DATA: 22 DE JUNHO 2021
DATA: 22 DE JUNHO 2021
CONVITE PARA LICITAR: Nº ITB/BRA/2021/004 PARA O ESTABELECIMENTO
DE CONTRATO(S) DE LONGO PRAZO PARA O FORNECIMENTO E ENTREGA DE KITS DE HIGIENE E KITS DE LIMPEZA
DATA E HORA DE ENCERRAMENTO: 27 DE JULHO 2021 às 23:59 hrs, horário de
Brasília
INTRODUÇÃO AO UNHCR
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) foi criado em 14 de Dezembro de 1950 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A agência está mandatada para liderar e coordenar a ação internacional para proteger os refugiados e resolver os problemas dos refugiados em todo o mundo. O seu principal objectivo é salvaguardar os direitos e o bem-estar dos refugiados. Tem também um mandato para ajudar os apátridas.
Em sete décadas, a Agência ajudou dezenas de milhões de pessoas a reiniciar as suas vidas. Para ajudar e proteger algumas das pessoas mais vulneráveis do mundo em tantos lugares e tipos de ambiente, o ACNUR tem de adquirir bens e serviços em todo o mundo. Para mais informações sobre o ACNUR, o seu mandato e operações, por favor ver xxxxx://xxx.xxxxx.xxx/xxxxxxxxx/ .
1. EXIGÊNCIAS
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil convida fornecedores e/ou fabricantes qualificados a fazer uma oferta firme para o estabelecimento de Acordo(s) de Longo Prazo para o fornecimento de Fraldas Infantis e Adultas (doravante denominados de mercadorias).
IMPORTANTE:
As especificações técnicas exatas dos produtos constam no Anexo A do presente documento.
O ACNUR poderá adjudicar Acordo(s) de Longo Prazo com duração inicial de 2 (dois) anos, potencialmente prorrogáveis por dois (2) períodos adicionais de 1 (um) ano cada, para fornecimento das suas operações no Brasil. Os licitantes selecionados serão requeridos a manter os preços cotados durante toda a vigência do(s) acordo(s).
A necessidade anual estimada do ACNUR é de 15,000 Kits de Higiene Masculinos, 15,000 Kits de Higiene Feminino, 60,000 Kits de Higiene Familiar e 40,000 Kits de Limpeza (composição dos kits estão descritos no documento Anexo A.)
Observar que os números foram apresentados para permitir que os licitantes tenham uma indicação das necessidades projetadas. Não representa um compromisso de que o ACNUR comprará a
quantidade acima referida. As quantidades podem variar e dependerão das necessidades reais e dos fundos disponíveis regulados pela emissão de ordens de compra individuais conforme termos e condições do Acordo de Longo Prazo.
As outras agências, fundos e programas das Nações Unidas terão direito aos mesmos preços e condições que os constantes das propostas dos proponentes selecionados e poderão constituir a base de um Acordo de Longo Prazo com outras agências das Nações Unidas.
IMPORTANTE:
Quando um Acordo de Xxxxx Xxxxx é adjudicado, qualquer das partes só pode terminar o acordo mediante aviso prévio de 90 dias (3 meses), por escrito, à outra parte.
O início do processo de conciliação ou de arbitragem, em conformidade com o artigo 19º "resolução de litígios" das Condições Gerais dos Contratos de Fornecimento de Bens do ACNUR, não será considerado como uma "causa" para ou de outra forma ser em si mesmo uma cláusula de rescisão.
É altamente recomendável que este documento do Edital de Licitação (Convite para Licitar) e seus anexos sejam lidos cuidadosamente. A inobservância dos procedimentos aí estabelecidos pode resultar na desqualificação do processo de avaliação.
Nota: este documento não deve ser interpretado de forma alguma como uma oferta de contrato com a sua empresa.
2. INFORMAÇÃO SOBRE LICITAÇÕES:
2.1. DOCUMENTOS
Os seguintes anexos fazem parte integrante deste Edital:
CONTROLO DE QUALIDADE DURANTE O ACORDO DE LONGO PRAZO:
O ACNUR realizará inspeções de qualidade aleatórias, incluindo critérios específicos selecionados para testes laboratoriais a produtos ou artigos selecionados pelo ACNUR ou por um inspector independente nomeado pelo ACNUR a partir de amostras selecionadas durante a produção, à partida, carregamento, descarregamento, chegada ao destino ou a partir de qualquer local de armazenamento. O custo das inspeções de controlo de qualidade e dos testes laboratoriais será coberto pelo ACNUR.
Subcontratação: Por favor, tome nota do artigo 5 dos Termos e Condições Gerais em anexo (Anexo C).
Anexo A: Especificações Técnicas e Formulário de Oferta Técnica Anexo B: Formulário de Oferta Financeira
Anexo C: ACNUR Condições Gerais dos Contratos de Fornecimento de Bens e Serviços - 2018
Anexo D: Perguntas Frequentes (FAQs)
2.2 RECONHECIMENTO
Agradecemos que nos informe da recepção do presente CONVITE PARA LICITAR através de e-mail para xxxxxx@xxxxx.xxx e xxxxx@xxxxx.xxx informando:
- A sua confirmação de recepção deste convite para licitar;
- Se vai ou não apresentar uma proposta;
- A fonte onde adquiriu o presente edital (por exemplo, correio eletrônico, website do ACNUR, etc.).
-
IMPORTANTE:
Observe que as ofertas não devem ser enviadas para os endereços de e-mail de colaboradores do ACNUR mencionados neste edital. O não cumprimento desta disposição pode resultar na desqualificação da oferta.
2.3 PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO
Os concorrentes deverão submeter qualquer pedido de esclarecimento a respeito deste edital por e-mail para Xxxxxxx Xxxxxx, Assistente Sênior de Aquisições e Xxxxx Xxxx, Oficial Asociada de Aquisições em xxxxxx@xxxxx.xxx e em xxxxx@xxxxx.xxx. O prazo para o recebimento de perguntas é às 23:59 hrs (horário de Brasília) do dia de 15 de Julho 2021.
O ACNUR responderá às perguntas recebidas o mais rapidamente possível. Todas as perguntas e respostas serão compiladas e partilhadas publicamente com todos os potenciais proponentes.
2.4 A SUA OFERTA
Sua oferta deverá ser preparada em inglês e/ou português.
Por favor, apresente a sua proposta utilizando os Anexos fornecidos. As ofertas que não estejam em conformidade com os formatos solicitados podem não ser tomadas em consideração.
IMPORTANTE:
A inclusão de cópias de sua oferta com qualquer correspondência enviada diretamente à atenção do comprador responsável ou de qualquer outro funcionário do ACNUR que não seja o endereço de e- mail de submissão resultará na desqualificação da oferta. Envie sua proposta diretamente e somente para o endereço fornecido na seção "Envio de Proposta" (seção 2.6) desta CONVITE.
A sua proposta deve incluir os seguintes dois conjuntos de documentos separadamente:
-Oferta técnica
-Oferta financeira
2.4.1 Conteúdo da OFERTA TÉCNICA
IMPORTANTE:
Nenhuma informação sobre preços deve ser incluída na oferta técnica. O incumprimento pode implicar a desqualificação. A oferta técnica deve conter todas as informações necessárias.
As descrições técnicas dos produtos solicitados pelo ACNUR constam no Anexo A. A sua oferta técnica deve indicar claramente se as mercadorias que está oferecendo estão ou não em total conformidade com as especificações fornecidas. Declarar e divulgar claramente quaisquer discrepâncias com as especificações dadas.
A oferta técnica deve igualmente incluir os seguintes elementos:
Os licitantes devem apresentar uma oferta para todo o conteúdo do kit. Ofertas de conteúdo parciais dos kits não serão aceitas, resultando na desqualificação da proposta.
Incoterms: Os incoterms promulgados pela Câmara de Comércio Internacional em 2020 serão aplicados neste contive e a quaisquer ordens de compra resultantes.
Detalhes da embalagem: A proposta técnica deve indicar claramente as opções de embalagem e transporte (por exemplo, peso, volume, etc.) em conformidade com os requisitos de embalagem e transporte constantes no Anexo A do presente convite. (Estes são requisitos mínimos de embalagem, no entanto, os fornecedores são encorajados a propor opções alternativas para uma melhor utilização do espácio).
Capacidade de Produção: O licitante deve indicar a capacidade de produção mensal.
Capacidade de Entrega: O licitante deverá declarar a capacidade de entrega semanal e mensal para os destinos listados no Anexo A deste convite.
Capacidade de armazenamento: Os licitantes bem sucedidos poderão ser solicitados a manter um estoque de emergência dedicado nas suas instalações sem custos adicionais e sem compromisso prévio do ACNUR, o qual pode ser utilizado para uma rápida entrega de emergência. Os concorrentes devem indicar na sua oferta a quantidade que podem manter armazenada em conformidade mensalmente.
Prazo de validade e tempo de vida útil: Os licitantes devem indicar claramente o prazo de validade recomendado para o produto, bem como o tempo de vida útil, ou seja, o período de utilização recomendado.
Em qualquer caso, esse prazo de validade deve ser de no mínimo um (1) ano a contar da data de entrega da remessa.
Marcas de identificação de lotes e fornecedores: Espera-se que os proponentes bem sucedidos fixem uma marcação inamovível e permanente em cada item individual, identificando claramente o lote de produção e o fornecedor/fabricante, conforme aplicável. A sua proposta técnica deve conter os pormenores sobre o modo como aplicaria essas marcações (tal como indicado nas especificações técnicas dos produtos constantes do Anexo A).
País de origem do fornecedor e local de fabrico: Se não for o Brasil, a oferta técnica deve indicar o país em que o fornecedor está cadastrado, bem como o país e local de fabrico dos produtos.
Garantia: A proposta deve incluir defeitos e período de responsabilidade com termos de garantia.
Certificado: i) O licitante deverá apresentar uma cópia do certificado de qualidade internacionalmente reconhecido da empresa fabricante, juntamente com uma cópia do certificado de qualidade do produto acabado. ii) Os concorrentes devem apresentar uma cópia do seu último balanço financeiro auditado.
Os produtos ofertados deverão atender às normas e regras de produtos de higieneda Agência Nacional deVigilância Sanitária (Anvisa),e/ou Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)e/o Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os licitantes deverão apresentar evidências do cumprimento dessas normas. A não apresentação da evidência poderá resultar na desqualificação da oferta.
Imagens: O licitante deverá fornecer fotos dos itens solicitados juntamente com a oferta técnica. O não cumprimento pode implicar o risco de desqualificação da oferta.
ACNUR Condições Gerais para o Fornecimento de Bens e Serviços: A sua oferta técnica deve conter o seu reconhecimento das Condições Gerais de Fornecimento de Bens e Serviços do ACNUR através da assinatura do Anexo C.
2.4.2 Conteúdo da OFERTA FINANCEIRA
Sua oferta financeira separada deve conter uma oferta global em uma única moeda, em real ou dólares americanos.
A oferta financeira deve ser apresentada de acordo com o Formulário de Oferta Financeira (Anexo B). As propostas com uma estrutura de preços diferente podem não ser aceites.
Para cada produto devem ser fornecidas as seguintes informações:
Custos unitários: O licitante deve cotar o preço unitário tanto EXW como DAP até os locais listados no Anexo B. Qualquer quantidade ou outros descontos (por exemplo, descontos por volume) devem ser claramente indicados.
Os licitantes devem apresentar uma oferta para todo o conteúdo do kit. Ofertas de conteúdo parciais dos kits não serão aceitas, resultando na desqualificação da proposta.
O ACNUR está isento de todos os impostos diretos e direitos aduaneiros. A este respeito, o preço tem de ser dado sem impostos locais diretos, tais como o ICMS.
É solicitado que mantenha a sua oferta válida durante 90 dias a contar da data-limite de apresentação. O ACNUR envidará todos os esforços para selecionar uma empresa dentro deste período. O modelo de preços cotado na oferta do fornecedor permanecerá válido durante a vigência do Acordo de Longo Prazo. Os termos de pagamento padrão do ACNUR são dentro de 30 dias após a entrega satisfatória e o recebimento de documentos em ordem.
O custo de preparação de uma proposta e de negociação de um contrato, incluindo qualquer viagem relacionada, não é reembolsável nem pode ser incluído como custo direto.
2.5 AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS:
2.5.1 Cadastro de fornecedores:
O(s) fornecedor(es) qualificado(s) será(ão) adicionado(s) à Base de Dados de Fornecedores após a investigação da adequação com base nos documentos de apoio apresentados. O inquérito envolve a tomada em consideração de vários factores, tais como
Situação financeira,
Atividade principal,
Histórico,
Capacidade do contrato.
Isto será seguido mais tarde por uma avaliação de desempenho como fornecedor, por exemplo:
Testes aleatórios / periódicos dos produtos do fornecedor,
Capacidade de responder rapidamente às necessidades da Agência,
Entrega em dia,
Confiabilidade de produtos e serviços.
2.5.2 Avaliação técnica e financeira:
Todas as propostas de fornecedores pré-qualificados serão avaliadas com base em:
Conformidade com as especificações estabelecidas pelo ACNUR,
Custo unitário EXW,
Custo unitário DAP,
Capacidade de entrega.
Apenas para efeitos de avaliação, as propostas apresentadas numa moeda diferente do dólar americano serão convertidas em dólares americanos utilizando a taxa de câmbio em vigor nas Nações Unidas na data de vencimento das propostas.
UN Global Compact e outros fatores: O ACNUR apoia a Iniciativa do Pacto Global da ONU apresentada em 31 de Janeiro de 1999 pelo Secretário-Geral da ONU, Xxxx Xxxxx, que reuniria empresas, agências da ONU, trabalhadores e sociedade civil para apoiar dez princípios nas áreas dos direitos humanos, trabalho, ambiente e anticorrupção. Encorajamos os nossos fornecedores a aderirem à Iniciativa do Pacto Global das Nações Unidas.
2.6 APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS:
As ofertas devem ser em papel timbrado oficial, identificando claramente a sua empresa.
As propostas devem ser enviadas por e-mail e todos os anexos devem ser em formato PDF. (Cópias dos documentos em formato PDF podem, como complemento, ser incluídas no Excel ou noutros formatos, etc.).
As propostas técnicas e financeiras devem estar claramente separadas.
As propostas devem ser enviadas por e-mail SOMENTE para: xxxxxxxx@xxxxx.xxx
IMPORTANTE:
A proposta técnica e a proposta financeira devem ser enviadas em documentos separados. Em caso de descumprimento, o resultado será a desqualificação.
Prazo: 27 de Julho de 2021 às 23:59 hrs de Brasilia
IMPORTANTE:
Qualquer proposta recebida após esta data ou enviada para outro endereço do ACNUR pode ser rejeitada. O ACNUR pode, a seu critério, prorrogar o prazo para a apresentação de propostas, notificando simultaneamente todos os potenciais proponentes.
É sua responsabilidade verificar se todos os e-mails foram recebidos corretamente antes do prazo. Esteja ciente de que a política de e-mail utilizada pelo ACNUR limita o tamanho dos anexos a um máximo de 8 Mb, pelo que poderá ser necessário enviar mais de um e-mail para toda a submissão.
Favor indicar no campo assunto do e-mail:
- Proposta ITB/BRA/2021/004
- Nome da sua empresa com o título do anexo
- Número de e-mails enviados (exemplo: 1/3, 2/3, 3/4).
O ACNUR não será responsável pela localização ou segurança de qualquer informação que não esteja identificada na proposta. Dessa forma, para assegurar a disponibilidade de informações suficientes, o licitante deverá fornecer, como parte da licitação, qualquer material descritivo, como extratos, descrições e outras informações necessárias que considere que possam melhorar a compreensão de sua oferta.
IMPORTANTE:
A oferta financeira só será aberta para avaliação se a parte técnica da oferta do fornecedor tiver passado no teste e tiver sido aceite pelo ACNUR como satisfazendo as especificações técnicas.
2.7 ACEITAÇÃO DA PROPOSTA:
O ACNUR reserva-se o direito de aceitar a totalidade ou parte da sua oferta.
O ACNUR pode, a seu critério, aumentar ou diminuir o conteúdo proposto ao adjudicar o contrato e não esperaria uma variação significativa da taxa apresentada. Qualquer aumento ou diminuição na duração do contrato seria negociado com o proponente vencedor como parte da finalização dos pedidos de compra de mercadorias.
O ACNUR poderá, a seu critério, prorrogar o prazo para a apresentação de propostas, notificando por escrito todos os potenciais fornecedores. A prorrogação do prazo pode acompanhar uma alteração dos documentos de solicitação elaborados pelo ACNUR por sua própria iniciativa ou em resposta a uma clarificação solicitada por um potencial fornecedor.
Por favor, note que o ACNUR não é obrigado a selecionar nenhuma das empresas que apresentam propostas e não se obriga de forma alguma a selecionar a empresa que oferece o preço mais baixo. Além disso, o contrato será adjudicado à proposta considerada mais adequada às necessidades, em conformidade com os princípios gerais do ACNUR, incluindo a economia, a eficácia e a melhor relação qualidade/preço.
2.8 MOEDA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARA PEDIDOS DE COMPRA
Qualquer Ordem de Compra (OC) emitida como resultado deste CONVITE será feita na moeda da(s) oferta(s) vencedora(s). O pagamento será efetuado de acordo com as Condições Gerais de Compra de Mercadorias e na moeda em que a OC é emitida. Os pagamentos só serão iniciados após confirmação da sua conclusão com êxito pelo ponto focal do ACNUR.
2.9 CONDIÇÕES GERAIS DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS
Note-se que as Condições Gerais dos Contratos (Anexo C) serão estritamente cumpridas para efeitos de qualquer contrato futuro. O Concorrente deve confirmar a aceitação destes termos e condições por escrito.
Digitally signed by Xxxxx Xxxx
DN: cn=Xxxxx Xxxx, o=UNHCR, ou=Supply, xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, c=BR
Date: 2021.06.22 16:43:35 -03'00'
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