Contrato de Serviço para o Utilizador Final

Contrato de Serviço para o Utilizador Final

Data da Última Revisão: 17 de julho de 2019 Data de Vigência: 17 de agosto de 2019

Bem-vindo à Avetta, uma plataforma de gestão de cadeia de fornecimento SaaS que estabelece ligações entre as principais organizações do mundo e fornecedores, contratantes e vendedores profissionais qualificados. Com exceção do descrito do descrito abaixo, os serviços e Site Avetta são operados pela Avetta, LLC e pelas suas afiliadas corporativas e são fornecidos através do site Avetta em xxx.xxxxxx.xxx ou na versão móvel do mesmo (em conjunto, o "Site"). A sua utilização dos Serviços Avetta e do Site são regidos por este Contrato de Serviço para o Utilizador Final ("Contrato"), seja ou não um subscritor registado nos serviços Avetta ou do Site.

POR FAVOR XXXX ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE ANTES DE UTILIZAR O SITE OU SERVIÇOS AVETTA. ESTE CONTRATO CONTÉM INFORMAÇÃO IMPORTANTE RELATIVA AOS SEUS DIREITOS, RECURSOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS, INCLUINDO VÁRIAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE, A SUA OBRIGAÇÃO DE NÃO DISPONIBILIZAR DADOS SENSÍVEIS, UMA CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO DE DISPUTA QUE REGE COMO E QUANDO AS DISPUTAS SERÃO RESOLVIDAS, ASSIM COMO UMA RENÚNCIA DE ARBITRAGEM DE AÇÃO DE CLASSE.

AO FAZER CLIQUE NA SEGUINTE CAIXA CONFIRMA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA EM SE COMPROMETER COM OS TERMOS DESTE CONTRATO. SE ESTÁ A ASSINAR O PRESENTE CONTRATO EM NOME DE UMA EMPRESA OU DE OUTRA ENTIDADE LEGAL, DECLARA QUE TEM A AUTORIDADE PARA VINCULAR TAIS AUTORIDADE E SUAS AFILIADAS A ESTE CONTRATO. SE NÃO POSSUI TAL AUTORIDADE OU SE NÃO CONCORDA COM OS NOSSOS TERMOS NO PRESENTE CONTRATO, NÃO ACEITE ESTE CONTRATO E NÃO PODERÁ USAR OS SERVIÇOS AVETTA.

1. DEFINIÇÕES.

Conforme aqui utilizado ou em qualquer documento associado com o presente Contrato.

• "Auditoria" refere-se às avaliações objetivas por parte da Avetta dos procedimentos do Fornecedor e práticas para avaliar a conformidade do Fornecedor com os normas regulamentares relevantes ou com as melhores práticas do setor.

• "Avetta” refere-se à Avetta, LLC ou às suas afiliadas e subsidiárias.

• "Rede Avetta" refere-se a todos os Clientes e Fornecedores que subscrevem aos Serviços Avetta.

• "Serviços Avetta" refere-se aos serviços fornecidos pela Avetta, incluindo o Site.

• "Cliente" significa a empresa, entidade empresarial ou outra pessoa que pretenda envolver-se ou qualificar um

• "Informação de Conformidade" refere-se a informação fornecida pela Avetta ao Fornecedor ao implementar e fornecer Serviços Avetta, incluindo, mas não se limitando a, informação sobre regulamentos, interpretação de regulamentos, conformidade, seguros e qualificações, certificações e licenças para Funcionários.

• "Conteúdo" significa informação, dados, texto, software, gráficos, mensagens, etiquetas ou outros materiais públicos

• "Funcionário" refere-se a qualquer funcionário ou agente de de um Cliente ou Fornecedor que aceda aos Serviços Avetta e/ou Site em nome do Cliente ou Fornecedor.

• "Dados de Acesso geral" é uma informação de conta do Fornecedor, nome, descrição de serviços, os estados, países e jurisdições nos quais o Fornecedor opera e/ou tem

escritórios, informação de contacto dos principais ponto de contacto listados do Fornecedor, e logótipo do Fornecedor, marcas registadas e marcas de serviço.

• "Dados de Acesso Limitado" é um PQF do Fornecedor, informações específicas sobre seguros, quaisquer e todos os dados recolhidos durante uma Auditoria, e dados EMR e OSHA.

• "PQF" significa Formulário de Pré-qualificação do Fornecedor.

• "Dados Sensíveis" refere-se à, mas não é limitado à, informação sobre saúde ou condição mental ou física, origem racial ou étnica, vida sexual, filiação sindical, opiniões políticas ou registos criminais (incluindo comissões ou supostas comissões de qualquer delito) relativas a qualquer indivíduo.

• "Fornecedor" significa o indivíduo, empresa, entidade empresarial ou outra pessoa que forneça ou pretenda fornecer serviços de contratante a um ou mais Clientes e que concordou em tornar-se membro da Rede Avetta.

• "Conteúdos de Fornecedor" refere-se a todos os Conteúdos que o Fornecedor disponibiliza ou apresenta à Avetta em ligação com a utilização do Fornecedor dos Serviços e Site Avetta. Conteúdos de Fornecedor pode incluir Dados de Acesso Limitado, Dados de Acesso Geral e PQFs.

• "Você" e "Seu(s)/Xxx(s)" refere-se a, e inclui, Você (i) como indivíduo, (ii) como Funcionário do Cliente ou do Fornecedor que utiliza ou acede ao Site, e (iii) como entidade do Cliente ou Fornecedor que você representa.

2. TAXAS E ENCARGOS

SE VOCÊ FOR O ADMINISTRADOR DE FATURAÇÃO DA CONTA AVETTA DA SUA COMPANHIA, VEJA O ANEXO 1, QUE ESTÁ INCORPORADO NESTE CONTRATO, PARA OS TERMOS E CONDIÇÕES QUE REGEM A POLÍTICA DE FATURAÇÃO E REEMBOLSO DA AVETTA.

3. SERVIÇOS AVETTA

Os Serviços Avetta são fornecidos a Você como membro da Rede Avetta através do Site ou de outra forma. Os Serviços Avetta são um serviço de registo online que fornece aos seus subscritores de Clientes e Fornecedores acesso a uma variedade de serviços relacionados com verificações de pré-qualificação. A Avetta fornece verificações de pré-qualificação baseadas nos parâmetros fornecidos pelos Clientes. Tais serviços de pré-qualificação são levados a cabo de uma forma automática.

Os Serviços Avetta são proporcionados através de uma variedade de planos de subscrição com variados níveis de preços, incluindo planos promocionais especiais ou subscrição com limitações.

A Avetta reserva o direito de alterar, modificar, suspender ou descontinuar toda ou qualquer porção do Site ou cada um dos Serviço Avettta, a seu exclusivo critério, ao fornecer um aviso prévio por escrito com 30 dias de antecedência. A Avetta pode também impor limites a certos recursos ou restringir o Seu acesso a partes ou todo o Site ou aos Serviços a seu exclusivo critério, sem aviso nem responsabilidade.

A Avetta pode alterar os preços dos Serviços Avetta a qualquer momento. Você receberá um aviso, por escrito, pelo menos 30 dias antes de qualquer aumento nas taxas de serviços além to preço praticado até ao momento. Este contrato (incluindo o preço alterado) permanecerá em vigor a menos que Você entregue um aviso de cancelamento por escrito à Avetta dentro de 30 dias após tal aviso.

4. SERVIÇOS DE TERCEIROS

A Avetta pode utilizar e tornar disponível serviços de terceiros para Si através dos Serviços e Site Avetta ("Serviços de Terceiros"). O uso de Serviços de Terceiros é regido pelos termos fornecidos pelos fornecedores dos Serviços de Terceiros. A Avetta não assume qualquer responsabilidade pelos Serviços de Terceiros que Você opta por utilizar. Você não pode instalar ou utilizar qualquer Serviço de Terceiros de um forma que crie qualquer obrigação para a Avetta. A Avetta pode incluir custos de conveniência para serviços de terceiros como parta da Sua subscrição.

5. USO DOS SERVIÇOS AVETTA

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável para aceder e utilizar os Serviços e Site Avetta para os quais dispõe de uma subscrição válida, a qual pode apenas ser exercida estritamente de acordo com este Contrato e exclusivamente para finalidades dos Seus negócios internos legítimos. Apenas Funcionários autorizados pelo Cliente ou Fornecedor subscrito podem aceder e utilizar os Serviços e Site Avetta. Você não pode utilizar credenciais de autenticação para aceder aos Serviços e Site Avetta fora do país para o qual as suas credenciais foram emitidas. As suas credenciais de autenticação podem ser restritas ao Seu acesso a certos materiais disponíveis de outra forma através dos Serviços Avetta. A utilização ou acesso aos Serviços Avetta que não sejam especificamente autorizados aqui, sem a permissão prévia por escrito da Xxxxxx, é estritamente proibido e levará ao cancelamento da licença aqui concedida. A respetiva licença está sujeita a este Contrato e torna interdito o uso de mineração de dados, robôs, scraping, ou coleta de dados ou semelhantes métodos de extração. Tal uso não autorizado pode também violar as leis aplicáveis, incluindo leis de direitos de autor e de marca registada, assim como regulamentos e estatutos de comunicações aplicáveis. Todos os direitos não expressamente concedidos aqui estão reservados pela Avetta. A licença concedida neste documento pode ser revogada, no seu todo ou em parte, pela Avetta a qualquer momento, sem aviso prévio e com ou sem justa causa.

A sua licença para aceder e utilizar os serviços Avetta está sujeita às seguintes restrições e proibições sobre a utilização: Você não pode vender, alugar, arrendar, conceder empréstimos ou disponibilizar de forma alguma ou por meios alguns qualquer porção dos Serviços Avetta ou qualquer Conteúdo (abaixo definido) obtido através dos Serviços Avetta; (b) utilizar os Serviços Avetta ou qualquer outro Conteúdo obtido através dos Serviços Avetta para desenvolver, ou como um componente de, qualquer informação, armazenamento, sistema de recuperação, base de dados, base de informação ou recurso semelhantes (em qualquer meio de comunicação agora existente ou posteriormente desenvolvido), que é oferecido para qualquer tipo distribuição comercial, incluindo através de venda, licença, arrendamento, aluguer, subscrição ou qualquer outro mecanismos de distribuição comercial; (c) criar compilações ou trabalhos derivados de algum Conteúdo disponível através dos Serviços Avetta; (d) utilizar algum Conteúdo obtido através dos Serviços Avetta de qualquer forma que possa infringir algum direito de autor, direito deão pode (a) copiar, imprimir (exceto para os seus próprios propósitos de arquivamento em relação com a seu uso autorizado dos Serviços Avetta), republicar, exibir, distribuir, transmitir, v propriedade intelectual ou direito de propriedade da Avetta ou de terceiros; (e) remover, alterar ou obscurecer algum aviso de direito de autor ou outro aviso de proprietários nos termos de utilização contidos nos Serviços Avetta; (f) disponibilizar qualquer porção de Serviços Avetta disponíveis através de algum sistema de tempo repartido, prestação de serviços a terceiros, a Internet ou qualquer outra tecnologia agora existente ou desenvolvida no futuro; (g) remover, descompilar, desmontar ou aplicar engenharia inversa nos Serviços Avetta ou software Avetta ou utilizar alguma monitorização de rede ou software de descoberta para determinar a arquitetura dos Serviços Avetta; (h) utilizar qualquer processo automático ou manual para recolher informação a partir dos Serviços Avetta; (I) utilizar os Serviços Avetta com o propósito de recolher informação para ou transmitir (1) emails comerciais não solicitados; (2) emails que fazem usos de cabeçalhos, nome se de domínio inválidos ou não existentes, ou outras formas de

endereços enganosos; e (3) chamadas telefónicas não solicitadas ou transmissões fac-símile; (j) utilizar os Serviços Avetta de uma forma que viola qualquer lei, regra ou regulamento aplicável, incluindo sem limitação aqueles que regulam emails, transmissões fac-símile ou solicitações por telefone; e (k) exportar ou reexportar os Serviços Avetta ou qualquer porção dos mesmos, ou qualquer software disponível nos ou através dos Serviços Avetta em violação de leis de controlo de exportação ou regulamentos dos Estados Unidos ou qualquer outro país.

Quando utiliza os Serviços Avetta, Você concorda em não:

o fazer upload, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar qualquer Conteúdo que seja falso, enganoso, ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, ofensivo, fraudulento, difamatório, discriminatório, vulgar, obsceno, invasivo da privacidade de outra pessoa, odioso ou de outra forma censurável;

o utilizar os Serviços ou o Site Avetta Services para prejudicar alguém de alguma forma;

o utilizar os Serviços ou o Site Avetta para se fazer passar por alguma pessoa ou entidade, ou deturpar a sua afiliação com uma pessoa ou entidade;

o falsificar cabeçalhos ou manipular identificadores para disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido através dos Serviços ou do Site Avetta;

o remover quaisquer avisos de propriedade do Site ou dos Serviços Avetta;

o causar, permitir ou autorizar a modificação, criação de trabalhos derivados, ou tradução dos Serviços ou do Site Avetta sem a permissão prévia por escrito da Xxxxxx;

o utilizar os Serviços ou o Site da Avetta para fins fraudulentos ou ilegais;

o tentar descompilar, aplicar engenharia inversa, desmontar ou aceder de maneira não autorizada o Site ou os Serviços Avetta, ou derrotar ou superar qualquer tecnologia de criptografia ou medidas de segurança implementadas pela Avetta em relação ao Site ou aos Serviços Avetta, ou qualquer um dos Serviços Avetta e/ou dados transmitidos, processados ou armazenados pela Avetta;

o fazer upload, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar qualquer Conteúdo que Você não tenha o direito de disponibilizar (como informações privilegiadas, informações de proprietário e confidenciais descobertas ou reveladas como parte de relações de emprego ou sob acordos de confidencialidade);

o fazer upload, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar qualquer (i) Conteúdo que viole alguma patente, marca registada, segredo comercial, direitos de autor ou outros direitos de propriedade de qualquer parte; (ii) publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, "lixo eletrónico", "spam", "cartas em cadeira", "esquemas de pirâmide" ou qualquer outra forma de solicitação; ou (iii) material que contenha vírus de software ou qualquer outro código de computador, ficheiros ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamento de telecomunicações;

o interferir ou interromper o Site, os Serviços Avetta, ou servidores ou redes às quais estabeleceu ligação ou operadas em ligação com o Site ou Serviços Avetta, ou desobedecer a quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes às quais estabeleceu ligação ou operadas em ligação com o Site ou Serviços Avetta;

o utilizar o Site ou os Serviços Avetta para violar, intencionalmente ou não intencionalmente, qualquer lei, regra ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;

o utilizar o Site ou os Serviços Avetta para fornecer apoio material ou recursos (ou para ocultar ou disfarçar a natureza, localização, fonte ou propriedade de apoio material ou de recursos) a qualquer organização(ões) designada(s) pelo governo dos Estados Unidos como organização terrorista estrangeira, de acordo com a secção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA ou com qualquer legislação semelhante em outras jurisdições;

o utilizar o Site ou os Serviços Avetta para "perseguir" ou assediar outra pessoa; e/ou

o utilizar o Site ou os Serviços Avetta para recolher ou armazenar dados pessoais sobre outros utilizadores com os quais estabeleceu ligação com a conduta e atividades proibidas anteriormente mencionadas.

6. CONTEÚDO

Os Fornecedores concordam expressamente que, como parte dos Serviços Avetta, a Avetta realizará auditorias, que consistem em avaliações objetivas dos procedimentos e práticas do Fornecedor de forma a avaliar a Sua conformidade com os padrões reguladores relevantes ou com as melhores práticas do setor. O Conteúdo pode ser fornecido através dos Serviços Avetta ou no Site Avetta, pela Avetta, Clientes e ou Fornecedores. Você reconhece de que todos os Conteúdos, sejam eles veiculado publicamente ou transmitidos de forma privada, são da exclusiva responsabilidade da parte de quem originou tais Conteúdos. A Avetta não controla os Conteúdos do Cliente ou do Fornecedor publicados no Site, ou fornecidos através dos Serviços Avetta e, como tal, não garante a exatidão, integridade ou qualidade de tais Conteúdos. Sob nenhuma circunstância a Avetta será responsável, de forma alguma, por qualquer Conteúdo, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em algum Conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido devido à utilização de algum Conteúdo publicado, enviado por email, transmitido ou de outra forma disponibilizado no Site ou através dos Serviços Avetta.

A Avetta e os seus representantes reservam-se no direito (mas não na obrigação), a seu exclusivo critério, de pré-selecionar, recusar-se a publicar ou transmitir, ou a remover qualquer Conteúdo que esteja disponível no Site ou através dos Serviços Avetta. Sem limitar o precedente, a Xxxxxx e os seus representantes terão o direito de remover (a seu exclusivo critério) qualquer Conteúdo que viole este Contrato ou que se afigure censurável. Você concorda e reconhece que deve avaliar e assumir todos os riscos associados ao uso de qualquer Conteúdo, incluindo confiança na exatidão, integridade ou utilidade de tal Conteúdo.

Você reconhece e concorda que a Avetta aceda, retenha, armazene e divulgue as informações da Sua conta e Conteúdo, se exigido por lei ou com base na boa-fé da Avetta de que tal acesso, preservação ou divulgação é razoavelmente necessário para: (a) processo jurídico; (b) implementar este Acordo; (c) responder a alegações de que algum Conteúdo viola os direitos de terceiros; (d) responder aos Seus pedidos de atendimento ao cliente; ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Xxxxxx, dos seus usuários e do público. A Avetta reserva-se no direito de investigar reclamações ou denunciar violações deste Contrato e de pôr em prática qualquer ação que a Avetta julgue apropriada, incluindo, mas não se limitando a, denunciar qualquer atividade ilegal suspeita a agentes policiais, reguladores ou outros terceiros e divulgar qualquer informação necessária ou apropriada para tais pessoas ou entidades relacionadas ao seu perfil, informações da conta, endereços de e-mail, histórico de utilização, materiais publicados, endereços IP e informação sobre tráfego.

Você está ciente que o processamento técnico e a transmissão do Site, incluindo o Seu Conteúdo, podem envolver (a) transmissões em várias redes e (b) alterações para se adequar e adaptar aos requisitos técnicos das redes ou dispositivos de ligação.

VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE EM NÃO FAZER O UPLOAD OU ENVIAR DADOS SENSÍVEIS À AVETTA A RESPOEITO DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E SITE AVETTA. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR GARANTIR QUE TODAS AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE DISPONIBILIZAR OU ENVIAR A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E SITE AVETTA NÃO CONTÊM DADOS SENSÍVEIS.

7. CONTEÚDOS DE FORNECEDOR E LISTAS DE FORNECEDORES

Licença para Conteúdos de Fornecedor. Caso seja um Fornecedor e tenha submetido Conteúdos de Fornecedor, por este meio Você concede à Avetta uma licença não exclusiva, transferível, integralmente paga, internacional, perpétua, irrevogável e direito (a) de usar, modificar, copiar, reproduzir, transmitir, sub-licenciar, indexar, modelar, agregar, publicar, exibir e distribuir os Seus Conteúdos de Fornecedor para fornecer os Serviços da Avetta, a Si e a todos os outros clientes da Xxxxxx e (b) anonimizar e agregar de forma irrevogável o Conteúdo do Seu

Fornecedor para realizar pesquisas e atividades de desenvolvimento e análise estatística, assim como desenvolver modelos analíticos e desenvolver e fornecer outros produtos e serviços relacionados a verificações de pré-qualificação.

Caso seja um Fornecedor e tenha disponibilizado Conteúdos de Fornecedor, Você reconhece e concorda que: (a) Seu Conteúdo de Fornecedor será compartilhado com outros usuários autorizados do Cliente que aparecem em sua "Lista de Clientes", que estão vinculados à sua conta; (b) Os clientes podem vincular-se à sua conta e você pode rever o seu conteúdo de fornecedor a qualquer momento, entrando em sua conta; (c) Você pode adicionar ou remover qualquer Cliente da sua Lista de Clientes a qualquer momento, entrando em contacto com a Avetta ou usando a interface da Web; (iv) nenhum utilizador de um cliente não listado na sua lista de clientes poderá aceder aos seus dados de acesso limitado; e (v) os outros Fornecedores não têm acesso aos seus Dados de Acesso Limitado.

Além disso, Você reconhece e concorda que: (a) os Dados de Acesso Geral serão usados para auxiliar Clientes e potenciais Clientes que estão à procura de potenciais licitantes; (b) apenas Clientes listados na lista de clientes Avetta e potenciais clientes Avetta poderão visualizar Dados Gerais de Acesso; e (c) Dados de Acesso Geral não são dados públicos, mas são protegidos por senha e partilhados apenas com os Clientes Avetta que fazem parte da Rede Avetta e, em determinadas circunstâncias, com potenciais Clientes Avettal.

A Avetta fará esforços comercialmente razoáveis para registar, armazenar e fornecer acesso aos Conteúdos de Fornecedor enviados por Si através da Sua conta que aparecem no Site e através dos Serviços Avetta. Através de autenticação ou solicitação, irá receber uma cópia completa de qualquer Auditoria que a Avetta tenha realizado sobre Si, sendo acessível à Avetta e aos Clientes no Site e através dos Serviços Avetta. Será da sua responsabilidade rever os Conteúdos ds Fornecedor contidos em tais Auditorias concluídas e verificar se as informações contidas no Formulário das Auditorias são e permanecem completas e precisas. Você também concorda em notificar imediatamente a Avetta sobre quaisquer erros ou omissões nos Conteúdos de Fornecedor a Seu respeito que estejam contidos no Site ou disponíveis através dos Serviços Avetta.

Você reconhece e concorda que qualquer auditoria realizada pela Avetta tem a finalidade de reunir documentação exigida para análise por potenciais Clientes. A Avetta não é responsável pela retenção de registos a respeito dos seus registos ou qualquer informação que forneça à Avetta em relação ao uso que Você faz dos Serviços e Site Avetta. A menos que, antes de a Avetta descartar qualquer uma das Suas informações, Você solicite especificamente, por escrito, à Avetta que qualquer uma das Suas documentações Lhe seja devolvid, a Avetta tem o direito de descartar essas informações sem devolver-Lhe tais informações.

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE AVETTA

A Avetta (e os seus licenciantes, quando aplicável) detém todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual com estes relacionados, relativos aos Serviços Avetta (e todas as tecnologias, softwares e análises subjacentes) e Conteúdo fornecido pela Avetta (exceto Cliente e Conteúdo do Fornecedor), quaisquer modelos, métodos, algoritmos, descobertas, invenções, modificações, personalizações, aprimoramentos, extensões, derivativos, materiais, ideias e outros produtos de trabalho concebidos, originados ou preparados e com ligação com os Serviços Avetta ou relacionados com a prestação de Serviços nos termos deste Contrato.

Todas as marcas registadas, logotipos e marcas de serviço exibidas através dos Serviços e Site Avetta são marcas registadas e não registadas da Avetta, suas afiliadas, licenciantes ou outros terceiros. Todas essas marcas registadas, logótipos e marcas de serviço são da propriedade dos seus respetivos proprietários. Você não pode usar tais marcas sem a permissão prévia, por

escrito, da Avetta ou do proprietário das marcas. A Avetta reserva todos os direitos não expressamente concedidos no e para os Serviços e Site Avetta Services, assim como todo o conteúdo do Avetta. Os Serviços e Site Avetta e todo os Conteúdos Avetta, incluindo, mas não limitado a texto, design, gráficos, interfaces e código, e a seleção e organização dos mesmos, são da propriedade da Avetta e dos seus licenciantes, estando protegidos pelas leis de direitos autor de autor dos EUA e internacionais.

9. AS SUAS REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS

Você declarante, garante e assume que:

• Você celebra este Contrato na sua capacidade profissional para fins meramente comerciais, empresariais ou profissionais, como provedor de serviços especializados (se Você for um Fornecedor) ou como operador no campo para o qual Você procura um Fornecedor (se Você for um cliente);

• Você possui o direito legal e a capacidade de celebrar este Contrato e de cumprir os seus termos;

• Você recorrerá aos Serviços e Site Avetta para fins meramente lícitos e de acordo com este Contrato e com todas as leis, regulamentos e políticas aplicáveis;

• as informações que fornece são verdadeiras e precisas e que Você tem o direito de fornecer tais informações;

• Você atingiu, no mínimo, a maioridade na jurisdição de residência e é um indivíduo que é capaz de formar contratos vinculantes legalmente sob a lei aplicável em nome da entidade que Você representa.

10. OBRIGAÇÕES DE CONFIDENCIALIDADE

Informação Confidencial da Avetta é definido como (a) toda e qualquer informação à qual o Fornecedor ou o Cliente tenha acesso ou receba a em relação a qualquer outro Fornecedor ou Cliente, e (b) qualquer informação, incluindo, mas não se limitando a, planos de negócios e de marketing, tecnologia e informação técnicas, planos de produtos e designs e processos de negócios, divulgados pela Avetta ou revelados como resultado do fornecimento, por parte da Avetta, dos Serviços Avetta. A Informação Confidencial da Avetta não incluirá qualquer informação que (i) seja ou que se torne geralmente conhecida pelo público sem violar qualquer obrigação devida à Avetta ou a qualquer Cliente ou Fornecedor, (ii) tenha sido conhecida por Você antes da sua divulgação pela Avetta ou por qualquer Cliente ou Fornecedor, (iii) seja recebido de um terceiro sem violar qualquer obrigação devida à Avetta ou a qualquer Cliente ou Fornecedor, ou (iv) tenha sido desenvolvido independentemente por Você sem o utilização ou referência à Informação Confidencial da Avetta.

Você não deve utilizar ou divulgar qualquer Informação Confidencial da Avetta para finalidade alguma, a que não seja para legítimos fins comerciais internos da Sua parte, conforme necessário, para obter os benefícios dos Serviços Avetta a Si oferecidos pela Avetta. Você demonstrará o mesmo grau de cuidado que demonstrar ao proteger as suas próprias informações confidenciais de um natureza semelhante (mas não menor do que o cuidado razoável). Você limitará o acesso à Informação Confidencial da Avetta aos funcionários que precisam desse acesso para fins consistentes com o uso dos Serviços e Site Avetta fornecidos pela Avetta ao Fornecedor.

A informações Confidencial do Fornecedor ou do Cliente são definidas como informações proprietárias, não públicas do Fornecedor ou do Cliente, incluindo, mas não se limitando a planos comerciais e de marketing, informações técnicas e tecnológicas, planos e projetos de produtos e processos comerciais divulgados por Fornecedor ou Cliente, conforme aplicável, à Avetta como resultado do fornecimento da Avetta aos Serviços Avetta A Informação Confidencial do Fornecedor ou do Cliente não devem incluir qualquer informação que (i) tenha sido conhecida pela Avetta antes de ter sido divulgação por Si ou por qualquer Fornecedor ou Cliente, (ii) seja

recebida de um terceiro sem violar qualquer obrigação devida a Você ou a qualquer Fornecedor. ou Cliente, ou (iii). A Avetta pode divulgar Informação Confidencial do Fornecedor ou do Cliente para fins empresariais legítimos da Avetta, conforme necessário, para fornecer os Serviços Avetta que são proporcionados a Você e aos Clientes ou Fornecedores Avetta. A Avetta limitará o acesso à Informações Confidenciais do Cliente e do Fornecedor para os funcionários da Avetta e Clientes ou Fornecedores, conforme aplicável, que precisarem de aceder a Informações Confidenciais do Cliente ou do Fornecedor para fins de fornecimento do Serviços e Site Avetta, conforme fornecido pela Avetta ao Fornecedor e aos Clientes.

11. INDEMNIZAÇÃO PARA REIVINDICAÇÕES DE TERCEIROS

Você concorda em defender, indemnizar e isentar os executivos, diretores, membros, gestores, funcionários, agentes, sucessores e cessionários da Avetta e de todas as perdas, danos, responsabilidades, deficiências, ações, julgamentos, juros, prémios, penalidades, multas , custos ou despesas de qualquer tipo, incluindo honorários razoáveis dos advogados e o custo de fazer valer qualquer direito a indemnização nos termos deste instrumento e o custo de buscar quaisquer provedores de seguros (“Perdas”) decorrentes ou resultantes de reclamações, ações ou ações de terceiros ou prosseguir com base (a) no Seu uso dos Serviços ou Site Avetta, incluindo, mas não se limitando a, reclamações, processos, ações ou procedimento de terceiros decorrentes de tal terceiro ao acessar os Conteúdos de Fornecedor fornecido por Si em lligação com a Sua utilização dos Serviços ou Site da Avetta, ou (b) na Sua utilização ou confiança em todo e qualquer Conteúdo fornecido através do Site ou Serviços Avetta.

A obrigação de indemnização aqui contida deverá estar dependente da Xxxxxx fornecer prontamente (a) um aviso por escrito de qualquer pedido de indemnização coberto por esta indemnização e (b) cooperação em ligação com a Sua provisão de indemnização, defesa ou acordo de tais reclamações. As obrigações de indmenização anteriormente mencionada não se aplicam a qualquer parte de uma reivindicação que resulte da negligência ou má conduta, ou de outro ato intencional ou omissão da Xxxxxx.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO, EM NENHUM CASO A AVETTA OU VOCÊ SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA DE UTILIZAÇÃO, PERDA DE RECEITA OU LUCRO, OU PERDA DE DADOS, OU POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENTES, EXEMPLARES, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, QUER SEJAM RESULTANTES DA QUEBRA DE CONTRATO , DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE QUALQUER OUTRA FORMA, INDEPENDENTEMENTE DE TAIS DANOS SEREM PREVISÍVEIS, ASSIM COMO ACONSELHADOS OU NÃO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. À EXCEÇÃO DA AVETTA OU DA SUA RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE (SECÇÃO 10) E OBRIGAÇÕES DE INDEMNIZAÇÃO (SECÇÃO 11), NEM DA AVETTA, NEM DA SUA RESPONSABILIDADE AGREGADA DECORRENTE OU RELACIONADA COM UMA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO EXCEDERÁ OS MONTANTES REALMENTE PAGOS POR SI NO PERÍODO DE DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO EVENTO DANDO ORIGEM A TAL RESPONSABILIDADE.

13. FORÇA MAIOR

Não obstante qualquer disposição contrária neste documento, nem Você nem a Avetta serão considerados inadimplentes em relação a qualquer cláusula deste Contrato, nem serão responsáveis uns pelos outros nem a terceiros por qualquer atraso, erro, falha no desempenho ou interrupção do desempenho devido a qualquer ato de Deus, guerra, insurreição, atos de terrorismo, motim, boicote, greves, interrupção do serviço de energia, interrupção da Internet ou serviço de comunicações, trabalho ou distúrbios civis, atos de qualquer outra pessoa que não esteja sob o seu controle ou outras causas similares .

14. NENHUMA GARANTIA

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A AVETTA NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO DE NENHUM TIPO, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA, ESTATUTÁRIA OU DE OUTRA FORMA, E ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A AVETTA ISENTASSE ESPECIFICAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E A GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES IMPOSTAS POR LEI , INCLUINDO AQUELAS RELACIONADAS COM COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO EM PARTICULAR, NÃO VIOLAÇÃO, PRECISÃO, EXATIDÃO, INTEGRIDADE OU CORRESPONDÊNCIA COM A DESCRIÇÃO E QUALQUER GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO DECORRENTES DE UM CURSO DE NEGOCIAÇÃO, UTILIZAÇÃO OU PRÁTICA COMERCIAL. TODOS OS SERVIÇOS FORNECIDOS PELA AVETTA AQUI SÃO EXECUTADOS E FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, EXCLUSIVO DE QUALQUER GARANTIA QUE SEJA.

Você também reconhece e concorda que a Sua utilização dos Serviços e/ou Site Aveta não garante a sua contratação ou aceitação por algum cliente da Avertta. Você é o único responsável pelas suas interações com outros membros da Rede Xxxxxx. A Avetta não é responsável e vem por este meio isentar-se de qualquer responsabilidade a respeito de interações ou disputas entre Você e quaisquer outros Clientes ou Fornecedores Avetta.

15. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO À QUALIFICAÇÃO, INFORMAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO E CONFORMIDADE.

A Avetta pode fornecer Informações de Conformidade para si ao implementar e fornecer os Serviços Avetta. Tais Informações de Conformidade são proporcionadas apenas para fins informativos e a Avetta não garante, de forma alguma, a exatidão, legalidade ou integridade das Informações de Conformidade. A Avetta não tem o dever de mantê-lo atualizado sobre quaisquer alterações nas Informações de Conformidade ou em quaisquer alterações legais ou regulamentares. As informações de conformidade podem variar de acordo com a jurisdição.

Você concorda em (a) assumir total responsabilidade por confirmar a exatidão, legalidade e aplicabilidade jurisdicional de todas as Informações de Conformidade antes de usar tais Informações de Conformidade; (b) que a Avetta não terá nenhuma responsabilidade a respeito de qualquer Informação de Conformidade; e (c) utilização ou confiança em qualquer Informação de Conformidade é por sua conta e risco.

16. AVISOS, PERMISSÕES E APROVAÇÕES

Todos os notificações, permissões e aprovações aqui previstas deverão ser realizdas por escrito e deverão ser consideradas como tendo sido fornecidas aquando: (a) da entrega pessoal, (b) do segundo dia útil após o envio, (c) o segundo dia útil após o envio por fac-símile confirmado. ou

(d) o primeiro dia útil após o envio por email. O endereço da Avetta para tais fins é: Avetta, LLC, 000 Xxxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxx XX 00000, Atenção: Departamento Jurídico. O endereço que a Avetta usará para lhe fornecer qualquer aviso será o endereço fornecido pelo Fornecedor à Avetta no perfil de Fornecedor.

17. MODIFICAÇÕES E MUDANÇAS

A Avetta reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar, modificar, adicionar ou eliminar partes deste Contrato a qualquer momento com um aviso prévio de 30 dias enviado por e-mail. Se a Avetta fizer isso, a Xxxxxx publicará também as alterações para este Contrato nesta página com um aviso prévio de 30 dias antes da data efetiva de tais alterações e indicará no topo desta página a data da última revisão deste Contrato. O seu uso continuado dos Serviços Avetta após a data efetiva de tais alterações constitui a sua aceitação do Contrato atualizado.

18. LEI APLICÁVEL E LOCAL; ARBITRAGEM

A Avetta e Você concordam que este Contrato será regido exclusivamente pela lei de Utah e que pela lei federal dos Estados Unidos vigente, sem ter em conta a escolha ou conflitos de provisões legais de qualquer jurisdição. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Bens é, ppor este meio, expressamente excluída. VOCÊ PERMITE EXPRESSAMENTE QUALQUER DIREITO DE INVOCAR OU DE REIVINDICAR APLICAÇÃO DE QUALQUER OUTRA LEI PARA OBTER A CONCLUSÃO, O DESEMPENHO, A NÃO EXECUÇÃO, O CANCELAMENTO OU A VIGÊNCIA DO PRESENTE ACORDO. Sujeito ao

Acordo de Arbitrar as seguintes provisões, a Avetta e Você concordam que quaisquer litígios, ações, reclamações ou causas de ação decorrentes ou relacionadas a este Contrato ou aos Serviços Avetta estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais. localizado em Salt Lake County, Utah.

NO CASO DE UMA DISPUTA ENTRE VOCÊ E A AVETTA DECORRENTE OU RELACIONADA COM OS SERVIÇOS OU SITE AVETTA, EXCEPTO QUANDO PROIBIDO POR LEI, VOCÊ OU A AVETTA PODEM DECIDIR RESOLVER A DISPUTA POR ARBITRAGEM VINCULATIVA, CONFORME DESCRITO, EM VEZ DE NO TRIBUNAL. QUALQUER REIVINDICAÇÃO (EXCETO PARA UMA REIVINDICAÇÃO QUE DESAFIE A VALIDADE OU A APLICABILIDADE DO PRESENTE ACORDO DE ARBITRAGEM, INCLUINDO A RENÚNCIA DE AÇÃO DE CLASSE) PODERÁ SER RESOLVIDA PELA ARBITRAGEM VINCULATIVA, SE ALGUMA DAS PARTES SOLICITAR. ISTO SIGNIFICA SE VOCÊ OU NÓS ESCOLHE(MOS) ARBITRAGEM, NENHUMA PARTE TERÁ O DIREITO DE LITIGAR TAL RECLAMAÇÃO EM TRIBUNAL OU DE TER UM JULGAMENTO. A DESCOBERTA E OS DIREITOS DE APELAÇÃO ESTÃO LIMITADOS NA ARBITRAGEM.

Renúncia de Ação de Classe

EXCETO ONDE PROIBIDO POR LEI, A ARBITRAGEM DEVE SER FEITA NUMA BASE INDIVIDUAL. ISTO SIGNIFICA NEM VOCÊ, NEM NÓS PODEMOS ADERIR OU CONSOLIDAR REIVINDICAÇÕES EM ARBITRAGEM POR OU CONTRA OUTROS UTILIZADORES, OU LITIGAR EM TRIBUNAL OU ARBITRAR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES COMO REPRESENTANTE OU MEMBRO DE UMA CLASSE OU COM UMA CAPACIDADE GERAL DE ADVOGADO PRIVADO.

Apenas um tribunal, e não um árbitro, determinará a validade e o efeito da Renúncia de Ação Classe. Mesmo que todas as partes tenham optado por litigar uma ação judicial, Você ou a Avetta podem escolher a arbitragem a respeito de qualquer reivindicação feita por uma nova parte ou de quaisquer novas reivindicações posteriormente declaradas nessa ação judicial.

Leis e Regras Governamentais para Arbitragem

Estes termos de arbitragem são regidos pela Federal Arbitration Act (FAA). A arbitragem deve prosseguir apenas com os Serviços de Arbitragem Judicial e de Mediação, Inc (JAMS). As regras para a arbitragem serão as deste acordo de arbitragem e os procedimentos da JAMS, mas as regras deste acordo de arbitragem serão seguidas se houver discordância entre o acordo e os procedimentos da JAMS. Se os procedimentos da JAMS forem alterados após a reivindicação ter sido apresentada, os procedimentos em vigor quando a reivindicação for registada serão aplicados.

Taxas e Custos

Cada uma das partes deverá arcar com as suas próprias despesas para litigar ou arbitrar este Contrato, incluindo, mas não de limitando a, os custos dos honorários de advogado, taxas de arquivamento, procedimentos ou viagens. As partes deverão dividir igualmente os honorários e despesas do árbitro e o custo das instalações de terceiros utilizadas para audiências de arbitragem.

Audiências e Decisões

As audiências de arbitragem ocorrerão em Salt Lake County, Utah, EUA. Será nomeado um único árbitro. O árbitro deve: (i) seguir todas as leis substantivas aplicáveis, exceto quando contrariadas pela FAA; (ii) seguir os estatutos de limitações aplicáveis; (iii) honrar reivindicações válidas de privilégio; e (iv) emitir uma decisão por escrito que inclua as razões para prémio.

A decisão do árbitro será final e vinculante, exceto para qualquer revisão permitida pela FAA. No entanto, se mais de 100.000$ estiverem genuinamente em disputa, tanto Você quanto a Xxxxxx pode optar por recorrer a um novo painel de três árbitros. O painel de apelação é totalmente gratuito para aceitar ou rejeitar a totalidade do prémio original ou de alguma parte dele. O recurso deve ser apresentado à organização de arbitragem no prazo máximo de 30 dias após a emissão do prémio original. A parte recorrente paga todos os custos de apelação, a menos que o painel de apelação determine o contrário como parte de seu prémio. Qualquer sentença arbitral pode ser executada (por meio de julgamento) em qualquer tribunal com jurisdição.

Outros Beneficiários desta Provisão

Além de Você e da Avetta, os direitos e deveres descritos nestes termos de arbitragem aplicam- se às afiliadas da Xxxxxx e aos executivos, diretores e funcionários da Avetta e da Afiliada da Avetta; qualquer terceiro co-réu de uma reivindicação sujeita a esta cláusula de arbitragem; e todos os titulares de conta conjunta e usuários autorizados da(s) conta(s) do Fornecedor.

Sobrevivência desta provisão

Esta Secção 18 deverá sobreviver: (a) encerramento da sua conta; (b) pagamento voluntário da Sua Conta ou de qualquer parcela dela; (c) qualquer processo legal para cobrar dinheiro que Você deve; e (d) qualquer falência Sua.

19. TERMOS DIVERSOS

Você e a Avetta são contratantes independentes um do outro. Este Contrato não cria uma parceria, franquia, joint venture, agência, relacionamento fiduciário ou de emprego entre Você e a Avetta. Você não pode atribuir ou delegar os Seus direitos ou obrigações sob este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Xxxxxx A Avetta pode ceder seus direitos sob este Contrato, incluindo, sem limitação, com relação à venda da Avetta, seja por fusão, venda de ativos, venda de ações ou de outra forma. Além disso, a Xxxxxx pode executar uma ou todas as suas obrigações através de uma afiliada ou de um contratante de terceiros. Quaisquer cláusulas deste Contrato que sejam intencionais, de sua natureza, para sobreviver à rescisão ou expiração sobreviverão à rescisão deste Contrato, incluindo, sem limitação, as Suas obrigações de indemnização, limitações de responsabilidade, obrigações de confidencialidade, e a lei vigente e das disposições do local. Os títulos ou legendas usados neste Contrato são apenas para conveniência e não serão usados para construir ou interpretar alguma cláusula deste documento. Este Contrato é o contrato integral entre Você e a Avetta em relação ao Seu uso dos Serviços e Site Avetta, e substitui todos os acordos, propostas ou representações anteriores e contemporâneos, escritos ou verbais, relativos ao assunto em questão. Qualquer clausula deste Contrato que seja considerada total ou parcialmente inválida, ilegal ou inexequível será eliminada deste Contrato, na medida em que for inválida, ilegal ou inexequível e que as clausulas restantes continuem em pleno vigor e efeito. Este Acordo não será mais fortemente interpretado contra qualquer das partes, independentemente de quem seja mais responsável pela sua preparação.

20. POLÍTICAS SUPLEMENTARES

Os termos deste Contrato são aplicáveis a todos os usuários do Site e Serviços Avetta. Além disso, a utilização que você faz do Site e Serviços Avetta está sujeito à política de privacidade, faturamento, política de reembolso e renovação da Avetta, e à política GDPR, que são aqui

incorporados por referência. Estas Políticas podem ser atualizadas de tempos em tempos, e Você receberá um aviso sobre tais atualizações.