi, 300 dpi x 300 dpi, 200 dpi x 400 dpi, 200 dpi x 200 dpi e 200 dpi x 100 dpi istema Operacional • Windows Server 2003, Windows Server 2008, Windows Server 2008 R2, Windows Server 2012, Windows Server 2012 R2, Windows XP, Windows Vista, Windows 7, Windows 8, Windows 8.1, Windows 10 • Mac Apple Macintosh OS X 10.5 ou superior uprimento TK1175 Cartucho de Toner com rendimento aproximado de até 12.000 – Cobertura de 5% de acordo com a norma ISO/IEC 19.752 Outros – Opções de Manuseio de Papel (adquirir separadamente) PF-1100 Gaveta de alimentação de papel (250 Folhas x 2) Tamanho/gramatura do papel: A5, Meio carta, A4 até ofício (14 cm x 22 cm – 22 cm x 36 cm) / de 60 – 163 g/m2 Dimensões/Peso: 41 cm (L) x 45 cm (P) x 14 cm (A)/4 kg. Outros – Opções Adicionais (adquirir separadamente) Memória: Memória DIMM de 1GB Gerenciamento de impressão: ThinPrint (UG-33) Segurança: Kit de autenticação de cartão (B) Teclado: Teclado USB Cartão SD: 16/32 Dimensões e Peso 41 cm (L) x 41 cm (P) x 33 cm (A) 21 kg | ||||||
Total para Lote III | 21.554,00 | |||||
CLÁUSULA SEGUNDA:
O valor global deste contrato é estimado em R$ 21.554,00 (vinte e um mil quinhentos e cinquenta e quatro reias), correspondendo ao fornecimento total dos equipamentos, conforme proposta final apresentada no Pregão Presencial nº 016-2021 (SRP), que passa fazer parte integrante deste contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA:
Os preços deverão ser fixos e irreajustáveis, no entanto, poderá o presente contrato sofrer alterações na forma prevista no artigo 65, da Lei Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações.
CLÁUSULA QUARTA:
O pagamento será efetuado mensalmente em até 15(quinze) dias mediante a apresentação das autorizações de fornecimento acompanhada da respectiva nota fiscal e da documentação necessária à sua liquidação, alem da apresentação de:
Comprovante de inexistência de débito de contribuição junto à Receita Federal; Comprovante de inexistência de débito de contribuição junto ao Estado da sede; Comprovante de inexistência de débito de contribuição junto ao município da sede; Comprovante de inexistência de débito de contribuição Trabalhista;
Comprovante de inexistência de débito de contribuição do FGTS.
CLÁUSULA QUINTA:
O prazo de validade deste contrato será até 31 de dezembro de 2021, com termo inicial na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos ou aditivado quando esgotar as quantidades dos materiais nele descrito e nos limites estabelecidos em lei.
CLÁUSULA SEXTA:
A despesa será classificada nas seguintes Dotações Orçamentárias (s).
0701 – Unidade de Educação
2049 – Gestão de Ações Administrativas da Educação
4.4.90.52.00 7101 – Equipamentos e Material Permanente – R$ 10.048,00
0301 – Fundo Municipal de Administração
2089 – Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos 4.4.90.52.00 0100 – Equipamentos e Material Permanente – R$ 11.506,00
CLÁUSULA SÉTIMA:
I – A CONTRATADA tem o prazo de até 72 (setenta e duas) horas para a entrega do material, após a solicitação;
II - Não será aceita entrega parcial dos produtos solicitados, ficando a CONTRATADA obrigada a fornecer todo o pedido dos materiais em qualquer quantidade solicitada respeitando os limites do contrato e na sede da Prefeitura Municipal de Ibirapuã, sob a pena de devolução do pedido entregue incompleto, arcando a CONTRATADA com os custos de devolução, alem das penalidades legais cabíveis.
CLÁUSULA OITAVA:
Constituem responsabilidades das partes:
I – A CONTRATADA se responsabilizará pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do fornecimento constante deste contrato.
II – A CONTRATADA se responsabilizará pelo pagamento de todos os impostos, taxas e outros encargos que decorrerem em razão deste Contrato;
III – A CONTRATADA ficará sujeita a uma multa moratória no valor de 0,5% do valor do Contrato, por cada inadimplência a ela imputável, que será aplicada em até 10% (dez por cento) do valor total do Contrato;
IV – O valor da multa será descontado no respectivo valor da fatura ainda pendente de pagamento;
V – A CONTRATADA pagará multa no valor de 20% (vinte por cento) do valor do Contrato no caso de sua inexecução total ou parcial;
VI – A CONTRATADA obriga-se a fornecer os materiais objeto deste contrato respeitando as normas legais e determinações da ANVISA, prezando sempre pela boa qualidade, marca dos produtos ofertados e prazo de validade dos mesmos, mínimo de 06 (seis) meses da data de entrega;
VII – O CONTRATANTE obriga-se a efetuar o pagamento objeto do fornecimento no prazo estabelecido, obedecendo a disponibilidade financeira da Prefeitura;
VIII – O CONTRATANTE obriga-se a encaminhar todas as solicitações de fornecimento com a devida antecedência necessária para o perfeito funcionamento deste contrato.
CLÁUSULA NONA:
Constituem motivos para rescisão deste Contrato os seguintes:
I – O não cumprimento ou cumprimento irregular de cláusulas deste Contrato;
II – A lentidão na execução do fornecimento dos materiais, motivando o atraso na execução do mesmo;
III – A paralisação do fornecimento dos materiais, sem justa causa e sem prévia comunicação ao Município; IV – A decretação de falência da CONTRATADA;
V – A dissolução da sociedade;
VI – O atraso no pagamento das parcelas previstas neste Contrato, sem que haja culpa da CONTRATADA;
VII – Os motivos previstos nos arts. 77 e 78 da Lei n.º 8.666/93, caso em que acarretará as consequências previstas no artigo 80 dessa mesma Lei, a qual regerá este Contrato;
VIII – A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, impeditiva da execução do contrato. IX – Amigável por acordo entre as partes e conveniência para a administração.
CLÁUSULA DÉCIMA:
Fica este contrato vinculado ao Processo de Licitação Pregão Presencial Nº 016-2021 (SRP), dele fazendo parte independente de transcrição.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:
A execução do presente contrato será acompanhada e fiscalizada por servidor designado pela CONTRATANTE, com autoridade para exercer, em seu nome, toda e qualquer ação de orientação geral, controle e fiscalização da execução contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – PENALIDADES
A empresa vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência da execução integral do contrato.
§1º A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em prejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato.
§2º Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do contrato que vierem a acarretar prejuízos ao MUNICIPIO DE IBIRAPUÃ, sem exclusão da responsabilidade criminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei.
§3º Com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, a CONTRATADA ficará sujeita, no caso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:
I - advertência;
II - multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento convocatório;
III - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de até 2 (dois) anos;
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir o Município de Ibirapuã-BA pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior.
§4º As sanções de multa podem ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de advertência, suspensão temporária do direito de participar de licitação com a Administração e impedimento de licitar e contratar com a Administração e poderão ser descontadas do pagamento a ser efetuado.
§5º Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da CONTRATADA, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com a Administração, além de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, independente de rescisão unilateral e demais sanções previstas em lei.
§6º A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:
I - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a efetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação;
II - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado;
III - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado, por cada dia subsequente ao trigésimo.
§7º A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na lei.
§8º A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando exigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura imposta.
§9º A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.
§10º Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da sessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na conduta faltosa.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:
Fica eleito o Foro da Comarca de Ibirapuã para solucionar qualquer dúvida decorrente deste Contrato, renunciando a qualquer outra por mais privilegiava que for.
Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Ibirapuã, 12 de novembro de 2021.
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Escritomoveis Comércio de Móveis e Equipamentos para Escritório Ltda – ME Prefeito Municipal CNPJ nº 05.887.378/0001-72
TESTEMUNHAS:
PROCESSO Nº 075-2021
EXTRATO DE CONTRATO
O MUNICÍPIO DE IBIRAPUÃ, Estado da Bahia, torna público que firmou o contrato nº PP-415-2021 com a Empresa Escritomoveis Comércio de Móveis e Equipamentos para Escritório Ltda – ME, CNPJ 05.887.378/0001-72, para o fornecimento de equipamentos de informática pelo valor total de R$ 21.554,00 (vinte e um mil quinhentos e cinquenta e quatro reias), objeto do Pregão Presencial 016-2021 (SRP), cujo contrato terá sua duração até 31 de dezembro de 2021 vigorando a partir de sua assinatura. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do Orçamento para o exercício de 2021. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Prefeito Municipal. Ibirapuã 12 de novembro de 2021.
CERTIDÃO
Certifico que o Extrato do Contrato acima foi fixado no quadro de avisos desta Prefeitura Municipal para conhecimento geral.
Ibirapuã, 12 de novembro de 2021.
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Encarregada de Protocolo