EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS Nº 05/2023 - SECULT

EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS Nº 05/2023 - SECULT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2600- 130/2023 FUNDAMENTAÇÃO

LEGAL: Em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990–Código de Defesa do Consumidor.

CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado

da Cultura e Economia Criativa, CNPJ Nº 08.629.503/0001-32, representada pela Secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, portadora do CPF Nº 000.000.000-00.

CONTRATADAA empresa JC ENGENHARIA , inscrita no CNPJ: 45.819.571/0001-90.

OBJETO: Prestação de serviços de engenharia, mediante a contratação da empresa JC ENGENHARIA, para realização de projeto de automação industrial e predial para os equipamentos da: secult, cenarte bpe, mupa, misa e memorial a república

.VALOR GLOBAL: R$: 103.000,00 (cento e três mil reais)

DATA DA ASSINATURA: 26/01/2023

PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro do corrente ano. ORIGEM DOS RECURSOS:

PROGRAMA DE TRABALHO: 1312200042001–Manutenção das Atividades do Órgão.

LOCALIZAÇÃO: 210 - Todo Estado

RUBRICA: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FONTE: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa

EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS Nº 04/2023 - SECULT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2600- 127/2023 FUNDAMENTAÇÃO

LEGAL: Em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990–Código de Defesa do Consumidor.

CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado

da Cultura e Economia Criativa, CNPJ Nº 08.629.503/0001-32, representada pela Secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, portadora do CPF Nº 000.000.000-00.

CONTRATADAAA empresa JC ENGENHARIA , inscrita no CNPJ: 45.819.571/0001-90.

OBJETO: Prestação de serviços de engenharia, mediante a contratação de empresa JC engenharia para realização de projeto de climatização para os equipamentos da SECULT, CENARTE, BPE, MUPA, MISA e memorial à República.

.VALOR GLOBAL: R$: 103.000,00 (cento e três mil reais)

DATA DA ASSINATURA: 25/01/2023

PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro do corrente ano. ORIGEM DOS RECURSOS:

PROGRAMA DE TRABALHO: 1312200042001–Manutenção das Atividades do Órgão.

LOCALIZAÇÃO: 210 - Todo Estado

RUBRICA: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FONTE: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Com Mão de Obra Exclusiva N 02/2022.

Processo Administrativo: Nº E:02600.0000000182/2022

Fundamentação Legal: Art. 65, inciso II, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.

Concedente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa CNPJ Nº 08.629.503/0001-32, representada pela secretária, Sra. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, CPF: 000.000.000-00.

Proponente: A empresa XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX XXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº 19.856.250/0001-56, estabelecida na Rua Xxxxxxxxx Xxxxxx, n° 539–Centro, Cajueiro/AL CEP: 57.770-000.

Objeto: Alteração da Cláusula Segunda do Termo do Contrato 02/2022, prorrogação de vigências por até 11 meses, a contar da data de assinatura. Vigência: 22 de dezembro de 2023

Valor Global R$ R$ 49.995,00 (Quarenta e Nove Mil, Novecentos e Noventa e Cinco reais)

Data da Assinatura: 22/01/2023

Programa de Trabalho:13.122. 0004. 2001 - Manutenção das Atividades do Orgão, Localização: 210 - Todo Estado, Rubrica: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica , Fonte: 0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos, do Orçamento da SECULT (Secretaria de Estado da Cultura e da Economia Criativa).

Maceió, 22 de janeiro de 2023. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa

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Secretaria de Estado da Educação (SEDUC)

PORTARIA/SEDUC Nº 3.786/2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 48/2023, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando o estatuído na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com afinalidade de designar profissionais de educação para ocuparem Função Especial de Diretor Escolar e Diretor Adjunto Escolar, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800.000000000343/2023, e considerando Eleição Direta para Gestor de Unidade de Ensino da Rede Pública Estadual, conforme o Decreto Nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, para o biênio 2021-2023.

RESOLVE:

Designar a servidora XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, Matrícula nº 9865234-6, portador do CPF nº 000.000.000-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade de ensino ESCOLA ESTADUAL MUNIZ FALCÃO - 3ª REGIÃO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, parafunção gratificada de FUNÇÃO ESP DE GESTOR ADJUNTO DE UNID DE ENSINO,

nível FEGAUE 4 na unidade de ensino ESCOLA ESTADUAL XXXXX XXXXXX

- 3ª REGIÃO, na SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, a partir de 1º/01/2023.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 26 de janeiro de 2023.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Secretário de Estado da Educação

Protocolo 681762

EDITAL /SEDUC N 001/2023

TORNA PÚBLICO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, PARA ATUAREM COMO INSTRUTORES TEMPORÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE ALAGOAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 144 da Constituição do Estado de Alagoas a Lei Delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletrônico E:01800.0000018374/2021.

Torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para Contratação Temporária e Cadastro de Reserva de Profissionais de nível superior, para o exercício da função de Instrutor Temporário de Educação Profissional, para atuação nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino no âmbito desta Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, em plena conformidade com os termos da Constituição Federal e sob a égide dos dispositivos Legais elencados nos termos da Lei Estadual nº 7.966/2018 e da Lei Federal n° 8.666/93.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.O Processo Seletivo Simplificado tem como objetivo a Contratação Temporária e Cadastro de Reserva de Instrutor de nível superior, para planejar, desenvolver e mediar o conhecimento técnico, em cursos de qualificação e formação inicial e continuada (FIC), bem como na formação técnico profissional de estudantes das unidades de ensino no âmbito da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas.

1.2.O Processo Seletivo Simplificado será integralmente realizado sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas

– SEDUC/AL, em caráter emergencial, tendo a Comissão Organizadora, instituída pelo processo E:01800.0000018371/2021, com a função de elaborar o edital, organizar, coordenar, e acompanhar toda a execução, além de analisar os recursos interpostos.

1.3.A Comissão Organizadora é composta por membros da SEDUC/AL, lotados na Superintendência de Valorização de Pessoas – SUVPE, Superintendência de Políticas Educacionais- SUPED e Superintendência da Rede Estadual de Ensino - SURE.

1.4.O Processo Seletivo Simplificado será realizado em seis fases, constituídas de inscrição online, resultado preliminar, resultado final, convocação para entrega de documentação (homologação), resultado da homologação e encaminhamento para assunção.

1.5.A classificação não gera obrigatoriedade da convocação do profissional para assumir as atribuições, os selecionados serão chamados conforme a oferta e necessidades dos Cursos.

1.6.A análise dos documentos, constantes no presente Edital, caberá à Comissão Avaliadora de Títulos. Os candidatos aprovados poderão ser convocados e contratados temporariamente, observando-se estritamente as carências temporárias nas Unidades de Ensino.

1.7.A convocação para entrega de documentação (homologação) consiste na entrega dos comprovantes de experiência, certificados de graduação, títulos (sendo de caráter eliminatório) e demais documentos pessoais informados no ato da inscrição.

1.8.Este Processo Seletivo Simplificado terá a validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de homologação do resultado final. 1.9.Os candidatos aprovados poderão ser convocados e contratados, observando-se estritamente as carências temporárias nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.

1.10.O candidato aprovado deverá atuar nas unidades de ensino da Rede Estadual, não sendo permitido, em hipótese alguma, o desvio de função, sob pena de rescisão sumária do contrato.

1.11.A contratação dar-se-á, nos limites e parâmetros estabelecidos pela Lei Estadual n°. 7.966/2018, com duração de até 24 meses a contar da data da assunção das funções do convocado.

0.00.Xx datas elencadas no crono grama do presente Edital poderão sofrer eventuais retificações e/ou atualizações,

circunstância esta que deverá ser mencionada em Edital ou avisos a serem publicados no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx e publicadas em Diário Oficial.

1.13.A classificação obedecerá a ordem decrescente de pontuação do candidato, conforme o XXXXX XX.

1.14.Em caso de empate considerar-se-ão, os seguintes critérios, por ordem de prioridade: 1º Critério: maior idade cronológica; 2º Critério: maior nível de escolaridade .

2. DOS REQUISITOS DO CANDIDATO

2.1. Para estar apto à inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, possuir os seguintes requisitos:

2.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, ainda, se estrangeiro, estar devidamente legalizado no Brasil;

2.1.2.Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no momento da contratação;

2.1.3. Possuir a escolaridade mínima exigida para o cargo o qual foi inscrito;

2.1.4. Estar quite com as obrigações eleitorais e militares para os candidatos do sexo masculino;

2.1.5. Estar em gozo dos direitos políticos e civis;

2.1.6. Não possuir antecedente criminal na esfera estadual e federal;

2.1.7. Estar apto física e mentalmente para o exercício das funções;

2.1.8.Ter disponibilidade, no mínimo, de 20 horas semanais;

2.1.9. Não ter sido demitido do serviço público federal, estadual ou municipal, em consequência de Processo Administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público), observados os prazos definidos em legislação específica;

2.1.10. Não possuir Contrato Temporário válido com a SEDUC/AL, regido pela Lei Estadual nº 7.966/2018;

2.1.11. Não estar exercendo cargo público de dedicação exclusiva, no âmbito do serviço público Federal, Estadual ou Municipal;

2.1.12. O candidato, até a data de sua convocação, deverá ter cumprido com os protocolos necessários e convenientes à saúde pública, no tocante à vacinação mediante Endemias, Epidemias ou Pandemias, assim anunciadas pelos Órgãos de proteção à saúde e vigilância sanitária do Estado, apresentando a devida comprovação, quando solicitada.

2.2. É proibida a contratação, nos termos da Lei Estadual 7.966/2018, de servidores que acumulem cargos na Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas, salvo as exceções constitucionais, condicionada à formal comprovação da compatibilidade de horários.

2.3Cumprir as determinações deste Edital.

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO E ELIMINAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

3.1. As inscrições, para o Processo Seletivo Simplificado, serão realizadas, exclusivamente ONLINE, no endereço eletrônico disponível no site da SEDUC/AL (xxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/).

3.2.Antes de realizar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital, preencher os campos disponíveis com as informações pessoais e de sua titulação e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

3.3.O candidato somente poderá realizar uma única inscrição, atendendo ao Eixo Tecnológico em que o mesmo fará sua escolha, conforme suas habilidades profissionais. O candidato deverá ter conhecimento sobre os cursos que estão contidos dentro de cada Eixo Tecnológico, conforme Guia de Cursos FIC e Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

3.4.Uma vez efetivada a inscrição haverá possibilidade de alteração apenas dos títulos, até o último dia do período da inscrição, considerada válida apenas a última alteração e sendo de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas.

3.5.Em caso de divergência na titulação declarada no ato da inscrição online, e da declaração apresentada na homologação, o candidato será eliminado.

3.6.Não serão avaliados títulos que não tenham sido declarados no ato da inscrição.

3.7.Serão consideradas válidas apenas as titulações chanceladas por instituições competentes de Ensino Superior reconhecidas pelo Ministério da Educação - MEC, com data anterior à homologação da documentação do candidato.

3.8.A SEDUC/AL não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso de entidades conveniadas no que se refere ao processamento de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.9.Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado, por ato da Comissão organizadora, o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) agir com incorreção ou descortesia, para qualquer membro da equipe encarregada da conferência da ficha de inscrição e dos documentos dos candidatos;

c) for responsável pela falsa identificação funcional;

d) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação no processo seletivo;

e) não atender determinações regulamentares da Secretaria de Estado da Educação.

f) Não entregar as documentações obrigatórias exigidas no Edital nos prazos estabelecidos.

4. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1.Para as pessoas com deficiência, será realizado banco de dados específico, com o percentual de 5% (cinco por cento) das

convocações, que vierem a surgir no período de validade do Processo Seletivo, de acordo com o cargo/gerência que o candidato optar, obedecendo-se ao disposto no Art. 37, VIII, da Constituição Federal e no Decreto Federal no 3.298/99, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo;

4.2.Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal no 3.298/99 e alterações previstas no Decreto Federal no 5.296/04;

4.3.O candidato com deficiência deverá declarar, no momento da inscrição, se deseja concorrer ao banco de dados reservados às pessoas com deficiência, indicando a espécie e o grau/nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), juntando toda a documentação comprobatória, ficando esta, no ato da contratação, sujeita a análise eliminatória, junto à Perícia Médica Oficial do Estado de Alagoas;

4.4.Os candidatos com deficiência que, no ato da inscrição, não declararem as especificidades elencadas no item

4.3 do presente edital não poderão interpor recurso em favor de sua condição;

4.5.O candidato com deficiência, se classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma prevista neste Edital, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome constante na lista específica de deficientes PCD. Sendo sua convocação realizada por meio da lista específica PCD.

4.6.Será eliminado da lista de pessoas com deficiência o candidato, cuja deficiência, assinalada no formulário de inscrição, não estiver indicada na forma do artigo 4o do Decreto Federal no 3.298/1999 e suas alterações, devendo o candidato permanecer apenas na lista de classificação geral;

4.7.A não observância, pelo candidato, de quaisquer das disposições do item 4 e seus subitens, implicará a perda do direito de ser convocado para assumir o contrato temporário;

4.8.O critério de convocação e contratação de todos os candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela lista de pontuação geral, seguida da lista de candidatos com deficiência, de forma alternada e proporcional a 5% (cinco por cento) das convocações realizadas para cada cargo, no decorrer do prazo de validade do Processo Seletivo;

4.9.O candidato declarado com deficiência, convocado por lista geral ou lista específica, deverá entregar a documentação pessoal, títulos, experiência profissional e documentação comprobatória da deficiência, em conformidade com o item 4.3 presencialmente na Gerência Regional de Educação, a qual se inscreveu, indicada no ANEXO IV, sendo sua assunção condicionada a aprovação junto à Perícia Médica Oficial do Estado de Alagoas.

4.10.Toda a documentação, tanto os títulos, pessoais e de comprovação de deficiência, deverão ser enviados para o email contido no A VI

5. DA INAPTIDÃO TEMPORÁRIA

5.1.A inaptidão temporária, caracterizada somente por licença-maternidade, licença-saúde do candidato, será justificada mediante atestado médico, deverá ser entregue na Gerência Regional de Educação, a qual se inscreveu, indicada no ANEXO IV, no momento da convocação, juntamente com as documentações legais exigidas no certame.

5.2.O candidato inapto temporariamente terá sua classificação mantida, sem prejuízo à convocação dos demais classificados, desde que comprove sua inaptidão.

5.3.Cessada a inaptidão temporária, o candidato deverá comparecer a Gerência Regional munido do atestado médico comprovando sua aptidão para o trabalho.

5.4.O candidato comprovando aptidão para trabalho será convocado conforme sua classificação.

6. DAS ATRIBUIÇÕES

6.1.Configuram-se as Atribuições do Instrutor Temporário de Educação Profissional:

a) para planejar, desenvolver e mediar o conhecimento técnico, de forma presencial e/ ou remota em cursos de qualificação e formação inicial e continuada (FIC), bem como na formação técnico profissional nas modalidades presencial ou à distância;

b) participar da elaboração e do desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico, do Plano de Curso e suas Ementas regulares e de ofertas Eletivas, dos projetos de vida dos estudantes, dos projetos integradores e interdisciplinares, oficinas, dos Planos de Ensino, dos Roteiros de Estudos a serem propostos, dos projetos de iniciação científica junto aos demais segmentos da comunidade da unidade de ensino;

c) mediar o conhecimento por meio de aulas ou oficinas teóricas e práticas, acompanhar os estudantes em visitas técnicas a serem programadas junto às empresas envolvidas com a formação técnica, assim como praticar outras atividades correlatas à execução e conclusão do curso, utilizando modernos recursos didáticos e mantendo-se permanentemente atualizado com sua área de atuação e com o eixo tecnológico do curso, participar de treinamentos, cursos e capacitações ofertados por esta instituição sempre que forem necessárias e/ ou que forem convocados pelo Gestor da unidade de ensino;

d) participar de reuniões de trabalho coletivo, sempre que for convocado pela Gestão da unidade de ensino, participar e seguir criteriosamente o planejamento das atividades curriculares, observando as orientações da Gestão da unidade de ensino;

e) elaborar e executar projetos de cursos de qualificação e formação inicial e continuada (FIC), bem como na formação técnico profissional, estudos e atividades, junto à comunidade discente, docente e de fora da Unidade de Ensino;

f) contribuir para o bom funcionamento dos laboratórios correlatos à sua função;

g) responsabilizar-se pelos registros efetivos referentes à vida escolar dos estudantes sob sua responsabilidade dentro do sistema que for disponibilizado pela Seduc, obedecendo aos prazos que forem estabelecidos, sob pena de retenção dos recursos das horas trabalhadas até que os registros dos discentes sejam atualizados no sistema acadêmico pertinente, assim como prestar informações necessárias ao monitoramento da atividade docente;

h) atuar, de forma proativa, junto à(s) turma(s) no planejamento e orientação da proposta de elaboração dos trabalhos de conclusão de curso com vistas ao cumprimento da etapa final da formação técnica dos estudantes;

i) operar, de forma proativa, para o desenvolvimento dos estudantes e o aperfeiçoamento de sua unidade de ensino, bem como exercer outras atividades que lhe forem atribuídas no Regimento Escolar e orientações da Unidade de Ensino e da Secretaria da Educação de Alagoas;

j) participar do planejamento e elaboração dos itinerários formativos de educação profissional e planejamento de cursos FIC conforme o eixo tecnológico da educação profissional;

k) apoiar e planejar atividades de implementação dos laboratórios de aprendizagem, ateliês pedagógicos no âmbito do itinerário formativo de educação profissional;

l) atuar nas diversas modalidades da educação básica: educação escolar indígena, educação quilombola, educação profissional, ead, eja, privados de liberdade etc.

7. DOS CURSOS FICs e TÉCNICOS

7.1.O candidato deverá observar a formação exigida, de acordo com a Experiência Profissional e Formação Acadêmica ou Tecnológica para atuação nos de Cursos de Qualificação Profissional de Formação Inicial e Continuada

- FIC e Cursos Técnicos das Unidades de Ensino Ofertantes, observando sempre o Eixo Tecnológico da Educação Profissional, a Gerência Regional de Educação e Município, onde deseja atuar, conforme Anexo III.

7.2. A educação profissional e tecnológica (EPT) é uma modalidade educacional prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) com a finalidade precípua de preparar “para o exercício de profissões”, contribuindo para que o cidadão possa se inserir e atuar no mundo do trabalho e na vida em sociedade.

7.3.A EPT prevê integração com os diferentes níveis e modalidades da Educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Dentre as várias possibilidades de Articulação, destacam-se como exemplos a articulação da EPT com: a modalidade da educação de jovens e adultos, em caráter preferencial, segundo a LDB; a educação básica no nível do ensino médio, na forma articulada de oferta (integrada, concomitante ou intercomplementar – concomitante na forma e integrado no conteúdo) e na forma subsequente.

7.4.A oferta de educação profissional da SEDUC levará em consideração o planejamento de cursos propostos, nas etapas e modalidades da educação básica a partir do que preconiza:

7.5. A Formação Inicial e Continuada (FIC) ou qualificação profissional, assim denominada na LDB, também possui a denominação de “qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores”, determinada no Decreto nº 5.154/2004, alterado pelo Decreto nº 8.268/2014 ( xxxxx://xxxxxx.xxx/xXxXx0).

7.6. O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CEB nº 2, de 15 de dezembro de 2020, disciplina a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio para orientar e informar as instituições de ensino, os estudantes, as empresas e a sociedade em geral. Seu conteúdo é atualizado periodicamente pelo

Ministério da Educação para contemplar novas demandas socioeducacionais (xxxx://xxxx.xxx.xxx.xx/).

8. DAS VAGAS, REMUNERAÇÃO, REQUISITOS, E JORNADA DE TRABALHO

8.1.Serão consideradas as informações, constantes nos Anexos II e III, quanto aos cargos, requisitos para ingresso, remuneração e jornada de trabalho.

8.2.O não cumprimento de uma das atribuições, assim como a inassiduidade habitual de 30 dias anuais e 15 dias ininterruptos, sem comprovação da justificativa legal, acarretará na rescisão sumária do contrato excepcional de trabalho. O candidato deve ter ciência da sua substituição, em caso de não atender quaisquer dos pré- requisitos descritos neste Edital.

8.3.A jornada de trabalho dos candidatos contratados será de no mínimo 20 horas semanais, podendo ser ampliada, em caráter excepcional, para até 60 horas semanais, em virtude da carência escolar mediante o Juízo de Conveniência e Oportunidade que rege a Administração Pública.

8.4.A composição da carga horária será distribuída em 2/3(dois terços) de interação com o estudante, ficando os restante da carga horária para atividades essenciais e correlatas a execução e conclusão do curso.

8.5.O cadastro de reserva não caracteriza a imediata convocação do candidato.

9. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

9.1Para efeito de critério de avaliação, serão consideradas as informações contidas no ANEXO II, quanto aos documentos comprobatórios, especificações e pontuação.

9.2. A avaliação dos títulos será supervisionada pela Comissão Avaliadora, designada por portaria da Secretaria de Estado da Educação, indicada nas disposições preliminares do presente Edital item 1.5., obedecidas as normas e requisitos exigidos.

9.3. Em caso de empate considerar-se-ão, os seguintes critérios, por ordem de prioridade:

9.3.1.1º Critério: maior idade cronológica;

9.3.2.2º Critério: maior nível de escolaridade;

9.3.3.3º Critério: maior tem po de experiência profissional.

10. RESULTADO PRELIMINAR

10.1.O resultado preliminar será divulgado no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/, de acordo com o cronograma (Anexo I).

10.2.Caberá ao candidato, caso discorde do resultado preliminar, apresentar oportunamente o recurso (Anexo V) no prazo descrito no cronograma (Anexo I).

11. DOS RECURSOS

11.1.O Recurso deverá conter as eventuais justificativas que venham a motivar a mudança da decisão proferida pela Comissão Avaliadora, sob pena de indeferimento, incluindo a documentação probatória dos motivos da mudança no resultado.

11.2.Somente serão admitidos Recursos devidamente fundamentados e apresentados por escrito, de forma clara e letra legível, por meio de formulário próprio constante no ANEXO V, deste Edital.

11.3.O Recurso deverá ser enviado via email à Gerência Regional de Educação para qual o candidato se inscreveu, sendo endereçado aos cuidados da Comissão Avaliadora, no horário das 08h às 12h e das 14h00 às 17h00, no período determinado no Cronograma, Anexo I, com Assunto do email: NÚMERO DA GERÊNCIA - RECURSO - NOME COMPLETO DO CANDIDATO, com anexo em formato PDF legível.

11.4.O documento deve estar em formato PDF, escaneado/digitalizado LEGÍVEL, não sendo aceitas fotografias do mesmo.

11.5.O Recurso deverá ser interposto pelo interessado, ou por seu procurador devidamente constituído, por instrumento público ou particular de mandato, com poderes específicos; deverá este documento, obrigatoriamente, estar acompanhado de fotocópia e original dos documentos de identificação tanto do outorgado, quanto do outorgante.

11.6.Os Recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos.

11.7.A Comissão Avaliadora será responsável pelo julgamento de todos os Recursos interpostos.

11.8.Das decisões proferidas pela Comissão do Processo Seletivo não caberá mais recurso administrativo.

12. DA ENTREGA DE DOCUMENTOS E HOMOLOGAÇÃO DE TÍTULOS

12.1.Esta fase serve para ratificar a pontuação do candidato, levando em consideração as informações da inscrição online, e em conformidade com a documentação apresentada, via e-mail, à GERE em conformidade com o ANEXO VI.

12.2.Para esta etapa, apenas os candidatos CONVOCADOS deverão proceder com o envio dos títulos e documentos pessoais e de experiência para conferência e homologação.

12.3.Os candidatos inscritos PCD devem entregar os documentos relacionados no item anterior em conformidade com o item 4.3. 12.4.Os documentos deverão ser escaneados/digitalizados, em formato PDF (LEGÍVEL) não sendo aceito fotografias dos mesmos e enviados via e-mail à GERE a qual se inscreveu, em conformidade com o ANEXO VI.

12.5.O prazo de entrega da documentação constará no Edital de Convocação do Candidato

12.6.O não envio da documentação completa, no prazo conforme previsto no Edital de Convocação, acarretará automaticamente na eliminação do candidato, devendo ser chamado o próximo classificado.

12.7.O candidato representado por procuração, assume integral responsabilidade pelas informações prestadas pelo seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros, do seu representante, na entrega da titulação, bem como, na anexação dos documentos exigidos.

12.8.Não serão aceitos comprovantes de estágio como experiência profissional.

12.9.Caberá ao candidato CONVOCADO, enviar e-mail contendo os documentos de Graduação, Títulos e comprovantes de experiência conforme originais, escaneados/digitalizados, em formato PDF (LEGÍVEL), descritos a seguir:

a) Graduação e Títulos e (declarados no ato da inscrição online) emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação conforme exigida pelo Anexo I deste edital;

b) Documento de Identidade (RG) e CPF;

c) Cartão do PIS/PASEP/NIT;

d) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

e) Comprovante de residência, atualizado;

f) Comprovante de abertura de conta corrente da Caixa Econômica Federal, Operação 3700 (conta salário) no CNPJ da SEDUC/AL n°: 12.200.218/0001-79;

g) Quitação Eleitoral;

h) Quitação das obrigações do Serviço Militar (se do sexo masculino);

i) Declaração de não acumulação ilícita de cargos, com fulcro no inciso XVI, do art. 37, da Constituição Federal Anexo IV.

j) Comprovante de experiência.

00.00.Xx candidato que não enviar toda a documentação exigida nos dias estipulados, será concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis consecutivos para apresentar os documentos pendentes, caso não seja apresentado no prazo supracitado o candidato será eliminado automaticamente do certame, devendo ser chamado o próximo classificado.

13. DA CONVOCAÇÃO E LOTAÇÃO

13.1O candidato classificado deverá ser convocado por meio de chamada convocatória pelo endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx e Diário Oficial do Estado, devendo o mesmo enviar a documentação para Homologação conforme previsto no ITEM 12 deste certame, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.

13.2. Após publicação do resultado da homologação da convocação o candidato homologado tem o prazo de 72h, para comparecer a Gerência Regional a qual se inscreveu, exceto os candidatos da 1ª e 13ª Geres que deverão comparecer a SUVPE/SEDUC localizada no CEPA, para encaminhamento a unidade escolar e posterior efetivação da contratação, o não comparecimento acarretará automaticamente a eliminação do candidato, devendo ser chamado o próximo classificado

13.3. A lotação dos candidatos homologados na convocação, ocorrerá conforme carência existente, observando-se, estritamente, a ordem de classificação, no cadastro de reserva, para ser lotado, conforme carências entre as unidades de ensino, nos municípios sob a jurisdição da

Gerência Regional de Educação - GERE, conforme Anexo III.

13.4. É de responsabilidade do candidato acompanhar as informações/convocações através do site da SEDUC (xxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/), ficando responsável pelo ônus decorrente da perda prazo oriundo da inobservância de quaisquer publicações.

13.5. O candidato poderá ser lotado em mais de uma Unidade de Ensino, dentro da mesma jurisdição da Gerência Regional de Educação (GERE), conforme carência apresentada pela Gestão da Unidade de Ensino. O candidato deverá ter conhecimento sobre os municípios e/ou bairros que estão contidos na circunscrição regional, antes de escolher a GERE em sua inscrição (ver ANEXO IV).

13.6. As horas a serem lotadas nas Unidades de Ensino obedecerão à distribuição da carga horária dos componentes curriculares a serem desenvolvidos dentro da matriz curricular dos cursos de educação profissional, conforme propostas de oferta, podendo acontecer nos turnos matutino, vespertino e/ou noturno.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os resultados e demais publicações, referentes a este Processo Seletivo, por meio do site da SEDUC (xxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/).

14.2.O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar a data da publicação do resultado final.

14.3.A inscrição do candidato implica no total conhecimento das regras e condições estabelecidas neste Edital.

14.4.Por se tratar de demanda temporária na Rede Estadual de Ensino, condicionada às matrículas e oferta de cursos da educação profissional, o candidato aprovado poderá ter o seu contrato suspenso, interrompido ou findado, caso não haja mais demanda, tendo em vista a Supremacia do Interesse Público.

14.5.A classificação não gera obrigatoriedade da convocação do profissional para assumir as atribuições de Instrutor Temporário de Educação Profissional, os selecionados serão chamados em função da necessidade dos Cursos.

14.6.Não mais existindo demanda, o contrato poderá ser destituído a qualquer tempo, atendendo o Princípio do Interesse da Administração Pública.

14.7.A aprovação do candidato gera apenas a expectativa de convocação, mediante a demanda específica dos Cursos, mas a classificação não gera direito à assinatura do contrato, sendo mera expectativa.

00.0.Xx caso de não preenchimento do Cadastro de Reserva, por falta de candidatos classificados, assim como no caso de alteração na demanda para contratação, fica a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas - SEDUC autorizada a promover o remanejamento de candidatos, prioritariamente, entre os municípios de uma mesma GERE, podendo também ocorrer entre as Regionais, levando-se em consideração a proximidade geográfica.

14.9.Após o resultado os candidatos serão convocados de acordo com a necessidade dos Cursos.

14.10.A qualquer tempo o candidato contratado poderá ser submetido a uma avaliação de desempenho funcional, oral ou escrita, realizada pela banca organizadora desta seletiva, podendo ter seu contrato rescindido, no caso que seja considerado inapto.

14.11.Os candidatos homologados para compor este cadastro de reserva, poderão ser remanejados para outras unidades escolares, bem como para atuarem em outros programas de educação profissional da SEDUC, desde que seja mediante o Juízo de Conveniência e Oportunidade que rege a Administração Pública, e a anuência do candidato.

14.12.Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO/SEDUC, Maceió(AL), 25 de janeiro de 2023.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Secretário de Estado da Educação ANEXO I - CRONOGRAMA

EVENTOS	DATAS
INSCRIÇÕES ONLINE	de 27/01/ 2023 a 10/02/2023
RESULTADO PRELIMINAR	a partir 13 de fevereiro de 2023
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS	em até 24 horas depois do resultado preliminar
RESULTADO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS	a partir de 48 horas depois do prazo da interposição de recursos
RESULTADO FINAL	a partir de 24 horas depois do resultado da interposição de recursos

ANEXO II - ANÁLISE DOS TÍTULOS

Diploma, ou Certificado, ou Certidão ou Declaração (máximo de 30 dias) de Conclusão de Curso, expedidos pela Instituição credenciada pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação.	TITULAÇÃO, FORMAÇÃO ACADÊMICA OU TECNOLÓGICA	Curso Técnico, correlato à área pretendida*	10
Diploma, ou Certificado, ou Certidão, ou Declaração de Conclusão de Curso, expedidos pela Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação.		Ensino Superior ou Ensino Superior Tecnológico - correlato à área pretendida*	15
Diploma, ou Certificado, ou Certidão, ou Declaração (máximo de 30 dias) de Conclusão de Curso, expedidos pela Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação com, no mínimo, 360 horas.		Pós-graduação (Especialização)Lato Sensu- correlata à área pretendida*	10
Diploma, ou Certidão, ou Declaração (máximo de 30 dias) de Conclusão de Curso emitido por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, correlato com a função para a qual concorre e emitido de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Educação, com validade nacional.		Pós-graduaçãoStricto Sensu(Mestrado) - correlata à área pretendida*	15
		Pós-graduaçãoStricto Sensu(Doutorado)- correlata à área pretendida*	20
SOMA TOTAL DOS PONTOS		*Será considerado apenas um documento comprobatório correspondente ao título declarado.	100

ANEXO III (A e B) - VAGAS / EIXOS TECNOLÓGICOS

Quanto à Gerência Regional de Educação, Eixo Tecnológico, Cursos Técnicos ou FIC relacionados, Formação Acadêmica ou Tecnológica, carga horária semanal por turma de curso e vagas, ver quadro abaixo:

ANEXO III - A (CURSOS TÉCNICOS)

xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xxx/xxxx/x/0x-x0xXxX00x_XXXxX0XXxx0xXX0Xx-x0/xxxx?xxxxxxxxxxx

ANEXO III - B (CURSOS FIC - FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA)

xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xxx/xxxx/x/0XxXXXxxXXxXxXXx0x0x0X-0xxxX-XxXX/xxxx?xxxxxxxxxxx

LOCAL	ENDEREÇO	ÁREA DE ABRANGÊNCIA
1ª GERE	Rua Epaminondas Gracindo, nº 000 (00) 0000-0000	Marechal Deodoro, Paripueira e Maceió (Bairros: Bom Parto / Farol / Prado / Centro / Ponta Grossa / Trapiche da Barra / Pontal / Vergel / Poço / Reginaldo / Jaraguá/ Ponta Da Terra / Pajuçara / Santo Eduardo / Jatiúca / Cruz Das Almas / Jacarecica/ Guaxuma / Garça Torta / Riacho Doce /Pescaria /Ipioca / Jacintinho / Feitosa / Barro Duro
2ª GERE	Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, xx00, Centro- São Miguel dos Campos	Anadia, Barra de São Miguel, Boca da Mata, Campo Alegre, Coruripe, Junqueiro, Roteiro, Xxxxxxxx Xxxxxx, Jequiá da Praia e São Xxxxxx xxx Xxxxxx;
3 ª GERE	Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, xx 00. Xxxxxx, Xxxxxxxx dos Índios (00) 0000-0000	Belém, Quebrangulo, Major Xxxxxxx, Maribondo, Cacimbinhas, Minador do Negrão, Tanque D’Arca, Estrela de Alagoas, Igaci e Palmeira Dos Índios;
4ª GERE	Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, x/x Xxxxxx, Xxxxxx (00) 0000-0000	Viçosa, Atalaia, Capela, Cajueiro, Chã Preta, Xxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx e Pindoba;
5ª GERE	Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxx, xx 000 Xxxxxx, Xxxxxxxxx (00) 0000-0000/0000-0000	Arapiraca, Coité do Nóia, Craíbas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, São Sebastião, Taquarana e Traipu;
6ª GERE	Xx. Xx. Xxxxxxx Xxxxxxx, 000 Xxxxxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxxxx (00) 0000-0000/3927	Santana do Ipanema, Carneiros, Dois Riachos, Maravilha, Olho D’Água das Flores, Olivença, Ouro Branco, Xxx Xxxxxxxx e Poço das Trincheiras;

ANEXO IV - GERÊNCIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS	ESPECIFICAÇÕES		PONTUAÇÃO
Contracheque, ou Declaração (máximo de 30 dias), ou Carteira de trabalho (atualmente é digital), ou Extrato previdenciário do exercício na função, para a qual concorre.	EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	Em Docência na educação profissional na área correlata no setor público ou privado	10
		Atua ou Atuou como instrutor ou docente da educação profissional no âmbito da rede estadual de Educação de Alagoas	10
		Efetivo Exercício da Profissão, correlata à área pretendida	10

7 GERE	Xx. Xxxxxxxxx X. Xxxxxx, xx 000 Xxxxxx, Xxxxx xxx Xxxxxxxx (00) 0000-0000	União dos Palmares, Branquinha, Colônia de Leopoldina, Ibateguara, Murici, Santana do Mundaú e São José da Laje;
8ª GERE	Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, 000 Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxx (00) 0000-0000	Pão de Açúcar, Batalha, Belo Monte, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Monteirópolis, Palestina e São José da Tapera;
9ª GERE	Xx. Xxxxxxxxxx xx Xxxxx, 000 Xxxxxx, Xxxxxx (00) 0000-0000/2545	Penedo, Campo Grande, Feliz Deserto, Igreja Nova, Olho D’Água Grande, Piaçabuçu, Porto Real do Colégio e São Brás;
10ª GERE	Xxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, x/x Xxxxxx, Xxxxx Calvo (00) 0000-0000/1862	Barra de Santo Antônio, Porto Calvo, Jacuípe, Jundiá, Japaratinga, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Passo de Camaragibe, Porto de Pedras, São Luiz de Quitunde e São Miguel dos Milagres;
11º GERE	Xxx Xxxxxxxx, 0, Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxx (00) 0000-0000	Piranhas, Água Branca, Canapi, Xxxxxxx Xxxxxxx, Inhapi, Mata Grande, Pariconha e Olho D’Água do Casado
12ª GERE	Av. Xxxxxxx Xxxxxx, nº 140 Centro, Rio Largo (00) 0000-0000/1185	Rio Largo, Flexeiras, Xxxxxxx Xxxxx, Messias, Novo Lino, Pilar, Santa Luzia do Norte, Satuba e Coqueiro Seco
13ª GERE	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, x/x Xxxxx (00) 0000-0000	Maceió (Bairros: Antares / Bebedouro / Chã de Bebedouro / Cidade Universitária / Farol/ Pitanguinha / Gruta de Lourdes / Sítio São Jorge / Canaã / Xxxxxxxx Xxxxxx/ Chã da Jaqueira / Clima Bom / Fernão Velho / Inocoop / Xxxxxxxxxx Xxxxx/ Xxxxx Xxxxxxxx / Rio Novo / Santa Lúcia / Xxxxxx Xxxxxx/ Xxxxxxxxx xxx Xxxxxxx/ Xxxxxxxxx Xxxxx/ Santo Amaro.

ANEXO III -EDITAL^EDhCEº 001 /2023

ANEXO V - FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

DADOS DO REQUERENTE
NOME:
DATA DE NASCIMENTO:	CPF:
TELEFONE RESIDENCIAL:
TELEFONE CELULAR:
E-MAIL:
INFORMAÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO
UNIDADE DE ENSINO:
EIXO TECNOLÓGICO:
FORMAÇÃO ACADÊMICA/TECNOLÓGICA/PROFISSIONAL:
JUSTIFICATIVA DO RECURSO

ANEXO VI - E-MAILS DAS GERES PARA ENVIAR OS DOCUMENTOS

Gerência Regionalde Ensino	E-mail paradestinar osdocumentos	Assunto do Email
1˚ Gerência Regional de Ensino	0xxxx.xxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx	PSS EPT− 1GERE−NOMECOMPLETO DO CANDIDATO
2˚ Gerência Regional de Ensino	0xxxx.xxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx	PSS EPT− 2GERE−NOMECOMPLETO DO CANDIDATO
3˚ Gerência Regional de Ensino	0xxxx.xxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx	PSS EPT− 3GERE−NOMECOMPLETO DO CANDIDATO
4˚ Gerência Regional de Ensino	0xxxx.xxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx	PSS EPT− 4GERE−NOMECOMPLETO DO CANDIDATO
5˚ Gerência Regional de Ensino	0xxxx.xxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx	PSS EPT− 5GERE−NOMECOMPLETO DO CANDIDATO
6˚ Gerência Regional de Ensino	0xxxx.xxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx	PSS EPT− 6GERE−NOMECOMPLETO DO CANDIDATO
7˚ Gerência Regional de Ensino	0xxxx.xxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx	PSS EPT− 7GERE−NOMECOMPLETO DO CANDIDATO
8˚ Gerência Regional de Ensino	0xxxx.xxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx	PSS EPT− 8GERE−NOMECOMPLETO DO CANDIDATO
9˚ Gerência Regional de Ensino	0xxxx.xxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx	PSS EPT− 9GERE−NOMECOMPLETO DO CANDIDATO
10˚ Gerência Regional de Ensino	00xxxx.xxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx	PSS EPT− 10GERE−NOMECOMPLETO DO CANDIDATO
11˚ Gerência Regional de Ensino	00xxxx.xxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx	PSS EPT− 11GERE−NOMECOMPLETO DO CANDIDATO
12˚ Gerência Regional de Ensino	00xxxx.xxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx	PSS EPT− 12GERE−NOMECOMPLETO DO CANDIDATO
13˚ Gerência Regional de Ensino	00xxxx.xxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx	PSS EPT− 13GERE−NOMECOMPLETO DO CANDIDATO

ANEXO III - A (CURSOS TÉCNICOS)
EIXO TECNOLÓGICO: GESTÃO E NEGÓCIOS
FORMAÇÃO ACADÊMICA OU TECNOLÓGICA para atender os cursos e unidades curriculares articuladas propostos no eixo tecnológico GESTÃO E NEGÓCIOS: Graduação ou Graduação Tecnológica em Administração, Publicidade e Propaganda, Psicologia, Marketing e Vendas, Recursos Humanos, Gestão de Pessoas e outras correlatas.
POSSIBILIDADES DE UNIDADES CURRICULARES NA PARTE ESPECÍFICA DO ITINERÁRIO FORMATIVO DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL: Atendimento ao Cliente; Estratégia da Compra; Gestão de Varejo; Organização e Técnicas Comerciais; E-commerce; Técnicas Atendimento e Vendas; Técnicas de Negociação; Técnica de Vendas; Administração de Estoque e Armazenamento; Administração de Logística; Cadeia de Suprimentos; Gestão de Transporte e Distribuição; Gestão de Abastecimento e Patrimônio; Introdução à Logística; Logística; Comportamento do Consumidor; Criação Publicitária; Comunicação Mercadológica; Estratégias de Marketing; Fundamentos de Marketing; Gestão de Mídias Sociais; Gestão de Vendas; Introdução ao Marketing; Plano de Marketing Digital; Marketing; Marketing aplicado ao Agronegócio; Marketing Digital; Marketing de Serviços e de Varejo; Marketing Organizacional; Métricas e Monitoramento de Redes Sociais; Planejamento em Comunicação; Planos de Comunicação; Pesquisa de Mercado; Produção de Conteúdo para Redes Sociais; Técnicas de Informação e Comunicação Mercadológica; Técnica de Propaganda e Publicidade; Visual Merchandising; e outras unidades curriculares da área específica.
GERE	C U R S O T É C N I C O	MUNICÍPIO	U N I D A D E D E E N S I N O	VAGAS			CARGA HORÁRIA SEMANAL	REMU NERAÇ ÃO (R$)
				*PcD	**AC	TOTA L
01ª GERE	Administraçã o	Maceió	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXX XX XXXXX	0	1	1
02ª GERE	Administraçã o	São Miguel dos Campos	ESCOLA ESTADUAL PROFa XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	0	1	1
04ª GERE	Administraçã o	Chã Preta	ESCOLA ESTADUAL XXXXXX XXXXXXXX	0	1	1
04ª GERE	Administraçã o	Viçosa	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXXX XXXXXXX	0	1	1
04ª GERE	Administraçã o	Capela	ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA XXXXX XXXXXXX	0	1	1
05ª GERE	Administraçã o	Girau do Ponciano	ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO XXXXXX XXXXXX	0	1	1
05ª GERE	Administraçã o	Arapiraca	ESCOLA ESTADUAL PROFº XXXX XXXXXX XXXXXXX	0	1	1
06ª GERE	Administraçã o	Poço das Trincheiras	ESCOLA ESTADUAL PROFª XXX XXXXX XXXXXXXX	0	1	1
07ª GERE	Administraçã o	Branquinha	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXX XXXXX X DE OMENA	0	1	1
08ª GERE	Administraçã o	Olho d'Água Grande	ESCOLA ESTADUAL ANALIA TENORIO	0	1	1
08ª GERE	Administraçã o	Batalha	ESCOLA ESTADUAL XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	0	1	1
09ª GERE	Administraçã o	Penedo	ESCOLA ESTADUAL COMENDADOR XXXX XX XXXXX XXXXXXX	0	1	1
09ª GERE	Administraçã o	Porto Real do Colégio	ESCOLA ESTADUAL D SANTA BULHOES	0	1	1
09ª GERE	Administraçã o	Igreja Nova	ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR XXXXX XXXX	0	1	1
10ª GERE	Administraçã o	Matriz de Camaragibe	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXXX XX XXXXX	0	1	1
11ª GERE	Administraçã o	Mata Grande	ESCOLA ESTADUAL GENTIL DE ALBUQUERQUE MALTA	0	1	1
11ª GERE	Administraçã o	Inhapi	ESCOLA ESTADUAL RUBENS NUNES DE OLIVEIRA	0	1	1
12ª GERE	Administraçã o	Rio Largo	ESCOLA ESTADUAL FERNANDINA MALTA	0	1	1
13ª GERE	Administraçã o	Maceió	ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR XXXXXXX XXXXX	0	1	1
08ª GERE	Administraçã o/	SãToaJpoesréada	EJOSSCEORLIABESIRTOADUAL LUCILO	1	1	2

	Cooperativis mo/ Marketing/ Recursos Humanos						2O HORAS	2.476,35
07ª GERE	Administraçã o/ Marketing/ Recursos Humanos	União dos Palmares	ESCOLA ESTADUAL DR XXXXXX XXXXX XX XXXXXX	1	1	2
01ª XXXX	Xxxxxxxx	Xxxxxx	ESCOLA ESTADUAL PROF XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX	0	1	1
01ª XXXX	Xxxxxxxx	Xxxxxx	ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR XXXXXXXX XXXX	0	1	1
01ª XXXX	Xxxxxxxx	Xxxxxx	ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	0	1	1
02ª XXXX	Xxxxxxxx	Xxxxxxxx	ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR XXXX XXXXXX	0	1	1
03ª XXXX	Xxxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxx	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXX XXXXXX	0	1	1
03ª GERE	Comércio	Palmeira dos Índios	ESCOLA ESTADUAL XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	0	1	1
03ª GERE	Comércio	Palmeira dos Índios	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	0	1	1
05ª GERE	Comércio	Arapiraca	ESCOLA ESTADUAL DE EDUCACAO BASICA COSTA REGO	0	1	1
06ª GERE	Comércio	Olivença	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	0	0	0
00x XXXX	Xxxxxxxx	Xxxxxxx xx Xxxxxxx	ESCOLA ESTADUAL PADRE XXXXXXXXX XXXXXXX	0	1	1
07ª XXXX	Xxxxxxxx	Xxxxxx	ESCOLA ESTADUAL PROFA XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXXXX	0	1	1
11ª XXXX	Xxxxxxxx	Xxxxxxxx	ESCOLA ESTADUAL DE XINGO II- EEX-II	0	1	1
11ª GERE	Comércio/ Recursos Humanos	Xxxxxxx Xxxxxxx	ESCOLA ESTADUAL XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX	0	1	1
01ª XXXX	Xxxxxxxxxxxx e	Maceió	ESCOLA ESTADUAL PROFª GUIOMAR DE ALMEIDA PEIXOTO	0	1	1
03ª XXXX	Xxxxxxxxxxxx mo	Igaci	ESCOLA ESTADUAL DE COITÉ DAS PINHAS	0	1	1
07ª XXXX	Xxxxxxxxxxxx mo	São José da Laje	ESCOLA ESTADUAL PADRE XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX	0	1	1
02ª XXXX	Xxxxxxxxxxxx mo/ Marketing/ Recursos Humanos	Xxxxxxxx Xxxxxx	ESCOLA ESTADUAL DE ED BASICA E PROFISSIONAL JOSE APRIGIO BRANDAO VILELA	0	1	1
02ª GERE	Logística	Boca da Mata	ESCOLA ESTADUAL XXXXXX XXXXXXXXXX SURUAGY	0	1	1
03ª GERE	Logística	Palmeira dos Índios	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXX XXXXXX	0	1	1
12ª GERE	Logística	Rio Largo	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXX XXXXXXX	0	1	1
13ª GERE	Logística	Maceió	ESCOLA ESTADUAL DRª XXXXXX XX XXXXX XXXXXX	0	1	1
09ª GERE	Marketing	Penedo	ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR XXXXXX XXXX	0	1	1
13ª GERE	Marketing	Maceió	ESCOLA ESTADUAL XXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX	0	0	0
00x XXXX	XXxxxxxxxxxxxxxxx/ Xxxxxxx	Palmeira dos Índios	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXXXX XXXXX	0	1	1
05ª XXXX	XXxxxxxxxxxxxxxxx/ Humanos	Arapiraca	ESCOLA ESTADUAL DE EM INTEGRAL INTEGRADO A EDUC PROFISSIONAL PROFª XXXXXX XXXXXXX DE LISBOA	0	1	1
06ª XXXX	XXxxxxxxxxxxxxxxx/ Humanos	Xxxxxxx do Ipanema	ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA LAURA MARIA CHAGAS DE ASSIS	0	1	1
12ª XXXX	XXxxxxxxxxxxxxxxx/ Humanos	Rio Largo	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXXX XXXX	0	1	1
13ª GERE	MReacrukrestoinsg/ Humanos	Maceió	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXX XXXX XXX XXXXXX	0	1	1
13ª GERE	MReacrukrestoinsg/ Humanos	Maceió	ESCOLA ESTADUAL XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX	0	1	1
04ª GERE	RHeucmuarsnooss	Viçosa	JEOSACOQULAIMESDTIEAGDUUEASL	0	1	1
10ª XXXX	XXxxxxxxxxxxxxx	Matriz de	ESCOLA ESTADUAL	0	1	1

		Camaragibe	PROFESSORA XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX
SUBTOTAL				2	52	54
EIXO TECNOLÓGICO: INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
FORMAÇÃO ACADÊMICA OU TECNOLÓGICA, para atender aos cursos e unidades curriculares articuladas propostos no eixo tecnológico INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: Graduação em Ciências da Computação ou Informática, ou sistemas de informação e outras correlatas.
POSSIBILIDADES DE UNIDADES CURRICULARES NA PARTE ESPECÍFICA DO ITINERÁRIO FORMATIVO DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL: Programação WEB, Arquitetura e Organização de Computadores, Segurança da Informação, Organização e Redes de computadores, Montagem e Manutenção de Microcomputadores, Noções de Eletricidade, Eletrônica Aplicada, Manutenção e Configuração de Redes, Fundamentos dos Sistemas operacionais, Lógica de Programação (Algoritmos), Infraestrutura de Redes de Computadores, e outras unidades curriculares da área específica.
GERE	C U R S O T É C N I C O	MUNICÍPIO	U N I D A D E D E E N S I N O	VAGAS			CARGA HORÁRI A SEMANA L	REMU NERAÇ ÃO (R$)
				*PcD	**AC	TOTA L
01ª GERE	Informática	Maceió	ESCOLA ESTADUAL DR XXXXXXXXX XX XXXX	0	1	1	2O HORAS	2476,35
01ª GERE	Informática	Xxxxxxxx Xxxxxxx	ESCOLA ESTADUAL XXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	0	1	1
13ª GERE	Informática	Maceió	ESCOLA ESTADUAL XXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	0	1	1
02ª GERE	Informática	Xxxxxxxx Xxxxxx	ESCOLA ESTADUAL DE ED BASICA E PROFISSIONAL XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	0	1	1
09ª GERE	Informática	Penedo	ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR XXXXXX XXXX	0	1	1
13ª GERE	Informática	Maceió	ESCOLA ESTADUAL PRINCESA XXXXXX	0	1	1
01ª XXXX	Xxxxxxxxxx e Suporte em Informática	Maceió	ESCOLA ESTADUAL PROF XXXXXXX XX XXXX XXXXXXXXXX	0	1	1
02ª XXXX	Xxxxxxxxxx e Suporte em Informática	Xxxxxxxx Xxxxxx	ESCOLA ESTADUAL DE ED BASICA E PROFISSIONAL JOSE APRIGIO BRANDAO VILELA	0	1	1
03ª XXXX	Xxxxxxxxxx e Suporte em Informática	Palmeira dos Índios	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXXXX XXXXX	0	1	1
03ª XXXX	Xxxxxxxxxx e Suporte em Informática	Major Xxxxxxx	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXXX	0	1	1
04ª XXXX	Xxxxxxxxxx e Suporte em Informática	Viçosa	JEOSACOQULAIMESDTIEAGDUUEASL	0	1	1
06ª XXXX	Xxxxxxxxxx e Suporte em Informática	Olho d'Água das Flores	ESCOLA ESTADUAL XXXXXX XX XXXXX	0	1	1
06ª XXXX	Xxxxxxxxxx e Suporte em Informática	Santana do Ipanema	ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA LAURA MARIA CHAGAS DE ASSIS	0	1	1
09ª XXXX	Xxxxxxxxxx e Suporte em Informática	Penedo	ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR XXXXXX XXXX	0	1	1
10ª XXXX	Xxxxxxxxxx e Suporte em Informática	Matriz de Camaragibe	ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX	0	1	1
11ª GERE	Manutenção e Suporte em Informática	Xxxxxxx Xxxxxxx	ESCOLA ESTADUAL XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX	0	1	1
12ª XXXX	Xxxxxxxxxx e Suporte em Informática	Rio Largo	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXXX XXXX	0	1	1
13ª XXXX	Xxxxxxxxxx e Suporte em Informática	Maceió	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXX XXXX XXX XXXXXX	0	1	1
13ª GERE	Manutenção e Suporte em Informática	Maceió	ESCOLA ESTADUAL XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX	0	1	1
SUBTOTAL				0	19	19

EIXO TECNOLÓGICO: PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN
FORMAÇÃO ACADÊMICA OU TECNOLÓGICA para atender aos cursos e unidades curriculares articuladas propostas no eixo tecnológico Produção Cultural e Design: Graduação ou Graduação Tecnológica em Arte, Artes Visuais, Artes Teatro, Artes Música, Artes Dança, Produção de Vestuário, Produção Gráfica, Design de Moda, Design de Produto, Produção Cultural, Design Gráfico e outras correlatas.
POSSIBILIDADES DE COMPONENTES CURRICULARES: Análise e Construção da Imagem; Tipografia; Design; Design e Programação Gráfica; História do Design Gráfico; Criação Publicitária; Animação de Elementos Gráficos; Introdução à Computação Gráfica; Computação Gráfica; Desenho Técnico; Design Gráfico; Desenho e Percepção Visual; Efeitos Visuais; Criação e Editoração de Imagem; Processos Gráficos; Modelagem e Animação Tridimensional; Projeto Visual; Renderização de Animação; Animação e Vídeo Digital; Captação de Vídeo; Captação e Edição de Áudio; Edição de Áudio e Vídeo Digital; Conteúdo Audiovisual para Web; Arte e Iluminação; Técnicas de Produção Audiovisual; Criação e Editoração de Imagem; Técnicas Captação de Áudio; Técnicas Captação de Imagens Digitais; Linguagem Audiovisual; Introdução à Edição de Vídeo; Produção Executiva para o Audiovisual; Arte e Animação; Edição de Vídeo e Pós-produção; Edição de Som e Mixagem; Princípios da Animação Digital; Técnicas de Iluminação; Novas Tecnologias e Multimídia; Técnicas Captação de Áudio; Técnicas Captação de Imagens Digitais; Vídeo e Iluminação; e outras unidades curriculares da área específica.
GERE	C U R S O T É C N I C O	MUNICÍPIO	U N I D A D E D E E N S I N O	VAGAS			CARGA HORÁRI A SEMANA L	REMU NERAÇ ÃO (R$)
				*PcD	**AC	TOTA L
13ª GERE	Design Gráfico	Maceió	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXX X XXXXX	0	1	1	20 HORAS	2.476,35
13ª GERE	Design Gráfico	Maceió	ESCOLA ESTADUAL XXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXX	0	1	1
01ª GERE	Produção Cultural	Maceió	ESCOLA ESTADUAL XXXXX XXX XXXXXX DE SA TEIXEIRA	0	1	1
05ª GERE	Publicidade	Arapiraca	ESCOLA ESTADUAL SENADOR XXX XXXXXXXX	0	1	1
12ª GERE	Publicidade	Rio Largo	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXXX XXXX	0	1	1
13ª GERE	Publicidade	Maceió	ESCOLA ESTADUAL PROF XXXX XX XXXXXXXX CAMERINO	0	1	1
SUBTOTAL				0	6	6
EIXO TECNOLÓGICO: RECURSOS NATURAIS
FORMAÇÃO ACADÊMICA OU TECNOLÓGICA para atender aos cursos e unidades curriculares articuladas propostas no eixo tecnológico de Recursos Naturais: Graduação ou Graduação Tecnológica em Agronomia, Agroecologia, Frutiucltura, Horticultura, Irrigação e Drenagem, Ciências Biológicas e outras correlatas.

10ª GERE	Agricultura	Matriz de Camaragibe	ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX	0	1	1
11ª GERE	Agricultura	Água Branca	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	0	1	1
SAULBTOT				0	11	11
EIXO TECNOLÓGICO: TURISMO, HOSPITALIDADE E LAZER
FORMAÇÃO ACADÊMICA OU TECNOLÓGICA para atender aos cursos e unidades curriculares articuladas propostos no eixo tecnológico TURISMO, HOSPITALIDADE E LAZER: Graduação ou Graduação Tecnológica em Turismo, Eventos, Gestão de Turismo ou Hotelaria, Gastronomia e outras correlatas.
POSSIBILIDADES DE UNIDADES CURRICULARES NA PARTE ESPECÍFICA DO ITINERÁRIO FORMATIVO DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL: Fundamentos do Turismo, Hospitalidade e Lazer; Turismo, Hotelaria e Hospitalidade; Eventos, Recreação e Lazer Turístico; Patrimônio Histórico e Cultural; Técnicas de Trabalho para Guia de Turismo; Manifestações da Cultura Popular; Ecoturismo; e outras unidades curriculares da área específica.
GERE	CURSO TÉCNICO	MUNICÍPIO	UNIDADE DE ENSINO	VA C GA S			ARGA HORÁRI A SEMANA L	REMUN ERAÇÃO (R$)
				*P c D	** AC	TO TA L
02ª GERE	eventos	TVeiloetlôanio	PERSCOOFILSASIEOSNTAALDJUOASLEDAEPREIDGIBOABSIRCAANEDAO VILELA	0	1	1	20 HORAS	2.476,35
04ª GERE	Eventos	Viçosa	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXX XXXXXXX	0	1	1
05ª GERE	Eventos	Arapiraca	EINSTCEOGLRAAEDSOTAADEUDAULCDPEROEMFBISINSITOENGARLAPLROFª ZAURA ANTONIA DE LIS OA	0	1	1
13ª GERE	Eventos	Maceió	ESASCNOTLOAS ESTADUAL XXXXXXX XXXX DOS	0	1	1
13ª GERE	Eventos	Maceió	ECSACVOALLACEASNTTAIDSIULAVLAMARCOS ANTONIO	0	1	1
01ª GERE	Guia de Turísmo	DMeaoredcohroal	TESITCAORLAA ESTADUAL XXXX XXXXXXX XX XXXXX	0	1	1
03ª GERE	Guia de Turísmo	Maribondo	ESCOLA ESTADUAL XXXXX XXXXXX	0	1	1
04ª GERE	Guia de Turísmo	Viçosa	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXX XXXXXXX	0	1	1
06ª GERE	Guia de Turísmo	Maravilha	AESTCAONLAAGEILSDTAODBURAALNPDRAOOFESSOR	0	1	1
06ª GERE	Guia de Turísmo	ISpaanntaenmaado	EMSACROILAACEHSATGAADSUDAELAPRSSOIFSESSORA LAURA	0	1	1
07ª XXXX	Xxxx de Turísmo	Murici	ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR XXXXXXXX	0	1	1
08ª GERE	Guia de Turísmo	Pão de Açúcar	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXX XXXXXXXXXX	0	1	1
09ª GERE	Guia de Turísmo	Piaça	ESCOLA ESTADUAL DR XXXXXXX XXXXXXX	0	1	1
10ª GERE	Guia de Turísmo	Porto Calvo	EASPCROESLEANETSATCAADOUAL NOSSA SENHORA DA	0	1	1
11ª GERE	Guia de Turísmo	Piranhas	ESCOLA ESTADUAL PROF XXXX XXXX XXXX	0	1	1
11ª GERE	Guia de Turísmo	Mata Grande	DESECSOERLATOESTADUAL SANTA CRUZ DO	0	1	1
12ª GERE	Guia de Turísmo	Pilar	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXX X XXXXX	0	1	1
13ª GERE	Guia de Turísmo	Maceió	ECSACVOALLACAESNTTAEDCUAABLRPARLOFª GILVANA ATAIDE	0	1	1
13ª GERE	Guia de Turísmo	Maceió	ESCOLA ESTADUAL ROMEU DE AVELAR	0	1	1
01ª XXXX	Xxxxxxxxxx	Xxxxxx	EVSACSOCLOANCEESTLAODSUPAOLNTPERSOF EDMILSON DE	0	1	1
01ª GERE	Hospedagem	Maceió	MESOCROALEASESTADUAL PROFº BENEDITO	0	1	1
02ª XXXX	Xxxxxxxxxx	Xxxxxxxx	EBSECLOTRLAÃOESTADUAL DEPUTADO XXXX	0	1	1
03ª XXXX	Xxxxxxxxxx	PÍnadlmioesira dos	RESOCCOHLAA ESTADUAL XXXX XXXXXXXXX DA	0	1	1
05ª GERE	hospedagem	Arapiraca	LEISOCNOSLACLEUSBTADUAL DE EDUCACAO BASICA	0	1	1
11ª GERE	Hospedagem	GDoelumvierioa	EASZCEOVLEADOESMTEANDEUZAELSLUIZ AUGUSTO DE	0	1	1
13ª GERE	Hospedagem	Maceió	CESACSOTRLAO ELSIMTADUAL PROFª XXXXXXXX XX	0	0	0
00x XXXX	XXxxxxxxxxx de Restaurante e	MBairgruaedle São	EFESCRROELIARAESTADUAL MISAEL GONCALVES	0	1	1
11ª GERE	BSearrviços de Restaurante e	Piranhas	ESCOLA ESTADUAL DE XINGO I - EEX-I	0	1	1
ASULBTOT				0	28	28
TOTAL GERAL				2	116	118
*PcD - Pessoa com Deficiência.
**AC - Ampla Concorrência

ANEXO III - B (CURSOS FIC - FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA)
EIXO TECNOLÓGICO: GESTÃO E NEGÓCIOS
FORMAÇÃO ACADÊMICA OU TECNOLÓGICA para atender os cursos e unidades curriculares articuladas propostos no eixo tecnológico GESTÃO E NEGÓCIOS: Graduação ou Graduação Tecnológica em Administração, Publicidade e Propaganda, Psicologia, Marketing e Vendas, Recursos Humanos, Gestão de Pessoas e outras correlatas.
POSSIBILIDADES DE UNIDADES CURRICULARES NA PARTE ESPECÍFICA DO ITINERÁRIO FORMATIVO DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL: Atendimento ao Cliente; Estratégia da Compra; Gestão de Varejo; Organização e Técnicas Comerciais; E-commerce; Técnicas Atendimento e Vendas; Técnicas de Negociação; Técnica de Vendas; Administração de Estoque e Armazenamento; Administração de Logística; Cadeia de Suprimentos; Gestão de Transporte e Distribuição; Gestão de Abastecimento e Patrimônio; Introdução à Logística; Logística; Comportamento do Consumidor; Criação Publicitária; Comunicação Mercadológica; Estratégias de Marketing; Fundamentos de Marketing; Gestão de Mídias Sociais; Gestão de Vendas; Introdução ao Marketing; Plano de Marketing Digital; Marketing; Marketing aplicado ao Agronegócio; Marketing Digital; Marketing de Serviços e de Varejo; Marketing Organizacional; Métricas e Monitoramento de Redes Sociais; Planejamento em Comunicação; Planos de Comunicação; Pesquisa de Mercado; Produção de Conteúdo para Redes Sociais; Técnicas de Informação e Comunicação Mercadológica; Técnica de Propaganda e Publicidade; Visual Merchandising; e outras unidades curriculares da área específica.
GER E	C U R S O F I C	MUNICÍPIO	U N I D A D E D E E N S I N O	VAGAS			CARGA HORÁ RIA SEMA NAL	REMUN ERAÇÃO (R$)
				*PcD	**AC	TOTAL

POSSIBILIDADES DE COMPONENTES CURRICULARES: Produzir espécies horticolas; Preparar a área e realizar os tratos culturais por meio do manejo orgânico; Executar, com base nas técnicas da produção orgânica, o manejo do solo e da água; Planejar a logística e comercialização da produção; Implantar o Manejo Integrado de Pragas, doenças e plantas espontâneas; exigências de certificação; Legislaçã; Conceitos e fundamentos da proteção natural às pragas e doenças; Princípios agroecológicos em tratos culturais; Noções básicas sobre solos; Biologia do solo; Práticas vegetativas de conservação do solo; Cadeias e Setores Produtivos; Território e Produção; Cultura Empreendedora; Agricultura Familiar; Economia Criativa; Cooperativismo e Associativismo; Agricultura Orgânica; Agricultura Biodinâmica; Meio ambiente; Educação ambiental e Impactos ambientais; Sistemas agroecológicos de produção; Sistemas agroecológicos de produção animal; e outras unidades curriculares da área específica.
GERE	CURSO TÉCNICO	MUNICÍPIO	UNIDADE DE ENSINO	VAGAS			CARGA HORÁ RIA SEMA NAL	REMUN ERAÇÃO (R$)
				*P c D	** AC	TO TA L
02ª GERE	Agricultura	Campo Alegre	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXX XXXXXXXXX	0	0	0	00 XXXXX	2.476,35
03ª GERE	Agricultura	Minador do Negrão	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX	0	1	1
03ª GERE	Agricultura	Palmeira dos Índios	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXX XXXXXXXXXX	0	1	1
03ª GERE	Agricultura	Quebrangulo	ESCOLA ESTADUAL PROFA XXXX XXXXXX XXXXXXXXXX	0	1	1
05ª GERE	Agricultura	Arapiraca	ESCOLA ESTADUAL DE EM INTEGRAL INTEGRADO A EDUC PROFISSIONAL PROFª XXXXXX XXXXXXX DE LISBOA	0	1	1
06ª GERE	Agricultura	Carneiros	ESCOLA ESTADUAL DR XXXXXX XX XXXX	0	1	1
06ª GERE	Agricultura	Ouro Branco	ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA XXXXXXX XX XXXX	0	1	1
06ª GERE	Agricultura	Santana do Ipanema	ESCOLA ESTADUAL PROFº XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	0	1	1
09ª GERE	Agricultura	Porto Real do Colégio	ESCOLA ESTADUAL FIRMO DE CASTRO	0	1	1

6ª GERE	Assistente Administrativo	Dois Riachos	ESCOLA ESTADUAL CONEGO XXXX XXXXXXX	0	1	1
6ª GERE	Assistente Administrativo	Olho d´Água das Flores	ESCOLA ESTADUAL PADRE XXXXXXX XXXXXX	0	1	1
6ª GERE	Assistente Administrativo	Senador Xxx Xxxxxxxx	ESCOLA ESTADUAL DE RIACHO GRANDE	0	1	1
7ª GERE	Assistente Administrativo	Colônia Leopoldina	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXX XX XXXXXXX	0	1	1
8ª GERE	Assistente Administrativo	Jaramataia	ESCOLA ESTADUAL DE JARAMATAIA	0	1	1
8ª GERE	Assistente Administrativo	Monteirópolis	ESCOLA ESTADUAL DE MONTEIROPOLIS	0	1	1
8ª GERE	Assistente Administrativo	Palestina	ESCOLA ESTADUAL XXXXXX XXXXXXX XXXXX	0	1	1
8ª GERE	Assistente Administrativo	São José da Tapera	ESCOLA ESTADUAL XXXX XXXXXX XXXXX	0	1	1
9ª GERE	Assistente Administrativo	São Brás	ESCOLA ESTADUAL SAMPAIO MARQUES	0	1	1
10ª GERE	Assistente Administrativo	Jacuípe	ESCOLA ESTADUAL MAJOR XXXX XXXXXXXXXX	0	1	1
10ª GERE	Assistente Administrativo	Jundiá	ESCOLA ESTADUAL XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	0	1	1
10ª GERE	Assistente Administrativo	Porto Calvo	ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR XXXXXX XX XXXXXXX	0	1	1
10ª GERE	Assistente Administrativo	São Luís do Quitunde	ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA MARGARIDA SILVA PUGLIESI	0	1	1
11ª GERE	Assistente Administrativo	Canapi	ESCOLA ESTADUAL XXXX XXXXXX	0	1	1
11ª GERE	Assistente Administrativo	Xxxxxxx Xxxxxxx	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX	1	0	1
11ª GERE	Assistente Administrativo	Inhapi	ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MEDIO XXXXXXX XXXXXXX	0	1	1
11ª GERE	Assistente Administrativo	Pariconha	ESCOLA ESTADUAL DE EDUCACAO BASICA DE PARICONHA	0	1	1
12ª GERE	Assistente Administrativo	Xxxxxxx Xxxxx	ESCOLA ESTADUAL XXXXX XXXXX XX XXXXXX	0	1	1
12ª GERE	Assistente Administrativo	Messias	ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX	0	1	1
12ª GERE	Assistente Administrativo	Rio Largo	ESCOLA ESTADUAL XXXX XXXXXX XXXXXXXXXX	0	1	1
12ª GERE	Assistente Administrativo	Rio Largo	ESCOLA ESTADUAL TABULEIRO DO PINTO	1	0	1
12ª GERE	Assistente Administrativo	Santa Luzia do Norte	ESCOLA ESTADUAL DR XXXXXXXX XXXXXXX DE SANTA MARIA	0	1	1
12ª GERE	Assistente Administrativo	Satuba	ESCOLA ESTADUAL PROFº XXXXXX XXXXXX DO VALE BENTES	0	1	1
13ª GERE	Assistente Administrativo	Maceió	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	1	0	1
13ª GERE	Assistente Administrativo	Maceió	ESCOLA ESTADUAL PROFª JOSEFA CONCEICAO DA COSTA	0	1	1
13ª GERE	Assistente Administrativo	Maceió	ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX	1	0	1
12ª GERE	Assistente de Logística	Pilar	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXXX	0	1	1
12ª GERE	Assistente de Logística	Rio Largo	ESCOLA ESTADUAL OZORIA DE XXXXX XXXX	0	1	1
2ª GERE	Gestor de Microempresa	São Miguel dos Campos	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	0	1	1

2ª	Agente de	Junqueiro	ESCOLA ESTADUAL PADRE	0	1	1	20 HORAS	2.4 76, 35
GERE	Desenvolvimento		XXXXXXX XXXX
	Cooperativista
7ª	Agente de	São José da Laje	ESCOLA ESTADUAL CARLOS	0	1	1
GERE	Desenvolvimento		LYRA
	Cooperativista
9ª	Agente de	Penedo	ESCOLA ESTADUAL GABINO	0	1	1
GERE	Desenvolvimento		BESOURO
	Cooperativista
10ª	Agente de	São Luís do	ESCOLA ESTADUAL MESSIAS	0	1	1
GERE	Desenvolvimento	Quitunde	DE GUSMAO
	Cooperativista
12ª	Agente de	Xxxxx	XXXXXX ESTADUAL	0	1	1
GERE	Desenvolvimento		PROFESSOR ARTHUR RAMOS
	Cooperativista
1ª	Assistente	Maceió	COLEGIO TIRADENTES	0	1	1
GERE	Administrativo		POLICIA MILITAR
1ª	Assistente	Maceió	ESCOLA ESTADUAL CAMPOS	1	0	1
GERE	Administrativo		TEIXEIRA
1ª	Assistente	Maceió	ESCOLA ESTADUAL PROFª	0	1	1
GERE	Administrativo		AURELINA PALMEIRA DE
			MELO
1ª	Assistente	Maceió	ESCOLA ESTADUAL TAVARES	0	1	1
GERE	Administrativo		BASTOS
2ª	Assistente	Anadia	ESCOLA ESTADUAL RUI	0	1	1
XXXX	Xxxxxxxxxxxxxx		XXXXXXX
2ª	Assistente	Campo Alegre	ESCOLA ESTADUAL DOM	0	1	1
GERE	Administrativo		XXXXXXXXXXX XXXXX
2ª	Assistente	Xxxxxxxx Xxxxxx	ESC EST DE ED BAS PEDRO	0	1	1
GERE	Administrativo		XXXXXXX XX XXXXX
3ª	Assistente	Belém	ESCOLA ESTADUAL	0	1	1
GERE	Administrativo		XXXXXXX XX XXXXX
3ª	Assistente	Cacimbinhas	ESCOLA ESTADUAL MUNIZ	0	1	1
GERE	Administrativo		FALCAO
3ª	Assistente	Igaci	ESCOLA ESTADUAL MARIA	0	1	1
GERE	Administrativo		XXXXXX XXXXXXX XXX
3ª	Assistente	Palmeira dos	ESCOLA ESTADUAL DJANIRA	1	0	1
GERE	Administrativo	Xxxxxx	XXXXXX XXXXX
3ª	Assistente	Tanque d´Arca	ESCOLA ESTADUAL ROSA DE	0	1	1
GERE	Administrativo		CASTRO FONSECA
4ª	Assistente	Cajueiro	ESCOLA ESTADUAL INAURA	0	1	1
XXXX	Xxxxxxxxxxxxxx		XXXXXX XXXXX
4ª	Assistente	Xxxxx Xxxxxxx	ESCOLA ESTADUAL	0	1	1
GERE	Administrativo		DEPUTADO XXXX XXXXXXXX
5ª	Assistente	Arapiraca	ESCOLA ESTADUAL DE	0	1	1
GERE	Administrativo		EDUCACAO BASICA PROFº PEDRO DE XXXXXX XXXX
5ª	Assistente	Arapiraca	ESCOLA ESTADUAL MANOEL	1	0	1

GERE	Administrativo		ANDRE
5ª GERE	Assistente Administrativo	Arapiraca	ESCOLA ESTADUAL PE XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	0	1	1
5ª GERE	Assistente Administrativo	Coité do Nóia	ESCOLA ESTADUAL XXXXXX XXXX	0	1	1
5ª GERE	Assistente Administrativo	Craíbas	ESCOLA ESTADUAL N SRA DA CONCEICAO	0	1	1
5ª GERE	Assistente Administrativo	Feira Grande	ESCOLA ESTADUAL XXXXXX XXXXXXX XX XXXX	0	1	1
5ª GERE	Assistente Administrativo	Girau do Ponciano	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXX XXXXXXX XXXX	0	1	1
5ª GERE	Assistente Administrativo	Lagoa da Canoa	ESCOLA ESTADUAL N SRA DA CONCEICAO	0	1	1
5ª GERE	Assistente Administrativo	Limoeiro de Anadia	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXXX XXXXXXXXX	0	1	1

POSSIBILIDADES DE COMPONENTES CURRICULARES: Análise e Construção da Imagem; Tipografia; Design; Design e Programação Gráfica; História do Design Gráfico; Criação Publicitária; Animação de Elementos Gráficos; Introdução à Computação Gráfica; Computação Gráfica; Desenho Técnico; Design Gráfico; Desenho e Percepção Visual; Efeitos Visuais; Criação e Editoração de Imagem; Processos Gráficos; Modelagem e Animação Tridimensional; Projeto Visual; Renderização de Animação; Animação e Vídeo Digital; Captação de Vídeo; Captação e Edição de Áudio; Edição de Áudio e Vídeo Digital; Conteúdo Audiovisual para Web; Arte e Iluminação; Técnicas de Produção Audiovisual; Criação e Editoração de Imagem; Técnicas Captação de Áudio; Técnicas Captação de Imagens Digitais; Linguagem Audiovisual; Introdução à Edição de Vídeo; Produção Executiva para o

8ª GERE	Gestor de Microempresa	São José da Tapera	ESCOLA ESTADUAL DO CABOCLO	0	1	1
12ª GERE	Gestor de Microempresa	Rio Largo	ESCOLA ESTADUAL PROFª XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX	0	1	1
SUBTOTAL				7	52	59
EIXO TECNOLÓGICO: INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
FORMAÇÃO ACADÊMICA OU TECNOLÓGICA, para atender aos cursos e unidades curriculares articuladas propostos no eixo tecnológico INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: Graduação em Ciências da Computação ou Informática, ou sistemas de informação e outras correlatas.
POSSIBILIDADES DE UNIDADES CURRICULARES NA PARTE ESPECÍFICA DO ITINERÁRIO FORMATIVO DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL: Programação WEB, Arquitetura e Organização de Computadores, Segurança da Informação, Organização e Redes de computadores, Montagem e Manutenção de Microcomputadores, Noções de Eletricidade, Eletrônica Aplicada, Manutenção e Configuração de Redes, Fundamentos dos Sistemas operacionais, Lógica de Programação (Algoritmos), Infraestrutura de Redes de Computadores, e outras unidades curriculares da área específica.
GER E	C U R S O F I C	MUNICÍPIO	U N I D A D E D E E N S I N O	VAGAS			CARGA HORÁ RIA SEMA NAL	REMUN ERAÇÃO (R$)
				*PcD	**AC	TOTAL
3ª GERE	Instalador e Reparador de Redes de Computador	Palmeira dos Índios	ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR MACEDO	0	1	1	20 HORAS	2.476,35
5ª GERE	Instalador e Reparador de Redes de Computador	Arapiraca	ESCOLA ESTADUAL DE EDUCACAO BASICA ARTUR RAMOS	0	1	1
5ª GERE	Instalador e Reparador de Redes de Computador	Arapiraca	ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX	0	1	1
6ª GERE	Instalador e Reparador de Redes de Computador	Xxxxxxx do Ipanema	ESCOLA ESTADUAL DE AREIA BRANCA	0	1	1
12ª GERE	Instalador e Reparador de Redes de Computador	Rio Largo	ESCOLA ESTADUAL XXXXXX XXXXXX	0	1	1
1ª XXXX	Xxxxxxxx e Reparador de Computadores	Maceió	ESCOLA ESTADUAL DR FERNANDES LIMA	0	1	1
1ª XXXX	Xxxxxxxx e Reparador de Computadores	Maceió	ESCOLA ESTADUAL DR XXXX XXXXX XXXXXXX XXX XXXXX	0	1	1
13ª GERE	Montador e Reparador de Computadores	Maceió	CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO BÁSICA E PROFISSIONAL DICIONARISTA AURELIO BUARQUE DE HOLANDA	0	1	1
13ª GERE	Montador e Reparador de Computadores	Maceió	ESCOLA ESTADUAL PADRE XXXXXX	0	1	1
1ª GERE	Programador de Sistemas	Maceió	ESCOLA ESTADUAL XXXXXX XXXXXXXXX DO NASCIMENTO	0	1	1
3ª GERE	Programador de Sistemas	Palmeira dos Índios	ESCOLA ESTADUAL XXXXXX XXXXXX XXXX	0	1	1
5ª GERE	Programador de Sistemas	Arapiraca	COLEGIO DA POLICIA MILITAR TIRADENTES - UNIDADE AGRESTE	0	1	1
12ª GERE	Programador de Sistemas	Rio Largo	ESCOLA ESTADUAL PROFª CLAUDIZETE LIMA ELEUTERIO	0	1	1
13ª GERE	Programador de Sistemas	Maceió	ESCOLA ESTADUAL XXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX	0	1	1
13ª GERE	Programador de Sistemas	Maceió	ESCOLA ESTADUAL DR XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	0	1	1
SUBTOTAL				0	15	15
EIXO TECNOLÓGICO: PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN
FORMAÇÃO ACADÊMICA OU TECNOLÓGICA para atender aos cursos e unidades curriculares articuladas propostas no eixo tecnológico Produção Cultural e Design: Graduação ou Graduação Tecnológica em Arte, Artes Visuais, Artes Teatro, Artes Música, Artes Dança, Produção de Vestuário, Produção Gráfica, Design de Moda, Design de Produto, Produção Cultural, Design Gráfico e outras correlatas.

Audiovisual; Arte e Animação; Edição de Vídeo e Pós-produção; Edição de Som e Mixagem; Princípios da Animação Digital; Técnicas de Iluminação; Novas Tecnologias e Multimídia; Técnicas Captação de Áudio; Técnicas Captação de Imagens Digitais; Vídeo e Iluminação; e outras unidades curriculares da área específica.
GERE	C U R S O F I C	MUNICÍP IO	U N I D A D E D E E N S I N O	VAGAS			CARGA HORÁ RIA SEMAN AL	REMU NERA ÇÃO (R$)
				*PcD	**AC	TOTAL
1ª GERE	Desenhista de Animação	Maceió	ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA XXXXXX XX XXXX XXXXXXX	0	1	1	20 HORAS	2 . 4 7 6 , 3 5
13ª GERE	Desenhista de Animação	Maceió	ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO XXXXX XXXXX	0	1	1
01ª GERE	Editor de Xxxxx	Xxxxxx	ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR XXXXXXX XXXX	0	1	1
5ª GERE	Editor de Vídeo	Arapiraca	ESCOLA ESTADUAL DE EDUCACAO BASICA MANOEL LUCIO DA SILVA	0	1	1
13ª GERE	Editor de Xxxxx	Xxxxxx	ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO XXXXXX XXXXXX	0	1	1
13ª GERE	Editor de Xxxxx	Xxxxxx	ESCOLA ESTADUAL NOSSA SRª DO BOM CONSELHO	0	1	1
13ª GERE	Editor de Xxxxx	Xxxxxx	ESCOLA ESTADUAL ONELIA CAMPELO	0	1	1
SUBTOTAL				0	7	7
EIXO TECNOLÓGICO: RECURSOS NATURAIS
FORMAÇÃO ACADÊMICA OU TECNOLÓGICA para atender aos cursos e unidades curriculares articuladas propostas no eixo tecnológico de Recursos Naturais: Graduação ou Graduação Tecnológica em Agronomia, Agroecologia, Frutiucltura, Horticultura, Irrigação e Drenagem, Ciências Biológicas e outras correlatas.
POSSIBILIDADES DE COMPONENTES CURRICULARES: Produzir espécies horticolas; Preparar a área e realizar os tratos culturais por meio do manejo orgânico; Executar, com base nas técnicas da produção orgânica, o manejo do solo e da água; Planejar a logística e comercialização da produção; Implantar o Manejo Integrado de Pragas, doenças e plantas espontâneas; exigências de certificação; Legislaçã; Conceitos e fundamentos da proteção natural às pragas e doenças; Princípios agroecológicos em tratos culturais; Noções básicas sobre solos; Biologia do solo; Práticas vegetativas de conservação do solo; Cadeias e Setores Produtivos; Território e Produção; Cultura Empreendedora; Agricultura Familiar; Economia Criativa; Cooperativismo e Associativismo; Agricultura Orgânica; Agricultura Biodinâmica; Meio ambiente; Educação ambiental e Impactos ambientais; Sistemas agroecológicos de produção; Sistemas agroecológicos de produção animal; e outras unidades curriculares da área específica.
GERE	C U R S O F I C	MUNICÍPIO	U N I D A D E D E E N S I N O	VAGAS			CARGA HORÁRIA SEMANAL	REMU NERA ÇÃO (R$)
				*PcD	**AC	TOTAL
2ª GERE	Agricultor Familiar	Coruripe	ESCOLA ESTADUAL XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	0	1	1	20 HORAS	2.476,35
3ª GERE	Agricultor Familiar	Igaci	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX	0	1	1
3ª GERE	Agricultor Familiar	Palmeira dos Índios	ESCOLA ESTADUAL ESTADO DE NOVA JERSEY	0	1	1
4ª GERE	Agricultor Familiar	Capela	ESCOLA ESTADUAL TORQUATO CABRAL	0	1	1
5ª GERE	Agricultor Familiar	São Sebastião	ESCOLA ESTADUAL PROF JOSE FELIX DE CARVALHO ALVES	0	1	1
5ª GERE	Agricultor Familiar	Taquarana	ESCOLA ESTADUAL SANTOS FERRAZ	0	1	1
6ª GERE	Agricultor Familiar	Xxxxxxx do Ipanema	ESCOLA ESTADUAL PROF XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	0	1	1
7ª GERE	Agricultor Familiar	União dos Palmares	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXX	0	1	1

3ª GERE	Agente de Informações Turísticas	Palmeira dos Índios	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXX XXXXXX	0	1	1
7ª GERE	Agente de Informações Turísticas	União dos Palmares	ESCOLA ESTADUAL XXXXX XXXXXXXXXX	0	1	1
10ª GERE	Agente de Informações Turísticas	Japaratinga	ESCOLA ESTADUAL D XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX	0	1	1
10ª GERE	Agente de Informações Turísticas	Maragogi	ESCOLA ESTADUAL BATISTA ACIOLI	0	1	1
10ª GERE	Agente de Informações Turísticas	Porto de Pedras	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXX XXXXXX	0	1	1
10ª GERE	Agente de Informações Turísticas	São Miguel dos Milagres	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXXX XXXXXX	0	1	1
11ª GERE	Agente de Informações Turísticas	Xxxxxxx Xxxxxxx	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXX XXXXXXX	0	1	1
11ª GERE	Agente de Informações Turísticas	Olho D´água do Casado	ESCOLA ESTADUAL XXXX XXXXXXXXX XXXXXX	0	1	1
12ª GERE	Agente de Informações Turísticas	Coqueiro Seco	ESCOLA ESTADUAL CONEGO AMANDO GUSMAO	0	1	1
13ª GERE	Agente de Informações Turísticas	Maceió	ESCOLA ESTADUAL XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXXX	0	1	1
13ª GERE	Agente de Informações Turísticas	Maceió	ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA XXXXXXX Xx XXXXXXXX	1	0	1
13ª GERE	Agente de Informações Turísticas	Maceió	ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA XXXXX XXXXXXX	0	1	1
1ª GERE	Agente de Recepção e Reservas em Meios de Hospedagem	Xxxxxxxx Xxxxxxx	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXX XX XXXXXXX	0	1	1
9ª GERE	Agente de Recepção e Reservas em Meios de Hospedagem	Feliz Deserto	ESCOLA ESTADUAL SENADOR XXXXX XX XXXXX	0	1	1
9ª GERE	Agente de Recepção e Reservas em Meios de Hospedagem	Penedo	ESCOLA ESTADUAL PROF XXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	0	1	1
10ª GERE	Agente de Recepção e Reservas em Meios de Hospedagem	Barra de Santo Antônio	ESCOLA EST PROFº SEBASTIAO FELISBERTO DE CARVALHO	0	1	1
SUBTOTAL				4	27	31
TOTAL GERAL				11	121	132
*PcD - Pessoa com Deficiência.
**AC - Ampla Concorrência

Nº Processo: E:1800.0000031326/2022

Interessado: ALAGOAS ÔNIBUS LTDA.

Assunto: Demanda Externa: Outras Entidades Privadas

DECLARAÇÃO

RECONHEÇO a dívida em tela e DECLARO que existe disponibilidadefinanceira para integral cumprimento da despesa em tela conforme despacho SUFIC, SEI 16550194, e seu impacto na execução orçamentária efinanceira não impedirá ou prejudicará ofuncionamento das atividades deste órgão até ofinal do exercício, conforme despacho da Chefia de Orçamento, SEI 16548731, bem como informo que a despesa tem caráter eventual.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 26 de janeiro de 2023.

ADAELSON CORREIA BRAGA

Secretário Executivo de Gestão Interna

Protocolo 681772

Nº Processo: E:1800.0000033842/2022

Interessado: ALAGOAS ÔNIBUS LTDA.

Assunto: Demanda Externa: Outras Entidades Privadas

DECLARAÇÃO

RECONHEÇO a dívida em tela e DECLARO que existe disponibilidadefinanceira para integral cumprimento da despesa em tela conforme despacho SUFIC, SEI 16550162, e seu impacto na execução orçamentária efinanceira não impedirá ou prejudicará ofuncionamento das atividades deste órgão até ofinal do exercício, conforme despacho da Chefia de Orçamento, SEI 16548361, bem como informo que a despesa tem caráter eventual.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 26 de janeiro de 2023.

ADAELSON CORREIA BRAGA

Secretário Executivo de Gestão Interna

Protocolo 681773

8ª GERE	Agricultor Familiar	Batalha	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXXX XXXXXXXXX	0	1	1
8ª GERE	Agricultor Familiar	Jacaré dos Homens	ESCOLA ESTADUAL XXXXXX XXXXXX SOUTO	0	1	1
10ª GERE	Agricultor Familiar	Campestre	ESCOLA ESTADUAL XXXX XXXXXXX CAMINHA	0	1	1
11ª GERE	Agricultor Familiar	Água Branca	ESCOLA ESTADUAL XXXXXXXX XXXXX	0	1	1
11ª GERE	Agricultor Familiar	Mata Grande	ESCOLA ESTADUAL DEMOCRITO GRACINDO	0	1	1
12ª GERE	Agricultor Familiar	Novo Lino	ESCOLA ESTADUAL DR XXXXXXX X XX XXXXXX	0	1	1
4ª GERE	Agricultor Familiar	Pindoba	ESCOLA ESTADUAL PROFª XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	0	1	1
5ª GERE	Agricultor Familiar	Girau do Ponciano	ESCOLA ESTADUAL DE EDUCACAO BASICA XXXX XXXXXX XX XXXXXX	0	1	1
7ª GERE	Agricultor Familiar	Xxxxxxx do Mundaú	ESCOLA ESTADUAL XXXXXX XX XXXXX	0	1	1
3ª GERE	Auxiliar de Agroecologia	Estrela de Alagoas	ESCOLA ESTADUAL XXXX XXXXXX	0	1	1
6ª GERE	Auxiliar de agroecologia	Poço das Trincheiras	ESCOLA ESTADUAL PROFª XXXXXX XX XXXXX XXXX	0	1	1
8ª GERE	Auxiliar de agroecologia	Pão de Açúcar	ESCOLA ESTADUAL XXXX XXXXXX XXXXX	0	1	1
SUBTOTAL				0	20	20
EIXO TECNOLÓGICO: TURISMO, HOSPITALIDADE E LAZER
FORMAÇÃO ACADÊMICA OU TECNOLÓGICA para atender aos cursos e unidades curriculares articuladas propostos no eixo tecnológico TURISMO, HOSPITALIDADE E LAZER: Graduação ou Graduação Tecnológica em Turismo, Eventos, Gestão de Turismo ou Hotelaria, Gastronomia e outras correlatas.
POSSIBILIDADES DE UNIDADES CURRICULARES NA PARTE ESPECÍFICA DO ITINERÁRIO FORMATIVO DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL: Fundamentos do Turismo, Hospitalidade e Lazer; Turismo, Hotelaria e Hospitalidade; Eventos, Recreação e Lazer Turístico; Patrimônio Histórico e Cultural; Técnicas de Trabalho para Guia de Turismo; Manifestações da Cultura Popular; Ecoturismo; e outras unidades curriculares da área específica.
GERE	CURSO FIC	MUNICÍPIO	U NI D	VAGAS			CARGA HORÁRIA SEMANAL	REMU NERA ÇÃO
				*PcD	**AC	TOTAL
			A					(R$)
			DE
			DE
			EN
			SI
			N
			O
1ª	Agente de Informações	Maceió	ESCOLA ESTADUAL DR	1	0	1
XXXX	Xxxxxxxxxx		XXXXX XXX XXXXXX
			XXXXXXXXX
1ª	Agente de Informações	Maceió	ESCOLA ESTADUAL PROF	0	1	1
XXXX	Xxxxxxxxxx		XXXXXXX XXXXXXX XX
			XXXXX
1ª	Agente de Informações	Maceió	ESCOLA ESTADUAL	0	1	1
XXXX	Xxxxxxxxxx		PROFESSORA MIRAN
			MARROQUIM DE XXXXXXXXX
			XXXXXXXXXX
1ª	Agente de Informações	Paripueira	ESCOLA ESTADUAL	0	1	1
XXXX	Xxxxxxxxxx		PROFESSORA XXXXXXX XXXXX
			XXXXXXX
2ª	Agente de Informações	São Miguel	ESCOLA ESTADUAL XXX XXXX	0	1	1
GERE	Turísticas	dos Campos
3ª	Agente de Informações	Major	ESCOLA ESTADUAL PROFª	0	1	1
GERE	Turísticas	Xxxxxxx	XXXXXX FONTES CINTRA
4ª	Agente de Informações	Atalaia	ESCOLA ESTADUAL	0	1	1
GERE	Turísticas		XXXXXXXX XXXXXXX
4ª	Agente de Informações	Mar	ESCOLA ESTADUAL PROFº	0	1	1
GERE	Turísticas	Vermelho	SILVERIO LINS
5ª	Agente de Informações	Traipu	ESCOLA ESTADUAL PROFª Mª	1	0	1
GERE	Turísticas		AVELINA DO CARMO				20 HORAS	2.476,35
6ª	Agente de Informações	Santana do	ESCOLA ESTADUAL ORMINDO	1	0	1
GERE	Turísticas	Ipanema	BARROS
7ª	Agente de Informações	Ibateguara	ESCOLA ESTADUAL	0	1	1
GERE	Turísticas		MONSENHOR XXXX XXXXXX XX
			XXXXXXXX XXXXXXX
8ª	Agente de Informações	Belo	ESCOLA ESTADUAL SAMPAIO	0	1	1
GERE	Turísticas	Monte	DORIA
8ª	Agente de Informações	Pão de	ESCOLA ESTADUAL ROSALIA	0	1	1
GERE	Turísticas	Açúcar	XXXXXXX XXXXXXX
10ª	Agente de Informações	Passo de	ESCOLA ESTADUAL	0	1	1
GERE	Turísticas	Camaragibe	AMBROSIO LIRA
9ª	Agente de Informações	Piaçabuçu	ESCOLA ESTADUAL CORREIA	0	1	1
GERE	Turísticas		TITARA E ANEXOS

Nº Processo: E:1800.0000035428/2022

Interessado: ALAGOAS ÔNIBUS LTDA.

Assunto: Demanda Externa: Outras Entidades Privadas

DECLARAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

MINUTá

RECONHEÇO a dívida em tela e DECLARO que existe disponibilidadefinanceira para integral cumprimento da despesa em tela conforme despacho SUFIC, SEI 16550086, e seu impacto na execução orçamentária efinanceira não impedirá ou prejudicará ofuncionamento das atividades deste órgão até ofinal do exercício, conforme despacho da Chefia de Orçamento, SEI 16548539, bem como informo que a despesa tem caráter eventual.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 26 de janeiro de 2023.

ADAELSON CORREIA BRAGA

Secretário Executivo de Gestão Interna

Protocolo 681774

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.

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Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)

PORTARIA/SEFAZ GEOT N 02/2023

O Gerente de Fiscalização e Operações de Trânsito, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Processo Administrativo nº E:01500.0000003208/2023,

RESOLVE:

Publicar as escalas deCHEFIA DOS POSTOS FISCAIS, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, do mês deFEVEREIRO de 2023.

POSTO FISCAL CENTRAL TRANSPORTADORAS
Nome	Matrícula	Equipe
XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX	00000	088
XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	82130	089
XXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	82128	090
HELVECIO FRACASSO	82093	091
POSTO FISCAL DE XXXXXXX XXXXXXX
XXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	82085	061
XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	81827	062
XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX	82125	063
XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX	82065	064
POSTO FISCAL DE MARAGOGI
XXXXXXXX XXXXXX DE S.T. OLIVEIRA JUNIOR	600333	045
XXXXX XXXXXXXX X. DA MOTA	81849	046
CIBELE CAVALCANTI DE MACEDO	82047	047
XXXXXX XXXXX TRINDADE POSTO FISCAL DE NOVO LINO	81932	048
XXXXXXXX XXXXXXXX DA S.JUNIOR	82004	041
XXXXXXX XXXXXXX CASTOR	82032	042
XXXXXX XXXXXX XXXXXX	186353	043
XXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	600365	044
POSTO FISCAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	5797	037
XXXXXXXX XX XXXX XXXXXX	00000	038
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX	82045	039
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX SOBRINHO	82006	040
POSTO FISCAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE
XXX XXXXXXX DANTAS	82148	049
XXX XXXXXXXXX XXXXX	82031	050
JUAREZ PININGA P. DE AZEVEDO	82064	051
XXXXXXXX XXXXXXX X XXXXXXX	81919	052
CENTRAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX	197	054
XXXXX XXXXXXXXX X. DE MELLO	82025	055
XXXXX XXXXXXX XXXXXX DE LIRA	8983	056
XXXXX XXXXXXX XXXXXX	204	100
XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	212	102
XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX	167	103
BALCÕES DE ATENDIMENTO GEOT- COEFI
XXXXX XXXX TELES	821365	01
UBIRACILDA SÁ CAVALCANTE	600323	02
XXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX	242	03
POSTO FISCAL SEDEX
XXXXXXXXX XXXXXXX FILHO	82087	074

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO

ATO CONCESSIVO GEOT Nº 01/2023

EMENTA: ICMS. TRANSPORTADOR. Credenciamento nos termos da Portaria SARE nº 61, de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996; art. 84, da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009.

PROCESSOSEI Nº E:01500.0000016729/2022 INTERESSADO: P & P TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA CACEAL: 243.41430-7

CNPJ: 35.044.555/0002-09

ENDEREÇO: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx, 0000-X, Xxxx 00, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx- AL. CEP: 57061-090

CNAE E ATIVIDADE ECONÔMICA: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional- CNAE- 4930202.

NATUREZA DO ATO CONCESSIVO:

( ) Fiel Depositário; ( ) Visto Fiscal;(X) Fiel Depositário e Visto Fiscal.

(X) Concessão Inicial( ) Prorrogação ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira.Fica o CONTRIBUINTE acima qualificado, doravante denominado deInteressado, credenciado para fins de guarda e conservação de mercadorias retidas ou apreendidas pela Fiscalização Estadual, de que trata o art. 792 do RICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26/12/1991, nos termos da Portaria SARE nº 61, de 22 de julho de 2004.

Parágrafo primeiro. Para a operacionalização do disposto no caput, oInteressadofica obrigado a somente entregar as mercadorias sob sua guarda após haver sido resolvida a irregularidade que originou a retenção da mercadoria, com consequente liberação do Termo de Apreensão pela SEFAZ, conforme previsão contida no art. 800 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.

Parágrafo segundo. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas disponibilizará a informação dos Termos de Apreensão liberados para consulta peloInteressadono Portal do Contribuinte, no site eletrônico da Sefaz, mediante senha de acesso restrito para cada empresa.

Cláusula segunda. O presente Ato Concessivo:

26/01/2023 08:12 SEI/AL - 16511618 - Minuta

I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências;

II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado; III - ficará automaticamente revogado:

a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;

b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou

c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações do Interessado, independente da aplicação das penalidades cabíveis;

IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita ao Interessado;

V - não desobriga o Interessado ao cumprimento:

a) das demais disposições da Portaria SARE nº 61/2004;

b) de qualquer obrigação tributária principal ou acessória, devendo em tudo ser atendida a legislação tributária, concomitantemente, no que couber, às exigências contidas neste instrumento;

c) do monitoramento e cruzamento eletrônico de dados previstos nos artigos 55 a 57 do Decreto nº 25.370, de 20 de março de 2013;

VI - terá vigência por prazo indeterminado;

VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:

a) Superintendência da Receita Estadual;

b) Contribuinte.

Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito, em Maceió, 25 de janeiro de 2023.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO

RobertodaCostaFreire

              GerentedeFiscalização deOperaçõesdeTrânsito