Contract
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ISSN 1677-7069
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Nº 139, sexta-feira, 21 de julho de 2017
DO XXXXXX, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 000.000.000-00; PROCESSO: 53516.003890/2016-33, ENTIDADE: LUPICINIO
XXXXX, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 000.000.000-00).
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo Administrativo de Apuração de Infração Contratual 53504.002030/2017-01.
Notifica, em função estar em local incerto e não sabido, a empresa EDITORA MASTER EIRELI - ME, CNPJ 13.066.331/0001-
76 acerca da abertura do Processo de Apuração de Infração Con- tratual supra, para apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa no Pregão Eletrônico n.º09/2013. Pelas irregularidades em análise, a empresa poderá ser sancionada com multa no valor de R$ 3.360,00, culminada com impedimento de licitar e contratar com a União, com o respectivo descredenciamento no SICAF e no ca- dastro de fornecedores da Anatel, pelo prazo de 2,5 (dois e meio) meses. Os autos do processo estão disponíveis para vistas e cópias. Para acessá-lo, visite o link de consulta pública do SEI (xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxx- sar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_exter- na=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0,os autos tam- bém poderão ser requeridos na Sala do Cidadão da Anatel em São Paulo e demais regionais. Fica a empresa notificada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação, oferecer defesa escrita e indicar provar que pretenda produzir nos termos da Lei.
XXXXXX XXXXXXX XXXXX
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2/2017 UASG 413009
Processo: 53554003124201612 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con- tratação de empresa especializada na prestação de serviços conti- nuados de manutenção preventiva e corretiva para o sistema de re- frigeração de ar - LOTE 1 e contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e cor- retiva para os purificadores de água - LOTE 2 da Gerência Regional da Anatel nos estados da Bahia e Sergipe (GR08), com fornecimento de peças, componentes e materiais, tidos como de execução indireta, por empreitada por preço global, pelo período de 20 (vinte) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme especificações constantes do Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00004. Edital: 21/07/2017 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 16h00. Endereço: Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx 000 Xxxxxx Xxxxxx - XXXXXXXX - XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- tal/413009-05-2-2017. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2017 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 02/08/2017 às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX
Pregoeiro
(SIDEC - 20/07/2017) 413009-41231-2017NE800070
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, uma vez frustrada a intimação por via postal, e por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMA o interessado abaixo, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Res. nº 612/2013, para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste Edital, observado o disposto no
§ 3.º do art. 82 do RIA. As alegações poderão ser apresentadas em qualquer unidade da Anatel, identificadas com o CPF do interessado e assinadas por ele próprio ou por procurador, acompanhadas dos documentos que comprovem a sua condição. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. A íntegra da intimação pode ser acessada por meio do site da Agência: www.ana- xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxx.
53578.001305/2016-36; Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx; 074.090.952- 53.
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 71/2017
Nota de Empenho nº 2017NE000286. Valor relativo a impostos: R$ 2.527,54. Data: 18/07/2017. Contratada: Complete Ions LLC. Objeto: Aquisição de Componentes para equipamentos de teste e Circuitos Integrados. Processo n° 01213.0047922017-13.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 73/2017
Nota de Empenho nº 2017NE000287. Valor relativo a impostos: R$ 41.686,09. Data: 18/07/2017. Contratada: H-Square Corporation Ob- jeto: Aquisição sob demanda de ferramentas para manipulação de lâminas de silício e CI`s. Processo n° 01213.003294/2017-45.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 30/2017
Nota de Empenho nº 2017NE000283. Valor relativo a impostos sobre os serviços contratados: R$ 32.948,00 E Nota de Empenho nº 2017NE000284: R$ 59.904,00. Relativo a impostos sobre material. Data: 18/07/2017. Contratada: Rudolph Technologies Inc.. Objeto: Contratação para substituição de peças, reparo e upgrade de máquinas de inspeção ótica automática Rudolph NSX 220.. Processo n° 01213.004297/2017-04.
AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 31/2017
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no
D.O.U de 14/07/2017 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contra- tação de empresa especializada na prestação de serviços de certificação ISO 9001:2015 com ampliação do escopo, referente a um ciclo de 36 me- ses. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 21/07/2017 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h30. Endereço: Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, 000 Xxxxx xx Xxxxxxxx - XXXXX XXXXXX - XX. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2017 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 02/08/2017, às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
XXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX
Pregoeiro
(SIDEC - 20/07/2017) 245209-24209-2017NE800012 COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2017 - UASG 113201
Número do Contrato: 15/2013.
Nº Processo: 01341002182201116.
DISPENSA Nº 11/2013. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA -NUCLEAR. CNPJ Contratado: 40432544000147. Contra-
tado : CLARO S.A. -.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do con- trato originário de prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (fi- xo-fixo e fixo-móvel), na modalidade local, por meio de acessos digitais bidirecionais (Feixe E1 - 2 MBPS), caracterizados como linhas troncos bidirecionais a serem instaladas nas Unidades da CNEN. Fundamento Legal: Regido pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 18/07/2017 a 18/07/2018. Valor Total: R$742.411,32. Fonte: 100000000 - 2017NE800583. Data de Assinatura: 11/07/2017.
(SICON - 20/07/2017)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2017 - UASG 113202
Número do Contrato: 12/2017.
Nº Processo: 01342001207201669.
PREGÃO SISPP Nº 14/2017. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA -NUCLEAR. CNPJ Contratado: 09143922000122. Contratado : ENGEPRIME COMERCIO E SERVICOS LTDA- ME.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia subsequente ao do vencimento, mantendo-se inalterada as demais cláusulas contratuais pactuadas.Fundamento Le- gal: Art. 65-I da Lei 8666/93 . Vigência: 20/07/2017 a 19/08/2017. Data de Assinatura: 19/07/2017.
(SICON - 20/07/2017) 113202-11501-2017NE800122
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2017 - UASG 113202
Número do Contrato: 15/2015.
Nº Processo: 01342000108201589.
INEXIGIBILIDADE Nº 13/2015. Contratante: COMISSAO NACIO- NAL DE ENERGIA -NUCLEAR. CNPJ Contratado: 10821402000100. Contratado : IMAUTOMATICHE DO BRASIL
INDUSTRIA-E COMERCIO DE MAQUINA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir do primeiro dia subsequente ao do vencimento, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas contratuais pactuadas.Fundamento Legal: Art.54-II da Lei 8666/93 . Vigência: 21/06/2017 a 20/06/2018. Valor Total: R$107.922,00. Fonte: 250110100 - 2017NE800147. Data de Assi-
natura: 20/06/2017.
(SICON - 20/07/2017) 113202-11501-2017NE800122
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2017 - UASG 113202
Número do Contrato: 20/2015.
Nº Processo: 01342000389201570.
PREGÃO SRP Nº 67/2014. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA -NUCLEAR. CNPJ Contratado: 00604122000197.
Contratado : TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA -.Objeto: Pror- rogar a vigência do contrato por mais12(doze) meses, a contar do primeiro dia subsequente ao do vencimento, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas contratuais pactuadas. Fundamento Legal: Artigo 57-II da Lei 8666/93 .Vigência: 15/07/2017 a 14/07/2018. Valor To- tal: R$17.940.000,00. Fonte: 250110100 - 2017NE800763. Data de
Assinatura: 14/07/2017.
(SICON - 20/07/2017) 113202-11501-2017NE800122
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2017 - UASG 113202
Número do Contrato: 61/2016.
Nº Processo: 01342000249201682.
PREGÃO SISPP Nº 58/2016. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA -NUCLEAR. CNPJ Contratado: 01966323000105. Contratado : GEALFE COMERCIAL E CONSTRUTORA -LTDA -
EPP. Objeto: Acrescer ao objeto contratual, a adequação necessária do projeto, nas quantidades de ferratgens, concreto e nas formas das vigas, blocos e pilares, a partir de 03/07/2017 ccorrespondendo a um acréscimo de 4,8% no valor global do contrato. Fundamento Legal: Art. 65-§1º-I-"b" da Lei 8666/93. Vigência: 03/07/2017 a 29/09/2017. Valor Total: R$21.995,90. Fonte: 250110100 - 2017NE800753. Data
de Assinatura: 03/07/2017.
(SICON - 20/07/2017) 113202-11501-2017NE800122
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
PROCESSO nº 01342000463/2017-10 ESPÉCIE: Acordo de Parceria. Partes: Comissão Nacional de Energia Nuclear- CNEN, CNPJ nº 00.402.552/0001-26, por meio de sua unidade administrativa Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, CNPJ 00.402.552/0005-50 e a empresa, Truckvan Indústria e Comércio Ldta, CNPJ 05.142.588/0001-31. OBJETO: Desenvolvimento de uma unidade móvel com acelerador de elétrons para tratar e reciclar efluentes industriais e descontaminação ambiental. Fundamento legal: Lei n.º
6.189 de 1974, artigos 2º, IV, alíneas "a", "b" e "c", XII, e 3º, II, com a redação dada pela Lei n.º 7.781, de 27 de junho de 1989, sujeito às normas do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, Lei n.º 10.973, de 2 de dezembro de 2004, Decreto n.º 5.563, de 11 de outubro de 2005, Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. VALOR: R$4.234.020,00. DATA DE ASSINATURA: 07/07/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses. SIGNATÁRIOS: Dr. Xxxxxx Aparecido Xxxxxx Xxxxx, Superintendente do IPEN e Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Diretor da Truckvan.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO No- 5.659/2017
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegu- rança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que encontra-se em análise na Co- missão o processo a seguir discriminado:
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda. CQB: 003/96
Processo SEI nº: 01250.033302/2017-31
Assunto: Liberação planejada no meio ambiente e impor-
tação.
Ementa: Solicita à CTNBio autorização para liberação pla- nejada no meio ambiente e importação de milho geneticamente mo- dificado para resistência a insetos e tolerância ao glifosato, MON 89034 x MON 87427 x MIR162. Os experimentos serão realizados na Estação Experimental de Cachoeira Dourada/MG. A área total será de 5,4 hectares e a área com OGM será de 5,2 hectares.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
O público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Maiores informações de- verão ser solicitadas via SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), disponível no site do MCTIC (xxx.xxxxx.xxx.xx).
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
EXTRATO PRÉVIO Nº 5.664/2017
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegu- rança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que encontra-se em análise na Comissão o processo a seguir discriminado:
Processo nº. 01250.025469/2017-29 Requerente: Bayer S.A.
CQB: 005/96
Endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, 0000, 00000-000, Xxx Xxx-
lo, SP.
Assunto: Liberação planejada (RN8)
Ementa: A requerente solicita à CTNBio autorização para conduzir liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada -"Seleção em populações segregantes de soja MON 87751 x MON 87701 x MON 87708 x MON 89788, resistente a insetos e tolerante aos herbicidas glifosato e ao dicamba". Objetivo: selecionar plantas para gerar linhas de progênie das populações segregantes. Os ensaios serão conduzidos nas Unidades Operativas de Porto Nacio- nal/TO, Cruz Alta/RS e Rio Verde/GO. A CTNBio esclarece que este Extrato Xxxxxx não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Infor- mações complementares ou solicitações de maiores informações sobre
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 00032017072100012
Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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