PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES DA CPBS PARA O ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2015/2016.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES DA CPBS PARA O ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2015/2016.
Cláusula 1ª - REAJUSTE SALARIAL
A partir de 1º de novembro de 2015, a CPBS reajustará os salários de todos os seus empregados, mediante aplicação de 100% (cem por cento) da inflação acumulada, apurada pelo INPC do IBGE no período de 1º de novembro de 2014 a 31 de outubro de 2015.
Parágrafo único - No sentido de preservar o poder de compra de seus trabalhadores, a CPBS, conjuntamente com o órgão representativo da categoria, promoverá a discussão e a construção de mecanismos de proteção salarial, caso haja alteração brusca na política econômica concernente às taxas inflacionarias. Para tanto, pleiteamos a criação de um sistema de negociação permanente com a empresa.
Cláusula 2ª - PISO SALARIAL
A partir de 1º de novembro de 2015, a CPBS adotará o piso salarial, apurado pelo DIEESE, de R$ 3.299,66 (junho de 2015 – três mil duzentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), conforme a Constituição Federal, capítulo 2º, dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso 4º, que diz: “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Cláusula 3ª – AUMENTO REAL
A CPBS concederá a todos os seus empregados abrangidos pelo presente acordo um ganho real de 5% (cinco por cento) acrescido do percentual de 100% do INPC, incidente sobre os salários nominais de outubro de 2015. O percentual de ganho real visa elevar o salário médio real da categoria de modo que este seja o mais proporcionalmente possível às trajetórias de êxito operacional, econômico e financeiro da companhia, e do recente ciclo de crescimento da economia brasileira.
Cláusula 4ª - PRÊMIO DE NATAL OU ABONO
A CPBS pagará a todos os seus empregados nos meses de dezembro de 2015 e outubro 2016 um prêmio ou Abono no final de cada ano no valor de R$ 3.299,66 (três mil duzentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos – piso salarial, apurado pelo DIEESE em junho de 2015).
Cláusula 5ª - CESTA ALIMENTAÇÃO
Nos meses de novembro/2015 a outubro/2016, a CPBS fornecerá 12 (doze) créditos mensais em cartão eletrônico, a título de Cartão Alimentação, no valor de R$ 1.067,82 (um mil e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos).
Parágrafo único - Excepcionalmente no mês de novembro de 2015, o valor do crédito no Cartão Alimentação será de R$ 2.135,64 (dois mil e cento e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), extensiva aos empregados afastados por doença e os aposentados por invalidez a partir de 01 de janeiro de 2015, na forma do caput desta cláusula. 2
Cláusula 6ª - 13ª CESTA ALIMENTAÇÃO
A CPBS concederá aos seus empregados da ativa até o último dia do mês de novembro de 2015/16 décima terceira cesta alimentação no valor de R$ 2.001,23 (dois mil e um reais e vinte e três centavos), através de crédito em cartão eletrônico ou sob a forma de tíquetes.
Parágrafo único – Os empregados afastados por doença, acidente de trabalho, licença maternidade e aposentados por invalidez a partir de 01 de janeiro de 2015 farão jus ao recebimento da 13ª cesta alimentação na forma do caput desta cláusula.
Cláusula 7ª – DÉCIMO QUARTO E DÉCIMO QUINTO SALÁRIO
A CPBS pagará a todos os trabalhadores o décimo quarto salário, no mês da celebração do Acordo coletivo de trabalho (novembro de 2015) e o décimo quinto salário, no mês de junho de 2016, ambos no valor correspondente a remuneração dos respectivos meses citados.
Cláusula 8ª – SALÁRIO SUBSTITUTO
A CPBS pagará a todo empregado que for chamado a substituir na empresa um outro empregado de padrão salarial mais elevado, o salário do empregado substituído (a partir do 1º dia de substituição), enquanto perdurar a substituição.
Cláusula 9ª - HORA EXTRA
9.1. O pagamento das horas extras será feito com os seguintes percentuais: a) 100% (cem por cento) para as duas primeiras horas extras trabalhadas;
b) 110% (cento e dez por cento) para as horas extras trabalhadas a partir da terceira hora;
c) 120% (cento e vinte por cento) para as horas extras trabalhadas no repouso semanal, sábado, domingo e feriado, dia de folga ou dia que não seja de expediente normal, mesmo no caso de trabalhadores em regime de escala ou turno de revezamento.
9.2. A CPBS pagará as horas de “sobreaviso” a todos os seus funcionários que, à distância e submetido a controle da empresa por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.
9.3. Caso seja solicitado o comparecimento do empregado em horário não contíguo com seu horário normal de trabalho, estando ele em sua residência ou em hotel (ou qualquer outra instalação fornecida pela empresa), fica garantido o pagamento de 03 (três) horas extraordinárias, caso a duração do trabalho seja inferior a esse número, respeitando-se os percentuais definidos nesta cláusula.
9.4. A CPBS fornecerá aos seus funcionários semanalmente o demonstrativo de horas extraordinárias.
Cláusula 10ª. ADICIONAL NOTURNO
O empregado sujeito a horário noturno, assim considerado o que for prestado entre 22h00 (vinte e duas) horas de um dia e 6h00 (seis) horas do dia seguinte, perceberá, sobre o valor da hora normal (valor horário do seu salário-base), para cada hora de serviço prestado no horário citado, um adicional de 70% (setenta por cento) correspondente a: a) 20% (vinte por cento) pelo trabalho noturno a que se refere o artigo 73 da CLT; 3 b) 50% (sessenta por cento) para o pagamento dos 7’30” (sete minutos e trinta segundos) de cada período de 60 (sessenta) minutos efetivamente trabalhados, decorrentes da redução da hora noturna, prevista no § 1° do artigo 73 da CLT.
Parágrafo único – No caso de prorrogação de jornada noturna, a CPBS pagará o adicional noturno até o final da jornada.
Cláusula 11ª – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A CPBS reconhecerá a insalubridade para todos os trabalhadores em ambiente que ocorram agentes insalubres, independente do uso do EPI, pagando-lhes com base no salário básico da categoria.
Cláusula 12ª – ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
As mudanças de empregados para outros municípios ou estados que impliquem em mudança de domicílio, temporária ou definitiva, somente serão permitidas com a concordância expressa dos mesmos, e a CPBS garantirá os seguintes benefícios:
Parágrafo primeiro – Adicional de transferência de 30% (trinta por cento) do salário básico do empregado transferido, enquanto perdurar essa situação - em caso de transferência temporária
-, ou por 2 (dois) anos, em caso de transferência definitiva.
Parágrafo segundo – Ajuda de custo para o empregado arcar com as despesas de mudança, instalação, transporte pessoal e dos familiares, deverá cobrir o custo integral despendido pelo empregado (CLT, art. 470) e será paga imediatamente após a comprovação das despesas, podendo o empregado optar por receber o valor equivalente a 02 (dois) salários básicos independentemente de comprovação, valor a ser pago em uma única parcela 15 (quinze) dias antes da transferência.
Parágrafo terceiro. Ajuda de custo de moradia, que corresponderá a 100% (cem por cento) do valor do aluguel de residência de padrão compatível com a utilizada anteriormente pelo empregado, será paga pelo período inicial de 12 (doze) meses e a 50% do valor do aluguel para os 12 meses seguintes.
Parágrafo quarto – A troca entre os empregados a serem transferidos, que por razões pessoais e entre si desejarem, para executarem atividades para as quais estejam habilitados, desde que não haja prejuízo no desenvolvimento normal da atividade pleiteada, será facilitada pela CPBS.
Cláusula 13ª – ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO
É fixado o adicional por tempo de serviço cujo valor mensal corresponderá ao percentual mínimo de 2% por ano de serviço, cumulativamente, calculado sobre todas as verbas de natureza
salarial, devendo ser pago mensalmente e em rubrica própria, respeitando-se os critérios mais vantajosos.
Parágrafo único – o adicional será sempre devido a partir do mês em que o empregado completar um ano de serviço.
Cláusula 14ª – TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO DE SEIS (6) HORAS
Nos casos em que a escala de revezamento adotada pela VALE tenha duração semanal inferior a 36 (trinta e seis) horas serão consideradas como horas extraordinárias quaisquer atividades prestadas pelo empregado fora do horário de trabalho de seu turno. Os treinamentos e reuniões deverão acontecer no período do expediente do empregado.
Cláusula 15ª - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS
A participação nos lucros e resultados referente ao ano de 2016 será negociada pela CPBS e pelos sindicatos mediante Acordo Coletivo na forma do artigo 2º, inciso II, da Lei 10.101/2000.
Cláusula 16ª - FÉRIAS
16.1. No prazo de 30 (trinta) dias antes do início das férias fica facultada para todos os empregados a solicitação do empréstimo de férias no montante de 40% (quarenta por cento) do salário-base, a ser creditado por ocasião da regularização das férias, independente do nível salarial.
16.2. O empréstimo de férias deverá ser pago em uma única parcela, através de débito no contracheque no prazo de até 9 (nove) meses após o retorno de férias, ou em 9 (nove) parcelas mensais iguais, a partir deste mesmo evento.
16.3. Desde que observado o prazo limite estipulado no item anterior, a data de pagamento poderá ser definida pelos próprios empregados.
16.4. Quando houver divisão do período de férias o empréstimo de férias só poderá ser requisitado no segundo período.
16.5. O início das férias não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal.
Cláusula 17ª - ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO
Fica mantida a prática atual de adiantamento de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário por ocasião das férias, conforme abaixo:
a) No mês de novembro de 2015 a CPBS pagará a diferença entre o já adiantado e 50% (cinquenta por cento) do salário desse mês.
b) o empregado poderá manifestar sua recusa em receber o referido adiantamento, no prazo de 60 (sessenta) dias antes do início do período de gozo das férias.
Cláusula 18ª - 1 (UM) SALÁRIO DE RETORNO DE FÉRIAS
A CPBS garantirá a todo empregado que retornar de férias um salário de bônus, sem qualquer tipo de desconto.
Cláusula 19ª – VALE-LIVRO/MATERIAL ESCOLAR
Em janeiro/2016, a empresa concederá o vale-livro de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) por filho, que esteja cursando o ensino fundamental ou médio (2º ao 9º ano do Ensino Fundamental – 1º a 3º série do Ensino Médio).
Cláusula 20ª – VALE-CULTURA
A CPBS concederá aos seus funcionários e seus dependentes, o vale-cultura no valor mensal de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), como forma de fornecer aos seus empregados o acesso a atividades de cunho artístico e cultural fornecidas por pessoas jurídicas, bem como a adquirir bens materiais de cunho artístico, cultural ou informativo, nos moldes da Lei 12.761, de 27 de dezembro de 2012.
Cláusula 21ª – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
A CPBS garantirá o benefício da Assistência Médica Supletiva, cartão-alimentação e o depósito do FGTS àqueles empregados que, no curso do contrato de trabalho, obtiveram, ou venham a obter, aposentadoria por invalidez, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
a) O benefício será assegurado pelo período de 5 (cinco) anos, contados a partir da vigência deste acordo;
b) Serão observadas as mesmas condições e limites do benefício aplicáveis aos empregados ativos;
Parágrafo único – A CPBS garantirá a manutenção do benefício da Assistência Médica Supletiva aos pensionistas e seus dependentes, no caso de falecimento do empregado beneficiário, na forma do caput e alíneas desta cláusula.
Cláusula 22ª. ADIANTAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA
22.1. Condicionado à emissão de parecer de médico da CPBS, evidenciando potencial recebimento do benefício previdenciário “auxílio-doença”, a empresa, através da VALIA, providenciará o adiantamento dos respectivos valores a partir da folha de pagamento do mês da emissão do citado parecer, observado o período de fechamento da referida folha.
22.2. Quando do recebimento do primeiro pagamento do benefício pelo INSS o empregado deverá quitar os valores adiantados pela VALIA até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do benefício mensal do mês.
Cláusula 23ª – REEMBOLSO BOLSA-EDUCAÇÃO PARA DEPENDENTES
A CPBS reembolsará seus empregados, a título de bolsa-educação, 60% (sessenta por cento) do valor da matrícula e das mensalidades escolares para seus dependentes que estejam cursando o CA ou pré-escolar, os ensinos Fundamental e Médio, cursos profissionalizantes, pré- vestibulares, cursos de idiomas, cursos superiores e pós-graduação. O benefício previsto nesta cláusula será concedido também na hipótese de uma única repetência. Parágrafo único – para efeitos de aplicação do caput, o limite de idade para os filhos, enteados e menores sob guarda judicial, é de 25 anos.
Cláusula 24ª – REEMBOLSO-EDUCAÇÃO PARA EMPREGADOS
24.1. A CPBS reembolsará os seus empregados, com as despesas incorridas por esses em cursos de ensinos Fundamental, Médio e Superior, curso de graduação (a partir da autorização de
funcionamento pelo Ministério de Educação), técnicos profissionalizantes, de idiomas, curso de tecnólogo e pós-graduação;
24.2. O benefício previsto nesta cláusula está limitado a uma repetência do empregado;
24.3. Através deste instrumento, a CPBS fará o reembolso dos cursos previstos nesta cláusula em 90% (noventa por cento), ficando a escolha de seus empregados os cursos, independente de suas carreiras/profissões na empresa.
24.4. Fica expressamente proibida a limitação e/ou exclusão de especialidades (cursos, graduações, etc.), de forma unilateral pela CPBS, seja por meio de instrução normativa ou qualquer outro instrumento.
Cláusula 25ª. PARTICIPAÇÃO EM PROVAS
25.1. A CPBS analisará todos os pedidos de mudança na escala para que os empregados que trabalham em regime de revezamento participem de provas em cursos regulares ou exames de vestibular, desde que solicitados com o mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.
25.2. O empregado será liberado de suas atividades nos dias em que estiver, comprovadamente, realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior, cabendo-lhe, porém, comunicar à empresa, com antecedência de 7 (sete) dias corridos do início dos dias de exame.
Cláusula 26ª - GARANTIA DE EMPREGO E DA ATIVIDADE FIM
A CPBS manterá, no mínimo, o mesmo número de empregados diretos, existentes a partir de 1º de novembro de 2015, ficando vedada qualquer forma de terceirização da atividade-fim da empresa.
Cláusula 27ª – ESTABILIDADES PROVISÓRIAS DE EMPREGO
27.1. Da empregada mãe A empresa garantirá à empregada o emprego pelo período de 180 (cento e oitenta) dias após o término da licença-maternidade, exceto em caso de justa causa ou término de contrato a prazo.
27.1.1. A CPBS garantirá à prorrogação da licença-maternidade pelo período de 60 (sessenta) dias corridos após o término da licença, nos moldes do programa Empresa Cidadã, conforme estatuído pela Lei 11.770, de 9 de setembro de 2008.
27.1.2. A empregada que aderir ao programa deverá requerer a prorrogação do salário maternidade até o final do primeiro mês após o parto.
27.2. Do empregado pai A empresa garantirá ao empregado que vier a ser pai o emprego por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do nascimento ou adoção de filhos, exceto em casos de justa causa ou término de contrato a prazo.
27.3. Acidente: A empresa garantirá ao empregado acidentado o emprego por 24 (vinte e quatro) meses após a cessação do auxílio-doença acidentário ou consolidações de suas lesões, independentemente da percepção do auxílio-doença, consoante art. 118 da Lei 8.213 de 24.07.1991.
27.4. Doença: A empresa garantirá ao empregado afastado do trabalho por doença por tempo igual ou superior a 6 (seis) meses contínuos a estabilidade de 12 (doze) meses após ter recebido alta médica.
27.5. Pré-Aposentadoria
27.5.1. A empresa garantirá o emprego a todos os empregados no período de 36 (trinta e seis) meses anteriores a complementação do tempo para aposentadoria proporcional, integral ou especial pela Previdência Social, respeitados os critérios estabelecidos pela legislação vigente. 7
27.5.2. A CPBS pagará a todos os empregados no período de 36 (trinta e seis) meses anteriores a complementação do tempo para aposentadoria proporcional, integral ou especial pela Previdência Social, gratificação de tempo de serviço de 10% (dez por cento) ao ano.
27.6. Alistado A empresa garantirá o emprego ao empregado alistado para o serviço militar, a partir do alistamento até 60 (sessenta) dias após sua desincorporação ou dispensa.
Cláusula 28ª – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
A CPBS no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da assinatura do presente acordo, constituirá comissão paritária composta de 03 (três) membros indicados pela empresa e 03 (três) pelos sindicatos dos trabalhadores para no prazo de 120 (cento e vinte) dias elaborarem um plano de cargos e salários com a descrição das atribuições exercidas e salariais e também um sistema de promoção anual por antiguidade e merecimento, contemplando proporcionalmente 100% (cem por cento) dos empregados, tendo como parâmetro o fornecimento por parte da empresa do plano existente ou similar de normativos/regras que são utilizadas atualmente para admissão, promoção, reajustes, ascensão profissional e relação de todas as funções existentes na empresa.
Cláusula 29ª - TABELA SALARIAL
A CPBS fornecerá aos sindicatos tabela salarial praticada em todas as atividades da empresa, no prazo de 60 dias após a assinatura do ACT, contendo o critério de promoção, bem como todas as funções/profissões existentes na empresa.
Cláusula 30ª - UNIFORMES
A CPBS se compromete a promover a lavagem e passagem industrial dos uniformes dos trabalhadores das áreas operacionais, em decorrência do dano ambiental causado pela lavagem fora de ambiente industrial.
Cláusula 31ª - CONTRACHEQUE
A CPBS se compromete a fornecer a todos os seus empregados contracheque impresso devidamente lacrado.
Cláusula 32ª – SIGILO MÉDICO
A CPBS se compromete a manter o sigilo de todos os exames e/ou tratamentos médicos realizados pela empresa em seus empregados.
Cláusula 33ª – LICENÇA A MÃE DE FILHO ADOTIVO
33.1. Nos termos da Lei 10.421, de 15 de abril de 2002, a CPBS concederá uma licença maternidade à sua empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança até 8 (oito) anos, nos prazos e condições abaixo:
a) criança até 1 (um) ano de idade: 180 (cento e oitenta) dias;
b) criança a partir de 01 (um) e até 4 (quatro) anos de idade: 60 (sessenta) dias;
c) criança a partir de 4 (quatro) e até 8 (oito) anos de idade: 30 (trinta) dias. 8
33.2. A licença-maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.
33.3. O benefício previsto caput será extensivo aos empregados que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção que sejam solteiros, separados e/ou divorciados (pai solteiro).
Cláusula 34ª - TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA DA GESTANTE
Com base no artigo 392, § 4º , da CLT, à empregada gestante é assegurado o direito de transferência provisória de setor ou função, quando as condições de saúde exigirem, desde que haja prévia comprovação desta necessidade através de laudo médico emitido ou aprovado pelo médico do trabalho da empresa.
Cláusula 35ª - DATA DE PAGAMENTO
A CPBS efetuará o pagamento de seus empregados da seguinte forma:
a) No dia 15 (quinze) de cada mês, será efetuado o adiantamento quinzenal, observado todos os demais critérios regulamentares para o processamento do mesmo;
b) Até o primeiro dia útil do mês subseqüente ao vencido, será efetuado o pagamento complementar do mês.
Cláusula 36ª - SEGURO DE VIDA
O valor das contribuições relativas ao prêmio de seguro de vida será pago integralmente pela CPBS e não constituirá verba salarial, nos termos do § 9º, inciso XXV, do art. 214 do Decreto 3.048/99.
Parágrafo primeiro – A CPBS se compromete a disponibilizar para os Sindicatos a apólice e o contrato de Seguro de Vida em Grupo e/ou Acidentes Pessoais.
Parágrafo segundo – A CPBS se compromete a disponibilizar para todos seus empregados os valores das indenizações/prêmios, dentro do para de 30 dias, a partir da solicitação.
Cláusula 37ª - AUXÍLIO-FUNERAL
Fica mantido o pagamento do auxílio-funeral em caso de falecimento do empregado ou de seus dependentes (pai, mãe, sogro, sogra, filhos e cônjuge), considerando um valor único do benefício de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por empregado / dependente.
Cláusula 38ª - BENEFÍCIOS/DEPENDENTES SEM ECONOMIA PRÓPRIA
Para efeito de concessão dos benefícios estabelecidos pela CPBS a expressão “sem economia própria” equivale a ganhos de até 1 (um) salário mínimo.
Cláusula 39 - CRECHE / MATERNAL
A CPBS concederá à sua empregada, observada a Instrução INS 0072, o reembolso creche/maternal, nas seguintes condições:
a) 100% (cem por cento) de reembolso, no caso de atendimento a filho, até o 36º mês de vida;
b) 80% (oitenta por cento) de reembolso, no caso de atendimento a filho, do 37º ao 72º mês de vida, limitado a R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais). 9
Cláusula 40 - CRECHE / PATERNAL
A CPBS concederá ao seu empregado do sexo masculino auxílio-creche/berçário, aplicando no que couber a Instrução INS 0072, observando as mesmas condições de reembolso praticado para suas funcionárias.
Cláusula 41ª - ALEITAMENTO MATERNO
41.1. Para amamentar o próprio filho até que ele complete 6 (seis) meses de idade a empregada poderá optar por:
a) Dois intervalos diários de 30 (trinta) minutos;
b) Uma hora antes do início da jornada de trabalho;
c) Uma hora de acréscimo no intervalo para refeição;
d) Uma hora antes do término da jornada de trabalho.
41.2. Quando a saúde do filho exigir o período de 6 (seis) meses poderá ser prorrogado mediante avaliação de profissional credenciado pela AMS.
41.3. A jornada diária da empregada será de 4 (quatro) horas, quanto seu deslocamento até sua residência e/ou local adequado para amamentação, for superior a 10 (dez) quilômetros.
Cláusula 42ª - COMPENSAÇÃO DOS DIAS ÚTEIS/FERIADOS
A CPBS poderá compensar os dias úteis imediatamente anteriores ou posteriores a feriados oficiais, mediante a prorrogação de jornada de trabalho em dias antecedentes ou subseqüentes aos dias compensados, a fim de evitar o labor normal dos empregados nestes dias.
Cláusula 43ª - ASSÉDIO MORAL
A CPBS se compromete a contribuir, em nível de centro corporativo, um órgão habilitado a receber denúncias sobre Xxxxxxx Xxxxx e Assédio Sexual no local de trabalho, sendo garantido que toda denúncia seja devidamente apurada com entrega da resposta fundamentada, no prazo de 30 (trinta) dias.
Cláusula 44ª - ASSÉDIO MORAL/VIOLÊNCIA ORGANIZACIONAL
A CPBS coibirá situações constrangedoras, humilhantes, vexatórias e discriminatórias promovidas por superior hierárquico ou qualquer outro empregado contra os trabalhadores. Para tanto deverá implantar programa com o acompanhamento das entidades sindicais, SESMT e CIPA que inclua as seguintes medidas:
a) realização de cursos e seminários periódicos sobre o tema voltados aos empregados e administradores;
b) produção de materiais de orientação às chefias e esclarecimentos aos empregados;
c) criação de manual de conduta que coíba praticas de gestão que afrontem a dignidade dos trabalhadores;
d) realização de campanha interna com cartazes, folder’s, cartilhas e outros materiais;
f) caracterização dessas práticas como passíveis de punição;
g) inclusão nos critérios de promoção, no caso de funções que envolvam gerenciamento de pessoas, a avaliação de habilidades comportamentais, de liderança e de relacionamento interpessoal;
h) criação de mecanismos que possibilitem a denúncia, garantida a preservação do denunciante;
i) avaliação dos resultados da aplicação do programa com a participação da representação dos empregados e a Vale. 10 § 1º - Caberá ao empregador, SESMT, CIPA e sindicato, averiguar a prática de assédio moral e outras formas de violência organizacional e tomar as medidas necessárias para coibi-las, mediante:
a) apresentação de denúncia devidamente fundamentada por parte do empregado ao seu sindicato;
b) apresentação pelo sindicato, à diretoria da empresa, da denúncia formalmente recebida;
c) apuração será de responsabilidade da CPBS, mediante comissão paritária composta de membros indicados pela empresa e pelos sindicatos dos trabalhadores, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da denúncia, que terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para conclusão dos trabalhos, com emissão de parecer sobre a ocorrência, do qual deverá ser encaminhada cópia ao empregado, SESMT, CIPA e sindicato.
Parágrafo primeiro – Caso a vítima ou testemunha do assédio moral venha a ser demitida, tal ato deverá ser imediatamente revertido pelo empregador, que reintegrará o empregado nas atividades que desenvolvia.
Parágrafo segundo – A empresa obrigatoriamente realizará avaliação psicológica de seus gestores, a fim de apurar se estão em condições de ocuparem cargos de supervisão e gerência.
Parágrafo terceiro – A CPBS introduzirá na cartilha do supervisor, como de fundamental importância o papel educativo dentro do ambiente de trabalho, ao informar, conscientizar e auxiliar na implementação de políticas éticas e de recursos humanos que possam prevenir situações conflituosas como o assédio moral, sempre na busca pela melhoria da qualidade das relações interpessoais no trabalho e na saúde mental dos trabalhadores.
Cláusula 45ª: FUNDAÇÃO VALIA
Os órgãos de direção da Fundação Valia de Previdência Privada deverão ser compostos por Conselhos bipartite entre patrocinadora, trabalhadores da ativa e aposentados. Os representantes dos trabalhadores da ativa e aposentados deverão ser escolhidos através de eleição direta. O presidente do Conselho de Curadores deverá ser escolhido pelos membros do Conselho.
Parágrafo único - As propostas de alterações estatutárias e de planos de benefícios da Fundação Valia terão que ser discutidas e aprovadas dentro do Conselho bipartite, com aplicação submetida à aprovação em assembléia dos participantes.
Cláusula 46ª: TETO CONTRIBUIÇÃO DA VALIA DO PATROCINADOR
A CPBS se compromete a realizar sua contribuição de 9% (nove por cento) sobre a parcela do salário de participação para todos empregados associados ao plano Vale Mais, independentemente da faixa salarial do empregado.
Cláusula 47ª: DA CONVENÇÃO N.º 158 DA OIT
A CPBS se compromete a cumprir integralmente a Convenção n.º 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), devendo aplicá-la em consonância as demissões imotivadas.
Cláusula 48ª: ATESTADO MÉDICO
O empregado, nos casos de afastamento por doença, deverá, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comunicar esse evento à CPBS. Após seu retorno ao trabalho terá, também, prazo de 48 (quarenta e oito) horas a fim de se apresentar com o atestado para exame e análise do médico da CPBS, ou por ela autorizado, a quem caberá a decisão sobre a licença-remunerada para tratamento de saúde.
48.1. A CPBS abonará, mediante apresentação do atestado médico, todo o empregado de estiver como acompanhante, na forma do caput. 11
Cláusula 49ª: PRONTO-ATENDIMENTO MÉDICO SOCORRISTA E UTI MÓVEL 24 HORAS NAS ÁREAS OPERACIONAIS
Obriga-se a empresa a garantir o funcionamento de pronto-socorro com médicos socorristas e UTI móvel em todas as suas áreas operacionais, durante 24 horas.
Cláusula 50ª: FERTILIZAÇÃO ASSISTIDA
A CPBS incluirá na AMS para seu empregado(a) e cônjuge, o procedimento de fertilização “in vitro”, com seus respectivos exames, medicamentos, ou seja, todo o material necessário para as técnicas de:
a) FIV – Fertilização “in vitro” – Estimulação ovariana, monitoramento com ultra-sonografia, coleta de óvulos, coleta de espermatozóides, fertilização em laboratório, transferência embrionária para o útero;
b) IUI – Inseminação intra-uterina – Estimulação ovariana, monitoramento com ultrasonografia e transferência do sêmen capacitado;
c) PESA/TESA/TESE – Punção de espermatozóides – Paciente nos casos de vasectomia ou azoorpermia (ausência de espermatozóides na ejaculação) seguido de congelamento.
Cláusula 51ª - ALIMENTAÇÃO ACOMPANHANTE NA INTERNAÇÃO HOSPITALAR
A CPBS arcará com as despesas de alimentação do acompanhante no regime de credenciamento, independente da idade do paciente, bem como suas despesas com hospedagem, na hipótese de o paciente e seu acompanhante serem de outro Estado.
Cláusula 52ª: ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA
52.1. REGIME DE LIVRE ESCOLHA
52.1.1. Despesas com tratamento psicológico e psicoterápico A CPBS reembolsará 100% (cem por cento) das despesas com esse tipo de tratamento:
52.1.2. Operação Correção de Miopia / Astigmatismo/catarata Condicionada à indicação médica e à aprovação de médico indicado pela CPBS, ficam autorizadas as cirurgias oftalmológicas refrativas (catarata, miopia e astigmatismo), sem limite mínimo de grau de deficiência visual, observados os limites do regime de credenciamento ou livre escolha, conforme o caso.
52.1.2.1. Os exames preliminares serão cobertos 100% (cem por cento) pelo plano de assistência médica (A.M.S. / P.A.S.A.), bem como as próteses essenciais ao ato cirúrgico, como no caso de cirurgia de catarata, com o fornecimento das lentes, no modelo requisitado pelo médico.
52.1.3. Despesas com aquisição de lentes corretivas A CPBS reembolsará 100% (cem por cento) das despesas com aquisição de lentes corretivas, observado o limite máximo de R$ 1.356,00 (um mil trezentos e cinqüenta e seis reais) por ano e por beneficiário da AMS e nos termos da respectiva Instrução Interna.
52.1.3. Despesas com armação de óculos A CPBS reembolsará 100% (cem por cento) das despesas com aquisição de armação de óculos, observado o limite máximo de R$ 1.356,00 (um mil trezentos e cinqüenta e seis reais) por ano e por beneficiário da AMS e nos termos da respectiva Instrução Interna.
52.1.4. Despesas com material descartável para usuários de tratamento de diabetes 12 A CPBS reembolsará, para os portadores de diabetes, 100% (cem por cento) das despesas com aquisição de material descartável utilizado no aparelho medidor de glicemia (seringa, agulha, kit para medição e outros).
52.1.5. Despesas com vacinas A CPBS reembolsará as despesas com vacinas utilizadas para prevenção de doenças infectocontagiosas, devidamente registradas no Ministério da Saúde, sem qualquer limitação de valor.
52.1.6. Reembolso de despesas médicas a) Na hipótese de grande risco, o percentual de participação da CPBS será mantido em 100% (cem por cento); b) Na hipótese de pequeno risco, o percentual de participação da CPBS será mantido em 100% (cem por cento).
52.1.7. Tratamento Fonoaudiológico A CPBS reembolsará 100% (cem por cento) das despesas com tratamento fonoaudiológico, observado o limite máximo semestral de R$ 904,00 (novecentos e quatro reais), por beneficiário da AMS.
52.1.8. Dependente Portador de Necessidades Especiais 10.1.8.1. A CPBS adotará o reembolso no percentual de 100% (cem por cento) das despesas com tratamento de dependente portador de necessidades especiais relacionadas na Instrução DIHA nº 009/01, de 06.08.2001.
52.1.8.2. As necessidades especiais de que trata esta cláusula e definidas na Instrução acima citada, deverão ser comprovadas por meio de laudos emitidos por instituições médicas.
52.1.8.3. O reembolso é limitado ao valor equivalente a R$ 1.827,77 (um mil e oitocentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos) por mês, por dependente.
52.1.9. Terapia Ocupacional Serão reembolsadas as despesas com tratamentos de terapia ocupacional nos casos de recuperação após acidente e para dependentes portadores de necessidades especiais, desde que tais tratamentos sejam justificados por profissional credenciado pela AMS e aprovados pela CPBS.
52.1.10. Mamografia Digital Será reembolsada a despesa com mamografia digital, desde que tal exame seja justificado por profissional credenciado pela AMS e aprovado pela CPBS.
52.2. REGIME DE CREDENCIAMENTO
52.2.1. Despesas de Grande Risco. Nas despesas de grande risco (internação) o percentual de participação da CPBS, no regime de credenciamento, será de 100% (cem por cento).
52.2.2. Despesas de Pequeno Risco Nas despesas de pequeno risco o percentual de participação da CPBS, no regime de credenciamento, será de 100% (cem por cento). 13
52.2.3. Credenciamento de clínicas fisioterápicas
52.2.3.1. Será mantido o credenciamento de clínicas para realização de tratamento fisioterápico, observados os critérios hoje praticados, e com a participação da CPBS, em 100% (cem por cento) das despesas efetuadas;
52.2.3.2. A CPBS providenciará atendimento domiciliar, na necessidade de tratamento fisioterápico, aos beneficiários da AMS que comprovarem incapacidade de locomoção, mediante laudo a ser aprovado por perito médico contratado pela empresa.
52.2.4. Credenciamento de clínicas para realização de exame de Polissonografia
52.2.4.1. A CPBS se compromete a credenciar clínica para realização de exame de polissonografia.
52.2.4. Atendimento Odontológico 52.2.4.1. A CPBS participará nesse tipo de tratamento em 100% (cem por cento), no regime de credenciamento.
52.2.4.2. A CPBS manterá o credenciamento de dentistas com especialidade em implante dentário, ortodontia, estética e clareamento.
52.2.5. Transplante de Órgãos A CPBS, no regime de credenciamento, custeará em 100% (cem por cento) as despesas hospitalares incorridas pelo doador externo (não empregado ou não dependente do mesmo), por ocasião da doação de órgão a empregado ou a seu dependente.
52.2.5.1. O custeio previsto nesta cláusula abrange, exclusivamente, os serviços de:
a) exames preliminares;
b) diárias e taxas hospitalares, materiais e medicamentos em regime de internação;
c) honorários de cirurgião, anestesista, auxiliares e instrumentador(a). A participação financeira da CPBS cessará quando da alta hospitalar do doador externo.
52.2.6. Tratamentos / Diagnósticos Especializados
52.2.6.1. As despesas relativas a procedimentos de litotripsia extracorpórea e ultra-sônica (tratamento de cálculo renal), tomografia computadorizada, hemodinâmica, ressonância magnética, exame de polissonografia, quando realizadas em regime de credenciamento, terão a participação da CPBS estabelecida em 100% (cem por cento), inclusive quando realizadas em regime de internação hospitalar.
52.2.6.2. Nas despesas relativas a procedimentos de quimioterapia e radioterapia, no tratamento de câncer e hemodiálise, todas no regime de credenciamento, a participação da empresa será de 100% (cem por cento).
52.2.7. Tratamento Fonoaudiológico
52.2.7.1. A CPBS renovará o tratamento fonoaudiológico, no regime de credenciamento, observados os seguintes percentuais em relação à participação da empresa nas despesas efetuadas:
a) regime ambulatorial: 100% (cem por cento);
b) regime de internação: 100% (cem por cento). 14
52.2.8. Despesas com tratamento psiquiátrico A CPBS manterá o credenciamento de médicos e instituições especializadas em tratamentos psiquiátricos, clínicos ou ambulatoriais.
52.2.9. Despesas em localidades sem profissionais e/ou estabelecimentos credenciados Nas localidades onde não existirem profissionais ou estabelecimentos credenciados nas especialidades das quais o empregado necessitar, será reembolsado o valor que for maior entre:
a) O percentual previsto para o regime de livre escolha no ACT ou;
b) O percentual previsto para o regime de credenciamento calculado sobre os valores praticados na tabela do credenciamento, ou seja, o valor que a empresa pagaria caso existisse o credenciamento.
52.3. Auxílio-Farmácia A CPBS se compromete a custear todas as despesas com a compra de medicamentos, acompanhados de receita médica (quando for o caso), por médico(a) credenciado pela AMS/PASA.
52.4. Tratamento de Saúde/Cônjuge A CPBS considerará o cônjuge e, nos termos de seu regulamento, o (a) companheiro(a), inclusive do mesmo sexo, como dependente do empregado para efeitos de assistência médica supletiva, independentemente da data de admissão do mesmo na empresa e da renda percebida.
52.5. Medicamentos Genéricos A CPBS cobrirá despesas com todos os medicamentos genéricos.
52.6. Medicamentos Especiais A CPBS tentará adquirir diretamente de laboratórios medicamentos não comercializados em farmácias, inclusive aqueles utilizados no tratamento da AIDS. A participação da empresa nessa despesa será de 100% (cem por cento).
52.7. AIDS 52.7.1. A CPBS assumirá integralmente os custos do exame de detecção do vírus da AIDS, quando solicitado pelo empregado ao médico da empresa e realizado na rede de laboratórios indicados pela CPBS.
52.7.2. A CPBS manterá a realização de campanhas preventivas sobre a AIDS.
52.8. Medicamentos para acidentados do trabalho e portadores de doenças profissionais A CPBS dará continuidade às práticas de fornecimento de medicamentos para acidentados do trabalho e portadores de doenças profissionais, mediante laudo médico.
52.9. Assistência Médica Supletiva/Desconto do débito A CPBS, durante a vigência do presente acordo, observará como limite mensal para o desconto de débitos decorrentes da utilização da AMS, o equivalente a 5% (cinco por cento) do salário base do empregado.
52.10. Assistência Médica Supletiva – Anistia dos débitos pós-óbito e limitação para os aposentados 15 A CPBS se compromete a anistiar os débitos de AMS pendentes do empregado que vier a falecer, bem como a limitar em 20% os descontos correspondentes ao saldo devedor da AMS no valor das verbas rescisórias dos empregados que irão se aposentar.
52.11. Assistência Médica Supletiva / Livre Escolha Os empregados admitidos a partir de
01.07.88 farão jus ao regime de livre escolha nos mesmos moldes e limites utilizados para os demais empregados da empresa.
52.12. Operação Correção de Miopia / Astigmatismo Condicionadas à indicação médica e à aprovação de médico indicado pela CPBS, ficam autorizadas as cirurgias oftalmológicas refrativas (miopia e astigmatismo) sem limite mínimo de grau de deficiência visual, observados os limites do regime de credenciamento ou livre escolha, conforme o caso.
52.13. Manutenção de AMS – Acidente do Trabalho Na eventualidade de acidente do trabalho fatal, a CPBS garantirá o benefício da AMS aos dependentes do empregado falecido.
52.13.1. Serão observados as mesmas condições e limites do benefício aplicáveis aos empregados ativos.
Cláusula 53ª – POLÍTICA GLOBAL DE AIDS
A CPBS se compromete a dar assistência médico/psicológica, bem como assistência financeira a todo empregado portador da síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), para aquisição de medicamentos necessários ao tratamento da doença.
Parágrafo único - É garantido ao empregado soropositivo a manutenção do emprego e o sigilo médico quanto a doença.
Clausula 54ª - CÂNCER DE PRÓSTATA
A CPBS incluirá na AMS o custeio do tratamento de câncer de próstata com implantação de sementes de IODO 125, em regime de credenciamento, para empregados e dependentes com diagnóstico positivo, arcando com todas as despesas do tratamento, tais como: deslocamentos, alimentação, hospedagem, etc.
Cláusula 55ª - AMS PARA PAI E MÃE DEPENDENTES DOS EMPREGADOS
Retorno da AMS para pai e mãe dependentes dos empregados cujos pais possuem, cada um, renda mensal de até 02 (dois) salários mínimos vigentes, inclusive para os trabalhadores já aposentados.
Cláusula 56ª – PASA
A CPBS custeará 50% (cinquenta por cento) das despesas das mensalidades do PASA para os aposentados e pensionistas, inclusive dos agregados.
Parágrafo Primeiro – A CPBS custeará 100% da contribuição dos trabalhadores ativo para adquirirem o direito de adesão ao PASA quando se aposentarem, a exemplo do que já é praticado no seguro de vida.
Parágrafo Segundo – A CPBS devolverá corrigidas monetariamente as contribuições P.A.S.A. pagas pelos empregados ativos quando os mesmos não optarem em aderir ao plano. 16
Cláusula 57ª – REAJUSTE ANUAL DO PASA
A CPBS arcará com todas as despesas proveniente do reajuste anual do PASA que ultrapassar o percentual de reajuste regulamentado pela Previdência Social (INSS).
Cláusula 58ª – CREDENCIAMENTO DE NOVOS PROFISSIONAIS E CONSTRUÇÃO DE CLÍNICAS
A CPBS irá, por meio do credenciamento com a A.M.S./P.A.S.A., promover credenciamento de novos profissionais com construção de clínicas, hospitais ou centros especializados nas localidades onde não há centros hospitalares adequados. CLÁUSULAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
Cláusula 59ª – SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO
59.1. O Perfil Profissiográfico Previdenciário, acompanhado dos respectivos laudos técnicos será fornecido pela CPBS ao empregado dentro dos seguintes prazos e condições:
a) na homologação da rescisão do contrato;
b) Para o fim de aposentadoria, em até 30 (trinta) dias a partir da solicitação do empregado que já reúna condições necessárias à obtenção de tal benefício;
c) na mudança de função.
59.2. A CPBS dará cumprimento às normas de saúde, higiene e segurança do trabalho visando reduzir os efeitos dos eventuais agentes insalubres ou periculosos, especialmente através de: ♣
. adoção de medidas de proteção coletiva, sempre que tecnicamente viáveis; ♣ . rigorosa fiscalização quanto ao adequado uso de equipamentos de proteção individual (EPI); ♣ . realização de campanhas conscientizadoras e esclarecedoras sobre saúde, segurança e higiene do trabalho; ♣ . inclusão, quando da realização dos exames periódicos, de exames complementares específicos para a prevenção/detecção precoce:
a) do câncer de mama para empregados com idade superior a 35 (trinta e cinco) anos;
b) do câncer de próstata para homens com idade superior a 45 (quarenta e cinco) anos; e
c) de doenças obstrutivas coronarianas para empregados com idade superior a 40 (quarenta) anos.
59.2.1. A CPBS fornecerá ao empregado, quando solicitada, cópia dos exames médicos admissional, periódicos e demissional, após a avaliação médica final.
59.3. A CPBS se compromete a enviar ao sindicato o dimensionamento das CIPAS e cópias das atas das reuniões em 10 (dez) dias após sua ocorrência. No caso de acidente grave ou fatal a
remessa de cópia da ata de reunião se dará em até 2 (dois) dias úteis após o acidente, entendido o sábado como dia útil.
59.4. A CPBS comunicará ao sindicato o término do mandato da CIPA com 90 (noventa) dias de antecedência, sem prejuízo da remessa da cópia do ato convocatório das eleições no prazo legal. 17
59.5. A CPBS remeterá ao sindicato cópias das CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho) por ela emitidas no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da emissão. No caso de acidente grave ou fatal a remessa da respectiva CAT dar-se-á em 2 (dois) dias úteis após o acidente, entendido o sábado como dia útil.
59.6. A CPBS, conforme a categoria representada, fornecerá ao sindicato cópia atualizada do PPRA, PCMSO, PGR, LTCAT, XXX e PCE, resguardando, quanto ao PCMSO, os documentos de caráter pessoal do trabalhador que possam violar a sua intimidade e vida privada, como AIDS e câncer. As respectivas atualizações serão entregues no prazo de 30 (trinta) dias após a atualização desta.
59.7. A CPBS assegurará ao sindicato uma vez por semestre acesso às dependências da empresa, para verificação das condições de saúde e segurança do trabalho contidas no PGR ou PPRA, desde que acompanhados de profissionais da CPBS e mediante prévio entendimento, com a gerência local responsável pela área de Relações Trabalhistas.
59.8. A CPBS, mediante solicitação do sindicato, marcará reuniões específicas para apresentar o andamento da implementação das NR’s 10, 22 e 29.
59.9. O empregado poderá deixar de executar atividade por motivo da existência de risco grave e iminente, comunicando ao seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis junto à área de segurança do trabalho. O retorno à execução dos serviços ocorrerá após a liberação do local ou atividade pela área de segurança do trabalho da empresa.
59.9.1. O empregado preencherá formulário padrão e o entregará ao seu superior hierárquico na data da constatação do risco, sendo que uma via será enviada ao sindicato no prazo de até 7 (sete) dias.
59.10. A CPBS, dispondo das informações e sempre que solicitada pelas empresas prestadoras de serviços, fornecerá os dados para elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário e, na hipótese da empresa não estar mais operando, as referidas informações serão disponibilizadas diretamente para os trabalhadores.
59.11. A CPBS fornecerá às entidades sindicais cópias dos relatórios de monitoramento ambiental referentes à qualidade do ar realizados nos municípios abrangidos por cada entidade, simultaneamente ao envio aos órgãos ambientais.
59.12. Para os empregados que durante o contrato de trabalho exerceram atividades periculosas ou insalubres será assegurado pela Vale o monitoramento por exames médicos periódicos vitalício após a rescisão do contrato de trabalho, assegurada assistência médica completa, em caso de identificação de doença ocupacional, até a alta médica.
59.13. A CPBS fornecerá às entidades sindicais cópias dos estudos de impacto ambiental apresentados aos órgãos competentes para obtenção de licenças.
59.14. A CPBS adotará os limites de emissão de poluentes recomendados pela Organização Mundial de Saúde nas suas áreas operacionais. 18
Cláusula 60ª - FISCALIZAÇÃO
A CPBS permitirá aos sindicatos da categoria abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Xxxxxxxx realizarem vistorias nos locais de trabalho, independente da presença de órgãos competentes, para verificação do cumprimento da legislação sobre saúde e condições de trabalho, bem como controle da implementação do programa de prevenção de acidentes. As irregularidades constatadas pelos dirigentes sindicais serão encaminhadas à CIPA e à área de Recursos Humanos da empresa para solução.
Cláusula 61ª – MAPEAMENTO
A CPBS se compromete a realizar periodicamente mapeamento em suas dependências, com a participação dos sindicatos da categoria, que assim desejarem, abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho, com o objetivo de identificar agentes químicos insalubres e periculosos, com técnicos indicados pelos sindicatos. CLÁUSULAS SINDICAIS
Cláusula 62ª - REPASSE AOS SINDICATOS
62.1. A CPBS se compromete a repassar aos sindicatos, desde que obedecidas as formalidades legais, até o 5º (quinto) dia de cada mês, as mensalidades dos empregados associados efetivamente descontadas.
62.2. Na hipótese do empregado não possuir consignável suficiente para desconto das mensalidades associativas as parcelas vencidas sob este título somente poderão ser descontadas nos meses subseqüentes, até o valor máximo equivalente ao dobro da referida mensalidade, sem prejuízo da contribuição do próprio mês.
62.3. A CPBS enviará aos sindicatos signatários do presente acordo, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês a relação dos empregados que sofreram desconto relativo a mensalidade associativa e a contribuição confederativa, com o valor individualizado do respectivo repasse.
62.4. A CPBS enviará listagem com nomes e valores individualizados daqueles empregados cujo desconto mencionado no item 62.2 não foi possível de se efetuar.
Cláusula 63ª - SINDICAIS
63.1. A CPBS se compromete, durante a vigência do presente Acordo, a observar a Resolução 01/88, bem como o estatuto do sindicato, no que diz respeito à liberação de dirigentes sindicais, representantes de federação e confederação mineral e ferroviária, para participação em cursos, seminários, reuniões ou qualquer outra atividade que envolva o interesse da categoria ferroviária a qual os mesmos representam.
63.2. O Sindicato poderá proceder a uma campanha semestral de sindicalização dos empregados dentro das instalações da CPBS, em local e condições previamente ajustadas com a gerência local responsável pela área de Relações Trabalhistas.
63.2.1. A CPBS permitirá o acesso dos dirigentes sindicais aos seus restaurantes industriais, desde que haja prévio entendimento com a gerência local responsável pela área de Relações Trabalhistas. 19
63.2.2. A CPBS reafirma seu compromisso de manter absoluta isenção em garantir o direito de associação do empregado ao Sindicato de seu interesse.
63.3. A CPBS enviará aos sindicatos signatários do presente acordo, 30 (trinta) dias após sua assinatura, a relação nominal dos empregados representados por essas entidades, indicando nome completo, CPF, endereço eletrônico, função, setor e local onde exercem suas atividades, além de carga horária diária e semanal e, mensalmente, todas as seguintes movimentações: admissões, transferências, aposentadorias, rescisões contratuais e afastamentos.
63.4. Fica facultada aos Sindicatos a utilização de quadros de avisos localizados em restaurantes e vestiários de cada unidade da CPBS para divulgação de comunicados de interesse geral dos empregados, vedados os de conteúdo político-partidário ou ofensivo.
63.5. A CPBS fornecerá aos sindicatos dos trabalhadores as resoluções internas e programas relativos às relações de trabalho, benefícios, saúde, segurança, promoções, salários, dentre outros.
63.6. A CPBS se compromete a discutir benefícios exclusivos para os sócios aos Sindicatos.
Cláusula 64ª - ACOMPANHAMENTO DO ACORDO
A fim de aferir, avaliar e analisar o cumprimento do presente Acordo Coletivo de Trabalho, a CPBS e o sindicato estabelecem um programa de reuniões trimestrais entre seus respectivos representantes, por convocação de qualquer das partes. Essa convocação deverá ser feita com o mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência, contendo a pauta dos itens que comporão a agenda da reunião.
Cláusula 65ª: MULTA POR DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
No caso de violação de qualquer cláusula deste Acordo, ficará o infrator obrigado ao pagamento de multa no valor de 100% (cem por cento) das verbas salariais do respectivo mês, sendo 60% (sessenta por cento) em favor do empregado prejudicado e 40% (quarenta por cento) para a parte signatária atingida pelo descumprimento do Acordo Coletivo 2015/2016, mediante constatação.
Cláusula 66ª: MANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS COLETIVAS JÁ CONVENCIONADAS
Serão mantidas as cláusulas constantes do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2015.
66.1 Para algumas cláusulas que fazem parte do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2015 estão sendo propostas novas redações, ressalvado sempre como patamar mínimo o que já é objeto do acordo coletivo vigente.
66.2 Ficam ressalvadas as cláusulas que contém valores, propomos que sejam corrigidas conforme 100% da inflação acumulada, calculada pelo INPC.
Cláusula 67ª: GARANTIAS GERAIS
Ficam asseguradas as condições mais favoráveis praticadas pela Empresa, bem como as previsões em Acordo Específico Regional, com relação a quaisquer das Cláusulas previstas neste ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.
Cláusula 68ª: VIGÊNCIA
O presente Acordo terá vigência de 01/11/2015 a 31/10/2016.