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Alternativas Legais de Alterações nos Contratos de Trabalho em Tempos de Crise

Durante o mês de janeiro acompanhamos pelos jornais as noticias do aumento do desemprego nas principais economias no mundo.

Países	Número de demissões em 2008	Percentual médio
USA	2,1 milhões	7,2%
Alemanha	3,49 milhões	8,3%
Japão	2,7 milhões	16,9%
China	-o-	4,2%
Espanha	3,3 milhões	13,91%
França	2,5 milhões	9,9 %
Brasil	1,9 milhões	7,9%

Fonte: O Globo, O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo.

Alternativas Legais de Alterações nos Contratos de Trabalho em Tempos de Crise

Em tempos de crise econômica, os empresários, os empregados e os sindicatos buscam alternativas legais para minimizar ou evitar demissões, pois isto, sem dúvida nenhuma, é prejudicial para qualquer uma das partes envolvidas.

Alternativas Legais de Alterações nos Contratos de Trabalho em Tempos de Crise

Em momentos de retração da atividade econômica, as alternativas mais comuns e imediatas aplicadas aos contratos de trabalhos, são a concessão de Férias Coletivas, utilização do Banco de Horas e Licenças Remuneradas.

Além das citadas alternativas, existem também outras possibilidades de adaptações ou alterações temporárias nos contratos de trabalho:

• Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho

• Redução Temporária da Jornada de Trabalho e dos Salários

• Migração de “Contrato de Tempo Integral” para “Contrato a Tempo Parcial”

Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho

Este instituto está previsto no artigo 476-A da CLT, que foi inserido pela Medida Provisória 2.164-41 de 24 de agosto de 2001.

Assim, é possível, suspender temporariamente o contrato dos empregados, não sendo necessário pagar salário e os correspondentes encargos sociais (INSS e FGTS) durante este período.

Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho

Devem ser observadas as seguintes regras:

• O período de suspensão no mínimo 02 e no máximo 05 meses;

• A suspensão deve ser estabelecida em negociação coletiva (no caso Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho);

• A realização da negociação coletiva direta ou com mediação da SRTE (antiga DRT);

• A suspensão só poderá ocorrer uma vez, no prazo de 16 meses;

• O empregador deve proporcionar aos empregados atingidos, um curso de qualificação profissional, com duração equivalente ao período de suspensão dos contratos de trabalho;

• O curso de qualificação gerará fornecimento de “Bolsa de qualificação”, a ser custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho

Empresa	Atividade	Número de funcionários	Sindicatos Envolvidos	Benefícios aos empregados
Plástico Mueller 3 unidades - BH e SP.	Indústria de componentes – automobilísticos	2.000	Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e Plásticas	Um curso de qualificação profissional financiado pelo empregador; • Remunerados com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador); • Ajuda de custo (Renault); • Estabilidade de 3 a 6 meses após o término da suspensão.
Renault funcionários da produção da fábrica de S. J. dos Pinhais	Indústria automobilística	1.000	Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba
Basso Componentes	Indústria de componentes – automobilísticos		Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo
Indebras (fabricantes de autopeças)	Indústria de componentes – automobilísticos		Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo
Philips localizada em Manaus (AM)	Fabricante de eletroeletrônicos	460	Sindicato da categoria

Redução Temporária da Jornada de Trabalho e dos Salários

• A Constituição Federal de 1988 (inciso VI do artigo 7°) veda a redução salarial dos trabalhadores feita de maneira individual e unilateral, mas a permite quando a redução seja correspondente a redução de jornada de trabalho e estabelecida em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

• A empresa deve observar as regras da Lei 4.923/65 e demais princípios legais de negociação coletiva.

Redução Temporária da Jornada de Trabalho e dos Salários

De acordo com a citada Lei, a redução da jornada de trabalho com a correspondente redução salarial, tem as seguintes regras e requisitos :

• A empresa, em face de conjuntura econômica, deve comprovar que se encontra em condições que recomendem, transitoriamente, a redução da jornada normal ou do número de dias do trabalho;

• Deverá haver prévio acordo com a entidade sindical representativa dos seus empregados, homologado pela SRTE (antiga DRT);

• O prazo não pode exceder de 3 (três) meses, prorrogável, nas mesmas condições, se ainda indispensável;

• A redução do salário mensal resultante não pode ser superior a 25% (vinte e cinco por cento) do salário contratual;

Redução Temporária da Jornada de Trabalho e dos Salários

Empresa	Atividade	Nº de funcion.	Acordo realizado	Sindicatos	Benefícios
Olimpus Industrial e Comercial Ltda.	fabricante de antenas e alarmes	200	jornada de trabalho reduzida em 20% de fevereiro e março e salário reduzido em 15%.	Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi	estabilidade no emprego até o dia 30 de setembro
Samot – 2 unidades	empresa de autopeças	650	redução da jornada de trabalho em 20%, e de salário em 15%, pelo prazo de 90 dias	Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi	estabilidade no emprego por 180 dias
MWM International Motores	Metalúrgica	2.799	redução de 20% da jornada e 16,5% do salário, a partir de 1º de fevereiro,	Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi	estabilidade de emprego de quatro meses e meio (135 dias)
Valeo Sistemas Automotivos	fabricante de faróis e lanternas	800	a jornada será reduzida em um dia de trabalho por semana e, salários, em 15%. O acordo vale por 90 dias	Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi	estabilidade no emprego até 45 dias após o final do prazo
Sabó	fábrica de autopeças	2.000	a jornada de trabalho terá um dia a menos na semana e o salário será reduzido em 12%.	Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi	A estabilidade no emprego para o período em que o acordo vigorar (3 meses)

Migração de “Contrato de Tempo Integral” para “Contrato a Tempo Parcial”

• De acordo com o artigo 58-A da CLT, é possível contratar trabalhadores em regime de tempo parcial, assim considerado aquele com duração não superior a 25 horas semanais.

• Nesta modalidade, o pagamento de salário é proporcional à carga horária prestada e o “salário-hora” deve ser equivalente o salário dos empregados "que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral", por respeito ao princípio da equiparação salarial.

• No caso de contratos de trabalho de empregados pré-existentes que hoje trabalham em horário normal, estes poderão optar pelo regime de contrato a tempo parcial.

Migração de “Contrato de Tempo Integral” para “Contrato a Tempo Parcial”

Requisitos para a mudança do contrato de trabalho:

• Os empregados manifestar essa opção junto à empresa;

• A deve esta negociar coletivamente com o Sindicato dos Trabalhadores a sistemática;

• Nesse regime o empregado não pode trabalhar além do limite semanal de 25 horas, não havendo, assim, a possibilidade de realização de horas extraordinárias, nem mesmo eventuais.

Obrigado!

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