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NOTA TÉCNICA
UNIDADE ADMINISTRATIVA EMITENTE
Superintendência
DATA
Nº. xxx/2022 xx/xx/2022
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REFERÊNCIA
Ateste de Recebimento de Nota Fiscal, expedida pela xxxxxxxxxx, para fins de execução financeira.
CONTEÚDO
01 | introdução |
A presente Nota Técnica tem o objetivo registrar o ateste da Nota Fiscal / Fatura xxxx, emitida pela contratada em decorrência de serviços prestados ou de produtos entregues à SEF/MG, objeto do contrato firmado com xxxx, anexado ao processo SEI (incluir link) XXXX.XX.XXXXXXX/XXXX-XX, de acordo com os resultados a seguir relatados.
02 | Resultados da fiscalização e gestão do contrato |
Relatar os resultados obtidos durante a fiscalização do contrato, com base na Lista de Verificações e no Planejamento da Fiscalização do contrato:
1. Dados do contrato (n.º do contrato, nº do SEI, n.º SEI do acompanhamento da execução do contrato, mês/ano de referência;
2. Dados da contratada (Razão social, Inscrição Estadual e CNPJ);
3. Dados da dotação orçamentário do contrato:
- Sobre a dotação orçamentária, valor homologado (atualizado); valor da despesa estimada (ano corrente); valor aprovado (LOA); valor da despesa realizada (até mês anterior / ano); valor da NF (mês atual); saldo após débito da NF (atualizado); necessita de suplementação, se for o caso; valor da suplementação (caso necessário);
FLUXO: VIA ÚNICA: UNID. ADM. EMITENTE>AUTORIDADE DESTINATÁRIA>UNID. ADM. EMITENTE/ARQUIVO
4. Análise da atualização contratual (número do termo, qual(is) é (são) a(s) alteração(ões) e o impacto orçamentário correspondente.
5. Análise contratual e da execução - Situação encontrada:
- Sobre as ocorrências durante a execução: (data, fato) (falhas, defeitos, vícios, incorreções, providências, medidas corretivas, danos, desvios, inobservância de cláusulas)
- Sobre as faltas cometidas: (atrasos, inexecução parcial, descumprimento de cláusulas contratuais)
- (causas e consequências dos atrasos, das inexecuções parciais, dos descumprimentos das cláusulas)
- Pendências e recomendações para aceitação do objeto (no caso de recebimento provisório): (sobre a aferição quantitativa e qualitativa, sobre a verificação de funcionamento e produtividade, sobre a verificação da conformidade com as especificações, sobre o decurso de prazo de observação e inspeção).
6. Análise da regularidade fiscal, FGTS, trabalhistas e/ou de encargos sociais - Situação encontrada
7. Conferência da nota fiscal - Situação encontrada:
- Objeto recebido: (classificação, categoria, etapa)
- Aferição quantitativa: (item, unidade, quantidade, valor unitário, valor total)
- Aferição qualitativa: (materiais aplicados, técnica utilizada, acabamento, segurança, indicador de desempenho, pesquisa de satisfação)
DETALHAMENTO E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
- Sobre a aferição quantitativa:
- (tipo de aferição: medição ou contagem integral, por amostragem, por aproximação; instrumentos de aferição; memória de cálculo)
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Ateste de Recebimento de Nota Fiscal, expedida pela xxxxxxxxxx, para fins de execução financeira.
CONTEÚDO - Sobre a aferição qualitativa: - elementos da aferição: (bens materiais: prazo de validade, prazo de garantia; aparelhos e equipamentos: funcionamento, produtividade, resistência; obras e equipamentos: materiais aplicados, técnica utilizada, acabamento, segurança; serviços: indicador de desempenho, pesquisa de satisfação) - Método de aferição: (ensaio, prova, teste, observação; condições de aferição; laudos; garantia). 8. Análise de riscos - Situação encontrada: - Sobre a análise de riscos da etapa de fiscalização: resultados das ações previstas no Plano de Gerenciamento de Riscos do processo de contratações públicas. 03 ATESTE DOS FISCAIS SITUAÇÃO ENCONTRADA: Local: Data: Assinatura: NOME COMPLETO DO FISCAL ADMINISTRATIVO DO CONTRATO: MASP: ASSINATURA NOME COMPLETO DO FISCAL TÉCNICO DO CONTRATO: MASP: ASSINATURA NOME COMPLETO DO FISCAL REQUISITANTE DO CONTRATO: MASP: ASSINATURA | |
04 | ATESTE DO GESTOR DO CONTRATO |
SITUAÇÃO: (Exemplo) Atesto estar ciente dos relatos, verificações informadas e providências adotadas pelos Fiscais Administrativo e Técnico, designados para a fiscalização do contrato referência, conforme de acordo com o Termo de Aceite Definitivo, expedido em xx/xx/2022 (documento SEI xxx) estando a presente Nota Fiscal liberada para o Setor Financeiro providenciar os procedimentos regulares para a liquidação e ordem de pagamento ao fornecedor. Local: Data: Assinatura: NOME COMPLETO DO GESTOR DO CONTRATO: MASP: ASSINATURA | |
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LISTA DE VERIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
(De acordo com o Planejamento da Fiscalização do contrato específico)
Abaixo são apresentados os itens mínimos a serem verificados, respeitando cada contexto contratual e suas respectivas cláusulas.
Obs.: O gestor do contrato deverá indicar itens complementares a serem obrigatoriamente verificados devido à especificidade contratual.
1. Acompanhar a execução dos serviços contratados, em conformidade com o avençado nas especificações constantes no Contrato/Termo de Referência, e emitir Nota Técnica de execução do contrato, contemplando:
a) as informações quanto às faltas, falhas ou incorreções verificadas, não reposição por parte da contratada da mão de obra e a ocorrência de prejuízo na execução do contrato, registrando os fatos no processo de ocorrências;
b) as demandas de correção encaminhadas à contratada, que devem ser anexadas ao processo de ocorrências;
c) as correções promovidas pela contratada;
d) as sugestões de alterações do contrato, bem como qualquer informação necessária a tomada de decisão pelo gestor do contrato.
2. Avaliar a qualidade dos serviços realizados.
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3. Identificar eventuais inconformidades na execução do contrato com os termos contratuais tomando providências junto à contratada para sua regularização.
4. Verificar resposta da contratada, e se está em tempo hábil para a resolução de pendências e irregularidades evidenciadas.
5. Acompanhar, juntamente com um representante da empresa, o registro da jornada de trabalho diária de cada empregado disponibilizado para prestação do serviço continuados com dedicação exclusiva de mão de obra e adotar as providências necessárias ao correto cumprimento da jornada de trabalho, evitando a configuração do vínculo empregatício com o Secretaria de Estado de Fazenda.
6. Consultar regularidade do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL DO FORNECEDOR - CRC - Lei 8.666/93 no Portal de Compras. Caso esteja irregular, entrar em contato com a empresa e solicitar a regularização.
7. Incluir a(s) Certidão(ões) atualizada(s) no Processo.
8. Verificar os registros de ocorrências de inadimplemento contratual parcial ou total.
9. Verificar a conferência do cumprimento das obrigações trabalhistas, nos casos de serviços continuados com dedicação exclusiva.
10. Verificar se a utilização dos materiais e equipamentos são suficientes para assegurar a qualidade dos serviços, sem desperdícios, solicitando, quando for o caso, a substituição dos mesmos quando não forem adequados.
11. Verificar as ocorrências relatadas pelo Fiscal Técnico referente à quantidade e características dos produtos e/ou serviços contratados e a forma como estão sendo executados os serviços e o prazo de sua execução, os locais em que serão prestados e sua frequência, bem como todas as cláusulas importantes que dizem respeito à execução contratual.
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CONTEÚDO 12. Verificar a entrega dos bens. Os bens somente deverão ser recebidos se estiverem em conformidade com o estabelecido no Contrato e no Termo de Referência. 13. Verificar a existências de irregularidades no cumprimento contratual que impeça a liquidação da despesa. 14. Verificar a disponibilidade orçamentária se está vinculada ao orçamento deste exercício financeiro no qual se realizará a despesa, que a cada exercício terá a indicação da classificação correspondente. 15. Realizar a análise de riscos da etapa de fiscalização em harmonia com a Política de Gestão de Riscos da SEF, e do Plano de Gerenciamento de Riscos do processo de contratações públicas, expedido pela SPGF. 16. Conferir os dados da Nota Fiscal com os dados do contrato, adotando o passo a passo para conferência das notas fiscais, faturas, boletos, documentos similares dentre outros emitidos em decorrência de serviços tomados ou produtos/bens adquiridos pela Secretaria de Estado de Fazenda | ||
Item | Descrição | Tipo de documento aplicável |
1 | Verificar se o documento foi emitido adequadamente em favor da Secretaria de Estado de Fazenda / CNPJ | Todos |
2 | Verificar se o tipo de documento fiscal emitido é o mesmo estabelecido em contrato (Ex: Nota Fiscal, Boleto, Fatura, Recibo etc.) | Todos |
3 | Verificar se os dados do fornecedor (Razão Social e CNPJ) estão de acordo com o estabelecido em contrato | Todos |
4 | Verificar se a descrição e detalhamento dos itens no documento guarda estrita relação ao objeto estabelecido em contrato | Todos |
5 | Verificar se os valores faturados são compatíveis com o estabelecido em contrato (obs.: sendo possível anexar relatório detalhado de itens e/ou memória de cálculo) | Todos |
6 | Apresentar justificativa quando houver acréscimo ou desconto no documento fiscal | Todos |
7 | Verificar se a informação sobre competência corresponde realmente ao período da prestação do serviço. | Todos |
8 | Verificar data de emissão do documento. Data de emissão deve ser posterior ao período de prestação do serviço. (obs.: este item aplica-se principalmente aos recibos de locação de imóveis - somente devemos anexar ao sei documentos de serviços já foram prestados). Tal condição não se aplica aos casos em que há previsão contratual para faturamento prévio. | Todos |
9 | Nota Fiscal Eletrônica Danfe | |
10 | Atestar todas as notas fiscais, inclusive nos casos de subcontratação. | Todos |
17. Verificar a realização dos procedimentos para fins de ateste de nota fiscal/fatura e de preparação e instrução, para fins de pagamento do fornecedor, descritos nos subitens 3.3.5.6 e 3.3.5.7 do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da SEF. 18. Outros procedimentos julgados necessários. | ||
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