TERMO ADITIVO – 002/2014 – SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (ANGRAPREV) E ESPÓLIO DE LAIR FERREIRA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE JOSÉ ALFREDO...

LIVRO Nº 001-TA

FOLHA 30

TERMO ADITIVO – 002/2014 – SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (ANGRAPREV) E ESPÓLIO DE XXXX XXXXXXXX, NESTE ATO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, REFERENTE À LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ARCEBISPO XXXXXX, Nº 32, CENTRO, ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME SOLICITADO ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 024/XXX.XX/0000 DE 08 DE ABRIL DE 2014, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO DIRETOR PRESIDENTE, NA FORMA ABAIXO:

Por este instrumento particular que entre si fazem o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, com sede à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx, nesta cidade, CNPJ/MF nº 10.590.600.0001-00, neste ato representada pelo seu Diretor- Presidente, Xxxx Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxxxx, brasileiro, solteiro, serventuário público municipal, portador da carteira de identidade 075517847 DICRJ nº 075517847, inscrito no CPF.MF sob o nº 000.000.000-00, domiciliado e residente na Xxx Xxxx X. xx Xxxxxxxx , 000, Xxxxx xx Xxxxxx XX, nesta cidade, doravante designado LOCATÁRIO, e de outro lado XXXXXXX XX XXXX XXXXXXXX, neste ato representado pelo inventariante Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade de nº 1104321 IFPRJ, inscrito no CPF.MF sob o nº 000.000.000-00, domiciliado e residente na Xxx xx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxx, nesta cidade, doravante designado LOCADOR, tem justo e acordado o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO nº 001/2009, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as modificações introduzidas pelas Leis Federais nº 8.883, de 08 de junho de 1994 e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, obedecido o termo de dispensa nº 001/2009, constante nos autos do processo administrativo nº 2265/2009, de 06 de abril de 2009, e atendida as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o contrato supra citado por 3 (três) meses, compreendido no período de 24 de abril de 2014 a 23 de julho de 2014, podendo ser prorrogado, desde que haja acordo entre as partes contratantes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO AJUSTADO: O preço locativo ajustado para os 3 (três) meses referente a este Termo Aditivo será de R$ 17.060,85 (dezessete mil e sessenta reais e oitenta e cinco centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS: A despesa de que trata o presente Termo correrá por conta da verba orçamentária, ficha 16, dotação nº 24.01.339036.04.122.0101.2.157.19.00, nota de empenho nº 47/2014, de 08 de abril de 2014, no valor de R$ 17.060,85 (dezessete mil e sessenta reais e oitenta e cinco centavos), corresponde ao exercício vigente.

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados, no prazo de 10 (dez) dias contados, da entrada, mediante protocolo no Instituto de Previdência Municipal de Angra dos Reis - ANGRAPREV – do documento de cobrança mensal, isento de erros.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO: A contratante providenciará a publicação deste Termo Aditivo no Boletim Oficial do Município, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º

(quinto) dia do mês subseqüente ao da respectiva assinatura.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato original de locação entre as partes e não modificadas neste Termo Aditivo.

E, por estarem justos e acertados, firmamos o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, que depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos contratantes e 2 (duas) testemunhas. Angra dos Reis, 24 de abril de 2014.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS

Xxxx Xxxxxxx Xxxxx dos Remédios Diretor Presidente

XXXXXXX XX XXXX XXXXXXXX

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Inventariante

Testemunhas:

MARCILENE P. DINIZ

Gerente Financeiro e de Tesouraria

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXX XXXXXXX

Assessora Jurídica