EDITAL N. 61/2024/SEGEP-GCP
EDITAL N. 61/2024/SEGEP-GCP
O Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas, Senhor Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do Ofício n. 5883/2024/SEDUC-GPAD (0047287703), constante do Processo SEI n. 0029.573533/2021-21, torna público a décima convocação de candidato para o envio de documentação visando à assinatura de contrato temporário e início imediato das atividades, em referência ao Processo Seletivo Simplificado SEDUC, regido pelo Edital n. 108/2023/SEGEP-GCP, homologado por intermédio do Edital n. 299/2023/SEGEP-GCP, republicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia – Edição n. 114, de 20 de junho de 2023 (0039209979), para a contratação temporária de Profissionais da Área de Informática, mediante a programação constante nos itens 2 a 7 deste Edital.
Item 1: Relação de Candidato Convocado para Assinatura de Contrato e Prazo para Envio da Documentação; Item 2: Relação de Endereço de E-mail SEDUC/RO;
Item 3: Relação de Documentos para Contratação; Item 4: Relação de Certidões Para Contratação; Item 5: Formulário de Cadastramento de Dados; Item 6: Declaração de Bens;
Item 7: Declaração de Vínculo de Emprego Temporário.
Porto Velho – RO, 1 de abril de 2024.
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx
Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas
Item 1: Relação de Candidato Convocado para Assinatura de Contrato e Prazo para Envio da Documentação
O (A) candidato (a) deverá enviar a documentação, constante do item 3, visando a assinatura de contrato temporário, de forma online, conforme as orientações iniciais constantes dos itens 2, 3, 4, 5, 6 e 7, deste Edital, deno período de 2/4/2024 a 11/4/2024, prazo improrrogável.
LOCALIDADES DE VAGA | INSCRIÇÃO | NOME | PCD | CARGO | VAGA/LOCALIDADE | NOTA FINAL | CLASSIFUCAÇÃO |
PORTO VELHO/SEDUC | 28118 | XXXXXXXX XXXXXX XXXX | N | Analista de Desenvolvimento | Porto Velho/SEDUC | 13 | 10º |
PORTO VELHO/SEDUC | 28267 | XXXXX XXXXX XX XXXXX | N | Analista de Desenvolvimento | Porto Velho/SEDUC | 12 | 11º |
Item 2: Relação de Endereço de E-mail SEDUC/RO
Endereço de e-mail para o qual o (a) candidato (a) deverá enviar os Documentos (item 3), as Certidões Para Contratação (item 4), o Formulário de Cadastramento de Dados (item 5), a Declaração de Bens (item 6), a Declaração de Vínculo de Emprego Temporário (item 7), dentro do período constante do item 1, digitalizados em PDF, conforme orientações constantes n os respectivamente itens.
LOCALIDADE/SEDUC | ENDEREÇÕ | |
Porto Velho | Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/RO, Palácio Rio Madeira-Edifício Rio Guaporé, situada à Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx, X/X, Xxxxxx Xxxxxxxxx – XXX: 00.000-000 Xxxxx Xxxxx – RO. |
Item 3: Relação de Documentos para Contratação
O (a) candidato (a) deverá ordenar os documentos originais, abaixo relacionados, mais as Certidões solicitada no Item 4: Relação de Certidões Para Contratação, digitalizá-los para PDF, em arquivo único, incluindo o referido check list e enviá-los através do e-mail correspondente a localidade de vaga que concorreu no certame, dentro do período constante do item 1, para fins dos procedimentos de contratação.
NOME DO (A) CANDIDATO (A): CARGO: LOCALIDADE DE VAGA: PCD: ( ) SIM ( ) NÃO – CLASSIFICAÇÃO: | ||
ITEM | DOCUMENTOS | OBSERVAÇÃO |
1 | Cédula de Identidade | - |
2 | CPF/MF (não sendo aceito a numeração disponibilizada em outros documentos de identificação). No caso de não possuir oCartão do CPF poderá expedir o Comprovante de Situação Fiscal no CPF, através do site oficial da Receita Federal, conforme link observado. | xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.x xx.xx/Xxxxxxxx/XXX/XxxxxxxxXxxxxxxx/Xx nsultaPublica.asp |
3 | Comprovante de Escolaridade/Habilitação, de acordo com as exigências do Edita n. 108/2023/SEGEP-GCP. Não seráaceito outro tipo de comprovação de escolaridade/habilitação, que não estejam de acordo com o previsto. | - |
4 | Declaração do (a) candidato (a) informando se ocupa ou não cargo público (ou aposentadoria dele decorrente ou pertencente à carreira das Forças Armadas do Brasil). Obs.: Caso ocupe, deverá apresentar também Certidão, expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão e a unidade administrativa em que exerce suas funções. | - |
5 | Declaração do (a) candidato (a) de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público. | - |
6 | Certidão de Nascimento ou Casamento. | - |
7 | Certidão de Nascimento dos Dependentes Legais. | Menores de 18 Anos |
8 | Cartão de Vacina dos Dependentes. | Menores de 5 (cinco) |
9 | Titulo de Eleitor. | - |
10 | Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público – PASEP ou Número deIdentificação Social (NIS). | - |
11 | Certificado de Reservista (Sexo Masculino). | - |
12 | Comprovante de Residência (caso o comprovante não esteja em nome do (a) candidato (a), apresentar Declaração do proprietáriodo imóvel que ali reside ou se for o caso cópia do contrato de locação). | - |
13 | Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil (Pessoa Física). Se o (a) candidato (a) não possuir conta corrente, a Administração Estadual, através de órgão competente, entregará Declaração para que o (a) candidato (a) se dirija ao Banco do Brasil para fazer a abertura de conta salário. | Verificar junto ao Banco do Brasil a Agência credenciadapara tal demanda. |
14 | Atestado de Sanidade Física e Mental. | Candidatos ( as) PCD deverão atender o disposto no item 2 das observações do rodapé deste check List. |
Candidatas em estado gravídico deverão atender o disposto no item 3 das observações do rodapé deste check List. | ||
15 | Fotografia 3x4. | Deverá ser colada no Formuláriode Cadastramento de Dados |
16 | Caso o nome do (a) candidato (a) tenha sofrido alterações, o mesmo deverá declarar a mudança ocorrida, devendo sercomprovada através de documento oficial. | - |
17 | Declaração de Xxxx, preenchida pelo (a) candidato (a), datada, assinada e scaneada PDF. | Enviar em arquivo separado |
18 | Formulário de Cadastramento de Xxxxx, preenchido pelo (a) candidato (a), colado a fotografia 3x4, datado, assinada e scaneadapara PDF. | Enviar em arquivo separado |
19 | Declaração de Vínculo de Emprego Temporário, scaneadapara PDF. | Enviar em arquivo separado |
Observações:
1. As candidatas que na ocasião da assinatura do contrato estiverem em estado gravídico deverão apresentar documento que comprove, atestando o período de gestação, laudo médico o qual deverá ser submetido à perícia médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia (Unidade Porto Velho), que terá decisão terminativa sobre a aptidão da candidata, observada a compatibilidade com as atribuições do cargo. O contrato somente poderá ser assinado caso o resultado da perícia médica certifique que a candidata está apta a exercer as atribuições do cargo.
2. Os (As) candidatos (as) inscritos na condição de Pessoa com Deficiência, convocados (as) para assinatura de contrato, deverão se submeter à perícia médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do (a) candidato (a), observada a compatibilidade da deficiência que possui com as atribuições do cargo. O contrato somente poderá ser assinado caso o resultado da perícia médica certifique que o
(a) candidato (a) é PCD e está apto a exercer as atribuições do cargo. Em caso de inaptidão na condição de PCD o (a) candidato (a) permanecerá na relação de aprovados na condição de Ampla Concorrência até que possa ocorrer a possível convocação para assinatura de contrato, caso atinja a sua classificação.
3. Para as candidatas que se encontram de licença maternidade, após o período da referida licença, fica assegurado à possibilidade de assinatura de contrato, desde que atendam a todos os requisitos previstos. Para esse fim é necessário que faça o comunicado a SEDUC através de email citado no Item 2: Relação de Endereços de E-mail SEDUC/RO;
4. Os documentos supramencionados, mais as Certidões, constantes do Item 4: Relação de Certidões Para Contratação, inclusive o presente check list, assinado e datado pelo (a) candidato (a), deverão ser escaneados a partir do documento original, para PDF em arquivo único e envia-la através do E-mail constante do Item 2: Relação de Endereço de E-mail SEDUC/RO, para fins de efetivação de sua contratação.
Local:
Data:
Assinatura Candidato (a):
4. Relação de Certidões Para Contratação
O (a) candidato (a) deverá apresentar a seguintes certidões, devidamente com a confirmação de autenticidade, juntá-las a documentação do item 3, para gerar arquivo único, e enviá-las através do e-mail correspondente a localidade de vaga que concorreu no certame, dentro do período constante do item 1, para fins dos procedimentos de contratação.
ITEM | CERTIDÕES | LINK | OBSERVAÇÃO |
Declaração de Imposto de Renda atualizada ou Certidão Conjunta | |||
1 | Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e àDívida Ativa da União emitida via internet. | xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx /Xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxx/XX/Xxxxxx | |
2 | Certidão de Quitação Eleitoral, expedidas via internet. | xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx xxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxx- eleitoral | Os (as) candidatos (as) deverão |
3 | Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, conforme link observado. | xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxx.xx.xxx. br/Publico/certidaoNegativa.jsp | apresentar à verificação da autenticidade das certidões |
4 | Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. | xxxxx://xxxxx.xx.xx/xxxxxxxx- negativa-e- positiva-tce/ | negativas, caso a referidas certidões |
5 | Certidões Negativas da Justiça Federal Cível e Criminal, da comarca onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos. | xxxxx://xxxxxxxx.xxx0.xxx.xx/xxxxxxxx/#/xx licitacao | estejam condicionadas à verificação de sua autenticidade na Internet. |
Certidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cível e | |||
6 | Criminal do Fórum da Comarca, de residência do (a) candidato (a) no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos. | Site específico do órgão da comarca onde residiu nos últimos5 (cinco) anos. |
Item 5: Formulário de Cadastramento de Dados
O (a) candidato (a) deverá preencher o seguinte Formulário de Cadastramento de Dados, de forma legível, colar a fotografia 3x4, convertê- lo para PDF e enviá-la, separadamente dos demais formulários e/ou documentação, através do e-mail correspondente a localidade de vaga que concorreu no certame, dentro do período constante do item 1, conforme relação de endereços de e- mails, constante no item 2, deste Edital, para fins de implantação no Sistema Governa.
INFORMAÇÕES DO (A) CANDIDATO (A) PERANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEDUC/2023 | Xxxx a sua fotografia 3x4 aqui | |||
NOME DO (A) CANDIDATO A: CARGO: LOCALIDADE DE VAGA: PCD: ( ) SIM ( ) NÃO – CLASSIFICAÇÃO: | ||||
INFORMAÇÕES DO PROCESSO SELETIVO | ||||
LEI AUTORIZAÇÃO | EDITAL DE ABERTURA | EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO | EDITAL CONVOCAÇÃO | |
4.619/2019 | 108/2023/SEGEP-GCP | 229/2023/SEGEP-GCP | 61/2024/SEGEP-GCP | |
1. Mudança do nome do (a) candidato (a): 2. Número do RG: Órgão Expedidor: Data Expedição: 3. Número do CPF: Número do PASEP: 4. Número do Título de Eleitor: Zona: Seção: Local: Data da Expedição: 5. Número da CTPS: Série: Local: Data da Expedição: 6. Certificado de Reservista: Categoria: Local: Ano: 7. Data Nascimento: Estado Civil: Sexo: Raça/Cor: 8. Nacionalidade: Naturalidade: Estado: 9. Escolaridade: Xxxxx Xxxxx ( ) Nível Superior ( ) Curso? Ano Conclusão: 10. Endereço Completo do (a) candidato (a): 11. Conta Corrente/Pessoa Física/Banco do Brasil: Agência: 12. Cargo: Lotação/Localidade: Local de Trabalho: Carga Horária: 13. Telefone Fixo: Celular: E-mail: DADOS COMPLEMENTARES 14. Nome da Mãe: Data Nascimento da Mãe: 15. Nome do Pai: Data Nascimento do Pai: 16. Nome do Cônjuge: CPF/Cônjuge: RG/Cônjuge: Órgão Expedidor: Data Expedição: Data Nascimento: 17. Dependentes Menores do (a) candidato (a) Nome/Data Nascimento: 18. Observações: | ||||
Observação: O presente Formulário de Cadastramento de Dados deverá constar preenchido de forma legível, informado a cidade, a data, colada a fotografia 3x4, assinado pelo (a) candidato (a) e ser digitalizado para PDF separadamente dos demais formulários e demais documentações solicitados neste Edital.
Local:
Data:
Assinatura Candidato (a):
Item 6: Declaração de Bens
O (a) candidato (a) deverá preencher a seguinte Declaração (Declaração de Bens) de forma legível, convertê-la para PDF e enviá-la, separadamente dos demais formulários e/ou documentação, via e-mail, para a localidade correspondente a vaga que concorreu no certame, dentro do período constante do item 1, conforme e-mail, constante no Item 2, deste Edital, para fins de fazer parte do arquivo cadastral do contratado.
DECLARAÇÃO DE BENS
“Lei Complementar n. 068/1992...”
“Art. 17 - A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual o servidor se comprometerá a cumprir fielmente os deveres do cargo.” “§ 5º - No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens que constituam seu patrimônio, na forma da Constituição do Estado, prova de quitação com a Fazenda Pública e Certidão Negativa do Tribunal de Contas e declarará o exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.”
Em cumprimento ao § 5° do Artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, DECLARO possuir os seguintes bens:
DISCRIMINAÇÃO DE BENS
Observações:
1. Caso o declarante possua bens móveis, imóveis etc. oficialmente registrados em seu nome deverá descrevê-los, informando tipo, característica evalor aproximado do bem, em moeda corrente no Brasil.
2. Caso o Declarante não possua bens oficialmente registrados em seu nome usar somente a frase: NADA A DECLARAR.
A presente declaração é expressão da verdade.
Local:
Data:
Assinatura do (a) candidato (a), por extenso.
INFORMAÇÕES DO (A) CANDIDATO (A) PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEDUC/EDITAL N. 108/2023/SEGEP-GCP PROCESSO N. 0029.573533/2021-21
NOME DO (A) CANDIDATO (A): CARGO:
LOCALIDADE DE VAGA:
PCD: ( ) XXX ( ) NÃO – CLASSIFICAÇÃO:
Item 7: Declaração de Vínculo de Emprego Temporário
O (a) candidato (a) deverá preencher a seguinte Declaração (Declaração de Vínculo de Emprego Temporário), de forma legível, convertê-la para PDF e enviá-la separadamente dos demais formulários e/ou documentação, via e-mail, para a localidade correspondente a vaga que concorreu no certame, dentro do período constante do item 1, conforme e-mail, constante no item 2, deste Edital.
DECLARAÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO TEMPORÁRIO
Declaração do (a) candidato (a) de vínculo de emprego temporário com o Governo Estado de Rondônia, advindo de Processos Seletivos Simplificados promovidos pelo Governo de Rondônia, informando o cargo e a data de admissão. Somente para candidatos que tiveram ou tenham contrato temporário com o Governo Estado de Rondônia.
Xx, , portador do RG n. , do CPF n.
, residente à Rua (Avenida)
, n. , Bairro:
, Cidade:
, Estado: , CEP: , telefone:
, e-mail: . Declaro ter sido contratado em caráter temporário para exercer o cargo de: , localidade de vaga:
, matrícula: , com data de admissão em: / / , por ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital n. , ano: .
Por ser a expressão da verdade assino a presente Declaração.
Local:
Data:
Assinatura Candidato (a):