TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E LICITAÇÕES
PROAD Nº 68.439/2020 – CONTRATO Nº 053/2020
TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO E, DE OUTRO LADO, O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PARA A CESSÃO DE ÁREA, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, LOCALIZADA NA XXXXXXX XXX XXXXXX, 000, XX XXXXXX XX XXX XXXXX/XX.
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, Órgão do Poder
Judiciário, Justiça do Trabalho, com sede na cidade de São Paulo, na Xxx xx Xxxxxxxxxx xx 0.000, inscrito no CNPJ sob o n° 03.241.738/0001-39, por sua representante legal no final qualificada, doravante denominado CEDENTE, e, de outro lado, o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, inscrito no CNPJ sob n° 00.394.494/0001-36, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bl. T, Ed. Anexo II, Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, XXX 00000- 900, representado por seu Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, por seu representante legal Sr. Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx, que abaixo subscreve, doravante denominada CESSIONÁRIA, doravante coletivamente denominadas “Partes”, celebram o presente Termo de Cessão de Uso, fundamentado no Acordo de Cooperação Técnica e no Plano de Trabalho firmados, fazendo parte integrante daqueles documentos, na Lei nº 8.666 de 21/06/1993, na Lei nº 9.474 de 22/07/1997, Decreto-Lei nº 9.760 de 05/09/1946 e na Lei nº 9.636 de 15/05/1998, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a cessão de espaço físico, a título precário e gratuito, para instalação do Núcleo Regional da Coordenação Geral do Comitê Nacional para os Refugiados na cidade de São Paulo – NR-CG-Conare-SP.
Parágrafo Primeiro: A área total cedida, objeto do presente contrato, mede 288,8 m², localizada no pavimento térreo do imóvel situado na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, 000, xx xxxxxx xx Xxx Xxxxx/XX, onde está instalada a Unidade Rio Branco do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Parágrafo Segundo: Do total da área disposta no parágrafo acima, 3,5 m²
referem-se a um sanitário acessível, cujo uso será compartilhado com o CEDENTE.
XXXXXX XXXXX:14 25947085
0
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
XXXXXX XXXXXX XXXXXX
XXXXX APARECID A HEMETERI O:32719
XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX
CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA
O presente Termo vigerá pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO CEDENTE
São obrigações do CEDENTE:
a) Entregar à CESSIONÁRIA a área objeto deste Termo em perfeitas condições de limpeza, conservação e em condições de uso;
b) Disponibilizar os serviços de manutenção predial, como recepção, limpeza, segurança e copeiragem, e arcar com os custos relativos a eles;
c) Disponibilizar a utilização de serviços de internet e telefone;
d) Disponibilizar crachás de identificação para servidores, colaboradores e voluntários da CGConare, para entrada e saída do espaço cedido.
e) Facultar à CESSIONÁRIA a retirada dos bens que forem de sua propriedade por ocasião da extinção deste Termo.
CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CESSIONÁRIA
São obrigações da CESSIONÁRIA:
a) Entregar à Coordenadoria de Material e Patrimônio do CEDENTE a devida documentação assinada quando disponibilizados bens permanentes para seu uso;
b) Atentar para que o funcionamento de suas instalações não ultrapasse o horário que será estabelecido em comum acordo com o CEDENTE, observando que este deverá limitar-se ao expediente da Unidade Administrativo Rio Branco, salvo em situações especiais, quando a CESSIONÁRIA deverá solicitar, previamente, a anuência do CEDENTE;
c) Utilizar os serviços de internet e telefone cedidos em conformidade com as políticas institucionais e de segurança da informação do CEDENTE;
d) Fazer com que seus servidores somente permaneçam nas dependências do
CEDENTE quando em serviço;
e) Retirar das dependências do prédio quaisquer dos seus servidores ou usuários, a critério do CEDENTE, cuja permanência for julgada inconveniente;
f) Solicitar autorização do CEDENTE sempre que necessitar executar qualquer serviço de reforma ou adaptação na dependência cedida, correndo por conta da CESSIONÁRIA as respectivas despesas;
g) Assumir inteira responsabilidade pelos riscos decorrentes de suas atividades no local, assim como pela guarda de documentos de sua propriedade ou de terceiros;
h) Não ceder, transferir ou sublocar, a quem quer que seja, no todo ou em parte, a área objeto desta cessão.
i) Utilizar a área cedida exclusivamente para o desenvolvimento das suas próprias atividades;
j) Manter a área cedida em perfeito estado de conservação e limpeza, durante a vigência deste instrumento e, quando finda a cessão, devolvê-la como lhe foi entregue;
k) Assumir integral responsabilidade pelos danos causados à União ou a terceiros, por seus servidores e/ou usuários, na cessão do espaço, inclusive por acidentes, mortes, perdas ou destruições, furtos comprovados, isentando a União de todas e quaisquer reclamações que possam advir, devendo proceder aos reparos necessários ou ao pagamento de indenização correspondente.
CLÁUSULA QUINTA: DOS PAGAMENTOS
O presente contrato de Cessão de Uso não gera compromissos financeiros ou transferência de recursos entre o CEDENTE e a CESSIONÁRIA, nelas incluídas quaisquer taxas e tarifas incidentes sobre o espaço objeto da cessão e do próprio imóvel, bem como dos respectivos serviços de infraestrutura e conservação (vigilância, limpeza e manutenção).
CLÁUSULA SEXTA: DAS MARCAS E DÍSTICOS
A CESSIONÁRIA poderá instalar na área cedida, mediante prévia aprovação do CEDENTE, dísticos e sinalizações de marca, desde que não contrariem o padrão de comunicação visual adotado pelo CEDENTE.
CLÁUSULA SÉTIMA: DA RESCISÃO
É facultada a qualquer das partes a rescisão do presente Termo, mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Parágrafo Único: As partes contratantes, por meio de seus representantes, são autoridades competentes para denunciar ou rescindir o presente Xxxxx.
CLÁUSULA OITAVA: DA ALTERAÇÃO DO TERMO
Este Termo poderá ser alterado, por meio de termos de aditamento, para adequações ou ajustes eventualmente necessários à continuidade de sua execução, mediante acordo entre as partes.
CLÁUSULA NONA: DO SIGILO
As Partes obrigam-se a manter sigilo das ações executadas em parceria, além de
utilizarem os dados passíveis de acesso somente nas atividades que, em virtude de lei, compete- lhes exercer, não podendo, de qualquer forma, direta ou indiretamente, dar conhecimento a terceiros das informações trocadas entre si ou geradas no âmbito deste Termo, Acordo de Cooperação Técnica e no Plano de Trabalho firmados.
CLÁUSULA DEZ: DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo, que terá seu extrato publicado na Imprensa Oficial, será registrado e arquivado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2° Região.
CLÁUSULA ONZE: DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão solucionados de comum acordo entre as Partes, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 9.784, de 1999, na Lei nº 9.636, de 1998, no Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e em demais normas federais e princípios gerais do direito sobre a matéria.
CLÁUSULA DOZE: DO FORO
As controvérsias, decorrentes do presente Xxxxx, que não puderem ser resolvidas amigavelmente pelas Partes, serão dirimidas pela Justiça Federal da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de acordo, os contratantes assinam o presente contrato.
São Paulo, data da última assinatura digital.
Assinado digitalmente
XXXXX APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal Regional da 2ª Região
Assinado digitalmente
XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX
Secretário Nacional de Justiça
Testemunhas:
Assinado digitalmente
XXXXXX XXXXX
Diretora da Coordenadoria de Infraestrutura Predial
Assinado digitalmente
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Diretor da Secretaria de Infraestrutura, Logística e Administração Predial
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 182, terça-feira, 22 de setembro de 2020
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2020 -SRP
Processo TRT/PROAD nº 20622/2019 - PE nº 19/2020- SRP - Objeto: AQUISIÇÃO DE
CARTUCHOS E INSUMOS PARA IMPRESSORAS DIVERSAS. Tornamos pública a todos os interessados a homologação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 19/2020-SRP, relativo ao processo em referência, sendo vencedora do item 01 a empresa KIVER COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI; dos itens 02 e 03 a empresa Y S DIAS COMÉRCIO DE PAPELARIA; dos itens 04, 08 e 14 a empresa JLZ SUPRIMENTOS EIRELI;
dos itens 05, 07 e 09 a empresa GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA; do item 06 a empresa DHZ COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA e do item 11 a empresa TERRAGIGA INFORMÁTICA
LTDA. Informamos que os itens 10, 12 e 13 restaram fracassados.
Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2020.
XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXX
Coordenadora da CPL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Contrato 053/2020, Proad 68439/2020. Partes: TRT-2ª Região e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Objeto: Cessão de espaço físico a título precário e gratuito, na unidade Rio Branco do TRT, para instalação do Núcleo Regional da Coordenação Geral do Comitê Nacional para os Refugiados na cidade de São Paulo. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da assinatura. Assinam em 18/09/2020, pelo TRT-2ª Região: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, Desembargadora Presidente e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública: Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx, Secretário Nacional de Justiça.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2020
O Diretor da SPACL do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região faz saber que o pregoeiro adjudicou os itens 1 a 4 à empresa MVS Cartuchos Eireli, CNPJ: 09.358.717/0001-84, e a Desembargadora Presidente do Tribunal determinou a revogação dos itens 5 a 10 e homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 034/2020, PROAD nº 65339/2020, em 14/09/2020.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/20
Processo: 5156/2020. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição com entrega parcelada de suprimentos para uso em impressoras da marca Lexmark MX722ADHE. ABERTURA: 05 de outubro de 2020, às 10 horas (horário de Brasília). LOCAL: Ambiente eletrônico no site da Internet xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, provido pelo SERPRO. EDITAL: Disponível no mesmo endereço eletrônico e no sítio xxx.xxx0.xxx.xx.
Salvador, 21 de setembro de 2020 XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EDITAL Nº 20/2020
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª
REGIÃO, tendo em vista o Edital nº 01/2018 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal e à formação de cadastro de reserva, publicado no Diário da União, na edição de 05 de fevereiro de 2018, resolve:
Inserir na lista dos aprovados o candidato XXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX (Sub Judice), inscrição nº 0020162f para ocupar a 12ª posição da lista de Candidatos Autodeclarados Negros para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa em cumprimento ao deferimento da tutela provisória concedida nos autos do Procedimento Comum nº 0817656-57.2018.4.05.8300, em trâmite perante a 2ª Vara Federal - PE.
Recife-PE, 21 de setembro de 2020. XXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXXXXX
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Em, 21 de setembro de 2020
XXXXXXX XXXX XXXXXXXX
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2020 - UASG 80014
Nº Processo: 9006/2020. Objeto: Registro de preços para aquisição de material de higiene e limpeza.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/09/2020 das 10h00 às 17h59. Endereço: Xx. Xxxxx xx Xxxxx, 0000 - 0.xxxxx - Xxxxxx Xxxx, - Xxxxx Xxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx00000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2020 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 02/10/2020 às 11h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.
XXXXX XXXXXX XXXXXXX
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 18/09/2020) 80014-00001-2020NE400358
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Serviço. Nº DO CONTRATO: 86/2020. OBJETO: Solução para ampliação da capacidade da solução Virtual Tape Library. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Global Distribuição de Bens de Consumo Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: Inicia-se com a assinatura do contrato e encerra-se após o término do prazo de garantia e de suporte técnico dos equipamentos. PROAD Nº: 6873/2020. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.016.000,00. DATA DE ASSINATURA:
21/09/2020. Nº DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 32/2020 - Ata de Registro de Preços 32/2020. ASSINAM: Desembargadora Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, pelo contratante, e Xx. Xxxxxxxx xx Xxxxx, pela contratada.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica TRT24 nº 07/2020 - TRT4 n° 90/2020. PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. OBJETO: Cooperação técnica entre os Tribunais, visando o compartilhamento gratuito do Software Controle de Material e Patrimônio - SCMP pelo TRT24 ao TRT4. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses, a contar da assinatura. PROAD: 2484/2020. DATA DE ASSINATURA: 15/09/2020. Nº DA AQUISIÇÃO: CD 307/2020. ASSINAM:
Desembargadora Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, pelo TRT da 4ª Região, e Desembargador Nicanor de Araújo Lima, pelo TRT da 24ª Região.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Primeiro ao Contrato nº 05/2020. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADO: I9 Engenharia Eireli - EPP. RESUMO DO OBJETO: Acréscimos de serviços contratuais e novos, e supressão de serviços. NOVO VALOR TOTAL: R$ 411.932,56. N°. DA AQUISIÇÃO: Tomada de Preços 07/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. PROAD N°: 2623/2020. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2020. ASSINAM:
Desembargadora Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, pelo contratante, e Sr. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, pela contratada.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/2020
O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologado o Pregão Eletrônico n.º 21/2020, relativo à contratação do serviço de registro elaboração de projetos estruturais e fundações para diversas instalações do TRT4, para aplicação tanto em edificações a construir quanto em edificações existentes, cujo objeto foi adjudicado à empresa SIMULTÂNEA ENGENHARIA LTDA, CNPJ n. 20.915.213/0001-50.
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Pregoeiro
1° Termo Aditivo do Contrato n° 39/19. Proad 3341/19. Contratada: Algar Telecom S/A. CNPJ: 71.208.516/0001-74. Proad 3341/20. Objeto: Prorrogação da vigência até 24.10.21, resguardando o direito ao reajuste. Empenho: 2020NE000129. Fund. Legal: art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Ass: Neiara São Thiago C. Frota (Contratante) e Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Procuradora (Contratada), em 14.09.20.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
DIREÇÃO-GERAL
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 50/2018. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: CAJ Sistemas de Climatização Eireli ME, CNPJ 20.399.839/0001-
51. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses contados de 17/09/2020, sem reajuste do valor. Data da assinatura: 16/09/2020. Valor anual estimado: R$ 53.342,81. Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: Programa: Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Vinculação: Processo Pregão 27/2018, Processo Geral 442/2018. Signatários: Dr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx - Desembargador Presidente, pelo Contratante e, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx - Sócia-Administradora, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 43/2020
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0000969- 72.2020.5. , publicada no D.O.U de 19/08/2020 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS CAFÉ, AÇÚCAR E ADOÇANTE. Novo Edital: 22/09/2020 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 22/09/2020 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 05/10/2020, às 14h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Chefe do Núcleo de Licitações - Substituta
(SIDEC - 21/09/2020) 080016-00001-2020NE000033
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
SECRETARIA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: CD 7825/2020. Objeto: Contratação de solução que compreenda a atualização e suporte técnico do sistema de softwares de segurança, no valor de R$ 97.215,96 (noventa e sete mil, duzentos e quinze reais e noventa e seis centavos). Data da assinatura: 17-9- 2020. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região. Contratada: Senior Sistemas S.A. Dispositivo legal: Artigo 25 I da Lei n. 8.666/93. Ratificação: Exma. Desembargadora do Trabalho Presidente Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 AO CONTRATO TRT Nº 44/2017
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302020092200102
102
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Processo TRT n. 12.099/2017. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região. Contratada: RJR Comércio e Serviços de Informática Ltda. (CNPJ n. 11.508.825/0001-38). Objeto: Supressão e acréscimo de licenças da solução integrada de colaboração e comunicação corporativa baseada em computação de nuvem, alterando a redação da Cláusula Terceira do Contrato TRT nº 44/2017, nos termos do § 1º do art. 65 e das alíneas "a" e "b" do inciso I, do mesmo artigo, da Lei nº 8.666/93. Do Valor: O valor mensal do Contrato passará de R$ 17.816,00 para R$ 21.788,44. Data da assinatura: 21/09/2020. Assinam: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Representante Legal, pela Contratada.